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V2IUSINLS GJSAQUICS - [JSUAHCSGOL: BIPASIPB-I 1302 A-PPOS-PESIPSSIIESA - bIAUS JE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D OESTE andado
= Estado de Rondônia
Exercício: 2026
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Projeto de Lei nº 1815/2026
Sumula: Dispõe sobre REFORMULAÇÃO
ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de
TRANSFERÊNCIA, e Dá Outras Providências.
O Prefeito de SÃO FELIPE D'OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à
espécie.
Faz saber que encaminha para análise e apreciação da Câmara Municipal de SÃO
FELIPE D'OESTE Estado de Rondônia, o seguinte
PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento vigente municipal uma REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA por meio de
TRANSFERENCIA, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 130.000,00 (cento e
trinta mil reais)
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DA SEMED
04.001.12.361.0004.2.020. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO 5% E 25%
172. - 4.4.90.51.00.00 15000100 OBRAS E INSTALAÇÕES 130.000,00
Total Suplementação: 130.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação especificada abaixo, em
conformidade com Reformulações Administrativas do art. 167, inciso VI da Constituição
Federal de 1988.
Redução
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DA SEMED
04.001.12.361.0004.2.020. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO 5% E 25%
52 - 3.1.90.13.00.00 15000100 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 130.000,00
Total Redução: 130.000,00
VeIUSINLS GJSAQUICS - [JSUHCSGOL: BPASIPB-1130H2A-PPOS-PESIPSSGSgIA - bIAUS SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D OESTE andando.
4 Estado de Rondônia
Exercício: 2026
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Artigo 3º- Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual -
PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente.
Prefeitura Municipal de SÃO FELIPE D'OESTE, Estado de Rondônia,
em 19 de fevereiro de 2026.
SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA
Prefeito
VeBIUSINLS GJSAQUICS - [JSUAHCSGOL: BIPASIPB-I 1302 A-PPOS-PESIPSSIIEIA - bIAIUS GE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D OESTE ** Elotech ++
9/02/202
ES de Rondônia ! 02
Rs)
Exercício: 2026
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Projeto de Lei nº 1815/2026
Sumula: Dispõe sobre REFORMULAÇÃO
ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de
TRANSFERÊNCIA, e Dá Outras Providências.
MENSAGEM DA LEI
Atenciosamente
SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA
Prefeito
VeBIUSINLS GJSALQUICS - |QSUAICSGOL: BIPASSPB-| 1302 1-PPAS-PESIPSSIIBSA - bSAIUS 42
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D
"OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
Mensagem de Lei nº. 1380/2026 de 23 de fevereiro de 2026.
Excelentíssima Presidente,
LEIZA MARIA SOARES
Presidente da Câmara de Vereadores São Felipe D'Oeste-RO
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime
de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1815/2026 — Dispõe sobre Reformulação Administrativa
— Transferência no valor de R$ 130.000,00 — Muro Escola Orlindo - SEMED.
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de
Educação para construção e reforma do muro da escola Municipal Orlindo Gonçalves da Rocha.
Esperamos que a análise deste Projeto de Lei permita uma discussão democrática e construtiva
entre o Poder Executivo e Legislativo, é que submetemos aos nobres Vereadores para a devida
aprovação.
Sendo o que tínhamos para o presente, elevo o ensejo de votos, estima e considerações, em
tempo estamos à disponibilidade de Vossa Senhoria e seus pares para discutir e prestar esclarecimentos
necessários.
São Felipe D'Oeste/RO, 23 de fevereiro de 2026.
Sidney Borges de Oliveira
Prefeito de São Felipe D'Oeste-RO
Rua Theodoro Rodrigues da Silva, Número: 667 - CEP: 76977-000
CNPJ 84.745.389/0001-94
Telefone: 69-3445-1099 / e-mail: planejamentoQ)saofelipe.ro.gov.br
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Assinado por: SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA 23/02/2026 15:18:31
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