VeeIUSINLS eJenQuICS - IgSUNCITOL: GSESLECa-DLBC-YP31-DEBY-POB | IS4LIPAL - bSAIUS | 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D OESTE ariotos.
= Estado de Rondônia
Exercício: 2025
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Projeto de Lei nº 1779/2025
Sumula: Dispõe sobre REFORMULAÇÃO
ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de
TRANSPOSIÇÃO, e Dá Outras Providências.
O(a) Prefeito de SÃO FELIPE D'OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie.
Faz saber que a Câmara Municipal de SÃO FELIPE D'OESTE Estado de Rondônia,
aprovou e o (a) Prefeito(a) sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento vigente municipal uma REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA por meio de
TRANSPOSIÇÃO, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 55.300,42 (cinquenta e
cinco mil trezentos reais e quarenta e dois centavos)
Suplementação
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E
TURISMO
09.001.00.000.0000.0.000. CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
09.001.27.813.0006.2.141. REALIZAÇÃO DE NATAL LUZ
131 - 3.3.90.30.00.00 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
224 - 3.3.90.30.00.00 25000000 MATERIAL DE CONSUMO 39.477,60
225 - 3.3.90.39.00.00 25000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.822,82
JURÍDICA
Total Suplementação: 55.300,42
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação especificada abaixo, em
conformidade com Reformulações Administrativas do art. 167, inciso VI da Constituição
Federal de 1988.
Redução
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E
TURISMO
09.001.00.000.0000.0.000. CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
09.001.27.813.0006.2.140. REALIZAÇÃO EXPOFELIPE
170- 3.3.90.30.00.00 25000000 MATERIAL DE CONSUMO 39.477,60
129- 3.3.90.36.00.00 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
FÍSICA
130- 3.3.90.39.00.00 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.000,00
JURÍDICA
171 - 3.3.90.39.00.00 25000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.822,82
JURÍDICA
V2IUSINLS GJSAQUICS - [JSUAUCIGOL: GISILECI-DASCYPIA-DBY-POBIISJHIPAL- bSAUS SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D OESTE ** Elotech ++
A. 18/11/2025
4 Estado de Rondônia
7
Exercício: 2025
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Total Redução: 55.300,42
Artigo 3º- Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual -
PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente.
Artigo 4º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de SÃO FELIPE D'OESTE, Estado de
Rondônia, em 18/11/2025.
SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA
Prefeito
V2IUSINLS GJSALQUICS - [JSUAHCIGOL: GISILOCI-DASC-YPIA-DBY-POBIISJHIPAL - bSAIUS 312
** Elotech **
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D OESTE IL 1DODS
ES de Rondônia
- Exercício: 2025
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Projeto de Lei nº 1779/2025
Sumula: Dispõe sobre REFORMULAÇÃO
ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de
TRANSPOSIÇÃO, e Dá Outras Providências.
JUSTIFICATIVA
Atenciosamente
SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA
Prefeito
VeeIUSINLS eJenQuICS - IgSUHCITOL: GSESLECa-BLBC-YP31-DEBY-POB | IS4LIPAL - bSAIUS + 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D
"OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
Mensagem de Lei nº. 1345/2025 de 19 de novembro de 2025.
Excelentíssima Presidente,
LEIZA MARIA SOARES
Presidente da Câmara de Vereadores São Felipe D'Oeste-RO
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime
de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1779/2025 — Dispõe sobre Reformulação Administrativa
- Transposição no valor de R$ 55.300,42 — Realização Natal Luz - SEMCELT.
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Cultura,
Esportes, Lazer e Turismo visando atender as despesas para a realização do Natal Luz, evento
tradicional em nossa cidade.
Esperamos que a análise deste Projeto de Lei permita uma discussão democrática e construtiva
entre o Poder Executivo e Legislativo, é que submetemos aos nobres Vereadores para a devida
aprovação.
Sendo o que tínhamos para o presente, elevo o ensejo de votos, estima e considerações, em
tempo estamos à disponibilidade de Vossa Senhoria e seus pares para discutir e prestar esclarecimentos
necessários.
São Felipe D'Oeste/RO, 19 de novembro de 2025.
Sidney Borges de Oliveira
Prefeito de São Felipe D'Oeste-RO
Rua Theodoro Rodrigues da Silva, Número: 667 - CEP: 76977-000
CNPJ 84.745.389/0001-94
Telefone: 69-3445-1099 / e-mail: planejamentoQ)saofelipe.ro.gov.br
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Assinado por: SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA 19/11/2025 10:04:11
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