PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE S ÃO FE LIPE D
´OE S TE
E S TADO DE R ONDÔ NIA
PROJETO DE Lei nº. 1208/2022 de 10 de agosto de 2022.
SÚMUL A: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetuar L eilã o de bens inservíveis pertencentes ao município
e dá outras providê ncias”.
O Prefeito do Município de São Felipe D ´Oeste/RO, Sr. Sidney Borges de Oliveira, no uso
das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que encaminha ao
plenário da Câmara Municipal para análise e votação o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a levar a leilão os bens inservíveis conforme anexo I
ao presente projeto de Lei.
Art. 2º – Os procedimentos a serem adotados devrão observar o disposto no Artigo 53 § 1º da
Lei Federal 8.666/93, bem como a Lei Municipal nº 099/2007.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de São Felipe D
´Oeste-RO, aos Dez Dias do mê s de Agosto do ano de
dois mil e vinte e dois (10/08/2022).
________________________
Sidney Borges de Oliveira
Prefeito de Sã o F elipe d’Oeste
R ua Theodoro Rodrigues da S ilva, Número: 667 - CEP: 76977-000
CNPJ 84.745.389/0001-94
Telefone: 69-3445-1099 / e-mail: planejamento@saofelipe.ro.gov.br
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PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE S ÃO FE LIPE D
´OE S TE
E S TADO DE R ONDÔ NIA
Mensagem de L ei nº. 742/2022 de 10 de agosto de 2022.
Excelentíssimo Presidente,
EDIMAR INÁ CIO ROSA
Presidente da Câmara de Vereadores São Felipe D´Oeste-RO
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime
de Urgê ncia Especial, o Projeto de L ei nº. 1208/2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal
a efetuar L eilã o de bens inservíveis pertencentes ao município e dá outras providê ncias”.
Esse Projeto tem escopo efetuar o leilão de bens considerados inservíveis ao município e que
no momento estão sendo armazenados em diversos locais, vindo inclusive a conterem focos de
mosquitos da dengue, causando inúmeros transtornos ao município.
Ademais, com a “venda” de tais itens, o valor arrecadado será reinvestido em melhorias
destinadas à própria municipalidade e/ou aos servidores que laboram no âmbito desta prefeitura.
Esperamos que a análise deste Projeto de Lei permita uma discussão democrática e construtiva
entre o Poder Executivo e Legislativo, é que submetemos aos nobres Vereadores para a devida
aprovação.
Sendo o que tínhamos para o presente, elevo o ensejo de votos, estima e considerações, em
tempo estamos à disponibilidade de Vossa Senhoria e seus pares para discutir e prestar esclarecimentos
necessários.
São Felipe D´Oeste/RO, 10 de agosto de 2022.
Sidney Borges de Oliveira
Prefeito de Sã o F elipe D’Oeste-RO
R ua Theodoro Rodrigues da S ilva, Número: 667 - CEP: 76977-000
CNPJ 84.745.389/0001-94
Telefone: 69-3445-1099 / e-mail: planejamento@saofelipe.ro.gov.br
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Lote Marca/Fabricação/Modelo Situação
01 Sucata Ferrosa (dentro da caçamba) sucata
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Lote Marca/Fabricação/Modelo Placa Renavam Situação
02
Ônibus passageiro M. Benz/OF 1130 (Nacional) ano e modelo
1985, cor amarela, a diesel, 36 lugares, escolar, sem cambio,
com motor, sem eixo traseiro, sem cardan. Débitos: R$ 284,89. ADF 0884
530101319 Inservível
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Lote Marca/Fabricação/Modelo Placa Renavam Situação
03
Ônibus passageiro M. Benz/OF 1620 nacional, ano e modelo
1996, cor amarela, a diesel, 36 lugares, escolar com motor e
cambio, eixo e diferencial, sem cardan e 01 roda do lado direito
traseiro. Débitos: R$ 284,89 ARU 0084
661592529 Inservível
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Lote Marca/Fabricação/Modelo Placa Renavam Situação
04
Ônibus passageiros M. Benz/CAIO ALPHA nacional, ano e
modelo 1998, cor amarela, a diesel, 45 lugares, escolar sem
eixo dianteiro, sem cardan, sem as rodas traseiras de fora, com
motor, cambio, com eixo traseiro e diferencial. Débitos: R$
189,59
KNC 8108 696393743 Inservível
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Lote Marca/Fabricação/Modelo Placa Renavam Situação
05
Ônibus passageiro M. Benz/OF 1620 nacional, ano e modelo
1996, cor amarela, a diesel, 36 lugares escolar com motor, com
cambio, caixa e cardan, com eixo e diferencial, sem as rodas
internas traseiras. ARU 0086
661595250 Inservível
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Lote Marca/Fabricação/Modelo Placa Renavam Situação
06
Caminhonete VW/Amarok CD 4X4 S Importada, aberta/cabine
dupla, ano e modelo 2015/2016, cor branca, a diesel, 05
lugares, sem motor e bloco, com caixa. Débitos R$ 3.049,85
NDA 0763 1082697882 Inservível
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Lote Marca/Fabricação/Modelo Placa Renavam Situação
07
Caminhonete Carroceria aberta carga GM/Corsa ST nacional,
ano e modelo 2002/2003, cor branca, a gasolina, 02 lugares,
sem roda traseira direita, sem motor, sem bloco, com cambio
(placa de São Felipe, porem no DETRAN: Fundação nacional
de saúde).
NCR 7910 793062420 Inservível
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Lote Marca/Fabricação/Modelo Situação
08 Trator de Esteira Fiatallis D7 chassi: 12840 Motor: 181180, com motor Inservível
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Lote Marca/Fabricação/Modelo Situação
09 Sucata ferrosa sucata
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Lote Marca/Fabricação/Modelo Placa Renavam Situação
10
Ônibus passageiro M. Benz/OF 317 RS nacional, ano e modelo
1989, cor branca, a diesel, 44 lugares, com motor. Débitos: R$
284,89. BSF 1805
394150325 Inservível
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Lote Marca/Fabricação/Modelo Placa Renavam Situação
11
Ônibus passageiro M. Benz/O 371 R nacional, ano e modelo
1989, cor branca, a diesel, 44 lugares, com motor e cambio.
Débitos: R$ 284,89.
BSF 1793
394154738
Inservível
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12
Automóvel VW/Gol 1.0 GIV nacional, ano e modelo 2011/2012,
cor branca, Flex, 04 portas, com motor e cambio. Débitos: R$
189,59 NCQ 0679
352838574 Inservível
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13
Caminhão Carroceria fechada carga M. Benz 412D Sprinter
importado, ano e modelo 1999/2000, cor branca, a diesel sem
carroceria, com motor, câmbio, cardan, eixo e diferencial.
Débitos: R$ 284,89
AJG 9795 735937621 Inservível
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Lote Marca/Fabricação/Modelo Placa Renavam Situação
14
Ônibus passageiro M. Benz/OF 1318 nacional, ano e
modelo 1992, cor amarela, a diesel, 45 lugares, escolar,
sem eixo dianteiro, sem caixa, com motor, sem rodas
traseiras externas, sem cardan com eixo e diferencial.
Débitos: R$ 284,89.
KSY 7562 317424644 Inservível
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Lote Marca/Fabricação/Modelo Placa Renavam Situação
15 Caminhonete aberta/cabine dupla especial, Chevrolet/S10
LS FD2 nacional, ano e modelo 2014/2015, cor branca,
Flex, 05 lugares, capotada, com motor e cambio. Débitos:
R$ 1.145,32 NCM 8611 1039073090 Inservível
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16 Trator GIMMA 854 serie: 11124100051/2011 Inservível
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Lote Marca/Fabricação/Modelo Situação
16 Trator Agrícola New Holland TL75E Inservível
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17 Ônibus M. Benz/OF 1114 nacional, ano e modelo 1990, cor
amarela, a diesel, 54 lugares, escolar, sem roda dianteira
esquerda, com motor, com cambio, sem cardan, com eixo,
sem diferencial. Débitos: R$ 189,59 LZO 9050 541016385 Inservível
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18 Ônibus escolar sem motor, sem caixa, sem cardam, com
eixo e diferencial, sem rodas traseiras. LXZ6552 Inservível
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19 Ônibus passageiro M. Benz/ CAIO ALPHA OF 1721
nacional, ano e modelo 1998, cor amarela, a diesel, 45
lugares, com motor, sem caixa, sem radiador, sem
cardam, com eixo, com diferencial, sem roda traseira
direita. Débitos: R$ 284,89 KNC 8266 698399447 Inservível
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Lote Marca/Fabricação/Modelo Situação
20 Trator Agricola New Holland TL75E Inservível
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Lote Marca/Fabricação/Modelo Situação
21 Cabine de patrol (pegou fogo) sucata
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Lote Marca/Fabricação/Modelo Placa Renavam Situação
22 Caminhão Basculante carga, M. Benz/2423 K nacional,
ano e modelo 2000, cor amarela, a diesel, 02 lugares,
com motor, caixa, cardan, eixo e diferencial, sem rodas
traseiras. Débitos: R$ 284,89 NBR 8415 736179712 Inservível
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Lote Marca/Fabricação/Modelo Placa Renavam Situação
23
Motocicleta Honda/XLR 125 Nacional, ano e modelo
1999, cor azul, a gasolina 02 lugares. Débitos: R$ 189,59 NBR 8499 725510270 Inservivel
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Lote Marca/Fabricação/Modelo Placa Renavam Situação
24
Automóvel Ford/Fiesta Sedam 1.6, ano/modelo: 2011 cor
preta, Flex, 05 lugares, com motor e cambio. Débitos:
R$ 1.229,90. NDR 7543 307333582
Anti
econômico
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Lote Marca/Fabricação/Modelo Situação
25 Trator agrícola URSUS 5312, péssimo estado, sem roda dianteira esquerda, Inservível
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Lote Marca/Fabricação/Modelo Situação
26 Retroescavadeira FB80.3 , chassi: FB803A2R*04154 nº motor: 056185 - sucata sucata
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27
Micro-ônibus passageiro IvecoFiat/D4012 Maxivan 1
nacional, ano e modelo 2004, cor branca, a diesel, 16
lugares, com motor, câmbio, eixo e diferencial. Débitos:
R$ 569,78. NCJ 0705 840115296
Anti
econômica
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Lote Marca/Fabricação/Modelo Situação
28 Trator agrícola JINMA 854, sem eixo traseiro, sem roda T esquerda, nº serie:
11124100028/2011 Inservível
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29 Caminhão basculante carga VW/13.150, ano e modelo
2002, cor branca, a diesel, 03 lugares, com motor,
cambio, cardam eixo e diferencial, sem roda T externa. NBR 8417 794103928
Anti
econômico
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30 Van iveco, sucata ferrosa sucata
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31 Kombi, sucata ferrosa sucata
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32 Kombi, sucata ferrosa sucata
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33 Microonibus incendiado (Sucata ferrosa) sucata
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34 Fiat Uno incendiado (SUCATA) sucata
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