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CÂMARA MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D’OESTE
ESTADO DE RONDONIA
Endereço: Avenida Tancredo Neves nº 165, Centro, Municipio de Sao Felipe D’Oeste-RO
CNPJ: 01.747.629.0001/62
e-mail: secretarialegislativa@saofelipedoeste.ro.leg.br
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE/RO.
INDICAÇÃO Nº 01/2026
AUTOR: Vereador José Roberto Xavier Silva
EMENTA: Indica ao Poder Executivo a atualização do salário base dos
psicólogos do Município de São Felipe d’Oeste/RO.
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, vem respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, indicar ao
Poder Executivo Municipal que:
Encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei visando à atualização do
salário base dos psicólogos do Município de São Felipe d’Oeste/RO, de forma justa e
compatível com a realidade regional, observada a capacidade orçamentária, podendo a
medida, inclusive, ser implementada de forma gradual.
JUSTIFICATIVA:
Atualmente, o salário base dos psicólogos municipais encontra-se fixado em
R$ 1.978,00 (mil novecentos e setenta e oito reais), valor significativamente inferior à
média praticada nos municípios vizinhos, onde a remuneração varia entre R$ 4.500,00
(quatro mil e quinhentos reais) e R$ 5.500,00 (cinco mil reais).
A referida defasagem salarial pode comprometer a permanência de
profissionais qualificados no quadro funcional do Município, além de dificultar a
atração de novos servidores, impactando diretamente na qualidade dos serviços
prestados à população.
Ressalta-se que os serviços desempenhados pelos psicólogos são essenciais,
especialmente na área da saúde pública, atuando diretamente no atendimento à saúde
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CÂMARA MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D’OESTE
ESTADO DE RONDONIA
Endereço: Avenida Tancredo Neves nº 165, Centro, Municipio de Sao Felipe D’Oeste-RO
CNPJ: 01.747.629.0001/62
e-mail: secretarialegislativa@saofelipedoeste.ro.leg.br
mental, no apoio psicossocial, na prevenção de agravos e na promoção da qualidade de
vida da população.
Dessa forma, a valorização desses profissionais constitui medida de
relevante interesse público, representando investimento direto na melhoria dos serviços
públicos e no fortalecimento das políticas públicas municipais.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação
da presente indicação, e posterior encaminhamento ao Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões, 30 de março de 2026.
José Roberto Xavier Silva
Vereador – São Felipe do Oeste/RO
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