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VeIUSINLS GJSfQUICS - [JSUEHCSGOL: PCIAI3IS-031S+0C3-BPOL-SOSPOCASY II - bIAIUS | 2
=== ** Elotech **
A. 21/01/2026
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
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Projeto de Lei nº 1804/2026
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Superávit
Financeiro ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42,
da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
O(a) Prefeito de SÃO FELIPE D'OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie.
Faz saber que a Câmara Municipal de SÃO FELIPE D'OESTE Estado de Rondônia,
aprovou e o (a) Prefeito(a) sanciona a seguinte Lei.
Art, 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CREDITO ESPECIAL Superávit
Financeiro, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 314.221,04 (trezentos e catorze mil
duzentos e vinte e um reais e quatro centavos)
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
05.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE
05.001.10.302.0013.1.428. C.C - 61.723-7 - SUS FED CUSTEIO. INCREM TEMPOR ATENÇÃO
ESPEC MAC PROP 36000650893202500 PORT7666
51- 3.3.90.30.00.00 26000030 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
52 - 3.3.90.39.00.00 26000030 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 114.221,04
JURÍDICA
Total Suplementação: 314.221,04
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º
inciso I da Lei 4.320/64.
VeIUSINLS GJSAQUICS - [JSUEHCSGOL: PCIAI3IS-031S+0C3-BPOL-SOSPOCASY II - bIAUS SP
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A. 21/01/2026
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
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Artigo 3º- Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual -
PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente.
Artigo 4º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de SAO FELIPE D'OESTE, Estado de
Rondônia, em 21/01/2026.
SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA
Prefeito
VeIUSINLS GJSAQUICS - [JSUEHCSGOL: PCIAI3IS-031S+0C3-BPOL-SOSPOCASY III - bIAIUS 32
Br ** Elotech **
no. 21/01/2026
Estado de Rondônia
Exercício: 2026
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Projeto de Lei nº 1804/2026
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Superávit
Financeiro ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42,
da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
JUSTIFICATIVA
Atenciosamente
SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA
Prefeito
VeIUSINLS GJSAQUICS - [JSUECSGOL: PCIAIGIS-031S+0C3-BPOL-SOSPOCASY II - bIAIUS Ye
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D
"OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
Mensagem de Lei nº. 1369/2026 de 22 de janeiro de 2026.
Excelentíssima Presidente,
LEIZA MARIA SOARES
Presidente da Câmara de Vereadores São Felipe D'Oeste-RO
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime
de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1804/2026 — Dispõe sobre Crédito Especial por
Superávit Financeiro — SUS Fed. Custeio Incremento temporário Atenção Especializada MAC —
Proposta nº 36000650893202500 — Portaria nº 7666 - SEMUSA.
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Saúde
para as despesas de custeio através de recursos oriundos do SUS Fed. Custeio Incremento temporário
Atenção Especializada MAC — Proposta nº 36000650893202500 — Portaria nº 7666.
Esperamos que a análise deste Projeto de Lei permita uma discussão democrática e construtiva
entre o Poder Executivo e Legislativo, é que submetemos aos nobres Vereadores para a devida
aprovação.
Sendo o que tínhamos para o presente, elevo o ensejo de votos, estima e considerações, em
tempo estamos à disponibilidade de Vossa Senhoria e seus pares para discutir e prestar esclarecimentos
necessários.
São Felipe D'Oeste/RO, 22 de janeiro de 2026.
Sidney Borges de Oliveira
Prefeito de São Felipe D'Oeste-RO
Rua Theodoro Rodrigues da Silva, Número: 667 - CEP: 76977-000
CNPJ 84.745.389/0001-94
Telefone: 69-3445-1099 / e-mail: planejamentoQ)saofelipe.ro.gov.br
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Assinado por: SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA 22/01/2026 17:24:55
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