materia nº 2/2026

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CÂMARA MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D’OESTE
ESTADO DE RONDONIA
Endereço: Avenida Tancredo Neves nº 165, Centro, Municipio de Sao Felipe D’Oeste-RO
CNPJ: 01.747.629.0001/62
e-mail: secretarialegislativa@saofelipedoeste.ro.leg.br
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE/RO.
INDICAÇÃO Nº 02/2026
AUTOR: Vereador Beto da 41
EMENTA: Indica a IDARON um “Dia de Coleta Itinerante de Embalagens 
Vazias de Agrotóxicos” no Município de São Felipe d’Oeste/RO.
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições 
regimentais, vem respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, indicar a
IDARON que estude a possibilidade de realizar no município de São Felipe 
d'Oeste, um “Dia de Coleta Itinerante de Embalagens Vazias de Agrotóxicos”.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo atender uma demanda dos 
produtores rurais, agricultores familiares e pecuaristas do município, que vêm 
enfrentando dificuldades para realizar o transporte adequado dos vasilhames de 
agrotóxicos até os postos de recolhimento atualmente disponíveis em outras cidades da 
região.
Muitos produtores relatam não possuir veículo apropriado para o transporte 
dessas embalagens, além dos custos elevados com deslocamento, o que acaba 
dificultando o cumprimento correto da legislação ambiental e sanitária.
A realização de um dia de coleta no próprio município contribuirá para:
• fortalecimento da preservação ambiental; 
• descarte correto das embalagens; 
• prevenção de contaminações do solo e da água; 
• apoio aos pequenos produtores rurais; 
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CÂMARA MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D’OESTE
ESTADO DE RONDONIA
Endereço: Avenida Tancredo Neves nº 165, Centro, Municipio de Sao Felipe D’Oeste-RO
CNPJ: 01.747.629.0001/62
e-mail: secretarialegislativa@saofelipedoeste.ro.leg.br
• incentivo ao cumprimento da legislação vigente; 
• promoção da saúde pública e segurança no campo. 
Destaca-se ainda que ações itinerantes facilitam o acesso dos produtores aos 
programas de logística reversa e demonstram a parceria entre o poder público e o setor 
produtivo rural.
Diante da relevância da matéria, solicitamos atenção especial da IDARON 
para viabilizar essa importante ação em benefício da população rural de São Felipe 
d’Oeste.
Plenário da Câmara Municipal de São Felipe d'Oeste, 18 de maio de 2026.
José Roberto Xavier Silva
Vereador – São Felipe do Oeste/RO