| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 836 / 2019 |
| Date | 2019-03-25 |
| Ementa | Dispõe e autoriza a contratação pelo Poder Público Municipal de estagiários em parceria com instituições de ensino e agentes de integração adequando-se as normas da Lei Federal Nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 e dá outras providencias. |
| native_id | 17 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-04-25 | Proposição transformada em lei | U | Lei Municipal nº 761/2019 de 16 de abril de 2019. |
| 2019-04-17 | Aguardando sanção governamental | U | Encaminhada para o prefeito sancionar. |
| 2019-04-16 | Aguardando assinatura do autógrafo | U | Proposição encaminhada para a Secretaria Legislativa para emitir o Autógrafo e posterior encaminhamento ao Poder Executivo. |
| 2019-04-16 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada e encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 2019-04-11 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | U | Encaminhada e inclusa na Ordem do Dia de 15/04/2019. |
| 2019-04-11 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | U | Encaminhada e inclusa na Ordem do Dia de 15/04/2019. |
| 2019-03-25 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | A | Projeto de Lei nº. 836/2019 de 11 de março de 2019 que “Dispõe e autoriza a contratação pelo Poder Público Municipal de estagiários em parceria com Instituições de ensino e agentes de integração, adequando-se às normas da Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências.” Encaminhada para as Comissões pertinentes. |
| 2019-03-25 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | A | Projeto de Lei nº. 836/2019 de 11 de março de 2019 que “Dispõe e autoriza a contratação pelo Poder Público Municipal de estagiários em parceria com Instituições de ensino e agentes de integração, adequando-se às normas da Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências.” Encaminhada para as Comissões pertinentes. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:21:44.783266-03:00 | Aprovado | 7 | 1 | 1 |
| 2019-05-15T16:21:44.783266-03:00 | Aprovado | 7 | 1 | 1 |
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