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materia nº 48/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 48 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaINDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, INDICA a realocação de orçamento junto à Secretaria Municipal de Educação, visando a execução de reforma na Escola Sebastião Teixeira de Abrante, anteriormente denominada Escola Dom Pedro II, localizada no Setor Pé de Galinha, neste município.
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INDICAÇÃO DE VEREADOR
Nº 48/2025
PARECIS/RO, 18 de agosto de 2025.
De Autoria do Vereador
PAULO CESAR BEZERRA
Senhor Presidente,
Os vereadores signatários, com assento nesta
Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe confere o artigo. 206 e 207 do Regimento Interno solicitam
a Vossa Excelência que seja submetida a
presente indicação para apreciação do Plenário, seja aprovada se envie ofício ao Sr. Marcondes de Carvalho,
Digníssimo Prefeito Municipal.
INDICANDO-LHE:
Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, INDICA a realocação de orçamento junto à
Secretaria Municipal de Educação, visando a execução de reforma na Escola Sebastião Teixeira de
Abrante, anteriormente denominada Escola Dom Pedro II, localizada no Setor Pé de Galinha, neste
município.
JUSTIFICATIVA
Justifico que:
Tal solicitação se justifica em razão de que a referida unidade de ensino se
encontra em estado crítico de conservação, comprometendo a segurança e o bem-estar de alunos e
profissionais da educação.
Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação não dispõe de recursos
orçamentários suficientes para custear tais reformas, tornando imprescindível a atuação do Poder Executivo
na busca de soluções imediatas.
Entre os principais problemas, destacam-se:
O alambrado da quadra poliesportiva encontra-se danificado e deteriorado,
apresentando risco iminente de acidentes durante a realização de atividades esportivas;
As janelas da escola estão com vidros quebrados, sendo substituídas de forma
improvisada por papelão, o que compromete a ventilação, iluminação e higiene do ambiente escolar;
A estrutura física da escola apresenta sérios sinais de desgaste, necessitando de
revisão geral e reparos emergenciais.
Essas condições colocam em risco a integridade física dos estudantes e
servidores, além de dificultarem o processo de ensino-aprendizagem.
Diante do exposto, solicito que sejam adotadas providências urgentes, com reparo
ID: E.A8A, SABRINA DA COSTA CAMARGOS(18/08/2025 11:54:50) Palavras:324
ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE PARECIS - RO
Cód. Autenticidade: 1144.2U54.2509.E83R.0886 - https://athus.camara.parecis.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:610.43*.**2-*8 
ou substituição do alambrado da quadra, instalação de novas janelas, revisão estrutural e demais melhorias
necessárias.
É dever do Poder Público garantir condições adequadas para o funcionamento das
instituições de ensino, assegurando segurança, conforto e qualidade no processo educativo de nossas
crianças e jovens.
Atenciosamente,
_____________________________________
PAULO CESAR BEZERRA
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARECIS
ID: E.A8A, SABRINA DA COSTA CAMARGOS(18/08/2025 11:54:50) Palavras:324
ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE PARECIS - RO
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