materia nº 29/2025

ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARECIS
Rua Judite Jesus de Oliveira s/n telefone e fax: (69) 3447-1074 E-mail camaramunicipal_parecis1@hotmail.com CEP:76979-000 –
Parecis – RO
INDICAÇÃO Nº. 029/2025
De Autoria do Vereador
 BRUNO PRUDENTE RIBEIRO DE OLIVEIRA 
 
Senhor Presidente,
Os vereadores signatários, com assento nesta Casa
Legislativa e no uso das atribuições que lhe confere o artigo. 206 e 207 do
Regimento Interno solicitam a Vossa Excelência que seja submetida a presente
indicação para apreciação do Plenário, seja aprovada se envie ofício ao Sr.
Marcondes de Carvalho, Digníssimo Prefeito Municipal.
INDICANDO-LHE:
Ao excelentíssimo Prefeito Municipalo, com cópia 
à Secretaria Municipal de Educação, que realize a implantação de Educadores 
Assistentes nas turmas de Educação Infantil e nos dois primeiros anos do 
Ensino Fundamental das escolas da rede municipal de ensino, nos termos do 
disposto no Projeto de Lei nº 1286/2011, aprovado pela Comissão de Educação 
da Câmara dos Deputados.
JUSTIFICATIVA
Justifico que:
Tal indicação se faz considerando que o referido 
projeto estabelece que haja um educador assistente para cada professor, exigindo 
como formação mínima o nível médio na modalidade normal. 
A presença desses profissionais em sala de aula 
é fundamental para oferecer suporte pedagógico, melhorar o atendimento às 
crianças, garantir maior qualidade no processo de ensino-aprendizagem e contribuir 
para o desenvolvimento pleno dos alunos na fase inicial da educação básica.
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
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A adoção dessa medida em nosso município 
refletirá diretamente na melhoria da educação pública, assegurando maior atenção 
individualizada aos estudantes e colaborando com os professores na execução de 
atividades pedagógicas, promovendo, assim, um ambiente escolar mais inclusivo, 
acolhedor e eficiente.
Diante da relevância da proposta, solicitamos a 
análise e a adoção das providências necessárias para a efetiva implantação dessa 
iniciativa em nossa rede municipal de ensino.
Contando com o apoio dos nobres pares e o 
pronto atendimento do Poder Executivo, reitero votos de elevada estima e 
consideração.
 Parecis- RO 28 de Abril de 2025.
_____________________________________
 BRUNO PRUDENTE RIBEIRO DE OLIVEIRA 
Vereador da CMP.