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materia nº 45/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 45 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaINDICANDO-LHE: Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, INDICA que seja elaborado e enviado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que disponha sobre a redução das taxas cobradas aos agricultores do município no transporte de insumos agrícolas, tais como adubo, calcário, sementes, entre outros.
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INDICAÇÃO DE VEREADOR
Nº 45/2025
PARECIS/RO, 04 de agosto de 2025.
De Autoria da Vereador
RONILDO APARECIDO PEDRO ALEXANDRINO
Senhor Presidente,
Os vereadores signatários, com assento nesta
Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe confere o artigo. 206 e 207 do Regimento Interno solicitam
a Vossa Excelência que seja submetida a
presente indicação para apreciação do Plenário, seja aprovada se envie ofício ao Sr. Marcondes de Carvalho,
Digníssimo Prefeito Municipal.
INDICANDO-LHE:
Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, INDICA que seja elaborado e enviado a
esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que disponha sobre a redução das taxas cobradas aos
agricultores do município no transporte de insumos agrícolas, tais como adubo, calcário, sementes,
entre outros.
JUSTIFICATIVA
Justifico que:
A presente indicação tem por objetivo estimular e apoiar a produção agrícola
local, reconhecendo as dificuldades enfrentadas pelos pequenos e médios produtores rurais, especialmente
no que se refere aos custos para aquisição e transporte de insumos essenciais à atividade no campo.
Com a criação de uma legislação específica que contemple essa demanda, o
município estará contribuindo diretamente com o fortalecimento da economia rural, promovendo justiça social
e incentivando o desenvolvimento sustentável da agricultura.
Atenciosamente,
_____________________________________________
RONILDO APARECIDO PEDRO ALEXANDRINO
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARECIS
ID: 6.4E6, SABRINA DA COSTA CAMARGOS(04/08/2025 07:51:46) Palavras:200
ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE PARECIS - RO
Cód. Autenticidade: 07W3.2E51.7462.X64Z.6800 - https://athus.camara.parecis.ro.gov.br/verdocumento
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