materia nº 1/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS
PODER LEGISLATIVO
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REQUERIMENTO nº001/LEG/2026
AUTORIA: André de Oliveira-PP
ASSUNTO: REQUER DO EXM° SR. PREFEITO, CÍCERO GODOI JUNTO COM A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE CRIE UMA IMPLANTAÇÃO E/OU 
AMPLIAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO GRATUITO E PRIORITÁRIO ÀS
MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADES SOCIAL DO MUNICIPIO. 
O Vereador André de Oliveira, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo 
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência 
requerer que crie uma implantação e/ou ampliação de atendimento psicológico gratuito e 
prioritário às mulheres em situação de vulnerabilidades social do município
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se faz necessária diante do crescente número de mulheres que 
enfrentam situações de violência doméstica, abandono, desemprego, fragilidade emocional, 
depressão e outras demandas relacionadas à saúde mental.
É fundamental que o Poder Público assegure suporte psicológico adequado, 
humanizado e contínuo, especialmente às mulheres em situação de vulnerabilidade, 
garantindo acolhimento profissional, fortalecimento emocional e prevenção de agravamentos 
na saúde mental.
O acesso a atendimento psicológico e medida essencial para promover dignidade, 
proteção e reconstrução da autonomia dessas mulheres, contribuindo diretamente para a 
melhoria da qualidade de vida e para a redução de índices de violência e sofrimento psíquico.
Diante da relevância social da matéria, conto com o apoio dos Nobres Pares para 
aprovação deste requerimento.
 
Plenário deliberativo, 05 de março de 2026.
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André de Oliveira-PP
Vereador