materia nº 1778/2025

VeIUSINLS GJSAQUICS - [JSUECSGOL: SA JCACYS-1 4 00-40 18-BSJO-48S2O OPEL - bIAIUS | e
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D OESTE inatas
= Estado de Rondônia
Exercício: 2025
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Projeto de Lei nº 1778/2025
Sumula: Dispõe sobre CREDITO | ADICIONAL
SUPLEMENTAR Anulação Parcial e/ou Total da
dotação ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da
Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
O(a) Prefeito de SÃO FELIPE D'OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie.
Faz saber que a Câmara Municipal de SÃO FELIPE D'OESTE Estado de Rondônia,
aprovou e o (a) Prefeito(a) sanciona a seguinte Lei.
- Art, 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal um CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de R$ 8.384,58 (oito mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito
centavos)
Suplementação
01.000.00.000.0000.0.000. CÂMARA MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2.001. DESPESAS ADMINISTRATIVAS LEGISLATIVO
3- 3.1.90.11.00.00 15000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 6.384,58
PESSOAL CIVIL
4- 3.1.90.13.00.00 15000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
Total Suplementação: 8.384,58
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com
disposto no art. 43, $ 1º inciso III da Lei 4.320/64.
Redução
01.000.00.000.0000.0.000. CÂMARA MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2.001. DESPESAS ADMINISTRATIVAS LEGISLATIVO
6- 3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 8.384,58
Total Redução: 8.384,58
** Elotech **
VBBINSANLS GJSAQUICS - [JSUANCSGOL: SA JCACYS-1 100-4018-8SGO-48S2910PELPA - bSAIUS 52
18/11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D OESTE
( de Rondônia
Exercício: 2025
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Artigo 3º- Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual -
PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente.
Artigo 4º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de SÃO FELIPE D'OESTE, Estado de
Rondônia, em 18/11/2025.
SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA
Prefeito
V2IUSINLS GJSAQUICS - [JSUECSGOL: SA ICACYS-1 400-4018-BSJO-48S2O OPEL - bIAIUS Ge
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D OESTE iodo
= Estado de Rondônia
Exercício: 2025
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Projeto de Lei nº 1778/2025
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR Anulação Parcial e/ou Total da
dotação ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da
Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
JUSTIFICATIVA
Atenciosamente
SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA
Prefeito
VeIUSINLS GJSAQUICS - [JSUECSGOL: SA JCACYS-1 400-4018-BSJO-48S23 OPEL - bIAIUS 4 Ve
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D
"OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
Mensagem de Lei nº. 1344/2025 de 18 de novembro de 2025.
Excelentíssima Presidente,
LEIZA MARIA SOARES
Presidente da Câmara de Vereadores São Felipe D'Oeste-RO
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime
de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1778/2025 — Abre Crédito Adicional Suplementar por
Anulação Parcial e/ou Total de Dotação no valor de R$ 8.384,58 — Despesas Administrativas
Legislativo - Câmara.
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Câmara Municipal visando
atender as despesas com vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil além das obrigações patronais.
Esperamos que a análise deste Projeto de Lei permita uma discussão democrática e construtiva
entre o Poder Executivo e Legislativo, é que submetemos aos nobres Vereadores para a devida
aprovação.
Sendo o que tínhamos para o presente, elevo o ensejo de votos, estima e considerações, em
tempo estamos à disponibilidade de Vossa Senhoria e seus pares para discutir e prestar esclarecimentos
necessários.
São Felipe D'Oeste/RO, 18 de novembro de 2025.
Sidney Borges de Oliveira
Prefeito de São Felipe D'Oeste-RO
Rua Theodoro Rodrigues da Silva, Número: 667 - CEP: 76977-000
CNPJ 84.745.389/0001-94
Telefone: 69-3445-1099 / e-mail: planejamentoQ)saofelipe.ro.gov.br
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Assinado por: SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA 18/11/2025 13:48:04
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