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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D
´OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
PROJETO DE LEI nº. 1672 de 10 de junho de 2025.
SÚMULA: “Denomina o prédio da
Capela Mortuária e dá outras
providências”.
O Prefeito do Município de São Felipe D ´Oeste/RO, Sr. Sidney Borges de Oliveira,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que
encaminha para a Câmara de Vereadores para análise o seguinte:
PROJETO DE LEI
Artigo. 1° - Fica atribuída a denominação de PABLO HENRIQUE SOARES o
prédio onde se encontra instalada a Capela Mortuária deste município.
Artigo. 2º - Para aplicação da presente Lei serão utilizados recursos orçamentários
próprios.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Artigo. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito do Município
de São Felipe D´Oeste - RO, aos Dez dias do mês de
junho do ano de dois mil e vinte e cinco.
Sidney Borges de Oliveira
Prefeito de São Felipe D´Oeste/RO
Rua Theodoro Rodrigues da Silva, 100– Centro São Felipe D´Oeste-RO – CEP 76977-000 SITE
www.saofelipe.ro.gov.br
CNPJ 84.745.389/0001-94 - Fone/Fax 69 3445 1099/1100/1102/1104 – E-mail:
prefeitosaofelipe@globomail.com
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D
´OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
Mensagem de Lei nº. 1242/2025 de 10 de junho de 2025.
Excelentíssima Sra. Presidente,
LEIZA MARIA SOARES GOZZER
Presidente da Câmara de Vereadores São Felipe D´Oeste-RO
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores, em
Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei nº. 1672 de 10 de junho de 2025 que
“Denomina o prédio da Capela Mortuária e dá outras providências”.
Considerando que o Sr. Pablo Henrique Soares faleceu muito jovem e a denominação
do prédio público da Capela Mortuária é uma forma de eternizar a memória desse jovem
felipense que faleceu tão precocemente.
Esperamos que a análise deste Projeto de Lei permita uma discussão democrática e
construtiva entre o Poder Executivo e Legislativo, é que submetemos aos nobres Vereadores
para a devida aprovação.
Sendo o que tínhamos para o presente, elevo o ensejo de votos, estima e
considerações, estamos à disponibilidade de Vossa Senhoria e seus pares para discutir e
prestar esclarecimentos necessários.
Atenciosamente
São Felipe D´Oeste/RO, 09 de junho de 2025.
Sidney Borges de Oliveira
Prefeito de São Felipe D’Oeste-RO
Rua Theodoro Rodrigues da Silva, 100– Centro São Felipe D´Oeste-RO – CEP 76977-000 SITE
www.saofelipe.ro.gov.br
CNPJ 84.745.389/0001-94 - Fone/Fax 69 3445 1099/1100/1102/1104 – E-mail:
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Assinado por: SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA 10/06/2025 11:19:49
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