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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS
PODER LEGISLATIVO
Avenida Jacarandá, nº. 2100 - Centro - Castanheiras/RO CEP 76.948-000
CNPJ nº. 63.789.978/0001-02 - Fone/Fax 69 3474 2077 Site www.castanheiras.ro.leg.br
Avenida Jacarandá , nº 2100, Centro – Castanheiras/RO, CEP 76948-000
Site/email: www. https://www.castanheiras.ro.leg.br
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REQUERIMENTO nº003/LEG/2026
AUTORIA: André de Oliveira-PP
ASSUNTO: REQUER DO EXM° SR. PREFEITO, CÍCERO GODOI QUE SEJA
SOLICITADO A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE FEIRAS MUNICIPAIS
DESTINADAS ÀS MULHERES ARTESÃS E MICROEMPREENDEDORAS DO NOSSO
MUNICÍPIO.
O Vereador André de Oliveira, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer
que seja realizada uma campanha municipal de divulgação da lei n° 11.340/2006 – lei maria
da penha, com ações educativas, informativas e preventivas em todo o município.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como finalidade fomentar o empreendedorismo
feminino, promover a geração de renda e fortalecer a autonomia econômica das mulheres,
especialmente aquelas que atuam nos segmentos de artesanato, produção caseira, culinária,
confecção, estética, agricultura familiar e demais atividades desenvolvidas por
microempreendedoras individuais.
A criação de feiras periódicas proporcionará:
• Espaço adequado e organizado para exposição e comercialização de produtos;
• Incentivo ao desenvolvimento econômico local;
• Valorização do trabalho feminino;
• Fortalecimento da economia solidária;
• Oportunidade de inclusão social e financeira para mulheres em situação de
vulnerabilidade.
Além disso, a iniciativa contribuirá para movimentar o comércio local, estimular o turismo e
promover a cultura regional, destacando os talentos e a criatividade das mulheres do
município.
Diante da relevância do tema e da necessidade de ampliar o conhecimento da população
acerca dos mecanismos de proteção existentes, conto com o apoio dos nobres vereadores para
aprovação deste requerimento.
Plenário deliberativo, 05 de março de 2026.
__________________________________
André de Oliveira-PP
Vereador
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