| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2017 |
| Date | 2017-04-03 |
| Ementa | ABRE CREDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 49.550,05 ( QUARENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E CIQUENTA REAIS E CINCO CENTAVOS) E MAIS R$ 1,006,77 ( MIL E SEIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) RENDIMENTOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO 2017, REPASSADO VIA CONVENIO ESTADUAL DE N° 160/PGE-2015, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU E O MUNICÍPIO DE PARECIS/RO, CONF.LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°, INCISO II, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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