materia nº 2/2026

ID: 62.51A, SABRINA DA COSTA CAMARGOS(16/02/2026 10:29:38) Palavras:254
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INDICAÇÃO DE VEREADOR
Nº 002/2026
PARECIS/RO, 16 de fevereiro de 2026.
De Autoria do Vereador 
PAULO CESAR BEZERRA
Senhor Presidente,
Os vereadores signatários, com assento nesta 
Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe confere o artigo. 206 e 207 do Regimento Interno solicitam 
a Vossa Excelência que seja submetida a 
presente indicação para apreciação do Plenário, seja aprovada se envie ofício ao Sr. Marcondes de Carvalho, 
Digníssimo Prefeito Municipal.
INDICANDO-LHE:
Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, que realize a Revisão Geral Anual (RGA) 
da remuneração dos servidores públicos municipais, bem como promova a aplicação do piso salarial das 
categorias, especialmente dos profissionais do magistério, em observância à legislação vigente.
JUSTIFICATIVA
Justifico que:
A Revisão Geral Anual e a aplicação do piso salarial das categorias representam medidas essenciais não 
apenas para a valorização do servidor público, mas também para o fortalecimento da economia local.
Ao garantir a recomposição salarial, o Município contribui diretamente para a preservação do poder de 
compra dos servidores, o que reflete no aumento do consumo no comércio, na circulação de renda e no 
desenvolvimento econômico de Parecis.
Destaca-se ainda que servidores valorizados exercem suas funções com maior motivação e eficiência, 
resultando na melhoria dos serviços públicos prestados à população.
No caso dos profissionais da educação, o cumprimento do piso salarial é fundamental para assegurar 
dignidade à categoria e elevar a qualidade do ensino municipal.
Assim, tais medidas representam investimento direto no bem-estar social, na qualidade dos serviços públicos 
e no crescimento sustentável do município, beneficiando toda a comunidade.
PAULO CESAR BEZERRA
Vereador da CMP.
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