| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2017 |
| Date | 2017-03-16 |
| Ementa | ABRE CREDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 108.555,44 ( CENTO E OITO MIL QUINHENTOS E CIQUENTA E CINCO REAIS QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E MAIS R$ 1.420,34 (MIL QUATROCENTOS E VINTE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), POR RENDIMENTO FINANCEIRO NESTE EXERCÍCIO DE 2017, A SEREM REPASSADOS VIA CONVÊNIO PROPOSTA DE N° 84745.363000/1140-01 MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°, INCISO II, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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