materia nº 10/2025

Ata Eletrônica da 10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 13/10/2025 - 19:52 ;
Encerramento: 13/10/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: Leiza Maria Soares / PSD ; Vice-Presidente: BETO DA 41 /
PSD ; Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Anderson
Padeiro / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ; Anderson
Padeiro / UNIÃO ; BETO DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid Ronier
Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto Bertacco / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ;
Anderson Padeiro / UNIÃO ; BETO DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto
Bertacco / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1750 de 2025, Projeto de
Lei nº. 1750/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transposição no valor de
R$ 25.000,00 – Programa de Benefícios Eventuais – Estadual - SEMAST. Autor: Sidney
Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro -
Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1751 de 2025, Projeto de Lei nº. 1751/2025 – Dispõe sobre
Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 27.000,00 – Manutenção do
Conselho Tutelar. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da
TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira -
Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto
Bertacco - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1752 de 2025, Projeto de Lei nº.
1752/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e/ou Total de
Dotação no valor de R$ 294.692,00 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde. Autor:
Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ;
Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid
Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1753 de 2025, Projeto de Lei nº. 1753/2025 –
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.655,27 – Transferências
Especiais – Custeio – Locação de Horas Máquinas. Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA
41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa
- Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1754 de 2025, Projeto de Lei nº. 1754/2025 – Abre Crédito Especial por Excesso de
Arrecadação no valor de R$ 18.919,93 – Transferências Especiais – Custeio – Locação de
Horas Máquinas. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da
TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira -
Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto
Bertacco - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1755 de 2025, Projeto de Lei nº.
1755/2025 – Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 7.712,00 –
Escola em Tempo Integral - SEMED. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/10/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 14/10/2025
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Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO
- Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton
Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza
Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1756 de
2025, Projeto de Lei nº. 1756/2025 – Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no
valor de R$ 236.023,20 – Termo de Convênio nº 306/2025/PGE-DERADM – FITHA 2025 -
SEMOSPE Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET -
Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto
Bertacco - Sim ; 8 - Decreto Legislativo nº 2 de 2025, DECRETO LEGISLATIVO Nº
2/2025- Concede Título de Cidadã Honorária do Município de SÃO FELIPE D’OESTE a
Excelentíssima Senhora Deputada Federal, Silvia Cristina Amâncio Chagas. Autores: ,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
ALEMÃO - Não ; Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ;
Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ;
Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leiza
Maria Soares / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Anderson Rodrigues
Telles / UNIÃO 
_____________________
Alcir Dionisio Silva /
PSD 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PODE 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Cleiton Borges de
Oliveira / PSD 
_____________________
Edmar Inácio Rosa /
PL 
_____________________
Orides Bertacco
Neto / PODE 
14/10/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
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