materia nº 6/2026

Ata Eletrônica da 6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 28/04/2026 - 13:00 ;
Encerramento: 28/04/2026 - 13:10 
Mesa Diretora: Presidente: Leiza Maria Soares / PSD ; Vice-Presidente: BETO DA 41 /
PSD ; Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO / PODE ; BETO DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de
Oliveira / PSD ; Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Leiza Maria Soares / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO / PODE ; BETO DA 41 / PSD ; Cleiton
Borges de Oliveira / PSD ; Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Leiza Maria Soares / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1843 de 2026, Dispõe
sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de
TRANSFERÊNCIA, e Dá Outras Providências. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
ALEMÃO - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli
- Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1849 de 2026,
Projeto de Lei nº. 1849/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no
valor de R$ 910.736,73 – Custeio Incremento ao Piso da Atenção Primária – PAP - FNS -
SEMUSA. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; BETO DA 41 -
Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Leiza Maria Soares -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1850 de 2026, Projeto de Lei nº. 1850/2026 –
Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 54.293,16 –
Transferências Especiais – Investimento – Reforma e Ampliação Prédio da SEMED -
SEMED. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; BETO DA 41 -
Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Leiza Maria Soares -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1851 de 2026, Projeto de Lei nº. 1851/2026 –
Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$
61.437,00 – Ações Estratégicas Saúde Bucal – APS PSF Odonto - SEMUSA. Autor: Sidney
Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de
Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1852 de 2026, Projeto de Lei nº. 1852/2026 – Dispõe sobre Crédito
Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 45.606,37 – Aquisição de Consultório
Odontológico e Medicamentos - SEMUSA. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
ALEMÃO - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli
- Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1853 de 2026,
Projeto de Lei nº. 1853/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro no
valor de R$ 8.334,49 – Recuperação de Estradas Vicinais – Termo de Convênio nº
291/2025/PGE-DERADM - SEMOSPE. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
ALEMÃO - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli
- Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1854 de 2026,
Projeto de Lei nº. 1854/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Recurso Vinculado no
valor de R$ 200.000,00 – Aquisição de Computadores – Termo de Convênio nº 105/2026/
SEDUC - SEMED. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; BETO DA 41 -
Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Leiza Maria Soares -
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/05/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 04/05/2026
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Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1855 de 2026, Projeto de Lei nº. 1855/2026 –
Dispõe sobre Crédito Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 10.900,00 –
Contrapartida para a Aquisição de Computadores – Termo de Convênio nº 105/2026/
SEDUC - SEMED. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; BETO DA 41 -
Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Leiza Maria Soares -
Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leiza
Maria Soares / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PODE 
_____________________
Cleiton Borges de
Oliveira / PSD 
04/05/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
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