materia nº 3/2026

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/03/2026 - 19:08 ;
Encerramento: 09/03/2026 - 19:46 
Mesa Diretora: Vice-Presidente: BETO DA 41 / PSD ; Primeiro-Secretário: Deivid Ronier
Pauli / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ; BETO DA 41 /
PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa /
PL ; Neto Bertacco / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Anderson Padeiro / Outros ; Leiza Maria
Soares / Outros 
Matérias do Expediente: 1 - ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA nº 2 de 2026, 2º ATA
Ordinária Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - CMSF, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Procedeu-se à leitura da ata da sessão anterior, a qual foi
aprovada pelos vereadores presentes e assinada. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1824
de 2026, Projeto de Lei nº. 1824/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Recurso
Vinculado – Aquisição de Ambulância – Fundo a Fundo Estadual - SEMUSA. Autor: Sidney
Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ; BETO
DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Edmar
Inácio Rosa / PL ; Neto Bertacco / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1790 de 2025, “Dispõe
sobre o uso de veículos oficiais da administração pública municipal de São Felipe d’Oeste
e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:
6, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir
da TOPNET - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier
Pauli - Não ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1816 de 2026, Projeto de Lei nº. 1816/2026 – Dispõe sobre Crédito
Especial por Superávit Financeiro – SUS Fed. Investimento Estruturação da Rede de
Atenção Primária no valor de R$ 208.298,00 - SEMUSA Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges
de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Neto Bertacco -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1817 de 2026, Tenho a honra de submeter à
apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o
Projeto de Lei nº. 1817/2026 - Dispõe sobre Crédito Especial Recurso Vinculado Termo
Conv. nº 680/2025/PGE SEAGRI Subsolador c/ Rolo Destorroador - R$ 53.000,00 -
SEAGRI. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da
TOPNET - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli
- Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1818 de 2026, Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de
Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1818/2026 - Dispõe
sobre Crédito Especial Anulação de Dotação Termo Conv. nº 680/2025/PGE SEAGRI
Subsolador c/ Rolo Destorroador - R$ 7.133,33 - SEAGRI. Autor: Sidney Borges de Oliveira
- Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges
de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Neto Bertacco -
Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1819 de 2026, Tenho a honra de submeter à
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/03/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 16/03/2026
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apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o
Projeto de Lei nº. 1819/2026 - Dispõe sobre Crédito Especial Superávit Financeiro Termo
Conv. nº 403 /202 4 PGE SEAGRI Aquisição de Equipamentos Agrícolas R$ 86.969,67 -
SEAGRI. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da
TOPNET - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli
- Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
1820 de 2026, Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de
Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1820/2026 - Dispõe
sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro SUS Fed. Investimento Estruturação de
Unidade de Atenção Primária em Saúde no valor de R$ 21.523,00 - SEMUSA Autor:
Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; BETO
DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio
Rosa - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1821 de 2026, Tenho
a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de
Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1821/2026 - Dispõe sobre Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro Manutenção da Iluminação Pública no valor de R$
178.148,00 - SEMOSP. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da
TOPNET - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli
- Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
1822 de 2026, Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de
Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1822/2026 - Dispõe
sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro Rec. De Estradas Vicinais no valor de R$
505.052,62 SEMOSP. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da
TOPNET - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli
- Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO 
_____________________
Alcir Dionisio Silva /
PSD 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PODE 
16/03/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 16/03/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Cleiton Borges de
Oliveira / PSD 
_____________________
Edmar Inácio Rosa /
PL 
_____________________
Orides Bertacco
Neto / PODE 
16/03/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 16/03/2026
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