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VeIUSINLS GJSAQUICS - [JSUHHCSGOL: SJISSISC-CSIA+AP8-9508-ASCELOAISSEO - bIÂIUS | 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D OESTE OS.
= Estado de Rondônia
Exercício: 2025
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Projeto de Lei nº 1771/2025
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Anulação
Parcial e/ou Total da dotação ao Orçamento vigente
conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências.
O(a) Prefeito de SÃO FELIPE D'OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie.
Faz saber que a Câmara Municipal de SÃO FELIPE D'OESTE Estado de Rondônia,
aprovou e o (a) Prefeito(a) sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CREDITO ESPECIAL Anulação Parcial
e/ou Total da dotação, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até 235,89 (duzentos e
trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos)
Suplementação
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E
TURISMO
09.001.00.000.0000.0.000. CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
09.001.13.392.0006.1.416. C.C nº 61.156-5-Conv Estadual Realiz 3º Mandionana Sabores e Artes Feira
Cultu e Gastronomica SFO
222. - 3.3.90.39.00.00 17010000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 235,89
JURÍDICA
Total Suplementação: 235,89
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com
disposto no art. 43, $ 1º inciso III da Lei 4.320/64.
Redução .
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DA SEMAF
03.001.99.999.9999.9.999. RESERVA DE CONTINGENCIA
41- 9.9.99.99.00.00 15000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 235,89
Total Redução: 235,89
** Elotech **
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06/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D OESTE
( de Rondônia
Exercício: 2025
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Artigo 3º- Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual -
PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente.
Artigo 4º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de SÃO FELIPE D'OESTE, Estado de
Rondônia, em 06/11/2025.
SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA
Prefeito
VeIUSINS GJSAQUICS - [JSUHHCSGOL: SJISSISC-CSIA+AP8-9508-ASCE LOL ISS6O - bIAIUS 3 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D OESTE OS
= Estado de Rondônia
Exercício: 2025
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Projeto de Lei nº 1771/2025
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Anulação
Parcial e/ou Total da dotação ao Orçamento vigente
conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências.
JUSTIFICATIVA
Atenciosamente
SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA
Prefeito
VeBIUSINLS EJenQUICS - IgSUNCITOL: SGGOS|SC-CSSA-+ape-9508-ASCE20195960 - bSÍIUS + 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D
"OESTE
Mensagem de Lei nº. 1336/2025 de 06 de novembro de 2025.
Excelentíssima Presidente,
LEIZA MARIA SOARES
Presidente da Câmara de Vereadores São Felipe D'Oeste-RO
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime
de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1771/2025 — Abre Crédito Especial por Anulação
Parcial e/ou Total de dotação no valor de R$ 235,89 — Contrapartida para a Realização da 3º
Mandionana — SEMCELT.
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Cultura,
Esportes, Lazer e Turismo como aporte do valor da contrapartida para a realização do 3º Festival
Folclórico, Cultural e Gastronômico denominado MANDIONANA.
Esperamos que a análise deste Projeto de Lei permita uma discussão democrática e construtiva
entre o Poder Executivo e Legislativo, é que submetemos aos nobres Vereadores para a devida
aprovação.
Sendo o que tínhamos para o presente, elevo o ensejo de votos, estima e considerações, em
tempo estamos à disponibilidade de Vossa Senhoria e seus pares para discutir e prestar esclarecimentos
necessários.
São Felipe D'Oeste/RO, 06 de novembro de 2025.
Sidney Borges de Oliveira
Prefeito de São Felipe D'Oeste-RO
Rua Theodoro Rodrigues da Silva, Número: 667 - CEP: 76977-000
CNPJ 84.745.389/0001-94
Telefone: 69-3445-1099 / e-mail: planejamentoQ)saofelipe.ro.gov.br
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Assinado por: SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA 06/11/2025 16:31:06
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