sessao nº 1

 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARECIS
 
Ata da Primeira sessão extraordinária do quinto período 
legislativo da Sexta legislatura da Câmara Municipal de Parecis, realizada no
dia 28 de Janeiro de 2019. O Senhor Presidente Antônio Carlos Argiona 
Oliveira na presença dos vereadores presentes, invocando a proteção de Deus 
e tendo observado o quórum regimental declarou abertos os trabalhos desta 
casa de Leis. 
Solicitou ao 1° secretario que faça a leitura da ata anterior 
sendo a mesma aprovada.
Solicitou ao 1° secretario que faça a leitura dos projetos:
 PROJETO DE LEI N°001/2019
 PROJETO DE LEI ORDINARIA N°002/2019
 PROJETO DE LEI ORDINARIA N°003/2019
 PROJETO DE LEI ORDINARIA N°004/2019
 PROJETO DE LEI ORDINARIA N°005/2019
 PROJETO DE LEI ORDINARIA N°006/2019
E não havendo uso da tribuna, solicitou ao 1° secretario que 
faça a chamada regimental onde se constatou a presença de todos os 
vereadores.
Solicitou ao 1° secretario que faça a leitura da ordem do dia,
onde foi solicitado para que se colocasse na ordem do dia os PROJETO DE 
LEI N°001/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA N°002/2019, PROJETO DE 
LEI ORDINARIA N°003/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA 
N°004/2019,PROJETO DE LEI ORDINARIA N°005/2019 e PROJETO DE LEI 
ORDINARIA N°006/2019, sendo a solicitação aprovada por todos os 
vereadores presentes. 
Solicitou ao 1° secretario que se faça a leitura da sumula do 
Projeto de Lei n°001/2019. “REVOGA-SE A LEI ORDINARIA MUNICIPAL 
N°666/2017”. Foi colocado em discussão votação, projeto aprovado todos os
vereadores presentes.
Solicitou ao 1° secretario que se faça a leitura da sumula do 
Projeto de Lei Ordinária n°002/2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE 
PARECIS - ASAP”. Foi colocado em discussão votação, projeto aprovado 
todos os vereadores presentes.
Solicitou ao 1° secretario que se faça a leitura da sumula do 
Projeto de Lei Ordinária n°003/2019. “ABRE CREDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.020,38 
(DOIS MIL E VINTE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), CONF. LEI 
4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°, INCISO I, IGD SUAS – FMAS, NO 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foi colocado em 
discussão votação, projeto aprovado todos os vereadores presentes.
Solicitou ao 1° secretario que se faça a leitura da sumula do 
Projeto de Lei Ordinária n°004/2019. “ABRE CREDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 3.224,03 
(TRÊS MIL DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E TRÊS CENTAVOS), 
CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°, INCISO I, IGD BOLSA 
FAMILIA – FMAS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Foi colocado em discussão votação, projeto aprovado todos 
os vereadores presentes.
Solicitou ao 1° secretario que se faça a leitura da sumula do 
Projeto de Lei Ordinária n°005/2019. “ABRE CREDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 35.883,36 
(TRINTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E 
TRINTA E SEIS CENTAVOS), CONF. LEI 4320/64, ARTIGO 43, 
PARAGRAFO 1°, INCISO I, PBF – SCFV - FMAS, NO ORÇAMENTO 
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foi colocado em discussão 
votação, projeto aprovado todos os vereadores presentes.
Solicitou ao 1° secretario que se faça a leitura da sumula do 
Projeto de Lei Ordinária n°006/2019. “ABRE CREDITO ADICIONAL POR 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE R$ 
500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), SEGUNDA REPASSADO VIA 
DOAÇÃO LIVRE E NUA DA USINA SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A, CONF. 
LEI 4320/64, ARTIGO 43, PARAGRAFO 1°, INCISO II, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Foi colocado em discussão votação, projeto aprovado todos 
os vereadores presentes.
 E não havendo mais matéria a ser lida e não tendo mais nada 
a tratar declaro encerrado os trabalhos desta casa de Leis.

 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARECIS
 
PAUTA DA SESSÃO
Leitura dos projetos:
 PROJETO DE LEI N°001/2019
 PROJETO DE LEI ORDINARIA N°002/2019
 PROJETO DE LEI ORDINARIA N°003/2019
 PROJETO DE LEI ORDINARIA N°004/2019
 PROJETO DE LEI ORDINARIA N°005/2019
 PROJETO DE LEI ORDINARIA N°006/2019