| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2025 |
| Date | 2025-08-18 |
| Ementa | INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, INDICA a realocação de orçamento junto à Secretaria Municipal de Educação, visando a execução de reforma na Escola Sebastião Teixeira de Abrante, anteriormente denominada Escola Dom Pedro II, localizada no Setor Pé de Galinha, neste município. |
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INDICAÇÃO DE VEREADOR Nº 48/2025 PARECIS/RO, 18 de agosto de 2025. De Autoria do Vereador PAULO CESAR BEZERRA Senhor Presidente, Os vereadores signatários, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe confere o artigo. 206 e 207 do Regimento Interno solicitam a Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, seja aprovada se envie ofício ao Sr. Marcondes de Carvalho, Digníssimo Prefeito Municipal. INDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, INDICA a realocação de orçamento junto à Secretaria Municipal de Educação, visando a execução de reforma na Escola Sebastião Teixeira de Abrante, anteriormente denominada Escola Dom Pedro II, localizada no Setor Pé de Galinha, neste município. JUSTIFICATIVA Justifico que: Tal solicitação se justifica em razão de que a referida unidade de ensino se encontra em estado crítico de conservação, comprometendo a segurança e o bem-estar de alunos e profissionais da educação. Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação não dispõe de recursos orçamentários suficientes para custear tais reformas, tornando imprescindível a atuação do Poder Executivo na busca de soluções imediatas. Entre os principais problemas, destacam-se: O alambrado da quadra poliesportiva encontra-se danificado e deteriorado, apresentando risco iminente de acidentes durante a realização de atividades esportivas; As janelas da escola estão com vidros quebrados, sendo substituídas de forma improvisada por papelão, o que compromete a ventilação, iluminação e higiene do ambiente escolar; A estrutura física da escola apresenta sérios sinais de desgaste, necessitando de revisão geral e reparos emergenciais. Essas condições colocam em risco a integridade física dos estudantes e servidores, além de dificultarem o processo de ensino-aprendizagem. Diante do exposto, solicito que sejam adotadas providências urgentes, com reparo ID: E.A8A, SABRINA DA COSTA CAMARGOS(18/08/2025 11:54:50) Palavras:324 ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE PARECIS - RO Cód. Autenticidade: 1144.2U54.2509.E83R.0886 - https://athus.camara.parecis.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 2 ASSINADO POR(1): CPF:610.43*.**2-*8 ou substituição do alambrado da quadra, instalação de novas janelas, revisão estrutural e demais melhorias necessárias. É dever do Poder Público garantir condições adequadas para o funcionamento das instituições de ensino, assegurando segurança, conforto e qualidade no processo educativo de nossas crianças e jovens. Atenciosamente, _____________________________________ PAULO CESAR BEZERRA VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARECIS ID: E.A8A, SABRINA DA COSTA CAMARGOS(18/08/2025 11:54:50) Palavras:324 ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE PARECIS - RO Cód. Autenticidade: 1144.2U54.2509.E83R.0886 - https://athus.camara.parecis.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 2 / 2 ASSINADO POR(1): CPF:610.43*.**2-*8