materia nº 1281/2023

Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE
RELATÓRIO FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D’OESTE /RO 
Setembro de 2022 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE
PRODUTO K 
RELATÓRIO FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D’OESTE /RO 
Relatório apresentado ao Núcleo Intersetorial de 
Cooperação Técnica 
– NICT da FUNASA, como produto 
para composição do Plano Municipal de Saneamento 
Básico, equivalendo ao Produto K do Termo de 
Execução Descentralizada 
– TED nº 08/2017, celebrado 
entre FUNASA e IFRO. O relatório foi elaborado pelo 
Comitê Executivo do PMSB e aprovado pelo Comitê de 
Coordenação, recebendo assessoramento técnico do 
IFRO, por meio do Projeto Saber Viver Portaria nº 
1876/REIT-CGAB / IFRO, e financiamento através da 
FUNASA.
SÃO FELIPE D’OESTE/RO
Setembro de 2022 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação 
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia 
Mxxxp São Felipe D
’Oeste/RO, Prefeitura Municipal. 
Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Felipe D’Oeste – RO. / Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) – Projeto Saber Viver. Porto Velho, RO, 2022.
580 f.
1.Saneamento Básico. 2.Programas, Projetos e Ações. 3.Plano de Execução. 
4.Indicadores de Desempenho. 5.Sistema de Informação para Tomada de Decisão. I. 
Projeto Saber Viver. II. Título. 
CDU xxx(xxx.x)
Nome do Bibliotecário(a) CRB XX/XXX
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE
Av. Jorge Teixeira de Oliveira, n.667, Centro, CEP 76.977-000, São Felipe D’Oeste/RO,
 (69) 3445-1099 
PREFEITO 
Sidney Borges de Oliveira 
VICE-PREFEITO 
Edson de Oliveira 
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE 
— FUNASA 
Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (SUEST/RO) 
Rua Festejos, 167, Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP 76.803-596, (69) 3216-6138 
www.funasa.gov.br; corero.gab@funasa.gov.br
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APRESENTAÇÃO 
Dentre o conjunto de documentos que norteiam a elaboração do Plano Municipal de 
Saneamento Básico (PMSB), o Resumo Executivo do Plano possui grande importância, por 
ser um relatório final, que objetiva subsidiar as autoridades e gestores municipais na captação 
de recursos para a implementação do Plano. 
Conforme as diretrizes dos Termos de Referência (TR 2012 e TR 2018) para construção 
do PMSB, este Resumo Executivo (Produto K) deve apresentar a síntese de todas as 
informações e dados, referentes aos quatro componentes do saneamento básico, obtidos durante 
a elaboração dos Produtos anteriores (Produtos C, D, E, F, H e I; disponíveis para consulta 
pública no site https://saberviver.ifro.edu.br/saofelipedoeste-nav. 
No objetivo de ampliar as possibilidades de captação de recursos para o município junto 
às autoridades competentes, buscamos facilitar a apresentação e exposição das informações 
completas e detalhadas, contidas nos Produtos citados. Portanto, estes Produtos estão também 
inseridos na íntegra no presente documento, permitindo uma pronta consulta às informações 
necessárias referentes ao PMSB municipal, constando na forma dos Apêndices a seguir: 
 
• Apêndice A: Prospectiva e Planejamento Estratégico (Produto D) - 
apresentando o “Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços”, sendo a base 
de orientação para a execução de projetos, contendo a definição dos objetivos e 
metas, bem como as prospectivas técnicas para cada um dos quatro serviços de 
saneamento básico; 
 
• Apêndice B: Programas, projetos e ações (Produto E) 
– contendo as propostas 
de execução de forma organizada, para permitir a viabilização dos objetivos e das 
metas definidas no Prognóstico; 
 
• Apêndice C: Programação da Execução (Produto F) - sistematização dos 
programas, projetos e ações de saneamento básico para os quatro serviços de 
saneamento básico. Especifica os beneficiários, o custo estimado, as fontes de 
financiamento disponíveis, os agentes responsáveis e as parcerias potenciais para 
cada programa definido no escopo do PMSB; 
 
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• Apêndice D: Indicadores de desempenho (Produto H) - indicadores e índices, 
com base matemática, apropriados para a descrição da realidade local e regional 
do município e acompanhamento do desenvolvimento da execução dos projetos e 
atividades, bem como fácil comunicação com a população do município nas 
diversas áreas de atuação do PMSB; 
 
• Apêndice E: Sistema de informação para avaliação e tomada de decisão 
(Produto I) 
– sistema eletrônico com a função primordial de monitorar a situação 
real do saneamento municipal, tendo como base dados e indicadores de diferentes 
naturezas, possibilitando a intervenção no ambiente e auxiliando o processo de 
tomada de decisões. Trata-se de uma ferramenta de apoio gerencial fundamental, 
não apenas no momento de elaboração do plano, mas principalmente em sua 
implantação e avaliação. Contém três subsistemas, a saber: 1) Percepção social do 
saneamento básico, 2) Painel de indicadores de desempenho do PMSB e 3) 
Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do PMSB. 
 
O presente Produto, norteado pelo Termo de Referência da Fundação Nacional de Saúde 
(FUNASA) de 2018, foi elaborado pelos Comitês Executivo e de Coordenação do PMSB do 
município (conjuntamente com prefeitura e secretarias). Através do Termo de Execução 
Descentralizada (TED) 08/2017, celebrado entre as instituições FUNASA e IFRO, o município 
recebeu assessoramento técnico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de 
Rondônia 
– IFRO, por meio do Projeto Saber Viver (Portaria nº1876/REIT-CGAB/IFRO), com 
financiamento advindo através da Fundação Nacional de Saúde 
– FUNASA. 
Dentre a gama de produtos integradores do TED 08/17, o Resumo Executivo do PMSB 
refere-se ao Produto K. Este produto, bem como todos os produtos integrantes do PMSB do 
município também estão disponíveis para consulta pública no site 
https://saberviver.ifro.edu.br/saofelipedoeste-nav. 
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LISTA DE SIGLAS 
AAB - Adução de Água Bruta 
ACS - Agentes Comunitários de Saúde
AGERO 
- Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia 
ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 
CAERD - Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia 
CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais/Serviço Geológico do Brasil 
EEAT - Estação Elevatória de Água Tratada 
ETA - Estação de Tratamento de Água 
ETE - Estação de Tratamento de Esgotos 
FUNASA - Fundação Nacional da Saúde 
IFRO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia 
MS - Ministério da Saúde 
PAC - Programa de Aceleração do Crescimento 
PERH - Plano Estadual de Recurso Hídricos 
PMSB - Plano Minicipal de Saneamento Básico 
PMGIRS - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
PMGRSS - Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde 
PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico 
SAA- Sistema de Abastecimento de Água 
SAC - Solução Alternativa Coletiva
SAI’s - Soluções Alternativas Individuais 
SEDAM - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental 
SEMOSP - Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
SES - Sistema de Esgotamento Sanitário 
SNIRH - Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos 
SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento 
TED - Termo de Execução Descentralizada 
TR - Termo de Referência 
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LISTA DE FIGURAS 
Figura 1 - Capacitação dos comitês do PMSB de São Felipe D’Oeste .................................... 18 
Figura 2 - Mapa dos Setores de mobilização do Município de São Felipe D’Oeste. ............... 19 
Figura 3 - Participação social nos eventos setoriais ................................................................. 20 
Figura 4 - Mapas falados desenvolvidos durante as reuniões setorizadas ................................ 21 
Figura 5 - Delimitação territorial do Município de São Felipe D’Oeste, RO. ......................... 23 
Figura 6 - Mapa da Sede Municipal. ........................................................................................ 24 
Figura 7 - Localização da Sede Municipal de São Felipe D'Oeste e do Distrito de Novo Paraíso.
 .................................................................................................................................................. 24 
Figura 8 - Localização das infraestruturas do Sistema de Abastecimento de Água na sede do 
Município de São Felipe D’Oeste ............................................................................................ 30 
Figura 9 - Esquema ilustrando como ocorre o fornecimento de água pela prestadora de serviços
 .................................................................................................................................................. 31 
Figura 10 
– Localização do ponto de captação do SAA da sede de São Felipe D’Oeste......... 33 
Figura 11 - Croqui de adução da água bruta do SAA da sede de São Felipe D’Oeste ............. 35 
Figura 12 
– Casa de Química e laboratório .............................................................................. 37 
Figura 13 - Tanques misturadores de sulfato de alumínio ........................................................ 37 
Figura 14 - Localização da EEAT da ETA da sede de São Felipe D’Oeste ............................. 39 
Figura 15 - Localização da AAT do SAA de São Felipe D’Oeste ........................................... 41 
Figura 16 - Reservatório Elevado de Água Tratada ................................................................. 42 
Figura 17 - Localização dos reservatórios semienterrados e do reservatório elevado do SAA da 
sede de São Felipe D’Oeste ...................................................................................................... 43 
Figura 18 - Croqui da rede de Distribuição de água do SAA da sede de São Felipe D’Oeste. 45 
Figura 19 - Esquema gráfico do sistema de abastecimento de água do Distrito Novo Paraíso 46 
Figura 20 - Localização das infraestruturas de abastecimento de água do Distrito Novo Paraíso
 .................................................................................................................................................. 47 
Figura 21 - Situação Atual do Esgotamento Sanitário na Sede Municipal de São Felipe D’Oeste.
 .................................................................................................................................................. 60 
Figura 22 - Croqui da Situação Atual do Esgotamento Sanitário no Distrito Novo Paraíso .... 61 
Figura 23 - Mictórios utilizados na área rural do Município de São Felipe D’Oeste............... 62 
Figura 24 - Ligações clandestinas de esgoto no sistema de drenagem em São Felipe D’Oeste.
 .................................................................................................................................................. 63 
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Figura 25 - Área com risco de contaminação por esgotos de fossas na Sede Municipal de São 
Felipe D’Oeste. ......................................................................................................................... 64 
Figura 26 - Lançamento de esgoto a céu aberto na RO-489, Distrito Novo Paraíso................ 65 
Figura 27 - Ligação clandestina de esgoto no sistema de drenagem no Distrito Novo Paraíso
 .................................................................................................................................................. 65 
Figura 28 - Área com risco de contaminação por esgotos de fossas no Distrito Novo Paraíso
 .................................................................................................................................................. 66 
Figura 29 - Localização da represa onde são lançados efluentes, no Distrito Novo Paraíso ... 67 
Figura 30 - Canaletas de escoamento das águas de lavagem no laticínio. ............................... 68 
Figura 31 - Lançamentos de efluentes do laticínio em buraco isolado coberto por vegetação.68 
Figura 32 - Fundos de vale identificados na Sede Municipal de São Felipe D’Oeste. ............ 70 
Figura 33 - Fundos de vale identificados no Distrito Novo Paraíso ......................................... 72 
Figura 34 - Estação de tratamento de esgoto no Município de São Felipe D’Oeste de acordo 
análise preliminar da ANA. ...................................................................................................... 74 
Figura 35 - Possível área para locação da ETE na Sede Municipal de São Felipe D’Oeste. ... 77 
Figura 36 - Localização da área sugerida para a Estação de Tratamento de Esgoto do Distrito 
Novo Paraíso ............................................................................................................................ 79 
Figura 37 - Macrodrenagem da Sede Municipal de São Felipe D’Oeste. ................................ 81 
Figura 38 - Galeria - Macrodrenagem natural e artificial na Sede de São Felipe D’Oeste ...... 82 
Figura 39 - Localização do Canal 1 de macrodrenagem natural, na Sede de São Felipe D’Oeste.
 .................................................................................................................................................. 83 
Figura 40 - Localização do Canal 2 de macrodrenagem natural, na Sede de São Felipe D’Oeste.
 .................................................................................................................................................. 83 
Figura 41 -Localização do Canal 3 de macrodrenagem natural, na Sede de São Felipe D’Oeste.
 .................................................................................................................................................. 84 
Figura 42 - Croqui de Microdrenagem Urbana da sede de São Felipe D’Oeste ...................... 85 
Figura 43 - Macrodrenagem natural do Distrito Novo Paraíso ................................................ 86 
Figura 44 - Croqui de Microdrenagem Urbana do Distrito Novo Paraíso ............................... 87 
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LISTA DE GRÁFICOS 
Gráfico 1 - Evolução da população recenseada do município de São Felipe D’Oeste/RO 1991
-
2019 .......................................................................................................................................... 25 
Gráfico 2 - Abastecimento de água na área rural do Município de São Felipe D’Oeste/RO ... 49 
Gráfico 3 - Esgotamento Sanitário na área rural de São Felipe D’Oeste. ................................ 62 
Gráfico 4 - Sistema de drenagem na zona rural de São Felipe D’Oeste/RO. ........................... 88 
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LISTA DE TABELAS 
Tabela 1- População residente em São Felipe D’Oeste/RO ..................................................... 25
Tabela 2 - Longevidade, mortalidade e fecundidade no Município (1991
–2010). .................. 26
Tabela 3 
– Definição da área urbana de São Felipe d’Oeste .................................................... 27
Tabela 4─ Caracterização da rede de distribuição do SAA da sede de São Felipe D’oeste .... 44
Tabela 5 - Ligações e consumo por categoria na sede ............................................................. 44
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LISTA DE QUADROS 
Quadro 1 - Setores de mobilização da área urbana de São Felipe D’Oeste. ............................ 18 
Quadro 2 - Detalhamento dos conjuntos motobomba .............................................................. 34 
Quadro 3 
– Etapas da estação de tratamento de água ............................................................... 36 
Quadro 4 - Especificações do conjunto motobomba da estação elevatória de água tratada .... 38 
Quadro 5 - Peças e conexões do barrilete da EEAT ................................................................. 38 
Quadro 6 - Características da AAT do SAA da sede de São Felipe D’Oeste .......................... 40 
Quadro 7 
– Características dos reservatórios da ETA de São Felipe D’Oeste ......................... 42 
Quadro 8 - Tipos de abastecimento de água na área rural de São Felipe D’Oeste ................... 48 
Quadro 9 - Tipos de esgotamento sanitário em São Felipe D’Oeste ........................................ 59 
Quadro 10 - Critérios a serem analisados ................................................................................. 75 
Quadro 11 - Cronograma da coleta dos resíduos sólidos na Sede Municipal e Distrito Novo 
Paraíso ...................................................................................................................................... 89 
Quadro 12 - Indicadores de resíduos sólidos. ........................................................................... 90 
Quadro 13 - Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços de Saneamento Básico no 
Município, segundo as Dimensões Nacional, Estadual e Local. ............................................ 101 
Quadro 14 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada 
na Sede municipal de São Felipe D’Oeste.............................................................................. 103 
Quadro 15 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada 
no Distrito Novo Paraíso. ....................................................................................................... 104 
Quadro 16 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada 
nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste. .................................................................... 104 
Quadro 17 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário na Sede 
municipal de São Felipe D’Oeste. .......................................................................................... 106 
Quadro 18 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário no 
Distrito Novo Paraíso. ............................................................................................................ 106 
Quadro 19 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário nas 
comunidades rurais de São Felipe D’Oeste. ........................................................................... 106 
Quadro 20 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas 
pluviais na sede municipal de São Felipe D’Oeste. ............................................................... 108 
Quadro 21 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas 
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pluviais no Distrito Novo Paraíso. .......................................................................................... 109 
Quadro 22 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas 
pluviais nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste. ....................................................... 109 
Quadro 23 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos na 
Sede municipal de São Felipe D’Oeste. ................................................................................. 111 
Quadro 24 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos no 
Distrito Novo Paraíso. ............................................................................................................ 112 
Quadro 25 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos nas 
comunidades rurais de São Felipe D’Oeste. ........................................................................... 112 
Quadro 26 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água 
tratada na Sede Municipal de São Felipe D’Oeste. ................................................................ 114 
Quadro 27 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água 
tratada no Distrito de Novo Paraíso. ....................................................................................... 119 
Quadro 28 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água 
tratada nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste. ......................................................... 122 
Quadro 29 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário na 
Sede Municipal de São Felipe D’Oeste. ................................................................................. 126 
Quadro 30- Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário no 
Distrito de Novo Paraíso. ....................................................................................................... 129 
Quadro 31 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário nas 
comunidades rurais de São Felipe D’Oeste. ........................................................................... 132 
Quadro 32 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de 
águas pluviais na Sede Municipal de São Felipe D’Oeste. .................................................... 135 
Quadro 33 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de 
águas pluviais no Distrito de Novo Paraíso. ........................................................................... 139 
Quadro 34 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de 
águas pluviais nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste. ............................................. 143 
Quadro 35 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos 
na Sede Municipal de São Felipe D’Oeste. ............................................................................ 147 
Quadro 36 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos 
no Distrito de Novo Paraíso. .................................................................................................. 151 
Quadro 37 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos 
nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste. .................................................................... 154 
Quadro 38 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos 
nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste. .................................................................... 156 
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SUMÁRIO 
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 15 
2 ESTRATÉGIA PARTICIPATIVA .................................................................................... 17 
2.1 Estruturação dos comitês municipais ............................................................................. 17 
2.2 Estruturação dos setores de mobilização ....................................................................... 18 
2.3 Estratégias de Mobilização, Comunicação e Participação Social e suas contribuições 
para o processo de elaboração do PMSB.............................................................................. 20 
3. CARACTERIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO ........................................... 23 
3.1 Caracterização da área de planejamento ....................................................................... 23 
3.1.1 Perfil demográfico do município ..................................................................................... 25 
3.2 Caracterização socioeconômica do município ............................................................... 26 
3.2.1 Estrutura territorial do município .................................................................................... 26 
3.3 Aspectos ambientais de Recursos Hídricos .................................................................... 28 
4 DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO DO SANEAMENTO BÁSICO 
MUNICIPAL ........................................................................................................................... 29 
4.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA ..................................................................................... 29 
4.1.1 Sistema de Abastecimento de Água na sede ................................................................ 29 
4.1.1.1 Captação superficial ................................................................................................... 32 
4.1.1.2 Estação elevatória de Água Bruta ............................................................................. 34 
4.1.1.3 Adutora de Água Bruta ........................................................................................... 34 
4.1.1.4 Estação de Tratamento de Água (ETA) ................................................................... 36 
4.1.1.5 Estação Elevatória de Água Tratada ........................................................................ 38 
4.1.1.6 Adutora de água tratada ............................................................................................ 40 
4.1.1.7 Reservação do SSA ................................................................................................... 42 
4.1.1.8 Rede de Distribuição ................................................................................................ 44 
4.1.2 Solução Alternativa Coletiva (SAC) do Distrito Novo Paraíso ............................ 46 
4.1.3 Soluções individuais de abastecimento nas demais localidades da zona rural ........ 48 
4.1.4 Caracterização da prestação dos serviços segundo indicadores (Indicadores 
Operacionais, econômico-financeiros, administrativos e de qualidade) ............................ 49 
4.1.4.1 Indicadores Operacionais ........................................................................................ 49 
4.1.4.2 Indicadores Econômico-Financeiros e Administrativos ....................................... 53 
4.1.2.3 Indicadores sobre a qualidade ................................................................................ 57 
4.2 ESGOTAMENTO SANITÁRIO ..................................................................................... 59 
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4.2.1 Sistema de Esgotamento Sanitário ............................................................................... 59 
4.2.1.1 Sistema de Esgotamento Sanitário na sede .............................................................. 59 
4.2.1.2 Sistema de Esgotamento Sanitário no Distrito Novo Paraíso ................................. 61 
4.2.1.3 Sistema de Esgotamento Sanitário na área rural de São Felipe D’Oeste .............. 62 
4.2.2 Áreas de risco de contaminação por esgotos do Município .................................... 63 
4.2.2.1 Sede Municipal de São Felipe D’Oeste ................................................................... 63 
4.2.2.2 Distrito Novo Paraíso ............................................................................................... 65 
4.2.2.3 Área rural do Município de São Felipe D’Oeste ................................................... 67 
4.2.3 Identificação de principais fundos de vale, corpos d’água receptores e áreas para 
locação de ETE ....................................................................................................................... 69 
4.2.3.1 Identificação de principais fundos de vale por onde poderá haver traçado de 
interceptores na Sede Municipal ........................................................................................... 69 
4.2.3.2 Identificação de principais fundos de vale por onde poderá haver traçado de 
interceptores no Distrito Novo Paraíso ................................................................................. 71 
4.2.3.3 Potenciais corpos d’água receptores dos esgotos ................................................... 73 
4.2.3.4 Possíveis áreas de alocação de ETE ........................................................................ 75 
4.2.3.4.1 Sede Municipal ....................................................................................................... 75 
4.2.3.4.2 Distrito Novo Paraíso ............................................................................................. 78 
4.2.3.5 Caracterização da prestação dos serviços segundo indicadores ................................... 80 
4.3 SERVIÇO DE DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS .............................................. 80 
4.3.1 Sistema de Drenagem da Sede Municipal ................................................................... 80 
4.3.2 Sistema de Drenagem do Distrito Novo Paraíso ......................................................... 85 
4.3.3 Sistema de Drenagem das Águas Pluviais nas áreas rurais ....................................... 87 
4.3.2 Indicadores da prestação do serviço ......................................................................... 88 
4.4 SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ......... 89 
4.4.1 Caracterização do serviço de manejo de resíduos sólidos segundo indicadores ...... 90 
5 PROGNÓSTICO MUNICIPAL ....................................................................................... 100 
5.1.1 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o abastecimento de água ...... 102 
5.1.2 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o esgotamento sanitário ....... 105 
5.1.3 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o manejo das águas pluviais 107 
5.1.4 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o manejo dos resíduos 
sólidos.....................................................................................................................................110 
6 PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO 
PMSB ..................................................................................................................................... 113 
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6.1 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Abastecimento de 
água........................................................................................................................................113 
6.2 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Esgotamento 
Sanitário.................................................................................................................................125 
6.3 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de Águas 
Pluviais ................................................................................................................................... 134 
6.4 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de 
Resíduos Sólidos .................................................................................................................... 146 
REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 158 
ANEXO 1 
– DECRETO DE NOMEAÇÃO DOS COMITÊS DE COORDENAÇÃO E 
EXECUTIVO DO PMSB DE SÃO FELIPE D’OESTE ................................................... 159 
ANEXO 2 
– RELATÓRIOS MENSAIS SIMPLIFICADOS DO ANDAMENTO DAS 
ATIVIDADES, CORRESPONDENTE ÀS REUNIÕES SETORIAIS DE 
MOBILIZAÇÃO, ÀS CONFERÊNCIAS E AOS LEVANTAMENTOS DE CAMPO E 
VISITAS TÉCNICAS .......................................................................................................... 160
APÊNDICE A: PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (PRODUTO D)
 ................................................................................................................................................ 173
APÊNDICE B: PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES (PRODUTO E) ...................... 367
APÊNDICE C: PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO (PRODUTO F) .......................... 418
APÊNDICE D: INDICADORES DE DESEMPENHO (PRODUTO H) ......................... 484
APÊNDICE E: SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE 
DECISÃO (PRODUTO I) .................................................................................................... 531
 
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15
1 INTRODUÇÃO 
Este Produto configura-se como o Resumo Executivo (Relatório Final) do Plano 
Municipal de Saneamento Básico 
– PMSB do município de São Felipe D’Oeste. Ele apresenta 
a síntese de todas as informações e dados referentes aos quatro componentes do saneamento 
básico, obtidos durante a elaboração dos Produtos anteriores (C, D, E e F, conforme TED 08/17 
FUNASA/IFRO). 
O Diagnóstico Técnico-Participativo (Produto C) detalha a situação atual dos serviços 
de saneamento básico, os métodos e informações utilizadas na realização do diagnóstico e os 
aspectos gerais ligados à caracterização física, social e econômica do município. 
A Prospectiva e Planejamento Estratégico (Produto D) aborda projeções de demandas e 
meios de fiscalização, de regulação e prestação dos serviços de saneamento. Ainda, apresenta 
os processos e medidas adotadas para avaliação, previsão e proposição de diretrizes de ações a 
serem tomadas pelo município em períodos de curto, médio e longo prazo, em consonância 
com o Marco Regulatório do Saneamento, atualizado pela Lei nº 14.026/2020. 
Os Programas, Projetos e Ações (Produto E), baseados nas propostas do Prognóstico, 
expõem, de maneira mais específica, aquelas atitudes municipais que contribuirão para o 
cumprimento dos objetivos previstos pela Política Nacional do Saneamento Básico, como a 
universalização do acesso os serviços de saneamento, nos prazos estabelecidos por lei, e o 
respeito ao meio ambiente nas interferências humanas nos recursos e elementos naturais. Além 
disso, também são abordadas as especificidades inerentes ao Plano Emergencial e de 
Contingência, que garantem a segurança e a continuidade da prestação dos serviços de 
saneamento em casos adversos. 
Finalmente, o Plano de Execução (Produto F) prevê o cumprimento das metas e ações 
estabelecidas no produto E e apresenta o cronograma físico e financeiro das 
atividades, definindo os valores e prazos estimados para serem investidos no município. 
Também foram estabelecidos os indicadores de desempenho do PMSB, que apresentam 
métodos de cálculo de especificidades relativas a cada componentes, tendo como resultado os 
índices de funcionamento dos sistemas de saneamento. 
Conforme o Termo de Referência da Fundação Nacional de Saúde de 2018 (TR 
FUNASA, 2018, páginas 18 e 19), o Resumo Executivo (Produto K) do PMSB tem por objetivo 
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16
subsidiar as autoridades e gestores municipais na captação de recursos para a implementação 
do Plano. Nesse sentido, esse documento deve ter como escopo mínimo: 
• um resumo da Estratégia Participativa, informando sobre a composição e o 
funcionamento dos Comitês do PMSB, um registro fotográfico dos eventos participativos, uma 
análise de como a participação social trouxe contribuições para o processo de elaboração do 
PMSB; 
• um resumo da caracterização territorial do município, destacando os aspectos sociais, 
ambientais, econômicos, culturais e de infraestrutura que influenciaram mais diretamente os 
rumos e as escolhas feitas no âmbito do PMSB; 
• uma descrição analítica do diagnóstico da situação dos serviços de saneamento básico 
no município e de seus impactos nas condições de vida da população, indicando as causas das 
deficiências encontradas e as pontes construídas no prognóstico para a resolução dos principais 
problemas existentes; 
• uma apresentação sucinta, se possível por meio de tabela, dos objetivos e respectivas 
metas do PMSB e das alternativas escolhidas para o cenário de referência para a gestão dos 
serviços de saneamento básico; 
• o quadro com a Programação da Execução do PMSB, que sistematiza as propostas do 
PMSB de programas, projetos e ações do PMSB, a sua posição no ranking decorrente da 
aplicação da metodologia para hierarquização das propostas do PMSB, além da estimativa de 
custos, as fontes de financiamento, o agente responsável por sua implementação e as parcerias 
potenciais. 
O PMSB do município de São Felipe D’Oeste, foi elaborado com a assessoria do 
Projeto Saber Viver, todos os Produtos integrantes estão disponíveis para consulta pública no 
site https://saberviver.ifro.edu.br/saofelipedoeste-nav, permitindo facilmente a busca de 
informações mais detalhadas nos Produtos completos, há qualquer momento em que houver 
necessidade. 
Portanto, considerando o exposto, as informações e dados estão apresentados de forma 
mais objetiva e sintética, reunindo e destacando todos os dados mais relevantes para o 
entendimento e a execução do planejamento estabelecido no PMSB deste município. 
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17
2 ESTRATÉGIA PARTICIPATIVA
2.1 Estruturação dos comitês municipais 
Para uma efetiva participação da sociedade no processo de elaboração do Plano 
Municipal de Saneamento Básico de São Felipe D’Oeste considerou-se os princípios da gestão 
participativa e da paridade social nas instâncias dos Comitês Executivo e de Coordenação. Uma 
vez que essas instâncias colegiadas visam a atender à necessidade de inserção das perspectivas 
e aspirações da sociedade e à apreciação da realidade local em termos de saneamento. 
O Comitê Executivo é a instância responsável pela orientação dos processos de 
elaboração e execução do PMSB no município. A formação deste Comitê deve ser caracterizada 
por uma composição multidisciplinar, que inclui membros técnicos dos órgãos e entidades 
municipais, dos prestadores de serviço da área de saneamento básico e de áreas correlacionadas. 
O Comitê de Coordenação é a instância consultiva e deliberativa, composto por 
representantes da sociedade civil organizada e do poder público relacionados ao saneamento 
básico, que incluem entidades profissionais, empresariais, movimentos sociais, representantes 
dos Conselhos Municipais, da Câmara de Vereadores. 
Os comitês executivo e de coordenação de Paraíso foram organizados e nomeados por 
meio do decreto publicado, conforme pode ser verificado no Anexo I do presente relatório. 
No início da construção do PMSB foi realizado um curso de capacitação para os 
comitês executivo e de coordenação, no qual foram definidas as estratégias participativas para 
cada passo da construção do PMSB. As metodologias foram oficinas colaborativas e 
metodologias ativas de aprendizagem, por meio das quais os membros dos comitês 
puderam se apropriar das temáticas e conteúdo técnico, ao mesmo tempo em que 
construíram, dinâmica e coletivamente, as estratégias para repassar e atingir a população 
municipal como um todo, visto que os comitês representam a população municipal, por 
serem munícipes conhecedores da realidade local. 
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Figura 1 - Capacitação dos comitês do PMSB de São Felipe D’Oeste
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2019). 
2.2 Estruturação dos setores de mobilização 
Para uma efetiva participação da sociedade no processo de elaboração do Plano 
Municipal de Saneamento Básico de São Felipe D’Oeste, na primeira etapa foram organizados 
eventos setoriais em diferentes regiões do município, organizadas pelos membros do comitê 
executivo, com o apoio dos membros do comitê de coordenação. 
Para alcançar todas as regiões do município, foram criados Setores de Mobilização. O 
Quadro 1 traz a composição dos Setores de Mobilização nas áreas urbana e rural, com indicação 
da população estimada e distância da sede. 
Quadro 1 - Setores de mobilização da área urbana de São Felipe D’Oeste. 
Setor Abrangência Distância da 
Sede 
População do 
Setor 
Sede Todos os bairros 0 km 
2.423 
Comunidade Jesus de Nazaré, 
Linha FA 1 Linha 50, Linha Kapa Zero, Linha 45, 
Linha FP 10, Linha 208 Sul 
10 Km 
Comunidade Nossa Senhora 
Aparecida, Linha Kapa 4 5 km 
Assentamento da 
Linha 45 Linha Kapa 8, Linha FP 9, Linha FP 7, 
Linha FP 6, Linha 45, Linha 41 
7 km 
1.853 Unidade Básica de Saúde 3, São 
João 12 km 
Distrito Novo Paraíso Linhas P17, 29, P16, 33, 37, Kapa 8, 
Linha Projetada, P18 17 km 1.742 
Total Populacional 6.018 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2019).
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Figura 2 - Mapa dos Setores de mobilização do Município de São Felipe D’Oeste. 
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Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2019). 
20
Figura 3 - Participação social nos eventos setoriais 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2019). 
2.3 Estratégias de Mobilização, Comunicação e Participação Social e suas contribuições 
para o processo de elaboração do PMSB 
O processo de mobilização social tem por objetivo promover a participação da 
comunidade nas reuniões setorizadas e audiências públicas da construção do PMSB. Assim, o 
processo de mobilização que precedeu a realização dos primeiros eventos setoriais e audiência 
pública no município, teve o intuito de convidar a população a se fazer presente na construção 
dos cenários atuais e futuros a respeito do saneamento básico do município. 
Logo, as estratégias contemplaram toda a extensão territorial, abrangendo as áreas 
urbana e rural, de modo a alcançar a população como um todo, considerando as lideranças 
comunitárias, os agentes sociais com representação nas instâncias colegiadas, os responsáveis 
pela gestão dos serviços públicos de saneamento básico e os diferentes setores e agentes da 
sociedade. 
No sentido de mobilizar o maior número de pessoas, foram traçadas estratégias de 
comunicação visual e midiática, bem como a comunicação nas emissoras de rádio local. As 
estratégias de mobilização utilizadas foram: divulgações rápidas, com panfletagens e 
faixas nos semáforos em horários de pico; divulgação das reuniões em carros volantes; 
divulgação presencial nas escolas; divulgação em mídias digitais por interação digital (e-mails, 
banners, vídeos, stories) e divulgação por meio de material gráfico impresso como: cartazes, 
folders informativos, panfleto para divulgar as datas dos eventos setoriais, convites para reunião 
e audiência pública e cartilhas educativas. Os cartazes foram formulados para levar informações 
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sobre a data, hora e local das atividades que serão realizadas. Já os folders foram criados para 
levar informações resumidas sobre saneamento básico e o PMSB, e os cartazes foram afixados 
em locais de grande circulação de pessoas como: escolas, comércios, prefeitura, secretarias, 
posto de saúde; enquanto que as cartilhas, que também estão disponíveis no site (https://saberviver.ifro.edu.br/saofelipedoeste-nav) apresentam informações mais detalhadas 
sobre PMSB e sobre a realidade do saneamento básico no município de São Felipe D’Oeste. 
 No que concerne às mídias digitais, foram utilizadas as plataformas sociais: Instagram, 
Facebook, WhatsApp e YouTube, a favor da divulgação e disseminação das ações do PMSB. 
Uma vez traçadas as estratégias para mobilizar, buscou-se delinear as ferramentas que 
garantissem efetiva participação social, considerando-se os diferentes contextos 
presenciados. 
Nesta perspectiva, durante as reuniões setorizadas para apresentação da proposta de 
construção do PMSB nos municípios, foram realizadas atividades e dinâmicas para 
compreender os anseios sociais e a situação atual do saneamento básico. 
Uma das atividades que proporcionaram esse momento de troca e escuta dos anseios 
das comunidades foi o método de Explosão de Ideias (brainstorm), a partir de questões 
levantadas pelo condutor, a comunidade expos com ideias e sugestões, de forma objetiva e 
espontânea, a realidade do saneamento básico do município. Também foi utilizado a 
metodologia de mapa falado (Figura 4) e roda de conversas, como forma de registrar e 
especializar os principais problemas de saneamento básico apontados pelos membros da 
comunidade em relação a cada bairro/localidade. 
Figura 4 - Mapas falados desenvolvidos durante as reuniões setorizadas 
Fonte: Projeto Saber Viver, TED IFRO/FUNASA 08/2017 (2019). 
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Além das estratégias de interpretação da realidade a partir da visão dos cidadãos, 
utilizadas nas reuniões e audiência pública, foram realizadas entrevistas com a população, com 
emprego de amostragem por conglomerados. A pesquisa teve como objetivo verificar a 
percepção social do saneamento básico, possibilitando uma interpretação mais plural da 
situação do saneamento básico e os impactos nas condições de vida da população. Para tanto, 
foram desenvolvidos dois questionários socioeconômicos: um para levantamento de dados 
urbanos e outro para dados rurais e povos tradicionais. 
Os questionários foram programados através do software Survey Solutions, um 
aplicativo gratuito desenvolvido por Data Group of The World Bank, que possibilita o 
levantamento de dados de forma fácil e segura por meio de tablets e smartphones com sistema 
operacional Android, online 
e off-line. A ferramenta permite a captura de fotos, áudio e 
recolhimento de informações precisas sobre os locais (GPS), distâncias e áreas, sendo capaz de 
guiar os entrevistadores às exatas localidades das entrevistas off-line usando imagens de satélite 
de alta resolução com GPS interligado, recolhendo os dados de forma online 
e off-line 
Uma das seções dos questionários foi dedicada a coleta de dados de comunicação e 
participação social, para compreender o perfil da comunidade quanto a participação e gestão 
democrática, bem como averiguar os instrumentos que utilizam para acessar as informações. 
O processo de mobilização, comunicação e participação social compõem o grande cerne 
do processo de construção do PMSB, considerando que é a participação da população que 
qualifica o PMSB de acordo com realidade do município. Logo, é uma forma de legitimação 
das mesmas políticas, uma vez que as propostas nascem, em grande parte, das proposições do 
público-alvo do saneamento básico, em geral representado por suas lideranças diretas ou 
indiretas. 
Dessa forma, a participação da sociedade nos eventos setoriais oportunizou a realização 
de uma leitura da realidade no que se refere ao saneamento básico, a partir da vivência e espaço 
onde cada sujeito se situa, desafiando os munícipes para a construção de mudanças que resultem 
no planejamento de ações que atendam às reais necessidades e superem os problemas 
prioritários dos seus setores. 
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3. CARACTERIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO 
3.1 Caracterização da área de planejamento 
São Felipe D’Oeste se encontra na Mesorregião do Leste Rondoniense e na 
Microrregião de Vilhena. A área da unidade territorial é de 541,7 km², o que equivale a 54.170 
hectares, estando em segunda colocação entre os menores Municípios do Estado em extensão 
territorial. Está a 264 metros de altitude, nas seguintes coordenadas geográficas: 11° 54' 5''Sul 
(Latitude) 61° 30' 9'' Oeste (Longitude) (CNM, 2016). São Felipe D’Oeste faz divisa com os 
Municípios de Primavera de Rondônia, Santa Luzia d'Oeste, Pimenta Bueno, Parecis e Rolim 
de Moura (Figura 5). 
Figura 5 - Delimitação territorial do Município de São Felipe D’Oeste, RO. 
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2021. 
São Felipe D’Oeste está localizado a 531,8 km da capital de Rondônia (Porto Velho). 
As principais vias de acesso são a RO-491, RO-492, RO-010/RO-383, RO-479 e a BR-364. 
A Sede Municipal de São Felipe D’Oeste possui apenas dois bairros, denominados 
Centro e Nova Esperança. A população na área urbana no Município é de 2.082 habitantes, 
segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA, 2020). A Figura 6 demonstra a 
estrutura da Sede do Município de acordo com o ordenamento da SEMUSA. 
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Figura 6 - Mapa da Sede Municipal. 
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de São Felipe D'Oeste, 2019. 
Atualmente, o Município de São Felipe D’Oeste possui apenas um Distrito, sendo Novo 
Paraíso. Este é considerado urbano, pois possui iluminação pública, asfaltamento, escola, posto 
de saúde, igrejas e estabelecimentos comerciais, e o fornecimento de água é realizado pela 
Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (CAERD). O Distrito (área urbana) tem 
uma população estimada de 529 habitantes, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (2020). 
A Figura 7 indica a localização do Distrito de Novo Paraíso e da Sede Municipal. 
Figura 7 - Localização da Sede Municipal de São Felipe D'Oeste e do Distrito de Novo Paraíso.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019. 
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3.1.1 Perfil demográfico do município 
Segundo a divulgação do último censo vigente (IBGE, 2010), a população de São Felipe 
D’Oeste é de 6.018 habitantes, dos quais 1.444 habitam na região urbana e 4.574 são habitantes 
das áreas rurais. A estimativa populacional para 2020 era de 5.139 habitantes. O Gráfico 1 
apresenta a evolução populacional do município no período de 1991 a 2019, segundo o IBGE. 
A Tabela 1 apresenta a população residente discretizados em sexo e zona (rural e urbana). 
Gráfico 1 - Evolução da população recenseada do município de São Felipe D’Oeste/RO 1991-2019 
Fonte: IBGE, 2010; Projeto Saber Viver 2019, IFRO/FUNASA TED 08/2017. 
Tabela 1- População residente em São Felipe D’Oeste/RO 
População 1991 2000 2010 2019
População total 6.947 7.056 6.018 5.139 
População Masculina 3.733 3.752 3.086 2.659 
População Feminina 3.214 3.304 2.932 2.480 
População Urbana - 1.031 1.444 2.082 
População Rural 6.947 6.025 4.574 3.057 
Fonte: IBGE, 2010; Projeto Saber Viver 2019, IFRO/FUNASA TED 08/2017. 
Outros componentes da dinâmica demográfica, como longevidade, mortalidade e 
fecundidade, auxiliam na tomada de decisão. De acordo com o PNUD (2013), a mortalidade de 
crianças com menos de um ano de idade no Município passou de 29,2 óbitos por mil nascidos 
vivos, em 2000, para 21,4 óbitos por mil nascidos vivos, em 2010. Em 1991, a taxa era de 43,0. 
Já a esperança de vida ao nascer cresceu 5,2 anos na última década, passando de 66,6 anos, em
2000, para 71,8 anos, em 2010 (Tabela 2). 0
1.031
1.444
2.082
6.947
6.025
4.574
3.057
7.056
6.018
5.139
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
8000
1991 2000 2010 2019
População Urbana População Rural População Total
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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26
Tabela 2 - Longevidade, mortalidade e fecundidade no Município (1991
–2010). 
INDICADORES DE SAÚDE 1991 2000 2010
Esperança de vida ao nascer 62,7 66,6 71,8 
Mortalidade infantil 43,0 29,2 21,0 
Mortalidade até 5 anos de idade 54,8 34,9 22,5 
Taxa de fecundidade total 4,3 2,8 1,9 
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil PNUD, 2013. 
3.2 Caracterização socioeconômica do município 
3.2.1 Estrutura territorial do município 
Quanto à estrutura territorial do Município (IBGE, 2017), em São Felipe D’Oeste, o 
percentual da população que vive em zonas consideradas urbanas é 23,99% (grau de 
urbanização 24%), enquanto 76,1% é o percentual da população que vive em zonas 
consideradas rurais. 
O Censo Agropecuário (IBGE, 2017) indica que aproximadamente 76% da área total do 
Município é utilizada para fins agropecuários. Há cerca de 797 estabelecimentos agropecuários 
com 41.452 hectares ao todo. Destes, 38.115 hectares são de coproprietários de terras tituladas 
coletivamente e 125 hectares comandatário (inclusive com termo de autorização de uso 
sustentável - taus). Da área total, apenas 110 hectares são de produtores arrendatários. As terras
são utilizadas majoritariamente para lavouras (permanentes ou temporárias) e pastagens 
(pecuária). Em torno de 55% dos estabelecimentos utilizam/utilizaram agrotóxicos e 20% 
realizam algum tipo de irrigação. 
Na área rural de São Felipe D’Oeste, há domicílios ao longo de todas as linhas vicinais, 
além do Distrito. O Município assegura acesso a alguns serviços públicos de Saneamento 
Básico no Distrito de Novo Paraíso, como abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos. 
O Distrito de Novo Paraíso possui características urbanas, com a existência de algumas 
infraestruturas como escola, posto de saúde, comércios, asfaltamento e iluminação pública. Para 
as regiões além do Distrito, não há serviços públicos de Saneamento (há fomento apenas de 
transporte escolar, serviços de saúde e manutenção de vias). 
No Município de São Felipe D’Oeste, segundo a Prefeitura Municipal, não existem 
projetos de assentamento. Referente às áreas dispersas, na área rural destaca-se o aglomerado 
da Linha 45, Comunidade São João Batista, povoada por 13 famílias. 
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O Município dispõe de Plano Diretor, sancionada através da Lei Municipal nº 684/2017 
de 14 de dezembro de 2017. Outros instrumentos legais municipais baseiam-se nas diretrizes 
para a política agrícola inseridas na Lei Orgânica (São Felipe D’Oeste, 1997), e nas Leis
Municipais n. 003/1997 e n. 618/2015, que instituem o Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável. 
Na Sede Municipal, de acordo com a Prefeitura Municipal de São Felipe D’Oeste, 
quanto à situação fundiária, ao chegar na cidade, todos os imóveis do lado direito da Avenida 
Tancredo Neves já foram escriturados/titulados em favor dos proprietários. No entanto, àqueles 
imóveis do lado esquerdo dessa mesma avenida, aproximadamente 500 lotes a área está em 
nome do Município com registro geral e georreferenciamento individualizado de cada imóvel; 
entretanto, ainda é aguardado a finalização da Superintendência Estadual de Patrimônio e 
Regularização Fundiária 
– SEPAT, em Porto Velho, bem como pedido de titulação de cada 
imóvel em favor dos moradores. 
No Distrito de Novo Paraíso, os imóveis estão em nome da União, tem um Processo 
Administrativo desde 2011 em trâmite junto ao INCRA e necessita efetuar o 
georreferenciamento do Distrito para continuidade do processo. A Tabela 3 compreende o 
loteamento da área urbana no Município de São Felipe D’Oeste, indicando que a maior parte 
da área da Sede Municipal é destinada a lotes e institucional. 
Tabela 3 
– Definição da área urbana de São Felipe d’Oeste
ÁREA 
TOTAL / 
Km2
ÁREA 
LOTES / 
Km2
ARRUAMENTOS 
/ Km 
INSTITUCIONAL 
/ m
2
EQUIPAMENTOS 
PÚBLICOS / m
2
OUTROS 
/ m
2
SEDE 728.377,00 424.492,62 127.773,41 124.721,14 11.352,24 40.037,59
NOVO 
PARAÍSO 508.221,75 257.709,17 109.465,06 139.151,90 1.895,62
0
TOTAL 1.236.598,75 682.201,79 237.238,47 263.873,04 13.247,86 40.037,59
Fonte: Setor de Tributação de São Felipe d’Oeste (2022).
O zoneamento das macrozonas rurais e urbanas são estabelecidas pelo Plano Diretor do 
Município, definida pela Lei Municipal n. 684, de 14 de dezembro de 2017, em seu art. 52 
divide o território municipal em 09 (nove) macrozonas, sendo 01 (uma) macrozona urbana e 08 
(oito) macrozonas rurais. A referida Lei define como essa macrozona rural será objeto de 
aplicação de infraestrutura e serviços públicos onde couber, principalmente nas vicinais que 
interligam esta zona à Sede do Município e outras localidades consideradas urbanas. As 
macrozonas têm seus territórios definidos pelos setores censitários do IBGE e passam a ser 
unidades de planejamento para o desenvolvimento Rural. 
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28
3.3 Aspectos ambientais de Recursos Hídricos 
No âmbito municipal, atualmente São Felipe D’Oeste não possui Fundo Municipal de 
Recursos Hídricos, Política Municipal de Recursos Hídricos ou Planos Municipais 
equivalentes. Conforme os dados da ANA (2020), o Município também não compõe junto aos 
Comitês de Bacia Hidrográfica Estaduais. Não há um Órgão Municipal específico responsável 
pela área, e no momento não há quaisquer programas/projetos voltados aos recursos hídricos. 
De acordo com os dados do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Rondônia 
(PERH, 2018), na região de São Felipe D’Oeste a disponibilidade hídrica superficial está na 
faixa de 5 - 20 m³/s. As vazões retiradas para uso de abastecimento animal são majoritárias, 
seguida do abastecimento humano urbano, irrigação, indústria e abastecimento humano rural 
aparecem em menores proporções. No Município de São Felipe D’Oeste não existe 
monitoramento da qualidade das águas. 
A captação de água é realizada no Rio Araras e de acordo com as projeções de consumo 
realizadas pela CAERD, a demanda máxima diária de abastecimento na sede para o ano de 
2019 é de 2,39 L/s. Como a vazão do rio é de Q95 = 234,20 L/s (ANA, 2016) ele atende à 
demanda atual da sede municipal. No Distrito de Novo Paraíso a demanda diária de água é de 
0,89 L/s. Como a vazão do rio é de Q95 = 234,20 L/s (ANA, 2016) ele atende à demanda atual 
do Distrito. 
No Rio Araras não existe a proteção vegetal do entorno conforme as legislações 
vigentes. Por ser um rio margeado por pastagem, contatou-se que o rio recebe interferência de 
atividades agropecuárias, as quais faz deste um corpo hídrico com possibilidade de sofrer 
alterações na qualidade de suas águas, advindas dessas atividades. Além disso, a água bruta do 
manancial é prejudica ao receber a montante da captação o lançamento de águas de drenagem 
da sede. 
Em São Felipe D’Oeste existem locais como assentamentos e setores chacareiros que 
possuem os mananciais subterrâneos como garantia de atendimento da demanda. O município, 
encontra-se localizado sobre dois sistemas de aquíferos, os Sistema de Aquífero Fraturado 
(Fraturado Norte) e o Sistema de Aquífero Parecis. 
O aquífero fraturado norte cobre 90% do território de São Felipe D’Oeste com reserva 
potencial explorável de 1,683 L/s/km². Já o Aquífero Parecis cobre 10% do território municipal 
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e possui potencial explorável de 1.112 m³/s/km (Figura 93). De acordo com a Agência Nacional 
29
de Água (2019) a estimativa da vazão de retirada de água para todo o município, incluindo a 
área rural e urbana para o ano de 2030 será de 0,10 m³/s. 
4 DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO DO SANEAMENTO BÁSICO 
MUNICIPAL 
4.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
O abastecimento de água no Município de São Felipe D’ Oeste ocorre de três formas 
distintas: • Sistema de Abastecimento de Água (SAA) operacionalizado pela CAERD, 
abastecendo o perímetro urbano da Sede Municipal. • Solução Alternativa Coletiva (SAC) operacionalizado pela CAERD, 
abastecendo o Distrito Novo Paraíso. • Soluções Alternativas Individuais (SAI), praticado principalmente por 
moradores da zona rural e áreas não cobertas ou a qual não há adesão ao SAA. 
4.1.1 Sistema de Abastecimento de Água na sede 
A prestação dos serviços do Sistema de Abastecimento de Água 
– SAA na sede 
municipal de São Felipe D’Oeste é realizada por meio de administração indireta pela 
Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia 
– CAERD, criada pelo Decreto-Lei nº 
490, de 04 de março de 1969. 
O escritório da CAERD na sede do município está localizado na Rua Castelo Branco, s/n. Nesse 
endereço a população da sede municipal, realiza todas as solicitações referentes aos serviços de 
abastecimento de água, como ligações de água, reclamações, denúncias, segunda via da conta 
de água, entre outros serviços. No que segue (Figura 8). 
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Figura 8 - Localização das infraestruturas do Sistema de Abastecimento de Água na sede do Município de São Felipe D’Oeste
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Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2020. 
31
A estrutura do SAA é composta por uma captação com bombeamento no Rio Araras, 
adução de água bruta para a estação de tratamento de água (ETA), reservatório apoiado, estação 
elevatória de água tratada, reservatório elevado e distribuição para os usuários. O controle da 
qualidade de água é realizado em um local na área onde se encontra a ETA. A (Figura 9) 
apresenta o esquema de como ocorre o fornecimento de água tratada para a população da sede 
do Município de São Felipe D’Oeste. 
Figura 9 - Esquema ilustrando como ocorre o fornecimento de água pela prestadora de serviços 
Fonte: Adaptado da ANA (2019)
O sistema possui 14,89 km de extensão de rede de distribuição de água instalados, tendo 
um total de 730 ligações. Do total de ligações, 457 ligações estão ativas, 396 são hidrometradas, 
representando um índice de hidrometração de 86,65% das ligações existentes (CAERD, 2019). 
Do total de 2.082 habitantes da área urbana o sistema atende 1.996 pessoas com 
abastecimento de água urbano, representando 95,87% da população urbana. Dessa forma, 
apenas 4,13% dos habitantes urbanos (86 habitantes) utilizam soluções alternativas individuais 
como fonte de água. 
O município de São Felipe D’Oeste possui consumo médio per capta de 86,11 L/hab.dia.
Em relação aos volumes de água no ano de 2019, a prestadora disponibilizou o volume médio 
anual de água produzida de 132.110 m³, por sua vez o volume consumido foi de 62.736 m³ e o 
volume faturado foi de 70.277 m³ no ano de 2019, o que implica em um índice de perdas no 
faturamento de 46,80% e na distribuição de 52,51% (CAERD, 2019). 
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4.1.1.1 Captação superficial 
O Sistema de Abastecimento de Água da Sede de São Felipe D’Oeste possui a captação 
de água bruta no Rio Araras, localizado nas coordenadas geográficas de latitude 11°54’15.30’’S 
e longitude 61°31’2.00’’O (Figura 10). A captação é direta do tipo superficial, por meio de um 
conjunto motor bomba e mangote flexível suspenso por flutuadores e um conjunto reserva. 
O rio possui vazão média de 234,2 L/s conforme estudo realizado pela Agência Nacional 
das Águas no Atlas de Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas em 2016. 
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33
Figura 10
– Localização do ponto de captação do SAA da sede de São Felipe D’Oeste
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA (2019). 
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4.1.1.2 Estação elevatória de Água Bruta
Para aduzir a água bruta até a estação de tratamento de água, são utilizados 2 conjuntos 
motobombas, sendo um reserva. Cada conjunto motobomba (CMB) é do ano de 2016, composto 
por bomba modelo Thebe e motor Weg (Quadro 2). 
Quadro 2 - Detalhamento dos conjuntos motobomba 
Denominação Tipo de CMB Q (m³/h) 
Motor 
Potência (CV) Rendimento % 
CMB em operação Horizontal 40 15 90,5 
CMB reserva Horizontal 40 15 90,5 
Fonte: CAERD (2019). 
4.1.1.3 Adutora de Água Bruta 
A Adução de Água Bruta (AAB) da sede de São Felipe D’Oeste inicia-se no recalque 
da bomba de captação, por meio de uma adutora de água bruta (AAB) de 1.300 metros em PVC, 
com diâmetro de 110 mm até a Estação de Tratamento de Água, onde a água passa pelos 
processos de tratamento (Figura 11). 
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35
Figura 11 - Croqui de adução da água bruta do SAA da sede de São Felipe D’Oeste
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019.
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4.1.1.4 Estação de Tratamento de Água (ETA) 
A Estação de Tratamento de Água (ETA) está situada na Rua Castelo Branco, s/n. A 
ETA é do tipo compacta aberta convencional, fabricada em janeiro de 2015, com material de 
fibra de vidro, possui operação diária de 12 horas, com vazão máxima de tratamento de 13 L/s. 
Além disso, para o tratamento a ETA é constituída de medidor Parshall, 3 floculadores 
hidráulicos com câmara de floculação, 1 decantador hidráulico com câmara de decantação tipo 
laminar, com módulos de decantação formado por placas planas paralelas e 4 filtros de dupla 
camada autolaváveis do tipo descendente. Antes de ir para o reservatório, a água recebe a 
cloração. 
O Quadro 3 demonstra as etapas que constituem o tratamento da água do SAA da sede 
municipal de São Felipe D’Oeste. 
Quadro 3 
– Etapas da estação de tratamento de água 
Etapas Detalhamentos dos processos 
Coagulação 
Adição de sulfato de alumínio por meio de uma torneira, seguido de uma forte 
agitação que ocorre após a passagem de água no medidor Parshal, agitando a 
água com a substância promovendo o atrito das partículas. 
Floculação 
Uso de floculadores, onde aproveita-se a energia hidráulica disponível 
dissipando na câmara de floculação. A água efetua um movimento sinuoso 
facilitando a formação de flocos. 
Decantação Processo de deposição das partículas mais pesadas no fundo de um tanque. 
Filtração 
Eliminação das partículas menores, com redução do número de bactérias, por 
meio de quatro filtros descendentes, compostos por camadas de areia e carvão 
ativado. 
Desinfecção Utilização de cloro com o intuito de eliminar as bactérias presentes na água. 
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019 
O sistema de abastecimento de água possui uma Casa com uma sala de Química e outra 
de laboratório, onde são realizadas as preparações do coagulante sulfato de alumínio, bem como 
a dosagem de cloro que é utilizado no processo de desinfecção. São utilizados em média 245 
Kg/mês de sulfato e 15 Kg/mês de cloro. 
A sala de química é construída em alvenaria, e possui uma área de 20m² (4m x 5m), 
sendo que as estruturas estão corroídas, devido a utilização do sulfato. A infraestrutura externa 
da casa está em boas condições de uso (Figura 12).
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Figura 12
– Casa de Química e laboratório 
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019. 
O preparo das substâncias químicas ocorre em reservatórios de polietileno de 1m³, com 
misturadoras acopladas a motores da marca Weg para agitação mecânica do fluido, com 
potência de 0,75 cv. A Figura 13 apresenta os preparos das substâncias. 
Figura 13 - Tanques misturadores de sulfato de alumínio 
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019. 
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4.1.1.5 Estação Elevatória de Água Tratada
 
O Sistema de Abastecimento de Água da sede do Município de São Felipe D’Oeste 
possui uma Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT) com um conjunto motobomba (CMB) 
em boas condições de uso, localizado nas dependências onde se encontra a ETA. A Figura 14 
demonstra a localização da EEAT do SAA de São Felipe D’Oeste.
A Estação Elevatória de Água Tratada é responsável por fazer a sucção do Reservatório 
Semienterrado até o Reservatório Elevado (REL) de água tratada. A bomba do CMB é da marca 
KSB meganorm e o motor é da marca Weg, de eixo horizontal e apresentam as seguintes 
características (Quadro 4). O barrilete de recalque do conjunto motobomba é de ferro fundido, 
possuindo registros e curvas de 90º, e que o conjunto motobomba é conservado 
Quadro 4 - Especificações do conjunto motobomba da estação elevatória de água tratada 
Denominação Tipo de 
CMB 
Hman 
(mca) 
Q 
(m³/h) 
Motor 
Potência (cv) Rend. % Rotação rpm 
CMB EEAT Horizontal 15 40 7,5 90 3.190 
Fonte: CAERD (2019) 
O quadro abaixo apresenta os elementos que compõe a EEAT. 
Quadro 5 - Peças e conexões do barrilete da EEAT 
Denominação Peças e conexões dos barriletes Material Diâmetro (DN) 
CMB EEAT 
1 Tubo de entrada Ferro Fundido 80 mm 
1 Flange com redução de 80 mm x 
80 mm para a entrada da bomba Ferro Fundido 80 mm x 80 mm 
1 Curva de 90° com flange Ferro Fundido 80 mm 
1 Extremidade com flange Ferro Fundido 80 mm 
1 Registro de gaveta Ferro Fundido 80 mm 
1 Te com flanges Ferro Fundido 80 mm 
1 Válvula de retenção Ferro Fundido 80 mm 
1 Registro de gaveta de saída Ferro Fundido 200 mm 
Saída para Rede 
Extremidade com flange + curva de 
90º com flange + Tubo saída para 
rede de distribuição 
Ferro Fundido 100 mm 
Manômetro analógico 
– Medição de 
pressão: Range de pressão 0 
– 80 
mca 
- - 
Fonte: CAERD (2020) 
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39
Figura 14 - Localização da EEAT da ETA da sede de São Felipe D’Oeste
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019.
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40
4.1.1.6 Adutora de água tratada 
A água recalcada pela EEAT é transportada para o reservatório elevado de água tratada 
por uma Adutora de Água Tratada (AAT), a AAT do sistema de abastecimento de água de São 
Felipe D’Oeste tem coordenadas iniciais de: 11°54’41.39’’S; 61°30’52.79’’ O e finais de: 
11°54’41.13’’S; 61°30’47.32’’ O. A Figura 15 demonstra a localização da ATT do SAA da 
sede de São Felipe D’Oeste. 
O Quadro abaixo demonstra as características da adutora de água tratada do SAA da 
sede municipal. 
Quadro 6 - Características da AAT do SAA da sede de São Felipe D’Oeste
Adutora Material DN (mm) Comprimento 
(m)
Cota inicial 
(m)
Cota Final 
(m)
Desnível
(m) 
AAT PVC 100 200 274 276 2 
Fonte: CAERD (2019) 
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Figura 15 - Localização da AAT do SAA de São Felipe D’Oeste
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019. 
.
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4.1.1.7 Reservação do SSA 
Após a água ser tratada, ela é direcionada por gravidade para dois reservatórios 
circulares semienterrados, que possuem diâmetro de 30m e profundidade de 3m cada, 
construídos em material de concreto com capacidade de armazenamento 200m³ cada, 
localizados dentro das dependências da ETA. 
Após a água ser reservada, a estação elevatória de água tratada direciona a água para um 
reservatório retangular elevado, construído no ano de 1997 em concreto com capacidade de 50 
m³. O reservatório está localizado nas coordenadas geográficas 11°54'41.1"S 61°30'47.4"O 
(Figura 16). O Quadro 7 apresenta as características destes reservatórios. 
Quadro 7 
– Características dos reservatórios da ETA de São Felipe D’Oeste
Reservatório Tipo Material Volume (m³)
Reservatório circular 1 Semienterrado Concreto 200
Reservatório circular 2 Semienterrado Concreto 200
Reservatório retangular 3 Elevado Concreto 50
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019. 
Figura 16 - Reservatório Elevado de Água Tratada
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019. 
A Figura 17 demonstra a localização dos reservatórios semienterrados do SAA da sede 
de São Felipe D’Oeste.
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Figura 17 - Localização dos reservatórios semienterrados e do reservatório elevado do SAA da sede de São Felipe D’Oeste
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019.
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4.1.1.8 Rede de Distribuição 
A rede de distribuição do SAA de São Felipe D’Oeste, é do tipo mista, com extensão de 
11,34 km de rede instalada, cobrindo 78,70% do perímetro urbano da cidade. A distribuição de 
água na sede do município ocorre por gravidade. 
A rede de distribuição conta com tubulações 100% de material PVC com diâmetros que 
variam entre 50 e 140 mm. A Tabela 4 apresenta as características da rede de distribuição do 
sistema de abastecimento de água. 
Tabela 4 - Caracterização da rede de distribuição do SAA da sede de São Felipe D’oeste
Tubulação (mm) Extensão (m)
PVC DN 50 4.741 
PVC DN 60 5.078 
PVC DN 75 887
PVC DN 100 434 
PVC DN 140 200
Total 11.340 
Fonte: CAERD (2019) 
Ao analisar os dados disponibilizados pela prestadora para o ano de 2019, percebe-se 
que o SAA da sede do municipal possuiu 457 ligações ativas de água, de um total de 730 
ligações. Das ligações ativas, 396 ligações estavam hidrometradas, o que representa um índice 
de hidrometração de 86,65%. 
A Tabela 5 apresenta o número de ligações totais, ativas por categoria conforme o 
relatório de análise de consumo de água do ano de 2019. Observa-se que das ligações ativas de
água na sede de São Felipe D’Oeste, 90,80% é representada pelas ligações residenciais 
(CAERD, 2019). 
Tabela 5 - Ligações e consumo por categoria na sede 
Categoria Nº ligações 
totais 
Nº ligações 
ativas 
Nº ligações 
factíveis 
Nº ligações 
inativas 
Consumo 
anual (m³/ano) 
Residencial 614 415 16 183 55.173 
Comercial 58 24 4 30 4.510 
Industrial 39 0 35 4 0 
Pública 19 18 0 1 3.053 
Total 730 457 55 218 62.736 
Fonte: CAERD (2019) 
A rede de distribuição do SAA da sede de São Felipe D’Oeste pode ser visualizada na
Figura 18. 
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Figura 18 - Croqui da rede de Distribuição de água do SAA da sede de São Felipe D’Oeste.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019.
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4.1.2 Solução Alternativa Coletiva (SAC) do Distrito Novo Paraíso 
No Distrito Novo Paraíso assim como na sede do município de São Felipe D’Oeste, o 
Sistema de Abastecimento de Água (SAA) é operacionalizado pela CAERD. 
A água fornecida à população de Novo Paraíso é captada em dois poços tubulares por 
meio de uma bomba submersa e em uma nascente, por meio de uma bomba fixada em base de 
concreto. A água bruta bombeada, passa por dois dosadores de cloro e posteriormente é 
encaminhada para o armazenamento em um Reservatório Elevado (REL), em seguida ocorre a 
distribuição por gravidade. A Figura 19 apresenta o esquema gráfico do sistema de 
abastecimento de água de Novo Paraíso. 
Figura 19 - Esquema gráfico do sistema de abastecimento de água do Distrito Novo Paraíso 
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019. 
De acordo com dados fornecidos pela prestadora de serviços, o sistema possui 6 km de 
extensão de rede de distribuição de água instalados, tendo um total de 313 ligações. Do total de 
ligações, 211 ligações estão ativas e 165 são hidrometradas, representando um índice de 
hidrometração de 78,20% das ligações existentes em 2019 (CAERD, 2019). O consumo médio 
per capta é de 113,67 L/hab.dia. Em 2019 volume consumido foi de 23.609m³ e o volume 
faturado foi de 28.075m³. 
A Figura 20 demonstra a localização das infraestruturas de abastecimento de água 
existentes em Novo Paraíso. 
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Figura 20 - Localização das infraestruturas de abastecimento de água do Distrito Novo Paraíso 
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019. 
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4.1.3 Soluções individuais de abastecimento nas demais localidades da zona rural 
No município de São Felipe D’Oeste nos locais onde não há atendimento pelos sistemas 
de abastecimento de água coletivos, a população utiliza soluções alternativas individuais como 
fonte de abastecimento de água. 
A área rural do município de São Felipe D’Oeste possui cerca de 1.539 domicílios e 
cerca de 100% dos domicílios utilizam soluções alternativas individuais como fonte de 
abastecimento de água. O Quadro 8 demonstra os tipos de abastecimentos existentes na área 
rural do município de acordo com dados disponibilizados pela secretaria de saúde do município 
(2019). 
Quadro 8 - Tipos de abastecimento de água na área rural de São Felipe D’Oeste
Tipo de abastecimento de água por domicilio Área Rural 
Rede pública 0 
Poço amazonas 
802
Poço tubulares 384
Mina/Nascente no domicílio 277
Outro 76
Não informado 0 
Total 1.539 
Fonte: Secretaria de Saúde (2019) 
Conforme exposto no quadro, cerca de 52,11% dos domicílios utilizam poços do tipo 
amazonas, 24,95% poços tubulares, 18% utilizam mina/nascente e 4,9% fazem uso de outro 
tipo de solução individual como fonte de abastecimento de água. 
Durante o levantamento de dados realizado pelo Projeto Saber Viver (2019) na área 
rural do município de São Felipe D’Oeste, quando perguntado para os moradores acerca do 
abastecimento de água nas residências (quem/o que fornece a água que chega na residência), 
8% responderam que a água provém da rede pública (CAERD), 6% disseram que a água provém 
de fonte/nascente, 61% utilizam poço artesiano/semi-artesiano/poço tubular, 11% utilizam poço 
amazonas/cacimba, em 8% dos domicílios a água advém de cisterna/chuva, e 4% utilizam duas 
formas de abastecimento (poço e mina/nascente). Dos domicílios visitados, 15% realizam 
irrigação de alguma área na propriedade (os tipos de irrigação mencionados foram: 
gotejamento, aspersão e canalização) (Gráfico 2). 
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Gráfico 2 - Abastecimento de água na área rural do Município de São Felipe D’Oeste/RO
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019. 
4.1.4 Caracterização da prestação dos serviços segundo indicadores (Indicadores 
Operacionais, econômico-financeiros, administrativos e de qualidade) 
Com o intuito de verificar os fatores que interferem na avaliação da eficiência do 
Sistema de Abastecimento de Água de São Felipe D’Oeste, utilizou-se os indicadores 
estabelecidos pelo Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), com as 
informações disponibilizadas pelo setor responsável da Companhia de Águas e Esgotos do 
Estado de Rondônia (CAERD) que realiza o preenchimento do SNIS. Na sequência são 
apresentados os indicadores a serem utilizados referentes ao sistema de abastecimento de água 
da sede de São Felipe D’Oeste referentes ao ano de 2019, pois no SNIS não consta os dados 
relacionados ao Distrito Novo Paraíso. 
4.1.4.1 Indicadores Operacionais 
Equação 1 - Densidade de economias de água por ligação
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟑
∗
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟐
∗
AG002: Quantidade de ligações ativas de água 
AG003: Quantidade de economias ativas de água
1,02 econ./lig. 
8%
11%
61%
6%
8%
Rede Pública Poço Amazonas/Cacimba Poço Tubular Fonte e Nascente Cisterna/Chuva
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Equação 2 - Índice de hidrometração
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟒
∗
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟐
∗
× 𝟏𝟎𝟎
AG002: Quantidade de ligações ativas de água 
AG004: Quantidade de ligações ativas de água micromedidas 83,99% 
Equação 3 - Índice de micromedição relativo ao volume disponibilizado
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟖
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟔 + 𝐀𝐆𝟎𝟏𝟖 − 𝐀𝐆𝟎𝟏𝟗 − 𝐀𝐆𝟎𝟐𝟒
× 𝟏𝟎𝟎
AG006: Volume de água produzido 
AG008: Volume de água micromedido 
AG018: Volume de água tratada 
importado 
AG019: Volume de água tratada 
exportado 
AG024: Volume de serviço 
52,34% 
Equação 4 - Índice de macromedição
𝐀𝐆𝟎𝟏𝟐
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟔 + 𝐀𝐆𝟎𝟏𝟖 − 𝐀𝐆𝟎𝟏𝟗
AG006: Volume de água produzido 
AG012: Volume de água macromedido 
AG018: Volume de água tratada importado 
AG019: Volume de água tratada exportado 
0%
Equação 5 - Índice de perdas no faturamento
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟔 + 𝐀𝐆𝟎𝟏𝟖 − 𝐀𝐆𝟎𝟏𝟏 − 𝐀𝐆𝟎𝟐𝟒
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟔 + 𝐀𝐆𝟎𝟏𝟖 − 𝐀𝐆𝟎𝟐𝟒
AG006: Volume de água produzido 
AG011: Volume de água faturado 
AG018: Volume de água tratada importado 
AG024: Volume de serviço 
25,55% 
Equação 6 - Consumo micromedido por economia
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟖
𝐀𝐆𝟎𝟏𝟒
∗
×
𝟏. 𝟎𝟎𝟎
𝟏𝟐
AG008: Volume de água micromedido 
AG014: Quantidade de economias ativas de água 
micromedidas 
15,14 m
3
/mês/econ. 
Equação 7 - Consumo de água faturado por economia
𝐀𝐆𝟎𝟏𝟏 − 𝐀𝐆𝟎𝟏𝟗
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟑
∗
×
𝟏. 𝟎𝟎𝟎
𝟏𝟐
AG003: Quantidade de economias ativas de água 
AG011: Volume de água faturado 
AG019: Volume de água tratada exportado 
18,03 m
3
/mês/econ. 
Equação 8 - Extensão da rede de água por ligação
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟓
∗
𝐀𝐆𝟎𝟐𝟏
∗
× 𝟏. 𝟎𝟎𝟎
AG005: Extensão da rede de água 
AG021: Quantidade de ligações totais de água 21,47 m/lig. 
Equação 9 - Consumo médio per capita de água
𝐀𝐆𝟎𝟏𝟎 − 𝐀𝐆𝟎𝟏𝟗
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟏
∗
×
𝟏. 𝟎𝟎𝟎. 𝟎𝟎𝟎
𝟑𝟔𝟓
AG001: População total atendida com abastecimento 
de água 
AG010: Volume de água consumido 
140,44 
l/hab.dia 
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AG019: Volume de água tratada exportado 
Equação 10 - Índice de atendimento urbano de água
𝐀𝐆𝟎𝟐𝟔
𝐆𝐄𝟎𝟔𝐚
× 𝟏𝟎𝟎
AG026: População urbana atendida com abastecimento de água 
GE06a: População urbana residente do(s) município(s) com 
abastecimento de água POP_URB: População urbana do município do 
ano de referência (Fonte: IBGE) 
100%
Equação 11 - Volume de água disponibilizado por economia
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟔 + 𝐀𝐆𝟎𝟏𝟖 − 𝐀𝐆𝟎𝟏𝟗
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟑
∗
×
𝟏. 𝟎𝟎𝟎
𝟏𝟐
AG003: Quantidade de economias ativas de 
água 
AG006: Volume de água produzido 
AG018: Volume de água tratada importado 
AG019: Volume de água tratada exportado 
24,22 
m
3
/mês/econ. 
Equação 12 - Índice de faturamento de água
𝐀𝐆𝟎𝟏𝟏
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟔 + 𝐀𝐆𝟎𝟏𝟖 − 𝐀𝐆𝟎𝟐𝟒
× 𝟏𝟎𝟎
AG006: Volume de água produzido 
AG011: Volume de água faturado 
AG018: Volume de água tratada importado 
AG024: Volume de serviço 
74,45% 
Equação 13 - Participação das economias residenciais de água no total das economias de água
𝐀𝐆𝟎𝟏𝟑
∗
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟑
∗
× 𝟏𝟎𝟎
AG003: Quantidade de economias ativas de água 
AG013: Quantidade de economias residenciais ativas de água 90,21% 
Equação 14 - Índice de micromedição relativo ao consumo
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟖
𝐀𝐆𝟎𝟏𝟎 − 𝐀𝐆𝟎𝟏𝟗
× 𝟏𝟎𝟎
AG008: Volume de água micromedido 
AG010: Volume de água consumido 
AG019: Volume de água tratada exportado 
80,08% 
Equação 15 - Índice de perdas na distribuição
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟔 + 𝐀𝐆𝟎𝟏𝟖 − 𝐀𝐆𝟎𝟏𝟎 − 𝐀𝐆𝟎𝟐𝟒
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟔 + 𝐀𝐆𝟎𝟏𝟖 − 𝐀𝐆𝟎𝟐𝟒
× 𝟏𝟎𝟎
AG006: Volume de água produzido 
AG010: Volume de água consumido 
AG018: Volume de água tratada 
importado 
AG024: Volume de serviço 
34,64 % 
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Equação 16 - Índice de perdas lineares
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟔 + 𝐀𝐆𝟎𝟏𝟖 − 𝐀𝐆𝟎𝟏𝟎 − 𝐀𝐆𝟎𝟐𝟒
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟓
∗
×
𝟏. 𝟎𝟎𝟎
𝟑𝟔𝟓
AG005: Extensão da rede de água 
AG006: Volume de água produzido 
AG010: Volume de água consumido 
AG018: Volume de água tratada 
importado 
AG024: Volume de serviço 
8,42 
m
3
/dia/km 
Equação 17 - Índice de perdas por ligação
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟔 + 𝐀𝐆𝟎𝟏𝟖 − 𝐀𝐆𝟎𝟏𝟎 − 𝐀𝐆𝟎𝟐𝟒
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟐
∗
×
𝟏. 𝟎𝟎𝟎. 𝟎𝟎𝟎
𝟑𝟔𝟓
AG002: Quantidade de 
ligações ativas de água 
AG006: Volume de água 
produzido 
AG010: Volume de água 
consumido AG018: Volume 
de água tratada importado 
AG024: Volume de serviço 
282,68 
L/dia/ligação 
Equação 18 - Índice de consumo de água
𝐀𝐆𝟎𝟏𝟎
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟔 + 𝐀𝐆𝟎𝟏𝟖 − 𝐀𝐆𝟎𝟐𝟒
× 𝟏𝟎𝟎
AG006: Volume de água produzido 
AG010: Volume de água consumido 
AG018: Volume de água tratada importado 
AG024: Volume de serviço 
65,36% 
Equação 19 - Consumo médio de água por economia
𝐀𝐆𝟎𝟏𝟎 − 𝐀𝐆𝟎𝟏𝟗
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟑
∗
×
𝟏. 𝟎𝟎𝟎
𝟏𝟐
AG003: Quantidade de economias ativas de água 
AG010: Volume de água consumido 
AG019: Volume de água tratada exportado 
15,83 
m
3
/mês/econ. 
Equação 20 - Índice de atendimento total de água 
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟏
𝐆𝐄𝟏𝟐𝐚
× 𝟏𝟎𝟎
AG001: População total atendida com abastecimento de água 
GE12A: População total residente do(s) município(s) com 
abastecimento de água, segundo o IBGE POP_TOT: População total 
do município do ano de referência (Fonte: IBGE) 
23,99% 
Equação 21 - Índice de fluoretação de água 
𝐀𝐆𝟎𝟐𝟕
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟔 + 𝐀𝐆𝟎𝟏𝟖
× 𝟏𝟎𝟎
AG006: Volume de água produzido 
AG018: Volume de água tratada importado 
AG027: Volume de água fluoretada 
0 
Equação 22 - Índice de consumo de energia elétrica em sistema de abastecimento de água
𝐀𝐆𝟎𝟐𝟖
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟔 + 𝐀𝐆𝟎𝟏𝟖
AG006: Volume de água produzido 
AG018: Volume de água tratada importado 
AG028: Consumo total de energia elétrica nos sistemas de água 
0,66 kWh/m3 
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4.1.4.2 Indicadores Econômico-Financeiros e Administrativos
Equação 23
– IN002 Índice de produtividade: economias ativas por pessoal próprio 
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟑
∗ + 𝐄𝐒𝟎𝟎𝟑
∗
𝐅𝐍𝟎𝟐𝟔
∗
AG003: Quantidade de economias ativas de 
água 
ES003:Quantidadedeeconomiasativasdeesgotos 
FN026:Quantidadetotaldeempregadospróprios
101,00 
econ./empreg. 
Equação 24
– IN003 Despesa total com os serviços por m
3
 faturado 
𝐅𝐍𝟎𝟏𝟕
𝐀𝐆𝟎𝟏𝟏 + 𝐄𝐒𝟎𝟎𝟕
×
𝟏
𝟏. 𝟎𝟎𝟎
AG011: Volume de água faturado 
ES007: Volume de esgotos faturado
FN017: Despesas totais com os serviços (DTS) 
6,95 R$/m³ 
Equação 25
– IN004 Tarifa média praticada 
𝐅𝐍𝟎𝟎𝟏
𝐀𝐆𝟎𝟏𝟏 + 𝐄𝐒𝟎𝟎𝟕
×
𝟏
𝟏. 𝟎𝟎𝟎
AG011: Volume de água faturado 
ES007: Volume de esgotos faturado 
FN002: Receita operacional direta de água 
FN003: Receita operacional direta de esgoto 
FN007: Receita operacional direta de água exportada 
(bruta ou tratada) 
FN038: Receita operacional direta - esgoto bruto 
importado 
Comentários: FN001 = FN002 + FN003 + FN007 + 
FN038
3,62 
R$/m³ 
Equação 26- IN005 Tarifa média de água 
𝐅𝐍𝟎𝟎𝟐
𝐀𝐆𝟎𝟏𝟏 − 𝐀𝐆𝟎𝟏𝟕 − 𝐀𝐆𝟎𝟏𝟗
×
𝟏
𝟏. 𝟎𝟎𝟎
AG011: Volume de água faturado 
AG017: Volume de água bruta exportado 
AG019: Volume de água tratada exportado 
FN002: Receita operacional direta de água
3,62 
R$/m³ 
Equação 27
– IN007 Incidência da desp. de pessoal e de serv. de terc. nas despesas totais com os serviços 
𝐅𝐍𝟎𝟏𝟎 + 𝐅𝐍𝟎𝟏𝟒
𝐅𝐍𝟎𝟏𝟕
× 𝟏𝟎𝟎
FN010: Despesa com pessoal próprio 
FN014: Despesa com serviços de terceiros 
FN017: Despesas totais com os serviços (DTS)
91,48% 
Equação 28- IN008 Despesa média anual por empregado 
𝐅𝐍𝟎𝟏𝟎
𝐅𝐍𝟎𝟐𝟔
∗
FN010: Despesa com pessoal próprio
FN026: Quantidade total de empregados próprios 138.968,29 R$/empreg. 
Equação 29- IN0012 Indicador de desempenho financeiro 
𝐅𝐍𝟎𝟎𝟏
𝐅𝐍𝟎𝟏𝟕
× 𝟏𝟎𝟎
FN002: Receita operacional direta de água 
FN003: Receita operacional direta de esgoto 
FN007: Receita operacional direta de água exportada (bruta ou 
tratada) 
FN017: Despesas totais com os serviços (DTS) 
FN038: Receita operacional direta - esgoto bruto importado
52,10% 
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Equação 30
– IN018 Quantidade equivalente de pessoal total 
𝐅𝐍𝟎𝟐𝟔
∗
+
(𝐅𝐍𝟎𝟏𝟒 × 𝐅𝐍𝟎𝟐𝟔
∗
)
𝐅𝐍𝟎𝟏𝟎
FN010: Despesa com pessoal próprio 
FN014: Despesa com serviços de terceiros 
FN026: Quantidade total de empregados próprios
4,50 
empregados 
Equação 31
– IN019 Índice de produtividade: economias ativas por pessoal total (equivalente)
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟑
∗ + 𝐄𝐒𝟎𝟎𝟑
∗
𝐈𝐍𝟎𝟏𝟖
AG003: Quantidade de economias ativas de água 
ES003: Quantidade de economias ativas de esgotos 
IN018: Quantidade equivalente de pessoal total
101,0 R$/m³ 
Equação 32
– IN026 Despesa de exploração por m
3
 faturado
𝐅𝐍𝟎𝟏𝟓
𝐀𝐆𝟎𝟏𝟏 + 𝐄𝐒𝟎𝟎𝟕
×
𝟏
𝟏. 𝟎𝟎𝟎
AG011: Volume de água faturado 
ES007: Volume de esgotos faturado 
FN015: Despesas de Exploração (DEX) 
6,84 R$/m³
Equação 33
– IN027 Despesa de exploração por economia 
𝐅𝐍𝟎𝟏𝟓
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟑
∗ + 𝐄𝐒𝟎𝟎𝟑
∗
AG003: Quantidade de economias ativas de água 
ES003: Quantidade de economias ativas de esgotos 
FN015: Despesas de Exploração (DEX) 
1.479,39 
R$/ano/econ. 
Equação 34
– IN029 Índice de evasão de receitas 
𝐅𝐍𝟎𝟎𝟓 − 𝐅𝐍𝟎𝟎𝟔
𝐅𝐍𝟎𝟎𝟓
× 𝟏𝟎𝟎
FN005: Receita operacional total (direta + indireta) 
FN006: Arrecadação total -36,64% 
Equação 35
– IN030 Margem da despesa de exploração 
𝐅𝐍𝟎𝟏𝟓
𝐅𝐍𝟎𝟎𝟏
× 𝟏𝟎𝟎
FN002: Receita operacional direta de água 
FN003: Receita operacional direta de esgoto 
FN007: Receita operacional direta de água exportada (bruta ou 
tratada) 
FN015: Despesas de Exploração (DEX) 
FN038: Receita operacional direta - esgoto bruto importado 
188,79% 
Equação 36
– IN031 Margem da despesa com pessoal próprio 
𝐅𝐍𝟎𝟏𝟎
𝐅𝐍𝟎𝟎𝟏
× 𝟏𝟎𝟎
FN002: Receita operacional direta de água 
FN003: Receita operacional direta de esgoto 
FN007: Receita operacional direta de água exportada (bruta 
ou tratada) 
FN010: Despesa com pessoal próprio 
FN038: Receita operacional direta - esgoto bruto importado
175,58% 
Equação 37
– IN032 Margem da despesa com pessoal total (equivalente)
𝐅𝐍𝟎𝟏𝟎 + 𝐅𝐍𝟎𝟏𝟒
𝐅𝐍𝟎𝟎𝟏
× 𝟏𝟎𝟎
FN002: Receita operacional direta de água 
FN003: Receita operacional direta de esgoto 
FN007: Receita operacional direta de água exportada (bruta 
ou tratada) 
FN010: Despesa com pessoal próprio 
FN014: Despesa com serviços de terceiros 
175,58% 
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55
FN038: Receita operacional direta - esgoto bruto importado 
Equação 38
– IN033 Margem do serviço da dívida 
𝐅𝐍𝟎𝟏𝟔 − 𝐅𝐍𝟎𝟑𝟒
𝐅𝐍𝟎𝟎𝟏
× 𝟏𝟎𝟎
FN002: Receita operacional direta de água 
FN003: Receita operacional direta de esgoto 
FN007: Receita operacional direta de água exportada (bruta ou 
tratada) 
FN016: Despesas com juros e encargos do serviço da dívida 
FN034: Despesas com amortizações do serviço da dívida 
FN038: Receita operacional direta - esgoto bruto importado 
0,00% 
Equação 39
– IN034 Margem das outras despesas de exploração 
𝐅𝐍𝟎𝟐𝟕
𝐅𝐍𝟎𝟎𝟏
× 𝟏𝟎𝟎
FN002: Receita operacional direta de água 
FN003: Receita operacional direta de esgoto 
FN007: Receita operacional direta de água exportada (bruta ou 
tratada) 
FN010: Despesa com pessoal próprio 
FN011: Despesa com produtos químicos 
FN013: Despesa com energia elétrica 
FN014: Despesa com serviços de terceiros 
FN015: Despesas de Exploração (DEX) 
FN020: Despesa com água importada (bruta ou tratada) 
FN021: Despesas fiscais ou tributárias computadas na DEX FN038: 
Receita operacional direta - esgoto bruto importado FN039: Despesa 
com esgoto exportado 
Comentários: FN027 = FN015 
– (FN010 + FN011 + FN013 + FN014 
+ FN021 + FN020 + FN039) 
0,53% 
Equação 40
– IN035 Participação da despesa com pessoal próprio nas despesas de exploração 
𝐅𝐍𝟎𝟏𝟎
𝐅𝐍𝟎𝟏𝟓
× 𝟏𝟎𝟎
FN010: Despesa com pessoal próprio 
FN015: Despesas de Exploração (DEX) 93,01% 
Equação 41
– IN036 Participação da despesa com pessoal total (equivalente) nas despesas de 
exploração 
𝐅𝐍𝟎𝟏𝟎 + 𝐅𝐍𝟎𝟏𝟒
𝐅𝐍𝟎𝟏𝟓
× 𝟏𝟎𝟎
FN010: Despesa com pessoal próprio 
FN014: Despesa com serviços de terceiros 
FN015: Despesas de Exploração (DEX) 
93,01% 
Equação 42
– IN037 Participação da despesa com energia elétrica nas despesas de exploração 
𝐅𝐍𝟎𝟏𝟑
𝐅𝐍𝟎𝟏𝟓
× 𝟏𝟎𝟎
FN013: Despesa com energia elétrica 
FN015: Despesas de Exploração (DEX) 1,76% 
Equação 43
– IN038 Participação da despesa com produtos químicos nas despesas de exploração 
(DEX) 
𝐅𝐍𝟎𝟏𝟏
𝐅𝐍𝟎𝟏𝟓
× 𝟏𝟎𝟎
FN011: Despesa com produtos químicos 
FN015: Despesas de Exploração (DEX) 0,00% 
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56
Equação 44
– IN039 Participação das outras despesas nas despesas de exploração 
𝐅𝐍𝟎𝟐𝟕
𝐅𝐍𝟎𝟏𝟓
× 𝟏𝟎𝟎
FN010: Despesa com pessoal próprio 
FN011: Despesa com produtos químicos 
FN013: Despesa com energia elétrica 
FN014: Despesa com serviços de terceiros 
FN015: Despesas de Exploração (DEX)
FN020: Despesa com água importada (bruta ou tratada) 
FN021:DespesasfiscaisoutributáriascomputadasnaDEX 
FN039: Despesa com esgotoexportado
0,28% 
Equação 45
– IN040 Participação da receita operacional direta de água na receita operacional total 
𝐅𝐍𝟎𝟎𝟐 + 𝐅𝐍𝟎𝟎𝟕
𝐅𝐍𝟎𝟎𝟓
× 𝟏𝟎𝟎
FN002: Receita operacional direta de água 
FN005: Receita operacional total (direta + indireta) 
FN007: Receita operacional direta de água 
exportada (bruta ou tratada)
97,40% 
Equação 46
– IN042 Participação da receita operacional indireta na receita operacional total 
𝐅𝐍𝟎𝟎𝟓 − 𝐅𝐍𝟎𝟎𝟏
𝐅𝐍𝟎𝟎𝟓
× 𝟏𝟎𝟎
FN002: Receita operacional direta de água 
FN003: Receita operacional direta de esgoto 
FN005: Receita operacional total (direta + indireta) 
FN007: Receita operacional direta de água exportada 
(bruta ou tratada) 
FN038: Receita operacional direta - esgoto bruto 
importado
2,60% 
Equação 47
– IN045 Índice de produtividade: empregados próprios por 1000 ligações de água 
𝐅𝐍𝟎𝟐𝟔
∗
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟐
∗
× 𝟏. 𝟎𝟎𝟎
AG002: Quantidade de ligações ativas de água 
FN026: Quantidade total de empregados próprios 
10,15 
empreg/mil lig. 
Equação 48
– IN048 Índice de produtividade: empregados próprios por 1000 ligações de água + 
esgoto 
𝐅𝐍𝟎𝟐𝟔
∗
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟐
∗ + 𝐄𝐒𝟎𝟎𝟐
∗
× 𝟏. 𝟎𝟎𝟎
AG002: Quantidade de ligações ativas de água 
ES002: Quantidade de ligações ativas de esgotos 
FN026: Quantidade total de empregados próprios
10,15 
empreg/mil lig. 
Equação 49
– IN054 Dias de faturamento comprometidos com contas a receber 
𝐅𝐍𝟎𝟎𝟖
𝐅𝐍𝟎𝟎𝟓
× 𝟑𝟔𝟎
FN005: Receita operacional total (direta + indireta) 
FN008: Créditos de contas a receber 91,90 dias 
Equação 50 -IN060 Índice de despesas por consumo de energia elétrica nos sistemas de água e esgotos 
𝐅𝐍𝟎𝟏𝟑
𝐀𝐆𝟎𝟐𝟖 + 𝐄𝐒𝟎𝟐𝟖
×
𝟏
𝟏. 𝟎𝟎𝟎
AG028: Consumo total de energia elétrica nos sistemas 
de água 
ES028: Consumo total de energia elétrica nos sistemas de 
esgotos 
FN013: Despesa com energia elétrica 
0,14
R$/ kWh 
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57
Equação 51
– IN101 Índice de suficiência de caixa 
𝐅𝐍𝟎𝟎𝟔
𝐅𝐍𝟎𝟏𝟓 + 𝐅𝐍𝟎𝟑𝟒 + 𝐅𝐍𝟎𝟏𝟔 + 𝐅𝐍𝟎𝟐𝟐
× 𝟏𝟎𝟎
FN006: Arrecadação total 
FN015: Despesas de Exploração (DEX) 
FN016: Despesas com juros e encargos 
do serviço da dívida 
FN022: Despesas fiscais ou tributárias 
não computadas na DEX 
FN034: Despesas com amortizações do 
serviço da dívida 
74,15% 
Equação 52
– IN102 Índice de produtividade de pessoal total (equivalente) 
𝐀𝐆𝟎𝟎𝟐
∗ + 𝐄𝐒𝟎𝟎𝟐
∗
𝐈𝐍𝟎𝟏𝟖
AG002: Quantidade de ligações ativas de água 
ES002: Quantidade de ligações ativas de esgotos 
FN010: Despesa com pessoal próprio 
FN014: Despesa com serviços de terceiros 
FN026: Quantidade total de empregados próprios 
IN018: Quantidade equivalente de pessoal total 
98,56 
ligações/empreg. 
4.1.2.3 Indicadores sobre a qualidade 
Equação 53
– IN071 Economias atingidas por paralisações 
𝐐𝐃𝟎𝟎𝟒
𝐐𝐃𝟎𝟎𝟐
QD002: Quantidades de paralisações no sistema de distribuição 
de água 
QD004: Quantidade de economias ativas atingidas por 
paralisações 
0 Economia/paralisação 
Equação 54
– IN072 Duração média das paralisações 
𝐐𝐃𝟎𝟎𝟑
𝐐𝐃𝟎𝟎𝟐
QD002: Quantidades de paralisações no sistema de distribuição de água 
QD003: Duração das paralisações (soma das paralisações maiores que 6 
horas no ano) 
0 
Horas/paralis. 
Equação 55
– IN073 Economias atingidas por intermitências 
𝐐𝐃𝟎𝟏𝟓
𝐐𝐃𝟎𝟐𝟏
QD015: Quantidade de economias ativas atingidas por interrupções 
sistemáticas 
QD021: Quantidade de interrupções sistemáticas 
- 
Equação 56
– IN074 Duração média das intermitências 
𝐐𝐃𝟎𝟐𝟐
𝐐𝐃𝟎𝟐𝟏
QD021: Quantidade de interrupções sistemáticas 
QD022: Duração das interrupções sistemáticas - 
Equação 57
– IN075 Incidência das análises de cloro residual fora do padrão 
𝐐𝐃𝟎𝟎𝟕
𝐐𝐃𝟎𝟎𝟔
× 𝟏𝟎𝟎
QD006: Quantidade de amostras para cloro residual 
(analisadas) 
QD007: Quantidade de amostras para cloro residual com 
resultados fora do padrão 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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8,97% 
58
Equação 58
– IN076 Incidência das análises de turbidez fora do padrão 
𝐐𝐃𝟎𝟎𝟗
𝐐𝐃𝟎𝟎𝟖
× 𝟏𝟎𝟎
QD008: Quantidade de amostras para turbidez (analisadas) 
QD009: Quantidade de amostras para turbidez fora do 
padrão 
6,41% 
Equação 59
– IN079 Índice de conformidade da quantidade de amostras - cloro residual 
𝐐𝐃𝟎𝟎𝟔
𝐐𝐃𝟎𝟐𝟎
× 𝟏𝟎𝟎
QD006: Quantidade de amostras para cloro residual 
(analisadas) 
QD020: Quantidade mínima de amostras para cloro 
residual (obrigatórias) 
65% 
Equação 60
– IN080 Índice de conformidade da quantidade de amostras - turbidez 
𝐐𝐃𝟎𝟎𝟖
𝐐𝐃𝟎𝟏𝟗
× 𝟏𝟎𝟎
QD008: Quantidade de amostras para turbidez 
(analisadas) 
QD019: Quantidade mínima de amostras para 
turbidez (obrigatórias) 
65% 
Equação 61
– IN083 Duração média dos serviços executados 
𝐐𝐃𝟎𝟐𝟓
𝐐𝐃𝟎𝟐𝟒
QD024: Quantidade de serviços executados 
QD025: Tempo total de execução dos serviços 
2,50 
hora/serviço 
Equação 62
– IN084 Incidência das análises de coliformes totais fora do padrão 
𝐐𝐃𝟎𝟐𝟕
𝐐𝐃𝟎𝟐𝟔
× 𝟏𝟎𝟎
QD026: Quantidade de amostras para coliformes 
totais (analisadas) 
QD027: Quantidade de amostras para coliformes 
totais com resultados fora do padrão 
- 
Equação 63
– IN085 Índice de conformidade da quantidade de amostras - coliformes totais 
𝐐𝐃𝟎𝟐𝟔
𝐐𝐃𝟎𝟐𝟖
× 𝟏𝟎𝟎
QD026: Quantidade de amostras para coliformes 
totais (analisadas) 
QD028: Quantidade mínima de amostras para 
coliformes totais (obrigatórias) 
- 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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59
4.2 ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
4.2.1 Sistema de Esgotamento Sanitário 
No Município de São Felipe D’Oeste não foram verificados sistemas relacionados ao 
esgotamento sanitário convencional (estação elevatória, interceptores, estações de tratamento, 
emissários, etc.), também não há sistemas condominiais, tornando-se o mais usual pelos 
moradores a utilização de fossas rudimentares. No entanto, o Município possui um projeto para 
implantação do sistema público de esgotamento sanitário, que foi realizado com recurso da 
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) no Programa de Aceleração do Crescimento 
–
PAC2/2012. 
A fim de analisar as soluções adotadas para eliminar os esgotos gerados no Município 
foram utilizadas informações sobre a quantidade de domicílios atendidos por tipo de 
infraestrutura sanitária. O Quadro 9 apresenta os tipos de destinação final dado aos efluentes de 
esgotamento sanitário no Município de São Felipe D’Oeste. 
Quadro 9 - Tipos de esgotamento sanitário em São Felipe D’Oeste
TIPO DE ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO SEDE 
DISTRITO 
NOVO 
PARAÍSO 
ÁREA 
RURAL
TOTAL DO 
MUNICÍPIO 
Quantidade de domicílios existentes 383 260 950 1593
Quantidade de domicílios atendidos por 
rede de esgoto 0 0 0 0 
Quantidade de domicílios que usam fossa 
séptica 0 0 190 190
Quantidade de domicílios que usam 
fossa rudimentar 368 255 713 1336
Quantidade de domicílios que usam 
privada com fossa seca 0 0 38 38
Quantidade de domicílios que não 
possuem método definido de destinação 
final de esgotamento sanitário, lançando 
esgoto in natura em valas ou 
inadequadamente ligados a rede de 
drenagem
15 5 9 29
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019; IBGE (2010). 
4.2.1.1 Sistema de Esgotamento Sanitário na sede 
O Município de São Felipe D’Oeste não possui sistemas convencionais para coleta, 
tratamento ou destinação de efluentes. A Figura 21 apresenta a situação atual do esgotamento 
sanitário da Sede Municipal de São Felipe D’Oeste.
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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60
 Figura 21 - Situação Atual do Esgotamento Sanitário na Sede Municipal de São Felipe D’Oeste.
Fonte: Agência Nacional das Águas (ANA, 2016). 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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61
No ano de 2019, o Município de São Felipe D’Oeste apresentava uma população total 
de 5.139 habitantes, dos quais 2.082 encontram-se na área urbana, em 383 domicílios 
permanentes. De acordo com o levantamento de dados, 368 domicílios (96%) da Sede lançam 
os esgotos produzidos em fossas rudimentares, sendo que 4% lançam a céu aberto, 
especialmente em valas, ou estão ligados inadequadamente à rede de drenagem.
4.2.1.2 Sistema de Esgotamento Sanitário no Distrito Novo Paraíso 
O Distrito Novo Paraíso possui uma população total de 569 habitantes distribuídos em 
260 domicílios. O Distrito não possui nenhum sistema de esgotamento sanitário coletivo, 
apenas soluções alternativas individuais. A Figura 22, apresenta a situação atual do esgotamento 
sanitário do Distrito Novo Paraíso. 
Figura 22 - Croqui da Situação Atual do Esgotamento Sanitário no Distrito Novo Paraíso 
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019. 
Sendo assim, 255 domicílios (98%) lançam os esgotos produzidos em fossas 
rudimentares e 5 domicílios (2%) lançam a céu aberto ou estão ligados à rede de drenagem. 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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62
4.2.1.3 Sistema de Esgotamento Sanitário na área rural de São Felipe D’Oeste
A área rural do Município possui uma população total de 2.488 habitantes, distribuídos 
em 950 domicílios, sendo que 713 domicílios (75%) lançam os esgotos produzidos em fossas 
rudimentares, 190 domicílios (20%) utilizam fossas sépticas como alternativa final para o 
esgotamento sanitário, 38 domicílios (4%) ainda utilizam privada com fossa seca, e 9 domicílios 
(1%) lançam a céu aberto (Gráfico 3). 
Gráfico 3 - Esgotamento Sanitário na área rural de São Felipe D’Oeste.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019. 
Foi possível constatar ainda, conforme demonstra a Figura 23, a utilização de fossas 
secas em algumas propriedades. 
Figura 23 - Mictórios utilizados na área rural do Município de São Felipe D’Oeste.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019. 
75%
20%
4%1%
Fossas Rudimentares
Fossas Sépticas
Fossa Seca
Vala/Céu aberto
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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63
4.2.2 Áreas de risco de contaminação por esgotos do Município 
4.2.2.1 Sede Municipal de São Felipe D’Oeste 
O Município de São Felipe D‘Oeste não possui sistema coletivo de tratamento de 
esgoto, e os moradores fazem uso de soluções individuais, como fossas rudimentares. Os 
lançamentos de esgotos sem nenhum tipo de tratamento, seja no solo ou água, são 
potencialmente fontes de poluição pontuais. Portanto, toda área urbana da Sede Municipal que 
possui moradias são áreas que apresentam potenciais riscos de contaminação por esgotos, 
principalmente no solo e águas subterrâneas. 
A Figura 25 apresenta o mapeamento das áreas que estão suscetíveis à contaminação 
por esgotos oriundos do uso de fossas rudimentares na Sede Municipal. 
Um outro fator considerado como de risco relacionado ao esgotamento sanitário na Sede 
Municipal de São Felipe D’Oeste é o lançamento de águas residuárias a céu aberto em pontos 
da cidade, o que provoca incômodos à população e comprometem as condições de salubridade 
das vias públicas, bem como a finalidade dos elementos da microdrenagem. 
Ademais, além dos problemas citados, durante visita técnica constatou-se que o 
Município apresenta problemas em relação a ligações clandestinas de lançamento de esgoto em 
dispositivos de drenagem, como mostra a figura abaixo. 
Figura 24 - Ligações clandestinas de esgoto no sistema de drenagem em São Felipe D’Oeste.
Av. Presidente Tancredo Neves; 
Coordenadas: 11º54’22,76”S; 61º30’50,19”O.
Av. Presidente Tancredo Neves; 
Coordenadas: 11º54’22,66”S; 61º30’50,65”O.
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Figura 25 - Área com risco de contaminação por esgotos de fossas na Sede Municipal de São Felipe D’Oeste.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2021.
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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4.2.2.2 Distrito Novo Paraíso 
No Distrito Novo Paraíso, o uso de soluções individuais, como fossas rudimentares, 
apresentam potenciais riscos de contaminação por esgotos, principalmente do solo e águas 
subterrâneas. Não há dados oficiais sobre a situação atual dessa contaminação, porém estima￾se que toda do Distrito que possui moradias apresenta potenciais riscos de contaminação por 
esgotos, principalmente no solo e águas subterrâneas. 
Durante o levantamento de campo observou-se o lançamento esgoto a céu aberto em 
pontos do Distrito, o que provoca incômodos à população e comprometem as condições de 
salubridade das vias públicas (Figura 26).
Figura 26 - Lançamento de esgoto a céu aberto na RO-489, Distrito Novo Paraíso
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019. 
Durante visita técnica constatou-se também problemas em relação a ligações 
clandestinas de lançamento de esgoto em dispositivos de drenagem, como mostra a Figura 27. 
Figura 27 - Ligação clandestina de esgoto no sistema de drenagem no Distrito Novo Paraíso 
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019. 
A Figura 28 apresenta o mapeamento das áreas que estão suscetíveis à contaminação 
por esgotos oriundos do uso de fossas rudimentares no Distrito Novo Paraíso. 
Rua 01; 
Coordenadas: 11°47'56.23"S; 
61°28'15.17"O.
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Figura 28 - Área com risco de contaminação por esgotos de fossas no Distrito Novo Paraíso 
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2021 IFRO/FUNASA, 2021. 
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67
Outra área de contaminação por esgoto localizada no Distrito Novo Paraíso trata-se de 
uma represa, na qual são lançados efluentes pelos moradores, a mesma apresenta vasta 
vegetação, além de contar com a presença de grande quantidade de macrófitas. Atualmente não 
há fiscalização por parte da Prefeitura Municipal. A represa fica localizada no final da Rua 1A, 
com as seguintes coordenadas geográficas: 11°47'56.29"S e 61°28'11.44"O (Figura 29).
Figura 29 - Localização da represa onde são lançados efluentes, no Distrito Novo Paraíso
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2021. 
4.2.2.3 Área rural do Município de São Felipe D’Oeste 
Na área rural do Município o uso de soluções individuais, como fossas rudimentares, 
apresenta potenciais riscos de contaminação por esgotos, principalmente do solo e águas 
subterrâneas. Ademais, a utilização de soluções individuais de abastecimento de água é o mais 
usual, portanto, pode ocorrer a contaminação dos poços devido à proximidade com as fossas 
rudimentares. 
Atualmente, o Município conta apenas com uma atividade de característica industrial, 
sendo uma agroindústria de fabricação de leite e queijos, que fica a aproximadamente 6,2 km 
da Sede Municipal. 
Em visita in loco o responsável pelo empreendimento informou que a agroindústria não 
possui Plano de Gerenciamento de Resíduos e esta em tramite o licenciamento ambiental. A 
agroindústria possui uma produção de aproximadamente 1.500 L/dia de leite, o principal 
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resíduo líquido produzido na agroindústria é o soro. A quantidade de resíduos líquidos gerados 
no empreendimento por mês fica entorno de 1200 L e 1500 L. A maior parte do soro tem sido 
doado para os produtores rurais vizinhos para reutilizarem na alimentação de animais. 
A água de lavagem dos equipamentos e instalações escorre pelas canaletas (Figura 30) 
e é despejada em um buraco isolado coberto por vegetação onde ocorre a infiltração desses 
efluentes no solo (Figura 31). 
Figura 30 - Canaletas de escoamento das águas de lavagem no laticínio. 
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019. 
Figura 31 - Lançamentos de efluentes do laticínio em buraco isolado coberto por vegetação. 
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2020
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4.2.3 Identificação de principais fundos de vale, corpos d’água receptores e áreas para
locação de ETE 
4.2.3.1 Identificação de principais fundos de vale por onde poderá haver traçado de 
interceptores na Sede Municipal 
Os principais fundos de vale na Sede Municipal são constituídos pelos canais naturais 
que recebem as águas provenientes da drenagem, sendo eles o Rio Araras e mais 3 canais de 
macrodrenagem natural (fundos de vale) (Figura 32). Em São Felipe D’Oeste, o Rio Araras ou 
Rio Rolim de Moura (ANA, 2016), que é utilizado para captação de água bruta, localiza-se a 
aproximadamente 900 m da Sede Municipal. 
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Figura 32 - Fundos de vale identificados na Sede Municipal de São Felipe D’Oeste.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2021. 
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4.2.3.2 Identificação de principais fundos de vale por onde poderá haver traçado de 
interceptores no Distrito Novo Paraíso 
O Distrito Novo Paraíso possui fundo de vale em sua área urbana consolidada, que 
poderá haver traçado de interceptores, e é margeado por cursos d’água, aos tende a se aproximar 
a um horizonte de longo prazo, podendo estes serem fundos de vale por onde poderá haver 
traçado de interceptores em um horizonte de longo prazo. A Figura 33 apresenta os principais 
fundos de vale por onde poderá haver traçado de interceptores no Distrito, prevendo um 
possível crescimento para um horizonte de projeto maior que 20 anos. 
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Figura 33 - Fundos de vale identificados no Distrito Novo Paraíso 
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2021.
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4.2.3.3 Potenciais corpos d’água receptores dos esgotos 
O Município de São Felipe D’Oeste não possui sistema coletivo de tratamento de 
efluentes, assim não possui um corpo hídrico receptor. 
De acordo com um estudo realizado pela Agência Nacional de Águas, disposto no Atlas 
Esgotos - Despoluição de Bacias Hidrográficas (ANA, 2016), na Sede Municipal de São Felipe 
D’Oeste, o Rio Rolim de Moura ou Rio Araras foi considerado o principal corpo d’água com 
potencial a ser corpo receptor de esgoto. O Rio possui uma vazão de referência de 234,2 L/s 
(0,2342 m³/s), e está localizado ao norte da área urbana, aproximadamente a 470 m, nas 
coordenadas 11°53'56.1"S e 61°30'53.5" O. As margens do Rio Rolim de Moura estão 
parcialmente preservadas e no entorno ocorre a prática de atividades, como pecuária, 
piscicultura e agricultura. 
Durante visita em campo, verificou-se que este manancial é o principal ponto de 
captação para abastecimento de água da Sede. Sendo assim, em caso de uso como corpo 
receptor de esgotos, é recomendável que o lançamento ocorra à jusante do local onde ocorre a 
captação de água. 
A Figura 34 demonstra as informações sobre a possível estação de tratamento de esgotos 
no Município de São Felipe D’Oeste de acordo com uma análise preliminar realizada pela 
ANA.
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Figura 34 - Estação de tratamento de esgoto no Município de São Felipe D’Oeste de acordo análise preliminar da ANA.
Fonte: Atlas esgoto despoluição (ANA, 2016).
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4.2.3.4 Possíveis áreas de alocação de ETE 
4.2.3.4.1 Sede Municipal 
Para escolha da área de alocação de uma Estação de Tratamento de Esgotos é 
nececessários que alguns critérios sejam analisados. Não há legislação específica ou norma 
técnica que oriente a localização de uma ETE. Os critérios para selecionar a melhor área foram 
adotados a partir de uma adaptação do trabalho proposto por Campos (2011), no estudo de 
alternativas locacionais e processos de tratamento de esgoto no município de Canelinha-SC. O 
Quadro abaixo mostra os critérios analisados. 
Quadro 10 - Critérios a serem analisados 
Critério Descrição
Área
Refere-se ao espaço físico disponível no terreno para 
a implantação da ETE, também sobre algum fator 
que impeça sua construção ou ampliação;
Acesso Refere-se a avaliação da dificuldade de acesso ao 
terreno;
Proximidade de 
rede elétrica
Refere-se a distância que a ETE está de uma rede 
elétrica mais próxima;
Proximidade de 
habitações
Refere-se a distância que a ETE está de uma 
residência;
Proximidade do 
corpo receptor
Refere-se a distância que a ETE está do corpo 
receptor e a necessidade de bombeamento do efluente 
tratado;
Autodepuração do corpo receptor
Refere-se a capacidade de assimilação do corpo 
receptor de acordo com seu enquadramento legal, 
podendo ser necessário a instalação de tecnologias 
mais caras para que o efluente lançado não 
comprometa a qualidade ambiental do corpo receptor.
Impacto Ambiental
Refere-se ao grau de impacto no meio ambiente que o 
planejamento, construção e operação da ETE irão 
causar no local, bem como análise da área escolhida, 
se atende a legislação ambiental vigente;
Topografia
Refere-se às características físicas do terreno, no 
sentido de que a necessidade de modificar as 
condições preexistentes do terreno, não seja de tal 
ordem que desaconselhe alguma opção;
Risco de Inundação
Refere-se ao risco de inundações na área indicada 
para a construção da ETE. A inundabilidade de uma 
área pode torná-la menos atrativa devido aos custos 
causados pela enchente, ou então custos para aterro 
da área.
Fonte: Adaptado de CAMPOS (2011) 
A sede municipal de São Felipe D’Oeste possui uma área destinada à implantação de 
uma Estação de Tratamento de Esgotamento Sanitário indicada no Projeto do Sistema de 
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Esgotamento sanitário realizado com recurso da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) no 
Programa de Aceleração do Crescimento 
– PAC2/2012. 
A área selecionada está localizada ao norte do Município, apresentando uma superfície 
plana, sob localização geográfica de latitude 11°54'05.44"S e longitude 61°30'46.90"O. O 
possível terreno para implantação da ETE na Sede do Município de São Felipe D’Oeste atende 
aos requisitos dispostos no quadro 10, a área pode ser visualizada na Figura 35. 
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Figura 35 - Possível área para locação da ETE na Sede Municipal de São Felipe D’Oeste.
Fonte: Adaptado FUNASA, 2013; Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2021.
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4.2.3.4.2 Distrito Novo Paraíso 
Para a seleção da possível área de alocação da ETE no Distrito Novo Paraíso levou-se 
em consideração os critérios adotados por Campos (2011) descritos no item 9.7.5.1 do 
diagnóstico, além disso, levou-se em consideração o local apontado pelo Comitê Executivo do 
PMSB de São Felipe D’Oeste. 
Conforme informações do Comitê Executivo uma possível área para implantação da 
Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Distrito é o Travessão para a Linha P16. Entretanto, 
não foram realizados maiores estudos para tal afirmação. Futuramente, para a escolha definitiva 
do local, é preciso considerar o manancial com capacidade para receber efluentes, 
distanciamento seguro de áreas habitacionais, privilegiar a localização em área já antropizada, 
e considerar estações elevatórias para atender o escoamento por gravidade dos esgotos até 
mesmo sendo locadas na parte mais baixa das possíveis bacias contribuintes. 
 Na Figura 36 é indicado o local sugerido para a Estação de Tratamento de Esgoto do 
Distrito Novo Paraíso. 
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Figura 36 - Localização da área sugerida para a Estação de Tratamento de Esgoto do Distrito Novo Paraíso 
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2021.
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4.2.3.5 Caracterização da prestação dos serviços segundo indicadores 
Como o Município de São Felipe D’Oeste não possui sistema de esgotamento sanitário, 
não há indicadores operacionais, econômico-financeiros, administrativos e de qualidade dos 
serviços prestados. 
4.3 SERVIÇO DE DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS 
 
No Município de São Felipe D’Oeste os serviços de manejo de águas pluviais são 
geridos pela administração direta da Prefeitura Municipal, sendo que a gestão dos serviços de 
drenagem fica a cargo da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Estradas 
(SEMOSPE), que responde pelo planejamento de manutenção da rede de drenagem artificial e 
natural existente em todo o Município 
4.3.1 Sistema de Drenagem da Sede Municipal 
 
A macrodrenagem do Município é formada por canais naturais (rios, córregos, fundos 
de vales e áreas de várzea), com a presença de drenagens de transposição de talvegues, durante 
a fase de coleta de dados para o diagnóstico, identificou-se que no perímetro urbano do 
Município de São Felipe D'Oeste possui um sistema de macrodrenagem artificial, galeria que 
serve de escoamento das águas do Rio das Antas (popularmente conhecido por Rio Inferninho) 
e também foram identificados canais de escoamento natural da água da chuva, formando fundo 
de vale (córregos), que servem como drenagem de águas pluviais oriundas de sistemas de 
microdrenagem do município de São Felipe D'Oeste. 
A Figura 37 apresenta a localização da macrodrenagem presente na Sede Municipal de 
São Felipe D'Oeste. 
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Figura 37 - Macrodrenagem da Sede Municipal de São Felipe D’Oeste.
Fonte: Projeto Saber Viver TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2021.
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De acordo com a Prefeitura Municipal, a infraestrutura de macrodrenagem artificial 
existente na Sede é formada apenas por uma galeria de travessia no Rio das Antas (Figura 38).
Figura 38 - Galeria - Macrodrenagem natural e artificial na Sede de São Felipe D’Oeste
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019. 
No perímetro urbano do Município ocorrem alguns canais de escoamento natural da 
água de chuva, formando bacias de pequeno porte (córregos e fundos de vale), que servem
como drenagem de águas pluviais oriundas de sistemas de microdrenagem. A extensão total 
dos canais de macrodrenagem natural inseridos na malha urbana é de aproximadamente 1.750 
metros: • O Canal 1 de macrodrenagem natural - Possuí aproximadamente 650 metros. • O Canal 2 de macrodrenagem natural - Possuí aproximadamente 600 metros • O Canal 3 de macrodrenagem natural - Possuí aproximadamente 500 metros 
As figuras a seguir indicam a localizaçãos dos canais de macrodrenagem natural. 
Macrodrenagem artificial 
– Galeria 
– Rio das Antas; 
Coordenadas: 11º55’02.09” S; 61º30’45.35” O;
Extensão: 8 metros de largura e 12 metros de extensão; 
Dimensão: 7m de diâmetro cada uma; 
Situação: bom estado de conservação.
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Figura 39 - Localização do Canal 1 de macrodrenagem natural, na Sede de São Felipe D’Oeste.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2021. 
Figura 40 - Localização do Canal 2 de macrodrenagem natural, na Sede de São Felipe D’Oeste.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2021.
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Figura 41 -Localização do Canal 3 de macrodrenagem natural, na Sede de São Felipe D’Oeste.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2021. 
Com relação a microdrenagem, as infraestruturas existentes são compostas por 
pavimentação asfáltica com meios-fios, sarjetas e bocas de lobo e suas respectivas galerias e 
emissários. O escoamento das águas pluviais ao longo das sarjetas é necessário para conduzi￾las até as bocas-de-lobo que, por sua vez, deságuam nos emissários para os cursos de águas 
naturais. 
Conforme dados levantados com os técnicos da SEMOSPE, a Sede possui na malha 
urbana 11.000 metros (11km) de ruas pavimentadas com presença de sarjetas ou meios-fios, 
sendo que apenas 2.400 metros (2,4 km) de vias não possuem pavimentação com dispositivos 
de microdrenagem subterrânea (Figura 42). A rede coletora é composta por manilha de concreto 
armado juntapostas com 3 tamanhos de diâmetros. 
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Figura 42 - Croqui de Microdrenagem Urbana da sede de São Felipe D’Oeste
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019. 
4.3.2 Sistema de Drenagem do Distrito Novo Paraíso 
No Distrito Novo Paraíso foi identificado sistema de macrodrenagem escasso no 
perímetro urbano. A água pluvial que incide no Distrito tende a escoar superficialmente para 
uma represa localizada na área periférica do Distrito. Vale mencionar que toda a água da chuva 
escorre pelas Ruas 01 e 03 para essa represa que passa para o fundo de vale. A represa localiza￾se a aproximadamente 80 metros da Rua 01A, na respectiva coordenada 11°53'55.86"S e 
61°27'58.62"O. A Figura 43 demonstra a macrodrenagem identificada no Distrito Novo 
Paraíso. 
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Figura 43 - Macrodrenagem natural do Distrito Novo Paraíso 
ft 
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2021. 
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No Distrito Novo Paraíso, as infraestruturas de microdrenagem existentes são 
compostas por pavimentação asfáltica com meios-fios, sarjetas e bocas de lobo e suas 
respectivas galerias. O escoamento das águas pluviais ao longo das sarjetas é necessário para 
conduzi-las até as bocas-de-lobo que, por sua vez, as captam para a galeria e desaguam nos 
emissários. 
As infraestruturas presentes no distrito são 5.000 metros (5km) de pavimentação 
asfáltica com meio-fio e sarjetas, nesse trecho possuí 23 bocas de lobo e 3 emissários de 
lançamento das águas pluviais. A rede coletora é composta por aproximadamente 800 metros 
de manilha de concreto armado justapostas e com diâmetro de 60cm, 80 cm e 100cm (Figura 
44). 
Figura 44 - Croqui de Microdrenagem Urbana do Distrito Novo Paraíso 
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019. 
4.3.3 Sistema de Drenagem das Águas Pluviais nas áreas rurais 
Na área rural do Município verifica-se alguns sistemas de macrodrenagem natural e 
artificial para melhor escoamento das águas de rios e córregos, assim como para o tráfego da 
população pela malha viária. Esses sistemas são constituídos de bueiros e pontes. 
Especificamente na Linha Kapa Zero, a poucos metros da Linha 45, foi instalado um 
bueiro com 16 manilhas de 1,20 metros que substituiu uma antiga ponte de madeira. Devido ao 
elevado volume de água no local, o bueiro instalado foi pareado e a fundação foi reforçada com 
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pedras de médio porte para reforçar a estrutura e evitar que as manilhas sejam levadas pelas 
águas em tempos de grandes chuvas. 
Durante as entrevistas realizadas com a população local, objetivando levantar a 
percepção social quanto ao manejo das águas das chuvas na área rural, quando interrogado a 
respeito do sistema de drenagem nas linhas/estradas, 27% dos moradores entrevistados 
responderam que há bueiro/manilhas, 57% disseram não há sistema de drenagem em suas áreas, 
e 14% não souberam responder (Gráfico 4). 
Gráfico 4 - Sistema de drenagem na zona rural de São Felipe D’Oeste/RO.
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019. 
No período de chuva, 44% dos entrevistados disseram que em suas 
comunidades/localidades há problemas como inundação, alagamento, enchente, deslizamento 
de terra, erosão e enxurrada. Os problemas indicados ocorrem, principalmente, nas linhas FP16, 
LH 33, LH 29 e na Projetada, próximo aos rios, bueiros e pontes, havendo assim problemas de 
manutenção das infraestruturas de drenagem rural, pois possuem pontos com erosão e 
assoreamento ao longo das linhas vicinais devido ao processo de cascalhamento e deficiência 
de drenagem e contenção do carreamento de solo para o curso d’água.
Indagado se próximo às residências havia algum igarapé ou rio, 53% responderam “sim, 
com vegetação protegendo”, 10% responderam “sim, sem vegetação protegendo”, 32% 
responderam “não há rio/igarapé próximo”, e 5% não souberam responder.
4.3.2 Indicadores da prestação do serviço 
Não há, na Prefeitura Municipal de São Felipe D’Oeste, órgão específico para a gestão 
da drenagem urbana. Desta forma, atualmente, a Secretaria Municipal de Obras, Serviços 
27% 57%
14%
2%
Não há Bueiro Não sei Outros
RURAL
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Públicos e Estradas (SEMOSPE) realiza a supervisão das obras em andamento, a limpeza de 
dispositivos de drenagem e a execução de manutenções pontuais (ações corretivas). 
Contudo, até a presente data não ocorre o levantamento sistemático de dados necessários 
e suficientes para calcular e comparar de forma contínua os indicadores operacionais, 
econômicos e financeiros, impossibilitando fazer uma avaliação dos serviços. Sendo assim, 
deverá ocorrer a partir da elaboração do Produto H do Plano Municipal de Saneamento Básico 
de São Felipe D’Oeste. 
4.4 SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
Em São Felipe D’Oeste o manejo dos resíduos sólidos e os serviços de limpeza urbana 
são realizados pela Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Estradas (SEMOSPE), 
órgão responsável. 
Os resíduos da sede e do distrito são acondicionados de forma segregada, nas segundas 
e sextas-feiras a coleta é de resíduos úmidos (com cobertura de 100% dos domicílios) e nas 
quartas-feiras é o dia da coleta dos recicláveis (Quadro 11). Os resíduos urbanos são coletados 
de maneira convencional, porta-a-porta, em período diurno. 
Quadro 11 - Cronograma da coleta dos resíduos sólidos na Sede Municipal e Distrito Novo Paraíso 
LOCALIDADE DIAS DE 
COLETA HORÁRIO 
FREQUÊNCIA TIPO DE 
MATERIAL 
COLETADO 
Sede Municipal e 
Distrito Novo 
Paraíso 
Segundas e 
Sextas-feiras 
5h00min 
–
10h00min 
2 x por semana 
Resíduos Sólidos 
Sede Municial e 
Distrito Novo 
Paraíso 
Quartas-feiras 5h00min 
–
10h00min 
1 x por semana Resíduos Sólidos 
(Recicláveis) 
Fonte: Adaptado da SEMOSPE de São Felipe D’Oeste 
(2020) 
Atualmente o Município destina seus resíduos sólidos domiciliares no Aterro Sanitário 
da empresa MFM Soluções Ambientais do Município de Cacoal/RO, por meio do Contrato de 
Concessão n° 298/2018 que tem vigência até 18 de novembro de 2020. O objeto do contrato é 
o tratamento e a disposição final adequada dos resíduos sólidos domiciliares urbanos. 
Já os resíduos recicláveis coletados são destinados a uma cooperativa de catadores 
(COOPERCATAR) localizada a 63 km da sede de São Felipe D’Oeste, na Linha 208, Lote 27, 
km 05, no Município de Cacoal/RO. 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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90
Segundo informações da SEMOSPE, a varrição e a coleta de resíduos como folhas e 
galhos provenientes dos quintais das residências é realizada a cada dois meses. No entanto, é 
dever de cada domicílio a destinação final desse resíduo, que na maioria das vezes são
queimados. Os serviços de varrição atendem prioritariamente as vias centrais da área urbana da 
sede, atingindo índice de varrição de 15,7%, com varrição em aproximadamente 1,73 km de 
vias 
Na área rural do município não há coleta dos resíduos gerados, portanto, após a 
segregação a população deposita em locais para queima ou buracos para aterramento. De acordo 
com o os dados obtidos com a aplicação de questionários durante a pesquisa social realizada 
pelo Projeto Saber Viver, em 59% dos domicílios o lixo é queimado, em 18% é 
queimado/enterrado, e em 9% dos domicílios o lixo é enterrado. 
4.4.1 Caracterização do serviço de manejo de resíduos sólidos segundo indicadores 
Os indicadores operacionais, econômico-financeiros, administrativos e de qualidade dos 
serviços prestados, disponíveis no SNIS para o Município de São Felipe D’Oeste são expostos 
no Quadro 12.
Não foi possível mensurar alguns indicadores, pois a Prefeitura não soube informar 
valores específicos de despesas, tendo em vista que o valor passado foi um valor total. 
Quadro 12 - Indicadores de resíduos sólidos. 
INDICADOR FÓRMULA QUANTIDADE UNIDADE
Taxa de 
empregados em 
relação à 
população urbana 
𝐓𝐁𝟎𝟏𝟑 + 𝐓𝐁𝟎𝟏𝟒
𝐏𝐎𝐏_𝐔𝐑𝐁 𝐗 𝟏. 𝟎𝟎𝟎
POP_URB: População urbana do Município 
(Fonte: IBGE). 
TB013: Quantidade de trabalhadores de agentes 
públicos envolvidos nos serviços de manejo de 
RSU. 
TB014: Quantidade de trabalhadores de agentes 
privados envolvidos nos serviços de manejo de 
RSU. 
5,76 empreg/1000 hab
Despesa média por 
empregado alocado 
nos serviços do 
manejo de RSU 
𝐅𝐍𝟐𝟏𝟖 + 𝐅𝐍𝟐𝟏𝟗
𝐓𝐁𝟎𝟏𝟑 + 𝐓𝐁𝟎𝟏𝟒
FN218: Despesa dos agentes públicos executores 
de serviços de manejo de RSU. 
FN219: Despesa com agentes privados 
executores de serviços de manejo de RSU. 
17.916,70 R$/empreg 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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91
INDICADOR FÓRMULA QUANTIDADE UNIDADE
TB013: Quantidade de trabalhadores de agentes 
públicos envolvidos nos serviços de manejo de 
RSU. 
TB014: Quantidade de trabalhadores de agentes 
privados envolvidos nos serviços de manejo de 
RSU. 
Incidência das 
despesas com o 
manejo de RSU nas 
despesas correntes 
da Prefeitura 
𝐅𝐍𝟐𝟐𝟎
𝐅𝐍𝟐𝟐𝟑 𝐗 𝟏𝟎𝟎
FN220: Despesa total com serviços de manejo de 
RSU. 
FN223: Despesa Corrente da Prefeitura durante o 
ano com todos os serviços do Município (saúde, 
educação, pagamento de pessoal, etc.). 
1,66 
%
Incidência das 
despesas com 
empresas 
contratadas para 
execução de 
serviços de manejo 
RSU nas despesas 
com manejo de 
RSU 
𝐅𝐍𝟐𝟏𝟗
𝐅𝐍𝟐𝟏𝟖 + 𝐅𝐍𝟐𝟏𝟗 𝐗 𝟏𝟎𝟎
FN218: Despesa dos agentes públicos executores 
de serviços de manejo de RSU. 
FN219: Despesa com agentes privados 
executores de serviços de manejo de RSU. 
0 
%
Autossuficiência 
financeira da 
Prefeitura com o 
manejo de RSU 
𝐅𝐍𝟐𝟐𝟐
𝐅𝐍𝟐𝟏𝟖 + 𝐅𝐍𝟐𝟏𝟗 𝐗 𝟏𝟎𝟎
FN218: Despesa dos agentes públicos executores 
de serviços de manejo de RSU. 
FN219: Despesa com agentes privados 
executores de serviços de manejo de RSU. 
FN222: Receita arrecadada com taxas e tarifas 
referentes à gestão e manejo de RSU. 
67,78 
%
Despesa per capita 
com manejo de 
RSU em relação à 
população urbana 
𝐅𝐍𝟐𝟐𝟎
𝐏𝐎𝐏_𝐔𝐑𝐁
FN220: Despesa total com serviços de manejo de 
RSU. 
POP_URB: População urbana do Município 
(Fonte: IBGE). 
103,27 R$/hab 
Incidência de 
empregados 
próprios no total de 
empregados no 
manejo de RSU 
𝐓𝐁𝟎𝟏𝟑
𝐓𝐁𝟎𝟏𝟑 + 𝐓𝐁𝟎𝟏𝟒 𝐗 𝟏𝟎𝟎
TB013: Quantidade de trabalhadores de agentes 
públicos envolvidos nos serviços de manejo de 
RSU. 
TB014: Quantidade de trabalhadores de agentes 
privados envolvidos nos serviços de manejo de 
RSU. 
100
%
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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92
INDICADOR FÓRMULA QUANTIDADE UNIDADE
Incidência de 
empregados de 
empresas 
contratadas no total 
de empregados no 
manejo de RSU 
𝐓𝐁𝟎𝟏𝟒
𝐓𝐁𝟎𝟏𝟑 + 𝐓𝐁𝟎𝟏𝟒 𝐗 𝟏𝟎𝟎
TB013: Quantidade de trabalhadores de agentes 
públicos envolvidos nos serviços de manejo de 
RSU. 
TB014: Quantidade de trabalhadores de agentes 
privados envolvidos nos serviços de manejo de 
RSU. 
0 
%
Incidência de 
empregados 
gerenciais e 
administrativos no 
total de 
empregados no 
manejo de RSU 
𝐓𝐁𝟎𝟏𝟏 + 𝐑𝐁𝟎𝟏𝟐
𝐓𝐁𝟎𝟏𝟑 + 𝐓𝐁𝟎𝟏𝟒 𝐗 𝟏𝟎𝟎
TB011: Quantidade de empregados 
administrativos dos agentes públicos. 
TB012: Quantidade de empregados 
administrativos dos agentes privados. 
TB013: Quantidade de trabalhadores de agentes 
públicos envolvidos nos serviços de manejo de 
RSU. 
TB014: Quantidade de trabalhadores de agentes 
privados envolvidos nos serviços de manejo de 
RSU. 
16,67 % 
Receita arrecadada 
per capita com 
taxas ou outras 
formas de cobrança 
pela prestação de 
serviços de manejo 
RSU 
𝐅𝐍𝟐𝟐𝟐
𝐏𝐎𝐏_𝐔𝐑𝐁
FN222: Receita arrecadada com taxas e tarifas 
referentes à gestão e manejo de RSU. 
POP_URB: População urbana do Município 
(Fonte: IBGE). 
70 R$/habitante/ano 
Taxa de cobertura 
do serviço de 
coleta domiciliar 
direta (porta-a￾porta) da 
população urbana 
do Município 
𝐂𝐎𝟏𝟔𝟓
𝐏𝐎𝐏_𝐔𝐑𝐁 𝐗 𝟏𝟎𝟎
CO165: População urbana atendida pelo serviço 
de coleta domiciliar direta, ou seja, porta a porta. 
POP_URB: População urbana do Município 
(Fonte: IBGE). 
100
%
Taxa de cobertura 
do serviço de 
coleta de RDO em 
relação à 
população total do 
Município 
𝐂𝐎𝟏𝟔𝟒
𝐏𝐎𝐏_𝐔𝐑𝐁 𝐗 𝟏𝟎𝟎
CO164: População total atendida no Município. 
POP_URB: População total do Município (Fonte: 
IBGE). 
40,51 
%
Taxa de cobertura 
do serviço de 
coleta de RDO em 
𝐂𝐎𝟎𝟓𝟎
𝐏𝐎𝐏_𝐔𝐑𝐁 𝐗 𝟏𝟎𝟎 100
%
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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93
INDICADOR FÓRMULA QUANTIDADE UNIDADE
relação à 
população urbana 
CO050: População urbana atendida no 
Município, abrangendo o distrito-sede e 
localidades. 
POP_URB: População urbana do Município 
(Fonte: IBGE). 
Taxa de 
terceirização do 
serviço de coleta de 
(RDO + RPU) em 
relação à 
quantidade 
coletada 
𝐂𝐎𝟏𝟏𝟕 + 𝐂𝐒𝟎𝟒𝟖 + 𝐂𝐎𝟏𝟒𝟐
𝐂𝐎𝟏𝟏𝟔 + 𝐂𝐎𝟏𝟏𝟕 + 𝐂𝐒𝟎𝟒𝟖 + 𝐂𝐎𝟏𝟒𝟐 𝐗 𝟏𝟎𝟎
CO116: Quantidade de RDO e RPU coletada 
pelo agente público. 
CO117: Quantidade de RDO e RPU coletada 
pelos agentes privados. 
CO142: Quantidade de RDO e RPU coletada por 
outros agentes executores. 
CS048: Qtd. recolhida na coleta seletiva 
executada por associações ou cooperativas de 
catadores com parceria/apoio da Prefeitura. 
0 
%
Produtividade 
média dos 
empregados na 
coleta (coletadores 
+ motoristas) na 
coleta (RDO + 
RPU) em relação à 
massa coletada 
𝐂𝐎𝟏𝟏𝟔 + 𝐂𝐎𝟏𝟏𝟕
𝐓𝐁𝟎𝟎𝟏 + 𝐓𝐁𝟎𝟎𝟐 𝐗 
𝟏. 𝟎𝟎𝟎
𝟑𝟏𝟑
CO116: Quantidade de RDO e RPU coletada 
pelo agente público. 
CO117: Quantidade de RDO e RPU coletada 
pelos agentes privados. 
TB001: Quantidade de coletadores e motoristas 
de agentes públicos, alocados no serviço de 
coleta de RDO e RPU. 
TB002: Quantidade de coletadores e motoristas 
de agentes privados, alocados no serviço de 
coleta de RDO e RPU. 
105,32 Kg/empreg/dia 
Taxa de 
empregados 
(coletadores + 
motoristas) na 
coleta (RDO + 
RPU) em relação à 
população urbana 
𝐓𝐁𝟎𝟎𝟏 + 𝐓𝐁𝟎𝟎𝟐
𝐏𝐎𝐏_𝐔𝐑𝐁 𝐗 𝟏. 𝟎𝟎𝟎
POP_URB: População urbana do Município 
(Fonte: IBGE). 
TB001: Quantidade de coletadores e motoristas 
de agentes públicos, alocados no serviço de 
coleta de RDO e RPU. 
TB002: Quantidade de coletadores e motoristas 
de agentes privados, alocados no serviço de 
coleta de RDO e RPU. 
4,80 empreg/1000 hab
Massa coletada 
(RDO + RPU) per 
capita em relação à 
população urbana 
𝐂𝐎𝟏𝟏𝟔 + 𝐂𝐎𝟏𝟏𝟕 + 𝐂𝐒𝟎𝟒𝟖 + 𝐂𝐎𝟏𝟒𝟐
𝐏𝐎𝐏_𝐔𝐑𝐁 𝐗 
𝟏. 𝟎𝟎𝟎
𝟑𝟔𝟓
CO116: Quantidade de RDO e RPU coletada 
pelo agente público. 
CO117: Quantidade de RDO e RPU coletada 
pelos agentes privados. 
CO142: Quantidade de RDO e RPU coletada por 
outros agentes executores. 
0,43 Kg/hab/dia 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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94
INDICADOR FÓRMULA QUANTIDADE UNIDADE
CS048: Qtd. recolhida na coleta seletiva 
executada por associações ou cooperativas de 
catadores COM parceria/apoio da Prefeitura. 
POP_URB: População urbana do Município 
(Fonte: IBGE). 
Massa (RDO) 
coletada per capita
em relação à 
população atendida 
com serviço de 
coleta 
𝐂𝐎𝟏𝟎𝟖 + 𝐂𝐎𝟏𝟎𝟕 + 𝐂𝐒𝟎𝟒𝟖 + 𝐂𝐎𝟏𝟒𝟎
𝐂𝐎𝟏𝟔𝟒 𝐗 
𝟏. 𝟎𝟎𝟎
𝟑𝟔𝟓
CO108: Quantidade de RDO coletada pelo 
agente público. 
CO109: Quantidade de RDO coletada pelos 
agentes privados. 
CO140: Quantidade de RDO coletada por outros 
agentes executores, exceto coop. ou associações 
de catadores. 
CO164: População total atendida. 
CS048: Qtd. Recolhida na coleta seletiva 
executada por associações ou cooperativas de 
catadores com parceria/apoio da Prefeitura. 
0,42 Kg/hab/dia 
Custo unitário 
médio do serviço 
de coleta (RDO + 
RPU) 
𝐅𝐍𝟐𝟎𝟔 + 𝐅𝐍𝟐𝟎𝟕
𝐂𝐎𝟏𝟏𝟔 + 𝐂𝐎𝟏𝟏𝟕 + 𝐂𝐒𝟎𝟒𝟖
CO116: Quantidade de RDO e RPU coletada 
pelo agente público. 
CO117: Quantidade de RDO e RPU coletada 
pelos agentes privados. 
CS048: Qtd. recolhida na coleta seletiva 
executada por associações ou cooperativas de 
catadores com parceria/apoio da Prefeitura. 
FN206: Despesas dos agentes públicos com o 
serviço de coleta de RDO e RPU. 
FN207: Despesa com agentes privados para 
execução do serviço de coleta de RDO e RPU. 
474,56 R$/t 
Incidência do custo 
do serviço de 
coleta (RDO + 
RPU) no custo total 
do manejo de RSU 
𝐅𝐍𝟐𝟎𝟔 + 𝐅𝐍𝟐𝟎𝟕
𝐅𝐍𝟐𝟏𝟖 + 𝐅𝐍𝟐𝟏𝟗
FN206: Despesas dos agentes públicos com o 
serviço de coleta de RDO e RPU. 
FN207: Despesa com agentes privados para 
execução do serviço de coleta de RDO e RPU. 
FN218: Despesa dos agentes públicos executores 
de serviços de manejo de RSU. 
FN219: Despesa com agentes privados 
executores de serviços de manejo de RSU. 
72,76 
%
Incidência de 
(coletadores + 
motoristas) na 
quantidade total de 
empregados no 
manejo de RSU 
𝐓𝐁𝟎𝟎𝟏 + 𝐓𝐁𝟎𝟎𝟐
𝐓𝐁𝟎𝟏𝟑 + 𝐓𝐁𝟎𝟏𝟒 𝐗 𝟏𝟎𝟎
TB001: Quantidade de coletadores e motoristas 
de agentes públicos, alocados no serviço de 
coleta de RDO e RPU. 
83,33 
%
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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95
INDICADOR FÓRMULA QUANTIDADE UNIDADE
TB002: Quantidade de coletadores e motoristas 
de agentes privados, alocados no serviço de 
coleta de RDO e RPU. 
TB013: Quantidade de trabalhadores de agentes 
públicos envolvidos nos serviços de manejo de 
RSU. 
TB014: Quantidade de trabalhadores de agentes 
privados envolvidos nos serviços de manejo de 
RSU. 
Taxa da quantidade 
total coletada de 
resíduos públicos 
(RPU) em relação à 
quantidade total 
coletada de 
resíduos sólidos 
domésticos (RDO) 
𝐂𝐎𝟏𝟏𝟐 + 𝐂𝐎𝟏𝟏𝟑 + 𝐂𝐎𝟏𝟒𝟏
𝐂𝐎𝟏𝟎𝟖 + 𝐂𝐎𝟏𝟎𝟗 + 𝐂𝐒𝟎𝟒𝟖 + 𝐂𝐎𝟏𝟒𝟎 𝐗 𝟏𝟎𝟎
CO108: Quantidade de RDO coletada pelo 
agente público. 
CO109: Quantidade de RDO coletada pelos 
agentes privados. 
CO112: Quantidade de RPU coletada pelo agente 
público. 
CO113: Quantidade de RPU coletada pelos 
agentes privados. 
CO140: Quantidade de RDO coletada por outros 
agentes executores, exceto coop. ou associações 
de catadores. 
CO141: Quantidade de RPU coletada por outros 
agentes executores, exceto coop. ou associações 
de catadores. 
CS048: Qtd. recolhida na coleta seletiva 
executada por associações ou cooperativas de 
catadores com parceria/apoio da Prefeitura. 
1,81 
%
Massa de resíduos 
domiciliares e 
públicos 
(RDO+RPU) 
coletada per capita
em relação à 
população total 
atendida pelo 
serviço de coleta 
𝐂𝐎𝟏𝟏𝟔 + 𝐂𝐎𝟏𝟏𝟕 + 𝐂𝐒𝟎𝟒𝟖 + 𝐂𝐎𝟏𝟒𝟐
𝐂𝐎𝟏𝟔𝟒 𝐗 
𝟏. 𝟎𝟎𝟎
𝟑𝟔𝟓
CO116: Quantidade de RDO e RPU coletada 
pelo agente público. 
CO117: Quantidade de RDO e RPU coletada 
pelos agentes privados. 
CO142: Quantidade de RDO e RPU coletada por 
outros agentes executores. 
CO164: População total atendida no Município. 
CS048: Qtd. recolhida na coleta seletiva 
executada por associações ou cooperativas de 
catadores com parceria/apoio da Prefeitura. 
0,43 Kg/habitante/dia 
Taxa de cobertura 
do serviço de 
coleta seletiva 
porta-a-porta em 
relação à 
população urbana 
do Município 
𝐂𝐒𝟎𝟓𝟎
𝐏𝐎𝐏_𝐔𝐑𝐁 𝐗 𝟏𝟎𝟎
CS050: População urbana do Município atendida 
com a coleta seletiva do tipo porta-a-porta 
executada pela Prefeitura (ou SLU). 
POP_URB: População urbana do Município 
(Fonte: IBGE). 
100
%
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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96
INDICADOR FÓRMULA QUANTIDADE UNIDADE
Taxa de 
recuperação de 
materiais 
recicláveis (exceto 
matéria orgânica e 
rejeitos) em relação 
à quantidade total 
(RDO + RPU) 
coletada 
𝐂𝐒𝟎𝟎𝟗
𝐂𝐎𝟏𝟏𝟔 + 𝐂𝐎𝟏𝟏𝟕 + 𝐂𝐒𝟎𝟒𝟖 + 𝐂𝐎𝟏𝟒𝟐 𝐗 𝟏𝟎𝟎
CO116: Quantidade de RDO e RPU coletada 
pelo agente público. 
CO117: Quantidade de RDO e RPU coletada 
pelos agentes privados. 
CO142: Quantidade de RDO e RPU coletada por 
outros agentes executores. 
CS009: Quantidade total de materiais recicláveis 
recuperados. 
CS048: Qtd. Recolhida na coleta seletiva 
executada por associações ou cooperativas de 
catadores COM parceria/apoio da Prefeitura. 
11,65 
%
Massa recuperada 
per capita de 
materiais 
recicláveis (exceto 
matéria orgânica e 
rejeitos) em relação 
à população urbana 
𝐂𝐒𝟎𝟎𝟗
𝐏𝐎𝐏_𝐔𝐑𝐁 𝐗 𝟏. 𝟎𝟎𝟎
CS009: Quantidade total de materiais recicláveis 
recuperados. 
POP_URB: População urbana do Município 
(Fonte: IBGE). 
18,44 Kg/hab/ano 
Incidência de papel 
e papelão no total 
de material 
recuperado 
𝐂𝐒𝟎𝟏𝟎
𝐂𝐒𝟎𝟎𝟗 𝐗 𝟏𝟎𝟎
CS009: Quantidade total de materiais recicláveis 
recuperados. 
CS010: Quantidade de papel e papelão 
recicláveis recuperados. 
0 
%
Incidência de 
plásticos no total 
de material 
recuperado 
𝐂𝐒𝟎𝟏𝟏
𝐂𝐒𝟎𝟎𝟗 𝐗 𝟏𝟎𝟎
CS009: Quantidade total de materiais recicláveis 
recuperados. 
CS011: Quantidade de plásticos recicláveis 
recuperados. 
0 
%
Incidência de 
metais no total de 
material 
recuperado 
𝐂𝐒𝟎𝟏𝟐
𝐂𝐒𝟎𝟎𝟗 𝐗 𝟏𝟎𝟎
CS009: Quantidade total de materiais recicláveis 
recuperados. 
CS012: Quantidade de metais recicláveis 
recuperados. 
0 
%
Incidência de 
vidros no total de 
material 
recuperado 
𝐂𝐒𝟎𝟏𝟑
𝐂𝐒𝟎𝟎𝟗 𝐗 𝟏𝟎𝟎
CS009: Quantidade total de materiais recicláveis 
recuperados. 
0 
%
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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INDICADOR FÓRMULA QUANTIDADE UNIDADE
CS013: Quantidade de vidros recicláveis 
recuperados. 
Incidência de 
outros materiais 
(exceto papel, 
plástico, metais e 
vidros) no total de 
material 
recuperado 
𝐂𝐒𝟎𝟏𝟒
𝐂𝐒𝟎𝟎𝟗 𝐗 𝟏𝟎𝟎
CS009: Quantidade total de materiais recicláveis 
recuperados. 
CS014: Quantidade de outros materiais 
recicláveis recuperados (exceto pneus e 
eletrônicos). 
0 
%
Taxa de material 
recolhido pela 
coleta seletiva 
(exceto mat. 
orgânica) em 
relação à 
quantidade total 
coletada de 
resíduos sól. 
domésticos 
𝐂𝐒𝟎𝟐𝟔
𝐂𝐎𝟏𝟎𝟖 + 𝐂𝐎𝟏𝟎𝟗 + 𝐂𝐒𝟎𝟒𝟖 + 𝐂𝐎𝟏𝟒𝟎 𝐗 𝟏𝟎𝟎
CO108: Quantidade de RDO coletada pelo 
agente público. 
CO109: Quantidade de RDO coletada pelos 
agentes privados. 
CO140: Quantidade de RDO coletada por outros 
agentes executores, exceto coop. ou associações 
de catadores. 
CS026: Qtd. total recolhida pelos agentes 
executores da coleta seletiva acima mencionados. 
CS048: Qtd. Recolhida na coleta seletiva 
executada por associações ou cooperativas de 
catadores com parceria/apoio da Prefeitura. 
11,86 
%
Massa per capita
de materiais 
recicláveis 
recolhidos via 
coleta seletiva 
𝐂𝐒𝟎𝟐𝟔
𝐏𝐎𝐏_𝐔𝐑𝐁 𝐗 𝟏. 𝟎𝟎𝟎
CS026: Qtd. total recolhida pelos agentes 
executores da coleta seletiva acima mencionados. 
POP_URB: População urbana do Município 
(Fonte: IBGE). 
18,44 Kg/habitante/ano 
Massa de RSS 
coletada per capita
em relação à 
população urbana 
𝐑𝐒𝟎𝟒𝟒
𝐏𝐎𝐏_𝐔𝐑𝐁 𝐗 
𝟏. 𝟎𝟎𝟎. 𝟎𝟎𝟎
𝟑𝟔𝟓
POP_URB: População urbana do Município 
(Fonte: IBGE). 
RS044: Quantidade total de RSS coletada pelos 
agentes executores. 
1,55 Kg/1000 hab/dia 
Taxa de RSS 
coletada em 
relação à 
quantidade total 
coletada 
𝐑𝐒𝟎𝟒𝟒
𝐂𝐎𝟏𝟏𝟔 + 𝐂𝐎𝟏𝟏𝟕 + 𝐂𝐒𝟎𝟒𝟖 + 𝐂𝐎𝟏𝟒𝟐 𝐗 𝟏𝟎𝟎
CO116: Quantidade de RDO e RPU coletada 
pelo agente público. 
CO117: Quantidade de RDO e RPU coletada 
pelos agentes privados 
0,36 
%
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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98
INDICADOR FÓRMULA QUANTIDADE UNIDADE
CO142: Quantidade de RDO e RPU coletada por 
outros agentes executores 
CS048: Qtd. recolhida na coleta seletiva 
executada por associações ou cooperativas de 
catadores com parceria/apoio da Prefeitura. 
RS044: Quantidade total de RSS coletada pelos 
agentes executores. 
Taxa de 
terceirização dos 
varredores 
𝐓𝐁𝟎𝟎𝟒
𝐓𝐁𝟎𝟎𝟑 + 𝐓𝐁𝟎𝟎𝟒 𝐗 𝟏𝟎𝟎
TB003: Quantidade de varredores dos agentes 
públicos, alocados no serviço de varrição. 
TB004: Quantidade de varredores de agentes 
privados, alocados no serviço de varrição. 
0 
%
Taxa de 
terceirização da 
extensão varrida 
𝐕𝐀𝟎𝟏𝟏
𝐕𝐀𝟎𝟑𝟗 𝐗 𝟏𝟎𝟎
VA011: Por empresas contratadas (km varridos). 
VA039: Extensão total de sarjetas varridas pelos 
executores (km varridos). 
0 
%
Custo unitário 
médio do serviço 
de varrição 
(Prefeitura + 
empresas 
contratadas) 
𝐅𝐍𝟐𝟏𝟐 + 𝐅𝐍𝟐𝟏𝟑
𝐕𝐀𝟎𝟑𝟗
FN212: Despesa dos agentes públicos com o 
serviço de varrição. 
FN213: Despesa com empresas contratadas para 
o serviço de varrição. 
VA039: Extensão total de sarjetas varridas pelos 
executores (km varridos). 
4547,25 R$/Km 
Produtividade 
média dos 
varredores 
(prefeitura + 
empresas 
contratadas) 
𝐕𝐀𝟎𝟑𝟗
𝐓𝐁𝟎𝟎𝟑 + 𝐓𝐁𝟎𝟎𝟒 𝐗 
𝟏
𝟑𝟏𝟑
TB003: Quantidade de varredores dos agentes 
públicos, alocados no serviço de varrição. 
TB004: Quantidade de varredores de agentes 
privados, alocados no serviço de varrição. 
VA016: Há algum tipo de varrição mecanizada 
no Município? 
VA039: Extensão total de sarjetas varridas pelos 
executores (km varridos). 
0,01 Km/empreg/dia 
Taxa de varredores 
em relação à 
população urbana 
𝐓𝐁𝟎𝟎𝟑 + 𝐓𝐁𝟎𝟎𝟒
𝐏𝐎𝐏_𝐔𝐑𝐁 𝐗 𝟏. 𝟎𝟎𝟎
POP_URB: População urbana do Município 
(Fonte: IBGE). 
TB003: Quantidade de varredores dos agentes 
públicos, alocados no serviço de varrição. 
1,92 empreg/1000 
hab
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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99
INDICADOR FÓRMULA QUANTIDADE UNIDADE
TB004: Quantidade de varredores de agentes 
privados, alocados no serviço de varrição. 
Incidência do custo 
do serviço de 
varrição no custo 
total com manejo 
de RSU 
𝐅𝐍𝟐𝟏𝟐 + 𝐅𝐍𝟐𝟏𝟑
𝐅𝐍𝟐𝟏𝟖 + 𝐅𝐍𝟐𝟏𝟗 𝐗 𝟏𝟎𝟎
FN212: Despesa dos agentes públicos com o 
serviço de varrição. 
FN213: Despesa com empresas contratadas para 
o serviço de varrição. 
FN218: Despesa dos agentes públicos executores 
de serviços de manejo de RSU. 
FN219: Despesa com agentes privados 
executores de serviços de manejo de RSU. 
33,84 
%
Incidência de 
varredores no total 
de empregados no 
manejo de RSU 
𝐓𝐁𝟎𝟎𝟑 + 𝐓𝐁𝟎𝟎𝟒
𝐓𝐁𝟎𝟏𝟑 + 𝐓𝐁𝟎𝟏𝟒 𝐗 𝟏𝟎𝟎
TB003: Quantidade de varredores dos agentes 
públicos, alocados no serviço de varrição. 
TB004: Quantidade de varredores de agentes 
privados, alocados no serviço de varrição. 
TB013: Quantidade de trabalhadores de agentes 
públicos envolvidos nos serviços de manejo de 
RSU. 
TB014: Quantidade de trabalhadores de agentes 
privados envolvidos nos serviços de manejo de 
RSU. 
33,33 
%
Extensão total 
anual varrida per 
capita
𝐕𝐀𝟎𝟑𝟗
𝐏𝐎𝐏_𝐔𝐑𝐁
POP_URB: População urbana do Município 
(Fonte: IBGE). 
VA039: Extensão total de sarjetas varridas pelos 
executores (km varridos). 
0,008 Km/habitante/ano 
Taxa de 
capinadores em 
relação à 
população urbana 
𝐓𝐁𝟎𝟎𝟓 + 𝐓𝐁𝟎𝟎𝟔
𝐏𝐎𝐏_𝐔𝐑𝐁 𝐗 𝟏. 𝟎𝟎𝟎
POP_URB: População urbana do Município 
(Fonte: IBGE). 
TB005: Quantidade de empregados dos agentes 
públicos envolvidos com os serviços de capina e 
roçada. 
TB006: Quantidade de empregados dos agentes 
privados envolvidos com os serviços de capina e 
roçada. 
1,92 empreg/1000 
hab
Incidência de 
capinadores no 
𝐓𝐁𝟎𝟎𝟓 + 𝐓𝐁𝟎𝟎𝟔
𝐓𝐁𝟎𝟏𝟑 + 𝐓𝐁𝟎𝟏𝟒 𝐗 𝟏𝟎𝟎
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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33,33 
%
100 
INDICADOR FÓRMULA QUANTIDADE UNIDADE
total empregados 
no manejo de RSU 
TB005: Quantidade de empregados dos agentes 
públicos envolvidos com os serviços de capina e 
roçada. 
TB006: Quantidade de empregados dos agentes 
privados envolvidos com os serviços de capina e 
roçada. 
TB013: Quantidade de trabalhadores de agentes 
públicos envolvidos nos serviços de manejo de 
RSU. 
TB014: Quantidade de trabalhadores de agentes 
privados envolvidos nos serviços de manejo de 
RSU. 
Fonte: Prefeitura Municipal de São Felipe D’Oeste, 2019.
5 PROGNÓSTICO MUNICIPAL 
5.1 CENÁRIOS, OBJETIVOS E METAS 
Os cenários de referência baseiam a elaboração do Plano Estratégico de Ação, o qual 
contem os Planos, Programas e Projetos formulados para os componentes de Abastecimento 
de Água, Esgoto Sanitário, Drenagem de Águas Pluviais Urbanas e Gerenciamento de Resíduos 
Sólidos, considerando o recorte temporal especificado de 20 anos. 
Seguindo-se a metodologia proposta pelo Termo de Referência para elaboração do 
Plano Municipal de Saneamento Básico 
– TR PMSB (Funasa, 2018), o Quadro 13 demonstra 
o Cenário de referência atual do muncípio, o qual encontra-se no estado regular. A partir deste 
Cenário, será construído um Plano Estratégico de Ação. 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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101 
Quadro 13 - Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços de Saneamento Básico no Município, segundo as Dimensões Nacional, Estadual e Local. 
D CONDICIONANTES HIPÓTESE 1 HIPÓTESE 2 HIPÓTESE 3 NACIONAL
DO ESTADO BRASILEIRO EM GERAL (Natureza política e econômica desse Estado) 
Perfil do Estado Provedor/desenvolvimentista Regulador/maior participação Privada Mínimo/privatização 
Predominância de políticas públicas Políticas de Estado contínuas e 
estáveis estre mandatos 
Políticas de governo sem 
continuidade e estabilidade 
Programas, projetos sem 
vinculação com políticas 
Tipo de relação federativa instituída Bom nível de cooperação e 
fomento a sistemas nacionais 
Bom nível de cooperação sem 
fomento a sistemas nacionais 
Precária atuação 
centralizada da União 
DA ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NO SANEAMENTO BÁSICO (Nível de obediência à legislação vigente) 
Direcionamento dos investimentos no setor Predominante para agentes 
públicos 
Predominante para agentes públicos com 
maior participação dos privados Fomento à privatização 
Política de indução segundo o que estabelece a legislação em vigor Satisfatória Regular Deficiente 
Desenvolvimento: consórcios, capacitação, tecnologias apropriadas Fomento nos 3 tipos de ações Fomento em pelo menos 1 ação Nenhum fomento 
ESTADUAL
DO GOVERNO ESTADUAL (Da atuação do governo estadual no setor) 
Organização estadual, por meio de elaboração de programas, planos, 
projetos e estudos, observada e respeitada a titularidade municipal Satisfatória Regular Insuficiente 
Nível de cooperação e de apoio ao município por meio de ações 
estruturantes: capacitação, assistência técnica, desenvolvimento institucional 
e tecnológico 
Bom Regular Deficiente 
Atuação no setor segundo uma visão ambientalmente sustentável, observada
e respeitada a titularidade municipal na matéria Bom Regular Insuficiente 
Aplicação de recursos financeiros no setor, observada a legislação Adequado às necessidades Regular Insuficiente 
LOCAL
DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL (Natureza política do Executivo Municipal/Política Pública) 
Participação Social Consolidada Em construção Inexistente 
Atuação do poder público local na economia do município Satisfatória Regular Deficiente 
Capacidade de gestão econômica da Prefeitura Capacidade de investimentos e 
de reposição Capacidade apenas de reposição Deficitária para 
investimentos e reposição 
Relação com o Poder Legislativo Municipal Positiva consolidada Positiva em construção Inexistente 
DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO SETOR (Capacidade de gestão dos serviços de saneamento básico) 
Capacidade de Planejamento Participativo e Integrado Consolidada Em construção Desconhecida 
Nível de Regulação Pública e de Fiscalização dos serviços (existência e 
atendimento à legislação/integralidade) Pleno Parcial Inexistente 
Capacidade de Prestação dos Serviços (qualidade e aplicação aos 4
componentes) 
Satisfatória (boa e atende aos 4 
componentes) 
Regular 
(não atende a pelo menos 1) 
Deficiente 
(precária para os 4) 
Exercício do Controle Social Consolidado/instituído Em construção Inexistente 
Fonte: Termo de Referência para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico , TR PMSB (FUNASA, 2018). 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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102 
5.1.1 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o abastecimento de água 
O diagnóstico dos serviços de abastecimento de água no Município de São Felipe 
D’Oeste/RO apresenta a necessidade de uma reestruturação e adequação do modelo de 
prestação dos serviços. Sendo assim, o cenário futuro tem em seus objetivos a melhoria na 
eficiência operacional visando o alcance da universalização do saneamento e a garantia de um 
fornecimento de água potável à população. Nos quadros a seguir estão relacionados os cenários 
atuais, os objetivos e as metas relativos ao abastecimento de água potável.
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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103 
Quadro 14 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada na Sede municipal de São Felipe D’Oeste.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade 
1 O Sistema de abastecimento urbano atende aproximadamente 
78,70% da população urbana 
Ampliar o sistema de abastecimento de água urbano em 
vistas da universalização do serviço com 99% de 
atendimento da população até 2033 
Médio prazo 3 
2 Alto índice de perdas na distribuição (51,52%) Reduzir o índice de perda para 20% até 2033 Imediato 1 
3 Índice de hidrometração de 81,16% Ampliar parque de hidrômetros para atendimento de 100% Médio Prazo 2 
4 0% de macromedição no SAA Instalar macromedidor, para contribuir com processo de 
redução de perdas 
Médio Prazo 2 
5 Programa de monitoramento da qualidade da água bruta e tratada 
não cumpre com a legislação vigente 
Atender a legislação vigente no monitoramento da qualidade 
da água bruta e tratada, garantindo segurança ao consumo 
Imediato 1 
6 Ausência de agência reguladora Regularizar a prestação dos serviços conforme a Lei 
14026/2020 
Imediato 1 
7 Ausência de Conselho Municipal de Saneamento Básico Garantir o controle social com a criação do Conselho 
Municipal para serviço de saneamento básico 
Imediato 1 
8 Falta de programa de educação sanitária ambiental que atenda a 
sede municipal. Distrito Novo Paraíso e Área rural 
Promover educação ambiental Contínuo 1, 2, 3, 4 
9 Falta de Plano de Gerenciamento de Risco do SAA Elaborar e implantar Plano de Gerenciamento de Risco para 
o Sistema de Abastecimento de Água. 
Curto Prazo 2 
10 Ponto de captação de água encontra-se em área não regularizada e 
há a presença de animais no entorno 
Regularizar a área de captação e realizar o cercamento do 
local 
Imediato 1 
11 Ausência de tratamento do lodo da ETA Dar tratamento e destinação ambientalmente adequada ao 
lodo da ETA 
Médio Prazo 2 
12 Constantes quedas de energia e inoperabilidade da captação da 
água bruta e da elevação da água tratada para o reservatório 
Adquirir um motor de energia Curto Prazo 2 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022). 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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104 
Quadro 15 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada no Distrito Novo Paraíso. 
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade 
1 Percentual de atendimento urbano de 59,5%; Ampliar o sistema de abastecimento de água urbano em vistas da 
universalização do serviço com 99% de atendimento da população até 
2033
Curto prazo 1 
2 Percentual de 100% de rede de distribuição de água Manter a cobertura de abastecimento de água urbano em 100%, em 
vistas à universalização do serviço 
Contínuo 1 
3 Boa micromedição (78,20%) Ampliar parque de hidrômetros para atendimento de 100% Médio Prazo 2 
4 Reservatório do distrito necessita de manutenção Criar um programa de manutenção da infraestrutura existente 
5 A CAERD não realiza o monitoramento qualidade da 
água bruta que é distribuída para a população do 
Distrito 
Atender a legislação vigente no monitoramento da qualidade da água 
bruta e tratada, garantindo segurança ao consumo 
Imediato 1 
6 Não há informações referente as perdas de água Realizar as medições para quantificar o valor de perdas de água Imediato 1 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022). 
Quadro 16 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste. 
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade 
1 Carência de serviços de abastecimento de água nas áreas rurais e 
comunidades dispersas 
Elaborar e implantar de projetos adequados às normas 
legais e às realidades encontradas na extensão rural que 
objetivam atender a demanda futura e universalizar o 
acesso ao serviço de abastecimento de água com vista a 
universalização do serviço com 99% de atendimento da 
população até 2033 
Médio Prazo
3
2 Falta de projetos e programas educacionais para o abastecimento 
de água adequado. 
Promover Educação Sanitária e Ambiental Médio Prazo 3 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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105 
5.1.2 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o esgotamento sanitário 
O município de São Felipe D’Oeste não possui sistema de esgotamento sanitário de 
modo que boa parte da população se utiliza de soluções alternativas tais como fossas 
rudimentares como destinação final de esgotos. Porém, estas soluções apresentam muitos 
problemas, causando contaminação do lençol freático e de corpos hídricos urbanos. Sendo 
assim, as alternativas propostas para o tratamento de esgoto sanitário gerado na zona urbana e 
rural são os seguintes.
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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106 
Quadro 17 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário na Sede municipal de São Felipe D’Oeste.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade 
1 Ausência de Sistema de Esgotamento Sanitário 
coletivo
Buscar recursos junto as fontes financiadoras para realizar as obras de 
implantação de um sistema coletivo de tratamento de esgoto visando 
universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme os padrões de
qualidade vigentes 
Imediato 1 
2 Utilização de fossas rudimentares Identificar os impactos causados por soluções individuais, implantar 
programa de reforma e regularização das soluções e realizar 
monitoramento frequente e sistemático
Imediato
1
3 Lançamentos de águas cinzas a céu aberto Criar e implantar programa de fiscalização junto a vigilância sanitária Imediato
1
4 Ligação clandestina de esgoto na rede de drenagem Criar e implantar programa de fiscalização sanitária Imediato
1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022). 
Quadro 18 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário no Distrito Novo Paraíso. 
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade 
1 Ausência de Sistema de Esgotamento Sanitário 
coletivo
Buscar recursos junto as fontes financiadoras para realizar as obras de 
implantação de um sistema coletivo de tratamento de esgoto visando 
universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme os padrões de
qualidade vigentes 
Imediato 1 
2 Utilização de fossas rudimentares Identificar os impactos causados por soluções individuais, implantar 
programa de reforma e regularização das soluções e realizar 
monitoramento frequente e sistemático
Imediato
1
3 Lançamentos de águas cinzas a céu aberto Criar e implantar programa de fiscalização junto a vigilância sanitária Imediato
1
4 Ligação clandestina de esgoto na rede de drenagem Criar e implantar programa de fiscalização sanitária Imediato
1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022). 
Quadro 19 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade 
1 Predominância do uso de fossas rudimentares na área 
rural 
Implementar soluções alternativas individuais de baixo custo e adequadas 
às normas vigentes em até 90% dos domicílios do distrito até 2033 
Curto Prazo 2 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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107 
5.1.3 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o manejo das águas pluviais 
Para se alcançar a melhoria na eficiência operacional dos serviços de drenagem pluvial 
urbana, sugerem-se os seguintes objetivos e metas para o município São Felipe D’Oeste quanto 
ao componente de manejo de águas pluviais.
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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108 
Quadro 20 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais na sede municipal de São Felipe D’Oeste.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade 
1 Existência de soluções pontuais de drenagem Manter o bom funcionamento do sistema de drenagem 
existente 
Contínuo 1,2,3 e 4 
2 Existência de obras de microdrenagem (meio fio, sarjetas, valetas 
e canaletas e bocas de lobo) 
Manter o bom funcionamento do sistema de drenagem 
existente 
Contínuo 1,2,3 e 4 
3 Falta de microdrenagem em quantidade e distribuição suficientes, 
o que ocasiona erosão nas vias 
Projetar e dimensionar sistema de drenagem adequado, de 
acordo com a realidade do município 
Médio Prazo 1 
4 Ausência de limpeza/manutenção dos dispositivos de 
microdrenagem existentes 
Criar um programa de manutenção e limpeza dos dispositivos 
de microdrenagem 
Contínuo 1,2,3 e 4 
5 Inexistência de previsão específica de orçamento para obra do 
setor de drenagem 
Buscar recursos juntos as agências federais financiadoras Contínuo 1,2,3 e 4 
6 Inexistência de equipe de controle, manutenção e fiscalização do 
sistema de drenagem 
Criar uma equipe de controle, manutenção e fiscalização do 
sistema de drenagem dentro da Secretária de Obras do 
município 
Contínuo 1,2,3 e 4 
7 Inexistência de uma política de cobrança dos serviços de 
drenagem 
Criar lei específica de acordo com a realidade do Município Imediato 1 
8 Não existe o cadastro referente a estrutura instalada, informações 
financeiras e projetos básicos de ampliação 
Mapear as estruturas existentes no Município e criar um 
cadastro técnico 
Imediato 1 
9 Ligação clandestina de esgoto na rede de drenagem Criar um programa de fiscalização junto a Vigilância Sanitária Contínuo 1,2,3 e 4 
10 Lançamento de águas cinzas em sarjetas Criar um programa de fiscalização junto a Vigilância Sanitária Contínuo 1,2,3 e 4 
11 Presença de resíduos sólidos no sistema de microdrenagem Criar um programa de manutenção e limpeza dos dispositivos 
de microdrenagem 
Contínuo 1,2,3 e 4 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022). 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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109 
Quadro 21 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais no Distrito Novo Paraíso. 
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade 
1 Baixa cobertura de dispositivos de microdrenagem (bocas de 
lobo, bueiros); 
Projetar e dimensionar sistema de drenagem adequado, de 
acordo com a realidade do município 
Médio Prazo
1
2 Erosão nas vias Projetar e dimensionar sistema de drenagem adequado, de 
acordo com a realidade do município
Médio Prazo
1
3 Não existe o cadastro referente a estrutura instalada, informações 
financeiras, projetos básicos de ampliação 
Mapear as estruturas existentes no Município e criar um 
cadastro técnico 
Imediato 1 
4 Bocas de lobo obstruídas com resíduos sólidos Criar um programa de manutenção e limpeza dos 
dispositivos de microdrenagem 
Contínuo 1,2,3 e 4 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022). 
Quadro 22 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade 
1 Existência de pontos críticos de inundações em períodos 
chuvosos, impedindo a trafegabilidade na zona rural 
Melhorar a infraestrutura viária e dos dispositivos de 
drenagem
Médio prazo
2
2 Problemas de erosão do solo e alagamentos nas vias de acesso Melhorar a infraestrutura viária e dos dispositivos de 
drenagem
Médio prazo
1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022). 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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110 
5.1.4 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o manejo dos resíduos sólidos 
A seguir estão apresentados os cenários atuais, objetivos e metas para posterior 
realização do estudo e da concepção de cenários futuros para o tratamento dos resíduos sólidos 
urbanos e disposição final dos rejeitos. 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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111 
Quadro 23 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos na Sede municipal de São Felipe D’Oeste.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade 
1 Contrato com o CIMCERO para destinação final adequada dos 
resíduos domiciliares 
Manter a continuidade do contrato visando a destinação final 
ambientalmente adequada dos resíduos sólidos 
Contínuo 1,2,3 e 4 
2 Cobertura da coleta domiciliar alcança 100% dos domicílios Garantir 100% da cobertura Contínuo 1,2,3 e 4 
3 Possui coleta seletiva Manter a coleta seletiva no município Contínuo 1 
4 Coleta de resíduos sólidos realizada conforme cronograma Manter a continuidade da coleta realizada conforme 
cronograma 
Contínuo 1,2,3 e 4 
5 Contrato com empresa terceirizada para o manejo dos Resíduos de 
Serviço de Saúde pública (RSS) 
Manter a destinação ambientalmente adequada dos RSS Contínuo 1,2,3 e 4 
População da área urbana do município pratica a queima de 
resíduos de podas de árvores 
Realizar a fiscalização juntamente com a Vigilância 
Sanitária 
Contínuo 1,2,3 e 4 
6 O município não possui programas específicos de separação, nem 
pontos de coleta dos resíduos especiais (pilhas, baterias, lâmpadas 
fluorescentes, radioativos) 
Implantar programas específicos de separação e pontos de 
coleta dos resíduos especiais (pilhas, baterias, lâmpadas 
fluorescentes, radioativos) 
Contínuo 1,2,3 e 4 
7 Resíduos perigosos são coletados juntos com a coleta convencional Promover a educação sanitária e ambiental Curto Prazo 2 
9 Gerenciamento inadequado de Resíduos de Construção Civil (RCC) Melhorar infraestrutura para gestão de RCC Curto Prazo 2 
10 Não há a cobrança de licenciamento ambiental dos 
empreendimentos que são passiveis de licenciamento e 
considerados geradores de resíduos volumosos e perigosos 
Realizar a fiscalização juntamente com a Vigilância 
Sanitária 
Contínuo 1,2,3 e 4 
11 Gerenciamento inadequado de resíduos verdes Melhorar infraestrutura para gestão dos resíduos verdes Curto Prazo 2 
12 Lançamento de resíduos domésticos e resíduos recicláveis na área 
do antigo lixão 
Criar e implantar programa de fiscalização junto a vigilância 
sanitária 
Curto Prazo 2 
13 Baixa arrecadação com os serviços de coleta de lixo Revisar o modelo de cobrança da taxa de lixo, em busca de 
garantir sustentabilidade econômico-financeira 
Curto Prazo 1 
14 Falta de atualização do Plano de Gerenciamento Integrado de 
Resíduos Sólidos (PGIRS) 
Atualizar o PGIRS e executar as ações previstas no PGIRS Imediato 1 
15 Não possui Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos de 
Serviços de Saúde (PGIRSS) 
Elaborar o PMGIRSS Imediato 1 
16 Falta de política de gestão da logística reversa Realizar parcerias com associação comercial e industrial 
para implantar o sistema de logística reversa 
Curto Prazo 2 
17 Necessidade de elaboração do Projeto de Recuperação de Áreas 
Degradadas para recuperar a área do antigo lixão 
Elaborar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas Imediato 1 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022). 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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112 
Quadro 24 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos no Distrito Novo Paraíso. 
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade 
1 Cobertura da coleta domiciliar alcança 100% dos domicílios Garantir 100% da cobertura Contínuo 1,2,3 e 4 
2 Possui coleta seletiva Manter a coleta seletiva no município Contínuo 1 
3 Coleta de resíduos sólidos realizada conforme cronograma Manter a continuidade da coleta realizada conforme 
cronograma 
Contínuo 1,2,3 e 4 
4 População pratica a queima de resíduos de podas de árvores Realizar a fiscalização juntamente com a Vigilância 
Sanitária 
Contínuo 1,2,3 e 4 
5 Gerenciamento inadequado de Resíduos de Construção Civil 
(RCC) 
Melhorar infraestrutura para gestão de RCC Curto Prazo 2 
6 Baixa arrecadação com os serviços de coleta de lixo Revisar o modelo de cobrança da taxa de lixo, em busca de 
garantir sustentabilidade econômico-financeira 
Curto Prazo 1 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022). 
Quadro 25 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade 
1 Resíduos são queimados e/ou enterrados pelos moradores Promover a educação sanitária e ambiental para atender as 
áreas da zona rural 
Imediato 1 
2 Falta de Pontos de Entregas Voluntárias (PEV) ou Ecopontos Criar pontos estratégicos na área rural para implantação de 
PEVs ou Ecopontos 
Imediato 1 
3 Falta de programa de educação sanitária e ambiental Criar um programa de educação sanitária e ambiental Imediato 1 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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113 
6 PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO 
PMSB 
6.1 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Abastecimento de água 
Os quadros a seguir demonstram a programação de execução dos Programas, Projetos e 
Ações de abastecimento de água da Sede Municipal, Distritos e demais localidades rurais.
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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114 
Quadro 26 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água tratada na Sede Municipal de São Felipe D’Oeste.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO 
/META 
FONTES DE 
FINANCIAMENTO 
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO 
AGENTE 
RESPONSÁVEL 
PARCERIAS 
MOBILIZADAS 
Programa 
“Universalização 
do 
Abastecimento 
de Água”
1.1 Elaborar 
projeto para 
atender a 
demanda futura 
e universalizar o 
acesso ao SAA 
Operacional/ 
Estruturante 
1. Ampliar o 
sistema de 
abastecimento 
de água urbano 
em vistas da 
universalização 
do serviço com 
99% de 
atendimento da 
população até 
2033 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
R$ 
232.803,67 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
1.2 Elaborar 
instrumentos 
legais que 
determinem a 
ligação 
domiciliar na 
rede de 
distribuição 
Estruturante - Baixa Médio (9 
a 12 
anos) 
Custo indireto Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
1.3 Aprovar na 
câmara 
instrumentos 
legais que 
determinem a 
ligação 
domiciliar na 
rede de 
distribuição 
Estrutural/ 
Estruturante 
- Alta Curto 
(4 a 8 
anos) 
Custo indireto Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
1.4 Implantar lei 
municipal que 
determine a 
ligação 
domiciliar a 
rede de 
distribuição 
Estrutural/ 
Estruturante 
- Alta Curto 
(4 a 8 
anos) 
Custo indireto Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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115 
Programa 
“Universalização 
do 
Abastecimento 
de Água”
2.1 
Levantamento, 
aquisição e 
instalação de 
micromedidores 
Estrutural/ 
Estruturante 
2. Ampliar a o 
parque de 
hidrômetros 
para 
atendimento de 
100%
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária. 
Contínuo Contínuo R$ 36.780,08 Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
Programa 
“Universalização 
do 
Abastecimento 
de Água”
3.1 Investir na 
automatização 
do sistema 
Econômico￾Financeira/ 
Estrutural e 
Estruturante 
3. Instalar 
macromedidor 
para contribuir 
com processo 
de redução de 
perdas 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
Custo previsto 
no item 3.2 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Concessionária 
3.2 
Automatização 
de 100% do 
sistema de 
abastecimento 
de água até 
2026
Estruturante Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
R$ 8.992,26 Prefeitura 
Municipal 
Concessionária 
Programa 
“Universalização 
do 
Abastecimento 
de Água”
4.1 Aquisição e 
instalação de 
adensador de 
lodo e filtro 
prensa 
Estrutural/ 
Estruturante 
4. Realizar o 
tratamento e 
destinação 
ambientalmente 
adequada ao 
lodo da Estação 
de Tratamento 
de Água 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Média Curto 
(4 a 8 
anos) 
R$ 56.578,00 Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
5.1 Identificar 
as causas de 
perda 
no sistema de 
abastecimento 
de
água 
5. Reduzir o 
índice de 
perdas de 
52,51% para 
20%
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Média Curto 
(4 a 8 
anos)) 
R$ 
162.598,21 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais 
5.2 Criar Estrutural/ Governo Média Imediato Custo Prefeitura Secretarias 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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116 
cronograma 
permanente de 
manutenção e 
reparos da rede 
Estruturante Estadual/Prefeitura 
Municipal 
(0 a 3 
anos) 
indireto. Ação 
deverá ser 
realizada pela 
concessionária 
Municipal/ 
Concessionária 
Municipais ou 
Estadual 
5.3 Instalação 
de 
macromedidores 
até 2028 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Médio (9 
a 12 
anos) 
R$ 35.980,00 Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais 
5.4 Manutenção 
e reparos no 
sistema e na 
rede de 
distribuição 
Estrutural/
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Média Imediato 
(0 a 3 
anos) 
R$ 
627.246,80 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
6.1 Formalizar 
contrato com à 
Agência de 
Regulação de 
Serviços 
Públicos 
Delegados do 
Estado de 
Rondônia 
(AGERO) sobre 
termos legais 
Estrutural/ 
Estruturante 
6. Regularizar a 
prestação dos 
serviços 
conforme a Lei 
n° 14.026/2020 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
Custo indireto Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais 
7.1 Estabelecer 
e acompanhar 
protocolos de 
monitoramento 
da qualidade da 
água até 2023 
Estrutural/ 
Estruturante 
7. Atender a 
legislação 
vigente no 
monitoramento 
da qualidade da 
água bruta e 
tratada, 
garantindo 
segurança ao 
consumo 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
R$ 
326.600,00 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
8.1 Realizar a 
regularização da 
área do ponto de 
Estrutural/ 
Estruturante 
8. Regularizar a 
área de 
captação e 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
Custo 
indireto. Ação 
a ser realizada 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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117 
captação e o 
cercamento da 
área 
realizar o 
cercamento do 
local 
pela 
concessionária 
9.1 Formar 
professores das 
escolas 
municipais e 
lideranças 
comunitárias 
para 
implementação 
de ações 
educativas e 
ambientais até 
2023
Estrutural/ 
Estruturante 
9. Promover a 
educação 
sanitária e 
ambiental para 
atender a sede, 
Distrito Novo 
Paraíso e a 
zona rural 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo Custo 
estimado no 
item 9.2 do 
Quadro 1 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
9.2 Implementar 
programa 
municipal de 
educação 
sanitária e 
ambiental sobre 
os quatro 
componentes do 
saneamento 
básico nas 
escolas de todo 
o município a 
partir de 2024 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo R$ 
874.232,29 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
9.3 Realizar 
campanhas 
anuais de 
educação 
ambiental para 
toda a 
população na 
Semana do 
Meio 
Ambiente (5 de 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo Custo 
estimado no 
item 9.2 do 
Quadro 1 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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118 
junho), a partir 
de
2024
Gestão de Risco 
para o Sistema 
de 
Abastecimento 
de Água 
10.1 Realizar a 
aquisição de um 
gerador reserva 
de energia 
Estrutural/ 
Estruturante 
10. Adquirir 
um motor de 
energia 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Curto 
(4 a 8 
anos) 
R$ 40.526,75 Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais 
11.1 Criar o 
conselho de 
saneamento 
básico para 
atender os 
serviços de 
saneamento 
básico no 
município 
Estrutural/ 
Estruturante 
11. Criação do 
conselho 
municipal de 
saneamento 
básico para 
atender os 
serviços de 
saneamento 
básico 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
Custo indireto Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Programa 
“Universalização 
do 
Abastecimento 
de Água”
12.1 Elaborar e 
implantar um 
Plano de 
Gerenciamento 
de Risco para o 
Sistema de 
Abastecimento 
de Água até 
2028
Estrutural/ 
Estruturante 
12. Elaborar e 
implantar Plano 
de 
Gerenciamento 
de Risco para o 
Sistema de 
Abastecimento 
de Água 
Prefeitura 
Municipal 
Alta Médio (9 
a 12 
anos) 
R$ 18.413,70 Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022). 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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119 
Quadro 27 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água tratada no Distrito de Novo Paraíso. 
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META 
FONTES DE 
FINANCIAMENTO 
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO 
AGENTE 
RESPONSÁVEL 
PARCERIAS 
MOBILIZADAS 
“Universalização 
dos 
Serviços de 
Abastecimento 
de Água’’
1.1 Elaborar 
projeto para 
atender a 
demanda futura 
e universalizar 
o acesso ao 
SAA 
Estrutural/ 
Estruturante 
1. Ampliar o 
sistema de 
abastecimento 
de água urbano 
em vistas da 
universalização 
do serviço com 
99% de 
atendimento da 
população até 
2033
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto 
(4 a 8 
anos) 
R$ 
89.617,60 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
1.2 Elaborar 
instrumentos 
legais que 
determinem a 
ligação 
domiciliar na 
rede de 
distribuição 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto 
(4 a 8 
anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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120 
1.3 Aprovar na 
câmara 
instrumentos 
legais que 
determinem a 
ligação 
domiciliar na 
rede de 
distribuição 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto 
(4 a 8 
anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
1.4 Implantar 
lei municipal 
que determine a 
ligação 
domiciliar a 
rede de 
distribuição 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto 
(4 a 8 
anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
“Universalização 
dos 
Serviços de 
Abastecimento 
de Água’’
2.1 
Levantamento, 
aquisição e 
instalação de 
micromedidores 
Estrutural/Estruturante 2. Ampliar a o 
parque de 
hidrômetros 
para 
atendimento de 
100%
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
R$ 
16.297,76 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
3.1 Investir na 
automatização 
do sistema 
Estrutural/Estruturante 3. Instalar 
macromedidor 
para 
quantificar o 
valor de perdas 
de águas 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alto Curto 
(4 a 8 
anos) 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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121 
3.2 
Automatização 
de 100% do 
sistema de 
abastecimento 
de água até 
2026
Estrutural/Estruturante Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alto Curto 
(4 a 8 
anos) 
R$ 
35.980,00 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
4.1 Implantar 
um programa 
de manutenção 
da 
infraestrutura 
existente no 
Distrito 
Estrutural/Estruturante 4. Criar um 
programa de 
manutenção da 
infraestrutura 
existente 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alto Contínuo R$ 
18.413,70 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
5.1 Estabelecer 
e acompanhar 
protocolos de 
monitoramento 
da qualidade da 
água até 2023 
Estrutural/Estruturante 5. Atender a 
legislação 
vigente no 
monitoramento 
da qualidade 
da água bruta e 
tratada, 
garantindo 
segurança ao 
consumo 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alto Contínuo R$ 
326.600,00 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022). 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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122 
Quadro 28 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água tratada nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META 
FONTES DE 
FINANCIAMENTO 
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO 
AGENTE 
RESPONSÁVEL 
PARCERIAS 
MOBILIZADAS 
“Universalização 
dos 
Serviços de 
Abastecimento 
de Água”
1.1 Elaborar 
projeto para 
atender a 
demanda futura 
e universalizar 
o acesso ao 
abastecimento 
de água 
adequado a 
realidade da 
Área Rural 
Operacional/ 
Estruturante 
1. Elaborar e 
implantar de 
projetos 
adequados às 
normas legais e 
às realidades 
encontradas na 
extensão rural 
que objetivam 
atender a 
demanda futura 
e universalizar o 
acesso ao 
serviço de 
abastecimento 
de
água com vista a 
universalização 
do
serviço com 
99% de 
atendimento da 
população até 
2033
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
R$ 
1.413.533,50 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
1.2 Instituir 
programa de 
monitoramento 
da qualidade de 
água dos poços 
nas áreas rurais 
até 2026 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
1.3 Instituir 
programa de 
financiamento 
de perfuração 
de poços em 
localidades 
isoladas 
até 2026 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria 
Alta Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por Sidney Borges de Oliveira (CPF 079.###.###-82), em 17/02/2023 - 10:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmsaofelipe/documento/documentoAssinado/16365. Folha 126 de 584 
123 
1.4 
Implementar 
soluções de 
tratamento de 
água 
individualizadas 
para as áreas 
isoladas até 
2028
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
previsto no 
Item 1.1 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais 
1.5 
Implementar 
Soluções
alternativas 
coletivas em 
comunidades 
com pequenos 
agrupamentos 
populacionais 
até 2030 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Curto (4 
a 8 anos 
Custo 
previsto no 
Item 1.1 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
2.1 Formar 
professores das 
escolas rurais e 
lideranças do 
campo para 
implementação 
de ações 
educativas e 
ambientais até 
2023
Estrutural/ 
Estruturante 
2. Elaborar e 
executar 
Programa de 
Educação 
Sanitária e 
Ambiental 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
R$ 
568.335,6 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
2.2 
Implementar 
programa Rural 
de educação 
sanitária e 
ambiental nas 
escolas a partir 
de 2024 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Média Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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124 
2.3 Realizar 
campanhas 
anuais de 
educação 
ambiental para 
toda a 
população na 
Semana do 
Meio Ambiente 
(5 de junho), a 
partir de 2024 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Contínuo Contínuo Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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125 
6.2 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Esgotamento Sanitário 
Os quadros a seguir demonstram a programação de execução dos Programas, Projetos e 
Ações de esgotamento sanitário da Sede Municipal, Distritos e demais localidades rurais. 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por Sidney Borges de Oliveira (CPF 079.###.###-82), em 17/02/2023 - 10:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmsaofelipe/documento/documentoAssinado/16365. Folha 129 de 584 
126 
Quadro 29 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário na Sede Municipal de São Felipe D’Oeste.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META 
FONTES DE 
FINANCIAMENTO 
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO 
AGENTE 
RESPONSÁVEL 
PARCERIAS 
MOBILIZADAS 
Programa 
“Tratamento de 
Esgoto”
Programa 
“Tratamento de 
Esgoto”
1.1 Executar o 
projetos de 
implantação do 
SES 
até 2026 
Operacional/ 
Estruturante 
1. Implantação 
de um Sistema 
de 
Esgotamento 
Sanitário 
Coletivo em 
vista da 
universalização 
da oferta do 
serviço com 
90% de 
atendimento 
até 2033 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária
Alta Curto (4 
a 8 anos) 
R$ 
1.975.760,13 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
1.2 Implantar 
um SES para 
atender até 
90% da 
população 
urbana até 
2033
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto (4 
a 8 anos) 
Item 
previsto no 
item 1.1 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
1.3 Realizar 
licitação da 
concessão dos 
serviços de 
água e esgoto 
ou adesão ao 
bloco regional 
Estruturante Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
1.4 Implantar 
sistema de 
tarifação 
adequado à 
realidade da 
área 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto (4 
a 8 anos 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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127 
1.5 Intensificar 
atividades de 
fiscalização 
para extinção 
dos pontos de 
lançamento de 
esgoto a céu 
aberto céu 
aberto e na rede 
de drenagem 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Contínuo Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
2.1 Elaborar e 
executar 
projetos de 
eliminação das 
fossas 
rudimentares e 
adesão ao SES 
das áreas de 
maior risco em 
consonância 
com a 
implantação do 
SES até 2028 
Operacional/ 
Estruturante 
2. Eliminar o 
uso de 
fossas 
irregulares por 
meio de 
campanhas de 
sensibilização, 
instrumentos 
legais,
e ações de 
fiscalização, 
Incentivar a 
ligação 
domiciliar no 
SES implantado 
até 
2033
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Baixa Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
Indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
2.2 Elaborar e 
Executar um 
projetos de 
eliminação das 
fossas 
rudimentares e 
adesão ao 
SES dos 
prédios e 
equipamentos 
públicos até 
2030
Operacional/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por Sidney Borges de Oliveira (CPF 079.###.###-82), em 17/02/2023 - 10:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmsaofelipe/documento/documentoAssinado/16365. Folha 131 de 584 
128 
2.3 Eliminar de 
90% das fossas 
rudimentares e 
adesão ao SES 
até 2033 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
Programa 
“Tratamento de 
Esgoto”
3.1 Elaborar 
instrumentos 
legais que 
determinem o 
lançamento de 
águas cinzas 
em locais 
ambientalmente 
adequados 
Estrutural 3. Erradicar o 
lançamentos de 
águas cinzas a 
céu aberto 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
indireto. 
Serviços a 
serem 
realizados 
pelos fiscais 
da Prefeitura 
Municipal 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais 
3.2 Criar e 
implantar 
programa de 
fiscalização 
sanitária 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Baixa Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
indireto. 
Serviços a 
serem 
realizados 
pelos fiscais 
da Prefeitura 
Municipal 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
3.3 Implantar 
lei municipal 
que determine a 
ligação 
domiciliar à 
rede de esgoto 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Baixa Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022). 
 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por Sidney Borges de Oliveira (CPF 079.###.###-82), em 17/02/2023 - 10:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
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129 
Quadro 30- Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário no Distrito de Novo Paraíso. 
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META 
FONTES DE 
FINANCIAMENTO 
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO 
AGENTE 
RESPONSÁVEL 
PARCERIAS 
MOBILIZADAS 
Programa 
“Tratamento 
de Esgoto”
1.1 Elaborar e 
Executar um 
projetos de 
implantação do 
SES 
até 2026 
Estrutural/ 
Estruturante 
1. Implantação 
de um Sistema 
de Esgotamento 
Sanitário 
Coletivo em 
vista da 
universalização 
da oferta do 
serviço com 
90% de 
atendimento até 
2033
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto 
(4 a 8 
anos) 
R$ 
779.749,70 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais 
1.2 Implantar 
um SES para 
atender até 90% 
da população 
urbana até 
2033
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto 
(4 a 8 
anos) 
Custo 
previsto no 
item 1.1 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
1.3 Realizar 
licitação da 
concessão dos 
serviços de água 
e esgoto ou 
adesão ao bloco 
regional 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto 
(4 a 8 
anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais 
1.4 Implantar 
sistema de 
tarifação 
adequado à 
realidade da área 
Estruturante Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto 
(4 a 8 
anos) 
R$ 
47.520,00 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por Sidney Borges de Oliveira (CPF 079.###.###-82), em 17/02/2023 - 10:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmsaofelipe/documento/documentoAssinado/16365. Folha 133 de 584 
130 
1.5 Intensificar 
atividades de 
fiscalização para 
extinção dos 
pontos de 
lançamento de 
esgoto a céu 
aberto e na rede 
de drenagem 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto 
(4 a 8 
anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Programa 
“Tratamento 
de Esgoto”
2.1 Elaborar e 
executar 
projetos de 
eliminação das 
fossas 
rudimentares e 
adesão ao SES 
das áreas de 
maior risco em 
consonância 
com a 
implantação do 
SES até 2028 
Estrutural/ 
Estruturante 
2. Eliminar o 
uso de 
fossas 
irregulares por 
meio de 
campanhas de 
sensibilização, 
instrumentos 
legais, 
e ações de 
fiscalização, 
Incentivar a 
ligação 
domiciliar no 
SES implantado 
até 
2033
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Baixa Curto 
(4 a 8 
anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
2.2 Elaborar e 
Executar um 
projetos de 
eliminação das 
fossas 
rudimentares e 
adesão ao 
SES dos prédios 
e 
equipamentos 
públicos até 
2030
Estrutural/ 
Estruturante 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto 
(4 a 8 
anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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131 
2.3 Eliminar de 
90% das fossas 
rudimentares e 
adesão ao SES 
até 2033 
Estrutural/ 
Estruturante 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto 
(4 a 8 
anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Preservação 
e 
Conservação 
Ambiental 
3.1 Elaborar 
instrumentos 
legais que 
determinem o 
lançamento de 
águas cinzas em 
locais 
ambientalmente 
adequados 
Estrutural/ 
Estruturante 
3. Erradicar o 
lançamentos de 
águas cinzas a 
céu aberto 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Curto 
(4 a 8 
anos) 
Custo 
indireto. 
Serviços a 
serem 
realizados 
pelos fiscais 
da 
Prefeitura 
Municipal 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
3.2 Criar e 
implantar 
programa de 
fiscalização 
sanitária 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alto Curto 
(4 a 8 
anos) 
Custo 
indireto. 
Serviços a 
serem 
realizados 
pelos fiscais 
da 
Prefeitura 
Municipal 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
3.3 Implantar lei 
municipal que 
determine a 
ligação 
domiciliar à 
rede de esgoto 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alto Curto 
(4 a 8 
anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA 
– TED 08/2017 (2022). 
 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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132 
Quadro 31 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META 
FONTES DE 
FINANCIAMENTO 
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO 
AGENTE 
RESPONSÁVEL 
PARCERIAS 
MOBILIZADAS 
Programa 
“Tratamento de 
Esgoto”
1.1 Elaborar e 
executar um 
projeto de 
financiamento 
de
soluções 
alternativas 
individuais 
adequadas em 
até 
20% dos 
domicílios até 
2028
Estrutural/ 
Estruturante 
1. 
Implementar 
soluções 
alternativas 
individuais de 
baixo 
custo e 
adequadas às 
normas 
vigentes em 
até 90% dos 
domicílios 
até 2033 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Média Curto 
(4 a 8 
anos) 
R$ 
2.073.318,00 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
1.2 Elaborar e 
executar um 
projetos de 
financiamento 
de
soluções 
alternativas 
individuais de 
esgotamento 
sanitário em até 
40% dos 
domícilios até 
2030
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Baixa Curto 
(4 a 8 
anos) 
Custo incluso 
no item 1.1 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
1.3 Elaborar e 
executar um 
projetos de 
financiamento 
de
soluções 
alternativas 
individuais de 
esgotamento 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Baixa Curto 
(4 a 8 
anos) 
Custo incluso 
no item 1.1 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por Sidney Borges de Oliveira (CPF 079.###.###-82), em 17/02/2023 - 10:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmsaofelipe/documento/documentoAssinado/16365. Folha 136 de 584 
133 
sanitário em até 
90% dos 
domicílios até 
2033.
Programa 
“Tratamento de 
Esgoto”
2.1 Eliminar de 
90% das fossas 
rudimentares 
até 2033 
Estrutural/ 
Estruturante 
2. Eliminar o 
uso de 
fossas 
irregulares por 
meio de 
campanhas de 
sensibilização, 
instrumentos 
legais, 
e ações de 
fiscalização 
até 2033 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Curto 
(4 a 8 
anos) 
Custo 
indireto. 
Ação deverá 
ser realizada 
pela 
vigilância 
sanitária do 
município 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
2.2 
Intensificação 
de atividades de 
fiscalização 
para extinção 
dos pontos de 
lançamento de 
esgoto a céu 
aberto e em 
sistemas 
inadequados 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Curto 
(4 a 8 
anos) 
Custo 
indireto. 
Ação deverá 
ser realizada 
pela 
prefeitura 
municipal 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por Sidney Borges de Oliveira (CPF 079.###.###-82), em 17/02/2023 - 10:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmsaofelipe/documento/documentoAssinado/16365. Folha 137 de 584 
134 
6.3 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de Águas 
Pluviais 
Os quadros a seguir demonstram a programação de execução dos Programas, Projetos e 
Ações do manejo de águas pluviais da Sede Municipal, Distritos e demais localidades rurais. 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por Sidney Borges de Oliveira (CPF 079.###.###-82), em 17/02/2023 - 10:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
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135 
Quadro 32 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais na Sede Municipal de São Felipe D’Oeste.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META 
FONTES DE 
FINANCIAMENTO 
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO 
AGENTE 
RESPONSÁVEL 
PARCERIAS 
MOBILIZADAS 
Caminho 
das Águas 
1.1 Elaborar e 
executar projeto 
e 
dimensionamento 
do sistema de 
drenagem 
adequado com a 
realidade do 
município, até 
2026
Estrutural/ 
Estruturante 
1. Atender a 
90% da 
população 
com 
sistema de 
drenagem 
pluvial 
suficiente e 
adequado 
para a 
realidade e 
condições 
locais até 
2033
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
Custo 
previsto no 
item 1.3 
Prefeitura 
Municipal 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
1.2 Elaborar e 
executar projeto 
de ampliação e 
unificação do 
Sistema de 
Manejo de Águas 
Pluviais para 
atendimento 70% 
do território 
urbano municipal 
até 2030 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Média Médio (9 
a 12 
anos) 
Custo 
previsto no 
item 1.3 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por Sidney Borges de Oliveira (CPF 079.###.###-82), em 17/02/2023 - 10:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
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136 
1.3 Elaboração e 
execução de 
projeto de 
ampliação do 
Sistema de 
Manejo de Águas 
Pluviais em 
100% até 2033 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta R$ 
29.840.219,87 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
2.1. Implementar 
cronograma de 
manutenção 
permanente do 
sistema até 2028. 
Estrutural/ 
Estruturante 
2. Garantir o 
atendimento 
do serviço de 
esgotamento 
sanitário, 
seguindo o 
que 
estabelece a 
Lei Federal 
11.445/07, 
alterada pela 
Lei 
14.026/20; 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Média Curto (4 
a 8 anos) 
R$ 18.413,70 Prefeitura 
Municipal 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
2.2 Implantação 
de ações de 
monitoramento 
dos dispositivos 
de drenagem; até 
2026
Estruturante Prefeitura 
Municipal 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
Custo 
indireto. Ação 
deverá ser 
realizada pela 
prefeitura 
municipal 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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137 
2.3 Elaboração e 
execução de 
Plano Diretor de 
Drenagem 
Urbana. até 2026 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
R$ 
145.000,00 
Prefeitura 
Municipal 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
Programa 
“Gestão de 
Riscos para 
Drenagem 
Pluvial”
3.1 Mapear as 
estruturas 
existentes no 
Município e criar 
um cadastro 
técnico 
Estrutural/ 
Estruturante 
3. Mapear as 
estruturas e 
planejamento 
de realizar 
novas obras 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Médio (9 
a 12 
anos) 
R$ 
791.144,85 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
3.2 Criar um 
programa de 
fiscalização junto 
a Vigilância 
Sanitária para 
identificar e 
encerrar as 
ligações 
clandestinas 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo Custo indireto Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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138 
3.3 Criar um 
programa de 
educação 
ambiental e 
sanitária sobre a 
importância de 
não realizar 
ligações 
clandestinas na 
rede de drenagem 
pluvial 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Curto (4 
a 8 anos) 
Custo indireto Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022). 
 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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139 
Quadro 33 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais no Distrito de Novo Paraíso.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META 
FONTES DE 
FINANCIAMENTO 
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO 
AGENTE 
RESPONSÁVEL 
PARCERIAS 
MOBILIZADAS 
Programa 
“Controle 
das 
Condições 
de Manejo 
de Águas 
Pluviais”
1.1 Elaborar e 
executar projeto 
e 
dimensionamento 
do sistema de 
drenagem 
adequado com a 
realidade do 
Distrito, até 
2026
Estrutural/ 
Estruturante 
1. Atender a 
90% da 
população com 
sistema de 
drenagem 
pluvial 
suficiente e 
adequado para 
a realidade e 
condições 
locais até 2033 
Governo Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
Custo 
previsto no 
item 1.2 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
1.2 Elaborar e 
executar projeto 
de ampliação e 
unificação do 
Sistema de 
Manejo de 
Águas 
Pluviais para 
atendimento 
70%
do território 
urbano 
municipal 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Média Curto (4 
a 8 anos) 
R$ 
11.134.410,40 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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140 
até 2030 
1.3 Elaboração e 
execução de 
projeto de 
ampliação do 
Sistema de 
Manejo de 
Águas 
Pluviais em 
100% até 2033 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Média Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
previsto no 
item 1.2 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Programa 
“Controle 
das 
Condições 
de Manejo 
de Águas 
Pluviais”
2.1 Criar e 
implantar um 
cronograma de 
manutenção e 
limpeza dos 
dispositivos de 
microdrenagem 
existentes 
Estrutural/ 
Estruturante 
2. Criar um 
programa de 
manutenção e 
limpeza dos 
dispositivos de 
microdrenagem 
Governo Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo R$ 18.413,70 Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
2.2 Criar uma 
equipe de 
controle, 
manutenção e 
fiscalização do 
sistema de 
drenagem dentro 
da Secretaria de 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo Custo indireto Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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141 
Obras do 
município 
2.3 Implantar lei 
municipal que 
dispõe sobre a 
drenagem pluvial 
no município 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo Custo indireto Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Preservação 
e 
Conservação 
Ambiental 
3.1 Mapear as 
estruturas 
exitentes no 
Município e criar 
um cadastro 
técnico 
Estrutural/ 
Estruturante 
3. Mapear as 
estruturas e 
planejamento 
de realizar 
novas obras 
Governo Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
R$ 
791.144,85 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
3.2 Criar um 
programa de 
fiscalização junto 
a Vigilância 
Sanitária para 
identificar e 
encerrar as 
ligações 
clandestinas 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
Custo indireto Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
3.3 Criar um 
programa de 
educação 
ambiental e 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
Custo indireto Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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142 
sanitária sobre a 
importância de 
não realizar 
ligações 
clandestinas na 
rede de drenagem 
pluvial 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022). 
 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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143 
Quadro 34 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META 
FONTES DE 
FINANCIAMENTO 
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO 
AGENTE 
RESPONSÁVEL 
PARCERIAS 
MOBILIZADAS 
Programa 
“Controle 
das 
Condições de 
Manejo de 
Águas 
Pluviais”
1.1 Elaborar e 
Executar projeto e 
dimensionamento 
do sistema de 
drenagem 
adequado a 
realidade da Zona 
Rural até 2026 
Estrutural/ 
Estruturante 
1. Atender a 
90% da 
população 
com 
sistema de 
drenagem 
pluvial 
suficiente e 
adequado 
para a 
realidade e 
condições 
locais até 
2033
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Médio (9 
a 12 
anos) 
R$ 
11.000.000,00 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
1.2 Elaborar 
cronograma 
permanente de 
manutenção das 
estradas e acessos 
das áreas 
rurais até 2026 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Média Médio (9 
a 12 
anos) 
R$ 18.413,70 Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
1.3 Elaborar 
projetos de 
controle de erosão 
das margens dos 
rios das 
comunidades 
rurais até 2028 
Estrutural Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Média Curto (4 
a 8 anos) 
R$ 18.413,70 Prefeitura 
Municipal 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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144 
Estaduais 
Preservação 
e 
Conservação 
Ambiental 
2.1 Implementar 
cronograma de 
manutenção 
permanente do 
sistema até 2028 
Estrutural/ 
Estruturante 
2. Garantir o 
atendimento do 
serviço de 
drenagem 
pluviais, 
seguindo o que 
estabelece a Lei 
Federal 
11.445/07, 
alterada pela 
Lei 
14.026/20 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo Custo indireto Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
2.2 Implantação de 
ações de 
monitoramento dos 
dispositivos 
de drenagem até 
2026
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Média Contínuo Custo indireto Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
3.1 Elaborar 
projetos de
macrodrenagem na 
Zona Rural até 
2026
Estrutural/ 
Estruturante 
3. 
Elaboração e 
execução 
de projetos 
de
recuperação, 
proteção e a 
conservação 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo Custo indireto Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
3.2 Execução de 
obras de 
macrodrenagem no 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo Custo indireto Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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145 
município até 2028 dos solos e 
das águas 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022). 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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146 
6.4 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de 
Resíduos Sólidos 
Os quadros a seguir demonstram a programação de execução dos Programas, Projetos e 
Ações do manejo de resíduos sólidos da Sede Municipal, Distritos e demais localidades rurais. 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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147 
Quadro 35 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos na Sede Municipal de São Felipe D’Oeste.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META 
FONTES DE 
FINANCIAMENTO 
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO 
AGENTE 
RESPONSÁVEL 
PARCERIAS 
MOBILIZADAS 
Gerenciamento 
e Destinação 
dos Resíduos 
Sólidos 
1.1 Manter a 
coleta seletiva 
(orgânicos e 
inorgânicos) 
Estrutural/ 
Estruturante 
1. Manter o 
atendimento 
de 100% da 
população 
com 
destinação 
adequada 
dos 
resíduos, de 
acordo com 
a Lei 
Federal n° 
12.305/2010 
quanto 
à destinação 
final 
dos resíduos 
sólidos 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Baixa Contínuo Custo 
indireto. 
Ação 
deverá ser 
realizada 
pela 
prefeitura 
municipal 
Prefeitura Municipal Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
1.2 Manter a 
separação da 
coleta de 
orgânicos e 
inorgânicos até 
2028
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Média Contínuo Custo 
indireto. 
Ação 
deverá ser 
realizada 
pela 
prefeitura 
municipal 
Prefeitura Municipal Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
1.3 Implantar 
um modelo de 
cobrança da 
taxa de lixo, em 
busca de 
garantir 
sustentabilidade 
econômico￾financeira 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Baixa Imediato 
(0 a 3 
anos 
R$ 
47.520,00 
Prefeitura Municipal Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
1.4 Realizar 
capacitação 
contínua da 
equipe de 
trabalho no 
manejo dos 
resíduos sólidos 
e limpeza 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Média Contínuo R$ 
173.520,00 
Prefeitura Municipal Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por Sidney Borges de Oliveira (CPF 079.###.###-82), em 17/02/2023 - 10:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmsaofelipe/documento/documentoAssinado/16365. Folha 151 de 584 
148 
pública Estaduais 
Gerenciamento 
e Destinação 
dos Resíduos 
Sólidos 
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
2.1 Realizar 
parcerias com 
associação 
comercial e 
industrial para 
implantar o 
sistema de 
logística 
reversa até 
2026
Estrutural/ 
Estruturante 
2. Promoção 
de ações 
de regulação e 
fiscalização 
quanto 
aos resíduos 
comerciais e 
industriais 
gerados 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal/Consórcio* 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
2.2 
Implementação 
das ações de 
logística 
reversa 
previstas no 
PGIRS até 
2026
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura Municipal Secretarias 
Municipais 
3.1 Criar um 
programa de 
compostagem 
em parceria 
com a 
cooperativa de 
catadores para 
reutilização dos 
resíduos verdes 
Estrutural/ 
Estruturante 
3. Melhorar 
infraestrutura 
para gestão de 
Resíduos de 
Construção 
Civil (RCC), 
gestão de 
resíduos 
verdes e de 
resíduos 
volumosos 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Média Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura Municipal Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
3.2 Reutilizar 
os resíduos de 
construção civil 
em aterramento 
nas obras da 
prefeitura 
municipal 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura Municipal Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
3.3 Contratar 
empresa 
especializada 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura Municipal Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por Sidney Borges de Oliveira (CPF 079.###.###-82), em 17/02/2023 - 10:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmsaofelipe/documento/documentoAssinado/16365. Folha 152 de 584 
149 
para coleta e 
destinação final 
de resíduos 
volumosos 
Gerenciamento 
e Destinação 
dos Resíduos 
Sólidos 
4.1 Atualizar e 
implementar o 
PGIRS até 
2024
Estrutural/ 
Estruturante 
4. Elaborar e 
executar 
projetos que 
contemplem a 
gestão de 
todos os 
tipos de 
resíduos 
gerados no 
Município 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Curto (4 
a 8 anos 
R$ 
40.000,00 
Prefeitura Municipal Secretarias 
Municipais 
4.2 Elaborar e 
implementar o 
PGIRSS até 
2024
Estruturante Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Curto (4 
a 8 anos 
R$ 
40.000,00 
Prefeitura Municipal Secretarias 
Municipais 
Programa 
“Limpeza 
Urbana e 
Manejo de 
Resíduos 
Sólidos”
5.1 
Intensificação 
das 
atividades de 
fiscalização 
para coibir 
práticas 
inadequadas de 
lançamento de 
resíduos na área 
do antigo lixão 
até 2024 
Estrutural/ 
Estruturante 
5. Preservar o 
solo 
e lençóis 
freáticos 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
Custo 
indireto. 
Ação 
deverá ser 
realizada 
pela 
vigilância 
sanitária 
Prefeitura Municipal Secretarias 
Municipais 
5.2 Elaboração 
de cronograma 
de 
monitoramento 
permanente até 
2023
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
Custo 
indireto. 
Ação 
deverá ser 
realizada 
pela 
prefeitura 
municipal 
Prefeitura Municipal Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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150 
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
6.1 Elaborar e 
implementar 
um Projeto de 
Recuperação de 
Área 
Degradada 
(PRAD) 
visando a 
recuperação da 
área do antigo 
lixão até 2024 
Estrutural/ 
Estruturante 
6. Elaborar 
um Plano de 
Recuperação 
de Área 
Degradada 
(PRAD) para 
recuperar a 
área do antigo 
lixão do 
município 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
R$ 
69.986,42 
Prefeitura Municipal Secretarias 
Municipais 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022). 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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151 
Quadro 36 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos no Distrito de Novo Paraíso. 
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META 
FONTES DE 
FINANCIAMENTO 
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO 
AGENTE 
RESPONSÁVEL 
PARCERIAS 
MOBILIZADAS 
Limpeza Urbana 
e Manejo de 
Resíduos Sólidos 
1.1 Manter a 
coleta seletiva 
(orgânicos e 
inorgânicos) 
Estrutural/ 
Estruturante 
1. Manter o 
atendimento de 
100% da 
população com 
destinação 
adequada 
dos resíduos, 
de
acordo com a 
Lei 
Federal n° 
12.305/2010 
quanto 
à destinação 
final 
dos resíduos 
sólidos. 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo Custo 
indireto. 
Ação deverá 
ser realizada 
pela 
prefeitura 
municipal 
Prefeitura 
Municipal 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
1.2 Manter a 
separação da 
coleta de 
orgânicos e 
inorgânicos até 
2028
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo Custo 
indireto. 
Ação deverá 
ser realizada 
pela 
prefeitura 
municipal
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
1.3 Implantar um 
modelo de 
cobrança da taxa 
de lixo, em 
busca de garantir 
sustentabilidade 
econômico￾financeira 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos 
Item 
previsto no 
item 1.3 do 
Quadro 10 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Programa 
“Gerenciamento 
e destinação dos 
Resíduos 
Sólidos”
2.1 Realizar 
parcerias com 
associação 
comercial e 
industrial para 
implantar o 
sistema de 
logística reversa 
até 2026 
Estruturante 2. Promoção 
de ações 
de regulação e 
fiscalização 
quanto 
aos resíduos 
comerciais e 
industriais 
gerados 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Curto (4 
a 8 anos 
Custo 
indireto. 
Ação deverá 
ser realizada 
pela 
prefeitura 
municipal 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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152 
2.2 Implementar 
ações de 
logística reversa 
previstas no 
PGIRS até 2026 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
indireto. 
Ação deverá 
ser realizada 
pela 
prefeitura 
municipal 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Programa 
“Limpeza 
Urbana e 
Manejo de 
Resíduos 
Sólidos”
3.1 Implantar um 
modelo de 
gestão voltada 
para os RCC, 
resíduos 
volumosos e 
resíduos verdes 
Estrutural/ 
Estruturante 
3. Melhorar 
infraestrutura 
para gestão de 
Resíduos de 
Construção 
Civil (RCC) e 
gestão de 
resíduos verdes 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
indireto. 
Ação deverá 
ser realizada 
pela 
prefeitura 
municipal e 
a vigilância 
sanitária
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
3.2 Criar um 
programa de 
compostagem 
em parceria com 
a cooperativa de 
catadores para 
reutilização dos 
resíduos verdes 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
3.3 Reutilizar os 
resíduos de 
construção civil 
em aterramento 
nas obras da 
prefeitura 
municipal 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
3.4 Implementar 
compostagem de 
resíduos 
orgânicos até 
2030
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Longo (9 
a 13 
anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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153 
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
4.1 
Intensificação 
das 
atividades de 
fiscalização 
para coibir 
práticas 
inadequadas de 
queima dos 
resíduos até 
2024
Estrutural/ 
Estruturante 
4. Preservar o 
solo 
e lençóis 
freáticos 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
4.2 Elaboração 
de cronograma 
de 
monitoramento 
permanente até 
2023
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
4.3 Implementar 
fiscalização e 
multas para 
ações irregulares 
até 2028 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022). 
 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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154 
Quadro 37 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META 
FONTES DE 
FINANCIAMENTO 
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO 
AGENTE 
RESPONSÁVEL 
PARCERIAS 
MOBILIZADAS 
Limpeza 
Urbana e 
Manejo de 
Resíduos 
Sólidos 
1.1 Criar 
pontos 
estratégicos 
para 
implantação de 
Pontos de 
Entregas 
Voluntárias 
(PEVs) ou 
Ecopontos na 
comunidade 
Estrutural/ 
Estruturante 
1. Elaboração de 
projetos para a 
gestão dos resíduos 
sólidos gerados na 
extensão rural de 
acordo com as 
realidades locais 
Governo Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Média Curto (4 
a 8 anos) 
R$ 
77.403,00 
Prefeitura 
Municipal 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
1.2 Promover a 
separação da 
coleta de 
orgânicos e 
inorgânicos até 
2028
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Média Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
indireto. 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
1.3 Elaborar e 
divulgar o 
cronograma de 
coleta de 
resíduos 
sólidos 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Média Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
indireto. A 
ação deverá 
ser 
realizada 
pela 
prefeitura 
municipal. 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Programa 
“Gerenciamento 
e destinação dos 
Resíduos 
Sólidos”
2.1 
Intensificação 
das 
atividades de 
fiscalização 
para coibir 
práticas 
Estruturante 2. Promover ações 
de educação 
ambiental e sanitária 
visando orientar a 
população a não 
realizar a 
queima/enterramento 
Governo Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo Custo 
indireto. 
Ação 
deverá ser 
realizada 
pela 
vigilância 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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155 
inadequadas 
até 2024 
dos resíduos sanitária 
2.2 Elaboração 
de cronograma 
de 
monitoramento 
permanente até 
2023
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo Custo 
indireto. 
Ação 
deverá ser 
realizada 
pela 
vigilância 
sanitária 
Prefeitura 
Municipal 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
2.3 
Implementação 
de
fiscalização e 
multas para 
ações 
irregulares até 2028
Estruturante Governo Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Média Contínuo Custo 
indireto. 
Ação 
deverá ser 
realizada 
pela 
vigilância 
sanitária 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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156 
Quadro 38 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste. 
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META 
FONTES DE 
FINANCIAMENTO 
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO 
AGENTE 
RESPONSÁVEL 
PARCERIAS 
MOBILIZADAS 
Limpeza 
Urbana e 
Manejo de 
Resíduos 
Sólidos 
1.1 Criar 
pontos 
estratégicos 
para 
implantação de 
Pontos de 
Entregas 
Voluntárias 
(PEVs) ou 
Ecopontos na 
comunidade 
Estrutural/ 
Estruturante 
1. Elaboração de 
projetos para a 
gestão dos resíduos 
sólidos gerados na 
extensão rural de 
acordo com as 
realidades locais 
Governo Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Média Curto (4 
a 8 anos) 
R$ 
77.403,00 
Prefeitura 
Municipal 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
1.2 Promover a 
separação da 
coleta de 
orgânicos e 
inorgânicos até 
2028
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Média Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
indireto. 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
1.3 Elaborar e 
divulgar o 
cronograma de 
coleta de 
resíduos 
sólidos 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Média Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
indireto. A 
ação deverá 
ser 
realizada 
pela 
prefeitura 
municipal. 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Programa 
“Gerenciamento 
e destinação dos 
Resíduos 
Sólidos”
2.1 
Intensificação 
das 
atividades de 
fiscalização 
para coibir 
práticas 
inadequadas 
até 2024 
Estruturante 2. Promover ações 
de educação 
ambiental e sanitária 
visando orientar a 
população a não 
realizar a 
queima/enterramento 
dos resíduos 
Governo Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo Custo 
indireto. 
Ação 
deverá ser 
realizada 
pela 
vigilância 
sanitária 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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157 
2.2 Elaboração 
de cronograma 
de 
monitoramento 
permanente até 
2023
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo Custo 
indireto. 
Ação 
deverá ser 
realizada 
pela 
vigilância 
sanitária 
Prefeitura 
Municipal 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações 
de Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
2.3 
Implementação 
de
fiscalização e 
multas para 
ações 
irregulares até 
2028
Estruturante Governo Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Média Contínuo Custo 
indireto. 
Ação 
deverá ser 
realizada 
pela 
vigilância 
sanitária 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022). 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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158 
REFERÊNCIAS 
BRASIL, Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.Termo de referência 
para elaboração de plano municipal de Saneamento Básico / Ministério da Saúde,Fundação 
Nacional de Saúde. 
– Brasília : Funasa, 2018. 
________. PRESIDENCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. 
Disponível em: < http://www2.planalto.gov.br/acervo/legislacao> Acesso em: 04 /02/2016. 
________ Lei nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos 
Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília, 
2010. Disponível em: <http://www2.planalto.gov.br/acervo/legislacao>.
________ Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 - Atualiza o marco legal do saneamento básico 
e altera as Leis nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, nº 
11.107, de 6 de abril de 2005, nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 12.305, de 2 de agosto de 
2010, 13.089, de 12 de janeiro de 2015, nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017; e dá outras 
providências. Brasília, 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
2022/2020/lei/l14026.htm> 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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159 
ANEXO 1 
– DECRETO DE NOMEAÇÃO DOS COMITÊS DE COORDENAÇÃO E 
EXECUTIVO DO PMSB DE SÃO FELIPE D’OESTE
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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160 
ANEXO 2 
– RELATÓRIOS MENSAIS SIMPLIFICADOS DO ANDAMENTO DAS 
ATIVIDADES, CORRESPONDENTE ÀS REUNIÕES SETORIAIS DE 
MOBILIZAÇÃO, ÀS CONFERÊNCIAS E AOS LEVANTAMENTOS DE CAMPO E 
VISITAS TÉCNICAS 
Para mobilizar a comunidade a participar das reuniões de construção do PMSB foram 
realizadas diversas estratégias de mobilização, como por exemplo, divulgação nas mídias locais 
para convidar colaboradores e apresentar os objetivos da reunião, divulgação em carros volantes 
das reuniões, divulgação em escolas e rádio local, divulgação em mídias digitais por interação 
digital (e-mails, banners, vídeos, stories, lives e enquetes) e a divulgação por meio de material 
gráfico impresso. 
Processo de mobilização social: divulgação e comunicação 
Fonte: Projeto Saber Viver (2019). 
As reuniões setorizadas e audiências públicas de apresentação das etapas de construção 
do PMSB, bem como da equipe do IFRO e dos membros dos comitês municipais, foram 
realizadas no período do dia 19 a 23 de agosto 2019. 
No município de São Felipe D’Oeste, foram realizadas 3 (três) reuniões 
setorizadas/audiências públicas, com uma participação total de 254 pessoas. 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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161 
Reuniões setorizadas/audiências públicas em São Felipe D’Oeste
Fonte: Projeto Saber Viver (2019). 
As reuniões setorizadas e audiências públicas tiveram um caráter formativo, 
possibilitando o processo de divulgação do PMSB por meio de multiplicadores, sendo esses os 
membros da própria comunidade. 
Sendo realizada em paralelo com as reuniões setorizadas de forma colaborativa entre a 
equipe multidisciplinar do IFRO, dos membros dos comitês municipais, Agentes comunitários 
de Saúde (ACSs) foi realizado o levantamento das condições atuais de drenagem urbana, 
esgotamento sanitário, coleta e destinação de resíduos, entrega de água potável e as condições 
socioeconômicas. 
No tocante, o processo de coleta de dados se efetivou por meio dos levantamentos de 
campo das condições sociais, ambientais e de infraestrutura, no que diz respeito as condições 
de existência de prestação de serviços relacionados ao saneamento básico na sede, núcleos e 
zona rural do município. 
Coleta de dados 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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162 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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163 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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164 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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ATA DA AUDIÊNCIA FINAL DE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D’OESTE/RO 
Aos 03 dias do mês de novembro de 2022, às 9h (nove horas), na Câmara Municipal de 
São Felipe d’Oeste/Rondônia, representantes da equipe do Projeto Saber Viver, da Funasa 
e dos Comitês Executivo e de Coordenação, realizaram a Audiência Final de aprovação 
do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de São Felipe d’Oeste. Esse evento 
integra uma das etapas da construção do PMSB de São Felipe d’Oeste, que começou em 
2019, com o levantamento de dados, diagnóstico e prognóstico. Na ocasião, foram 
apresentadas soluções graduais e progressivas, com proposição de metas voltadas para a 
universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, com base na legislação 
vigente. Além disso, foi apresentado o Painel de Indicadores do PMSB de São Felipe 
d’Oeste, principal ferramenta de monitoramento e gestão do PMSB, mecanismo 
importante para a população ter o controle social quanto às metas de universalização dos 
serviços de saneamento básico. A elaboração do PMSB teve como elemento balizador a 
participação social para o êxito na sua construção. Assim, toda a população do município 
foi convidada a construir o PMSB de São Felipe d’Oeste, para que esse seja consolidado 
enquanto um instrumento de representação da realidade social, econômica e cultural. Não 
havendo mais nada a se tratar, declarou-se encerrada a Audiência Pública. 
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Audiência Final de Aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico de São Felipe D
’Oeste. 
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APÊNDICE A - PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (PRODUTO D) 
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE
Agosto de 2022 
PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO PLANO MUNICIPAL 
DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D’OESTE/RO
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE
PRODUTO D 
PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO PLANO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO 
FELIPE D’OESTE/RO
Relatório apresentado ao Núcleo Intersetorial de 
Cooperação Técnica 
– NICT da FUNASA, como produto 
para composição do Plano Municipal de Saneamento 
Básico, equivalendo ao Produto D do Termo de 
Execução Descentralizada 
– TED 08/17, celebrado entre 
FUNASA e IFRO. O relatório foi elaborado pelo Comitê 
Executivo do PMSB e aprovado pelo Comitê de 
Coordenação, recebendo assessoramento técnico do 
IFRO, por meio do Projeto Saber Viver Portaria nº 
1876/REIT-CGAB / IFRO, e financiamento através da 
FUNASA.
SÃO FELIPE D’OESTE/RO
Agosto de 2022 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE
Av. Jorge Teixeira de Oliveira, 667, Centro, São Felipe D’Oeste/RO, CEP 76.977-000, 
(69) 3445-1099 
PREFEITO 
Sidney Borges de Oliveira 
VICE-PREFEITO 
Edson de Oliveira 
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE 
— FUNASA 
Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (SUEST/RO) 
Rua Festejos, 167, Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP 76.803-596, (69) 3216-6138 
www.funasa.gov.br; corero.gab@funasa.gov.br
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APRESENTAÇÃO 
Dentre o conjunto de documentos que norteiam a elaboração do Plano Municipal de 
Saneamento Básico (PMSB), a Prospectiva e Planejamento Estratégico, corresponde ao 
Prognóstico do PMSB e apresenta o ‘Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços’, 
contendo a definição dos objetivos e metas e as prospectivas técnicas para cada um dos quatro 
serviços de saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas 
pluviais e manejo de resíduos sólidos. O Prognóstico do PMSB possui função de base 
orientadora e constitui-se em uma etapa que contempla a leitura dos técnicos com base no 
Diagnóstico Técnico-Participativo, já aprovado pela população do município. 
O presente Prognóstico, norteado pelo Termo de Referência da Fundação Nacional de 
Saúde (FUNASA) de 2018 e legislação vigente (Lei nº 11.445/07, alterada pela Lei nº 
14.026/20), foi elaborado pelos Comitês Executivo e de Coordenação do PMSB do município 
(conjuntamente com prefeitura e secretarias). Através do Termo de Execução Descentralizada – TED 08/2017, celebrado entre as instituições FUNASA e IFRO, o município recebeu 
assessoramento técnico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia 
–
IFRO, por meio do Projeto Saber Viver (Portaria nº1876/REIT-CGAB/IFRO), com 
financiamento advindo através da Fundação Nacional de Saúde 
– FUNASA. 
Dentre a gama de produtos integradores do TED 08/17, o Prognóstico do PMSB refere￾se ao Produto D. Este produto, bem como todos os produtos integrantes do PMSB do município 
também estão disponíveis para consulta pública no site https://saberviver.ifro.edu.br/ 
 
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LISTA DE SIGLAS 
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas 
ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 
APP - Área de Preservação Permanente 
ATS - Aterro Sanitário 
ATT
– Área de Transbordo e Triagem 
CAERD- Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia 
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente 
CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
EEE - Estações Elevatórias de Esgotos 
ETA - Estação de Tratamento de Água 
ETE - Estação de Tratamento de Esgotos 
FUNASA
– Fundação Nacional da Saúde 
IBGE 
– Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 
IDARON- Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril de Rondônia 
MMA - Ministério do Meio Ambiente 
PEV - Ponto de Entrega Voluntária
PGAIRS- Plano Regional de Gestão Associada e Integrada de Resíduos Sólidos 
PGRSS - Plano de Gestão de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde 
PLANSAB - Plano Nacional de Saneamento Básico 
PNRS
– Plano Nacional de Resíduos Sólidos 
PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico 
RCC 
– Resíduos de Construção Civil 
RDO
– Resíduos Sólidos Domiciliares 
RESEX
– Reserva Extrativista 
SAA- Sistema de Abastecimento de Água 
SAI’s - Soluções Alternativas Individuais 
SEDAM - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental 
SGRS
– Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos 
SEMOSPE- Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Estradas 
SES
– Sistema de Esgotamento Sanitário 
SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento 
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LISTA DE FIGURAS 
Figura 1 - Rio Araras. ............................................................................................................ 80
Figura 2 - Localização do ponto de captação do SAA da sede de São Felipe D’Oeste. .... 81
Figura 3 - Rio das Antas. ....................................................................................................... 82
Figura 4 - Rio Araras. ............................................................................................................ 83
Figura 5 - Aquíferos existentes no Município de São Felipe D’Oeste. ............................... 84
Figura 6 - Variantes dos sistemas de esgotamento sanitário. ............................................. 97
Figura 7 - UASB + Lodos Ativados. .................................................................................... 103
Figura 8 - UASB + Lagoa facultativa. ................................................................................ 104
Figura 9 - UASB + Filtro Biológico. .................................................................................... 105
Figura 10 - UASB + Lagoa aerada e de decantação. ......................................................... 106
Figura 11 - Lagoa anaeróbia + Lagoa facultativa. ............................................................ 107
Figura 12 - Lagoa anaeróbia + Lagoa aerada e de decantação. ....................................... 107
Figura 13 - Fluxograma para escolha da tecnologia para tratamento de esgoto doméstico 
em comunidades isoladas. .................................................................................................... 109
Figura 14 - Esquema da ligação domiciliar de esgoto. ...................................................... 113
Figura 15 - Sistema combinado tanque séptico/filtro biológico. ...................................... 113
Figura 16 - Esquema do sumidouro. ................................................................................... 114
Figura 17 - Esquema de vala de infiltração. ....................................................................... 115
Figura 18 - Esquema de vala de filtração. .......................................................................... 115
Figura 19 - Tanque de evapotranspiração. ........................................................................ 116
Figura 20 - Boca de lobo quebrada no município de São Felipe D’Oeste. ...................... 121
Figura 21 - Características das alterações com a urbanização. ....................................... 126
Figura 22 - Faixas de ocupação. .......................................................................................... 127
Figura 23 - Fluxograma de implementação ou adequação da política. ........................... 138
Figura 24 - Coletores simples de óleo de cozinha, pilhas e lâmpadas usadas. ................ 143
Figura 25 - Ligações entre logística reversa, responsabilidade compartilhada, e acordo 
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setorial. .................................................................................................................................. 148
Figura 26 - Síntese de critérios de elegibilidade e diretrizes para o Plano de encerramento 
e pós encerramento de Lixões. ............................................................................................. 166
 
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LISTA DE EQUAÇÕES 
Equação 1 - Projeção Geométrica (crescimento populacional em função da população 
existente a cada ano) ............................................................................................................... 38
Equação 2 - Coeficiente da Projeção Geométrica................................................................ 38
Equação 3 - Vazão do Projeto ............................................................................................... 71
Equação 4 - Demanda máxima de água ............................................................................... 71
Equação 5 - Produção estimada de Esgoto ........................................................................... 88
Equação 6 - Vazão nominal de esgoto ................................................................................... 88
Equação 7 - Vazão máxima de esgoto ................................................................................... 89
Equação 8 - Vazão média de esgoto ...................................................................................... 89
Equação 9 - Vazão média de esgoto ...................................................................................... 93
Equação 10 - Produção estimada de resíduos sólidos ....................................................... 130
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LISTA DE GRÁFICOS 
Gráfico 1 - Evolução da população recenseada do município de São Felipe D’Oeste/RO 
1991-2019. ................................................................................................................................ 37
Gráfico 2 - Ligações ativas e inativas do sistema de abastecimento de água da sede 
municipal. ................................................................................................................................ 44
Gráfico 3 - Ligações ativas hidrometradas e ligações ativas não hidrometradas. ............ 44
Gráfico 4 - Índice de atendimento por abastecimento de água. ......................................... 45
Gráfico 5 - Abastecimento de água na região urbana do município.................................. 45
 
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LISTA DE TABELAS 
Tabela 1 - População residente em São Felipe D’Oeste/RO. .............................................. 37
Tabela 2 - Projeção e estimativa populacional para São Felipe D’Oeste/RO 2010 a 2042, 
com destaque para os anos de início de implantação do PMSB e de previsão de 
universalização conforme a Lei 14.026/20. ........................................................................... 39
Tabela 3 - Variáveis do Sistema de Abastecimento de Água da sede. ............................... 46
Tabela 4 - Coeficientes de run-off para distintos tipos de áreas. ....................................... 58
Tabela 5 - Coeficientes de run-off para distintos tipos de superfície. ................................ 59
Tabela 6 - Principais valores adotados para realização do prognóstico do SAA da sede de 
São Felipe D’Oeste. ................................................................................................................. 74
Tabela 7 - Avaliação das disponibilidades e necessidades para o SAA da Sede de São Felipe 
D’Oeste/RO. ............................................................................................................................ 75
Tabela 8 - Estimativa da demanda de água e vazões de água para o Distrito Novo Paraíso.
 .................................................................................................................................................. 77
Tabela 9 - Estimativa da demanda de água e vazões de água para demais áreas rurais. 79
Tabela 10 - Projeção da vazão de esgoto para o horizonte do PMSB na sede do município 
de São Felipe D’Oeste/RO. ..................................................................................................... 90
Tabela 11 - Projeção da vazão de esgoto para o Distrito Novo Paraíso. ........................... 91
Tabela 12 - Avaliação da carga orgânica gerada e da demanda por coleta e tratamento de 
esgoto para a zona rural de São Felipe D’Oeste/RO. .......................................................... 93
Tabela 13 - Despesas com os serviços de limpeza pública no ano de 2019. ..................... 135
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LISTA DE QUADROS 
Quadro 1 - Distribuição das Metas e temporalidades. ........................................................ 19 
Quadro 2 - Matriz CDP referente ao Abastecimento de Água: Área Urbana. ................. 27 
Quadro 3 - Matriz CDP referente ao Abastecimento de Água: Distrito Novo Paraíso. .. 27 
Quadro 4 - Matriz CDP referente ao Abastecimento de Água: Áreas rurais. .................. 28 
Quadro 5 - Matriz CDP referente ao Esgotamento sanitário: Área Urbana. ................... 29 
Quadro 6 - Matriz CDP referente ao Esgotamento sanitário: Distrito Novo Paraíso. .... 30 
Quadro 7 - Matriz CDP referente ao Esgotamento sanitário: Comunidades rurais. ...... 30 
Quadro 8 - Matriz CDP referente à Drenagem de águas pluviais: Área Urbana. ........... 32 
Quadro 9 - Matriz CDP referente à Drenagem de águas pluviais: Distrito Novo Paraíso..
 .................................................................................................................................................. 32 
Quadro 10 - Matriz CDP referente à Drenagem de águas pluviais: Comunidades rurais.
 .................................................................................................................................................. 32 
Quadro 11 - Matriz CDP referente à Gestão dos Resíduos sólidos: Área Urbana. .......... 34 
Quadro 12 - Matriz CDP referente à Gestão dos Resíduos sólidos: Distrito Novo Paraíso.
 .................................................................................................................................................. 35 
Quadro 13 - Matriz CDP referente à Gestão dos Resíduos sólidos: Comunidades rurais.
 .................................................................................................................................................. 35 
Quadro 14 - Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços de Saneamento Básico no 
Município, segundo as Dimensões Nacional, Estadual e Local .......................................... 41 
Quadro 15 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água 
tratada na Sede municipal de São Felipe D’Oeste. .............................................................. 48 
Quadro 16 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água 
tratada no Distrito Novo Paraíso. ......................................................................................... 49 
Quadro 17 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água 
tratada nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste. .................................................... 49 
Quadro 18 - Tipos de esgotamento sanitário em São Felipe D’Oeste. ............................... 51 
Quadro 19 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário na 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Sede municipal de São Felipe D’Oeste. ................................................................................. 53 
Quadro 20 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário no 
Distrito Novo Paraíso. ............................................................................................................ 53 
Quadro 21 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário 
nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste. .................................................................. 54 
Quadro 22 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de 
águas pluviais na sede municipal de São Felipe D’Oeste. ................................................... 60 
Quadro 23 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de 
águas pluviais no Distrito Novo Paraíso. .............................................................................. 61 
Quadro 24 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de 
águas pluviais nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste. ......................................... 61 
Quadro 25 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos 
na Sede municipal de São Felipe D’Oeste. ........................................................................... 67 
Quadro 26 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos 
no Distrito Novo Paraíso. ....................................................................................................... 68 
Quadro 27 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos 
nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste. .................................................................. 68 
Quadro 28 - Possíveis Mananciais para abastecimento futuro do município de São Felipe 
D’Oeste. ................................................................................................................................... 85 
Quadro 29 - Limites e/ou condições de coliformes fecais para águas de Classe I. ........... 94 
Quadro 30 - Condições e padrões específicos de lançamento direto de efluentes oriundos 
de sistemas de tratamento de esgotos sanitários. ................................................................. 95 
Quadro 31 - Padrões de lançamento de efluentes 
– Parâmetros inorgânicos. .................. 96 
Quadro 32 - Níveis de tratamento. ........................................................................................ 98 
Quadro 33 - Tipos de Lagoas de estabilização. .................................................................... 99 
Quadro 34 - Lodos ativados e suas variantes. ...................................................................... 99 
Quadro 35 - Sistemas aeróbios com biofilmes. .................................................................. 100 
Quadro 36 - Sistemas anaeróbios. ....................................................................................... 100 
Quadro 37 - Tipos de disposição no solo. ........................................................................... 100 
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Quadro 38 - Dados de entrada ETEx para Sede. .............................................................. 101 
Quadro 39 - Dados de entrada ETEx para o Distrito Novo Paraíso. ............................... 101 
Quadro 40 - Resultado dos cálculos de estimativa de custos dos tipos de ETEs para a Sede
Municipal de São Felipe D’Oeste. ....................................................................................... 102 
Quadro 41 - Resultado dos cálculos de estimativa de custos dos tipos de ETEs para o 
Distrito Novo Paraíso. .......................................................................................................... 102 
Quadro 42 - Síntese das principais características das quinze tecnologias selecionadas 
para o tratamento de esgoto de comunidades isoladas. .................................................... 110 
Quadro 43 - Diretrizes e medidas mitigadoras a serem implantadas na sede do Município.
 ................................................................................................................................................ 121 
Quadro 44 - Diretrizes e medidas mitigadoras a serem implantadas no Distrito de Novo 
Paraíso. .................................................................................................................................. 122 
Quadro 45 - Diretrizes e medidas mitigadoras a serem implantadas nas demais localidades 
rurais. ..................................................................................................................................... 123 
Quadro 46 - Dispositivos de controle na fonte. .................................................................. 124 
Quadro 47 - Geração de resíduos sólidos por tipo no ano de 2019. ................................. 131 
Quadro 48 - Previsão de geração de RDO por tipologia conforme horizonte do PMSB (São 
Felipe D’Oeste). ..................................................................................................................... 133 
Quadro 49 - Despesas com os serviços de limpeza pública no ano de 2019. ................... 141 
Quadro 50 - Restrições legais para a escolha de áreas para a disposição de resíduos sólidos 
urbanos. ................................................................................................................................. 152 
Quadro 51 - Consórcios existentes em Rondônia e Municípios participantes. ............... 153 
Quadro 52 - Proposta 1 de arranjos municipais e instalação de unidades de gerenciamento 
de RSU. .................................................................................................................................. 155 
Quadro 53 - Proposta 2 de arranjos municipais e de instalação de unidades de 
gerenciamento de RSU. ........................................................................................................ 156 
Quadro 54 - Proposta 3 de arranjos municipais e de instalação de unidades de 
gerenciamento de RSU. ........................................................................................................ 157 
Quadro 55 - Formas de Prestação atual dos Serviços de Saneamento Básico no município 
de São Felipe D’Oeste ........................................................................................................... 170 
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Quadro 56 - Quadro síntese das possibilidades de prestação dos serviços de água e esgoto 
e dos sistemas de cobrança correspondentes. ..................................................................... 173 
Quadro 57 - Quadro síntese das possibilidades de prestação dos serviços de manejo de
resíduos sólidos e drenagem urbana de cobrança correspondentes. ............................... 174 
Quadro 58 - Qualificação dos critérios técnicos referentes a hierarquização das 
modalidades institucionais de prestação de serviços de Saneamento Básico. ................. 176 
Quadro 59 - Análise comparativa das Modalidade Institucionais, considerando a 
qualificação dos critérios para o município de São Felipe D’Oeste. ................................ 177 
Quadro 60 - Alternativas mais viáveis para prestação dos Serviços de Saneamento Básico.
 ................................................................................................................................................ 180 
Quadro 61 - Eventos de Emergência e Contingência. ....................................................... 184 
 
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SUMÁRIO 
1 INTRODUÇÃO 16
2 METODOLOGIA 23 3 ANÁLISE TÉCNICA ATUAL 26
3.1 Abastecimento de água 27 
3.1.1 Ações prioritárias referentes ao Abastecimento de água 28
3.1.1.1 Área urbana 28 
3.1.1.2 Distrito Novo Paraíso 29 
3.1.1.3 Demais localidades rurais 29 
3.2 Esgotamento sanitário 29 
3.2.1 Ações prioritárias referentes ao Esgotamento Sanitário 30
3.2.1.1 Área Urbana 30 
3.2.1.2 Distrito Novo Paraíso 31 
3.2.1.3 Demais localidades rurais 31 
3.3 Drenagem de águas pluviais 32 
3.3.1 Ações prioritárias referentes à Drenagem de águas pluviais 33
3.3.1.1 Área Urbana 33 
3.3.1.2 Distrito Novo Paraíso 33 
3.3.1.3 Demais localidades rurais 33 
3.4 Resíduos sólidos 34 
3.4.1 Ações prioritárias referentes à Gestão dos Resíduos sólidos 35
3.4.1.1 Área urbana 35 
3.4.1.2 Distrito Novo Paraíso 36 
3.4.1.3 Demais localidades rurais 36 
4 PROJEÇÃO POPULACIONAL E HORIZONTE DO PLANO DE SANEAMENTO 37
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4.1 Dados censitários e projeção populacional 37 
5 CENÁRIOS, OBJETIVOS E METAS 40
5.1 Abastecimento de água 43 
5.1.1 Síntese dos cenários atuais, objetivos e metas para o abastecimento de água 47
5.2 Esgotamento sanitário 50 
5.2.1 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o esgotamento sanitário 52
5.3 Drenagem e manejo de águas pluviais 55 
5.3.1 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o manejo de águas pluviais 59
5.4 Resíduos sólidos 62 
5.4.1 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o manejo de resíduos sólidos
 66
6 PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO APLICADO AO 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MANEJO DE 
ÁGUAS PLUVIAS URBANAS E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 69
6.1 Abastecimento de água 69 
6.1.1 Diretrizes para avaliação do padrão quantitativo e qualitativo do SAA 69
6.1.2 Projeção estimativa da demanda de água 70
6.1.2.1 Zona Urbana 70 
6.1.2.2 Distrito Novo Paraíso 76 
6.1.2.3 Demais áreas rurais do município 78 
6.1.3 Descrição dos principais mananciais (superficiais e/ou subterrâneos) passíveis de 
utilização para o abastecimento de água na área de planejamento 80
6.1.4 Definição das alternativas de manancial para atender a área de planejamento 85
6.1.5 Definição de alternativas técnicas de engenharia para atendimento da demanda 
calculada 86
6.1.5.1 Sede Municipal 86 
6.1.5.2 Distrito Novo Paraíso 86 
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6.1.5.3 Demais localidades rurais 87 
6.2 Esgotamento sanitário 87 
6.2.1 Diretrizes para avaliação do padrão quantitativo e qualitativo do SES 87
6.2.2 Projeção da Vazão de Esgotos e Estimativa da Carga e Concentração de DBO e 
Coliformes Fecais 87
6.2.2.1 Zona Urbana 87 
6.2.2.2 Zona Rural 92 
6.2.3 Padrão de Lançamento para Efluente Final de SES 94
6.2.4 Sugestões de soluções técnicas para a problemática do esgotamento sanitário 97
6.2.4.1 Sistema 1 - UASB + Lodos Ativados 103 
6.2.4.2 Sistema 2 - UASB + Lagoa facultativa 103 
6.2.4.3 Sistema 3 - UASB + Filtro Biológico 104 
6.2.4.4 Sistema 4 - UASB + Lagoa aerada e de decantação 105 
6.2.4.5 Sistema 5 - Lagoa anaeróbia + Lagoa facultativa 106 
6.2.4.6 Sistema 6 - Lagoa anaeróbia + Lagoa aerada e de decantação 107 
6.2.4.7 Sistemas baseados em tecnologias disponíveis no Manual de Saneamento 
elaborado pela FUNASA e normas técnicas da ABNT para tratamento de 
esgotos em comunidades 108 
6.2.5 Definição de alternativas técnicas de engenharia para atendimento da demanda 
calculada 111
6.2.6 Melhorias sanitárias domésticas 111
6.2.6.1 Comparação das alternativas de tratamento dos esgotos sanitários: se 
centralizado ou se descentralizado, justificando a abordagem selecionada
 112 
6.3 Drenagem e manejo de águas pluviais 118 
6.3.1 Diretrizes para reduzir o assoreamento de cursos d’água e de bacias de detenção
 120
6.3.2 Diretrizes para reduzir o lançamento de resíduos sólidos nos corpos d’água 121
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6.3.3 Diretrizes para o controle de escoamento na fonte 123
6.3.4 Diretrizes para o tratamento de fundos de vale 126
6.3.5 Analise da necessidade de complementação do sistema com estruturas de micro 
e macrodrenagem, sem comprometer a concepção de manejo de águas pluviais
 128
6.4 Gestão dos resíduos sólidos 129 
6.4.1 Projeção da geração dos resíduos sólidos 130
6.4.2 Metodologia para o cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de 
limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança 
desses serviços 135
6.4.3 Novo cenário e exigências para a sustentabilidade econômico-financeira dos 
serviços de manejo dos resíduos sólidos. 138
6.4.4 Gerenciamento dos resíduos sólidos e regras para transporte 139
6.4.4.1 Coleta seletiva e logística reversa 140 
6.4.4.2 Gestão dos resíduos da construção civil 143 
6.4.5 Critérios para pontos de apoio ao sistema na área de planejamento (apoio à 
guarnição, centros de coleta voluntária, mensagens educativas) 144
6.4.6 Descrição das formas e dos limites de participação da Prefeitura na coleta 
seletiva e na logística reversa respeitado o disposto no art. 33 da Lei 
12.305/2010 e outras ações de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de 
vida dos produtos 146
6.4.7 Critérios de escolha da área para destinação e disposição final adequada de 
resíduos inertes gerados no município (seja por meio de reciclagem ou em 
aterro sanitário) 150
6.4.8 Identificação de áreas favoráveis para a disposição final de resíduos, 
identificando as áreas com risco de poluição e/ou contaminação 151
6.4.9 Procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos 
serviços, incluída a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos 158
7 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO APLICADO AO DESENVOLVIMENTO 
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INSTITUCIONAL 168
7.1 Modalidades institucionais de prestação de serviços de saneamento básico a disposição 
do município 170 
7.2 Conselho Municipal de Saneamento Básico 180 
8 PREVISÃO DE EVENTOS DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA 182
9 REFERÊNCIAS 187
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1 INTRODUÇÃO 
O relatório de Prospectiva e Planejamento Estratégico (Produto D) do PMSB de São 
Felipe D’Oeste se propõe a apresentar os cenários atual e futuro para os quatro componentes 
que compõem o saneamento básico, abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo e 
drenagem de águas pluviais, manejo de resíduos sólidos. Segundo o Termo de Referência (TR) 
da FUNASA, para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico 
– PMSB 
(FUNASA, 2018). 
Esta fase de Prospectiva e Planejamento Estratégico, também denominada de 
Prognóstico, deve englobar a definição dos objetivos e metas e prospectivas técnicas que 
nortearão a elaboração das propostas de programas, projetos, ações e do plano de execução das 
próximas fases do planejamento, para cada um dos quatro componentes, de modo que as 
estratégias nesta etapa elaboradas permitirão a efetiva atuação para a melhoria das condições 
dos serviços de saneamento. 
A identificação dos cenários futuros possíveis e desejáveis serve para nortear as ações 
do presente e prever condições racionais para a tomada de decisões através de referenciais 
concretos, produzidos a partir de um processo de planejamento estratégico participativo que 
relaciona os saberes populares e técnicos. Desta feita, a análise integrada desses aspectos do 
Prognóstico possibilita o embasamento técnico necessário para estudo e definição de um 
Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços. 
A construção de cenários é importante para compatibilizar programas, projetos e ações 
necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos 
plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de 
financiamento. 
Os cenários apresentados serão analisados e avaliados técnica e financeiramente em 
termos de sua viabilidade tecnológica, ambiental e social, seguindo as orientações da Resolução 
Recomendada n° 75/2009 do Ministério das cidades (que estabelece orientações relativas à 
Política de Saneamento Básico), para auxiliar na escolha do modelo de gestão, assim como, na 
definição das ações necessárias para garantir a sustentabilidade financeira, a qualidade, a 
regularidade e a universalização dos serviços de saneamento básico no município, tanto na zona 
urbana, quanto na zona rural. 
É importante ressaltar que toda a construção dos cenários deve estar embasada na 
legislação vigente, considerando-se o contexto legal demarcado pela mesma. Portanto, é 
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importante notar que ao tempo da aprovação deste produto, a Lei 11.445/07, que estabelece as 
diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico,
foi atualizada pela Lei 14.026, de 15 de julho de 2020. 
Nessa direção, a Lei nº 14.026/2020, atualizou as diretrizes do marco regulatório do 
Saneamento Básico, Lei nº 11.445/2007 e promoveu mudanças na Lei nº 9.984/2000. Para 
tanto, destaca-se as principais alterações promovidas pela Lei nº 14.026/2020, para melhor 
esclarecimento do conteúdo deste Prognóstico: ● Compatibilidade entre Planos 
Em nova redação, a Lei reitera que “Os planos de saneamento básico deverão ser 
compatíveis com os planos das bacias hidrográficas e com planos diretores dos Municípios em 
que estiverem inseridos, ou com os planos de desenvolvimento urbano. ● Universalização dos Serviços de Saneamento básico 
A Lei nº 14.026/2020 determina a universalização dos serviços de saneamento básico, 
garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento 
e a coleta de esgoto, de acordo com o tipo de prestação de serviço: 
a) Contratos de concessão: nesse tipo de prestação a universalização dos serviços deve 
ocorrer até 31 de dezembro 2033; 
b) Prestação direta pelo município: nesse tipo de prestação a universalização dos 
serviços deve ocorrer até 31 de dezembro de 2039. 
. 
● Contratos de Concessão
Uma atualização de fundamental importância é que, com a promulgação da lei, os 
serviços de saneamento básico só podem ser executados na forma direta (a exemplo de 
autarquia municipal) ou por concessão mediante licitação, podendo esta concessão ser de forma 
individual ou regionalizada. Portanto, fica vedada a prestação mediante contrato de programa, 
convênio, termo de parceria ou outros instrumentos de natureza precária. 
Assim, o marco regulatório do saneamento básico, extingue os chamados “contratos de 
programa”, firmados, sem licitação, entre municípios e empresas estaduais de saneamento. 
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Esses acordos, atualmente, são firmados com regras de prestação de tarifação, mas sem 
concorrência. Determinando a obrigatoriedade da realização de licitação, com participação de 
empresas públicas e privadas. 
 Nos municípios em que atualmente os serviços de saneamento básico sejam prestados 
mediante contrato de programa, poderão ser mantidos. No entanto, os contratos que não 
possuírem metas de universalização, sustentabilidade financeira, qualidade e eficiência dos 
serviços terão até 31 de março de 2022 para alterar os contratos vigentes para viabilizar essa 
inclusão. ● Atribuição de titularidade para os Estados sobre os serviços de interesse comum 
entre vários municípios 
O Novo Marco determina que os Estados, componham em até 180 dias grupos ou 
blocos de municípios que poderão contratar os serviços de forma coletiva, municípios de 
um mesmo bloco não precisam ser vizinhos. Esses blocos deverão implementar planos 
municipais e regionais de saneamento básico; e a União poderá oferecer apoio técnico e 
financeiro para a execução dessa tarefa. 
No caso do Estado de Rondônia, a Lei Estadual nº 4.955, de 19 de janeiro de 2021, 
instituiu Unidade Regional de Saneamento Básico no Estado de Rondônia, a qual contempla os 
52 (cinquenta e dois) municípios do Estado. 
Assim, em caso de escolha de concessão regionalizada dos serviços de saneamento 
básico, a opção estendida ao município já está formalizada, visto que a lei define que a Unidade 
Regional contemplará, automaticamente, outros municípios, regiões metropolitanas, 
aglomerações urbanas ou microrregiões que venham a ser posteriormente criados no estado de 
Rondônia, os quais demandam prévios estudos de viabilidade. ● Integração com a Política Nacional de Resíduos Sólidos 
Outro ponto regulamentado pela legislação atualizada refere-se a uma integração mais 
efetiva com a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, incluindo adaptações essenciais 
para a constituição de um ordenamento íntegro e coeso. No sentido de integrar os componentes 
do PMSB, a nova lei estabelece: 
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a) a articulação entre o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), a PNRS e 
o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH); 
b) a inclusão, no PLANSAB, dos princípios e estratégias da PNRS; 
c) a integração do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos 
Sólidos 
– SINIR, criado pela PNRS; 
d) a inclusão das instalações integrantes dos serviços públicos de manejo de resíduos 
sólidos na regra que trata dos requisitos para licenciamento ambiental. ● Regulação da prestação de serviços 
Conforme a Lei 14.026/2020, as entidades reguladoras devem estabelecer padrões e 
normas (de dimensões técnica, econômica e social) para a adequada prestação e a expansão da 
qualidade dos serviços e para a satisfação dos usuários, com observação das normas de 
referência editadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 
– ANA.
Delineadas as demarcações legais e instrucionais apresentadas, o foco se dirige à 
construção prática do Prognóstico. O alcance do Plano Municipal de Saneamento Básico 
(PMSB) do Município, de acordo com o TR/FUNASA 2018 se estende por um horizonte de 
vinte anos, a contar do ano de elaboração do plano. Todavia, com a nova regulamentação 
promovida pela Lei 14.026/20, a temporalidade, para cumprimento dessas metas, no que se 
refere a universalização do acesso a água potável à 99% da população e a coleta e tratamento 
de esgoto à 90% da população, se altera de acordo com o tipo de prestação de serviços 
estabelecidas pelos municípios, conforme evidenciado no Quadro 1. 
Quadro 1 - Distribuição das Metas e temporalidades. 
Contratos de Concessão Temporalidades 
Imediato até 02 anos 2 anos 
Curto prazo 3 a 6 anos 4 anos 
Médio prazo 7 a 10 anos 5 anos 
Total 11 Anos (até 2033) 
Gestão Autônoma Temporalidades 
Imediato até 02 anos 2 anos 
Curto prazo 3 a 5 anos 3 anos 
Médio prazo 6 a 9 anos 4 anos 
Longo Prazo 10 a 17 anos 8 anos 
Total 17 anos (até 2039) 
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Logo, os programas, projetos e ações, que compõem o prognóstico, serão delineados 
considerando-se as metas estabelecidas pelo marco regulatório do Saneamento Básico vigente. 
Da mesma forma, sua revisão está condicionada ao prazo não superior a 10 (dez) anos. 
Conforme estabelecido na Lei 14.026/20, em seu Artigo 19, inciso V e parágrafo 4º. 
Ressaltados estes pontos, adentramos na construção da Prospectiva e Planejamento 
Estratégico do município. Introdutoriamente, cabe elencar de forma sumária os principais 
problemas e potencialidades identificados no Diagnóstico Técnico-Participativo do PMSB do 
município de São Felipe D’Oeste. 
De acordo com o relatório do Diagnóstico técnico-participativo (Produto C) do PMSB, 
a sede do município de São Felipe D’Oeste possui cerca 2.082 habitantes e conta com rede 
pública de abastecimento de água, operacionalizada pela CAERD. O sistema possui 14,89 kmde 
extensão de rede de distribuição de água instalados, tendo um total de 730 ligações. Do total de 
ligações, 457 ligações estão ativas, 396 são hidrometradas, representando um índice de 
hidrometração de 86,65% das ligações existentes (CAERD, 2019). Do total de 2.082 habitantes 
da área urbana o sistema atende 1.996 pessoas com abastecimento de água urbano, 
representando 95,87% da população urbana. Dessa forma, apenas 4,13% dos habitantes urbanos 
(86 habitantes) utilizam soluções alternativas individuais como fonte de água. 
No que se refere ao esgotamento sanitário, no Município de São Felipe D’Oeste não 
foram verificados sistemas relacionados ao esgotamento sanitário convencional (estação 
elevatória, interceptores, estações de tratamento, emissários, etc.), também não há sistemas 
condominiais, tornando-se o mais usual pelos moradores a utilização de fossas rudimentares. 
No entanto, o Município possui um projeto para implantação do sistema público de esgotamento 
sanitário, que foi realizado com recurso da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) no 
Programa de Aceleração do Crescimento 
– PAC2/2012. 
Quanto ao manejo de águas pluviais, a Sede urbana possui na malha urbana 11.000 
metros (11km) de ruas pavimentadas com presença de sarjetas ou meios-fios, sendo que apenas 
2.400 metros (2,4km) de vias possuem pavimentação com dispositivos de microdrenagem 
subterrânea. A rede coletora é composta por manilha de concreto armado justapostas com 3 
tamanhos de diâmetros. 
Por fim, em São Felipe D’Oeste o manejo dos resíduos sólidos e os serviços de limpeza 
urbana são realizados pela Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Estradas 
(SEMOSPE). Os resíduos recicláveis do Município atualmente são destinados para uma 
cooperativa de catadores localizada no Município de Cacoal/RO, a COOPERCATAR 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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(Cooperativa de Catadores de Recicláveis). O Município de São Felipe D’Oeste faz parte do 
Consorcio Público Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia 
(CIMCERO), e realiza a destinação final de seus resíduos sólidos domiciliares (desde o ano de 
2014, quando o lixão do Município foi desativado (Decreto nº1062/2014) devido ao TAC 
(Termo de Ajustamento de Conduta) aplicado pelo Ministério Público ao Município) em aterro 
sanitário. 
A percepção social quanto ao saneamento básico também foi matéria de análise do 
diagnóstico técnico-participativo do PMSB municipal, a partir de entrevistas realizadas por 
amostragem da população. 
Sobre o abastecimento de água, 76% dos domicílios visitados responderam que a água 
provém da rede pública (CAERD), 13% utilizam poço tubular, 5% utilizam poço amazonas, 
5% dos domicílios utilizam duas formas de abastecimento (rede pública e poço), e 2% utilizam 
outras formas. Aproximadamente 33% dos entrevistados afirmaram que o abastecimento da 
residência apresenta problemas quanto à qualidade da água e frequência do fornecimento. 
Analisando somente a porcentagem dos participantes que enfrentam problemas com o 
abastecimento de água, 45% têm problemas com o a frequência do abastecimento e com a 
qualidade da água, 33% têm problemas apenas com a frequência, e 23% têm problemas apenas 
com a qualidade da água. Referente ao tipo de tratamento da água para consumo, em 21% a 
água tratada é comprada em galão, 28% dos domicílios visitados utilizam filtro, 30% realizam 
tratamento com cloro, 1% filtram e adicionam cloro na água, 17% não fazem nenhum tipo de 
tratamento (estes afirmam que a água é tratada pela prestadora de serviço de abastecimento de 
água), e 3% utilizam outras formas de tratamento. 
Acerca do “esgotamento sanitário” na área urbana, a maioria dos domicílios possuem 
sanitário/banheiro dentro de casa (94%). No entanto, 24% utilizam fossas rudimentares como 
destinação final do esgoto, 75% afirmam utilizar fossas sépticas, 1% apontam outras 
destinações para o esgotamento sanitário domiciliar. Quando abordado sobre a frequência de 
limpeza das fossas, 50% responderam que não realizam limpeza, 35% responderam que fazem 
limpeza anualmente/semestralmente, e 15% não souberam responder. Em 40% dos domicílios 
entrevistados há separação do esgoto, entre a água residual utilizada nos sanitários e a água 
utilizada em pia/chuveiro/máquina de lavar. 
Quanto ao manejo de águas pluviais, 10% dos entrevistados apontaram que os locais 
onde residem não são asfaltados. Aproximadamente metade dos entrevistados afirmaram que 
não há sistema de drenagem na via onde moram. No período chuvoso, 35% dos entrevistados 
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afirmaram que enfrentam problemas, como: mau cheiro em ralos e saídas coletoras de água, 
transbordamento de fossas, acúmulo de lixo, enxurradas, erosão, inundação e alagamento. Os 
problemas ocorrem nas casas e nas ruas. Indagado se próximo às residências havia algum 
igarapé ou rio, 16% responderam “sim, com vegetação protegendo”, 8% responderam “sim, 
sem vegetação protegendo”, 74% responderam “não há rio/igarapé próximo”, e 2% não 
souberam responder. 
Por fim, a existência de coleta de resíduos sólidos domiciliares em suas ruas é afirmada 
a existência de coleta de lixo, 99% dos domicílios visitados responderam que há coleta em suas 
ruas. Desses, 93% estão satisfeitos com os serviços. Sobre os materiais recicláveis, 21% dos 
participantes da pesquisa disseram que selecionam materiais recicláveis para catadores/centros 
de reciclagem. No que tange à coleta seletiva, 46% afirmaram que não existe esse tipo de coleta 
em suas comunidades, 42% disseram que há, e 12% não souberam responder. Cerca de 97% 
responderam que acham muito importante/importante reciclar o lixo e participar da coleta 
seletiva. Ainda correspondente ao componente dos resíduos sólidos, 80% dos participantes da 
pesquisa disseram que a Prefeitura realiza serviços de limpeza urbanas em seus bairros 
(varrição, poda das árvores, roçada, coleta de entulhos, coleta de animais mortos). 
Aproximadamente 74% consideram as ruas de seus bairros limpas. Por fim, perguntado se 
há/houve campanhas de sensibilização em relação à coleta seletiva, 86% responderam não. 
Quanto à existência de programas de educação ambiental para limpeza urbana e resíduos 
sólidos no Município, 58% responderam que não há/houve. 
Mediante estas informações introdutórias apresentadas, seguem a Metodologia utilizada 
na construção deste Prognóstico, a Análise técnica dos componentes consoante com a Projeção 
populacional para o horizonte do PMSB, os Cenários, objetivos e metas delineados, a 
Prospectiva e o Planejamento Estratégico definidos para cada componente, além da Previsão 
de eventos de emergência e contingência.
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2 METODOLOGIA 
A metodologia apresentada neste relatório consistiu basicamente na identificação do 
cenário atual, na definição de objetivos a serem alcançados e na construção de um novo cenário 
para cada um dos quatro componentes do saneamento básico de São Felipe D’Oeste/RO. 
Na identificação dos cenários atuais foram considerados as informações técnicas e as 
informações obtidas junto a população, as quais estão consolidadas no Produto C (Diagnóstico 
Técnico-Participativo do PMSB). Com base nestes dados e informações, inicialmente 
procurou-se identificar as fragilidades e potencialidades atinentes a cada componente, 
aplicando-as a uma Matriz de Condicionantes, Deficiências e Potencialidades (CDP), a fim de 
permitir visão mais clara da real situação e assim garantir melhor análise e compreensão para a 
construção dos cenários de referência. 
A matriz CDP se mostrou bastante adequada para o Prognóstico do PMSB, por possuir 
uma representação gráfica que facilita o cruzamento dos dados e a visualização e compreensão 
destes quanto à transmissão e aplicação dos resultados. A Matriz CDP, aplicada no 
planejamento, considera os seguintes aspectos: ● Condicionantes – Elementos de estrutura urbana (e rural) que devem ser 
mantidos, preservados ou conservados e, sobretudo, considerados no planejamento. 
São, basicamente, os elementos do ambiente urbano (e rural) e natural, ou planos e 
decisões existentes, com consequências futuras previsíveis no ambiente físico ou na 
estrutura urbana, que determinam a ocupação e o uso do espaço municipal. ● Deficiências – Situações que devem ser melhoradas ou problemas que devem ser 
eliminados. São situações negativas para o desempenho das funções da cidade e do 
município, e que significam estrangulamentos de caráter qualitativo e quantitativo 
para o desenvolvimento da área em estudo e da sua comunidade. ● Potencialidades – Elementos, recursos ou vantagens que podem ser incorporados 
positivamente ao sistema territorial e que até então não foram aproveitados 
adequadamente. 
Em resumo, pode-se indicar que a principal vantagem da sistemática CDP é a 
facilidade de complementação e de aperfeiçoamento contínuo em termos de abrangência e de 
detalhamento dos elementos de planejamento. As atividades básicas de aplicação da CDP são: ● Sistematização e Análise das Informações; ● Identificação das Áreas Prioritárias de Ação; ● Identificação das Medidas Prioritárias. 
A partir das problemáticas apresentadas no cenário atual e das projeções de demanda, 
foram propostos, pelo comitê executivo do PMSB, os objetivos e metas que compõem o cenário 
futuro para a organização dos serviços que melhor se adaptam às suas necessidades e condições. 
Os objetivos apresentam as melhorias definidas para cada componente do saneamento 
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básico e da saúde pública manifestadas pela população e avaliadas pelos técnicos a respeito dos 
cenários futuros a serem construídos. As metas demarcam os objetivos em termos de resultados 
mensuráveis, distribuídas ao longo do horizonte de 20 anos de execução do PMSB, e visando 
sobretudo alcançar a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, de modo a 
reduzir as desigualdades sociais pela melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. 
Os cenários foram, preferencialmente, divididos em zonas, a saber: urbana e rural. 
Com os objetivos consolidados, realizou-se a análise financeira do cenário em questão. 
As simulações financeiras foram realizadas adotando-se parâmetros obtidos por meio de 
consultas a outros prestadores de serviços, em projetos na área do saneamento básico e 
indicadores de desempenho ou banco de informações como o disponibilizado pelo Sistema 
Nacional de Informações do Saneamento (SNIS). O período considerado para a construção dos 
cenários financeiros econômicos nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e 
resíduos sólidos corresponde aos anos de 2022 a 2042. 
As metas expressam os objetivos em termos de resultados e para isso devem ser 
mensuráveis. Devem ser propostas de forma gradual (como os resultados dos objetivos serão 
alcançados no tempo) e, preferencialmente, apoiadas em indicadores. As metas poderão ser 
distribuídas ao longo do horizonte de vinte anos do PMSB. Todavia, com a nova 
regulamentação promovida pela Lei 14.026/20, a temporalidade, para cumprimento dessas 
metas, no que se refere a universalização do acesso a água potável à 99% da população e a 
coleta e tratamento de esgoto à 90% da população, se altera de acordo com o tipo de prestação 
de serviços estabelecidas pelos municípios, conforme supracitado no Quadro 1. Já para os 
serviços de drenagem e resíduos sólidos, as metas seguem o prazo estipulado no TR 2018 da 
FUNASA, como: 
• imediata ou emergencial: até 3 anos
• curto prazo: entre 4 e 8 anos 
• médio prazo: entre 9 e 12 anos 
• longo prazo: entre 13 e 20 anos
A metodologia de avaliação econômica utilizada para a avaliação dos cenários propostos 
foi o método do Valor Presente Líquido (VPL). O método VPL constitui-se na diferença entre 
o valor a ser investido e o valor dos benefícios esperados no futuro, descontados para uma data 
inicial, usando-se uma taxa de descontos. Nesta metodologia, os valores nominais atuais foram 
trazidos ao valor presente como forma de comparação das alternativas a serem estudadas. 
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Conhecer o VPL dos recursos monetários que serão esperados no futuro decorrentes da 
cobrança de taxas e tarifas é importante, pois o valor monetário modifica-se com o tempo. 
Os cenários atuais e o futuro foram construídos e avaliados pelo comitê executivo e 
aprovados pelo comitê de coordenação, tendo sido considerado os anseios da população. Os 
cenários analisados neste relatório deverão ser otimizados à medida que o Conselho Municipal 
de Saneamento Básico e a população em geral forem se apropriando das ações necessárias para 
alcançar os objetivos definidos para o saneamento durante o processo de gerenciamento do 
PMSB de São Felipe D’Oeste/RO. 
 
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3 ANÁLISE TÉCNICA ATUAL 
O município de São Felipe D’Oeste, tal qual detalhadamente exposto no Diagnóstico 
Técnico-Participativo do PMSB (Produto C), é um município extenso que possui diversos 
setores, agrupados conforme as especificidades e os contextos socioeconômicos aproximados. 
Assim, continuando o agrupamento trabalhado no Diagnóstico, setorizamos o Prognóstico 
considerando: ● a Sede Municipal (área urbana); ● Distrito Novo Paraíso; ● Comunidades rurais (englobando as demais chácaras, comunidades, colônias, 
ramais e projetos de características rurais). 
A análise técnica atual está apresentada nos quadros a seguir, os quais expõem as 
Condicionantes, Deficiências e Potencialidades (CDP) hodierna levantadas pelo Diagnóstico 
Técnico-Participativo, para os quatro componentes do saneamento básico. A partir da análise 
das matrizes CDP, são também apresentadas as ações prioritárias para cada componente. 
 
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3.1 Abastecimento de água 
Quadro 2 - Matriz CDP referente ao Abastecimento de Água: Área Urbana. 
Planejamento Abastecimento de água
Área Urbana 
Condicionantes
- Percentual de 78,70% de atendimento do sistema de abastecimento de água da sede 
municipal; 
- Boa micromedição (81,16%); 
- Contrato com prazo de 30 anos, com início no ano de 2015 e vencimento no ano de 
2045 para o Serviço de abastecimento de água 
– CAERD. 
Deficiências
- Alto índice de perdas de água na distribuição (52,51%); 
- Ponto de captação de água da sede encontra-se em área não regularizada e há a 
presença de animais no entorno; 
- Uso de poços rasos em área urbana atendida com SAA; 
- Falta agência reguladora; 
- Ausência de macromedidores para medir a vazão; 
- Constantes quedas de energia e inoperabilidade da captação da água bruta e da 
elevação da água tratada para o reservatório; 
- Lançamento em local inadequado e sem o devido tratamento do lodo proveniente da 
ETA; 
- O SAA São Felipe D’Oeste não atende plenamente a legislação vigente, no que 
tange o número mínimo de amostras e frequência para o controle da qualidade da 
água de sistema de abastecimento; 
- Falta de um programa de educação sanitária ambiental que atenda a sede municipal, 
Distrito Novo Paraíso e a área rural; 
- Necessidade de criação de um Conselho Municipal de Saneamento Básico que 
atenda aos 4 componentes do saneamento básico. 
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo para 
os municípios. 
Indicações da 
Sociedade
nos Eventos Setoriais 
na
fase de Mobilização 
Social
- Reclamações quanto as quedas de energia que ocasionam a paralisação no 
fornecimento de água. 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022). 
Quadro 3 - Matriz CDP referente ao Abastecimento de Água: Distrito Novo Paraíso. 
Planejamento Abastecimento de água
Área Distrito Novo Paraíso 
Condicionantes
- Percentual de atendimento urbano de 59,5%; 
- Percentual de 100% de rede de distribuição de água; 
- Boa micromedição (78,20%) 
Deficiências
- Reservatório do distrito necessita de manutenção; 
- A CAERD não realiza o monitoramento qualidade da água bruta que é distribuída 
para a população do Distrito. 
- Não há informações referente as perdas de água. 
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo para os 
municípios. 
Indicações da 
Sociedade
nos Eventos 
Setoriais na
fase de Mobilização 
Social
- Reclamações quanto a intermitência no abastecimento quando ocorre quedas de 
energia; 
- Reclamações sobre a falta de água nos meses de seca; 
- Houve reclamações quanto a turbidez elevada da água distribuída. 
 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022). 
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Quadro 4 - Matriz CDP referente ao Abastecimento de Água: Áreas rurais. 
Planejamento Abastecimento de água
Área Comunidades rurais 
Condicionantes - Não possui. 
Deficiências
- Falta de tratamento da água utilizada pelos moradores; 
- Captação feita através de alternativas individuais (perfuração de poços rasos); 
- Eventual perfuração de poços próximos a fossas negras; 
- Falta de informações cadastrais sobre soluções adotadas pelos moradores; 
- Ausência de avaliação da qualidade dos Sistemas Alternativos Individuais da área 
rural. 
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo para 
os municípios. 
Indicações da 
Sociedade
nos Eventos Setoriais 
na
fase de Mobilização 
Social
- Alguns moradores não fazem nenhum tipo de tratamento da água para consumo. 
. 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022). 
3.1.1 Ações prioritárias referentes ao Abastecimento de água 
3.1.1.1 Área urbana ● Manutenção na rede de distribuição visando a redução das perdas de água; ● Ampliar a rede de distribuição de água para atender 99% da população urbana; ● Melhorar as estruturas do sistema de abastecimento (reservação, abastecimento, sistema 
de elevação), evitando a intermitência periódica no fornecimento de água para a 
população; 
● Implantação de macromedidores e micromedidores; ● Ampliar número de ligações domiciliares; ● Incentivar a população a fazer a ligação na rede de distribuição; ● Realizar as manutenções e reformas, de forma periódica e sistematizada, nas 
infraestruturas do SAA; 
● Obter conjuntos Motobomba reserva para a captação; ● Realizar macromedição; ● Criar, implantar e propagar programas de educação sanitária ambiental, em diversos 
níveis educacionais, para a população, em face das problemáticas de falta de proteção e 
preservação de mananciais e da necessidade de recuperação ambiental, sobretudo, das 
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nascentes e matas ciliares. 
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3.1.1.2 Distrito Novo Paraíso ● Melhorar as estruturas do sistema de abastecimento (reservação, abastecimento, sistema 
de elevação e rede de distribuição), promovendo maior eficiência do sistema e evitando 
a intermitência periódica no fornecimento de água para a população; 
● Realizar macromedição; ● Atender aos requisitos de monitoramento da legislação vigente referente a qualidade da 
água bruta e distribuída;
● Aumentar investimentos para reparação do sistema existente; ● Criar e implantar programas de educação sanitária ambiental para a população. 
3.1.1.3 Demais localidades rurais ● Implantar sistema individual de abastecimento de água; ● Aumentar investimentos no setor de abastecimento de água; ● Criar e implantar programas de proteção a nascentes e mananciais; ● Criar e implantar programas de educação sanitária ambiental para a população, em face 
das problemáticas de falta de proteção e de preservação e da necessidade de promover 
a recuperação ambiental, sobretudo, das nascentes e matas ciliares. 
● Criar e implantar programa de orientação à população quanto às formas de realizar 
tratamento mínimo (desinfecção) na água de poços antes do consumo. 
3.2 Esgotamento sanitário 
Quadro 5 - Matriz CDP referente ao Esgotamento sanitário: Área Urbana. 
Planejamento Esgotamento sanitário
Área Urbana 
Condicionantes - O Município possui um projeto elaborado no ano de 2012 para implantação do 
sistema público de esgotamento sanitário na sede municipal. 
Deficiências
- Uso de fossas rudimentares entre outras destinações inadequadas para o 
esgotamento sanitário; - Lançamento de águas cinzas nas ruas; 
- Ligação clandestina de esgoto na rede de drenagem. 
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo 
para os municípios. 
Indicações da Sociedade
nos Eventos Setoriais na
fase de Mobilização Social
- Relatos de lançamento de esgotos diretamente em canais e valas; 
- Fossas construídas sem a distância recomendada dos poços. 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022). 
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Quadro 6 - Matriz CDP referente ao Esgotamento sanitário: Distrito Novo Paraíso. 
Planejamento Esgotamento sanitário
Área Distrito Novo Paraíso 
Condicionantes Não possui. 
Deficiências
-Uso de fossas rudimentares entre outras destinações inadequadas para o 
esgotamento sanitário; 
- Lançamento de esgoto na rede de drenagem; 
- Lançamento de águas cinzas nas ruas. 
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo 
para os municípios. 
Indicações da Sociedade
nos Eventos Setoriais na
fase de Mobilização Social
- Uso predominante de fossas rudimentares e latrinas. 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022). 
Quadro 7 - Matriz CDP referente ao Esgotamento sanitário: Comunidades rurais. 
Planejamento Esgotamento sanitário
Área Comunidades rurais 
Condicionantes Não possui. 
Deficiências
- Uso de fossas rudimentares entre outras destinações inadequadas para o 
esgotamento sanitário; 
- Lançamento de águas cinzas a céu aberto; 
 - Ausência de programas e incentivos para soluções individuais adequadas 
na zona rural e para população de baixa renda. 
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a 
fundo para os municípios. 
Indicações da Sociedade
nos Eventos Setoriais na
fase de Mobilização Social
- Uso predominante de fossas rudimentares e latrinas. 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022). 
3.2.1 Ações prioritárias referentes ao Esgotamento Sanitário 
3.2.1.1 Área Urbana ● Captar recursos para realizar obras de esgotamento sanitário coletivo; ● Atender a Lei 14.026/20 e realizar a licitação de concessão para prestação dos serviços 
esgotamento sanitário ou instituir um SAAE; 
● Realizar revisão de taxas e tarifas a fim de buscar sustentabilidade econômico￾financeira; ● Implantar o sistema coletivo de esgotamento sanitário para atender 100% da área 
urbana; 
● Realizar análises da qualidade do efluente tratado; ● Eliminar soluções alternativas individuais com padrão construtivo inadequado. 
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● Criar Plano Setorial de Esgotamento Sanitário (a cargo da concessionária). 
3.2.1.2 Distrito Novo Paraíso ● Captar recursos para realizar obras de esgotamento sanitário coletivo; ● Atender a Lei 14.026/20 e realizar a licitação de concessão para prestação dos serviços 
esgotamento sanitário ou instituir um SAAE; 
● Realizar aplicação de taxas e tarifas a fim de buscar sustentabilidade econômico￾financeira; ● Implantar o sistema coletivo de esgotamento sanitário para atender 100% da área 
urbana; 
● Realizar análises da qualidade do efluente tratado; ● Eliminar soluções alternativas individuais com padrão construtivo inadequado. ● Criar Plano Setorial de Esgotamento Sanitário (a cargo da concessionária). 
3.2.1.3 Demais localidades rurais ● Captar recursos voltados para o esgotamento sanitário mediante captação junto aos 
Programas Federais; 
● Implantar sistemas de tratamento de esgoto do tipo fossa séptica econômica 
desenvolvidas pela EMBRAPA, de forma que a manutenção seja realizada pela 
Associação de Moradores no bojo de um programa específico de treinamento e 
capacitação previsto nesse PMSB;
● Criar e implantar programas de educação sanitária ambiental para a população frente a 
problemática do esgotamento sanitário na zona rural; 
● Eliminar soluções alternativas individuais com padrão construtivo inadequado. 
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3.3 Drenagem de águas pluviais 
Quadro 8 - Matriz CDP referente à Drenagem de águas pluviais: Área Urbana. 
Planejamento Drenagem de águas pluviais
Área Urbana 
Condicionantes
- Existência de soluções pontuais de drenagem; 
- Existência de obras de microdrenagem (meio fio, sarjetas, valetas e canaletas e 
bocas de lobo). 
Deficiências
- Sistema de microdrenagem existente insuficiente; 
- Bocas de lobo obstruídas com resíduos sólidos; 
- Erosão nas vias; 
- Bocas de lobo quebradas; 
- Não existe o cadastro referente a estrutura instalada, informações financeiras e 
projetos básicos de ampliação; 
- Resíduos jogados nas valas e fundos de vale; 
- Falta manutenção nos dispositivos de microdrenagem; 
- Ligações clandestinas de esgoto na rede de drenagem. 
- Falta de fiscalização do sistema de drenagem; 
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo 
para os municípios. 
Indicações da Sociedade
nos Eventos Setoriais na
fase de Mobilização Social
- Erosão nas vias; 
- Reclamações quanto ao lançamento de esgotos na rede de microdrenagem. 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022). 
Quadro 9 - Matriz CDP referente à Drenagem de águas pluviais: Distrito Novo Paraíso..
Planejamento Drenagem de águas pluviais
Área Distrito Novo Paraíso 
Condicionantes
- Existência de soluções pontuais de drenagem. 
Deficiências
- Baixa cobertura de dispositivos de microdrenagem (bocas de lobo, bueiros); 
- Erosão nas vias; 
- Não existe o cadastro referente a estrutura instalada, informações financeiras, 
projetos básicos de ampliação; 
- Bocas de lobo obstruídas com resíduos sólidos; 
- Lançamento de esgoto na rede de drenagem. 
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo 
para os municípios. 
Indicações da Sociedade
nos Eventos Setoriais na
fase de Mobilização Social
- Reclamações quanto a erosões nas vias. 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022). 
Quadro 10 - Matriz CDP referente à Drenagem de águas pluviais: Comunidades rurais. 
Planejamento Drenagem de águas pluviais
Área Comunidades rurais 
Condicionantes - Possui canais de macrodrenagem natural (Rios e Igarapés).
Deficiências - Problemas de erosão do solo nas vias de acesso; - Alagamentos em vias. 
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo para 
os municípios. 
Indicações da Sociedade
nos Eventos Setoriais na
fase de Mobilização 
Social
- Reclamações quanto a pontos críticos de alagamento nas linhas FP16, LH 33, LH 
29 e na projetada; 
- Pontos de alagamento com até três dias sem possibilidade de transitar como 
próximo a escolinha antiga, LH 45, FP06, Marco 08 e FP07; 
- Reclamações quanto a erosão de bueiros nas estradas. 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022). 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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3.3.1 Ações prioritárias referentes à Drenagem de águas pluviais 
3.3.1.1 Área Urbana ● Investir na melhoria do sistema de drenagem municipal; ● Elaborar Plano Setorial de Drenagem de Águas Pluviais; ● Realizar obras de macrodrenagem artificial e microdrenagem; ● Melhoria da infraestrutura realizando limpeza dos canais de drenagem, bueiros e 
galerias proporcionando melhor escoamento das águas das chuvas; 
● Captar recursos para execução de projetos de drenagem pluvial; ● Realizar manutenção nos dispositivos de drenagem já implantados. 
3.3.1.2 Distrito Novo Paraíso ● Investir na melhoria do sistema de drenagem municipal; ● Elaborar Plano Setorial de Drenagem de Águas Pluviais; ● Realizar obras de macrodrenagem artificial e microdrenagem; ● Melhoria da infraestrutura realizando limpeza dos canais de drenagem, bueiros e 
galerias proporcionando melhor escoamento das águas das chuvas; 
● Captar recursos para execução de projetos de drenagem pluvial; ● Realizar manutenção nos dispositivos de drenagem já implantados. 
3.3.1.3 Demais localidades rurais ● Implantar sistemas de escoamento das águas pluviais nas estradas vicinais; ● Implantar macrodrenagem artificial (bueiros, galerias e pontes) para melhor escoamento 
das águas conforme a demanda específica de cada ponto;
● Elaborar e implantar projetos para promover a recuperação das matas ciliares e das 
nascentes;
● Realizar limpeza e manutenção nos canais de drenagem natural; ● Elaborar e implantar projetos para promover a conservação e a recuperação dos solos 
nas propriedades rurais observando as unidades territoriais das microbacias 
hidrográficas;
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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● Realizar regularização e compactação do solo das estradas (terraplanagem, 
regularização e compactação do solo) para reduzir as erosões laminares causadas pelas 
águas pluviais. 
3.4 Resíduos sólidos 
Quadro 11 - Matriz CDP referente à Gestão dos Resíduos sólidos: Área Urbana. 
Planejamento Resíduos sólidos
Área Urbana 
Condicionantes
- Cobertura de 100% de coleta dos resíduos domiciliares; 
- Contrato com empresa terceirizada para o manejo dos resíduos de serviço de 
saúde pública; 
- O município possui um programa de coleta seletiva; 
- Coleta de resíduos sólidos realizada conforme cronograma. 
Deficiências
- População da área urbana do município pratica a queima de resíduos de podas 
de árvores; 
- Lançamento de resíduos domésticos e resíduos recicláveis na área do antigo 
lixão; 
- O município possui programa de coleta seletiva, no entanto, cerca de 60,81% 
dos resíduos recicláveis gerados no município, ainda estão sendo destinados para 
o aterro sanitário; 
- O município não possui programas específicos de separação, nem pontos de 
coleta dos resíduos especiais (pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, 
radioativos); 
- Falta de plano de gerenciamento específico de resíduos sólido dos comércios 
que se aplicam a essa categoria; 
- Como não há gerenciamento dos Resíduos de Construção Civil a população
costuma dar destinação por conta própria despejando-os muitas vezes em locais 
inapropriados, servindo de abrigo para vetores e causando aspecto estético 
desagradável ao local; 
- Resíduos classificados como perigosos gerados em alguns comércios indo para 
coleta junto com resíduos sólidos domésticos; 
- Realizar revisão de taxas e tarifas a fim de buscar sustentabilidade econômico￾financeira;
- Não há fiscalização por parte do município quanto ao gerenciamento dos 
resíduos de serviço de saúde privados; 
- Não há a cobrança de licenciamento ambiental dos empreendimentos que são 
passiveis de licenciamento e considerados geradores de resíduos volumosos e 
perigosos; 
- Falta de atualização do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos 
(PGIRS); 
- Não possui o PMGIRSS; 
- Necessidade de elaboração do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas 
para recuperar a área do antigo lixão. 
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo 
para os municípios. 
Indicações da Sociedade
nos Eventos Setoriais na
fase de Mobilização Social
- Reclamações quanto ao lançamento inadequado de resíduos domiciliares na área 
do antigo lixão; 
- Apesar de existir coleta de lixo, houve relatos de queima de resíduos sólidos; 
- Relatos de terrenos baldios onde são lançados diversos tipos de resíduos. 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022). 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Quadro 12 - Matriz CDP referente à Gestão dos Resíduos sólidos: Distrito Novo Paraíso. 
Planejamento Resíduos sólidos
Área Distrito Novo Paraíso 
Condicionantes - Coleta domiciliar na totalidade do distrito; 
- Coleta de resíduos sólidos realizada conforme cronograma. 
Deficiências - Falta de política de gestão da logística reversa. 
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo 
para os municípios. 
Indicações da Sociedade
nos Eventos Setoriais na
fase de Mobilização Social
- Não possui. 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022). 
 
Quadro 13 - Matriz CDP referente à Gestão dos Resíduos sólidos: Comunidades rurais. 
Planejamento Resíduos sólidos
Área Comunidades rurais 
Condicionantes - Não possui. 
Deficiências - Falta de PEV'S e Eco Pontos; 
- Resíduos são enterrados ou queimados. 
Potencialidades - Política Federal do Saneamento Básico e disponibilidade de recursos a fundo 
para os municípios. 
Indicações da Sociedade
nos Eventos Setoriais na
fase de Mobilização Social
- Não há coleta de lixo na extensão rural; 
- Os moradores da área rural costumam queimar e enterrar o lixo. 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022). 
3.4.1 Ações prioritárias referentes à Gestão dos Resíduos sólidos 
3.4.1.1 Área urbana ● Atender a Lei 14.026/20 e realizar a licitação de concessão para prestação dos serviços 
de gestão de resíduos sólidos ou instituir um SAAE; 
● Realizar revisão de taxas e tarifas a fim de buscar sustentabilidade econômico￾financeira; ● Promover ações para redução de geração de resíduos sólidos; ● Efetivar o Controle de Transporte de Resíduos (CTR) como instrumento de fiscalização 
e controle sobre geração, transporte e destinação final de resíduos; 
● Implantar Galpão de Triagem (etapa I); ● Implantar Área de Transbordo de Resíduos Sólidos pós triagem (etapa II) ● Implantar Galpão de Compostagem (etapa III); ● Elaborar políticas que priorizem a logística reversa; ● Criar o PMGIRS e o PMGIRSS;
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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● Instalar maior número de lixeiras públicas padronizadas na área urbana do município, 
incluindo as praças, quadras e logradouros públicos; 
3.4.1.2 Distrito Novo Paraíso ● Efetivar o Controle de Transporte de Resíduos (CTR) como instrumento de fiscalização 
e controle sobre geração, transporte e destinação final de resíduos; 
● Criar e implantar programas de educação sanitária ambiental para a população frente a 
problemática da queima e destinação dos resíduos sólidos, como também das técnicas 
de segregação na fonte e de destinação de Resíduos Sólidos secos nos Contêineres dos 
Eco Pontos. 
3.4.1.3 Demais localidades rurais ● Instalar PEV’s; ● Criar infraestrutura para gestão dos resíduos sólidos, com aproveitamento dos resíduos 
orgânicos; 
● Instalar ECO Pontos; ● Criar e implantar programas de educação sanitária ambiental para a população frente 
a problemática da queima e da destinação inadequada dos resíduos sólidos, como 
também das técnicas de segregação na fonte e de destinação de Resíduos Sólidos secos 
nos Contêineres dos Eco Pontos.
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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4 PROJEÇÃO POPULACIONAL E HORIZONTE DO PLANO DE SANEAMENTO 
Esta seção apresenta a estimativa da população a ser atendida ao longo do horizonte 
temporal de 20 anos do PMSB, bem como o método de projeção utilizado mais oportuno à 
realidade do Município, tendo em vista a realização mais fidedigna das projeções, a fim de 
possibilitar maior eficiência no planejamento e execução dos serviços. 
4.1 Dados censitários e projeção populacional 
Segundo a divulgação do último censo vigente (IBGE, 2010), a população de São Felipe 
D’Oeste é de 6.018 habitantes, dos quais 1.444 habitam na região urbana e 4.574 são habitantes 
das áreas rurais. A estimativa populacional para 2020 era de 5.139 habitantes. O Gráfico 1 
apresenta a evolução populacional do município no período de 1991 a 2019, segundo o IBGE. 
A Tabela 1 apresenta a população residente discretizados em sexo e zona (rural e urbana). 
Gráfico 1 - Evolução da população recenseada do município de São Felipe D’Oeste/RO 1991-2019. 
Fonte: IBGE, 2010; Projeto Saber Viver 2019, IFRO/FUNASA TED 08/2017. 
Tabela 1 - População residente em São Felipe D’Oeste/RO. 
População 1991 2000 2010 2019
População total 6.947 7.056 6.018 5.139 
População Masculina 3.733 3.752 3.086 2.659 
População Feminina 3.214 3.304 2.932 2.480 
População Urbana - 1.031 1.444 2.082 
População Rural 6.947 6.025 4.574 3.057 0
1,031
1,444
2,082
6,947
6,025
4,574
3,057
7,056
6,018
5,139
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
8000
1991 2000 2010 2019
População Urbana População Rural População Total
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Fonte: IBGE, 2010; Projeto Saber Viver 2019, IFRO/FUNASA TED 08/2017. 
Para fins de construção dos cenários e realização de prognósticos quanto ao 
planejamento estratégico, foi considerado um alcance da projeção populacional de 20 anos, 
compreendendo os anos de 2022 a 2042. Visto que o último censo disponível é do ano de 2010 
e as prospectivas dos cenários futuros devem ser realizadas a partir do ano de elaboração do 
PMSB, a projeção populacional realizada possui um alcance maior do que o resto das projeções
deste produto. 
Para realizar a projeção populacional, é necessária a taxa de crescimento da população, 
o qual pode ser obtida por vários métodos. Neste relatório, foi utilizado o método geométrico. 
A Equação 1 apresenta o cálculo realizado para estimar a taxa de crescimento geométrico em 
um determinado período. 
Equação 1 - Projeção Geométrica (crescimento populacional em função da população existente a cada 
ano) 
𝑃𝑡 = 𝑃0 ∗ 𝑒𝑘𝑔∗(𝑡−𝑡0)
Onde: 
P0 = População do ano t0;
Pt = População estimada no ano t (hab);
T e T0 são anos final de inicial, respectivamente;
Kg = Coeficiente Geométrico
A Equação 2 apresenta o cálculo realizado para obter o coeficiente geométrico Kg. 
Equação 2 - Coeficiente da Projeção Geométrica 
𝑘𝑔
=
𝑙𝑛𝑃2 − 𝑙𝑛𝑃
0
𝑇2 − 𝑇0
Onde:
P0 e P2= Populações nos anos t0 e t2;
T0 e T2 são anos final de inicial, respectivamente;
Kg = Coeficiente Geométrico
Para a projeção utilizou-se as populações apresentadas na Tabela 1, para os anos de 1991
a 2010, obtendo-se um coeficiente Kg de -0,007. Sendo assim, pôde-se realizar a projeção 
populacional, apresentada na Tabela 2. 
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Tabela 2 - Projeção e estimativa populacional para São Felipe D’Oeste/RO 2010 a 2042, com destaque 
para os anos de início de implantação do PMSB e de previsão de universalização conforme a Lei 
14.026/20. 
Ano População Total População Urbana População Rural 
2010 6018 1444 4574
2011 5973 1433 4540
2012 5928 1422 4505
2013 5883 1412 4471
2014 5839 1401 4438
2015 5795 1390 4404
2016 5751 1380 4371
2017 5708 1370 4338
2018 5665 1359 4306
2019 5622 1349 4273
2020 5580 1339 4241
2021 5538 1329 4209
2022 5496 1319 4178
2023 5455 1309 4146
2024 5414 1299 4115
2025 5373 1289 4084
2026 5333 1280 4053
2027 5293 1270 4023
2028 5253 1260 3992
2029 5213 1251 3962
2030 5174 1241 3933
2031 5135 1232 3903
2032 5096 1223 3874
2033 5058 1214 3844
2034 5020 1205 3815
2035 4982 1195 3787
2036 4945 1186 3758
2037 4907 1178 3730
2038 4871 1169 3702
2039 4834 1160 3674
2040 4797 1151 3646
2041 4761 1142 3619
2042 4726 1134 3592
 Fonte: Projeto Saber Viver 2019, IFRO/FUNASA TED 08/2017, 2022. 
 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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5 CENÁRIOS, OBJETIVOS E METAS 
Os cenários de referência baseiam a elaboração do Plano Estratégico de Ação, o qual 
contém os Planos, Programas e Projetos formulados para os componentes de Abastecimento de 
Água, Esgoto Sanitário, Manejo e Drenagem de Águas Pluviais Urbanas e Gerenciamento de 
Resíduos Sólidos, considerando o recorte temporal especificado de 20 anos. 
Seguindo-se a metodologia proposta pelo Termo de Referência para elaboração do 
Plano Municipal de Saneamento Básico 
– TR PMSB (Funasa, 2018), o quadro a seguir 
demonstra o Cenário de referência atual do município, o qual encontra-se no estado regular. A 
partir deste Cenário, pode-se construir o Plano Estratégico de Ação.
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Quadro 14 - Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços de Saneamento Básico no Município, segundo as Dimensões Nacional, Estadual e Local 
D CONDICIONANTES HIPÓTESE 1 HIPÓTESE 2 HIPÓTESE 3 NACIONAL
DO ESTADO BRASILEIRO EM GERAL (Natureza política e econômica desse Estado) 
Perfil do Estado Provedor/desenvolvimentista Regulador/maior participação Privada Mínimo/privatização 
Predominância de políticas públicas Políticas de Estado contínuas e 
estáveis estre mandatos 
Políticas de governo sem 
continuidade e estabilidade 
Programas, projetos sem 
vinculação com políticas 
Tipo de relação federativa instituída Bom nível de cooperação e 
fomento a sistemas nacionais 
Bom nível de cooperação sem 
fomento a sistemas nacionais 
Precária atuação 
centralizada da União 
DA ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NO SANEAMENTO BÁSICO (Nível de obediência à legislação vigente) 
Direcionamento dos investimentos no setor Predominante para agentes 
públicos 
Predominante para agentes públicos com 
maior participação dos privados Fomento à privatização 
Política de indução segundo o que estabelece a legislação em vigor Satisfatória Regular Deficiente 
Desenvolvimento: consórcios, capacitação, tecnologias apropriadas Fomento nos 3 tipos de ações Fomento em pelo menos 1 ação Nenhum fomento 
ESTADUAL
DO GOVERNO ESTADUAL (Da atuação do governo estadual no setor) 
Organização estadual, por meio de elaboração de programas, planos, 
projetos e estudos, observada e respeitada a titularidade municipal Satisfatória Regular Insuficiente 
Nível de cooperação e de apoio ao município por meio de ações 
estruturantes: capacitação, assistência técnica, desenvolvimento institucional 
e tecnológico 
Bom Regular Deficiente 
Atuação no setor segundo uma visão ambientalmente sustentável, observada 
e respeitada a titularidade municipal na matéria Bom Regular Insuficiente 
Aplicação de recursos financeiros no setor, observada a legislação Adequado às necessidades Regular Insuficiente 
LOCAL
DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL (Natureza política do Executivo Municipal/Política Pública) 
Participação Social Consolidada Em construção Inexistente 
Atuação do poder público local na economia do município Satisfatória Regular Deficiente 
Capacidade de gestão econômica da Prefeitura Capacidade de investimentos e 
de reposição Capacidade apenas de reposição Deficitária para 
investimentos e reposição 
Relação com o Poder Legislativo Municipal Positiva consolidada Positiva em construção Inexistente 
DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO SETOR (Capacidade de gestão dos serviços de saneamento básico) 
Capacidade de Planejamento Participativo e Integrado Consolidada Em construção Desconhecida 
Nível de Regulação Pública e de Fiscalização dos serviços (existência e 
atendimento à legislação/integralidade) Pleno Parcial Inexistente 
Capacidade de Prestação dos Serviços (qualidade e aplicação aos 4 
componentes) 
Satisfatória (boa e atende aos 4 
componentes) 
Regular 
(não atende a pelo menos 1) 
Deficiente 
(precária para os 4) 
Exercício do Controle Social Consolidado/instituído Em construção Inexistente 
Fonte: Termo de Referência para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, TR PMSB (FUNASA, 2018).
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O Plano Estratégico de Ação utilizou os dados apresentados no Diagnóstico Técnico￾Participativo (Produto C) como parâmetros para a definição dos objetivos e das metas 
imediata/emergencial (até 3 anos), de curto prazo (4 a 8 anos), de médio prazo (9 a 12 anos) e 
de longo prazo (13 a 20), considerando os cenários almejados a serem realizados no futuro em 
São Felipe D’Oeste.
Em referência ao Abastecimento de água, está proposta uma alternativa para 
aprimoramento dos sistemas de abastecimento de São Felipe D’Oeste e universalização do 
acesso à água no âmbito municipal. Para isso foram calculadas as necessidades relacionadas a: 
demanda por vazões para abastecimento; ligações de água; necessidade de produção de água,
considerando as perdas na distribuição; necessidade de rede de abastecimento de água; 
mananciais para abastecimento de água. 
Quanto ao Esgotamento sanitário, o intuito é permitir ao município uma tomada de 
decisão quanto ao modelo de gestão e as ações necessárias para garantir a coleta e tratamento 
do esgoto na zona urbana e na zona rural, considerando: a necessidade de rede coletora de
esgotos; as ligações de esgoto; e as demandas por tratamento de esgoto. 
Na temática da gestão dos resíduos sólidos domiciliares (RDO) e da limpeza urbana, o 
propósito é auxiliar o gestor municipal na tomada de decisão quanto a sustentabilidade 
financeira do modelo de gestão a adotar, assim como, o de atender a legislação vigente, 
observando: a geração de resíduos sólidos no município; a previsão de geração e redução na 
fonte em 20 anos; as metodologias de coleta e de transporte; os sistemas de tratamento de 
resíduos sólidos; a disposição final de resíduos sólidos em Aterros Sanitários específicos; 
Referente ao Manejo e Drenagem das águas pluviais, visa demonstrar a importância do 
planejamento e estudos de macrodrenagem, em que considere as microbacias urbanas, medidas 
de controle na origem, na bacia e do dimensionamento das galerias pluviais segundo critérios 
hidrológicos e urbanos. O objetivo é atender ao princípio da precaução e prevenção contra 
problemas que poderão advir da falta de regulação, planejamento e implantação de um sistema 
de drenagem pluvial segundo diretrizes recomendadas nas normas técnicas, manuais, e 
diretrizes hidráulicas e hidrológicas. Para isso, foram considerados: os programas de 
atendimento a rede de drenagem; o cadastramento das redes; o crescimento das redes, conforme 
a demanda e o crescimento do município. 
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5.1 Abastecimento de água 
No objetivo da ampliação quali-quantitativa da prestação dos serviços de água e a 
universalização do atendimento do serviço de Abastecimento de Água, com eficiente controle 
social, os atores envolvidos orientam-se por diretrizes específicas a seu campo de atuação. 
A concessionária de água deve buscar: a recuperação e ampliação das estruturas físicas; 
a modernização do modelo de gestão; e a capacitação de servidores e profissionais para a gestão 
técnica dos sistemas de abastecimento de água. Já o gestor público se orienta: pelo reforço da 
capacidade fiscalizadora da vigilância sanitária; e pela busca de mecanismos de financiamento 
para garantir o abastecimento de água no município. 
Conjuntamente, ambos devem conduzir suas ações observando: a preservação das áreas 
em torno do manancial de abastecimento público do município (em cooperação com os órgãos 
ambientais); e campanhas de sensibilização e educação sanitária e ambiental da população para 
as questões da qualidade, racionalização do uso da água e adimplência do pagamento. 
O município de São Felipe d’Oeste possui três tipos de fornecimento de água: Sistema 
de Abastecimento de Água (SAA) operacionalizado pela CAERD, abastecendo o perímetro 
urbano da Sede Municipal; Sistema de Abastecimento de Água (SAA) operacionalizado pela 
CAERD, abastecendo o Distrito de Novo Paraíso; Soluções Alternativas Individuais de 
abastecimento de água para consumo humano, praticado principalmente por moradores da zona 
rural e áreas não cobertas ou a qual não há adesão ao SAA. 
A prestação dos serviços do Sistema de Abastecimento de Água 
– SAA na sede 
municipal de São Felipe D’Oeste e no Distrito Novo Paraíso é realizada por meio de 
administração indireta pela Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia 
– CAERD. 
A estrutura do SAA é composta por uma captação com bombeamento no Rio Araras, adução 
de água bruta para a estação de tratamento de água (ETA), reservatório apoiado, estação 
elevatória de água tratada, reservatório elevado e distribuição para os usuários. O controle da 
qualidade de água é realizado em um local na área onde se encontra a ETA. 
O sistema possui 14,89 km de extensão de rede de distribuição de água instalados, tendo 
um total de 730 ligações. Do total de ligações, 457 ligações estão ativas, 396 são hidrometradas, 
representando um índice de hidrometração de 86,65% das ligações existentes. 
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Gráfico 2 - Ligações ativas e inativas do sistema de abastecimento de água da sede municipal. 
Fonte: CAERD (2019). 
Gráfico 3 - Ligações ativas hidrometradas e ligações ativas não hidrometradas. 
Fonte: CAERD (2019). 
Do total de 2.082 habitantes da área urbana o sistema atende 1.996 pessoas com 
abastecimento de água urbano, representando 95,87% da população urbana. Dessa forma, 
apenas 4,13% dos habitantes urbanos (86 habitantes) utilizam soluções alternativas individuais 
como fonte de água. 
415
24
0
18
199
34 39
1
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
Residencial Comercial Industrial Público
Ligações ativas Ligações inativas
86,65%
13,35%
Ligações ativas hidrometradas
Ligações ativas não hidrometradas
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Gráfico 4 - Índice de atendimento por abastecimento de água. 
Fonte: CAERD (2019). 
Confrontados com os dados coletados nas entrevistas à população na fase do diagnóstico 
as porcentagens se confirmam, salvo pequena margem de erro, indicando 76% do uso de 
abastecimento da rede pública, 13% de poços tubulares, 5% de poços amazonas e 1% de outras 
fontes de abastecimento. 
Gráfico 5 - Abastecimento de água na região urbana do município. 
Fonte: Projeto Saber Viver, TED IFRO/FUNASA 08/2017 (2019). 
Em relação aos volumes de água no ano de 2019, a prestadora disponibilizou o volume 
médio anual de água produzida de 132.110 m³, por sua vez o volume consumido foi de 62.736 
m³ e o volume faturado foi de 70.277 m³ no ano de 2019. O índice de perdas na distribuição é 
de 52,51% (CAERD, 2019). Na Tabela 3 é demonstrado os valores das variáveis do Sistema de 
Abastecimento de Água da sede do Município de São Felipe D’Oeste.
96%
4%
Ligações Ativas de água
Soluções alternativas
individuais
Rede pública
76%
Poço tubular
13%
Poço Amazonas
5%
Rede pública e Poço
5%
Outros
1%
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Tabela 3 - Variáveis do Sistema de Abastecimento de Água da sede. 
Variáveis Valor Unidade 
Nº de ligações ativas 457 Ligações 
Índice de atendimento 95,86 % 
Volume médio de água produzida 132.110 m³/ano 
Volume produzido/economia - m³/economia 
Consumo per capita 86,11 l/hab.dia 
Índice de reservação - % 
Volume de água consumida 62.736 m³/ano 
Volume faturado 70.277 m³/ano 
Índice de perdas na distribuição 52,51 % 
Índice de arrecadação 103,84 % 
Índice de macromedição 0 % 
Índice de hidrometração 86,65 % 
Fonte: CAERD (2019). 
Ao analisar o indicador de perdas na distribuição do SAA de São Felipe D’Oeste 
disponível no SNIS para o ano de 2017, percebe-se que 49,83 % da água produzida era perdida 
durante a distribuição. Para 2018, o índice de perdas na distribuição foi de 49,95% (SNIS, 
2020). Já em 2019, o índice de perdas na distribuição foi de 34,64 %. Valores próximos à média 
nacional de 39,20%, e abaixo da média da região norte e do Estado de Rondônia que é de 
55,20% e 60,80%, respectivamente (SNIS, 2019). Não são aferidas as pressões na rede de 
distribuição e, mesmo com macromedidores na entrada da ETA, os mesmos não estavam 
ligados no dia da visita técnica. As ligações são micromedidas por meio de hidrômetros, o que 
representa um índice de 86,65% de ligações hidrometradas. 
No Distrito Novo Paraíso, assim como na sede do município de São Felipe D’Oeste, o 
Sistema de Abastecimento de Água (SAA) é operacionalizado pela CAERD. A água fornecida 
à população de Novo Paraíso é captada em dois poços tubulares por meio de uma bomba 
submersa e em uma nascente, por meio de uma bomba fixada em base de concreto. A água 
bruta bombeada, passa por dois dosadores de cloro e posteriormente é encaminhada para o 
armazenamento em um Reservatório Elevado (REL), em seguida ocorre a distribuição por 
gravidade. 
De acordo com dados fornecidos pela prestadora de serviços, o sistema possui 6 km de 
extensão de rede de distribuição de água instalados, tendo um total de 313 ligações. Do total de 
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ligações, 211 ligações estão ativas e 165 são hidrometradas, representando um índice de 
hidrometração de 78,20% das ligações existentes em 2019 (CAERD, 2019). 
O Distrito Novo Paraíso possui consumo médio per capta de 113,67 L/hab.dia, valor 
considerado baixo quando comparado com a média da região Norte que foi de 132,3 L/hab.dia 
e com a média nacional que foi de 153,9 L/hab.dia de acordo com os dados do SNIS (2019). 
Em relação aos volumes de água no ano de 2019, a prestadora não disponibilizou o 
volume médio anual de água produzida, pois não é realizada nenhum tipo de medição. Quanto 
ao volume consumido foi de 23.609 m³ e o volume faturado foi de 28.075 m³ no ano de 2019. 
A prestadora não possui o valor do índice de perdas de água na distribuição do SAA do Distrito 
Novo Paraíso (CAERD, 2019). 
O Distrito Novo Paraíso possui 1.511 habitantes (Secretaria Municipal de Saúde, 2019). 
Dos 1.511 habitantes residentes no Distrito, 339 habitantes são atendidos pelo sistema de 
abastecimento de água, o que representa um índice de atendimento urbano de 22,6% (CAERD, 
2019). Ao analisar os dados disponibilizados pela prestadora para o ano de 2019, percebe-se 
que o Distrito de Novo Paraíso possuiu 211 ligações ativas de água, de um total de 313 ligações. 
Das ligações ativas, 165 ligações estavam hidrometradas, o que representa um índice de 
hidrometração de 78,20%. 
Nas demais áreas da zona rural os habitantes se utilizam majoritariamente de poços 
“amazonas”. Quando avaliadas as condições físicas dos locais, é notório que muitos poços estão 
próximos ou abaixo da altitude de fossas, abertos ou em locais inadequados. 
5.1.1 Síntese dos cenários atuais, objetivos e metas para o abastecimento de água 
O diagnóstico dos serviços de abastecimento de água no município de São Felipe 
D’Oeste/RO apresenta a necessidade de reestruturação e adequação do modelo de prestação dos 
serviços de abastecimento de água. Sendo assim, o cenário futuro tem em seus objetivos a 
melhoria na eficiência operacional, visando a universalização do saneamento e a garantia de 
um fornecimento de água potável à população. Nos Quadros abaixo estão relacionados os 
cenários atuais, os objetivos e as metas relativos ao abastecimento de água potável.
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Quadro 15 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada na Sede municipal de São Felipe D’Oeste.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade 
1 O Sistema de abastecimento urbano atende aproximadamente 
78,70% da população urbana 
Ampliar o sistema de abastecimento de água urbano em 
vistas da universalização do serviço com 99% de 
atendimento da população até 2033 
Médio prazo 3 
2 Alto índice de perdas na distribuição (51,52%) Reduzir o índice de perda para 20% até 2033 Imediato 1 
3 Índice de hidrometração de 81,16% Ampliar parque de hidrômetros para atendimento de 100% Médio Prazo 2 
4 0% de macromedição no SAA Instalar macromedidor, para contribuir com processo de 
redução de perdas Médio Prazo 2 
5 Programa de monitoramento da qualidade da água bruta e tratada 
não cumpre com a legislação vigente 
Atender a legislação vigente no monitoramento da qualidade 
da água bruta e tratada, garantindo segurança ao consumo Imediato 1 
6 Ausência de agência reguladora Regularizar a prestação dos serviços conforme a Lei 
14026/2020 Imediato 1 
7 Ausência de Conselho Municipal de Saneamento Básico Garantir o controle social com a criação do Conselho 
Municipal para serviço de saneamento básico Imediato 1 
8 Falta de programa de educação sanitária ambiental que atenda a 
sede municipal. Distrito Novo Paraíso e Área rural Promover educação ambiental Contínuo 1, 2, 3, 4 
9 Falta de Plano de Gerenciamento de Risco do SAA Elaborar e implantar Plano de Gerenciamento de Risco para 
o Sistema de Abastecimento de Água. Curto Prazo 2 
10 Ponto de captação de água encontra-se em área não regularizada e 
há a presença de animais no entorno 
Regularizar a área de captação e realizar o cercamento do 
local Imediato 1 
11 Ausência de tratamento do lodo da ETA Dar tratamento e destinação ambientalmente adequada ao 
lodo da ETA Médio Prazo 2 
12 Constantes quedas de energia e inoperabilidade da captação da 
água bruta e da elevação da água tratada para o reservatório Adquirir um motor de energia Curto Prazo 2 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022). 
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Quadro 16 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada no Distrito Novo Paraíso. 
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade 
1 Percentual de atendimento urbano de 59,5%; 
Ampliar o sistema de abastecimento de água urbano em vistas da 
universalização do serviço com 99% de atendimento da população até 
2033
Curto prazo 1 
2 Percentual de 100% de rede de distribuição de água Manter a cobertura de abastecimento de água urbano em 100%, em 
vistas à universalização do serviço Contínuo 1 
3 Boa micromedição (78,20%) Ampliar parque de hidrômetros para atendimento de 100% Médio Prazo 2 
4 Reservatório do distrito necessita de manutenção Criar um programa de manutenção da infraestrutura existente 
5 
A CAERD não realiza o monitoramento qualidade da 
água bruta que é distribuída para a população do 
Distrito 
Atender a legislação vigente no monitoramento da qualidade da água 
bruta e tratada, garantindo segurança ao consumo Imediato 1 
6 Não há informações referente as perdas de água Realizar as medições para quantificar o valor de perdas de água Imediato 1 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022). 
Quadro 17 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de abastecimento de água tratada nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste. 
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade 
1 Carência de serviços de abastecimento de água nas áreas rurais e 
comunidades dispersas 
Elaborar e implantar de projetos adequados às normas 
legais e às realidades encontradas na extensão rural que 
objetivam atender a demanda futura e universalizar o 
acesso ao serviço de abastecimento de água com vista a 
universalização do serviço com 99% de atendimento da 
população até 2033 
Médio Prazo
3
2 Falta de projetos e programas educacionais para o abastecimento 
de água adequado. Promover Educação Sanitária e Ambiental Médio Prazo 3 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
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5.2 Esgotamento sanitário 
A prestação dos serviços de esgotamento sanitário com qualidade deve ser delineada 
pelas seguintes diretrizes: 
• Elaboração de projeto eficiente de sistema de esgotamento sanitário coletivo nos 
distritos e área rural do município; 
• Adequação da ETE da sede municipal aos padrões normativos;
• Adoção de métodos e tecnologias que garantam o atendimento aos padrões de 
lançamento de efluentes preconizado pelas normas e legislações vigentes; 
• Implantação em etapas adequadas à demanda social e às condições técnicas e 
financeiras; 
• Implementação de tecnologias de infraestrutura adequadas à realidade socioeconômica 
e ambiental local; 
• Avaliação consistente do Plano Tarifário para a cobrança dos serviços de esgotamento 
sanitário junto à empresa concessionária de saneamento do município; 
• Ação fiscalizadora capacitada dos órgãos competentes, quanto à liberação de 
construções funcionamento do sistema; 
• Mecanismos específicos de financiamento para soluções de esgotamento sanitário em 
distritos e comunidades rurais, com inclusão de programa de formação profissional para 
a gestão técnica destes sistemas de esgotamento sanitário no meio rural; 
• Campanhas de sensibilização e educação da população para as questões da saúde, 
vetores, poluição dos corpos hídricos e de ligações de esgoto sanitário. 
No Município de São Felipe D’Oeste não foram verificados sistemas relacionados ao 
esgotamento sanitário convencional (estação elevatória, interceptores, estações de tratamento, 
emissários, etc.), também não há sistemas condominiais, tornando-se o mais usual pelos 
moradores a utilização de fossas rudimentares. No entanto, o Município possui um projeto para 
implantação do sistema público de esgotamento sanitário, que foi realizado com recurso da 
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) no Programa de Aceleração do Crescimento 
–
PAC2/2012. 
A fim de analisar as soluções adotadas para eliminar os esgotos gerados no Município 
foram utilizadas informações sobre a quantidade de domicílios atendidos por tipo de 
infraestrutura sanitária. O Quadro 18 apresenta os tipos de destinação final dado aos efluentes 
de esgotamento sanitário no Município de São Felipe D’Oeste. 
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Quadro 18 - Tipos de esgotamento sanitário em São Felipe D’Oeste.
TIPO DE ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO SEDE 
DISTRITO 
DE NOVO 
PARAÍSO 
ÁREA 
RURAL
TOTAL DO 
MUNICÍPIO 
Quantidade de domicílios existentes 383 260 950 1593
Quantidade de domicílios atendidos por 
rede de esgoto 0 0 0 0 
Quantidade de domicílios que usam fossa 
séptica 0 0 190 190
Quantidade de domicílios que usam 
fossa rudimentar 368 255 713 1336
Quantidade de domicílios que usam 
privada com fossa seca 0 0 38 38
Quantidade de domicílios que não 
possuem método definido de destinação 
final de esgotamento sanitário, lançando 
esgoto in natura em valas ou 
inadequadamente ligados a rede de 
drenagem
15 5 9 29
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019; IBGE (2010). 
 Deve-se salientar que as visitas in loco possibilitaram a percepção de que boa parte das 
fossas denominadas como sépticas pela população na verdade tratam-se apenas de fossas 
rudimentares cimentadas ou cercadas por materiais que funcionariam como filtros, tais como 
fragmentos de utensílios de cerâmica, carvão, pneus usados, etc. Inexiste, dessa forma, a 
estrutura completa de uma fossa séptica e a retirada frequente dos efluentes que deveriam ser 
enviados a uma estação de tratamento. Trata-se de uma denominação popular que, na maioria 
das vezes, não corresponde ao modelo de solução alternativa adequado para o esgotamento 
sanitário. 
Tal confusão de nomenclatura apresentada pela população demonstra a grande 
necessidade de processos de educação ambiental e sanitária em vistas da adesão da população 
a soluções mais adequadas de saneamento. Processos como a elaboração do PMSB e posterior 
execução de projetos e ações são oportunidades para a intensificação de práticas de orientação 
educativa da população acerca dessas temáticas. 
 É importante destacar também que, como as fossas rudimentares se apresentam como 
solução alternativa hegemônica (utilizada por cerca de 96% da população, enquanto 4% se 
utilizam do lançamento in natura em valas ou na rede de drenagem), todo o território municipal 
apresenta o risco de contaminação do solo e dos lençóis freáticos, não estando concentradas em 
uma área específica. 
O Distrito de Novo Paraíso possui uma população total de 569 habitantes distribuídos 
em 260 domicílios. O Distrito não possui nenhum sistema de esgotamento sanitário 
convencional, apenas soluções alternativas individuais. Sendo assim, 255 domicílios (98%) 
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lançam os esgotos produzidos em fossas rudimentares e 5 domicílios (2%) lançam a céu aberto 
ou estão ligados à rede de drenagem. 
A área rural do Município possui uma população total de 2.488 habitantes, distribuídos 
em 950 domicílios, sendo que 713 domicílios (75%) lançam os esgotos produzidos em fossas 
rudimentares, 190 domicílios (20%) utilizam fossas sépticas como alternativa final para o 
esgotamento sanitário, 38 domicílios (4%) ainda utilizam privada com fossa seca, e 9 domicílios 
(1%) lançam a céu aberto. 
5.2.1 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o esgotamento sanitário 
O município de São Felipe D’Oeste não possui sistema de esgotamento sanitário de 
modo que boa parte da população se utiliza de soluções alternativas tais como fossas 
rudimentares como destinação final de esgotos. Porém, estas soluções apresentam muitos 
problemas, causando contaminação do lençol freático e de corpos hídricos urbanos. Sendo 
assim, as alternativas propostas para o tratamento de esgoto sanitário gerado na zona urbana e 
rural são os seguintes.
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Quadro 19 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário na Sede municipal de São Felipe D’Oeste.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade 
1 Ausência de Sistema de Esgotamento Sanitário 
coletivo
Buscar recursos junto as fontes financiadoras para realizar as obras de 
implantação de um sistema coletivo de tratamento de esgoto visando 
universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme os padrões de 
qualidade vigentes 
Imediato 1 
2 Utilização de fossas rudimentares Identificar os impactos causados por soluções individuais, implantar 
programa de reforma e regularização das soluções e realizar 
monitoramento frequente e sistemático
Imediato
1
3 Lançamentos de águas cinzas a céu aberto Criar e implantar programa de fiscalização junto a vigilância sanitária Imediato
1
4 Ligação clandestina de esgoto na rede de drenagem Criar e implantar programa de fiscalização sanitária Imediato
1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022). 
Quadro 20 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário no Distrito Novo Paraíso. 
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade 
1 Ausência de Sistema de Esgotamento Sanitário 
coletivo
Buscar recursos junto as fontes financiadoras para realizar as obras de 
implantação de um sistema coletivo de tratamento de esgoto visando 
universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme os padrões de 
qualidade vigentes 
Imediato 1 
2 Utilização de fossas rudimentares Identificar os impactos causados por soluções individuais, implantar 
programa de reforma e regularização das soluções e realizar 
monitoramento frequente e sistemático
Imediato
1
3 Lançamentos de águas cinzas a céu aberto Criar e implantar programa de fiscalização junto a vigilância sanitária Imediato
1
4 Ligação clandestina de esgoto na rede de drenagem Criar e implantar programa de fiscalização sanitária Imediato
1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022). 
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Quadro 21 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de esgotamento sanitário nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade 
1 Predominância do uso de fossas rudimentares na área 
rural 
Implementar soluções alternativas individuais de baixo custo e adequadas 
às normas vigentes em até 90% dos domicílios do distrito até 2033 
Curto Prazo 2 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
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5.3 Drenagem e manejo de águas pluviais 
As diretrizes norteadoras do serviço de Drenagem e manejo de águas pluviais são 
basicamente: a universalização do sistema de drenagem e manejo de águas pluviais na zona 
urbana etapas adequadas às condições técnicas e financeiras; a manutenção adequada no 
sistema; a revisão e atualização de normativas legais pertinentes à ocupação e uso do solo; e o 
fomento de campanhas de sensibilização e educação ambiental da população para as questões 
da saúde, vetores, poluição dos corpos hídricos e preservação de Áreas de Preservação 
Permanente (APPs). 
No Município de São Felipe D’Oeste os serviços de manejo de águas pluviais são 
geridos pela administração direta da Prefeitura Municipal, sendo que a gestão dos serviços de 
drenagem fica a cargo da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Estradas 
(SEMOSPE), que utiliza funcionários próprios e responde por todas as atividades realizadas à 
drenagem no Município. 
A SEMOSPE responde pelo planejamento de manutenção da rede de drenagem artificial 
e natural existente em todo o Município, porém as ações são pontuais, executadas através de 
sua equipe, sem um planejamento efetivo que atenda com soluções em curto, médio e longo 
prazo. Não há, portanto, Plano Municipal que contemple de modo específico as ações relativas 
à drenagem que acontecem no âmbito dos serviços gerais de manutenção da infraestrutura e 
limpeza. 
Durante a fase de coleta de dados para o diagnóstico, identificou-se que no perímetro 
urbano do Município de São Felipe D'Oeste possui um sistema de macrodrenagem artificial, 
galeria que serve de escoamento das águas do Rio das Antas (popularmente conhecido por Rio 
Inferninho) e também foram identificados canais de escoamento natural da água da chuva, 
formando fundo de vale (córregos), que servem como drenagem de águas pluviais oriundas de 
sistemas de microdrenagem do município de São Felipe D'Oeste. 
De acordo com a Prefeitura Municipal, a infraestrutura de macrodrenagem artificial 
existente na Sede é formada apenas por uma galeria de travessia no Rio das Antas 
(popularmente conhecido por Rio Inferninho), que foi construída em concreto armado com duas 
células com 7m de diâmetro cada uma, 8 metros de largura e 12 metros de extensão, a qual 
atravessa a Linha 45 sentido ao Município de Primavera de Rondônia. 
No perímetro urbano do Município ocorrem alguns canais de escoamento natural da 
água de chuva, formando bacias de pequeno porte (córregos e fundos de vale), que servem 
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como drenagem de águas pluviais oriundas de sistemas de microdrenagem. A extensão total 
dos canais de macrodrenagem natural inseridos na malha urbana é de aproximadamente 1.750 
metros. 
No Distrito de Novo Paraíso foi identificado sistema de macrodrenagem escasso no 
perímetro urbano. A água pluvial que incide no Distrito tende a escoar superficialmente para 
uma represa localizada na área periférica do Distrito. Vale mencionar que toda a água da chuva 
escorre pelas Ruas 01 e 03 para essa represa que passa para o fundo de vale. 
Os serviços de manutenção e construção desses sistemas de drenagem no Distrito de 
Novo Paraíso, assim como na Sede Municipal, são realizados por meio de demandas, não 
existindo um planejamento prévio das ações a serem realizadas, pois a SEMPOSPE não dispõe 
de muitos servidores para a realização do quantitativo de atividades existentes em toda a 
extensão dessas áreas urbanas. 
Na área rural do Município verifica-se alguns sistemas de macrodrenagem natural e 
artificial para melhor escoamento das águas de rios e córregos, assim como para o tráfego da 
população pela malha viária. Esses sistemas são constituídos de bueiros e pontes. 
Durante as entrevistas realizadas com a população local, objetivando levantar a 
percepção social quanto ao manejo das águas das chuvas na área rural, quando interrogado a 
respeito do sistema de drenagem nas linhas/estradas, 27% dos moradores entrevistados 
responderam que há bueiro/manilhas, 57% disseram não há sistema de drenagem em suas áreas, 
e 14% não souberam responder. 
No período de chuva, 44% dos entrevistados disseram que em suas 
comunidades/localidades há problemas como inundação, alagamento, enchente, deslizamento 
de terra, erosão e enxurrada. Os problemas indicados ocorrem, principalmente, nas linhas FP16, 
LH 33, LH 29 e na Projetada, próximo aos rios, bueiros e pontes, havendo assim problemas de 
manutenção das infraestruturas de drenagem rural, pois possuem pontos com erosão e 
assoreamento ao longo das linhas vicinais devido ao processo de cascalhamento e deficiência de drenagem e contenção do carreamento de solo para o curso d’água.
Indagado se próximo às residências havia algum igarapé ou rio, 53% responderam “sim, 
com vegetação protegendo”, 10% responderam “sim, sem vegetação protegendo”, 32% 
responderam “não há rio/igarapé próximo”, e 5% não souberam responder.
Na Área Urbana do Município de São Felipe D’Oeste as infraestruturas de 
microdrenagem existentes são compostas por pavimentação asfáltica com meios-fios, sarjetas 
e bocas de lobo e suas respectivas galerias e emissários. O escoamento das águas pluviais ao 
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longo das sarjetas é necessário para conduzi-las até as bocas-de-lobo que, por sua vez, 
deságuam nos emissários para os cursos de águas naturais. 
Conforme dados levantados com os técnicos da SEMOSPE, a Sede possui na malha 
urbana 11.000 metros (11km) de ruas pavimentadas com presença de sarjetas ou meios-fios, 
sendo que apenas 2.400 metros (2,4km) de vias possuem pavimentação com dispositivos de 
microdrenagem subterrânea. A rede coletora é composta por manilha de concreto armado 
juntapostas com 3 tamanhos de diâmetros. 
Os sistemas de microdrenagem na Sede Municipal necessitam de serviços de 
manutenção e construção/ampliação. No entanto, essas atividades são realizadas apenas por 
prioridades (maior demanda), pois a quantidade reduzida de servidores disponíveis para esses 
trabalhos não contribui para a realização de um planejamento prévio das ações a serem 
realizadas. 
No Distrito de Novo Paraíso, as infraestruturas de microdrenagem existentes são 
compostas por pavimentação asfáltica com meios-fios, sarjetas e bocas de lobo e suas 
respectivas galerias. O escoamento das águas pluviais ao longo das sarjetas é necessário para 
conduzi-las até as bocas-de-lobo que, por sua vez, as captam para a galeria e desaguam nos 
emissários. 
As infraestruturas presentes no distrito são 5.000 metros (5km) de pavimentação 
asfáltica com meio-fio e sarjetas, nesse trecho possuí 23 bocas de lobo e 3 emissários de 
lançamento das águas pluviais. A rede coletora é composta por aproximadamente 800 metros 
de manilha de concreto armado justapostas e com diâmetro de 60cm, 80 cm e 100cm. 
A Prefeitura Municipal informou que ainda não existem áreas verdes utilizadas como 
recomposição vegetal, decorrente da implantação de projetos de compensação ambiental. 
O Município de São Felipe D’Oeste não possui cronograma para manutenção da rede 
drenagem natural e artificial na Sede Municipal, no Distrito de Novo Paraíso ou nas áreas rurais. 
O Município não dispõe de setor e funcionários exclusivos para o serviço de manutenção 
da drenagem, sendo disponibilizada quando solicitado uma equipe de seis servidores da 
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Estradas (SEMOSPE), para a realização 
das atividades de limpeza e desobstrução dos dispositivos de drenagem, tanto para a Sede 
Municipal quanto para o Distrito de Novo Paraíso e demais áreas. 
De forma geral, na Sede Municipal e no Distrito há uma necessidade muito grande de 
limpeza e manutenção das infraestruturas, principalemtne das bocas de lobo, meio fios e 
sarjetas, que estão com acúmulo de lixo. 
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O Município não conta ainda com um sistema de esgotamento sanitário. Os moradores 
em sua maioria utilizam fossas como forma de destinação final dos esgotos. Atualmente, as 
águas pluviais do Município são coletadas e transportadas pelo sistema de drenagem pluvial 
independente, do tipo separador, porém foram identificadas ligações clandestinas de esgotos na 
rede de drenagem pluvial. 
Durante o levantamento de campo foi possível observar diversas ligações clandestinas 
de esgoto à rede de drenagem, através da ligação direta dos esgotos na boca de lobo e 
lançamento em galerias, bem como o despejo de esgoto a céu aberto e ligações diretas dos 
esgotos nas valas de macrodrenagem e em canais de drenagem naturais. A ocorrência dessa 
prática acarreta a poluição do solo e da água, principalmente dos corpos hídricos que atuam 
como receptores das águas pluviais. Além disso, ocasiona mau cheiro nas vias e expõe a 
população a diversos tipos de doenças, fato que deve ser mais bem fiscalizado e coibido pelo 
setor de fiscalização. 
A urbanização que ocorre com o crescimento das cidades provoca uma diminuição da 
cobertura vegetal e consequente aumento do escoamento superficial. Sendo assim, recomenda￾se, conforme as técnicas atuais de drenagem pluvial, o controle do escoamento na fonte. Ou 
seja, onde a ocupação do solo seja realizada seguindo os critérios de impacto mínimo, em que 
as novas ocupações preveem a infiltração da água da chuva no próprio terreno. 
Acerca dos recursos ambientais e gestão de riscos, não há monitoramento hidrológico 
ou mapeamento das áreas de risco, pois, segundo a Prefeitura Municipal não há áreas com essas 
potencialidades ou registros de enchentes ou inundações no município. De acordo com o SNIS 
(2019), não há domicílios sujeitos a risco de inundação. 
A utilização de dispositivos de controle na fonte não evita completamente a necessidade 
da construção de redes tradicionais de drenagem pluvial. Nesse caso, as águas de chuva que 
escoam pela superfície deverão ser coletadas por meio de grelhas e conduzidas por tubulações 
de concreto de dimensões adequadas. Os valores a adotar para os coeficientes de escoamento 
superficial variam de acordo com o tipo de área (Tabela 4) e o tipo de superfície (Tabela 5). A
vazão deverá ser estimada por meio da fórmula racional: 
Tabela 4 - Coeficientes de run-off para distintos tipos de áreas. 
Descrição da área Coeficiente de run-off
Área comercial 
Área comercial central 0,70 a 0,95 
Área comercial em bairros 0,50 a 0,70 
Área Residencial 
Residências isoladas 0,35 a 0,50 
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Unidades múltiplas (separadas) 0,40 a 0,60 
Unidades Múltiplas (conjugadas) 0,60 a 0,75 
Lotes com 2.000 m
2 ou mais 0,30 a 0,45 
Área com prédios de apartamentos 0,50 a 0,70 
Área industrial 
Área industrial leve 0,50 a 0,80 
Área industrial pesada 0,60 a 0,90 
Parques, cemitérios 0,10 a 0,25 
Área de recreação “Playgrounds” 0,20 a 0,35 
Pátios ferroviários 0,20 
– 0,40 
Áreas sem melhoramentos 0,00 a 0,30 
Fonte: Sistemas de Água e Esgotos (Wartchow e Gehling, 2017). 
Tabela 5 - Coeficientes de run-off para distintos tipos de superfície. 
Característica da superfície Coeficiente de run-off
Ruas com pavimento asfáltico 0,70 a 0,95 
Passeios 0,75 a 0,85 
Telhados 0,75 a 0,95 
Terrenos relvados (solos arenosos)
Pequena declividade (2%) 0,05 a 0,10 
Média declividade (2% a 7%) 0,10 a 0,15 
Forte declividade (7%) 0,15 a 0,20 
Terrenos relvados (solos pesados)
Pequena declividade (2%) 0,15 a 0,20 
Média declividade (2% a 7%) 0,20 a 0,25 
Forte declividade (7%) 0,25 a 0,30 
Fonte: Sistemas de Água e Esgotos (Wartchow e Gehling, 2017) 
5.3.1 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o manejo de águas pluviais 
Para se alcançar a melhoria na eficiência operacional dos serviços de drenagem pluvial 
urbana, sugerem-se os seguintes objetivos e metas para o município de São Felipe D’Oeste 
quanto ao componente de manejo de águas pluviais.
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Quadro 22 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais na sede municipal de São Felipe D’Oeste. 
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade 
1 Existência de soluções pontuais de drenagem Manter o bom funcionamento do sistema de drenagem 
existente Contínuo 1,2,3 e 4 
2 Existência de obras de microdrenagem (meio fio, sarjetas, valetas 
e canaletas e bocas de lobo) 
Manter o bom funcionamento do sistema de drenagem 
existente Contínuo 1,2,3 e 4 
3 Falta de microdrenagem em quantidade e distribuição suficientes, 
o que ocasiona erosão nas vias 
Projetar e dimensionar sistema de drenagem adequado, de 
acordo com a realidade do município Médio Prazo 1 
4 Ausência de limpeza/manutenção dos dispositivos de 
microdrenagem existentes 
Criar um programa de manutenção e limpeza dos dispositivos 
de microdrenagem Contínuo 1,2,3 e 4 
5 Inexistência de previsão específica de orçamento para obra do 
setor de drenagem Buscar recursos juntos as agências federais financiadoras Contínuo 1,2,3 e 4 
6 Inexistência de equipe de controle, manutenção e fiscalização do 
sistema de drenagem 
Criar uma equipe de controle, manutenção e fiscalização do 
sistema de drenagem dentro da Secretária de Obras do 
município 
Contínuo 1,2,3 e 4 
7 Inexistência de uma política de cobrança dos serviços de 
drenagem Criar lei específica de acordo com a realidade do Município Imediato 1 
8 Não existe o cadastro referente à estrutura instalada, informações 
financeiras e projetos básicos de ampliação 
Mapear as estruturas existentes no Município e criar um 
cadastro técnico Imediato 1 
9 Ligação clandestina de esgoto na rede de drenagem Criar um programa de fiscalização junto a Vigilância Sanitária Contínuo 1,2,3 e 4 
10 Lançamento de águas cinzas em sarjetas Criar um programa de fiscalização junto a Vigilância Sanitária Contínuo 1,2,3 e 4 
11 Presença de resíduos sólidos no sistema de microdrenagem Criar um programa de manutenção e limpeza dos dispositivos 
de microdrenagem Contínuo 1,2,3 e 4 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022). 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Quadro 23 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais no Distrito Novo Paraíso. 
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade 
1 Baixa cobertura de dispositivos de microdrenagem (bocas de 
lobo, bueiros); 
Projetar e dimensionar sistema de drenagem adequado, de 
acordo com a realidade do município Médio Prazo
1
2 Erosão nas vias Projetar e dimensionar sistema de drenagem adequado, de 
acordo com a realidade do município Médio Prazo
1
3 Não existe o cadastro referente a estrutura instalada, informações 
financeiras, projetos básicos de ampliação 
Mapear as estruturas existentes no Município e criar um 
cadastro técnico Imediato 1 
4 Bocas de lobo obstruídas com resíduos sólidos Criar um programa de manutenção e limpeza dos 
dispositivos de microdrenagem Contínuo 1,2,3 e 4 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022). 
Quadro 24 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade 
1 
Existência de pontos críticos de inundações em períodos 
chuvosos, impedindo a trafegabilidade na zona rural Melhorar a infraestrutura viária e dos dispositivos de 
drenagem Médio prazo
2
2 Problemas de erosão do solo e alagamentos nas vias de acesso Melhorar a infraestrutura viária e dos dispositivos de 
drenagem Médio prazo
1
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022). 
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5.4 Resíduos sólidos 
A prestação dos serviços relacionados à coleta, transporte e destinação final dos resíduos 
sólidos, almejando-se a qualidade, devem ser delineadas pelas seguintes diretrizes: adequação 
quanto ao uso de equipamentos, veículos e EPIs para o manejo destes; implantação da coleta 
seletiva; fomento de campanhas de conscientização para redução do consumo, 
acondicionamento adequado dos resíduos encaminhados para a coleta e correto gerenciamento 
dos resíduos passíveis de logística reversa e otimização da coleta convencional. 
O titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos é 
responsável pela organização e prestação direta ou indireta desses serviços, observados o 
respectivo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, a Lei nº 11.445, de 2007, e 
as disposições desta Lei e seu regulamento. Para os efeitos da Lei nº 11.445, o serviço público 
de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes 
atividades: 
I. de coleta, de transbordo e de transporte dos resíduos relacionados na alínea 
“c” do inciso I do caput do art. 3º desta Lei;
II. de triagem, para fins de reutilização ou reciclagem, de tratamento, inclusive 
por compostagem, e de destinação final dos resíduos relacionados na alínea “c” do 
inciso I do caput do art. 3º desta Lei; 
III. de varrição de logradouros públicos, de limpeza de dispositivos de drenagem
de águas pluviais, de limpeza de córregos e outros serviços, tais como poda, capina, 
raspagem e roçada, e de outros eventuais serviços de limpeza urbana, bem como de 
coleta, de acondicionamento e de destinação final ambientalmente adequada dos 
resíduos sólidos provenientes dessas atividades. 
Em São Felipe D’Oeste o manejo dos resíduos sólidos e os serviços de limpeza urbana 
são realizados pela Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Estradas (SEMOSPE), 
órgão responsável. A prestação do serviço de coleta dos resíduos sólidos urbanos é de 
responsabilidade da Prefeitura Municipal de São Felipe D’Oeste, realizada de forma direta pela 
equipe de limpeza pública da SEMOSPE. Na área urbana da Sede Municipal a coleta de 
resíduos é feita três vezes na semana com cobertura de 100% dos domicílios. Os resíduos 
urbanos são coletados de maneira convencional, porta-a-porta, em período diurno. 
Os resíduos recicláveis do Município atualmente são destinados para uma cooperativa 
de catadores localizada no Município de Cacoal/RO, a COOPERCATAR (Cooperativa de 
Catadores de Recicláveis). 
O Município de São Felipe D’Oeste faz parte do Consorcio Público Intermunicipal da 
Região Centro Leste do Estado de Rondônia (CIMCERO), e realiza a destinação final de seus 
resíduos sólidos domiciliares (desde o ano de 2014, quando o lixão do Município foi desativado 
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(Decreto nº1062/2014) devido ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) aplicado pelo 
Ministério Público ao Município) em aterro sanitário. 
Atualmente o Município destina seus resíduos sólidos domiciliares no Aterro Sanitário 
da empresa MFM Soluções Ambientais do Município de Cacoal/RO, por meio do Contrato de 
Concessão n° 298/2018. 
Os resíduos sólidos domiciliares do Distrito de Novo Paraíso são provenientes das 
atividades diárias das residências. Os resíduos gerados são os orgânicos constituídos de restos 
de alimentos (tais como cascas de frutas, verduras) e inorgânicos, como jornais, revistas, 
garrafas, embalagens em geral, caixas de papelão, vidros, dentre outros.
A Prefeitura Municipal não dispõe de dados relacionados ao quantitativo de resíduos 
sólidos domiciliares gerados e coletados exclusivamente do Distrito de Novo Paraíso, pois a 
mesma não realiza nenhum tipo de pesagem. A pesagem dos resíduos domiciliares do Distrito 
é realizada juntamente com os resíduos da Sede, pois os resíduos são coletados e transportados 
juntos e posteriormente são destinados ao Aterro Sanitário do Município de Cacoal, onde ocorre 
a pesagem. 
As áreas rurais do Município não são servidas por coleta regular. Neste caso, 89% dos 
entrevistados afirmaram não existir coleta de lixo em suas localidades. Os resíduos domiciliares 
gerados nessa área são destinados de forma alternativas. 
O Município de São Felipe D’Oeste realiza coleta diferenciada dos resíduos sólidos 
urbanos domiciliares desde o ano de 2014, através de um programa de coleta seletiva. Segundo 
informações da Prefeitura Municipal, as mobilizações quanto à implantação da coleta seletiva 
se iniciaram em 2014, após a desativação do lixão através do Decreto nº1062/2014. As 
atividades realizadas como meio de divulgação do programa no Município foram: distribuição 
de panfletos nas escolas e nas residências tanto na Sede quanto no Distrito, e palestras nas 
escolas estaduais e municipais. 
Atualmente, os resíduos são segregados pela própria população, e nas quartas-feiras é 
realizada a coleta dos resíduos recicláveis. Os resíduos recicláveis coletados são: papelão, 
plástico fino, plástico grosso, PAD (Polietileno de Alta Densidade), PET (Politereftalato de 
etileno), alumínio, ferro, metal e cobre. Os resíduos recicláveis coletados são destinados a uma 
cooperativa de catadores localizada na Linha 208, Lote 27, km 05, no Município de Cacoal/RO. 
O Município de São Felipe D’Oeste não possui nenhum tipo de contrato com a 
Cooperativa. No entanto, existe um acordo entre o Prefeito do Município e o responsável pela 
Cooperativa, e os resíduos do Município são doados para a Cooperativa. Os resíduos recicláveis 
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são transportados até a Cooperativa através do caminhão da coleta do Município de São Felipe 
D’Oeste. Ao chegar no local não é realizada a pesagem desses resíduos. 
Na Sede Municipal de São Felipe D’Oeste, são gerados resíduos provenientes das 
atividades de varrição de ruas, podas de árvores, limpeza de terrenos e praças, feiras livres, e 
de outras formas de limpeza pública. Os resíduos de limpeza pública não possuem um padrão 
de acondicionamento e na maioria das vezes são dispostos de forma aberta nas vias públicas 
até o momento da coleta que é realizada pela SEMOSPE. 
Os resíduos orgânicos provenientes da feira são reaproveitados pelos próprios feirantes 
e o que sobra é transportado por eles até suas propriedades. Os demais resíduos são depositados 
com os resíduos domiciliares domésticos e tem a mesma destinação final. 
Atualmente os resíduos provenientes da limpeza pública não possuem nenhum tipo de 
tratamento e/ou reutilização. Estes resíduos são dispostos diretamente no solo em uma área 
definida pela Prefeitura, que é a área do antigo lixão do Município, localizado a 
aproximadamente 7 km da Sede Municipal. 
No Distrito de Novo Paraíso são gerados resíduos provenientes das atividades de 
varrição de ruas, podas de árvores, limpeza de terrenos e animais mortos. O Distrito possui 
praças, mas não existem lixeiras públicas. 
Os resíduos resultantes da limpeza pública são acondicionados temporariamente a céu 
aberto nas calçadas das vias públicas, até que a equipe de limpeza pública realize o recolhimento 
e o transporte para a destinação final. 
O Município de São Felipe D’Oeste não realiza coleta, transporte e destinação final de 
resíduos volumosos de forma periódica. São os moradores do Município que dão a destinação 
final desses resíduos. Atualmente, a Prefeitura Municipal não possui órgão destinado à 
fiscalização para esse tipo de prática. 
A Prefeitura Municipal não possui registro da quantidade gerada de resíduos de 
construção civil, e no Município não existe nenhuma empresa privada que realize a coleta, 
transporte e destinação final desses resíduos. 
No Município de São Felipe D’Oeste, os resíduos públicos de serviços de saúde são 
gerados nas unidades básicas de saúde (Sede e Distrito) e na unidade mista (Sede). O Município 
não possui hospital. 
A gestão consorciada dos resíduos de saúde é feita pelo CIMCERO e pela Prefeitura 
Municipal de São Felipe D’Oeste. Para coleta, transporte, tratamento e destinação final dos 
resíduos de serviços de saúde gerados pelo Município, foi celebrado contrato com a Empresa 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Preserva Soluções LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no 
CNPJ 15.515.617/0001-17, situada na Linha 184, Km 11,5 
– Lado Norte, Lote 27, Gleba 13 na 
Zona Rural de Rolim de Moura, Estado de Rondônia. 
No Município, os resíduos de serviços de saúde são coletados uma vez por mês 
diretamente nos geradores, mais especificamente em seus respectivos armazenamentos 
externos. Quanto aos RSS gerados do Distrito Novo Paraíso, estes são levados para a Sede do 
município através de um carro da Secretaria de Saúde e lá ficam armazenados até o caminhão 
da empresa privada realizar a coleta. 
A empresa Preserva Tratamento de Resíduos utiliza o processo de incineração no 
tratamento dos resíduos de serviço de saúde. Os resíduos são incinerados em unidades especiais. 
Segundo informações da empresa, a disposição dos rejeitos (cinzas), resultantes do processo de 
incineração é realizada em aterros controlados e licenciados. 
Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) gerados em estabelecimentos privados do 
Município de São Felipe D’Oeste são de responsabilidade dos próprios geradores. A Prefeitura 
não licencia e nem fiscaliza as atividades desses empreendimentos, sendo o órgão licenciador 
a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM).
De acordo com levantamento de campo, os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) dos 
estabelecimentos privados do Município de São Felipe D’Oeste são unanimemente coletados, 
transportados e tratados pela empresa Preserva Tratamento de Resíduos, localizada no 
Município de Rolim de Moura. Os resíduos são coletados uma vez por mês em cada 
estabelecimento. Segundo informações obtidas junto à empresa, a Preserva Tratamento de 
Resíduos atende a todos os requisitos de qualidade, cumprindo exigências da legislação 
ambiental. 
No Município de São Felipe D’Oeste, o principal de resíduo gerado é proveniente do 
tratamento de água. Não existe resíduo proveniente de esgoto, pois o Município não possui 
Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), e nem empresas privadas que realizam limpezas de 
fossas. 
Os resíduos da ETA não são coletados, são destinados pela CAERD através de uma 
canalização diretamente no Rio Araras. O Rio Araras atualmente é o manancial de captação de 
água do Município. Segundo informações da CAERD, o lançamento das águas de lavagem dos 
filtros ocorre à jusante do ponto de captação. 
O principal resíduo líquido produzido na agroindústria é o soro, e a maior parte desse 
soro tem sido doada para os produtores rurais vizinhos, que reutilizam na alimentação de 
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animais. O soro fica armazenado em uma caixa d’água de aproximadamente 500 L. A outra 
parte do soro é destinada para uma fossa rudimentar, e junto do soro vão todas as águas de 
lavagens do local. Esses efluentes líquidos são direcionados até essa fossa rudimentar através 
de canaletas de condução. 
No Município não existe nenhum posto de recolhimento de embalagens vazias de 
agrotóxicos e os postos mais próximos estão localizados nos Municípios de Cacoal e Rolim de 
Moura, assim como postos itinerantes, no Município de Pimenta Bueno. 
Atualmente, a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia 
(IDARON) não realiza campanhas de coleta de embalagens de agrotóxicos no Município, sendo 
responsabilidade do produtor rural levar as embalagens até os pontos de coletas mais próximo. 
Os resíduos dos postos de recolhimentos são destinados para a Associação das Revendas 
de Produtos Agroquímicos (ARPACRE) no Município de Cacoal, que é responsável por 60% 
das embalagens deste produto devolvidas no Estado de Rondônia. Lá as embalagens são 
compactadas e enviadas para o Estado de São Paulo, onde são encaminhados para reciclagem 
ou incineração. 
De acordo com a SEMOSPE, lâmpadas, pilhas e baterias, e dispositivos eletrônicos 
costumam ser descartados e acondicionados em sacos plásticos juntamente com os resíduos 
domiciliares, e são coletados e transportados pelo serviço de coleta pública. O Município não 
possui ecoponto ou ponto de coleta diferenciado. 
As embalagens de defensivos agrícolas são entregues pelos produtores rurais nos pontos 
de coleta do IDARON, e não há empresas agropecuárias que recebem embalagens de defensivos 
agrícolas no Município. 
Os resíduos contaminados com óleos lubrificantes e pneus são gerados nas oficinas 
mecânicas e nas borracharias, e são responsabilidade dos próprios geradores. 
5.4.1 Síntese dos Cenários atuais, objetivos e metas para o manejo de resíduos sólidos 
A seguir estão apresentados os cenários atuais, objetivos e metas para posterior 
realização do estudo e da concepção de cenários futuros para o tratamento dos resíduos sólidos 
urbanos e disposição final dos rejeitos. 
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Quadro 25 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos na Sede municipal de São Felipe D’Oeste.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade 
1 Contrato com o CIMCERO para destinação final adequada dos 
resíduos domiciliares 
Manter a continuidade do contrato visando a destinação final 
ambientalmente adequada dos resíduos sólidos 
Contínuo 1,2,3 e 4 
2 Cobertura da coleta domiciliar alcança 100% dos domicílios Garantir 100% da cobertura Contínuo 1,2,3 e 4 
3 Possui coleta seletiva Manter a coleta seletiva no município Contínuo 1 
4 Coleta de resíduos sólidos realizada conforme cronograma Manter a continuidade da coleta realizada conforme 
cronograma 
Contínuo 1,2,3 e 4 
5 Contrato com empresa terceirizada para o manejo dos Resíduos de 
Serviço de Saúde pública (RSS) 
Manter a destinação ambientalmente adequada dos RSS Contínuo 1,2,3 e 4 
População da área urbana do município pratica a queima de 
resíduos de podas de árvores 
Realizar a fiscalização juntamente com a Vigilância 
Sanitária 
Contínuo 1,2,3 e 4 
6 O município não possui programas específicos de separação, nem 
pontos de coleta dos resíduos especiais (pilhas, baterias, lâmpadas 
fluorescentes, radioativos) 
Implantar programas específicos de separação e pontos de 
coleta dos resíduos especiais (pilhas, baterias, lâmpadas 
fluorescentes, radioativos) 
Contínuo 1,2,3 e 4 
7 Resíduos perigosos são coletados juntos com a coleta convencional Promover a educação sanitária e ambiental Curto Prazo 2 
9 Gerenciamento inadequado de Resíduos de Construção Civil (RCC) Melhorar infraestrutura para gestão de RCC Curto Prazo 2 
10 Não há a cobrança de licenciamento ambiental dos 
empreendimentos que são passiveis de licenciamento e 
considerados geradores de resíduos volumosos e perigosos 
Realizar a fiscalização juntamente com a Vigilância 
Sanitária 
Contínuo 1,2,3 e 4 
11 Gerenciamento inadequado de resíduos verdes Melhorar infraestrutura para gestão dos resíduos verdes Curto Prazo 2 
12 Lançamento de resíduos domésticos e resíduos recicláveis na área 
do antigo lixão 
Criar e implantar programa de fiscalização junto a vigilância 
sanitária 
Curto Prazo 2 
13 Baixa arrecadação com os serviços de coleta de lixo Revisar o modelo de cobrança da taxa de lixo, em busca de 
garantir sustentabilidade econômico-financeira 
Curto Prazo 1 
14 Falta de atualização do Plano de Gerenciamento Integrado de 
Resíduos Sólidos (PGIRS) 
Atualizar o PGIRS e executar as ações previstas no PGIRS Imediato 1 
15 Não possui Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos de 
Serviços de Saúde (PGIRSS) 
Elaborar o PMGIRSS Imediato 1 
16 Falta de política de gestão da logística reversa Realizar parcerias com associação comercial e industrial 
para implantar o sistema de logística reversa 
Curto Prazo 2 
17 Necessidade de elaboração do Projeto de Recuperação de Áreas 
Degradadas para recuperar a área do antigo lixão 
Elaborar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas Imediato 1 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022). 
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Quadro 26 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos no Distrito Novo Paraíso. 
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade 
1 Cobertura da coleta domiciliar alcança 100% dos domicílios Garantir 100% da cobertura Contínuo 1,2,3 e 4 
2 Possui coleta seletiva Manter a coleta seletiva no município Contínuo 1 
3 Coleta de resíduos sólidos realizada conforme cronograma Manter a continuidade da coleta realizada conforme 
cronograma 
Contínuo 1,2,3 e 4 
4 População pratica a queima de resíduos de podas de árvores Realizar a fiscalização juntamente com a Vigilância 
Sanitária 
Contínuo 1,2,3 e 4 
5 Gerenciamento inadequado de Resíduos de Construção Civil 
(RCC) 
Melhorar infraestrutura para gestão de RCC Curto Prazo 2 
6 Baixa arrecadação com os serviços de coleta de lixo Revisar o modelo de cobrança da taxa de lixo, em busca de 
garantir sustentabilidade econômico-financeira 
Curto Prazo 1 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022). 
Quadro 27 - Cenários atuais, objetivos e metas para o serviço de gestão de resíduos sólidos nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste.
Cenário atual Cenário desejado
Item Situação atual Objetivos Meta Prioridade 
1 Resíduos são queimados e/ou enterrados pelos moradores Promover a educação sanitária e ambiental para atender as 
áreas da zona rural 
Imediato 1 
2 Falta de Pontos de Entregas Voluntárias (PEV) ou Ecopontos Criar pontos estratégicos na área rural para implantação de 
PEVs ou Ecopontos 
Imediato 1 
3 Falta de programa de educação sanitária e ambiental Criar um programa de educação sanitária e ambiental Imediato 1 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2022).
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6 PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO APLICADO AO 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MANEJO DE 
ÁGUAS PLUVIAS URBANAS E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
6.1 Abastecimento de água 
6.1.1 Diretrizes para avaliação do padrão quantitativo e qualitativo do SAA 
Como critérios para a avaliação do padrão quantitativo (dimensionamento) e qualitativo 
do SAA de São Felipe D’Oeste/RO, adotar
-se-á como satisfatórios ao bom atendimento à 
população os seguintes parâmetros, dentre outros: 
a) Consumo médio per capita: 150 L/hab. dia. De acordo com os dados 
disponibilizados pela CAERD (2019) o consumo médio per capita atual é de 86,1 L/hab. dia; 
b) Pressões mínimas e máximas: 10 mca e 40 mca (parâmetro recomendado pela 
CORSAN, TSUTYA 2006). De acordo com o diagnóstico realizado atualmente não se tem 
aferido a pitometria na rede de distribuição; 
c) Reservação: 1/3 do volume do dia de maior consumo. O que corresponderia no 
sistema atual aproximadamente em 450 m³ de reservação. Contudo, a capacidade de reservação 
atual é de 450 m³ dispostos em três reservatórios, como o volume diário médio consumido é de 
171,88 m³. 
d) Micromedição obrigatória, com renovação quinquenal dos hidrômetros instalados. 
Atualmente consta-se o índice de micromedição por hidrometração de 86,65% das ligações na 
sede urbana de São Felipe D’Oeste, de acordo com dados disponibilizados pela CAERD 
(2019). 
e) Meta (ano 2033) para a perda máxima admissível no SAA: 20%. Atualmente o 
índice de perdas na SAA da sede urbana de São Felipe D’Oeste é de 52,51% (CAERD, 2019);
f) Cobertura do atendimento: 100% para água. De acordo com dados do SNIS (2018), 
confirmados pela CAERD (2019), o índice de atendimento atual é de 95,86% da população 
urbana. 
g) NBR 12.211/92 - Estudos de concepção de sistemas públicos de abastecimento de 
água, NBR 12.212/2006 - Projeto de poço tubular para captação de água subterrânea, NBR 
12.244/1992 - Construção de poço para captação de água subterrânea, NBR 12.214/1992 - 
Projeto de sistema de bombeamento de água para abastecimento público, NBR 12.215/1992 - 
Projeto de adutora de água para abastecimento público, NBR 12.217/94 - Projetos de 
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reservatório de distribuição de água para abastecimento público, NBR 12.218/94 - Projeto de 
rede de distribuição de água para abastecimento público; 
h) Decreto Estadual nº 10.114, de 20 de setembro de 2002 que regulamenta a Lei 
Complementar nº 255, de 25 de janeiro de 2002, que institui a Política, cria o Sistema de 
Gerenciamento e o Fundo de Recursos Hídricos do Estado de Rondônia, e dá outras 
providências no Estado de Rondônia; 
i) Portaria GM/MS nº 888 de 04 de maio de 2021, em seu Anexo XX, estabelece os 
procedimentos e responsabilidades relativas ao controle e vigilância da qualidade da água para 
consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências. 
6.1.2 Projeção estimativa da demanda de água 
6.1.2.1 Zona Urbana 
Conforme já relatado, a prestação dos serviços de abastecimento de água no perímetro 
urbano do município é realizada pela Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia- CAERD. 
As avaliações das demandas de água e dos volumes de reservação para a Sede de São Felipe 
D’Oeste/RO foram calculadas tendo como base informações constantes no Sistema Nacional 
de Informações sobre o Saneamento (SNIS) e dados obtidos com a CAERD. Adotaram-se as 
seguintes variáveis para o cálculo da estimativa da demanda de água: 
a) Consumo médio per capita de água (q) 
O consumo médio per capita de água representa a quantidade média de água, em litros, 
consumida por cada habitante em um dia. Segundo dados da CAERD (2019) para o 
abastecimento de água na zona urbana do município, o consumo médio per capita de água 
(IN022) medido foi de 86,1 litros de água por habitante ao dia. 
b) Coeficientes do dia e hora de maior e menor consumo (k1, k2 e k3) 
O consumo de água em uma localidade varia ao longo do dia (variações horárias), ao 
longo da semana (variações diárias) e ao longo do ano (variações sazonais). Conforme a prática 
corrente, foram adotados os seguintes coeficientes de variação da vazão média de água: 
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• Coeficiente do dia de maior consumo k1 = 1,2 • Coeficiente da hora de maior consumo k2 = 1,5 • Coeficiente da hora de menor consumo k3 = 0,5 
c) Vazão de projeto 
Para o cálculo da vazão de projeto, multiplica-se a população pelo consumo per capita 
estabelecido e pelo coeficiente do dia de maior consumo e divide-se o total por 86.400 para 
achar a demanda máxima em litros/segundo, conforme a equação: 
Equação 3 - Vazão do Projeto 𝑄
𝑝𝑟𝑜𝑗=𝑃∗𝑞∗𝑘
1
86400
Onde: 
Qproj = vazão de projeto (L/s); 
q= consumo per capita de água 
P = população prevista para cada ano (urbana); 
k1 = 1,20. 
A vazão de projeto é utilizada, principalmente, para o dimensionamento da captação, de 
elevatórias e de adutoras. O cálculo referente à sede urbana do Município de São Felipe D’Oeste 
para o ano de 2019 aponta o valor de 2,81 L/s. 
d) Demanda máxima 
Para o cálculo da demanda máxima de água, considera-se o coeficiente da hora de maior 
consumo, conforme a equação: 
Equação 4 - Demanda máxima de água 𝑄
𝑚𝑎𝑥
=
𝑃∗𝑞∗𝑘
1∗𝑘
2
86400
Onde: 
Qmax = demanda máxima diária de água (L/s); 
P = população prevista para cada ano (total); 
q= consumo per capita de água 
k1 = 1,20; 
k2 = 1,50. 
Ademais, foi considerado para todos os anos o atendimento de 100% da população da 
sede, para que, assim, a produção necessária pudesse ser calculada considerando a 
universalização do acesso à água. A demanda máxima de água é utilizada para o 
dimensionamento da vazão de distribuição, dos reservatórios até a rede. O cálculo referente ao 
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ano de 2019 para sede urbana do Município de São Felipe D’Oeste aponta o resultado de 4,22 
L/s. 
e) Perdas de água (p) 
Segundo Heller e Pádua (2012), as perdas de água em um sistema de abastecimento 
correspondem aos volumes não contabilizados, incluindo os volumes não utilizados e os 
volumes não faturados. Tais volumes distribuem-se em perdas reais e perdas aparentes, sendo 
tal distribuição de fundamental importância para a definição e hierarquização das ações de 
combate às perdas e, também, para a construção de indicadores de desempenho. 
As perdas físicas ou peras reais ocorrem através de vazamentos e extravasamentos no 
sistema, durante as etapas de captação, adução, tratamento, reservação e distribuição, assim 
como durante procedimentos operacionais, como lavagem de filtros e descargas na rede. As 
perdas não físicas ou perdas aparentes ocorrem através de ligações clandestinas (não 
cadastradas) e por by-pass irregular no ramal predial (popularmente “gato”), somada aos 
volumes não contabilizados devido a hidrômetros parados ou com submedição, fraudes de 
hidrômetros, erros de leituras e similares. 
Segundo os dados constantes no SNIS (2019), o Índice de Perdas na Distribuição (IPD) 
(IN049) foi de 52,51%, ou seja, um índice acima da média nacional de aproximadamente 
38,20% (SNIS, 2019). 
f) Produção necessária 
A vazão de produção necessária deverá ser o resultado da soma da demanda máxima de 
água e da vazão perdida no sistema de distribuição. A vazão perdida no sistema é resultado do 
índice de perdas sobre a demanda máxima. A vazão perdida de 52,51% aplicada à demanda 
máxima calculada de 4,22 L/s aponta o valor de 2,21 L/S de vazão perdida, de modo que a 
produção necessária calculada para o município de São Felipe D’Oeste no ano de 2019 é de
6,43 L/s. 
g) Capacidade instalada 
A capacidade instalada de um sistema de abastecimento de água é avaliada pela sua 
vazão de captação. No caso do sistema de abastecimento de água da sede de São Felipe 
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D’Oeste/RO, a capacidade instalada de captação corresponde à vazão da captação de 40 m³/h, 
ou seja, 11,11 L/s (CAERD, 2019). 
 h) Avaliação do saldo ou déficit de água 
Para avaliar se o sistema de abastecimento de água atualmente instalado no município 
de São Felipe D’Oeste/RO é capaz de atender a demanda necessária, subtraiu-se a produção 
necessária da capacidade instalada de captação e avaliou-se o déficit ou saldo. Dessa forma, foi 
possível avaliar se o sistema conseguirá atender a demanda e, caso contrário, identificar se é 
necessário realizar expansões. Considerando os cálculos referentes ao ano inicial das projeções 
(2019) obtém-se que a capacidade instalada de 11,11 L/s subtraída a produção necessária de 
6,43 L/s obtém-se um saldo de 4,68 L/s. 
g) Avaliação do volume de reservação disponível e necessário 
Para o cálculo do volume de reservação necessário, foi adotada a recomendação da NBR 
12.217/1994 que estipula um volume mínimo igual a um terço (1/3) do volume distribuído no 
dia de consumo máximo. Dessa forma, para avaliação do déficit ou saldo, subtraiu-se o volume 
de reservação necessário do volume de reservação disponível. Na Tabela 7 foram 
sistematizados os valores adotados no sistema de abastecimento de água da sede para os 
principais parâmetros de projeto utilizados neste Prognóstico. 
Segundo informações levantadas na etapa de Diagnóstico (Produto C), o sistema de 
abastecimento de água na sede de São Felipe D’Oeste/RO conta com três reservatórios, com 
capacidade de armazenamento de 450 m³, enquanto ao se considerar o índice de 1/3 do volume 
distribuído no dia de máximo consumo obtém-se o valor de 150 m³/dia, demonstrando um saldo 
de 300 m³ no atual reservatório. 
 De fato, de acordo com a gerente local da CAERD no Município o reservatório tem 
condições de atender a demanda apenas por 3 horas sem o funcionamento do sistema de 
captação. A Tabela 6 apresenta a avaliação da demanda de água e dos volumes de reservação 
para a Sede de São Felipe D’Oeste/RO para o período de horizonte do PMSB.
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Tabela 6 - Principais valores adotados para realização do prognóstico do SAA da sede de São Felipe 
D’Oeste. 
População total em 
2019 (hab) 
Consumo per capita 
(L/hab. dia) 
Perdas 
físicas (%) 
Capacidade de 
captação (L/s) 
Volume de 
reservação 
disponível (m³) 
1.349 150 52,51 11,11 450
Fonte: SNIS (2019
)
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Tabela 7 - Avaliação das disponibilidades e necessidades para o SAA da Sede de São Felipe D’Oeste/RO.
Ano 
População 
URBANA 
Vazão 
de 
projeto 
Perdas 
Físicas 
Produção 
necessária 
Capacidade 
instalada 
de captação 
Saldo ou 
Déficit 
Demanda 
máxima 
Volume de 
reservação 
disponível 
Volume de 
reservação 
necessário 
Saldo ou déficit de 
reservação 
Habitantes 
(1) 
L/s 
(2) 
% 
(3) 
L/s 
(4) 
L/s 
(5) 
L/s 
(6) 
L/s 
(7) 
m³/dia 
(8) 
m³/dia 
(9) 
m³/dia
(10)
2019 1349 2,81 53 6,43 11,1 4,68 4,22 450 81 369
2020 1339 2,79 53 6,38 11,1 4,73 4,18 450 80 370
2021 1329 2,77 53 6,33 11,1 4,78 4,15 450 80 370
2022 1319 2,75 53 6,29 11,1 4,82 4,12 450 79 371
2023 1309 2,73 53 6,24 11,1 4,87 4,09 450 79 371
2024 1299 2,71 53 6,19 11,1 4,92 4,06 450 78 372
2025 1289 2,69 53 6,14 11,1 4,97 4,03 450 77 373
2026 1280 2,67 53 6,10 11,1 5,01 4,00 450 77 373
2027 1270 2,65 53 6,05 11,1 5,06 3,97 450 76 374
2028 1260 2,63 53 6,01 11,1 5,10 3,94 450 76 374
2029 1251 2,61 53 5,96 11,1 5,15 3,91 450 75 375
2030 1241 2,59 53 5,92 11,1 5,19 3,88 450 74 376
2031 1232 2,57 53 5,87 11,1 5,24 3,85 450 74 376
2032 1223 2,55 53 5,83 11,1 5,28 3,82 450 73 377
2033 1214 2,53 53 5,78 11,1 5,33 3,79 450 73 377
2034 1205 2,51 53 5,74 11,1 5,37 3,76 450 72 378
2035 1195 2,49 53 5,70 11,1 5,41 3,74 450 72 378
2036 1186 2,47 53 5,65 11,1 5,46 3,71 450 71 379
2037 1178 2,45 53 5,61 11,1 5,50 3,68 450 71 379
2038 1169 2,43 53 5,57 11,1 5,54 3,65 450 70 380
2039 1160 2,42 53 5,53 11,1 5,58 3,62 450 70 380
2040 1151 2,40 53 5,49 11,1 5,62 3,60 450 69 381
2041 1142 2,38 53 5,44 11,1 5,67 3,57 450 69 381
2042 1134 2,36 53 5,40 11,1 5,71 3,54 450 68 382
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
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6.1.2.2 Distrito Novo Paraíso 
De acordo com o cenário atual, a prestação dos serviços de abastecimento de água na 
sede do Distrito Novo Paraíso, zona rural do município de São Felipe D’Oeste, é realizada pela 
Companhia de Água e Esgoto de Rondônia- CAERD. A Tabela 8 apresenta para o período de 
2022-2042, a projeção populacional, a estimativa da demanda de água e vazões de água para o 
distrito. Para o cálculo do volume consumido e da demanda máxima do Distrito Novo Paraíso 
utilizou-se o consumo médio per capita de 150 L/hab. dia, de acordo com os dados 
disponibilizados pela prestadora do serviço (CAERD, 2019). As perdas físicas foram calculadas 
da mesma forma que na zona urbana.
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Tabela 8 - Estimativa da demanda de água e vazões de água para o Distrito Novo Paraíso. 
Ano 
População 
Distrito 
Novo 
Paraíso 
(1)
Vazão 
de 
projeto 
L/s
(2)
Perdas 
Físicas %
(3)
Produção 
necessária 
L/s
(4)
Capacidade 
instalada 
de captação 
L/s
(5)
Saldo ou 
Déficit 
L/s
(6)
Demanda 
máxima 
L/s
(7)
Volume de 
reservação 
disponível 
m³/dia 
(8)
Volume de 
reservação 
necessário 
m³/dia 
(9)
Saldo ou déficit de 
reservação 
m³/dia 
(10)
2019 556 1,16 20 2,08 10,8 8,75 1,74 20 33
-13
2020 551 1,15 20 2,07 10,8 8,76 1,72 20 33
-13
2021 547 1,14 20 2,05 10,8 8,78 1,71 20 33
-13
2022 543 1,13 20 2,04 10,8 8,79 1,70 20 33
-13
2023 539 1,12 20 2,02 10,8 8,81 1,68 20 32
-12
2024 535 1,11 20 2,01 10,8 8,82 1,67 20 32
-12
2025 531 1,11 20 1,99 10,8 8,84 1,66 20 32
-12
2026 527 1,10 20 1,98 10,8 8,85 1,65 20 32
-12
2027 523 1,09 20 1,96 10,8 8,87 1,63 20 31
-11
2028 519 1,08 20 1,95 10,8 8,88 1,62 20 31
-11
2029 515 1,07 20 1,93 10,8 8,90 1,61 20 31
-11
2030 511 1,07 20 1,92 10,8 8,91 1,60 20 31
-11
2031 507 1,06 20 1,90 10,8 8,93 1,59 20 30
-10
2032 504 1,05 20 1,89 10,8 8,94 1,57 20 30
-10
2033 500 1,04 20 1,87 10,8 8,96 1,56 20 30
-10
2034 496 1,03 20 1,86 10,8 8,97 1,55 20 30
-10
2035 492 1,03 20 1,85 10,8 8,98 1,54 20 30
-10
2036 489 1,02 20 1,83 10,8 9,00 1,53 20 29 -9 
2037 485 1,01 20 1,82 10,8 9,01 1,52 20 29 -9 
2038 481 1,00 20 1,80 10,8 9,03 1,50 20 29 -9 
2039 478 1,00 20 1,79 10,8 9,04 1,49 20 29 -9 
2040 474 0,99 20 1,78 10,8 9,05 1,48 20 28 -8 
2041 470 0,98 20 1,76 10,8 9,07 1,47 20 28 -8 
2042 467 0,97 20 1,75 10,8 9,08 1,46 20 28 -8 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
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6.1.2.3 Demais áreas rurais do município 
Nas demais áreas rurais do Município (linhas vicinais, áreas de proteção e conservação 
ambiental, terras indígenas, comunidades tradicionais quilombolas, etc.), o abastecimento de 
água é realizado majoritariamente por meio de poços amazonas, tubulares e também em rios, 
córregos e outros mananciais. A tabela a seguir apresenta para o período de 2022-2042, a 
projeção populacional, a estimativa da demanda de água e vazões de água para as demais áreas 
rurais. Para o cálculo do volume consumido e da demanda máxima dessas áreas rurais dispersas 
utilizou-se o indicador estadual de consumo médio per capita de 150 L/hab. dia (Von Sperling). 
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Tabela 9 - Estimativa da demanda de água e vazões de água para demais áreas rurais. 
Ano População Rural Vazão do Projeto 
(L/s) 
Demanda máxima 
(L/s) 
Perdas Físicas 
(L/s) 
Produção 
Necessária 
(L/s) 
2019 3718 7,75 11,62 0 11,62 
2020 3690 7,69 11,53 0 11,53 
2021 3662 7,63 11,44 0 11,44 
2022 3634 7,57 11,36 0 11,36 
2023 3607 7,51 11,27 0 11,27 
2024 3580 7,46 11,19 0 11,19 
2025 3553 7,40 11,10 0 11,10 
2026 3526 7,35 11,02 0 11,02 
2027 3500 7,29 10,94 0 10,94 
2028 3473 7,24 10,85 0 10,85 
2029 3447 7,18 10,77 0 10,77 
2030 3421 7,13 10,69 0 10,69 
2031 3396 7,07 10,61 0 10,61 
2032 3370 7,02 10,53 0 10,53 
2033 3345 6,97 10,45 0 10,45 
2034 3319 6,92 10,37 0 10,37 
2035 3294 6,86 10,30 0 10,30 
2036 3270 6,81 10,22 0 10,22 
2037 3245 6,76 10,14 0 10,14 
2038 3221 6,71 10,06 0 10,06 
2039 3196 6,66 9,99 0 9,99 
2040 3172 6,61 9,91 0 9,91 
2041 3148 6,56 9,84 0 9,84 
2042 3125 6,51 9,76 0 9,76 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021).
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6.1.3 Descrição dos principais mananciais (superficiais e/ou subterrâneos) passíveis de 
utilização para o abastecimento de água na área de planejamento 
O município de São Felipe D’Oeste possui uma abundante disponibilidade hídrica, 
porém quando analisados os potenciais hídricos para o abastecimento humano é importante 
levar em consideração diversos fatores, como as características quantitativas, qualitativas, 
distância média do núcleo urbano, bem como as condições do entorno. 
O Rio araras é o atual manancial de abastecimento de água da Sede Municipal. O 
manancial é o popularmente chamado de Rio Araras, porém nos dados da Agência Nacional 
das Águas esse rio recebe o nome de Rio Rolim de Moura. A vazão apresentada no trecho de 
captação é de Q95=234,20 L/s (ANA, 2016). A captação se localiza nas coordenadas 
geográficas de latitude 11°54'16.0"S e longitude 61°31'02.0"W, 242 m de altitude, a 
aproximadamente 1 km da sede municipal. 
No entorno do manancial a principal atividade praticada é a pecuária que é uma fonte 
potencial de contaminação. A falta de mata ciliar no entorno do manancial corrobora com o 
assoreamento das margens, o que pode comprometer sua quantidade e qualidade a longo prazo 
(Figura 1). 
Figura 1 - Rio Araras. 
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019. 
De acordo com as projeções de consumo realizadas pela CAERD, a demanda máxima 
diária de abastecimento na sede para o ano de 2019 é de 2,39 L/s. Como a vazão do rio é de 
Q95 = 234,20 L/s (ANA, 2016) ele atende à demanda atual da sede municipal. A Figura 2 
demonstra a localização do ponto de captação no Rio Arara e a distância até a sede municipal.
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Figura 2 - Localização do ponto de captação do SAA da sede de São Felipe D’Oeste. 
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019.
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O Rio das Antas é considerado como alternativa para abastecimento da área urbana do 
Município de São Felipe D’Oeste. O possível ponto de captação está localizado a norte da área 
urbana, aproximadamente a 2 km nas coordenadas geográficas latitude 11°55'06"S e longitude 
61°29'54"W. O manancial apresenta uma vazão aproximada de 210,6 L/s (ANA, 2016), as 
margens estão parcialmente preservadas e no entorno ocorre a prática de atividades pecuárias 
(Figura 3). 
Figura 3 - Rio das Antas. 
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019. 
Como não foram encontrados resultados de análises da qualidade de água desse 
manancial, é necessário estudos mais aprofundados com o objetivo de atestar a possibilidade 
de utilizá-lo para abastecimento futuro. 
No Distrito de Novo Paraíso, o Rio Araras também é considerado como alternativa para 
abastecimento. O possível ponto de captação está localizado aproximadamente a 1,5 km nas 
coordenadas geográficas latitude 11°47'28.87"S e longitude 61°28'55.57"O. O manancial 
apresenta uma vazão aproximada de 234,20 L/s (ANA, 2016), as margens estão parcialmente 
preservadas e no entorno ocorre a prática de atividades pecuárias (Figura 4). 
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Figura 4 - Rio Araras. 
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019. 
No entorno do manancial a principal atividade praticada é a pecuária que é uma fonte 
potencial de contaminação. A falta de mata ciliar no entorno do manancial corrobora com o 
assoreamento das margens, o que pode comprometer sua quantidade e qualidade a longo prazo. 
No Distrito de Novo Paraíso a demanda diária de água é de 0,89 L/s. Como a vazão do rio é de 
Q95 = 234,20 L/s (ANA, 2016) ele atende à demanda atual do Distrito. 
Em São Felipe D’Oeste existem locais como assentamentos e setores chacareiros que 
possuem os mananciais subterrâneos como garantia de atendimento da demanda. O município, 
encontra-se localizado sobre dois sistemas de aquíferos, os Sistema de Aquífero Fraturado 
(Fraturado Norte) e o Sistema de Aquífero Parecis. 
O aquífero fraturado norte cobre 90% do território de São Felipe D’Oeste com reserva 
potencial explorável de 1,683 L/s/km². Já o Aquífero Parecis cobre 10% do território municipal 
e possui potencial explorável de 1.112 m³/s/km (Figura 5). De acordo com a Agência Nacional 
de Água (2019) a estimativa da vazão de retirada de água para todo o município, incluindo a 
área rural e urbana para o ano de 2030 será de 0,10 m³/s. 
O Município de São Felipe D’Oeste possui dentro de seu limite municipal outros 
mananciais, porém devido a distância torna-se oneroso utilizá-los como possíveis mananciais 
para o abastecimento público.
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Figura 5 - Aquíferos existentes no Município de São Felipe D’Oeste. 
Fonte: Projeto Saber Viver, TED 08/2017 IFRO/FUNASA, 2019.
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O Quadro abaixo apresenta o resumo do Levantamento da rede hidrográfica do 
município, com a identificação dos mananciais, situação do abastecimento de água atual e 
cenário futuro. 
Quadro 28 - Possíveis Mananciais para abastecimento futuro do município de São Felipe D’Oeste.
Local Manancial 
Atual
Situação do 
Abastecimento 
Atual
Possíveis 
Mananciais 
Futuros
Vazão do 
manancial 
futuro (L/s)
Distância do 
manancial futuro 
para a localidade (m)
Sede São 
Felipe 
D’Oeste
Rio Araras Satisfatório Rio das Antas 210,6 2000
Distrito 
Novo 
Paraíso
Nascente e 2 
Poços 
Tubulares 
Requer 
manancial 
Rio Araras 234,20 1500
Aquífero Fraturado 
Norte (Subterrâneo) 1,68 L/s/km² 0 
*Disponibilidade Hídrica superficial (L/s), Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, 2019. 
6.1.4 Definição das alternativas de manancial para atender a área de planejamento 
Recomenda-se a continuidade da captação no Rio Araras, desde que faça as devidas 
manutenções nas estruturas e isolamento da área. Decisão está sugerida e referendada em 
reunião pelos atores sociais, durante os Eventos Setoriais de Mobilização Social realizados na 
sede do município. 
O Rio Araras também pode ser uma alternativa de abastecimento do Distrito Novo 
Paraíso, porém é necessário adequação na tecnologia de tratamento de água existente para a 
conformação principalmente do parâmetro de turbidez. Outra possibilidade é o estudo de um 
local apropriado para perfuração de um poço tubular profundo. 
Quanto a questão da seleção dos critérios que podem justificar a escolha do manancial, 
importa dizer que o estado possui o Plano Estadual de Recursos Hídricos devidamente 
regulamento e discretizado para todos os municípios, facilitando a obtenção de dados assertivos 
e confiáveis no que diz respeito a vazão dos corpos hídricos. A despeito disso, consideradas as 
informações preliminares, observa-se como mais potencialmente viável a captação no Rio 
Araras uma vez que os Poços Tubulares, conforme dados levantados nos Eventos Setoriais do 
PMSB de São Felipe D’Oeste, tem apresentado gradativa redução das vazões, sobretudo, nas 
épocas mais secas do ano, o que pode comprometer a segurança hídrica para a sede do 
município. 
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6.1.5 Definição de alternativas técnicas de engenharia para atendimento da demanda calculada 
6.1.5.1 Sede Municipal 
Quanto a captação vale destacar que o Município de São Felipe D’Oeste possui nas 
imediações do núcleo urbano o Rio Araras como alternativas de captação em manancial hídrico, 
e também a alternativa de captação por poços tubulares profundos, no entanto, o manancial 
utilizado atualmente para o abastecimento possui vazão satisfatória que atende a demanda. 
Considerando que a projeção produção necessária de água para a população no ano de 
2042 foi de 5,40 L/s, verifica-se que as infraestruturas atuais de captação e de tratamento de 
água atendem à demanda projetada, visto que as infraestruturas possuem capacidade nominal 
de produção de 11,11 L/s. 
A reservação de água do município é feita através de dois reservatórios, sendo dois 
semienterrados e um elevado construídos em concreto armado, que apresentam uma capacidade 
de armazenamento de 450 m³. De acordo com a projeção calculada a reservação necessária para 
final de plano no ano de 2042 é de 382 m³, sendo assim o atual reservatório supri a demanda 
final de projeto, possuindo um saldo de 68 m³ de reservação. 
No presente momento, a rede de distribuição do Município de São Felipe D’Oeste não 
cobre toda a área urbana do município, possuindo um índice de cobertura de 78,70%, portanto, 
como foi previsto nos cenários futuros deste produto há a necessidade de ampliação da rede e 
a realização de ligações na totalidade dos domicílios urbanos, contemplando assim 100% da 
área urbana. 
6.1.5.2 Distrito Novo Paraíso 
Quanto a captação vale destacar que o Distrito Novo Paraíso possui nas imediações do 
núcleo urbano o Rio Araras como alternativas de captação em manancial hídrico, que pode ser 
uma alternativa viável para captação de água. Atualmente no Distrito há uma combinação de 
captações de água sendo a água proveniente de uma nascente e de dois poços tubulares, no 
entanto, conforme relatos da população, em épocas de seca o sistema combinado não atende a 
demanda. já existe um poço tubular implantado que possui vazão de 3 a 5 m³/s, no entanto será 
necessário a implantação de mais um poço para suprir a demanda do distrito, visto que o poço 
amazonas utilizado como segunda opção chega a secar no período seco do ano. 
O sistema também possui um reservatório elevado com capacidade de armazenamento 
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de 50 m³ e aproximadamente 6.000 metros (6 km) de rede de distribuição iniciada. Portanto 
ficou decidido que seria mais interessante para viabilizar o fornecimento de água tratada ao 
distrito com a continuação do sistema presente. 
6.1.5.3 Demais localidades rurais 
Para as demais localidades da área rural verificou-se que seria mais interessante a 
implantação de sistemas individuais de captação de água, os quais seriam obras de captação de 
água subterrânea feitas com o emprego de perfuratriz em um furo vertical, pois essa é a forma 
mais viável para aquele tipo de povoamento disperso, dada a baixa vazão de produção no fim 
do plano de 11,33 L/s. 
6.2 Esgotamento sanitário 
6.2.1 Diretrizes para avaliação do padrão quantitativo e qualitativo do SES 
Como critérios para a avaliação do padrão quantitativo (dimensionamento) e qualitativo 
do SES de São Felipe D’Oeste/RO, adotar
-se-á como satisfatórios ao bom atendimento à 
população os seguintes parâmetros, dentre outros: 
a) Não possui sistema de esgotamento sanitário; 
b) Uso de fossas rudimentares por 96% da população urbana; 
c) Meta (ano 2033) para a universalização do SES. 
6.2.2 Projeção da Vazão de Esgotos e Estimativa da Carga e Concentração de DBO e 
Coliformes Fecais 
6.2.2.1 Zona Urbana 
O crescimento populacional, a previsão de população a ser atendida e os volumes de 
esgoto a serem coletados para o horizonte do PMSB na zona urbana, 2022 a 2042, estão 
apresentadas na Tabela 11. Estas são as vazões utilizadas para a elaboração dos cenários e 
devem ser consideradas no projeto executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) - 
vazão nominal e vazão máxima. Foram adotados os seguintes parâmetros para os cálculos 
necessários: 
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a) Produção estimada de esgoto 
A produção de esgotos corresponde aproximadamente à vazão de água efetivamente 
consumida. Entende-se por consumo efetivo aquele registrado na micromedição da rede de 
distribuição de água, descartando-se, portanto, as perdas do sistema de abastecimento. Parte 
desse volume efetivo não chega aos coletores de esgoto, pois conforme a natureza de consumo 
perde-se por evaporação, incorporação à rede pluvial ou escoamento superficial (ex: irrigação 
de jardins e parques, lavagem de carros, instalações não conectadas à rede etc). 
Dessa forma, para estimar a fração da água que adentra à rede de esgotos, aplica-se o 
coeficiente de retorno (R), que é a relação média entre o volume de esgoto produzido e a água 
efetivamente consumida. O coeficiente de retorno pode variar de 40% a 100%, sendo que 
usualmente adota-se o valor de 80% (VON SPERLING, 2005). 
A produção estimada de esgoto da população urbana de São Felipe D’Oeste/RO foi 
calculada conforme a equação abaixo: 
Equação 5 - Produção estimada de Esgoto 
𝑄 = 365 ∗ 𝑃 ∗ 𝑞 ∗ 𝑅
Onde: 
P = população prevista para cada ano; 
q = consumo médio de água per capita (m³/hab. dia) 
R = coeficiente de retorno: 0,80 
b) Vazão nominal de esgotos 
A Vazão nominal estimada de esgoto da população urbana de São Felipe D’Oeste/RO 
foi calculada conforme equação: 
Equação 6 - Vazão nominal de esgoto 𝑉𝑛𝑜𝑚 =
𝑃 ∗ 𝑞 ∗ 𝑅 ∗ 𝑘
1
86400
Onde: 
P = população prevista para cada ano (total); 
q = consumo médio de água per capita (L/hab. dia) 
R = coeficiente de retorno: 0,80 
k1= coeficiente do dia de maior consumo: 1,2 
c) Vazão máxima de esgotos 
A Vazão máxima estimada de esgoto da população urbana de São Felipe D’Oeste/RO 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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foi calculada conforme equação: 
Equação 7 - Vazão máxima de esgoto 𝑉
𝑚𝑎𝑥
=
𝑃∗𝑞∗𝑅∗𝑘
1∗𝑘
2
86400
Onde: 
P = população prevista para cada ano; 
q = consumo médio de água per capita (L/hab. dia) 
R = coeficiente de retorno: 0,80 
k1= coeficiente do dia de maior consumo: 1,2 
k2= coeficiente da hora de maior consumo: 1,5 
A produção estimada, a vazão nominal estimada e a vazão máxima estimada 
consideraram um consumo médio per capita de água de 150 litros de água por habitante ao dia, 
valor adotado geralmente nos cálculos de projetos de SES. 
Destaca-se que para a realização deste prognóstico a demanda calculada considerou o 
atendimento de 100% da população da Sede, considerando a universalização do acesso à coleta 
e ao tratamento de esgoto na área urbana. 
Considerando os dados municipais do ano de 2019, os respectivos valores encontrados 
foram: 59.089 m³/ano para produção estimada, 2,25 L/s para vazão nominal e 3,37 L/s de vazão 
máxima. 
d) Vazão média de esgotos 
A vazão média estimada de esgoto é calculada a partir da Equação 8, considera o 
consumo médio de água per capita de 150 litros de água por habitante ao dia, conforme dados 
constantes CAERD (2019), para o município. Para o ano de 2019 o valor calculado para a vazão 
média foi de 1,87 L/s. 
Equação 8 - Vazão média de esgoto 𝑉
𝑚𝑒𝑑=𝑃∗𝑞∗𝑅
86400
Onde: 
P = população prevista para cada ano; 
q = consumo médio de água per capita (L/hab. dia): 
R = coeficiente de retorno: 0,80 
e) Carga Orgânica (DBO5) 
Para avaliar a carga orgânica associada ao esgoto sanitário, gerada e lançada nos cursos 
d’água (ou diretamente no subsolo) que atravessam o município de São Felipe D’Oeste/RO, 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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trabalhou-se com as seguintes informações: número total de habitantes da zona urbana do 
município e contribuição de cada indivíduo em termos de matéria orgânica presente nos esgotos 
domésticos. 
Segundo VON SPERLING (2005), esse valor correspondente a 0,054 Kg DBO por 
habitante por dia. Dessa forma, a carga orgânica gerada foi calculada multiplicando-se a sua 
população (em nº de habitantes) pela carga per capita (equivalente a 0,054 Kg DBO/hab.d). 
Em 2019, a população urbana do município de São Felipe D’Oeste correspondia a 1.349 
habitantes, de modo que a carga orgânica gerada é de 72,85 DBO/dia. 
f) Carga SST 
Para avaliar a carga sólidos suspensos totais (SST) trabalhou-se com as seguintes 
informações: número total de habitantes da zona urbana do município e contribuição de cada 
indivíduo em termos de matéria orgânica presente nos esgotos domésticos. 
Segundo VON SPERLING (2005), esse valor corresponde a 0,06 Kg por habitante por 
dia. Assim, a carga orgânica gerada foi calculada multiplicando-se a sua população (em nº de 
habitantes) pela carga per capita (equivalente a 0,06 Kg/d). 
Em 2019, a população urbana do município de São Felipe D’Oeste correspondia a 1.349 
habitantes, de modo que a carga SST gerada é de 80,94 Kg/dia. 
Tabela 10 - Projeção da vazão de esgoto para o horizonte do PMSB na sede do município de São Felipe 
D’Oeste/RO. 
Ano 
População 
Urbana 
Produção 
Estimada de 
Esgoto 
Vazão 
Nominal 
estimada 
de Esgoto 
Vazão 
Máxima 
estimada 
de Esgoto 
Vazão 
Média 
estimada de 
Esgoto 
Carga 
DBO5 
Carga 
SST
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 
Habitantes m³/ano L/s L/s L/s Kg/dia Kg/dia 
2019 1349 59.089 2,25 3,37 1,87 72,85 80,94 
2020 1339 58.645 2,23 3,35 1,86 72,30 80,34 
2021 1329 58.203 2,21 3,32 1,85 71,76 79,73 
2022 1319 57.765 2,20 3,30 1,83 71,22 79,13 
2023 1309 57.330 2,18 3,27 1,82 70,68 78,53 
2024 1299 56.899 2,17 3,25 1,80 70,15 77,94 
2025 1289 56.470 2,15 3,22 1,79 69,62 77,36 
2026 1280 56.045 2,13 3,20 1,78 69,10 76,77 
2027 1270 55.624 2,12 3,17 1,76 68,58 76,20 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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2028 1260 55.205 2,10 3,15 1,75 68,06 75,62 
2029 1251 54.789 2,08 3,13 1,74 67,55 75,05 
2030 1241 54.377 2,07 3,10 1,72 67,04 74,49 
2031 1232 53.968 2,05 3,08 1,71 66,54 73,93 
2032 1223 53.561 2,04 3,06 1,70 66,03 73,37 
2033 1214 53.158 2,02 3,03 1,69 65,54 72,82 
2034 1205 52.758 2,01 3,01 1,67 65,04 72,27 
2035 1195 52.361 1,99 2,99 1,66 64,55 71,73 
2036 1186 51.967 1,98 2,97 1,65 64,07 71,19 
2037 1178 51.576 1,96 2,94 1,64 63,59 70,65 
2038 1169 51.188 1,95 2,92 1,62 63,11 70,12 
2039 1160 50.802 1,93 2,90 1,61 62,63 69,59 
2040 1151 50.420 1,92 2,88 1,60 62,16 69,07 
2041 1142 50.040 1,90 2,86 1,59 61,69 68,55 
2042 1134 49.664 1,89 2,83 1,57 61,23 68,03 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA, TED 08/2017 (2019). 
Tabela 11 - Projeção da vazão de esgoto para o Distrito Novo Paraíso. 
Ano 
População 
Novo 
Paraíso 
Produção 
Estimada de 
Esgoto 
Vazão 
Nominal 
estimada 
de Esgoto 
Vazão 
Máxima 
estimada 
de 
Esgoto 
Vazão Média 
estimada de 
Esgoto 
Carga 
DBO5 
Carga 
SST
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 
Habitantes m³/ano L/s L/s L/s Kg/dia Kg/dia 
2019 556 24.332,22 0,93 1,39 0,77 30,00 33,33 
2020 551 24.149,07 0,92 1,38 0,77 29,77 33,08 
2021 547 23.967,30 0,91 1,37 0,76 29,55 32,83 
2022 543 23.786,90 0,91 1,36 0,75 29,33 32,58 
2023 539 23.607,85 0,90 1,35 0,75 29,11 32,34 
2024 535 23.430,15 0,89 1,34 0,74 28,89 32,10 
2025 531 23.253,79 0,88 1,33 0,74 28,67 31,85 
2026 527 23.078,76 0,88 1,32 0,73 28,45 31,61 
2027 523 22.905,05 0,87 1,31 0,73 28,24 31,38 
2028 519 22.732,64 0,87 1,30 0,72 28,03 31,14 
2029 515 22.561,53 0,86 1,29 0,72 27,82 30,91 
2030 511 22.391,71 0,85 1,28 0,71 27,61 30,67 
2031 507 22.223,16 0,85 1,27 0,70 27,40 30,44 
2032 504 22.055,89 0,84 1,26 0,70 27,19 30,21 
2033 500 21.889,87 0,83 1,25 0,69 26,99 29,99 
2034 496 21.725,11 0,83 1,24 0,69 26,78 29,76 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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2035 492 21.561,58 0,82 1,23 0,68 26,58 29,54 
2036 489 21.399,28 0,81 1,22 0,68 26,38 29,31 
2037 485 21.238,21 0,81 1,21 0,67 26,18 29,09 
2038 481 21.078,35 0,80 1,20 0,67 25,99 28,87 
2039 478 20.919,69 0,80 1,19 0,66 25,79 28,66 
2040 474 20.762,23 0,79 1,19 0,66 25,60 28,44 
2041 470 20.605,95 0,78 1,18 0,65 25,40 28,23 
2042 467 20.450,85 0,78 1,17 0,65 25,21 28,01 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA, TED 08/2017 (2019). 
6.2.2.2 Zona Rural 
Para a avaliação das demandas por coleta e tratamento de esgoto para zona rural de São 
Felipe D’Oeste/RO, adotou-se os seguintes parâmetros: 
a) Carga orgânica gerada 
Para avaliar a carga orgânica associada ao esgoto sanitário, gerada e lançada nos cursos 
d’água (ou diretamente no subsolo) que entrecortam o município de São Felipe D’Oeste/RO, 
trabalhou-se com as seguintes informações: número total de habitantes da zona rural do 
município e contribuição de cada indivíduo em termos de matéria orgânica presente nos esgotos 
domésticos. Segundo VON SPERLING (2005), esse valor corresponde a 0,054 Kg DBO por 
habitante por dia. Dessa forma, a carga orgânica gerada foi calculada multiplicando-se a sua 
população (em nº de habitantes) pela carga per capita (equivalente a 0,054 Kg DBO/hab.d). Em 
2019, a população rural do município de São Felipe D’Oeste correspondia a 3.718 habitantes, 
de modo que a carga orgânica gerada é de 200,76 DBO/dia.
b) Vazão média de esgotos produzida 
Para estimar a vazão média de esgotos produzida pela população da zona rural, foi 
considerado um consumo per capita de água de 150 L/hab. dia e coeficiente de retorno de 80%. 
A vazão média de esgotos da população rural foi calculada para o horizonte temporal de 2022 
a 2042 (Equação 9). Para 2019, o valor calculado corresponde a 5,16 L/s. A tabela a seguir 
apresenta a avaliação da carga orgânica gerada e da demanda por coleta e tratamento de esgoto 
para a zona rural. 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Equação 9 - Vazão média de esgoto 𝑉
𝑚𝑒𝑑=𝑃∗𝑞∗𝑅
86400
Onde: 
P = população prevista para cada ano (total); 
q = consumo médio de água per capita (L/hab. dia); 
R = coeficiente de retorno: 0,80 
Tabela 12 - Avaliação da carga orgânica gerada e da demanda por coleta e tratamento de esgoto para a 
zona rural de São Felipe D’Oeste/RO.
Ano 
População 
Rural 
Produção 
Estimada de 
Esgoto 
Vazão 
Nominal 
estimada 
de Esgoto 
Vazão 
Máxima 
estimada 
de 
Esgoto 
Vazão Média 
estimada de 
Esgoto 
Carga 
DBO5 
Carga 
SST
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 
Habitantes m³/ano L/s L/s L/s Kg/dia Kg/dia 
2019 3718 162.838,70 6,20 9,29 5,16 200,76 223,07 
2020 3690 161.613,00 6,15 9,22 5,12 199,25 221,39 
2021 3662 160.396,54 6,10 9,16 5,09 197,75 219,72 
2022 3634 159.189,22 6,06 9,09 5,05 196,26 218,07 
2023 3607 157.991,00 6,01 9,02 5,01 194,78 216,43 
2024 3580 156.801,79 5,97 8,95 4,97 193,32 214,80 
2025 3553 155.621,54 5,92 8,88 4,93 191,86 213,18 
2026 3526 154.450,16 5,88 8,82 4,90 190,42 211,58 
2027 3500 153.287,61 5,83 8,75 4,86 188,98 209,98 
2028 3473 152.133,81 5,79 8,68 4,82 187,56 208,40 
2029 3447 150.988,69 5,75 8,62 4,79 186,15 206,83 
2030 3421 149.852,19 5,70 8,55 4,75 184,75 205,28 
2031 3396 148.724,24 5,66 8,49 4,72 183,36 203,73 
2032 3370 147.604,79 5,62 8,42 4,68 181,98 202,20 
2033 3345 146.493,76 5,57 8,36 4,65 180,61 200,68 
2034 3319 145.391,09 5,53 8,30 4,61 179,25 199,17 
2035 3294 144.296,73 5,49 8,24 4,58 177,90 197,67 
2036 3270 143.210,60 5,45 8,17 4,54 176,56 196,18 
2037 3245 142.132,64 5,41 8,11 4,51 175,23 194,70 
2038 3221 141.062,80 5,37 8,05 4,47 173,91 193,24 
2039 3196 140.001,02 5,33 7,99 4,44 172,60 191,78 
2040 3172 138.947,22 5,29 7,93 4,41 171,30 190,34 
2041 3148 137.901,36 5,25 7,87 4,37 170,02 188,91 
2042 3125 136.863,37 5,21 7,81 4,34 168,74 187,48 
 Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA, TED 08/2017(2019). 
Os resultados apontam para a necessidade de implementar soluções que possam tratar 
preliminarmente o esgoto doméstico antes deste ser lançado ao ambiente contaminando o solo 
e recursos hídricos e expondo a população rural aos sérios riscos de doenças correlacionadas a 
saneamento inadequado como diarreia, verminoses, dentre outros. 
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6.2.3 Padrão de Lançamento para Efluente Final de SES 
Os padrões de emissão exigidos pela SEDAM/RO (Secretaria de Estado do 
Desenvolvimento Ambiental/Rondônia) para o efluente final dos sistemas de tratamento de 
esgotos são os estabelecidos pela Resolução CONAMA 430, de 13 de maio de 2011 e Decreto 
Estadual nº 7.903, de 01 de julho de 1997. 
O Decreto Estadual nº 7.903, de 01 de julho de 1997 regulamenta a Lei n. 547, de 30 de 
dezembro de 1993, que dispõe sobre proteção, recuperação, controle, fiscalização e melhoria 
de qualidade do meio ambiente no estado (RONDÔNIA, 1997). O Título II trata da Poluição 
da água, em seu art. 9º aponta que as águas de Classe Especial para uso de abastecimento sem
a prévia desinfestação, os coliformes fecais devem estar ausentes em qualquer amostra. Para 
águas de Classe I, são estabelecidos os limites e/ou condições conforme a seguir (Art. 10). 
Quadro 29 - Limites e/ou condições de coliformes fecais para águas de Classe I. 
Parâmetros Limites e/ou condições 
Materiais flutuantes, inclusive espumas não naturais Virtualmente ausentes 
Óleos e graxas Virtualmente ausentes 
Substancias que comuniquem gosto ou odor Virtualmente ausentes 
Corantes artificiais Virtualmente ausentes 
Substancias que formem depósitos objetáveis Virtualmente ausentes 
DBO 7 dias 20ºC Até 3 mg/l O
2
Turbidez Até 40 unidades nefelométricas de turbidez (UNT) 
Cor Nível de cor natural do corpo de água em 70 mg Pt/l 
pH 6,0 a 9,0 
Substâncias potencialmente prejudiciais Constantes no Anexo I deste Decreto 
Fonte: Decreto Estadual n° 7.903/1997 (Rondônia, 1997). 
O Decreto coloca ainda que em seu art. 10, §3º que para demais usos não deverá ser 
excedido um limite de 200 coliformes fecais por 100 mililitros em 80% ou mais de 5 amostras 
mensais em qualquer mês. E no caso de não haver na região meios disponíveis para o exame de 
coliformes fecais, o índice limite será de 1.000 coliformes totais por 100 mililitros em 80% ou 
mais de 5 amostras fecais colhidas em qualquer mês (§4º, art. 10). 
Para águas de Classe 2, são estabelecidos os mesmos limites ou condições da Classe 1, 
à exceção dos seguintes (Art. 11): 
I 
– Proibida a presença de corantes artificiais que não sejam removíveis por processo 
de coagulação, sedimentação e filtração convencionais; 
III 
– Cor: até 70 mg/l; 
IV 
– Turbidez: até 100 UNT; 
V 
– DBO 7 dias a 20ºC até 5 mg/l - O
2; 
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O Decreto descreve ainda os limites ou condições para as águas de Classe 3 e 4. O art. 
17 menciona, portanto, que os efluentes de qualquer natureza somente poderão ser lançados nas 
águas inferiores, subterrâneas, situadas no território do Estado de Rondônia, desde que não 
sejam considerados poluentes, na forma estabelecidas no art. 2° deste Regulamento, o qual 
estabelece que “O Poder Público Estadual, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento 
Ambiental 
– SEDAM, estabelecerá e regerá as medidas de proteção, recuperação, controle, 
fiscalização e melhoria da qualidade do meio ambiente no Estado de Rondônia”. Neste sentido, 
a presente disposição aplica-se aos lançamentos feitos diretamente, por fonte de poluição ou 
indiretamente, através de canalização pública ou privada, bem de outro dispositivo de 
transporte, próprio ou de terceiros. 
Quanto as condições e padrões para efluentes de sistemas de tratamento de esgotos 
sanitários, a Resolução CONAMA 430, de 13 de maio de 2011 em sua Seção III versa sobre 
este aspecto e apresenta condições e padrões específicos descritos no art. 21, conforme pode 
ser observado no Quadro 30. 
Quadro 30 - Condições e padrões específicos de lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de 
tratamento de esgotos sanitários. 
Parâmetro Valores máximos Condições 
pH 5 e 9 - 
Temperatura < 40 °C Sendo que a variação de temperatura do corpo receptor 
não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura. 
Materiais sedimentáveis Até 1 ml/L 
Em teste de 1 hora em cone Inmhoff. Para o 
lançamento em lagos e lagoas, cuja velocidade de 
circulação seja praticamente nula, os materiais 
sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes. 
Demanda Bioquímica de 
Oxigênio-DBO 5 dias, 20°C 
Máximo de 120 
mg/L 
Sendo que este limite somente poderá ser ultrapassado 
no caso de efluente de sistema de tratamento com 
eficiência de remoção mínima de 60% de DBO, ou 
mediante estudo de autodepuração do corpo hídrico 
que comprove atendimento às metas do enquadramento 
do corpo receptor. 
Substâncias solúveis em 
hexano (óleos e graxas) até Até 100 mg/L - 
Ausência de materiais 
flutuantes - - 
Fonte: Resolução Conama nº 430/2011. 
As condições e padrões de lançamento relacionados na Seção II que trata das Condições 
e Padrões de Lançamento de Efluentes, em seu art. 16, incisos I e II, da Resolução CONAMA 
430/2011, poderão ser aplicáveis aos sistemas de tratamento de esgotos sanitários, a critério do 
órgão ambiental competente, em função das características locais, não sendo exigível o padrão 
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de nitrogênio amoniacal total (Quadro 31). 
Quadro 31 - Padrões de lançamento de efluentes 
– Parâmetros inorgânicos. 
Parâmetros inorgânicos Valores máximos 
Arsênio total 0,5 mg/L As 
Bário total 5,0 mg/L Ba 
Boro total (Não se aplica para o lançamento em águas salinas) 5,0 mg/L B 
Cádmio total 0,2 mg/L Cd 
Chumbo total 0,5 mg/L Pb 
Cianeto total 1,0 mg/L CN 
Cianeto livre (destilável por ácidos fracos) 0,2 mg/L CN 
Cobre dissolvido 1,0 mg/L Cu 
Cromo hexavalente 0,1 mg/L Cr+6 
Cromo trivalente 1,0 mg/L Cr+3 
Estanho total 4,0 mg/L Sn 
Ferro dissolvido 15,0 mg/L Fe 
Fluoreto total 10,0 mg/L F 
Manganês dissolvido 1,0 mg/L Mn
Mercúrio total 0,01 mg/L Hg 
Níquel total 2,0 mg/L Ni 
Nitrogênio amoniacal total 20,0 mg/L N 
Prata total 0,1 mg/L Ag 
Selênio total 0,30 mg/L Se 
Sulfeto 1,0 mg/L S 
Zinco total 5,0 mg/L Zn 
Parâmetros Orgânicos Valores máximos 
Benzeno 1,2 mg/L 
Clorofórmio 1,0 mg/L 
Dicloroeteno (somatório de 1,1 + 1,2cis + 1,2 trans) 1,0 mg/L 
Estireno 0,07 mg/L 
Etilbenzeno 0,84 mg/L 
Fenóis totais (substâncias que reagem com 4-aminoantipirina) 0,5 mg/L C6H5OH 
Tetracloreto de carbono 1,0 mg/L 
Tricloroeteno 1,0 mg/L 
Tolueno 1,2 mg/L 
Xileno 1,6 mg/L 
Fonte: Resolução Conama nº 430/2011. 
No caso de sistemas de tratamento de esgotos sanitários que recebam lixiviados de 
aterros sanitários, o órgão ambiental competente deverá indicar quais os parâmetros do art. 16, 
inciso II desta Resolução que deverão ser atendidos e monitorados, não sendo exigível o padrão 
de nitrogênio amoniacal total. Para a determinação da eficiência de remoção de carga poluidora 
em termos de DBO5,20 para sistemas de tratamento com lagoas de estabilização, a amostra do 
efluente deverá ser filtrada. 
A Resolução explica também que os efluentes de sistemas de tratamento de esgotos 
sanitários poderão ser objeto de teste de ecotoxicidade no caso de interferência de efluentes 
com características potencialmente tóxicas ao corpo receptor, a critério do órgão ambiental 
competente. Esses testes de ecotoxicidade em efluentes de sistemas de tratamento de esgotos 
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sanitários têm como objetivo subsidiar ações de gestão da bacia contribuinte aos referidos 
sistemas, indicando a necessidade de controle nas fontes geradoras de efluentes com 
características potencialmente tóxicas ao corpo receptor. 
As ações de gestão serão compartilhadas entre as empresas de saneamento, as fontes 
geradoras e o órgão ambiental competente, a partir da avaliação criteriosa dos resultados obtidos 
no monitoramento. 
6.2.4 Sugestões de soluções técnicas para a problemática do esgotamento sanitário 
A necessidade de análise de alternativas para a escolha de técnicas para a coleta e o 
tratamento de efluentes se deve ao grande número de tecnologias e sistemas disponíveis. Na 
Figura 6 é apresentado as variantes dos sistemas de esgotamento sanitário, contendo as formas 
de tratamento e de coleta. 
Figura 6 - Variantes dos sistemas de esgotamento sanitário. 
Fonte: Projeto Saber Viver, 2019; IFRO/FUNASA, TED 08/2017. 
Os sistemas individuais são sistemas onde as distâncias entre fontes geradoras de esgoto, 
seu tratamento e disposição final são próximos entre si. Já, os sistemas coletivos apresentam 
Estações de Tratamento de Esgotos - ETEs, construídas, geralmente, em regiões periféricas das 
cidades, interligadas a redes de coleta de esgoto (tubulações interconectadas) trabalhando por 
gravidade, e, às vezes, com inserção de energia por meio de bombas hidráulicas (uso de 
Estações Elevatórias de Esgotos), de maneira a permitir a coleta e o afastamento do esgoto 
sanitário das residências. 
A respeito das formas de coleta, o sistema unitário transporta esgotos sanitários, águas 
de infiltração e as águas pluviais em uma mesma rede de canalizações até a ETE. Podem ser 
previstos dois tipos de tratamento destes efluentes, o tratamento com a vazão integral dos 
efluentes ou dimensionar a ETE para atender as vazões do esgoto sanitário e as vazões pluviais 
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em tempo seco. 
No sistema separador absoluto, o mais utilizado e recomendado por norma no Brasil, os 
esgotos sanitários são coletados em um conjunto de canalizações independentes da rede de 
drenagem pluvial. O sistema condominial é uma variante do sistema separador absoluto. Ao 
contrário do que é feito na rede convencional, a rede do sistema condominial é construída nos 
passeios ou dentro dos lotes, possibilitando a utilização de canalização menos resistente e com 
menor aterramento. 
As operações e processos para promover a remoção dos poluentes no tratamento, de 
forma a adequar o lançamento nos corpos hídricos do município a um padrão de qualidade 
aceitável, conforme Von Sperling (2005), está associada aos conceitos de nível de tratamento e 
eficiência do tratamento, conforme pode ser observado no Quadro 32. 
Quadro 32 - Níveis de tratamento. 
Nível de 
Tratamento Descrição Tipo de remoção 
Preliminar 
Remoção de constituintes dos esgotos como galhos, objetos 
flutuantes, areia e gordura que possam causar dificuldades 
operacionais ou de conservação nos processos ou operações unitárias 
de tratamento. 
Predomínio dos 
mecanismos 
físicos 
Primário Remoção dos sólidos sedimentáveis e parte da matéria orgânica 
Secundário Remoção da matéria orgânica e eventualmente nutriente (nitrogênio e 
fósforo) 
Predomínio dos 
mecanismos 
biológicos 
Terciário 
Remoção de poluentes específicos (usualmente tóxicos ou compostos 
não biodegradáveis) ou ainda a remoção complementar de poluentes 
não suficientemente removidos. Raramente usados no Brasil. - 
(Fonte: Adaptado de Von Sperling, 1995). 
Uma ETE pode ser composta por várias unidades com diferentes níveis de tratamento: ● tratamento preliminar, realizado através do gradeamento e do desarenador, ● medidor de vazão; ● tratamento primário, realizado através de um decantador, e; ● tratamento secundário, que apresenta uma grande variedade de alternativas. 
As formas de tratamento secundário mais utilizadas estão descritas brevemente nos 
quadros a seguir. 
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Quadro 33 - Tipos de Lagoas de estabilização. 
Tipo Descrição 
Lagoa 
Facultativa 
A DBO solúvel e finamente particulada é estabilizada com a presença de oxigênio por 
bactérias dispersas no meio líquido, ao passo que a DBO suspensa tende a sedimentar, 
sendo estabilizada anaerobiamente por bactérias no fundo da lagoa. O oxigênio requerido 
pelas bactérias aeróbias é fornecido pelas algas, através de fotossíntese. 
Lagoa 
Anaeróbica + 
lagoa facultativa 
A DBO é em torno de 50% estabilizada na lagoa anaeróbia (sem oxigênio; mais profunda 
e com menor volume), enquanto a DBO remanescente é removida na lagoa facultativa. O 
sistema ocupa uma área inferior ao de uma lagoa facultativa. 
Lagoa Aerada 
Facultativa 
Os mecanismos de remoção da DBO são similares aos de uma lagoa facultativa. No 
entanto, o oxigênio é fornecido por aeradores mecânicos, ao invés de através da 
fotossíntese. Como a lagoa é também facultativa, uma grande parte dos sólidos do esgoto 
e da biomassa sedimenta, sendo decomposta anaerobiamente no fundo. 
Lagoa aerada de 
mistura 
completa + 
lagoa de 
decantação 
A energia introduzida por unidade de volume da lagoa é elevada, o que faz com que os 
sólidos (principalmente a biomassa) permaneçam dispersos no meio líquido, ou em 
mistura completa. A decorrente maior concentração de bactérias no meio líquido aumenta 
a eficiência do sistema na remoção da DBO, o que permite que a lagoa tenha um volume 
inferior ao de uma lagoa aerada facultativa. No entanto, o efluente contem elevados
teores de sólidos (bactérias), que necessitam ser removidos antes do lançamento no corpo 
receptor. A lagoa de decantação a jusante proporciona condições para essa remoção. O 
lodo da lagoa de decantação deve ser removido em períodos de poucos anos. 
(Fonte: Adaptado de Von Sperling, 1995). 
 
Quadro 34 - Lodos ativados e suas variantes. 
Tipo Descrição 
Lodos ativados 
convencional 
Os sólidos (lodo) são recirculados do fundo da unidade de decantação, por meio de 
bombeamento, para a unidade de aeração. No tanque de aeração, devido à entrada 
contínua de alimento, na forma de DBO dos esgotos, as bactérias crescem e se 
reproduzem continuamente. Para manter o sistema em equilíbrio é necessário que se 
retire aproximadamente a mesma quantidade de biomassa que é aumentada por 
reprodução. O lodo permanece no sistema de 4 a 10 dias. 
Lodos ativados 
com aeração 
prolongada 
Difere do tipo convencional devido ao tempo em que o lodo permanece no sistema (20 a 
30 dias). Para que a biomassa permaneça mais tempo, é necessário que o reator seja 
maior. Visto que a disponibilidade de alimento para as bactérias é menor que a da 
convencional, as bactérias, para sobreviver, passam a utilizar nos seus processos 
metabólicos a própria matéria orgânica, estabilizando o lodo no sistema. 
Normalmente não apresentam decantadores primários. 
Lodos ativados 
com fluxo 
intermitente 
(batelada) 
O processo consiste de um reator de mistura completa onde ocorrem todas as etapas do 
tratamento, através do estabelecimento de ciclos de operação com durações definidas. 
Não é necessário decantadores separados. Os ciclos de tratamento são: enchimento 
(entrada de esgoto bruto ou decantado no reator); reação (aeração/mistura da massa 
líquida contida no reator); sedimentação (sedimentação e separação dos sólidos em 
suspensão do esgoto tratado); esvaziamento (retirada do esgoto tratado do reator); 
repouso (ajuste de ciclos e remoção do lodo excedente) 
(Fonte: Adaptado de Von Sperling, 1995). 
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Quadro 35 - Sistemas aeróbios com biofilmes. 
Tipo Descrição 
Filtro de baixa 
carga 
A DBO á estabilizada aerobiamente por bactérias que crescem aderidas a um suporte 
(comumente pedras). O esgoto é aplicado na superfície do tanque através de 
distribuidores rotativos. O líquido percola pelo tanque, saindo pelo fundo, ao passo que a 
matéria orgânica fica retida pelas bactérias. Os espaços livres são vazios, o que permite a 
circulação de ar. No sistema de baixa carga, há pouca disponibilidade de DBO para as 
bactérias, o que faz com que as mesmas sofram uma autodigestão, saindo estabilizadas 
do sistema. As placas de bactérias que se despregam das pedras são removidas no 
decantador secundário. O sistema necessita de decantação primária. 
Filtro de alta 
carga 
Similar ao sistema anterior, com a diferença de que a carga de DBO aplicada é maior. As 
bactérias (lodo excedente) necessitam de estabilização no tratamento 
do lodo. O efluente do decantador secundário á recirculado para o filtro, de forma a diluir 
o afluente e garantir uma carga hidráulica homogênea. 
Biodisco 
Os biodiscos não são filtros biológicos, mas apresentam a similaridade de que a biomassa 
cresce aderida a um meio suporte. Este meio é provido por discos que giram, ora 
expondo a superfície ao líquido, ora ao ar. 
(Fonte: Adaptado de Von Sperling, 1995). 
Quadro 36 - Sistemas anaeróbios. 
Tipo Descrição 
Reator anaeróbio 
de manta de lodo 
(UASB) 
A DBO á estabilizada anaerobiamente por bactérias dispersas no reator. O fluxo do 
liquido é ascendente. A parte superior do reator é dividida nas zonas de sedimentação e 
de coleta de gás. A zona de sedimentação permite a saída do efluente clarificado e o 
retorno dos sólidos (biomassa) ao sistema, aumentando a sua concentração no reator. 
Entre os gases formados inclui-se o metano. O sistema dispensa decantação primária. A 
produção de lodo é baixa, e o mesmo 
sai estabilizado. 
Filtro anaeróbio 
A DBO é estabilizada anaerobiamente por bactérias aderidas a um meio suporte 
(usualmente pedras) no reator. O tanque trabalha submerso, e o fluxo é ascendente. O 
sistema requer decantação primária (frequentemente fossas 
sépticas). A produção de lodo é baixa, e o mesmo já sai estabilizado. 
(Fonte: Adaptado de Von Sperling, 1995). 
Quadro 37 - Tipos de disposição no solo. 
Tipo Descrição 
Infiltração lenta 
Os esgotos são aplicados ao solo, fornecendo água e nutrientes necessários para o 
crescimento das plantas. Parte do liquido á evaporada, parte percola no solo, e a maior 
parte é absorvida pelas plantas. As taxas de aplicação no terreno são bem baixas. O 
líquido pode ser aplicado segundo os métodos da aspersão, do alagamento e da crista e 
vala. 
Infiltração rápida 
Os esgotos são dispostos em bacias rasas. O líquido passa pelo fundo poroso e percola 
pelo solo. A perda pela evaporação é menor, face às maiores taxas de aplicação. A 
aplicação intermitente, proporcionando um período de descanso para o solo. Os tipos
mais comuns são: percolação para a água subterrânea, 
recuperação por drenagem subsuperficial e recuperação por poços freáticos. 
Infiltração sub￾superficial 
O esgoto pré-decantado é aplicado abaixo do nível do solo. Os locais de infiltração são 
preenchidos com um meio poroso, no qual ocorre o tratamento. Os tipos mais comuns 
são as valas de infiltração e os sumidouros. 
Escoamento 
superficial 
Os esgotos são distribuídos na parte superior de terrenos com certa declividade, através 
do qual escoam, até serem coletados por valas na parte inferior. A aplicação é 
intermitente, os tipos de aplicação são: aspersores de alta pressão, 
aspersores de baixa pressão e tubulações ou canais de distribuição com aberturas 
intervaladas. 
(Fonte: Adaptado de Von Sperling, 1995). 
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Vale lembrar que é crescente o desenvolvimento de tecnologias de tratamento de 
esgotos, geralmente combinando sistemas anaeróbios com aeróbios, camadas e suportes de 
materiais diversos, com ou sem recirculação de lodos, processos e operações num mesmo reator 
ou reatores distintos, uso de membranas entre outras evoluções. 
De acordo com Von Sperling (2006), a decisão quanto ao processo a ser adotado para o 
tratamento dos esgotos deve ser derivada fundamentalmente de um balanceamento entre 
critérios técnicos e econômicos, com a apreciação dos méritos quantitativos e qualitativos de 
cada alternativa. 
Neste sentido, para auxiliar a tomada de decisão do município de São Felipe D’Oeste 
na escolha da estação de tratamento de esgoto, foi utilizado um Software (OLIVEIRA, 2004; 
LEONETI, 2009), que elabora o dimensionamento de seis tipos diferentes de estações de 
tratamento, além de seus respectivos custos de implantação, operação e manutenção. 
Disponível em http://www.etex.eng.br/, é necessário apenas realizar um breve cadastro e inserir 
os dados de entrada do modelo, apresentados nos quadros que seguem. 
Quadro 38 - Dados de entrada ETEx para Sede. 
Município São Felipe D’Oeste
Estado RO
Projeção do número de habitantes 1.349 (população atendida em 20 anos) 
Vazão média 161,56 (vazão afluente média, em m³/d) 
Vazão máximo 291,17 (vazão afluente máxima, em m³/d) 
DBO média do afluente 350 (DBO média afluente, em mg/L) 
Temperatura média do mês mais frio 26 (temp. média no mês mais frio, em 
°C) 
(Fonte: ETEx, 2020). 
Quadro 39 - Dados de entrada ETEx para o Distrito Novo Paraíso. 
Município São Felipe D’Oeste – Distrito 
Novo Paraíso 
Estado RO
Projeção do número de habitantes 556 (população atendida em 20 anos) 
Vazão média 66,53 (vazão afluente média, em m³/d) 
Vazão máximo 120,09 (vazão afluente máxima, em m³/d) 
DBO média do afluente 350 (DBO média afluente, em mg/L) 
Temperatura média do mês mais frio 26 (temp. média no mês mais frio, em 
°C) 
(Fonte: ETEx, 2020). 
Nos quadros a seguir são apresentados resultados resumidos dos cálculos realizados pelo 
Software ETEx. Observa-se que os custos de operação e manutenção da estação de tratamento 
apresentados são para a vida útil da estação, ou seja, 20 anos. 
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Quadro 40 - Resultado dos cálculos de estimativa de custos dos tipos de ETEs para a Sede Municipal de 
São Felipe D’Oeste.
Item Sistema 1 Sistema 2 Sistema 3 Sistema 4 Sistema 5 Sistema 6 
Estimativa de 
custo de 
implantação 
(US$) 
131.351,66 87.064,62 330.950,23 90.476,22 78.164,72 82.094,54 
Estimativa de 
custo de operação 
e manutenção 
(US$) 
64.944,72 30.320,27 170.282,06 39.720,08 14.386,87 30.638,56 
Custo total do 
sistema (US$) 196.296,38 117.384,88 501.232,29 130.196,30 92.551,59 112.733,10 
Estimativa DBO 
efluente (mg/l) 10 21 26 28 37 32
Eficiência do 
sistema (%) 97% 94% 93% 92% 90% 91%
Área total 
requerida (m²) 264 954 283 357 1.800 797
Fonte: estimativa do custo de implantação calculados pela última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004; 
LEONETI, 2009) e estimativa DBO efluente com base em Von Sperling (2006). 
Quadro 41 - Resultado dos cálculos de estimativa de custos dos tipos de ETEs para o Distrito Novo 
Paraíso. 
Item Sistema 1 Sistema 2 Sistema 3 Sistema 4 Sistema 5 Sistema 6 
Estimativa de 
custo de 
implantação 
(US$) 
106.079,89 53.693,62 305.728,48 65.721,10 39.738,60 52.897,93 
Estimativa de 
custo de operação 
e manutenção 
(US$) 
41.850,68 14.748,78 153.070,46 21.068,50 5.929,65 15.073,42 
Custo total do 
sistema (US$) 147.930,58 68.442,40 458.798,94 86.789,60 45.668,25 67.971,34 
Estimativa DBO 
efluente (mg/l) 10 20 25 28 37 32
Eficiência do 
sistema (%) 97% 94% 93% 92% 90% 91%
Área total 
requerida (m²) 109 379 117 148 741 328
Fonte: estimativa do custo de implantação calculados pela última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004; 
LEONETI, 2009) e estimativa DBO efluente com base em Von Sperling (2006). 
A seguir, são apresentadas as principais características dos sistemas e unidades de 
tratamento utilizadas no modelo. Destaca-se que o conceito utilizado por Oliveira (2004) para 
a seleção dos tipos de estação de tratamento foi o crescente emprego com sucesso da associação 
de sistemas anaeróbios seguidos de aeróbios. 
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6.2.4.1 Sistema 1 - UASB + Lodos Ativados 
Este sistema possui a melhor estimativa de remoção de DBO do afluente, mas possui 
operação complexa. Von Sperling (2006), elenca as seguintes vantagens para o sistema de 
UASB seguido de lodos ativados: maior independência das condições climáticas; reduzidas 
possibilidades de maus odores; menor área dentre todos os sistemas; e satisfatória resistência a 
variações de cargas. 
As desvantagens são: introdução de equipamentos; aumento do nível de sofisticação; 
requisitos de energia relativamente elevados; e necessária remoção contínua ou periódica de 
lodo. O fluxograma deste sistema pode ser visualizado na Figura 7. 
Figura 7 - UASB + Lodos Ativados. 
Fonte: Von Sperling, 2006; apud última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004; LEONETI, 2009) 
6.2.4.2 Sistema 2 - UASB + Lagoa facultativa 
Este sistema, que possui um reator em seu processo de tratamento, geralmente exige um 
tempo de detenção hidráulica relativamente alto, mas pode ser considerado adequado para 
locais com pouco terreno disponível. Segundo Von Sperling (2006), as principais vantagens do 
sistema de UASB seguido de lagoa facultativa são: maior eficiência na remoção de DBO; 
menores requisitos de área; baixos custos de implementação e operação; tolerância a afluentes 
bem concentrados; reduzido consumo de energia; possibilidade de uso energético do biogás; e 
baixíssima produção de lodo. 
As desvantagens são: baixa eficiência na remoção de coliformes; possibilidade de 
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geração de efluente com aspecto desagradável; e relativamente sensível a variações de cargas e
compostos tóxicos. O fluxograma deste sistema pode ser visualizado na Figura 8. 
Figura 8 - UASB + Lagoa facultativa. 
Fonte: Von Sperling (2006) apud última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004; LEONETI, 2009) 
6.2.4.3 Sistema 3 - UASB + Filtro Biológico 
Esse arranjo de sistema de tratamento de esgoto possui uma das melhores estimativas 
de DBO efluente. Von Sperling (2006), elenca as seguintes vantagens para o sistema de UASB 
seguido de filtro biológico: maior independência das condições climáticas; reduzidas 
possibilidades de maus odores; menor área dentre todos os sistemas; e satisfatória resistência a 
variações de cargas. 
As desvantagens são: introdução de equipamentos; aumento do nível de sofisticação; 
requisitos de energia relativamente elevados; e necessária remoção contínua ou periódica de 
lodo. O fluxograma deste sistema pode ser visualizado na Figura 9.
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Figura 9 - UASB + Filtro Biológico. 
Fonte: Von Sperling (2006) apud última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004; LEONETI, 2009). 
6.2.4.4 Sistema 4 - UASB + Lagoa aerada e de decantação 
Este sistema possui algumas semelhanças com o sistema composto por UASB seguido 
de lodos ativados, porém com redução do consumo de concreto e com efluente final de baixa 
concentração de DBO. Von Sperling (2006), elenca as seguintes vantagens para o sistema de 
UASB seguido de lagoa aerada e de decantação: maior independência das condições climáticas; 
reduzidas possibilidades de maus odores; menor área dentre todos os sistemas; e satisfatória 
resistência a variações de cargas. 
As desvantagens são: introdução de equipamentos; aumento do nível de sofisticação; 
requisitos de energia relativamente elevados; e necessária remoção contínua ou periódica de 
lodo. O fluxograma deste sistema pode ser visualizado na Figura 10. 
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Figura 10 - UASB + Lagoa aerada e de decantação. 
Fonte: Von Sperling (2006) apud última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004; LEONETI, 2009). 
6.2.4.5 Sistema 5 - Lagoa anaeróbia + Lagoa facultativa 
Também conhecido como sistema australiano, esse arranjo de sistema de tratamento de 
esgoto apesar de apresentar uma eficiência satisfatório, necessita de uma área para implantação 
maior do que os outros arranjos. Segundo Von Sperling (2006), as principais vantagens do 
sistema de lagoa anaeróbia seguida de lagoa facultativa são: construção, operação e manutenção 
simples; ausência de equipamentos mecânicos e contratação de técnicos especialistas; remoção 
de lodo após 20 anos; e requisitos energéticos praticamente nulos. 
Como desvantagens o autor cita: elevados requisitos de área; possibilidade de maus 
odores; dificuldades em satisfazer padrões de lançamento restritivos; eficiência variável 
conforme as condições climáticas; e necessário afastamento mínimo de 600m de residências 
circunvizinhas. O fluxograma deste sistema pode ser visualizado na Figura 11. 
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Figura 11 - Lagoa anaeróbia + Lagoa facultativa. 
Fonte: Von Sperling (2006) apud última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004; LEONETI, 2009). 
6.2.4.6 Sistema 6 - Lagoa anaeróbia + Lagoa aerada e de decantação 
Este sistema é uma adaptação do sistema de lagoa anaeróbia seguida de lagoa facultativa 
e tem como objetivo reduzir a área de implantação, introduzindo aeração. Von Sperling (2006), 
elenca as seguintes vantagens para o sistema de lagoa anaeróbia seguida de lagoa aerada e de 
decantação: maior independência das condições climáticas; reduzidas possibilidades de maus 
odores; e satisfatória resistência a variações de cargas. As desvantagens são: introdução de 
equipamentos; aumento do nível de sofisticação; requisitos de energia relativamente elevados; 
e necessária remoção contínua ou periódica de lodo. O fluxograma deste sistema pode ser 
visualizado na figura abaixo. 
Figura 12 - Lagoa anaeróbia + Lagoa aerada e de decantação. 
Fonte: Von Sperling (2006) apud última versão do modelo ETEx (OLIVEIRA, 2004; LEONETI, 2009). 
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6.2.4.7 Sistemas baseados em tecnologias disponíveis no Manual de Saneamento elaborado 
pela FUNASA e normas técnicas da ABNT para tratamento de esgotos em comunidades 
O Manual de Saneamento elaborado pela FUNASA (FUNASA, 2015) e as normas 
técnicas da ABNT (ABNT 1993 e 1997) apresentam sistemas novos ou modificados e sua 
aplicação prática em comunidades isoladas. As soluções aqui apresentadas possuem 
implantação, funcionamento e operação simplificados, capazes de garantir uma remoção eficaz 
de matéria orgânica do esgoto a baixo custo. Algumas dessas alternativas de tratamento têm 
sido usadas frequentemente em comunidades isoladas, possuindo respaldo técnico de pesquisas 
desenvolvidas em centros de pesquisas, universidades, prefeituras e ONGs. 
Para a escolha da tecnologia mais adequada às condições existentes, foi criado um 
fluxograma simplificado como subsídio a tomada de decisão (Figura 13), considerando o tipo 
de esgoto a ser tratado (ex.: águas cinzas, águas de vaso sanitário, esgoto doméstico ou esgoto 
misto) e diversas opções de tecnologias de tratamento possíveis para cada caso. 
A cada pergunta feita, a resposta (SIM ou NÃO) leva a uma nova pergunta ou à 
sugestão de uma tecnologia. Para cada tecnologia sugerida, há uma Ficha de Tratamento de 
Esgoto correspondente (Fichas T01 a T15), com detalhes de construção e funcionamento, 
imagens da sua aplicação, desenhos esquemáticos dos sistemas e referências bibliográficas. O 
Quadro 42 resume as principais características das tecnologias, comparando-as.
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Figura 13 - Fluxograma para escolha da tecnologia para tratamento de esgoto doméstico em comunidades isoladas. 
Fonte: FUNASA, 2015.
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Quadro 42 - Síntese das principais características das quinze tecnologias selecionadas para o tratamento 
de esgoto de comunidades isoladas. 
Fonte: FUNASA, 2015. 
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6.2.5 Definição de alternativas técnicas de engenharia para atendimento da demanda calculada 
O Município de São Felipe D’Oeste, não possui sistema de esgotamento sanitário. Para 
Sede Municipal e o Distrito Novo Paraíso os sistemas a serem implantados deverão contar 
basicamente com os seguintes componentes: ● Ligações domiciliares; ● Rede coletora; ● Interceptores; ● Coletores tronco; ● Linha de recalque; ● Estação elevatória de esgoto; ● Estação de Tratamento de Esgotos; ● Emissário; ● Corpo Receptor; ● Estruturas complementares; 
De acordo com levantamento realizado, o sistema 5 
– Lagoa anaeróbia seguido de lagoa 
facultativa, foi o que apresentou menor custo de instalação e manutenção, entretanto requer 
maior área e possui menor eficiência na remoção de carga orgânica, já o sistema 1 
– apresentou 
maior eficiência e requer menor área, porém apresenta maior custo de instalação e de 
manutenção, bem como maior complexidade operacional. Ressalta-se que a tecnologia de 
tratamento de esgoto a ser definida, deverá ter eficiência de tratamento de acordo com a 
capacidade de autodepuração do corpo receptor dos esgotos tratados. 
Para o Distrito Novo Paraíso a solução mais apropriada seria o Sistema 2 - UASB + 
Lagoa facultativa, visto que o custo se apresenta mais adequado a realidade do distrito e ao 
número de habitantes no final do plano. Além disso, há o aspecto de maior simplicidade 
operacional, baixo requerimento de equipamentos e respectiva manutenção e, destacadamente 
baixo consumo de energia. 
Para os domicílios dispersos da zona rural, recomenda-se a utilização de sistemas 
individuais com custo de implantação baixo e de fácil manutenção, de acordo com a realidade 
da residência, conforme fluxograma apresentado na Figura 18. Salienta-se que a população 
interessada deve ser assistida por um programa institucionalizado de assistência técnica e de 
educação sanitária e ambiental que os oriente minimamente a lidar com essas soluções. 
6.2.6 Melhorias sanitárias domésticas 
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6.2.6.1 Comparação das alternativas de tratamento dos esgotos sanitários: se centralizado ou se 
descentralizado, justificando a abordagem selecionada 
Considerando que 246 dos 10.684 domicílios do Município de São Felipe D’Oeste 
(IBGE, 2010), não possuíam nem banheiro nem sanitário, sugere-se, mediante o uso do 
manual criado pela Funasa, expor todos os aspectos essenciais para a elaboração de 
propostas para o programa de melhorias sanitárias
1
. O Programa de melhorias sanitárias 
domésticas tem os seguintes objetivos: 
I. Implantar soluções individuais e coletivas de pequeno porte, com tecnologias 
apropriadas; 
II. Contribuir para a redução dos índices de morbimortalidade provocados pela falta ou 
inadequação das condições de saneamento domiciliar; 
III. Dotar os domicílios de melhorias sanitárias, necessárias à proteção das famílias e à 
promoção de hábitos higiênicos; e 
IV. Fomentar a implantação de oficina municipal de saneamento. 
No tópico que trata dos Sistemas para destinação de águas residuais são detalhados 
alguns tipos de tratamento e destinação de águas residuais. De modo que a escolha da tecnologia 
a ser implantada em cada domicílio deverá levar em consideração as características locais, 
principalmente aquelas relacionadas à constituição do solo e ao espaço físico disponível. 
A ligação intradomiciliar de esgoto é recomendada para localidades dotadas de rede 
coletora de esgoto próxima ao domicílio, devidamente interligada à estação de tratamento de 
esgoto 
– ETE, conectando a caixa de inspeção, que reúne as tubulações dos utensílios sanitários, 
à rede existente. É importante observar as normas do operador do sistema de esgotamento 
sanitário, para a correta ligação intradomiciliar (Figura 14). 1
 Disponível em http://www.funasa.gov.br/melhorias-sanitarias-domiciliares. 
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Figura 14 - Esquema da ligação domiciliar de esgoto. 
Fonte: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA, 2014). 
No caso da utilização de Tanque séptico + filtro biológico no tratamento complementar, 
busca-se garantir melhor qualidade ao efluente que será disposto em solo. Deste modo, a 
combinação do tanque séptico e filtro biológico (sistema fossa/filtro) apresenta-se como a 
tecnologia mais indicada para o tratamento sanitário domiciliar na ausência de rede coletora de 
esgoto próxima ao domicílio (Figura 15). 
Figura 15 - Sistema combinado tanque séptico/filtro biológico.
Fonte: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA, 2014). 
Em terrenos que ficam temporariamente ou sempre encharcados, recomenda-se a 
utilização de tanque séptico em material pré-fabricado, tipo polietileno, fibra de vidro, entre 
outros. As dimensões do tanque séptico poderão variar em função do número de moradores do 
domicílio. Outras informações necessárias à elaboração do projeto técnico, à construção e à 
operação do tanque séptico estão disponíveis na norma técnica NBR 7.229/1993. Antes de 
entrar em funcionamento, o tanque séptico deve ser submetido ao ensaio de estanqueidade, 
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realizado após ele ter sido saturado por, no mínimo, 24h, conforme NBR 7.229/1993. 
O Sumidouro é outro sistema complementar para destinação de águas residuais 
recomendados pelo “Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Projeto de Melhorias 
Sanitárias Domiciliares” (FUNASA, 2014). Sendo um poço escavado no solo, destinado à 
disposição final do efluente tratado em tanque séptico/filtro biológico, devendo ser revestido 
internamente e tampado, contendo sempre dispositivo de ventilação. 
É um poço seco, não impermeabilizado, que orienta a infiltração de água residuária no 
solo (NBR 7229/1993). Devendo ser revestido com alvenaria em crivo ou anéis de concreto 
furados (Figura 16). 
Figura 16 - Esquema do sumidouro. 
Fonte: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA, 2014). 
Temos ainda, as valas de infiltração e as valas de filtração. Valas de infiltração são valas 
escavadas no solo, próximo à superfície, não impermeabilizadas, destinadas à disposição final 
do efluente tratado em tanque séptico/filtro biológico, sob o solo, sem o contato com as pessoas 
e animais. São utilizadas geralmente quando o lençol freático é bastante raso não sendo possível
o uso de sumidouros (Figura 17). 
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Figura 17 - Esquema de vala de infiltração. 
Fonte: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA, 2014). 
Enquanto que as valas de filtração são preenchidas com pedras, areia ou carvão, onde o 
efluente tratado no tanque séptico/filtro biológico é lançado por gravidade, por meio de 
tubulação perfurada. O efluente percola pela vala de filtração e passa por processo de filtragem 
biológica aumentando assim o tratamento do efluente. Esse sistema é indicado para locais onde 
o solo é pouco permeável e o lençol freático é raso (Figura 18). 
Figura 18 - Esquema de vala de filtração. 
Fonte: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA, 2014). 
A forma e o tamanho das valas de filtração ou infiltração serão definidos em função do 
tipo de solo e quantidade de pessoas que moram no domicílio. 
O sistema com tanque de evapotranspiração utilizando bananeiras, conhecido também 
como “Fossa Verde”, reaproveita o efluente gerado nos utensílios sanitários por meio de um 
processo de biorremediação. Consiste em um tanque construído em alvenaria, ferro, cimento 
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ou outro material que impermeabilize o tanque, no seu interior utiliza-se estrutura em tijolos 
furados, em forma de câmara, de modo que o efluente percole por esta câmara, saindo pelos 
furos até atingir o material filtrante e na parte superior do tanque, sob o solo, devem ser 
plantados alguns cultivares que funcionam como zona de raízes, tais como banana, tomate, 
pimenta, etc., podendo ser consumidas sem prejudicar a saúde (Figura 19). 
Figura 19 - Tanque de evapotranspiração. 
Fonte: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA, 2014). 
Após o tratamento do esgoto doméstico no tanque séptico/filtro biológico ou na “Fossa 
Verde”, o efluente tratado pode ser destinado à irrigação, por meio de tubulação sob o solo, sem 
permitir o contato com pessoas e animais, portanto, é possível o reaproveitamento das águas 
servidas, principalmente na área rural, visto que a disponibilidade de água é restrita ao uso 
doméstico e a quantidade de chuva durante o período de seca (estiagem) muitas vezes é 
insuficiente para viabilizar a irrigação de culturas (pomares) ou até pastagens. 
Após a análise do melhor sistema, de acordo com cada realidade local, recomenda-se 
uma ação conjunta e cooperada entre os entes federais e beneficiários, tanto no âmbito 
financeiro quanto no âmbito técnico, analisando a possibilidade de se buscar recursos não 
onerosos para a execução desses sistemas de maneira individual ou coletiva. 
O sistema de lagoa anaeróbia e lagoa facultativa já implantado no município apresenta 
as seguintes vantagens e desvantagens: 
a) Vantagens do sistema de lagoa anaeróbia e lagoa facultativa ● Satisfatória eficiência na remoção de DBO; 
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● Eficiência na remoção de patógenos; ● Construção, operação e manutenção simples; ● Reduzidos custos de implantação e operação; ● Ausência de equipamentos mecânicos; ● Requisitos energéticos praticamente nulos; ● Satisfatória resistência a variações de carga; ● Remoção de lodo necessária apenas após tempo > 20 anos. 
b) Desvantagens do sistema de lagoa anaeróbia e lagoa facultativa ● Elevados requisitos de área; ● Dificuldade em satisfazer padrões mais restritivos de lançamento; ● A simplicidade operacional pode trazer o descaso com a manutenção 
(crescimento da vegetação); 
● Possível necessidade de remoção de algas dos efluentes para o cumprimento 
de padrões mais rigorosos; 
● Performance variável com as condições climáticas (temperatura e isolação); ● Possibilidade de crescimento de insetos. 
Esse sistema deve funcionar com eficiência superior a 85% na remoção da Demanda 
Bioquímica de Oxigênio (DBO5). O fator que contribui para adoção desse sistema na Região 
Norte do Brasil são as elevadas temperaturas durante todo o período anual, além da facilidade 
em encontrar áreas disponíveis, nas proximidades das zonas urbanas dos municípios com custo 
de aquisição relativamente baixo por parte das municipalidades. 
Para as demais localidades: Distrito Novo Paraíso, Surpresa e demais localidades da 
zona rural atualmente são adotados Soluções Alternativas Individuais que não se apresentam 
eficientes nem eficazes para o tratamento dos esgotos sanitários produzidos, uma vez que sua 
destinação em fossas negras tem ocasionado a poluição dos lençóis freáticos subsuperficiais e 
dos mananciais hídricos que cortam as localidades. 
Em contrapartida, a adoção de Fossas Sépticas Biodigestoras se revela a alternativa mais 
viável para pequenas localidades, na medida que o sistema permite dispor de área pequena para 
construção e também se apresenta como vantajoso sobre a ótica de menor custo de instalação 
(menos escavação e menos elevação) e possui boa eficiência de tratamento o que repercute 
positivamente com a menor poluição do lençol freático. 
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c) Vantagens da adoção de fossas sépticas biodigestoras ● Configuração simples; ● Câmaras que possibilitam maior contato entre microrganismos e substratos; ● Baixo custo de construção; ● Não há necessidade de equipamentos como agitadores; pequenas 
profundidades para o reator (caixa d’água); 
● Não há necessidade de dispositivos de separação gás/líquido/sólido; ● Em virtude de sua configuração, o arraste de microrganismos é reduzido sendo 
favorecida a formação de grânulos; 
● Possuem tempo de retenção relativamente baixo; ● Podem ser operados durante longos períodos de tempo sem descarte do lodo; ● Suportam dejetos com altas e baixas concentrações de DBO; ● Elevado volume útil; sem consumo de energia elétrica; ● Não utilização de equipamentos onerosos; ● Possibilidade de operação intermitente.
d) Desvantagens da adoção de fossas sépticas biodigestoras ● Produção de efluente com baixa qualidade visual; ● Possibilidade de produção de odores; necessidade de pós-tratamento; ● Partida lenta; ● Efluente com baixa quantidade de oxigênio dissolvido; ● Remoção insatisfatória de nitrogênio, fósforo e organismos patogênicos. 
Estas desvantagens são inerentes ao próprio processo anaeróbio e não representam um 
problema, pois o efluente final não será descartado em corpos d’água, mas usado como 
fertilizante agrícola. 
6.3 Drenagem e manejo de águas pluviais 
Como a drenagem de águas pluviais urbanas é uma matéria de natureza eminentemente 
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ambiental, uma vez que opera com impactos ambientais de natureza física e que são diretamente 
relacionados com a frequência e a intensidade de precipitação pluviométrica, com a taxa de 
impermeabilização do solo nos perímetros urbanos das cidades, com a falta de instalação de 
equipamentos e infraestruturas de microdrenagem conjuntamente a realização de obras de 
pavimentação asfáltica e com a falta de instalação de obras de macrodrenagem e em certos 
casos a falta de instalação de bacias de detenção (piscinões), faz-se essencial propor medidas 
mitigadoras que possam, quer individualmente ou no conjunto, contribuir para atenuar os 
impactos negativos dessas intensas precipitações de águas pluviais, tão comuns e cada vez mais 
intensas. 
As medidas de controle de escoamento na fonte e de tratamento de fundos de vale 
analisadas, os princípios e as diretrizes para os programas, projetos e ações da drenagem e de 
manejo de águas pluviais urbanas no Município de São Felipe D’Oeste são: ● Disponibilizar o sistema de drenagem em as áreas urbanas e alternativas para 
regiões isoladas; 
● Garantir a segurança, a qualidade e a regularidade na prestação dos serviços; ● Utilizar métodos e tecnologias apropriadas considerando as peculiaridades 
individuais locais, as possibilidades econômicas do município e a adoção de 
soluções gradativas; 
● Preservar as condições hidrológicas da bacia hidrográfica urbana através da 
redução do lançamento de deflúvios, com emprego de técnicas compensatórias 
de retenção e detenção e de preservação de áreas permeáveis para controle do 
escoamento superficial; 
● Vincular as propostas para o sistema de drenagem às políticas de 
desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de proteção ambiental, de 
promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a 
melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator 
determinante; 
● Proteger os corpos d’água, através do controle de processos erosivos, de 
eventos como a produção de sedimentos e de assoreamento; 
● Proteger e conservar áreas de preservação permanente; ● Controlar a manutenção, a fiscalização e o monitoramento do sistema; ● Dispor de sistemas de informações confiáveis, institucionalizados, o que 
confere transparência a ações dele dependentes; 
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● Envolver a população nas tomadas de decisão, por meio da participação pública 
e da educação ambiental em todos os níveis de educação formal e informal. 
6.3.1 Diretrizes para reduzir o assoreamento de cursos d’água e de bacias de detenção 
Quanto a essa questão vale frisar que para reduzir o assoreamento dos cursos d’aguas e 
das bacias naturais de detenção é essencial agir não somente no perímetro urbano das cidades 
como também nas zonas rurais de seu entorno, ou melhor dizendo, em toda a microbacia 
hidrográfica de cada manancial hídrico superficial de importância, haja vista que a própria 
academia e a ciência de solos ensina que para reduzir movimentação de solos, erosão, 
assoreamento de corpos hídricos, deslizamentos e soterramentos é necessário estabelecer e 
implementar uma Política de Conservação de Solos que, a priori, não respeita os limites físicos 
impostos pela divisão política administrativa dos entes confederados. 
Entretanto os limites impostos pela natureza e pelas ciências naturais precisam ser 
respeitados, de tal sorte que para tratar e remediar os processos maléficos da movimentação de 
solos nas encostas e interflúvios das superfícies topo geomorfológicas faz-se oportuno tratar as 
unidades de planejamento como bacias hidrográficas de tal modo que um dado terraço ou 
sequência de terraços ao ser construído não pode e nem deve ter sua extensão circunscrita aos 
limites das propriedades rurais, ou mesmo das divisas entre municípios, mas deve se estender 
por todo o contorno isoaltimétrico da encosta ou do interflúvio, sempre observando o fluxo 
natural das águas e a bacia de acumulação a que aquela dada superfície se insere. 
Dessa forma é possível estabelecer os mecanismos de atenuação necessários e 
suficientes para deter a força desagregadora da movimentação dos solos resultante do impacto 
das gotas das chuvas que desagregam a sua estrutura e da força da energia cinética dos volumes 
caudalosos das enxurradas sendo arrastados morro abaixo, carreando e potencializando o efeito 
erosivo do fluxo descendente das águas. Para tanto, além da política de conservação de solos 
por microbacia hidrográfica que prevê o plantio em nível e a construção de terraços 
(plataformas em nível que detém as águas das enxurradas quebrando paulatinamente a sua 
velocidade de deslocamento), torna-se imprescindível reflorestar e proteger com o plantio de 
plantas perenes as margens dos rios (matas ciliares) e aqueles pontos mais íngremes e 
declivosos do terreno. 
Nas cidades é preciso construir uma rede eficiente de microdrenagem em toda a malha 
urbana de pavimentação asfáltica, dotada de meio fio, sarjeta, bocas de lobo e caixas coletoras 
que, uma vez mantidas em bom estado de conservação, possam coletar e canalizar as águas 
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pluviais que escorrem nos logradouros públicos urbanos, por força da alta taxa de 
impermeabilização que é imposta ao solo urbano pelas obras de urbanização, para lagoas de 
detenção (piscinões) ou para os dispositivos de macrodrenagem projetados, retificados e 
edificados para receber e escoar com a rapidez necessária os excedentes das águas pluviais 
urbanas até as estruturas de drenagem natural da superfície dos vales que entrecortam o 
perímetro urbano da cidade de São Felipe D’Oeste. Na Figura 20 é apresentado o exemplo de 
uma Boca de lobo danificada, potencialmente comprometendo a microdrenagem urbana. 
Figura 20 - Boca de lobo quebrada no município de São Felipe D’Oeste. 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021). 
6.3.2 Diretrizes para reduzir o lançamento de resíduos sólidos nos corpos d’água
Para mitigar o lançamento de resíduos sólidos nos corpos d’agua é preciso melhorar a 
gestão de resíduos sólidos no perímetro urbano da cidade de São Felipe D’Oeste, atividade que 
só se tornará possível se houver uma substantiva melhoria no processo de coleta de resíduos 
sólidos domiciliares, nos procedimentos de limpeza pública urbana, da implantação da coleta 
seletiva, mas, sobretudo, no processo de conscientização da população por intermédio da 
educação sanitária ambiental realizada de forma sistemática, persistente e contínua, uma vez 
que só dessa forma poder-se-á ao longo do tempo mudar o comportamento da população. Para 
isso devem ser previstos no bojo de programas específicos uma série de componentes que juntos 
são capazes de resultar nos objetivos esperados. 
Os Quadros a seguir sistematizam as principais diretrizes e medidas mitigadoras a 
serem implantadas para o município de São Felipe D’Oeste e para as demais localidades e 
distritos. 
Quadro 43 - Diretrizes e medidas mitigadoras a serem implantadas na sede do Município. 
Principais impactos Medidas Mitigadoras
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Início ou Aceleração de Processos 
Erosivos 
•Efetuar proteção do solo e execução de obras de drenagem;
•Elaborar e executar projeto de estabilização de taludes; 
•Monitorar a drenagem de forma a torna-la eficiente; 
• Criação de canais junto ao meio fio com capacidade de reter as 
águas que vem de cotas superiores. 
Contaminação do Solo por 
Produtos Químicos, Combustíveis, 
Óleos e Graxas 
• Instalar redes de drenagem e sistemas de tratamento de efluentes; 
• Uso de procedimentos operacionais, “checklists”, planos de 
contingência e outros meios de gerenciamento de risco para 
prevenção de acidentes e minimização das devidas consequências; 
• Substituir fertilizantes e pesticidas por biopesticidas; 
• Usar uma bandeja para aparar vazamentos de óleo de motor.
Inundações, alagamentos e 
enchentes (residências próximas a 
fundos de vale) 
• Preservar cobertura vegetal, garantindo a manutenção de um 
balanço hidrológico equilibrado; 
• Projetar e dimensionar sistema de drenagem adequada de acordo 
com métodos conhecidos, aperfeiçoar, detalhar levantamentos 
topográficos. 
Alteração da qualidade de águas 
superficiais e subterrâneas 
• Promover a separação dos resíduos gerados, utilizar banheiros 
químicos para o descarte adequado dos efluentes sanitários; 
• Adotar Programa de Gestão Ambiental da Fase Construtiva;
• Realizar monitoramento da Qualidade da Água superficial:
- Implantação e operação da ETE; 
- Promover o monitoramento da Qualidade da Água superficial. 
Redução da permeabilidade do 
solo, com a construção civil e área 
de trânsito e manobras asfaltadas 
• Implantar área de drenagens naturais (valas de drenagem) ao longo 
da propriedade que permitem a absorção da água de forma lenta e 
gradual. 
Alteração da drenagem existente 
• Executar do Projeto de Terraplenagem na implantação:
• Utilizar de elementos de redução de velocidade de fluxo e de 
sedimentação (barreiras para areia e valas de infiltração). 
• Aplicar de diretrizes do Plano de Controle de Águas de Chuva na 
fase de operação: 
•Realizar manutenção dos dispositivos de drenagem;
• Restaurar mata ciliar.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021). 
Quadro 44 - Diretrizes e medidas mitigadoras a serem implantadas no Distrito de Novo Paraíso. 
Principais impactos Medidas Mitigadoras
Início ou Aceleração de Processos 
Erosivos 
• Proteção do solo e execução de obras de drenagem;
• Projeto de estabilização de taludes;
• Execução de drenagem eficiente; 
• Implantação de sistemas provisórios de drenagem;
• Execução de revestimento vegetal de taludes.
Assoreamento do sistema de 
macrodrenagem natural 
• Projetar e dimensionar de acordo com métodos conhecidos sistema de 
escoamento de água através de valas de drenagem em toda a extensão do 
limite do distrito, buscando ordenar o escoamento natural das águas para 
que o solo possa absorver gradualmente o fluxo; 
• Colocar barreiras para que os sedimentos não se acumulem 
rapidamente sobre elas; 
• Preservar a região e as matas do entorno, já que, como dito 
anteriormente, elas barram a entrada de sedimentos nos rios e conservam 
o solo das margens, evitando erosões fluviais. 
Interrupção ou desvio do fluxo 
natural dos recursos hídricos 
• Projetar e dimensionar de acordo com métodos conhecidos sistema de 
escoamento de água através de valas de drenagem em toda a extensão do 
limite da propriedade, buscando ordenar o escoamento natural das águas 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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para que o solo possa absorver gradualmente o fluxo. A preocupação da 
ação mitigadora está em não interromper o fluxo natural da água. 
Morfologia do solo indicando 
alagamentos 
• Desenvolver drenagem eficiente, utilizar valas de drenagem com 
vegetação compatível para impulsionar a drenagem e manter o equilíbrio 
hidrológico local. 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021). 
Quadro 45 - Diretrizes e medidas mitigadoras a serem implantadas nas demais localidades rurais. 
Principais impactos Medidas Mitigadoras 
Início ou Aceleração de Processos 
Erosivos 
• Proteção do solo e execução de obras de drenagem;
• Projeto de estabilização de taludes;
• Execução de drenagem eficiente;
• Implantação de sistemas provisórios de drenagem;
• Execução de revestimento vegetal de taludes. 
Assoreamento do sistema de 
macrodrenagem natural 
• Projetar e dimensionar de acordo com métodos conhecidos sistema de 
escoamento de água através de valas de drenagem em toda a extensão 
do limite do assentamento, buscando ordenar o escoamento natural das 
águas para que o solo possa absorver gradualmente o fluxo; 
• Colocar barreiras para que os sedimentos não se acumulem 
rapidamente sobre elas; 
• Preservar a região e as matas do entorno, já que, como dito 
anteriormente, elas barram a entrada de sedimentos nos rios e 
conservam o solo das margens, evitando erosões fluviais. 
Interrupção ou desvio do fluxo 
natural dos recursos hídricos 
• Projetar e dimensionar de acordo com métodos conhecidos sistema de 
escoamento de água através de valas de drenagem em toda a extensão 
do limite da propriedade, buscando ordenar o escoamento natural das 
águas para que o solo possa absorver gradualmente o fluxo. A 
preocupação da ação mitigadora está em não interromper o fluxo 
natural da água. 
Alteração da qualidade de águas 
superficiais e subterrâneas 
• Adotar Programa de Gestão Ambiental da Fase Construtiva;
• Adotar do Programa de Educação Ambiental;
• Realizar monitoramento da Qualidade da Água superficial.
• Construção de Fossas Sépticas Econômicas Biodigestoras para o 
descarte adequado dos efluentes sanitários; 
• Promover o monitoramento da Qualidade da Água superficial.
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA TED 08/2017 (2021). 
6.3.3 Diretrizes para o controle de escoamento na fonte 
O controle de escoamento na fonte pode ser realizado através de diversos dispositivos 
que objetivam reconstituir as condições pré-ocupação. Os dispositivos aumentam a área de 
infiltração através de valos, bacias de infiltração, trincheiras de infiltração, pavimentos 
permeáveis e mantas de infiltração. Também sendo possível armazenar temporariamente a água 
em reservatórios locais. O quadro a seguir correlaciona alguns dispositivos com as suas 
características, suas vantagens e desvantagens e as condicionantes físicas para a utilização da 
estrutura.
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Quadro 46 - Dispositivos de controle na fonte. 
Dispositivo Características Vantagens Desvantagens 
Condicionantes físicas 
para a utilização da 
estrutura 
Valos de 
infiltração 
com 
drenagem 
Gramados, áreas 
com seixos ou 
outro material que 
permita a 
infiltração natural 
Permite 
infiltração de 
parte da água 
para o subsolo. 
Planos com declividade 
maior que 0,1% não 
devem ser usados; o 
transporte de material 
sólido para a área de 
infiltração pode reduzir 
sua capacidade de 
infiltração 
Profundidade do lençol 
freático no período 
chuvoso maior que1,20 
m. A camada 
impermeável deve estar a 
mais de 1,20 m de 
profundidade. A taxa de 
infiltração do solo 
quando saturado maior 
que 7,60 mm/h. 
Valos de 
infiltração 
sem 
drenagem 
Gramados, áreas 
com seixos ou 
outro material que 
permita a 
infiltração natural 
Permite 
infiltração da 
água para o 
subsolo. 
O acúmulo de água no 
plano durante o período 
chuvoso não permite 
trânsito sobre a área. 
Planos com declividade 
que permita escoamento 
para fora do mesmo. 
Pavimento 
permeáveis 
Superfícies 
construídas de 
concreto, asfalto 
ou concreto 
vazado com alta 
capacidade de 
infiltração 
Permite 
infiltração da 
água para o 
subsolo. 
Não deve ser utilizado para 
ruas com tráfego intenso 
e/ou de carga pesada, pois 
a sua eficiência pode 
diminuir. 
Poços de 
Infiltração, 
trincheiras 
de 
infiltração e 
bacias de 
percolação 
Volume gerado 
no interior do solo 
que permite 
armazenar a água 
e infiltrar 
Redução do 
escoamento 
superficial e 
amortecimento 
em função do a 
Redução do 
escoamento 
superficial e 
amortecimento 
em função do 
armazenamento 
Pode reduzir a eficiência 
ao longo do tempo 
dependendo da quantidade 
de material sólido que 
drena para a área. 
Profundidade do lençol 
freático no período 
chuvoso maior que 1,20 
m. A camada 
impermeável deve estar a 
mais de 1,20 m de 
profundidade. A taxa de 
infiltração de solo 
saturado deve ser maior 
que 7,60 mm/h. Bacias 
de percolação a 
condutividade hidráulica 
saturada maior 
que 2.10-5 m/s. 
Fonte: DORNELLES, 2016. 
Como diretrizes para o controle do escoamento para o município de São Felipe D’Oeste 
é interessante destacar que é necessário: ● Integrar os procedimentos da limpeza pública com a manutenção dos 
dispositivos de infiltração nas vias. Isto inclui: limpeza dos sistemas de 
infiltração, manutenção das vias, dos dispositivos e dos cursos d’água, varrição 
de ruas, coleta de resíduos sólidos; 
● Adotar a fiscalização de empreendimentos que realizam o uso e o 
armazenamento de substâncias tóxicas de modo a evitar o contato das mesmas 
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com a água, tais como: postos de combustíveis, oficinas, usinas de reciclagem 
de produtos, hospitais; 
● Controlar a ocorrência de ligações clandestinas de esgoto, por meio da adoção 
de medidas preventivas que envolvem o estabelecimento de normas de 
controle, fiscalização periódica “in loco”.
Um dos principais fatores de degradação da qualidade da água nos corpos d’água 
urbanos está relacionado ao lançamento de esgotos domésticos na rede de drenagem. Neste 
ínterim, no propósito de evita-la, propõe-se: ● Promover a Educação Sanitária da população através de programas educativos 
que abranjam, por exemplo, mesas-redondas, debates, campanhas e 
distribuição de material informativo, visando o envolvimento da comunidade 
com a questão, o incentivo à participação na tomada de decisões e na 
manutenção do sistema e a mudança nos padrões de conduta não sustentáveis 
do uso da água; 
● Desenvolver o Plano Diretor de Drenagem Urbana 
– PDDU (a cargo da 
Secretaria de Planejamento do município), para possibilitar a implantação 
efetiva de medidas sustentáveis de controle de cheias urbanas. 
Os Planos PMSB e o PDDU são instrumentos que estabelecem regras que visam o 
controle e a prevenção, combinando medidas não estruturais e estruturais nos cenários de 
ocupação atual e futura; instituem diretrizes que norteiam o arranjo e a distribuição dos lotes, 
além de estabelecer o uso de dispositivos de retenção de água e de estímulo induzido de 
infiltração de água o mais próximo possível de sua fonte (ou seja, quanto menor distância a 
água percorrer sob a forma de enxurradas, menos prejuízo ao patrimônio, a saúde das pessoas 
e ao meio ambiente ela ocasionará). 
Observada as propostas devem-se levar em consideração outras medidas 
complementares para os Distrito Novo Paraíso, Surpresa e demais localidades rurais: ● Recuperação da vegetação ciliar na zona rural notadamente ao longo dos 
trechos dos cursos d’água situados nos distritos;
● Criação de parques públicos para o uso como áreas de lazer e de contemplação 
que, além de retardar o escoamento e melhorar a qualidade das águas, impedem 
a ocupação irregular das áreas ribeirinhas; 
● Revitalização de trechos de córregos sujeitos a erosão, com a recomposição de 
matas ciliares; 
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● Sugere-se um programa de Conservação do solo e da água e proteção e 
recuperação de nascentes e de matas ciliares. 
6.3.4 Diretrizes para o tratamento de fundos de vale 
O fundo de vale é o ponto mais baixo de um relevo acidentado, por onde escoam as 
águas das chuvas. Nele, forma-se uma calha que recebe a água proveniente de todo seu entorno 
e de calhas secundárias. De acordo com Porto Alegre (2005), as inundações ocorrem, 
principalmente, pelo processo natural, no qual o rio ocupa o seu leito maior, de acordo com os 
eventos chuvosos extremos. Este tipo de inundação é decorrência do processo natural do ciclo 
hidrológico. Os impactos sobre a população são causados principalmente pela ocupação 
inadequada do espaço urbano (Figura 21). 
Figura 21 - Características das alterações com a urbanização. 
Fonte: PORTO ALEGRE, 2005 
Os fundos de vale acabam se tornando locais problemáticos nas cidades virando um 
risco para a população. As inundações, além dos prejuízos sociais e econômicos, são 
responsáveis por doenças infectocontagiosas de veiculação hídrica, visto que os fundos de vale 
acabam degradados nas intervenções urbanas, com o lançamento de esgoto, a retirada da 
vegetação, a movimentação de terra e a ocupação intensiva do solo. 
O tratamento dos fundos de vale tem como objetivo de reabilitar, renaturalizar ou 
revitalizar. Segundo as definições de Bof (2014): ● Reabilitação é o esforço de estabelecer melhorias nas condições urbanas e/ou 
ambientais. 
● Renaturalização é o esforço de estabelecer condições naturais, não necessariamente 
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àquelas originais do corpo hídrico. 
● Revitalização é o esforço de estabelecer melhorias nas condições urbanas e 
ambientais, buscando um equilíbrio. 
● Recuperação é um termo geral para incluir todos os anteriores, qualquer tipo de 
esforço visando melhorias será considerado um esforço de recuperação. 
Para impedir a ocupação de áreas ribeirinhas, sugere-se o zoneamento. Onde, o 
objetivo, é disciplinar a ocupação do solo visando minimizar o impacto devido as inundações. 
A metodologia consiste em definir faixas onde são definidos condicionantes desta ocupação. 
Os critérios de ocupação devem ser introduzidos no Plano Diretor urbano da cidade ou na 
Lei de diretrizes urbanas e os dados necessários para a realização são a topografia da cidade 
e os níveis de inundações na cidade. 
As faixas utilizadas são, conforme a Figura 22: a zona de passagem da inundação (1), 
a zona com restrição (2) e a zona de baixo risco (3). A primeira zona possui função hidráulica, 
sendo esta considerada área de preservação permanente e não deve ser ocupada. A zona com 
restrições tende a ficar inundadas, mas, devido às pequenas profundidades e baixas 
velocidades, não contribuem muito para a drenagem da enchente, tendo como uso: parques e 
atividades recreativas; agrícola; industrial e comercial, como áreas de carregamento, de 
estacionamento e de armazenamento de equipamentos ou maquinaria facilmente removível 
ou não sujeitos a danos de cheia. 
Figura 22 - Faixas de ocupação. 
Fonte: Maestri, 2017.
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6.3.5 Analise da necessidade de complementação do sistema com estruturas de micro e 
macrodrenagem, sem comprometer a concepção de manejo de águas pluviais 
Ante a alteração do equilíbrio natural antes mencionado, resta aos planejadores no bojo 
do processo de elaboração do Plano Diretor de Drenagem do município (PDDU) e dos 
consequentes projetos de engenharia que possam vir a detalhar as suas ações, buscar 
mecanismos para restabelecer esse equilíbrio outrora presente e agora alterado, por intermédio 
da realização de intervenções dentre as quais se pode citar: ● Identificação dos fundos de vale em situação crítica; ● Criação de uma legislação que privilegie a formação de gramados e áreas 
verdes nos quintais das residências, nos terrenos e logradouros públicos em 
detrimento do calçamento e da impermeabilização indiscriminada dos solos 
urbanos; 
● Limpeza dos cursos d’água receptores das águas pluviais; ● Remoção e o remanejamento da população que habita áreas irregulares e áreas 
de preservação permanente da sede do município; 
● Recuperação das matas ciliares e dos logradouros públicos caracterizados 
como fundos de vales naturais; 
● Dragagem e, quando for o caso, a retificação dos fundos de vales; ● Limpeza sistemática e a manutenção dos dispositivos de drenagem existentes 
no município, muito dos quais encontram-se entupidos e obstruídos por 
resíduos sólidos domésticos, galhadas e terras de assoreamento; 
● Contenção dos processos erosivos; ● Construção de bacias de contenção; ● Regulação e fiscalização da área permeável dos lotes urbanos; ● Construção de curvas de nível na zona rural, em áreas próximas aos corpos 
hídricos. 
Quanto às atividades e ações para alcançar os objetivos e diretrizes, serão estabelecidas 
medidas não-estruturais que não requerem alterações físicas, e estruturais, que promovam estas 
ditas alterações físicas. As medidas deverão ser divididas em instrumentos de indução 
(incentivos e desincentivos financeiros, compensações e investimentos em infraestrutura e 
serviços), persuasão (educação e implementação de projetos-piloto) e coação (proibições e 
sanções). 
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6.4 Gestão dos resíduos sólidos 
A gestão dos resíduos sólidos nos munícipios brasileiros é regida pela Lei Nº 
12.305/2010, mais recentemente atualizada pela Lei Nº 14.026/2020. 
Vale destacar, que a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de 
Resíduos Sólidos, tem nas suas diretrizes a promoção de uma gestão integrada de resíduos 
sólidos, que deve se consolidar em um “conjunto de ações voltadas para a busca de soluções 
para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, 
cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável” (art. 3º, 
XI). Entre outras prerrogativas, define a disposição final ambientalmente adequada como sendo 
a “distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de 
modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos 
ambientais adversos” (art. 3º, VIII). Vale dizer, a disposição final ambientalmente adequada 
dos rejeitos pressupõe a eliminação dos “lixões” e a implantação de aterros, segundo as normas 
ambientais vigentes. 
Muito embora a previsão de melhorias no sentido de eliminar os lixões e disposições 
inadequadas dos resíduos sólidos ter sido estipulada, em seu art. 54, o prazo de 4 (quatro) anos 
após sua publicação. Tal intento não foi obtido na grande maioria dos municípios. 
Contudo, a Lei Federal nº 14.026/2020 alterou o prazo, flexibilizando, com novos 
parâmetros, o período para que os lixões sejam desativados e os aterros sanitários implantados, 
conforme a nova redação conferida ao art. 54 da Lei Federal nº 12.305/2010. 
Art. 54. A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deverá ser 
implantada até 31 de dezembro de 2020, exceto para os Municípios que até essa data 
tenham elaborado plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de
gestão integrada de resíduos sólidos e que disponham de mecanismos de cobrança que 
garantam sua sustentabilidade econômico-financeira, nos termos do art. 29 da Lei nº 
11.445, de 5 de janeiro de 2007, para os quais ficam definidos os seguintes prazos: 
I - Até 2 de agosto de 2021, para capitais de Estados e Municípios integrantes de 
Região Metropolitana (RM) ou de Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) de 
capitais; 
II - Até 2 de agosto de 2022, para Municípios com população superior a 100.000 (cem 
mil) habitantes no Censo 2010, bem como para Municípios cuja mancha urbana da 
sede municipal esteja situada a menos de 20 (vinte) quilômetros da fronteira com 
países limítrofes; 
III - Até 2 de agosto de 2023, para Municípios com população entre 50.000 (cinquenta 
mil) e 100.000 (cem mil) habitantes no Censo 2010; e 
IV - Até 2 de agosto de 2024, para Municípios com população inferior a 50.000 
(cinquenta mil) habitantes no Censo 2010. 
 É preciso lembrar que esses novos prazos, melhor explicitado na atual redação da Lei 
n. 11.445 de 2007, dizem respeito apenas à implantação dos aterros sanitários enquanto solução 
adequada para a disposição final dos rejeitos e eliminação dos Lixões, permanecendo inalterada 
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a exigência legal de outras medidas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, tais 
como a implantação de coleta seletiva, incentivo à criação de associações de catadores de 
materiais recicláveis, limpeza urbana; educação ambiental, entre outros. E sobre as quais 
balizaram a elaboração deste capítulo. 
Nesse sentido, nos objetivos definidos pelo município em consonância com a Política 
Nacional de Resíduos Sólidos, recomenda-se repetir periodicamente, na medida da implantação 
das melhorias na Gestão dos Resíduos Sólidos em São Felipe D’Oeste/RO, a caracterização dos 
diferentes tipos de resíduos e a apropriação de custos das diferentes etapas e processos. A 
separação da fração orgânica presente nos Resíduos Sólidos Domiciliares (RDO) será de 
fundamental importância para a melhoria da equação relativa à sustentabilidade financeira dos 
cenários propostos. Estas conclusões conduzem a uma importante decisão a ser tomada pelo 
município e variáveis administrativas e operacionais a serem determinadas. 
Outra possível medida que poderá impactar positivamente o resultado econômico é a 
retirada ou a diminuição da fração orgânica presente nos RDO do tipo não reciclável e sua 
compostagem na forma caseira ou controlada, a qual permitirá aumentar a vida útil da célula 
do aterro sanitário a ser construída. 
Em suma, a sustentabilidade da atividade relacionada ao manejo e gestão dos resíduos 
sólidos domiciliares depende de uma intensa campanha para a redução da geração de resíduos, 
a compostagem caseira, a separação dos resíduos orgânicos e dos restos de alimentos e a 
colaboração da população em compreender que a tendência da elevação dos custos com a gestão 
dos resíduos sólidos somente poderá ser freada a partir de atitudes pró-ativas de quem os gera. 
O município informou que não controla os resíduos de serviços de transportes tal como 
estabelecido na alínea “j” do I do art. 13, os originários de portos, aeroportos, terminais 
alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira, desta forma apresentou 
informações sobre os mesmos. Vale lembrar que a exceção do terminal ferroviário, o município 
possui os demais terminais. 
6.4.1 Projeção da geração dos resíduos sólidos 
A produção estimada de resíduos sólidos da população urbana e rural de São Felipe 
D’Oeste foi calculada conforme a equação abaixo:
Equação 10 - Produção estimada de resíduos sólidos 
𝑃𝑟𝑜𝑑. 𝑅𝑒𝑠í𝑑𝑢𝑜𝑠 =
365 ∗ 𝑃 ∗ 𝑞
1000
Onde: 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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P = população prevista para cada ano; 
q = produção média per capita de resíduos que é de 0,43 kg/hab.dia 
 
 Para estimar a quantidade de resíduos por tipologia, aplicou-se a fração de cada tipo de 
resíduos conforme o quadro abaixo, extraído do diagnóstico técnico-participativo. 
Quadro 47 - Geração de resíduos sólidos por tipo no ano de 2019. 
Componente Peso (t) Fração (%) 
Matéria orgânica 174,78 54
Plástico Mole 35,60 11
Plástico Duro (PET) 12,95 4 
Papel/Papelão 29,13 9 
Vidro 3,23 1 
Metal Ferroso 6,48 2 
Alumínio 9,70 3 
Borracha/Couros/Trapos 19,42 6 
Contaminantes Biológicos 22,66 7 
Outros/Diversos 9,71 3 
Total 323,66 100
Fonte: Projeto Saber Viver (2020), IFRO/FUNASA (TED 08/2017). 
Durante o ano de 2019, foram coletados 285,26 toneladas de resíduos sólidos 
domiciliares, com uma média mensal de 23,77 toneladas, e uma média diária de 0,79 toneladas 
de resíduos destinados ao aterro sanitário. 
Nesse quantitativo, estão incluídos os resíduos gerados nas atividades domésticas em 
residências da Sede Municipal e do Distrito Novo Paraíso, os resíduos comerciais e de prestação 
de serviços quando não perigosos e os resíduos públicos. No entanto, não estão incluídos os 
resíduos recicláveis como papelão/papel, vidro, alumínios, metais, entre outros, pois estes 
possuem uma destinação diferente dos resíduos úmidos. 
Os resíduos recicláveis do Município atualmente são destinados para uma cooperativa 
de catadores localizada no Município de Cacoal/RO, a COOPERCATAR (Cooperativa de 
Catadores de Recicláveis). Segundo dados fornecidos pelo responsável da cooperativa, durante 
o ano de 2019, estima-se que São Felipe D’Oeste gerou cerca de 3,2 toneladas/mês (3.200 
kg/mês) de resíduos recicláveis, perfazendo um total de 38,4 toneladas/ano (38.400 kg/ano). 
Levando em consideração o volume coletado e destinado ao aterro sanitário e o volume 
de resíduos recicláveis coletados e destinados à cooperativa de catadores, o Município de São 
Felipe D’Oeste gerou um total de 323,66 toneladas/ano, uma média de 26,97 tonelada/mês e 
0,90 toneladas/dia de resíduos no ano de 2019. 
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Considerando os dados de resíduos coletados, para o ano de 2019 tem-se que a 
contribuição per capita do Município é de 0,43 kg/hab./dia, para 2.082 habitantes da Sede e do 
Distrito que são atendidos com coleta. Ressalta-se que o valor de contribuição per capita do 
Município é menor do que a per capita de resíduos sólidos urbanos da Região Norte que é de 
0,88 kg/hab./dia, conforme dados da ABRELPE (2019). 
Vale ressaltar que a taxa per capita de resíduos, segue a metodologia apresentada no 
Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do SNIS, a equação utilizada IN022 é 
detalhada no documento “Glossário de Indicadores - Resíduos Sólidos Indicadores sobre 
despesas e trabalhadores 2019” e no “Glossário de Informações - Resíduos Sólidos Gerais” 
ambos encontrados no endereço eletrônico: http://www.snis.gov.br/diagnostico-anual￾residuos-solidos/diagnostico-do-manejo-de-residuos-solidos-urbanos-2019 . 
E se tratando de um valor dado por cabeça, inúmeros fatores tais como, hábitos de 
consumo, taxa de IDH, econômicos, culturais, dentre outros, influenciam o valor dado no 
cálculo Per Capita, desta forma se convenciona realizar o cálculo e comparar com valores 
obtidos em condições similares quando possível. 
O Quadro 48 apresenta uma previsão da produção dos Resíduos Sólidos Domiciliares 
(RDO) e seus componentes realizada com base na projeção populacional para a cidade de São
Felipe D’Oeste/RO e na caracterização dos RDO coletados apresentados no Diagnóstico 
Técnico-Participativo. Para o cálculo das quantidades de resíduos gerados considerou-se uma 
produção per capita de 0,43 kg/hab.dia, para efeito de cálculo a população urbana contempla a 
sede municipal e a população rural contempla a área rural e o Distrito Novo Paraíso.
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Quadro 48 - Previsão de geração de RDO por tipologia conforme horizonte do PMSB (São Felipe D’Oeste). 
Ano 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
População 
(habitantes) 
Total 5538 5496 5455 5414 5373 5333 5293 5253 5213 5174
Urbana 1329 1319 1309 1299 1289 1280 1270 1260 1251 1241
Rural 4209 4178 4146 4115 4084 4053 4023 3992 3962 3933
Produção 
RSD 
(t/ano) 
Total 869,20 862,66 856,16 849,72 843,32 836,97 830,67 824,42 818,22 812,06 
Urbana 208,56 206,99 205,43 203,89 202,35 200,83 199,32 197,82 196,33 194,85 
Rural 660,64 655,66 650,73 645,83 640,97 636,15 631,36 626,60 621,89 617,21 
Produção 
Resíduos 
RSD 
(t/ano) 
Rejeito 
Total 139,07 138,02 136,99 135,95 134,93 133,92 132,91 131,91 130,91 129,93 
Urbana 33,37 33,12 32,87 32,62 32,38 32,13 31,89 31,65 31,41 31,18 
Rural 105,70 104,91 104,12 103,33 102,56 101,78 101,02 100,26 99,50 98,75 
Orgânicos 
Total 469,37 465,83 462,33 458,85 455,39 451,97 448,56 445,19 441,84 438,51 
Urbana 112,62 111,78 110,93 110,10 109,27 108,45 107,63 106,82 106,02 105,22 
Rural 356,74 354,06 351,39 348,75 346,12 343,52 340,93 338,37 335,82 333,29 
Produção 
Resíduos 
recicláveis 
(t/ano) 
Papel, 
papelão 
Total 78,23 77,64 77,05 76,47 75,90 75,33 74,76 74,20 73,64 73,09 
Urbana 18,77 18,63 18,49 18,35 18,21 18,07 17,94 17,80 17,67 17,54 
Rural 59,46 59,01 58,57 58,12 57,69 57,25 56,82 56,39 55,97 55,55 
Plástico 
Total 130,38 129,40 128,42 127,46 126,50 125,55 124,60 123,66 122,73 121,81 
Urbana 31,28 31,05 30,82 30,58 30,35 30,12 29,90 29,67 29,45 29,23 
Rural 99,10 98,35 97,61 96,87 96,15 95,42 94,70 93,99 93,28 92,58 
Vidro 
Total 8,692 8,627 8,562 8,497 8,433 8,370 8,307 8,244 8,182 8,121 
Urbana 2,086 2,070 2,054 2,039 2,024 2,008 1,993 1,978 1,963 1,949 
Rural 6,606 6,557 6,507 6,458 6,410 6,361 6,314 6,266 6,219 6,172 
Metais 
Total 43,46 43,13 42,81 42,49 42,17 41,85 41,53 41,22 40,91 40,60 
Urbana 10,43 10,35 10,27 10,19 10,12 10,04 9,97 9,89 9,82 9,74 
Rural 33,03 32,78 32,54 32,29 32,05 31,81 31,57 31,33 31,09 30,86 
Total 
recicláveis 
Total 260,76 258,80 256,85 254,92 253,00 251,09 249,20 247,33 245,47 243,62 
Urbana 62,57 62,10 61,63 61,17 60,71 60,25 59,80 59,35 58,90 58,46 
Rural 198,19 196,70 195,22 193,75 192,29 190,84 189,41 187,98 186,57 185,16 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Continuação do Quadro 48 - Previsão de geração de RDO por tipologia conforme horizonte do PMSB (São Felipe D’Oeste). 
Ano 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041
População 
(habitantes) 
Total 5135 5096 5058 5020 4982 4945 4907 4871 4834 4797 4761
Urbana 1232 1223 1214 1205 1195 1186 1178 1169 1160 1151 1142
Rural 3903 3874 3844 3815 3787 3758 3730 3702 3674 3646 3619
Produção 
RSD 
(t/ano) 
Total 805,95 799,88 793,86 787,88 781,95 776,07 770,23 764,43 758,67 752,96 747,30 
Urbana 193,38 191,93 190,48 189,05 187,63 186,21 184,81 183,42 182,04 180,67 179,31 
Rural 612,56 607,95 603,37 598,83 594,33 589,85 585,41 581,01 576,63 572,29 567,98 
Produção 
Resíduos 
RSD 
(t/ano) 
Rejeito 
Total 128,95 127,98 127,02 126,06 125,11 124,17 123,24 122,31 121,39 120,47 119,57 
Urbana 30,94 30,71 30,48 30,25 30,02 29,79 29,57 29,35 29,13 28,91 28,69 
Rural 98,01 97,27 96,54 95,81 95,09 94,38 93,67 92,96 92,26 91,57 90,88 
Orgânicos 
Total 435,21 431,93 428,68 425,46 422,25 419,08 415,92 412,79 409,68 406,60 403,54 
Urbana 104,43 103,64 102,86 102,09 101,32 100,56 99,80 99,05 98,30 97,56 96,83 
Rural 330,78 328,29 325,82 323,37 320,94 318,52 316,12 313,74 311,38 309,04 306,71 
Produção 
Resíduos 
recicláveis 
(t/ano) 
Papel, 
papelão 
Total 72,54 71,99 71,45 70,91 70,38 69,85 69,32 68,80 68,28 67,77 67,26 
Urbana 17,40 17,27 17,14 17,01 16,89 16,76 16,63 16,51 16,38 16,26 16,14 
Rural 55,13 54,72 54,30 53,89 53,49 53,09 52,69 52,29 51,90 51,51 51,12 
Plástico 
Total 120,89 119,98 119,08 118,18 117,29 116,41 115,53 114,66 113,80 112,94 112,09 
Urbana 29,01 28,79 28,57 28,36 28,14 27,93 27,72 27,51 27,31 27,10 26,90 
Rural 91,88 91,19 90,51 89,82 89,15 88,48 87,81 87,15 86,49 85,84 85,20 
Vidro 
Total 8,059 7,999 7,939 7,879 7,820 7,761 7,702 7,644 7,587 7,530 7,473 
Urbana 1,934 1,919 1,905 1,891 1,876 1,862 1,848 1,834 1,820 1,807 1,793 
Rural 6,126 6,080 6,034 5,988 5,943 5,899 5,854 5,810 5,766 5,723 5,680 
Metais 
Total 40,30 39,99 39,69 39,39 39,10 38,80 38,51 38,22 37,93 37,65 37,36 
Urbana 9,67 9,60 9,52 9,45 9,38 9,31 9,24 9,17 9,10 9,03 8,97 
Rural 30,63 30,40 30,17 29,94 29,72 29,49 29,27 29,05 28,83 28,61 28,40 
Total 
recicláveis 
Total 241,78 239,96 238,16 236,36 234,59 232,82 231,07 229,33 227,60 225,89 224,19 
Urbana 58,02 57,58 57,15 56,72 56,29 55,86 55,44 55,03 54,61 54,20 53,79 
Rural 183,77 182,39 181,01 179,65 178,30 176,96 175,62 174,30 172,99 171,69 170,40 
Fonte: Projeto Saber Viver, TED IFRO/FUNASA 08/2017 (2022)
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6.4.2 Metodologia para o cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza 
urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços 
A Prefeitura do Município de São Felipe D’Oeste realiza cobrança de taxa pela 
prestação do serviço de coleta e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, através do 
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) (Lei Municipal nº 689/2017), enviado ao 
contribuinte, no início de cada ano. 
O Município de São Felipe D’Oeste arrecadou de R$ 45.736,40 (quarenta e cinco mil, 
setecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos) com taxa de coleta de lixo e taxa de limpeza 
pública, no ano de 2019 através do IPTU. As despesas com os serviços de limpeza pública 
urbana do Município no ano de 2019 são apresentadas na Tabela 13. 
Tabela 13 - Despesas com os serviços de limpeza pública no ano de 2019. 
DESPESAS VALOR ANUAL (R$) 
Custos dos serviços de limpeza pública com 
pessoas ocupadas no setor de coleta de resíduos 33.888,00 
Custos dos serviços de limpeza pública com 
pessoas ocupadas no setor administrativo 49.800,00 
Custos dos serviços de limpeza pública com 
pessoas ocupadas com o serviço de varrição
72.756,00 
Despesa com a destinação final dos resíduos 
sólidos domésticos (aterro sanitário)
45.356,34 
Despesa com o CIMCERO 13.200,00 
Total 215.00,34 
Fonte: SEMOSPE e Portal Transparência, 2019. 
O Município possui um gasto de R$ 215.000,34 (duzentos e quinze mil e trinta e quatro 
centavos) com despesas relacionadas aos resíduos sólidos urbanos, e possui uma arrecadação 
de R$ 45.736,40 (quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos). 
Assim, é possível concluir que o que a Prefeitura arrecada não é o suficiente para suprir os 
gastos com o manejo dos resíduos. 
De acordo com informações prestadas pelas Secretarias, não foram realizados 
investimentos e nem financiamento para a realização dos serviços de resíduos sólidos no ano 
de 2019. O Município também não recebeu nenhum recurso de fontes Federais e Estaduais nos 
últimos dois anos para gestão de resíduos sólidos. 
A relação entre as receitas e despesas com o manejo de resíduos sólidos demonstram 
que o Poder Público Municipal não possui capacidade financeira de realizar investimentos no 
setor com recursos próprios, necessitando de recursos advindos de programas federais e 
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estaduais ou parcerias privadas para investir e implantar melhorias no manejo de resíduos 
sólidos. 
A definição dos mecanismos de arrecadação também pode afetar a sustentabilidade dos 
serviços de manejo de resíduos sólidos. No caso da arrecadação por meio do IPTU, por 
exemplo, há o risco de inadimplência e de estabelecimento de valores inferiores àqueles 
necessários ao custeio dos serviços, haja vista o baixo desempenho desse mecanismo 
arrecadatório na maior parte dos municípios brasileiros, com índices de inadimplência, em geral 
e superiores a 50%. As causas do baixo desempenho do mecanismo de IPTU são diversas, 
cabendo destacar as seguintes: práticas insatisfatórias de instituição, lançamento, arrecadação e 
cobrança do imposto; alto nível de transferências governamentais que desencorajam a 
tributação própria; baixa cultura fiscal e elevado custo político em reformar o IPTU na maioria 
dos municípios (De CESARE et al., 2015; CARVALHO JUNIOR, 2018; IPEIA 2018. 
Por sua vez, quando a cobrança ocorre na fatura dos serviços de água e esgoto, alguns 
prestadores de serviço relataram durante as reuniões para Tomada de Subsídios que, em geral, 
a inadimplência é menor, especialmente porque o não pagamento dessa fatura pode resultar no 
corte do fornecimento de água pelo respectivo prestador de serviços de água e esgotos (ANA, 
2021). 
Verifica-se, portanto, que, de forma técnica, a remuneração do serviço de RSU por meio 
de tarifa, seja específica ou associada a outros serviços (água e esgoto ou energia elétrica), se 
apresenta como metodologia mais favorável ao município, para garantir a eficiência na 
arrecadação, redução de frustação de receitas e sustentabilidade econômico-financeira. 
Caso o município venha a ter prestação regionalizada de resíduos sólidos, caberá à 
Estrutura de Prestação Regionalizada definir a tarifa para a cobrança do serviço, nos termos das 
competências delimitadas por sua lei de criação ou protocolo de intenções celebrado (ANA, 
2021). 
Estão sujeitos à cobrança pela prestação do SMRSU os usuários, pessoas físicas ou 
jurídicas, geradores efetivos ou potenciais de resíduos sólidos urbanos. Na prática, a cobrança 
tem por referência cada unidade imobiliária autônoma, tendo como sujeito passivo a pessoa 
física ou jurídica proprietária, possuidora ou titular do domínio útil do imóvel, reconhecida 
como usuária do serviço pela autoridade tributária ou pelo prestador. 
Dessa forma, os usuários podem ser a pessoa física, enquanto munícipe gerador de 
resíduos domésticos em sua unidade domiciliar, os empreendimentos e atividades constituídos 
em pessoa jurídica geradora de resíduos sólidos comerciais, industriais e de serviços 
equiparados aos resíduos domésticos e a pessoa jurídica do Município como gerador de resíduos 
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originários do Sistema de Limpeza Urbana (SLU) e dos imóveis públicos. 
O valor arrecadado pela cobrança das tarifas ou taxas deve ser aquele suficiente e 
necessário para garantir a sustentabilidade econômico-financeira do serviço, por meio da 
recuperação integral dos custos incorridos na prestação do Serviço de Manejo de Resíduos 
Sólidos Urbanos (SMRSU) (custo do serviço), representada pela receita requerida. 
A Receita Requerida do SMRSU é aquela suficiente para ressarcir o Prestador de 
Serviços das despesas administrativas e dos custos eficientes de operação e manutenção 
(OPEX), de investimentos prudentes e necessários (CAPEX), bem como para remunerar de 
forma adequada o capital investido. Deve também incluir as despesas com os tributos cabíveis 
e com a remuneração da entidade reguladora do SMRSU e contratação de associações 
ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, quando for o caso (NR1, item 5.2). 
Cada usuário pagará, na forma de tarifa ou taxa, o valor suficiente e necessário para 
prestação do serviço, que corresponde à divisão da Receita Requerida entre os sujeitos passíveis 
de cobrança, mediante parâmetros que podem ser o consumo de água, área do imóvel, peso de 
resíduos coletados ou a frequência de coleta. 
Para a cobrança de tarifa ou taxa é necessário medir ou estimar a quantidade de serviço 
utilizado ou colocado à disposição do usuário e determinação do custo deste, a fim de se obter 
a Receita Requerida para a prestação do SMRSU. 
Como é operacionalmente difícil medir de forma efetiva a quantidade de resíduos gerada 
por cada usuário, é comum serem adotados parâmetros para estimar esta quantidade e 
possibilitar o rateio do custo do serviço e uma cobrança mais justa. 
Além da utilização efetiva ou potencial do serviço, o valor a ser cobrado deve considerar 
necessariamente o nível de renda da população atendida e os custos envolvidos tanto para a 
coleta dos resíduos, como para a sua destinação final adequada, conforme estabelece o artigo 
35 da Lei Nº 11.445/2007, com redação pela Lei Nº 14.026/2020. 
A escolha dos critérios e respectivos fatores de estimativa da Receita Requerida deve 
considerar elementos e dados que possam ser fácil e objetivamente identificados, cadastrados e 
quantificados, sistematicamente atualizados e auditáveis. 
A Figura 23, abaixo apresenta um fluxograma orientativo para implementação ou 
adequação da política de cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos, de acordo com 
a NR 1/ANA/2021. 
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Figura 23 - Fluxograma de implementação ou adequação da política. 
6.4.3 Novo cenário e exigências para a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços 
de manejo dos resíduos sólidos. 
É notório que o cenário apresentado no item anterior quanto ao déficit dos serviços de 
gestão dos resíduos sólidos se repete na maioria dos munícipios brasileiros. Nesse sentido, foi 
recentemente aprovado a primeira norma de referência da ANA, como resultado e em resposta 
as exigências do Novo Marco Legal do Saneamento. Aprovada em 15 de junho de 2021 pela 
ANA, denominada de Resolução nº 79, estabelecendo, assim, o regulamento sobre o regime, a 
estrutura e os parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos 
sólidos urbanos, fixando procedimentos e prazos relativos aos aspectos financeiros. 
Dentre outras disposições, a norma estabelece diretrizes para a cobrança pela prestação 
de serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, de modo a assegurar a 
sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços. Além disso, ela estabelece a 
adoção, preferencialmente, do regime de cobrança por meio de tarifa, com o objetivo de 
remunerar de forma adequada o capital investido pelo prestador de serviço. 
É importante ressaltar, que são objetivos da regulação, conforme a Lei Nº 11.445/2007: 
I - Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação e a expansão da qualidade 
dos serviços e para a satisfação dos usuários, com observação das normas de referência editadas 
pela ANA; 
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II - Garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos de 
prestação de serviços e nos planos municipais ou de prestação regionalizada de saneamento 
básico; 
III - prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos 
órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; e 
IV - Definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos 
quanto a modicidade tarifária, por mecanismos que gerem eficiência e eficácia dos serviços e 
que permitam o compartilhamento dos ganhos de produtividade com os usuários. 
Espera-se com isso contribuir para o fim dos lixões no Brasil por meio da sustentabilidade 
econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, através de instrumentos de 
cobrança que garantam a prestação do serviço. 
6.4.4 Gerenciamento dos resíduos sólidos e regras para transporte 
Os geradores de resíduos sólidos, definidos no Artigo 20 da Lei 12.305/2010, sejam eles 
pessoas físicas ou jurídicas, são responsáveis pela implementação e operacionalização integral 
do plano de gerenciamento de resíduos sólidos aprovado pelo órgão competente, sendo este, 
parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade. Os 
conteúdos mínimos do plano de gerenciamento são definidos no Artigo 21 da Lei 12.305/2010. 
Estão sujeitos a elaboração do plano os geradores de resíduos sólidos: 
a) dos serviços públicos de saneamento básico, como exemplo podemos citar os 
resíduos das estações de tratamento de água e das estações de tratamento de esgoto; 
b) industriais: gerados nos processos produtivos e instalações industriais; 
c) serviços de saúde: gerados nos serviços de saúde, conforme definido em 
regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama (Sistema Nacional 
do Meio Ambiente) e do SNVS (Sistema Nacional da Vigilância Sanitária); 
d) de mineração: gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de 
minérios; 
Também deverão realizar o plano de gerenciamento os estabelecimentos comerciais e 
de prestação de serviços que: 
a) gerem resíduos perigosos; 
b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, 
composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder 
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público municipal; 
Além das empresas de construção civil, conforme regulamento ou normas estabelecidas 
pelos órgãos do SISNAMA, os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo 
órgão competente do SISNAMA, do SNVS ou do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade 
Agropecuária - SUASA. Ver, IV - os responsáveis pelos terminais e outras instalações referidas 
na alínea “j” do inciso I do art. 13 e, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas 
pelos órgãos do SISNAMA e, se couber, do SNVS, as empresas de transporte; 
Ao se tratar de regras para o transporte dos resíduos, é importante considerar as 
seguintes normativas que versam sobre o tópico. ● ABNT NBR 7500 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio, 
movimentação e armazenamento de produtos; ● ABNT NBR 7501 – Transporte terrestre de produtos perigosos 
– Terminologia; 
● ABNT NBR 13.463/95 
– Coleta de resíduos sólidos 
– Classificação; 
● ABNT NBR 12.807/93 - Resíduos de serviços de saúde 
– Terminologia; 
● ABNT NBR 10.157/87 
– Aterros de resíduos perigosos 
– Critérios para projetos, 
construção e operação; ● Resolução CONAMA Nº 05/1993 
– Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos 
sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários. ● Resolução CONAMA Nº 358/2005 - Dispõe sobre o tratamento e a disposição 
final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. 
6.4.4.1 Coleta seletiva e logística reversa 
A coleta seletiva é definida pela Lei Federal n° 12.305/2010 como a coleta de resíduos 
sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição. O incentivo para a 
coleta seletiva poderá significar redução de custos, elevação da vida útil do aterro sanitário e/ou 
a inserção social de famílias predominantemente de baixa renda, organizadas na forma de uma 
associação ou de uma cooperativa, para trabalharem não como catadores, mas como 
trabalhadores em um centro de triagem/operação da coleta seletiva. Neste modelo a participação 
da população na separação dos resíduos secos e na entrega destes ao sistema de coleta destes 
resíduos será de fundamental importância, como também o serão as campanhas e ações 
educativas. 
Havendo dificuldades na contratação de novos funcionários para auxiliar nos serviços 
de coleta dos resíduos sólidos domiciliares, recomenda-se o incentivo à criação e 
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desenvolvimento de uma cooperativa ou de outra forma de associação no município. Esta 
associação poderá ser contratada pelo titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de 
manejo de resíduos sólidos para a realização da coleta seletiva. Esta contratação, prevista na 
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, é dispensável de licitação, nos termos do inciso XXVII 
do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Bem como, da alínea “j” do inciso IV do 
caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata da dispensa. Deverão, 
somente, estar estabelecido em regulamento as normas e as diretrizes sobre a exigibilidade e 
sobre a atuação da cooperativa ou da associação de catadores. 
Ainda, previsto na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, poderá ser concedido linhas 
de financiamento para atender, prioritariamente, às iniciativas de estruturação de sistemas de 
coleta seletiva e de logística reversa e à implantação de infraestrutura física e aquisição de 
equipamentos para cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais 
reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda. Ou seja, a criação de 
uma associação ou cooperativa poderá facilitar a aquisição de recursos não onerosos para, por 
exemplo, a instalação dos contêineres no município, dentre outras infraestruturas ou 
equipamentos necessários para aperfeiçoar e adequar a coleta seletiva. 
A Prefeitura do Município de São Felipe D’Oeste realiza cobrança de taxa pela 
prestação do serviço de coleta e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, através do 
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) (Lei Municipal nº 689/2017), enviado ao 
contribuinte, no início de cada ano. 
O Município de São Felipe D’Oeste arrecadou de R$ 45.736,40 (quarenta e cinco mil, 
setecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos) com taxa de coleta de lixo e taxa de limpeza 
pública, no ano de 2019 através do IPTU. As despesas com os serviços de limpeza pública 
urbana do Município no ano de 2019 são apresentadas na (Quadro 49). 
Quadro 49 - Despesas com os serviços de limpeza pública no ano de 2019. 
DESPESAS VALOR ANUAL (R$) 
Custos dos serviços de limpeza pública com pessoas ocupadas no setor de coleta de 
resíduos 33.888,00 
Custos dos serviços de limpeza pública com pessoas ocupadas no setor 
administrativo 49.800,00 
Custos dos serviços de limpeza pública com pessoas ocupadas com o serviço de 
varrição
72.756,00 
Despesa com a destinação final dos resíduos sólidos domésticos (aterro sanitário) 45.356,34 
Despesa com o CIMCERO 13.200,00 
Total 215.00,34 
Fonte: SEMOSPE e Portal Transparência, 2019. 
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O Município possui um gasto de R$ 215.000,34 (duzentos e quinze mil e trinta e quatro 
centavos) com despesas relacionadas aos resíduos sólidos urbanos, e possui uma arrecadação 
de R$ 45.736,40 (quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos). 
Assim, é possível concluir que o que a Prefeitura arrecada não é o suficiente para suprir os 
gastos com o manejo dos resíduos. 
De acordo com informações prestadas pelas Secretarias, não foram realizados 
investimentos e nem financiamento para a realização dos serviços de resíduos sólidos no ano 
de 2019. O Município também não recebeu nenhum recurso de fontes Federais e Estaduais nos 
últimos dois anos para gestão de resíduos sólidos. 
Os cenários devem prever a promoção da logística reversa no município. De acordo com 
a Lei nº 12.305, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, 
mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço 
público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, 
distribuidores e comerciantes de: 
a) agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja 
embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso; pilhas e baterias; 
b) pneus; 
c) óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; 
d) lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; 
e) produtos eletroeletrônicos e seus componentes. 
Recomenda-se a instalação de um Ponto de Entrega Voluntário na zona urbana para 
receber resíduos como óleo de cozinha usado, pilhas, baterias e lâmpadas. A figura 24, a seguir 
apresenta exemplo de coletores simples para óleo de cozinha, pilhas e lâmpadas usados. Estes 
pontos de entrega voluntário devem ser uma solução temporária e deve vir acompanhada de 
atividades de educação com a população, visto que não é responsabilidade do município o 
descarte deste tipo de resíduos. 
Entretanto vale lembrar que todos os envolvidos no processo de logística reversa, devem 
manter o município informado conforme estabelecido no § 8º, do Art. 33. Observado o disposto 
na Lei nº 12.305, de 2010, e no decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022. 
No decreto supracitado, em seu capitulo III, seção I, trata do Programa Nacional de 
Logística Reversa, já no Art. 12. O mesmo cita: 
Fica instituído o Programa Nacional de Logística Reversa, integrado ao Sistema 
Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - Sinir e ao Plano 
Nacional de Resíduos Sólidos - Planares. 
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§ 1º O Programa Nacional de Logística Reversa é instrumento de coordenação e de 
integração dos sistemas de logística reversa e tem como objetivos: 
I - Otimizar a implementação e a operacionalização da infraestrutura física e logística; 
II - Proporcionar ganhos de escala; e III - Possibilitar a sinergia entre os sistemas. 
Figura 24 - Coletores simples de óleo de cozinha, pilhas e lâmpadas usadas. 
Fonte: Universidade Federal de São João del Rei. 
6.4.4.2 Gestão dos resíduos da construção civil 
Quanto à gestão dos resíduos da construção civil, o instrumento primordial para o seu 
regramento é o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil (PMGRCC), 
estabelecido pela Resolução CONAMA 307/2002 e com modificações dadas pela Resolução 
CONAMA 348/2004, 448/2012 e 469/2015. Ao considerar os resíduos da construção civil 
(RCC), os geradores deverão ter como objetivo a não geração de resíduos, redução, a 
reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final 
ambientalmente adequada. Os RCC, conforme resolução do CONAMA, são classificados em: ● Classe A: resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: 
a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras 
de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; 
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes 
cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto; 
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto 
(blocos, tubos, meios fios etc.) produzidas nos canteiros de obras. 
● Classe B: resíduos recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel, 
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papelão, metais, vidros, madeiras e gesso; ● Classe C: resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações 
economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como os produtos 
oriundos do gesso. ● Classe D: resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, 
solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de 
demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem 
como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à 
saúde. 
Através do PGRCC serão definidas as responsabilidades de pequenos e grandes 
geradores, as áreas aptas para disposição dos resíduos inertes e os procedimentos para o 
gerenciamento dos demais tipos de resíduos, entre outras definições. 
6.4.5 Critérios para pontos de apoio ao sistema na área de planejamento (apoio à guarnição, 
centros de coleta voluntária, mensagens educativas) 
A prefeitura municipal projeta implementar no perímetro urbano da sede do Município 
de São Felipe D’Oeste, no Distrito Novo Paraíso, em um primeiro momento, os Pontos de 
Entrega Voluntária (PEV’s), que funcionarão como uma Área de Triagem e Transbordo isto a 
curto prazo, conforme o estabelecido no Cenário de Referência definido pelos atores sociais e 
agentes políticos do município como sendo aquele que melhor se adapta as condições locais. 
Nas demais localidades rurais, propôs-se a instalação de PEV’s, onde a população rural pode 
receber orientações por intermédio da educação ambiental rural, melhor detalhada no PPA 
(Programas, Projetos e Ações) desse plano, no sentido de levar os resíduos sólidos de forma 
voluntaria no referido ponto. 
Além disso, para atender a logística reversa e a coleta seletiva, o poder público deverá 
criar um regime de coleta diferenciada, de forma que os resíduos possam ser separados 
adequadamente pela população. A definição desses pontos não deve ser feita a nível de plano, 
tendo em vista que tal instrumento de planejamento opera a nível macro, devendo, portanto, ser 
definido quando da elaboração do estudo de concepções e projeto de arranjo estrutural e 
definição operacional do sistema de resíduos sólidos que também está previsto no PPA. 
Para se indicar locais onde é possível se estruturar pontos de apoio ao sistema de limpeza 
urbana e manejo de resíduos sólidos no município de São Felipe D’Oeste pode-se levar em 
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consideração alguns critérios, tais como: ● Localizações de disposições irregulares de resíduos sólidos; ● Áreas onde a coleta ocorre com menos regularidade; ● Locais públicos de grande circulação de pessoas. 
Os locais de disposição inadequada podem ser considerados potenciais pontos de apoio 
uma vez que se situam em áreas nas quais a população, mesmo que erroneamente, habituou-se 
a dispor seus resíduos. Esses locais podem ser transformados em pontos de apoio, reduzindo a 
carga negativa associada à disposição inadequada, já que essa pode resultar em passivos 
ambientais. 
Nas áreas onde são observadas as disposições irregulares pode-se proceder à criação de 
ecopontos, com a implementação de mecanismos como containers ou áreas de transbordo para 
disposição adequada. 
Nas áreas onde a coleta ocorre com menos regularidade, ou não ocorre, os pontos de 
apoio serviriam como uma possibilidade a mais para os cidadãos, principalmente para a 
população localizada nas áreas periféricas da cidade, bem como na zona rural, podendo 
minimizar problemas associados a deficiências no processo de coleta, como disposições 
inadequadas em beiras de estradas e terrenos desocupados, além da queima de resíduos a céu 
aberto. Assim como mencionado para as áreas de disposição irregular, nas regiões onde a coleta 
ocorre com menor frequência, ou não ocorre, pode-se instalar equipamentos como contêineres 
ou baias para receber os resíduos da população. Deve-se avaliar e optar por locais 
estrategicamente viáveis em termos de mobilidade (fácil acesso, próximo a rodovias, estradas 
e vias com fluxo considerável de moradores da região), com o intuito de facilitar a logística de 
entrega desses resíduos, por parte da população, e sua retirada, por parte da prefeitura. 
Outro critério que pode ser considerado é estabelecer pontos de apoio em locais 
públicos, como praças, centros comunitários e escolas (estaduais e municipais), já que o 
município oferece tais dispositivos à população em todos os setores de planejamento. Esses 
locais serviriam tanto como pontos de recebimento dos materiais rejeitados, quanto como 
centros de educação ambiental para desenvolvimento de trabalhos e oficinas voltados a 
conscientização da população, como já supracitado. 
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6.4.6 Descrição das formas e dos limites de participação da Prefeitura na coleta seletiva e na 
logística reversa respeitado o disposto no art. 33 da Lei 12.305/2010 e outras ações de 
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos 
A implementação da logística reversa oportuniza a gestão compartilhada dos produtos, 
na medida em que, os entes governamentais, os agentes privados empresariais, as associações 
e a sociedade são guindados a compartilharem a discussão e a construção das alternativas 
próprias e específicas capazes de atender as peculiaridades locais e os arranjos regionais para
que seja cumprido o objetivo maior de dar a destinação adequada aos resíduos sólidos sujeitos 
a essa modalidade especial de destinação, de tal modo que os resíduos produzidos nessas 
cadeias produtivas especiais possam retornar aos seus geradores que, na forma da lei, devem 
dar destinação adequada a esses resíduos. 
Por outro lado, se não cabe ao poder público assumir o ônus direto essa destinação, 
compete a ele colaborar, na medida de sua possibilidade com o processo de gestão, uma vez 
que ele também faz parte do processo, de forma indireta, na forma da responsabilidade 
compartilhada, podendo auxiliar na organização do processo de gestão e não diretamente pela 
sua destinação final, durante o ciclo de vida dos produtos. 
No âmbito da gestão compartilhada dos resíduos sólidos sujeitos a logística reversa cabe 
aos entes parceiros definir, cada qual, o seu papel no processo de gerenciamento desses 
produtos, considerando, inclusive, o ciclo de vida de cada produto. Assim as responsabilidades 
devem ser definidas e assumidas por cada ente parceiro, não podendo ser atribuído ao Poder 
Público a responsabilidade sobre todo o processo, uma vez que a Lei estabelece de forma clara 
e inequívoca que ele não é responsável por todo o processo, não podendo jamais as empresas 
geradoras se esquivar de suas responsabilidades. 
Entretanto, compete ao poder público participar desse processo ajudando a organizá-lo, 
oferecendo áreas propicias ao armazenamento temporário desses produtos, sem, contudo, 
assumir a totalidade do financiamento da operação que deve ficar a cargo das associações das 
empresas geradoras e comercializadoras desses produtos, assim como o acondicionamento, a 
preparação para o transporte, o armazenamento temporário. Sendo que, a partir daí, caberá as 
associações das empresas geradoras o dever de transportar e dar a destinação final a esses 
produtos na forma prevista no artigo 33 da Lei n° 12.305/2010. 
Como se pode depreender o poder público tem uma responsabilidade limitada nesse 
processo, devendo se limitar a ela, sem assumir os custos que não são de sua competência, mas 
sim da competência das indústrias, importadoras, distribuidores e revendedores. 
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 A lei estabelece os mecanismos de estímulo para a organização dos pontos, facultando￾lhes o espaço para a organização dos serviços de: coleta, acondicionamento e transporte até as 
indústrias de reciclagem. É imperativo para que o sistema se torne eficiente que haja o 
compartilhamento de ações e de responsabilidades entre os vários agentes do processo, com 
vistas na obtenção de sinergias, atingindo assim a plena institucionalização da gestão 
compartilhada ao nível local. 
Nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a responsabilidade 
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é o "conjunto de atribuições individualizadas e 
encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e 
dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para 
minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos 
causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, 
nos termos desta Lei." 
A logística reversa é um dos instrumentos para aplicação da responsabilidade 
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A PNRS define a logística reversa como um 
"instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, 
procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao 
setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra 
destinação final ambientalmente adequada”.
De acordo com Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, os sistemas de logística 
reversa serão implementados e operacionalizados por meio dos seguintes instrumentos: 
a) Regulamento expedido pelo Poder Público 
Neste caso a logística reversa poderá ser implantada diretamente por regulamento, 
veiculado por decreto editado pelo Poder Executivo. Antes da edição do regulamento, o Comitê 
Orientador deverá avaliar a viabilidade técnica e econômica da logística reversa. Os sistemas 
de logística reversa estabelecidos diretamente por decreto deverão ainda ser precedidos de 
consulta pública. 
b) Acordos Setoriais 
Os acordos setoriais são atos de natureza contratual, firmados entre o Poder Público e 
os fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, visando a implantação da 
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responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. 
O processo de implantação da logística reversa por meio de um acordo setorial poderá 
ser iniciado pelo Poder Público ou pelos fabricantes, importadores, distribuidores ou 
comerciantes dos produtos e embalagens referidos no Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 
2022. 
Os procedimentos para implantação da logística reversa por meio de um acordo setorial 
estão listados no Art. 22 do Decreto nº10.936, de 12 de janeiro de 2022. 
c) Termos de Compromisso 
O Poder Público poderá celebrar termos de compromisso com fabricantes, 
importadores, distribuidores ou comerciantes visando o estabelecimento de sistema de logística 
reversa: 
I - Nas hipóteses em que não houver, em uma mesma área de abrangência, acordo 
setorial ou regulamento específico, consoante o estabelecido no Decreto nº10.936, de 12 de 
janeiro de 2022; ou 
II - Para a fixação de compromissos e metas mais exigentes que o previsto em acordo 
setorial ou regulamento. 
Os termos de compromisso terão eficácia a partir de sua homologação pelo órgão 
ambiental competente do SISNAMA, conforme sua abrangência territorial. 
Figura 25 - Ligações entre logística reversa, responsabilidade compartilhada, e acordo setorial. 
Fonte: Ministério do Meio Ambiente, sd. 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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No Município de São Felipe D’Oeste os estabelecimentos comerciais sujeitos a 
implantar sistema de logística reversa, na sua grande maioria, não cumprem o estabelecido na 
Lei n° 12.305/2010. Atualmente o município não possui informações organizadas dos resíduos 
sólidos de geradores sujeitos à logística reversa e de distribuidoras e/ou de revendedoras de 
produtos classificados ou que deem origem à resíduos especiais. 
A prefeitura municipal então, também em prazo imediato, irá realizar o cadastro de 
resíduos especiais e chamar as empresas interessadas, mediante convocação, para discutir as 
seguintes medidas necessárias: 
I. Implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usadas; 
II. Disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis; 
III. Atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de 
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis 
Com a adoção dessas dentre outras medidas, as empresas podem reduzir seus custos, 
cumprir com a legislação, beneficiar o meio ambiente, melhorando sua imagem e agregando 
valor ao seu produto. 
Os aterros de resíduos da construção civil e de resíduos inertes são áreas onde são 
dispostos os resíduos da classe A, conforme classificação da Resolução CONAMA n° 307, e 
os resíduos inertes no solo, visando a reservação de materiais segregados, de forma a possibilitar 
o uso futuro dos materiais e/ou futura utilização da área, conforme princípios de engenharia 
para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio 
ambiente. Estes resíduos não poderão ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos, 
porém, os critérios para a localização dos aterros é a mesma. As normas técnicas que regem o 
manejo, a reciclagem e a disposição dos RCC são: ● NBR 15.112/04: Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de 
transbordo e triagem 
– Diretrizes para projeto, implantação e operação; 
● NBR 15.113/04: Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes 
– Aterros; 
● NBR 15.114/04: Resíduos sólidos da construção civil - Áreas de reciclagem 
–
Diretrizes para projeto, implantação e operação; 
● NBR 15.115/04: Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil - 
Execução de camadas de pavimentação 
– Procedimentos; 
● NBR 15.116/04: Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil - 
Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural 
–
Requisitos. 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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6.4.7 Critérios de escolha da área para destinação e disposição final adequada de resíduos 
inertes gerados no município (seja por meio de reciclagem ou em aterro sanitário) 
Os aterros de resíduos da construção civil e de resíduos inertes são áreas onde são 
dispostos os resíduos da classe A, conforme classificação da Resolução CONAMA n° 307, e 
os resíduos inertes no solo, visando a reservação de materiais segregados, de forma a 
possibilitar o uso futuro dos materiais e/ou futura utilização da área, conforme princípios de 
engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao 
meio ambiente. Estes resíduos não poderão ser dispostos em aterros de resíduos sólidos 
urbanos, porém, os critérios para a localização dos aterros é a mesma. As normas técnicas que 
regem o manejo, a reciclagem e a disposição dos RCC são: 
NBR 15.112/04: Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de 
transbordo e triagem 
– Diretrizes para projeto, implantação e operação; 
NBR 15.113/04: Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes 
– Aterros; 
NBR 15.114/04: Resíduos sólidos da construção civil - Áreas de reciclagem 
– Diretrizes 
para projeto, implantação e operação; 
NBR 15.115/04: Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil - 
Execução de camadas de pavimentação 
– Procedimentos; 
NBR 15.116/04: Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil - 
Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural 
– Requisitos. 
De acordo com a ABNT NBR 15113/2004, o local utilizado para a implantação de 
aterros de resíduos da construção civil classe A e resíduos inertes deve ser tal que: 
a) o impacto ambiental a ser causado pela instalação do aterro seja minimizado; 
b) a aceitação da instalação pela população seja maximizada; 
c) esteja de acordo com a legislação de uso do solo e com a legislação ambiental. 
Para a avaliação da adequabilidade de um local a estes critérios, os seguintes aspectos 
devem ser observados: 
a) geologia e tipos de solos existentes; 
b) hidrologia; 
c) passivo ambiental; 
d) vegetação; 
e) vias de acesso; 
f) área e volume disponíveis e vida útil; 
g) distância de núcleos populacionais. 
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6.4.8 Identificação de áreas favoráveis para a disposição final de resíduos, identificando as áreas 
com risco de poluição e/ou contaminação 
A disposição final ambientalmente adequada é definida como a distribuição ordenada 
de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou 
riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos (BRASIL, 
2010). 
De acordo com a NBR 13.896/97, um local para ser utilizado para aterros de resíduos 
não perigosos deve ser tal que o impacto ambiental a ser causado pela instalação do aterro seja 
minimizado; a aceitação da instalação pela população seja maximizada; esteja de acordo com 
o zoneamento da região e; possa ser utilizado por um longo espaço de tempo, necessitando 
apenas de um mínimo de obras para início da operação. Sendo assim, diversas considerações 
técnicas devem ser feitas, são elas (ABNT, 1997): 
a) topografia - esta característica é fator determinante na escolha do método construtivo 
e nas obras de terraplenagem para a construção da instalação. Recomendam-se locais 
com declividade superior a 1% e inferior a 30%; 
b) geologia e tipos de solos existentes - tais indicações são importantes na 
determinação da capacidade de depuração do solo e da velocidade de infiltração. 
Considera-se desejável a existência, no local, de um depósito natural extenso e 
homogêneo de materiais com coeficiente de permeabilidade inferior a 10-6 cm/s e uma 
zona não saturada com espessura superior a 3,0 m; 
c) recursos hídricos - deve ser avaliada a possível influência do aterro na qualidade e 
no uso das águas superficiais e subterrâneas próximas. O aterro deve ser localizado a 
uma distância mínima de 200 m de qualquer coleção hídrica ou curso de água; 
d) vegetação - o estudo macroscópico da vegetação é importante, uma vez que ela 
pode atuar favoravelmente na escolha de uma área quanto aos aspectos de redução do 
fenômeno de erosão, da formação de poeira e transporte de odores; 
e) acessos - fator de evidente importância em um projeto de aterro, uma vez que são 
utilizados durante toda a sua operação; 
f) tamanho disponível e vida útil - em um projeto, estes fatores encontram-se inter￾relacionados e recomenda-se a construção de aterros com vida útil mínima de 10 anos; 
g) custos - os custos de um aterro têm grande variabilidade conforme o seu tamanho 
e o seu método construtivo. A elaboração de um cronograma físico-financeiro é 
necessária para permitir a análise de viabilidade econômica do empreendimento; 
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h) distância mínima a núcleos populacionais 
– deve ser avaliada a distância do limite 
da área útil do aterro a núcleos populacionais, recomendando-se que esta distância 
seja superior a 500 m. 
Para a escolha de áreas favoráveis para disposição final de resíduos, estabeleceu-se 
critérios eliminatórios e seletivos, adaptando a metodologia às características peculiares do 
município de São Felipe D’Oeste. Os critérios eliminatórios utilizados são aqueles 
estabelecidos pela legislação ambiental, no que se refere à distância de cursos d'água 
(PORTARIA n.º 124 de 20/08/1980), parcelamento do solo (Lei Federal n.º 6766/79 e suas 
alterações), Normas Técnicas (ABNT) sobre aterros-NBR 13896 (ABNT, 1997) e NBR 10157 
(ABNT, 1987), entre outras. 
Além desses critérios eliminatórios existem outros, previstos pela Legislação Ambiental 
Federal, que impedem a instalação de aterros em áreas de proteção ambiental, parques, reservas 
indígenas, área de preservação permanente e outras situações específicas (Quadro 50). 
Quadro 50 - Restrições legais para a escolha de áreas para a disposição de resíduos sólidos urbanos. 
ID Restrição Norma mais restritiva 
R1 Distância mínima de 300 m de cursos d’água DN COPAM nº 118/2008 
R2 Distância mínima de 100 m do sistema 
viário DN COPAM nº 118/2008 
R3 Declividade inferior a 30% DN COPAM nº 118/2008 
R4 Distância mínima de 500 m de núcleos 
populacionais DN COPAM nº 118/2008 
R5 APPs de topo de morro Lei nº 12.651/2012 
R6 Distância de 9 km de aeroportos Portaria nº 249/GCS/2011 do Ministério da 
Defesa 
R7 Unidades de conservação Lei nº 9.985/2000 
APP: área de proteção permanente; DN COPAM: Deliberação Normativa do Conselho de Políticas Ambientais 
de Minas Gerais. 
Fonte: Adaptado de Felicori, et al, 2016. 
Atualmente o Município de São Felipe D’ Oeste adere ao Consorcio Público 
Intermunicipal de Rondônia (CIMCERO) o qual é responsável pela coleta e destinação dos 
resíduos sólidos domésticos e resíduos do serviço de saúde, sendo que o destino dos resíduos 
doméstico é o Aterro Sanitário da MFM Soluções Ambientais do Município de Cacoal. 
Conforme o Quadro 51, o Município adere ao CIMCERO e está compreendido na 
Região III 
– Zona da mata, juntamente com outros oito Municípios, sendo eles: Alta Floresta 
D’ Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Castanheiras, Nova Brasilândia D’ Oeste, Novo Horizonte 
Do Oeste, Parecis, Primavera de Rondônia, Rolim de Moura e Santa Luzia D’ Oeste.
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Quadro 51 - Consórcios existentes em Rondônia e Municípios participantes. 
CONSÓRCIO REGIÃO MUNICÍPIOS
CIMCERO 
– Consórcio 
Intermunicipal da Região 
Centro Leste de Rondônia
REGIÂO I 
– CONE SUL 
Cabixi, Cerejeiras, Colorado D’Oeste, 
Corumbiara e Pimenteiras 
D’Oeste
REGIÂO II 
– CENTRAL Cacoal, Espigão D’ Oeste, Ministro 
Andreazza, Pimenta Bueno 
REGIÃO III 
– ZONA DA 
MATA 
Alta Floresta D’ Oeste, Alto Alegre 
dos Parecis, Castanheiras, Nova 
Brasilândia D’ Oeste, Novo Horizonte 
D’ Oeste, Parecis, Primavera de 
Rondônia, Rolim de Moura, Santa 
Luzia D’ Oeste, São Felipe D’ Oeste
REGIÃO IV 
– BR 429 
Alvorada D’ Oeste, Costa Marques, 
São Francisco do Guaporé, São Miguel 
do Guaporé, Seringueiras 
REGIÃO V 
– BACIA 
LEITEIRA 
Ji
-Paraná, Machadinho D’ Oeste, 
Mirante da Serra, Nova União, Ouro 
Preto D’ Oeste, Presidente Médici, 
Teixeirópolis, Urupá, Vale do Paraíso 
REGIÃO VI 
– PORTO 
VELHO 
Buritis, Candeias do Jamari, Itapuã D’ 
Oeste, Porto Velho 
REGIÃO VII 
– MADEIRA Guajará Mirim, Nova Mamoré. 
CISAN-CENTRAL 
–
Consórcio Público 
Intermunicipal de 
Saneamento da Região 
Central de Rondônia.
Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, 
Cacaulândia, Campo Novo de 
Rondônia, Cujubim, Governador Jorge 
Teixeira, Itapuã do Oeste, 
Jaru, Machadinho d'Oeste, Monte 
Negro, Rio Crespo, Theobroma e Vale 
do Anari 
Fonte: PERS/RO, SEDAM (2019). 
O CIMCERO criou o Programa Ambiental em 2010, que iniciou com a previsão de 37 
(trinta e sete) Municípios consorciados, através do Protocolo de Intenções assinado em 2009. 
Após a criação do Programa, foi realizada uma licitação, na modalidade de Concessão, para a 
construção de aterros sanitários no Estado, visando atender os Municípios consorciados. O 
Edital de licitação dividiu os Municípios em 04 (quatro) polos, sendo um aterro sanitário em 
cada polo, localizados em: Vilhena; Cacoal; Novo Horizonte D’Oeste e Ouro Preto D’Oeste. 
Além da Concessão, o CIMCERO possui contrato com empresa terceirizada que possui, em 
operação, aterros sanitários em Vilhena e Cacoal e, em implantação, Ji-Paraná (SEDAM, 2019). 
Para identificação de possibilidades da implantação de soluções consorciadas 
intermunicipais, avaliou-se as proposições realizadas pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos 
de Rondônia (PERS/RO) (SEDAM, 2019), uma vez que os planos municipais de saneamento 
devem observar os planejamentos contidos em esferas superiores. 
O Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Rondônia (2018) apresentou três arranjos para 
o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos do Município de São Felipe D’Oeste:
 
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● Proposta 1: Estabelecida a partir do estudo da atual situação de destinação e 
disposição final de resíduos sólidos no estado de Rondônia, conforme consórcios 
e arranjos já estabelecidos; 
● Proposta 2: Estabelecida com base nos critérios de agregação anteriormente 
citados. Nesta foram priorizadas as distâncias e condições de acesso entre os 
municípios e o número de habitantes do arranjo proposto; 
● Proposta 3: Sugerida pelo corpo técnico da SEDAM. 
Os Quadro 52, Quadro 53 e Quadro 54 apresentam os arranjos de consórcios no qual 
estão inseridos o Município de São Felipe D’Oeste.
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Quadro 52 - Proposta 1 de arranjos municipais e instalação de unidades de gerenciamento de RSU.
POLOS 
DE
GESTÃO 
DE RS 
MUNICÍPIO 
ESTIM. 
POP. 
URBANA 
2019 
(HAB.) 
DISTÂNCIA 
PARA O 
MUN. SEDE 
(km) 
UNIDADES/PROJETOS PROPOSTOS 
EL RL UT PEV LEV UCO ATT ET ARCD AS ASP
P 
Trat. 
Térmico 
Polo 
Cacoal
Cacoal 73.222 - - 1 2 3 2 1 no AS 1 - 1 no AS 1 - 1 no AS 
Rolim de Moura 48.948 64,0 - 1 2 2 2 1 1 1 1 - - - 
Pimenta Bueno 35.821 50,0 1 1 1 2 2 1 1 1 - - - - 
Espigão D'Oeste 26.026 50,0 - 1 1 1 1 - 1 1 - - - - 
Alta Floresta 
D'Oeste 
16.098 109,0 - 1 1 1 - - 1-
ASPP 
1 - - - - 
São Miguel do 
Guaporé 
10.785 180,0 - 1 - 1 - - 1 no 
ASPP 
1 - - - - 
Nova Brasilândia 
D'Oeste 
10.508 125,0 - 1 - 1 - - - 1 - - - - 
Presidente Médici 14.579 65,0 - 1 1 1 - - - 1 - - - - 
Alvorada D'Oeste 9.082 119,0 1 - - 1 1 - - 1 - - - - 
Alto Alegre dos 
Parecis 
4.654 117,0 1 - - - 1 - - 1 - - - - 
Seringueiras 4.896 220,0 1 - - - 1 - - 1 - - - - 
Ministro Andreazza 3.828 32,0 1 - - - - - - - - - - - 
Novo Horizonte do 
Oeste 
2.137 89,8 1 - - - - - - 1 - - - - 
Santa Luzia D'Oeste 4.222 84,5 1 - - - - - - 1 - - - - 
Parecis 2.566 97,4 1 - - - - - - 1 - - - - 
São Felipe D'Oeste 1.907 62,8 1 - - - - - - 1 - - - - 
Castanheiras 891 77,0 1 - - - - - - 1 - - - - 
Primavera de 
Rondônia 
1.385 75,6 1 - - - - - - 1 - - - - 
Estim. Pop. 
Urbana Total 2019 
271.554
Fonte: Adaptado de PERS/RO (2018). 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Quadro 53 - Proposta 2 de arranjos municipais e de instalação de unidades de gerenciamento de RSU.
POLOS 
DE
GESTÃO 
DE RSU 
MUNICÍPIO 
ESTIM. 
POP. 
URBANA 
2019 (HAB.) 
DISTÂNCIA 
PARA O 
MUN. SEDE 
(KM) 
UNIDADES/PROJETOS PROPOSTOS 
EL RL UT PEV LEV UCO ATT ET ARCD AS ASPP 
TRAT. 
TÉRMI
CO
Polo Alta 
Floresta 
D’Oeste
Alta Floresta 
D'Oeste 
16.098 - - 1 1 1 - - 1 no 
ASPP 
- - - 1 - 
Alto Alegre dos 
Parecis 
4.654 37,0 1 - - - 1 - - 1 - - - - 
Santa Luzia D'Oeste 4.222 26,3 1 - - - - - - 1 - - - - 
Parecis 2.566 73,0 1 - - - - - - 1 - - - - 
São Felipe D'Oeste 1.907 55,0 1 - - - - - - 1 - - - - 
Estim. Pop. 
Urbana Total 2019 
29.447
Fonte: Adaptado de PERS/RO (2018). 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Quadro 54 - Proposta 3 de arranjos municipais e de instalação de unidades de gerenciamento de RSU.
POLOS 
DE
GESTÃO 
DE RSU 
MUNICÍPIO 
ESTIM. 
POP. 
URBANA 
2019 (HAB.) 
DISTÂNCIA 
PARA O 
MUN. SEDE 
(KM) 
UNIDADES/PROJETOS PROPOSTOS 
E
L 
R
L UT PEV LE
V UCO AT
T ET ARCD AS ASPP 
TRAT. 
TÉRMI
CO
Polo 
Cacoal
Cacoal 73.222 - - 1 2 3 2 1 no AS 1 - 1 no AS 
1 - 1 no AS
Pimenta Bueno 
(RO) 
35.821 50,0 - 1 1 2 2 1 1 1 - - - - 
Espigão D'Oeste 
(RO) 
26.026 50,0 - 1 1 1 1 - 1 1 - - - - 
Ministro Andreazza 
(RO) 
3.828 32,0 1 - - - - - - - - - - - 
Primavera de 
Rondônia (RO) 
1.385 75,6 1 - - - - - - 1 - - - - 
Parecis (RO) 2.566 93,8 1 - - - - - - 1 - - - - 
São Felipe D'Oeste 
(RO) 
1.907 61,0 1 - - - - - - 1 - - - - 
Estim. Pop. 
Urbana Total 2019 
144.754
Fonte: Adaptado de PERS/RO (2018). 
Legendas: 
EL
– Encerramento de Lixão; RL
– Remediação de Lixão; UT
– Unidade de Triagem; PEV 
– Ponto de Entrega Voluntária; LEV
– Local de Entrega Voluntária; UCO
–
Unidade de Compostagem; ATT
– Área de Triagem e Transbordo; ET
– Estação de Transbordo; ARCD
– Aterro de Resíduos de Construção e Demolição; AS
– Aterro 
Sanitário; ASPP 
– Aterro Sanitário de Pequeno Porte. 1 na ATT 
– uma unidade prevista no interior da Área de Triagem e Transbordo de Resíduos; 1 no AS 
– uma unidade 
prevista na mesma área do Aterro Sanitário; 1 no ASPP 
– uma unidade prevista na mesma área do Aterro Sanitário de Pequeno Porte. 
Observações importantes: 
1 - Para as colunas incluídas no item “Unidades/projetos propostos”: Fonte azul - refere-se àquelas unidades já previstas para os municípios integrantes do Consórcio CISAN￾CENTRAL e àquelas já existentes (iniciativa privada), ou em fase de implantação ou ainda em processo de licenciamento junto ao órgão ambiental competente. Fonte preta - 
indica as unidades propostas pela Floram, conforme critérios estabelecidos anteriormente. 2 - Para o item “Distância para o mun. Sede ATUAL (km)”, na 4ª coluna: Fonte 
vermelha - indica os municípios cuja distância a ser percorrida até o local de disposição final de resíduos ultrapassam o critério estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente 
para sua viabilidade técnico-econômica.
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Pode-se observar que o PERS apresenta três propostas de consórcio que incluem o 
Município de São Felipe D’Oeste. Em duas propostas o Município está inserido no Polo Cacoal, 
e em uma está inserido no Polo Alta Floresta D’Oeste. 
O Polo Cacoal é o qual o Município está aderido atualmente, e este tem demonstrado 
sua viabilidade técnico-econômica devido principalmente à distância a ser percorrida até o local 
de destinação final. Portanto, o atual cenário de destinação final dos resíduos domésticos do 
Município é o mais adequado. 
6.4.9 Procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços, 
incluída a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos 
No processo de gestão de resíduos sólidos de São Felipe D’Oeste, no bojo desse PMSB, 
serão adotados procedimentos operacionais mínimos, os quais se encontram detalhados logo 
abaixo, vejamos: 
a) Atendimento total da coleta domiciliar urbana no perímetro urbano 
Para garantir a boa gestão dos resíduos sólidos é essencial que haja o atendimento da 
totalidade da cobertura de atendimento dos serviços de coleta domiciliar urbana à população, 
de tal modo que todos os resíduos sólidos domiciliares produzidos possam passar pelo sistema 
de Gestão de Resíduos implantados no município, quer através de Coleta Seletiva (parcial ou 
total), quer fora dela. Tudo através do Sistema de Gestão que passa obrigatoriamente pela Área 
de Triagem e Transbordo, que no caso, estará associada a PEV/Central. Assim, após triados e 
gerenciados de acordo com as melhores técnicas disponíveis no momento, serão em parte 
reciclados e reutilizados e, posteriormente, serão, em parte destinados a Aterro Sanitário. 
 
b) Implantação de um Sistema de Gestão de Resíduos no Município de São Felipe D’Oeste
Para que ocorra uma boa gestão de resíduos sólidos no Município de São Felipe 
D’Oeste, a primeira e fundamental providência que o poder público deve tomar é assegurar 
meios para ter pleno controle do processo de gestão. 
Assim, há que se criar um Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos, que inclui a 
elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e a sua 
implementação, conforme previsão legal na Seção IV, Art. 18. da Lei n°12.305/2010. A 
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situação atual do plano é que o Município deu início ao PMGRS, porém não está concluído e o 
Ministério Público já notificou o município por meio da ação civil pública nº 7003816-
07.2018.8.22.0015 para que conclua o plano e cumpra a exigência legal oriunda da Lei n° 
12.305/2010, a qual o município já deveria ter cumprido. O prazo determinado para conclusão 
é abril de 2022, segundo informações da Secretaria de Meio Ambiente, a responsável pela 
elaboração. 
Uma vez cumprida essa etapa, esse SGRS deve ser implementado, e, com ele haverá um 
afunilamento das ações que passarão, obrigatoriamente por um ponto convergente, a PEV 
Central cumulada com a Área de Triagem e Transbordo (ATT), onde a municipalidade terá 
pleno controle das ações lá inseridas e executadas, tanto no que tange aos atendimento da 
legislação vigente que regulamenta a Gestão de RS, como a destinação final de resíduos inertes 
para um ATS, quanto em relação a apuração e ao controle dos custos de todo esse processo. 
Compete ao Poder Público Municipal proceder as atividades de limpeza pública urbana 
que envolve a poda de arvores e o recolhimento de seus resíduos, desde que estas estejam 
plantadas em locais e logradouros públicos (exclusive aquelas plantadas em terrenos 
particulares), a limpeza de praças, parques, jardins, cemitérios e locais que sirvam como palco 
de festividades municipais, de bocas de lobo e dos dispositivos de drenagem urbana, entre 
outros. 
No bojo dessas ações deve estar incluído ainda o Plano de varrição de logradouros 
públicos, que deve ser feito pelo município no seu Plano Municipal de Resíduos Sólidos e 
executado a contento, a partir de sua implementação. 
As atividades de limpeza urbana muito embora já estejam sendo realizadas em São 
Felipe D’Oeste, podem ser aperfeiçoadas com a adoção dos princípios gerais do Sistema de 
Gestão de Resíduos Sólidos (SGRS) do município. 
c) Implantação das atividades de Triagem de RDO 
Para conferir efetividade ao SGRS faz-se necessário que haja a triagem obrigatória dos 
Resíduos Sólidos produzidos no município, a começar por seu perímetro urbano, de tal forma 
que possam ser atendidas os princípios gerais da PNRS. Assim, a triagem será feita em uma 
estrutura a ser construída pela própria municipalidade, em terreno próprio, onde será edificada 
uma Área de Triagem e Transbordo (ATT) inserida em uma PEV Central. Lá os RDO 
recolhidos serão despejados e triados, havendo a separação deste RDO por tipo (plástico, 
metais, vidros, matéria orgânica, etc.), medida pela qual será atendida o princípio da 
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segregação. 
Após a triagem obrigatória, atividade que será realizada pela Associação de Catadores, 
criada e fomentada pela própria municipalidade, haverá o transbordo do material que sobrou 
(material inerte) e então só ele será transportado para a destinação final. A realização da triagem 
obrigatória se fundamenta em quatro justificativas fundamentais, senão vejamos: 
I. Justificativa Econômica 
É fato que as atividades de transporte e de destinação final de resíduos sólidos são 
demasiadamente caras e isso pode onerar o Município de São Felipe D’Oeste. Assim, pensar 
em transportar todo o resíduo sólido doméstico produzido no município para um aterro 
sanitário, seja ele qual for, e, independentemente da distância que haverá de ser percorrida, 
torna-se proibitivo para qualquer planejamento futuro que se possa adotar. 
Nessa linha é pacifico afirmar que qualquer solução economicamente viável para as 
finanças do Município de São Felipe D’Oeste no tocante ao manejo dos resíduos sólidos passa, 
obrigatoriamente, pela triagem obrigatória dos Resíduos Sólidos domiciliares, providencia que 
facultará àquela municipalidade adotar os princípios de redução de volume, segregação, 
reciclagem e reuso, como também pelo tratamento de Resíduos Sólidos. Com o manejo de 
Resíduos Sólidos poder-se-á reduzir as despesas em até 80% do orçamento inicial. 
II. Justificativa Técnica 
O emprego das técnicas de gestão e de manejo de resíduo sólidos tornará os municípios 
mais eficientes quanto a gestão desses resíduos, como também, no que tange ao gasto de 
recursos públicos tornará a sua gestão mais eficaz no sentido de gerir os recursos com maior 
eficiência o que técnica e contabilmente é uma premissa perseguida pelas administrações 
modernas. A conjugação dessas técnicas, além de potencializar e valorizar a técnica da gestão 
de Resíduos Sólidos, colocará a administração de São Felipe D’Oeste na vanguarda da gestão 
pública. Ademais, a adoção das melhores técnicas disponíveis (triagem, reciclagem, 
compostagem, reuso de RCC, Logística Reversa) resultará em um notável ganho ambiental no 
processo de gestão, fato que já justifica a adoção do processo por si só. 
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III. Justificativa Social 
As atividades de reciclagem, reuso e reutilização dos Resíduos Sólidos são 
fundamentais para que oportunizar trabalho e renda para pessoas excluídas do mercado formal 
de trabalho no município. Assim, o emprego dessas práticas tem uma forte aplicação social, ao 
gerar oportunidades para que pessoas sem formação possam adotar essa atividade como uma 
profissão, possibilitando assim um processo de reinserção social de quem hoje está excluído do 
sistema e que pode adquirir cidadania através da adoção do manejo de Resíduos Sólidos. 
IV. Justificativa ambiental 
O emprego das técnicas de gestão e de manejo de Resíduos Sólidos em São Felipe 
D’Oeste é tecnicamente recomendável na medida em que, potencializa a redução de demandas 
por parte dos produtos da natureza e bem assim, tornam a atividade sustentável. 
d) Implantação de atividade de reciclagem que envolve a segregação e o reaproveitamento 
A efetiva operação do Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos de São Felipe D’Oeste 
compreende a adoção da atividade de reciclagem como um componente obrigatório desse 
processo, isso em face de que a Segregação, além de um Princípio Geral da Gestão de Resíduos 
Sólidos, também exerce um importante papel de possibilitar a separação das diversas frações 
dos resíduos sólidos domésticos, facultando a reciclagem de parte do material descriminado e 
o reaproveitamento de uma outra fração do resíduo sólido doméstico que poderá ser tratada 
adequadamente no próprio PEV Central, em um galpão especifico destinado a reciclagem da 
fração da matéria orgânica dos resíduos sólidos domésticos, da qual resultará o “humus” 
material com elevado potencial de reaproveitamento por se constituir em um excelente adubo 
orgânico com grande poder recondicionador dos solos. 
O produto da reciclagem será prensado e armazenado temporariamente em feixes, por 
tipo de material que será acumulado em um galpão de estocagem para ser posteriormente 
carregado e transportado. 
e) Implantação da atividade de segregação e estocagem por baias 
Na estrutura da PEV Central/ ATT será destinado um espaço especialmente reservado 
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para a construção de baias onde serão depositadas as diferentes frações de resíduo sólido 
doméstico, na maior parte para recepcionar resíduos sólidos sujeitos a logística reversa (àqueles 
Resíduos Sólidos enquadrados no artigo 33 da Lei n° 12.305/2010), tais como: Carcaças de 
pneus inservíveis, produtos eletroeletrônicos, pilhas e baterias, vasilhames usados de 
agrotóxicos, volumosos, lâmpadas fluorescentes queimadas, etc. 
Ademais, os resíduos orgânicos da fração dos resíduos sólidos domésticos serão 
transportados para o galpão de compostagem situado na própria estrutura do PEV Central, em 
local próximo ao ponto de segregação, para lá serem compostados. 
f) Implantação de atividade de estocagem temporária e trituração de galhos e folhas 
É tácito que no procedimento de limpeza pública de áreas verdes, grande quantidade de 
galhos finos, folhas, galhos grossos e troncos são produzidos. Esse material caracterizado como 
sendo formado por cadeias de polímeros longos, possui elevada relação Carbono/Nitrogênio 
(C/N), e, por conseguinte, possui decomposição mais lenta do que a fração orgânica do RDO 
(a qual possui relação C/N baixa e por isso tem decomposição mais rápida). 
Logo, após a estocagem temporária desse material faz-se necessário que haja a sua 
trituração (folhas e galhos mais finos), de tal modo que esse material produzido seja moído no 
intuito de aumentar sua superfície específica (medida que favorece a sua decomposição), e, na 
sequência seja misturado, em proporção adequada (1:3), na fração orgânica de RDO obtendo 
uma mistura com composição C/N mais equilibrada que favorece o processo de decomposição. 
g) Implantação de atividades de compostagem 
No processo de SGRS é forçoso haver a pratica da compostagem de resíduos orgânicos 
de natureza domiciliar. Esse material, rico em nitrogênio (relação C/N baixa) é muito 
interessante para ser submetido a um processo de decomposição controlada (compostagem) 
resultando em um material de boa aplicabilidade como adubo orgânico para hortas caseiras, 
parques, jardins e pequenas plantações. É oportuno que esse material seja misturado na 
proporção de 3:1 com os resíduos lenhosos provenientes de trituração de galhos e folhas para 
melhor equilibrar a composição gravimétrica da mistura e assim facilitar o processo de 
decomposição. 
Para produzir tal material será edificado um galpão de compostagem dentro da estrutura 
do PEV Central/ ATT. Esse galpão coberto terá a função precípua de evitar o excesso de 
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umidade e bem assim permitir a oxigenação do material uma vez que a combinação desses 2 
fatores (oxigênio e umidade) são insumos essenciais a rápida decomposição das cadeias 
complexas de polímeros (celuloses, amido e outras) em moléculas simples e de fácil absorção 
nas estruturas do solo. Assim, qualquer desequilíbrio nessa relação (oxigênio e umidade) 
interfere na eficiência do processo de decomposição, podendo torna-lo mais lento por falta de 
oxigênio que ocorre toda a vez que houver excesso de umidade, ou que pode ocorrer por falta 
de água que ocorrerá toda vez que o material estiver excessivamente seco. 
h) Implantação da atividade de manejo de Resíduo de Construção Civil 
Os resíduos de construção civil (RCC) são materiais considerados como ótimos agentes 
agregantes (cimentantes) eis que possuem em sua composição elevados teores de argila, 
cimento, argamassa, areias finas e outros materiais de largo emprego na construção civil. Esse 
fato os transforma de resíduos sólidos desejáveis e materiais de elevado interesse para 
construção civil, possuindo ótima aplicação. 
Destarte as próprias Secretarias de Obras das Prefeituras Municipais passaram a se 
interessar por esse tipo de material para utilizar em pequenas obras realizadas pela própria 
municipalidade nas praças e espaços públicos. 
Contudo, vale ponderar que a destinação final desse tipo de material não é da 
responsabilidade direta da Prefeitura Municipal, sendo, na verdade, obrigação dos próprios 
geradores (proprietários das casas demolidas ou geradores de restos de materiais de obras), a 
eles cabe o dever e a responsabilidade de dar destinação final a esses resíduos. 
Outrossim, cabe a Prefeitura Municipal cooperar com os usuários e organizar a 
prestação dos serviços e a gestão compartilhada dos produtos ao longo de seu ciclo de vida, 
logo, a municipalidade pode colaborar, por exemplo, fornecendo a estrutura física e o espaço 
para a organização da atividade, podendo terceirizá-la, em última instância ou até operá-la 
diretamente, a depender da conveniência e da oportunidade. 
No local além do pátio para a carga, descarga e armazenamento temporário do material, 
haverá uma peneira e eventualmente um britador móvel para processá-lo, reduzindo o tamanho 
dos agregados, etapa que possibilita um melhor aproveitamento do material. 
A peneira terá a função de separar o material grosso do fino. Diferentemente do material 
fino que tem aplicação imediata, o material grosso necessita ser britado e a britadeira móvel por 
ser um material caro, poderá ser compartilhada, servindo a várias municipalidades em regime 
de sucessão. Assim, na medida em que for havendo a separação da fração fina, também haverá 
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a separação do material grosso que ficará armazenado em local apropriado, até que se acumule 
uma quantidade suficiente que permita a operação da britadeira móvel, que só então entrará em 
operação. 
i) Implantação de atividade de Educação Ambiental 
A Educação Ambiental é uma atividade considerada como transversal, isto é, perpassa 
diversas atividades e operações na Gestão dos Resíduos Sólidos. 
Desta feita, cumpre asseverar que o seu emprego no município é considerado de vital 
importância para o sucesso de todo o SGRS, pois só com uma educação ambiental efetiva 
haverá uma melhoria continua nos processos de Gestão de Resíduos Sólidos e poder-se-á criar 
uma cultura favorável ao manejo de Resíduos Sólidos e com isso, a incorporação dessas práticas 
ambientais favoráveis no cotidiano da população. 
A educação ambiental deve ser um processo continuo e verticalizado ao longo dos 20 
anos de implantação desse PMSB em São Felipe D’Oeste.
j) Implantação da atividade de coleta seletiva 
No seio do processo de Gestão de Resíduos Sólidos, a coleta seletiva e a sua adoção por 
parte da população são uma atividade essencial para que haja uma evolução no processo de 
segregação, reciclagem e reaproveitamento de resíduos sólidos. 
Desse modo, a partir do momento que a população absorver esse conceito e adotar essa 
pratica no seu cotidiano, o trabalho dos catadores no galpão de triagem e transbordo se tornará 
muito mais fácil, pois o material já chegará no PEV Central/ ATT do município segregado, pois 
haverá sido segregado na fonte. 
É certo que esse processo é de lenta e gradual assimilação e não ocorre de uma hora para 
outra, devendo ser objeto de um projeto piloto em um dado setor da cidade, evoluindo 
gradativamente para os demais setores de sua área urbana, até atingir a universalização dessa 
pratica. 
Por outro lado, no galpão de triagem e de transbordo, os catadores de material reciclável 
receberão o material já segregado em sacolas diferenciadas, em dias alternadas da semana, fato 
que facilitará em larga medida o seu trabalho, além de aumentar o índice de aproveitamento 
dos Resíduos Sólidos e redução no custo com transporte e destinação final por parte da 
Prefeitura, ao reduzir o volume de Resíduos Sólidos final a ser destinado. 
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k) Implantação de atividade de Acumulo de Resíduos Sólidos sujeito a logística reversa 
No processo de SGRS a ser implantado em São Felipe D’Oeste, serão edificadas baias 
de acumulo para depósito temporário de RS. Essas baias tem a finalidade de permitir o acumulo 
de Resíduos Sólidos por tipo de material, de tal sorte que haja o acumulo e deposito temporário 
desse material até que ocorra o alcance de um determinado volume depositado, a ponto de que 
um veículo de cargas possa recolher esse material, por parte das Associações de Geradores 
(Fabricantes, atacadistas e revendedores). O papel do município é organizar e apoiar a atividade 
sem, contudo, se arvorar a assumir a sua gestão. 
6.4.10 Aspectos importantes no encerramento de Lixões 
No que tange ao novo cenário delineado de incentivo e cronograma estabelecido pelo 
Novo Marco Legal do Saneamento, para o encerramento dos lixões vale a pena realizar aqui 
alguns destaques. 
Um projeto bem planejado para substituir lixões por instalações centralizadas e 
integradas de processamento de resíduos tem potencial para atrair investimento do setor 
privado. O envolvimento proativo do setor privado pode ser sustentado assegurando-se que 
existam ferramentas financeiras apropriadas e facilitando a demanda do mercado por serviços 
e materiais (ABRELPE, 2018). 
O apoio à criação de economias de escala pela exigência de regionalização como 
condição prévia para o financiamento de projetos; a incorporação de princípios estratégicos, 
tais como planejamento participativo, remuneração com base nos resultados, economia circular 
e abordagem do ciclo de vida entre outras diretrizes podem auxiliar na condução efetiva de 
encerramento dos lixões e adoção de soluções sustentáveis. 
Na Figura 26 são apresentados uma síntese dos principais critérios a serem considerados 
no planejamento para o encerramento de um Lixão e substituição por uma solução sustentável. 
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Figura 26 - Síntese de critérios de elegibilidade e diretrizes para o Plano de encerramento e pós 
encerramento de Lixões. 
Fonte: Adaptado de ABRELPE (2018). 
Os lixões devem ser substituídos por sistemas integrados de gestão de resíduos sólidos, 
envolvendo: 
• Elementos físicos: infraestrutura de acondicionamento, coleta, transporte, 
transferência, reciclagem, recuperação, tratamento e disposição dos resíduos. 
• Atores: governos municipais, regionais e nacionais, geradores de resíduos/usuários 
de serviços, fabricantes, prestadores de serviços, sociedade civil, organizações não 
governamentais e agências internacionais. 
• Aspectos estratégicos: aspectos políticos, de saúde, institucionais, sociais, 
econômicos, financeiros, ambientais e técnicos. 
Dentre os cases de sucesso na desativação de um lixão, destaca-se o caso de Brasília, 
com o encerramento do Lixão da Estrutural, considerado o segundo maior lixão do mundo. Nos 
materiais referenciais de planejamento, apresentados por Heliana Kátia Tavares Campos, 
Diretora-presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal e responsável por todo 
o processo de encerramento do lixão. Destaca entre outros aspectos, que a desativação de um 
lixão é por natureza uma ação complexa, por envolver diversos aspectos e atores diferentes. Tal 
complexidade é um desafio para qualquer governo, considerando que o Estado tem um papel 
central na mobilização dos atores envolvidos, organização e planejamento das atividades, bem 
como na execução das atividades que lhe são pertinentes. Desafios desse porte demandam do 
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Estado o que a literatura da área denomina de intersetorialidade, a qual pode ser entendida 
como: 
“[...] articulação de saberes e experiências no planejamento, realização e avaliação de 
ações, com o objetivo de alcançar resultados integrados em situações complexas, 
visando um efeito sinérgico no desenvolvimento social.” (Junqueira et al., 1997, p.24).
No caso de Brasília, a decisão governamental de encerrar as atividades do Aterro do 
Jóquei demandou alto nível de intersetorialidade, considerando a necessidade de enfrentar de 
forma simultânea e coordenada as questões técnica e ambiental e o profundo problema social. 
Em certa medida, esses apontamentos supracitados podem auxiliar nas diretrizes de 
elaboração de um plano de encerramento de lixões nos municípios brasileiros, particularmente 
ao município de São Felipe D’Oeste.
Após encerramento de um lixão, as áreas destinadas à disposição do lixo, sem a 
infraestrutura adequada para evitar os danos consequentes dessa atividade, têm seu uso futuro 
comprometido e são responsáveis pela degradação ambiental das regiões sob sua influência 
(SISSINO; MOREIRA, 1996). 
Pelas consequências citadas, as áreas de disposição do lixo, quando desativadas, 
encontram-se, invariavelmente, degradadas e necessitam da elaboração de um plano de 
recuperação, além do monitoramento ao longo dos anos para avaliar a sua evolução. 
De acordo com o diagnóstico e as exigências legais para tratar a situação encontrada, O 
Plano de Recuperação de Área Degradada, deve descrever o que deverá ser realizado na área 
do antigo lixão, bem como, os principais problemas encontrados e os mais significativos, em 
geral são: 
● Poluição da área com a presença de vários resíduos espalhados na superfície do 
terreno; 
● Poluição da mata anexa; ● Ausência de espécies florestais; ● Poluição do solo com a deposição dos resíduos, podendo ainda acarretar na 
contaminação do lençol freático. ● Infiltração das águas das chuvas provenientes do escoamento superficial, o que 
pode acarretar no aumento do chorume. 
Cada um desses problemas terá que ser analisado e mitigado através de solução 
individual, visando um resultado integrado no menor espaço de tempo possível. Deve observar 
que o plano supracitado, deverá estar em consonância com a Lei n°12.305/2010, e atender o 
disposto na Seção III - Dos Planos Estaduais de Resíduos Sólidos, Art. 17.
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7 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO APLICADO AO DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL 
Durante a análise dos resultados do diagnóstico técnico-participativo foi observado que 
em algumas situações são necessárias mudanças a nível institucional, ou seja, faz-se necessário 
mudar algumas regras ou normas de organização e de interação de alguns órgãos municipais 
(secretarias, setores, departamentos, etc.) para tornar viável o acompanhamento e fiscalização 
dos serviços realizados, bem como o alcance dos objetivos definidos para o saneamento básico. 
Em consonância com a Lei Orgânica Municipal (São Felipe D’Oeste, 1997), Artigo 9º, 
compete ao Município de São Felipe D’Oeste, dentre outras atribuições, o abastecimento de 
água e esgotos sanitários, bem como limpeza pública, coleta domiciliar e destinação final de 
lixo. O Município deve promover condições dignas de saneamento básico, planejando e 
executando a política de saneamento básico em articulação com o Estado e a União. 
A Lei Municipal nº. 594/2015 (São Felipe D’Oeste, 2015) autoriza o Município, por 
meio de Convênio de Cooperação e Contrato de Programa, a estabelecer com o Governo do 
Estado de Rondônia a gestão associada para prestação, planejamento, regulação e fiscalização 
dos serviços de Saneamento Básico. Essa gestão é exercida por meio de delegação à Companhia 
de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD), e o exercício das funções de regulação/fiscalização 
dos serviços é exercida pela Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado 
de Rondônia (AGERO). O contrato de programa vigerá por 30 (trinta), abrange todas as áreas 
urbanas do Município, e o Distrito de Novo Paraíso foi incluído na concessão a partir do dia 01 
de janeiro de 2017. 
O Convênio de Cooperação e Contrato de Programa considera saneamento básico o 
abastecimento de água potável e afastamento e disposição final dos esgotos sanitários, 
abrangendo a integralidade dos serviços e das redes de infraestrutura (São Felipe D’Oeste, 
2015). A natureza jurídica da prestadora de serviços de saneamento básico em São Felipe 
D’Oeste é sociedade de economia mista com administração pública criada pelo Decreto-Lei 
Federal 460/69, em conformidade com o disposto nas Leis Federais 11.107/2005 e 
11.445/2007. Atualmente o quadro de funcionários lotados no SAE São Felipe D’Oeste é de 
cinco funcionários: dois agentes administrativos, um técnico e dois agentes de sistema de 
saneamento. 
A CAERD tem prestado apenas o serviço de água, e atende com abastecimento a Sede 
Municipal, com 450 ligações ativas; e no Distrito de Novo Paraíso com 220 ligações ativas. O 
abastecimento de água no Distrito é operacionalizado também pela CAERD. Nas demais áreas 
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do Município são utilizados poços individuais. 
A Lei Municipal nº. 499/2012 (São Felipe D’Oeste, 2012) autoriza a participação do 
Município de São Felipe D’Oeste no Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste de 
Rondônia (CIMCERO), para a gestão associada de serviços públicos por meio do 
gerenciamento, planejamento, coordenação e execução, nas áreas de Infraestrutura, Ambiente 
e Saúde. 
Na área de manejo dos resíduos sólidos, ocorre a gestão associada com o CIMCERO 
para planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de tratamento e 
destinação de resíduos sólidos urbanos. No Município de São Felipe D’Oeste, o órgão 
responsável pela gestão dos resíduos sólidos é a Secretaria Municipal de Obras, Serviços 
Públicos e Estradas (SEMOSPE) com administração pública direta. 
A cobrança pelos serviços referentes aos resíduos sólidos é feita por taxa específica no 
mesmo boleto do IPTU. São realizadas coletas de resíduos domiciliares e públicos, coleta de 
resíduos de serviço de saúde, varrição de logradouros públicos e coleta de resíduos de 
construção civil e recicláveis. A frequência do atendimento entre as localidades é de três vezes 
na semana. 
Apesar de 3,2% da população afirmar que entregam seus resíduos sólidos a catadores, 
não há registro de catadores organizados em entidades associativas. Todavia, 17,4% dos 
entrevistados realiza a seleção e encaminha para o centro de reciclagem os resíduos domiciliares 
havendo, portanto, coleta seletiva formalmente instituída (Projeto Saber Viver, 2019 
– TED 
08/2017 IFRO/FUNASA). Os resíduos sólidos do Município são destinados ao Aterro Sanitário 
de Cacoal. 
A gestão do manejo das águas pluviais é feita pela Prefeitura Municipal, com 
administração pública direta. No momento, não existe sistema de drenagem urbana nem 
políticas públicas destinadas a esse componente do saneamento básico. 
Não foi observada a existência de entidade ou agência reguladora e fiscalizadora dos 
serviços de saneamento básico como prevê a Lei 11.445/2007. 
O Quadro 55 apresenta sinteticamente a forma de prestação dos serviços de saneamento 
básico no município, sendo direta e indireta. 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Quadro 55 - Formas de Prestação atual dos Serviços de Saneamento Básico no município de São Felipe 
D’Oeste
Componente do 
Saneamento Básico Tipo de Gestão Forma de Prestação Prestador 
Abastecimento de Água Associada Direta 
(Contrato de Programa) CAERD 
Resíduos Sólidos 
Direta 
(Coleta de Resíduos) 
Direta 
(Coleta de Resíduos 
Sólidos - Contrato) 
Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços 
Públicos- SEMOSPE 
Indireta 
(Destinação final dos 
resíduos sólidos - 
Contrato) 
MFM Soluções 
Ambientais e Gestão de 
Resíduos Ltda 
Centralizada 
(Limpeza Urbana) 
Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços 
Públicos- SEMOSPE 
Drenagem de águas 
pluviais Direta Centralizada 
Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços 
Públicos- SEMOSP 
Esgotamento Sanitário - - Não possui 
Fonte: Prefeitura Municipal de São Felipe D’Oeste, 2020
O cenário futuro, recomendado para o Município de São Felipe D’Oeste/RO, visa 
promover o desenvolvimento institucional, permitindo a tomada de decisão quanto ao modelo 
de gestão e as ações necessárias para a universalização do saneamento básico, com base na
legislação em vigor, conforme exposto na Introdução deste Prognóstico. 
7.1 Modalidades institucionais de prestação de serviços de saneamento básico a disposição 
do município 
Preliminarmente à exposição do cenário atual, objetivos e metas para os componentes 
do saneamento básico, vale apresentar uma análise referente às diferentes modalidades jurídico￾institucionais de prestação de serviços de saneamento básico que estão à disposição do 
município. 
Como preconizada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os 
municípios possuem a garantia de plena autonomia administrativa, financeira e política. Neste 
diapasão, a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o 
saneamento básico (alterada pela Lei 14.026/2020), em seu Artigo 9º estabelece que o titular 
(município) é responsável por formular a sua política pública de saneamento básico, bem como: 
“I - elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei, bem como 
estabelecer metas e indicadores de desempenho e mecanismos de aferição de 
resultados, a serem obrigatoriamente observados na execução dos serviços prestados 
de forma direta ou por concessão; 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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II - prestar diretamente os serviços, ou conceder a prestação deles, e definir, em ambos 
os casos, a entidade responsável pela regulação e fiscalização da prestação dos 
serviços públicos de saneamento básico”.
Deste modo, remete ao município as atribuições de planejar, regular, fiscalizar e prestar 
serviços, asseverando a formulação de estratégias, políticas e diretrizes que garantam a 
realização dos objetivos e metas do PMSB. 
Portanto, de posse deste Prognóstico, as autoridades municipais de São Felipe D’Oeste, 
auxiliadas pela sociedade civil organizada representada pelo Conselho Municipal de Saúde, 
pelo Comitê de Coordenação do PMSB e pelos secretários municipais, devem decidir acerca 
do regime de prestação de serviços e as modalidades jurídico-institucionais que irão adotar na 
execução do PMSB. Logo, a análise aqui apresentada fica à disposição da prefeitura municipal
para subsidiar a decisão referente a forma de executar só serviços de saneamento, bem como 
serve de base para o estudo de viabilidade econômico-financeira apresentado posteriormente, 
nos Produtos sequenciais desse PMSB. 
Anteriormente, a Lei nº 11.445/2007, elencava três formas de prestação dos serviços 
públicos de saneamento básico: a prestação direta, a prestação indireta (terceirização, 
permissão, autorização ou concessão) e a gestão associada. Basicamente, as modalidades 
institucionais disponíveis, referentes aos serviços de saneamento básico eram: (a) Autarquia; 
(b) Outorga a Sociedade de Economia Mista controlada pelo Poder Público Municipal; (c) 
Concessão à Companhia de Água e Esgoto (CAERD), mediante Contrato de programa 
(Modalidade Atual); (d) Concessão Direta e/ou coleta e disposição dos resíduos sólidos, 
mediante licitação pública; (e) Parceria Público-Privada (PPP ), mediante licitação pública; (f) 
Gestão Associada e Compartilhada dos Serviços, a exemplo da constituição e filiação das 
prefeituras em Consórcios Intermunicipais de Saneamento Básico; (g) Prestação Direta dos 
Serviços por parte de secretarias municipais; (h) Prestação indireta dos Serviços através da 
terceirização. 
Contudo, como supracitado na Introdução, com a promulgação da Lei 14.026/20, 
alterando a Lei 11.445/07, as opções de prestação dos serviços públicos de saneamento básico 
pelo município passam a ser: prestação direta; e concessão, mediante licitação, de forma 
individual ou regionalizada. 
Referente aos casos de contratos em vigor, como é o caso da prestação pela CAERD em 
São Felipe D’Oeste, a Lei prevê que estes poderão ser mantidos somente mediante a condição 
de haver comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada e a existência de 
metas e cronograma de universalização dos serviços de saneamento básico para o prazo de 
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2033. 
O município, exercitando seu pleno poder de decisão, pode optar por modalidades e 
regimes de prestação de serviços diferentes para cada um dos quatro componentes do 
saneamento básico, considerando a alternativa mais eficiente e interessante para o município, 
dadas as condições e circunstâncias específicas. Uma vez escolhidos modalidade e regime de 
prestação de serviço, estes constam oficialmente no PMSB do município e em Lei própria de 
sua Política Municipal de Saneamento Básico, instrumento local da Política Nacional do 
Saneamento Básico. 
No entanto, convém ressaltar que a escolha de uma determinada modalidade jurídico￾institucional de prestação de um dado serviço de saneamento básico não é definitiva. Há 
possibilidade de alteração desta definição na ocasião das revisões periódicas do PMSB, a 
ocorrerem no máximo a cada 4 anos, como prevê a Lei n° 11.445/2007 e o seu Decreto 
Regulamentador n° 7.217/2010. 
Os Quadros a seguir apresentam a síntese das possibilidades de prestação dos serviços 
de saneamento básico e dos sistemas de cobrança correspondentes.
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Quadro 56 - Quadro síntese das possibilidades de prestação dos serviços de água e esgoto e dos sistemas de cobrança correspondentes. 
Caracterização da política e do 
regime de cobrança
Regimes e formas de prestação e sistemas de cobrança dos serviços de água e esgoto 
Direta Indireta Prestação Regionalizada
Centralizada Descentralizada Concessão 
Administrativa 
Concessão 
Comum ou 
Patrocinada 
Direta Indireta 
Parcial 
Indireta 
Plena (1) 
Prestador de Serviço Órgão(s) Adm. 
Direta 
Autarquia 
municipal 
Empresa 
pública 
ou capital 
misto 
Concessionária Concessionária 
(ou 
permissionária) 
Consórcio 
público Órgão/ Entidade Delegatária 
Munic. 
Gestor do sistema de cobrança Secretaria de 
Finanças 
Autarquia 
municipal 
Empresa 
municipal 
Concessionária 
Concessionária Consórcio 
público 
Consórcio 
público Delegatária Órgão/ Entidade 
Munic. Ou 
Estadual Delegatária 
Regime de 
cobrança 
preferencial 
Uso efetivo Cobrança de taxas ou tarifas Cobrança de tarifas 
Estrutura de 
cobrança Classificação Categorias de consumo 
Mecanismos de 
cobrança 
Executor Gestor do sistema de cobrança e/ou Executor contratado/conveniado 
Meios de 
arrecadação Fatura do serviço de abastecimento de água e esgoto 
(1) Prestação integral do serviço mediante concessão comum ou patrocinada ou contrato de programa congênere 
Fonte: Projeto Saber Viver, TED IFRO/FUNASA 08/2017 (2021), adaptado de ANA (2021).
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Quadro 57 - Quadro síntese das possibilidades de prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana de cobrança correspondentes. 
Caracterização da política e do regime 
de cobrança
Regimes e formas de prestação e sistemas de cobrança dos serviços manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana 
Direta Indireta Prestação Regionalizada
Centralizada Descentralizada Autorização 
(1) 
Concessão 
Administrativa 
Concessão 
Comum ou 
Patrocinada 
Direta Indireta 
Parcial 
Indireta 
Plena (2) 
Prestador de Serviço 
Órgão(s) 
Adm. 
Direta 
Autarquia 
municipal 
Empresa 
pública 
ou capital 
misto 
Cooper./Assoc. 
Usuários Concessionária Concessionária 
(ou 
permissionária) 
Consórcio 
público Órgão/ Delegatária 
Entidade 
Munic. 
Órgão/ 
Entidade 
Munic. 
Gestor do sistema de cobrança Secretaria de 
Finanças 
Autarquia 
municipal 
Empresa 
municipal 
Órgão/ 
Entidade 
Munic. 
Concessionária 
Concessionária Consórcio 
público 
Consórcio 
público 
Delegatária 
Autorizada 
Órgão/ 
Entidade 
Munic. Ou 
Estadual 
Delegatária 
Regime de 
cobrança 
preferencial 
Disponibilidade (3) 
ou Uso 
efetivo/presumido (4) 
Cobrança de taxas ou tarifas Cobrança de tarifas 
Disposição e Uso 
potencial (5) Cobrança de taxas 
Cobrança 
indireta de 
taxas 
Cobrança de taxas Cobrança 
indireta de taxas Cobrança indireta de taxas 
Cobrança indireta de taxas 
Estrutura de 
cobrança 
Classificação Categorias de uso; Faixas de área construída/Padrão do imóvel, Faixas de consumo de água, Beneficiários de subsídios (isenções, 
taxa/tarifa social) 
Fatores de rateio Quantidade gerada de RDO; Paramétricos: Quantidade de pessoas, Consumo de água e/ou Área construída; outros. 
Mecanismos 
de cobrança 
Executor Gestor do sistema de cobrança e/ou Executor contratado/conveniado 
Meios de arrecadação Carnê/guia do IPTU - Fatura do serviço de abastecimento de água - Fatura do serviço de energia elétrica - Fatura específica 
– Outros (mídia 
digital) 
(1) Soluções restritas no caso do serviço de manejo de RSU. (2) Prestação integral do serviço mediante concessão comum ou patrocinada ou contrato de programa congênere. 
(3) Disponibilidade efetiva: Imóvel edificado, em condições de utilização para qualquer atividade, situado em logradouro atendido pela atividade de coleta regular de RDO 
(Resíduos Sólidos Domiciliares). (4) Uso presumido: imóvel edificado ou não, onde houver qualquer atividade geradora de RDO, ou seja, usuário ativo do serviço de 
abastecimento de água ou de energia elétrica. (5) Disposição e uso potencial: Terreno vazio ou gleba urbana passível de parcelamento/loteamento, situado em logradouro 
atendido pela atividade de coleta regular de RDO 
Fonte: Projeto Saber Viver, TED IFRO/FUNASA 08/2017 (2021), adaptado de ANA (2021)
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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A análise para escolha da implementação da modalidade institucional mais propícia e 
eficiente pode ser baseada em critérios técnicos comparativos relativos à capacidade de resposta 
a demandas reais do município para o horizonte de 20 anos previsto, tais como: 
• Capacidade de mobilização dos recursos financeiros necessários; 
• Possibilidade de atendimento aos requisitos necessários para a prestação de serviço 
adequado; 
• Rapidez no atendimento à legislação sanitária, ambiental, recursos hídricos, tributária, 
defesa do consumidor, etc.; 
• Capacidade para atrair e manter no sistema os grandes consumidores de água e os 
grandes emissores de esgoto domésticos e efluentes industriais (visando economia de escala), 
bem como de garantir adesão mínima aos processos de gestão de resíduos sólidos propostos 
para a comunidade, como de resto nos procedimentos coletivos tendentes a melhorar a 
drenagem urbana; 
• Capacidade de efetuar, pela menor tarifa, a prestação adequada dos serviços;
• Capacidade de adequação e cumprimento das práticas comerciais adequadas; 
• Capacidade de racionalização do uso dos recursos hídricos existentes;
• Segurança política institucional;
• Capacidade de atrair parceiros privados;
• Manter de forma satisfatória a complexidade do arranjo institucional;
• Assegurar uma aceitabilidade mínima por parte da comunidade, da classe política, dos 
meios de comunicação e demais entidades organizadas da sociedade civil, quanto aos regimes 
de prestação de serviços adotados. 
O Quadro 58 explicita a qualificação dos critérios supracitados, considerando-se os 
parâmetros técnicos e econômico-financeiros referentes à realidade vivida no município para a 
hierarquização das modalidades institucionais de prestação de serviços de Saneamento Básico. 
O Quadro 59 coaduna as demarcações dos critérios para cada modalidade institucional em uma 
análise comparativa geral. 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Quadro 58 - Qualificação dos critérios técnicos referentes a hierarquização das modalidades institucionais 
de prestação de serviços de Saneamento Básico. 
Fator Qualificação Critérios de atendimento
Mobilização de 
recursos financeiros 
Pleno Quando nada obsta o atendimento 
Médio Quando existem dúvidas quanto ao atendimento 
Insuficiente Quando há obstáculos significativos ao atendimento 
Atendimento dos 
requisitos de serviço 
adequado 
Pleno Quando nada obsta o atendimento 
Médio Quando existem dúvidas quanto ao atendimento 
Insuficiente Quando há obstáculos significativos ao atendimento 
Rapidez no 
atendimento à 
legislação pertinente 
Pleno Quando o atendimento é realizado rapidamente. 
Médio Quando o atendimento é realizado em tempo moderado. 
Insuficiente Quando o atendimento é realizado com tempo retardado 
Nível tarifário para 
serviço adequado 
Pleno Quando as tarifas são baixas 
Médio Quando as tarifas são aceitáveis 
Insuficiente Quando as tarifas são altas 
Adequação de 
práticas comerciais 
Pleno Quando nada obsta o atendimento 
Médio Quando existem dúvidas quanto ao atendimento 
Insuficiente Quando há obstáculos significativos ao atendimento 
Racionalização do uso 
de recursos hídricos 
Pleno Quando o uso de recursos hídricos é racional 
Médio Quando o uso de recursos hídricos é razoável 
Insuficiente Quando o uso de recursos hídricos é insatisfatório 
Segurança político￾institucional 
Pleno Quando não há nenhum risco conhecido 
Médio Quando existem níveis aceitáveis de risco 
Insuficiente Quando os riscos são elevados 
Atração de parceiros 
privados 
Pleno Quando nada obsta o atendimento 
Médio Quando existem dúvidas quanto ao atendimento 
Insuficiente Quando há obstáculos significativos ao atendimento 
Complexidade do 
arranjo institucional 
Pleno Quando o arranjo é simples 
Médio Quando existe complexidade passível de controle 
Insuficiente Quando o arranjo é muito complexo 
Aceitabilidade pela 
sociedade 
Pleno Quando não existem restrição 
Médio Quando existem dúvidas quanto à adequação 
Insuficiente Quando existe rejeição 
Fonte: Projeto Saber Viver—TED IFRO/FUNASA 08/2017.
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Quadro 59 - Análise comparativa das Modalidade Institucionais, considerando a qualificação dos critérios para o município de São Felipe D’Oeste.
FATORES DE COMPARAÇÃO
MODALIDADES INSTITUCIONAIS
Prestação direta (ex.: 
Autarquia municipal - 
SAAE) 
Concessão por Contrato 
(ex.: CAERD) 
Concessão individual 
mediante Licitação 
Pública 
Concessão regionalizada 
mediante Licitação 
Pública 
Mobilização de recursos financeiros Médio Insuficiente Insuficiente Pleno 
Atendimento dos requisitos de serviço 
adequado Médio Insuficiente Insuficiente Pleno 
Rapidez no atendimento à legislação 
pertinente Médio Médio Pleno Pleno 
Atração de grandes usuários dos serviços Médio Insuficiente Médio Pleno 
Nível tarifário para serviço adequado Médio Médio Insuficiente Médio 
Adequação de práticas comerciais Médio Insuficiente Médio Pleno 
Racionalização do uso de recursos hídricos Médio Insuficiente Pleno Pleno 
Segurança político-institucional Pleno Insuficiente Pleno Pleno 
Atração de parceiros privados Insuficiente Insuficiente Médio Pleno 
Complexidade do arranjo institucional Pleno Médio Médio Médio 
Aceitabilidade pela sociedade Médio Insuficiente Médio Médio 
Solução de continuidade por já estar 
operando Insuficiente Pleno Insuficiente Insuficiente 
Enquadramentos em Pleno 2 1 3 8 
Enquadramentos em Médio 8 3 5 3 
Enquadramentos em Insuficiente 2 8 4 1 
Fonte: Projeto Saber Viver
—TED IFRO/FUNASA 08/2017
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Examinando a análise comparativa apresentada no Quadro acima, conforme o 
preenchimento dos critérios elencados, pode-se chegar a algumas conclusões, delineadas a 
seguir: ● Prestação direta pelo município 
Esta alternativa pode ser feita através de autarquia municipal e caracteriza-se como 
opção de plena segurança político-institucional e simplicidade no arranjo institucional, por ser 
vinculada inteiramente à administração municipal. Porém, há alguns gargalos que dificultam a 
escolha desta modalidade, principalmente referentes às dificuldades na obtenção de recursos 
financeiros e de mão de obra qualificada para a gestão do saneamento, vistas as condições 
elementares do município em termos de arrecadação e baixa qualificação técnica de seu quadro 
de servidores. 
Um ponto favorável a escolha desta modalidade é a possibilidade da extensão do prazo 
de universalização dos serviços de saneamento básico para 2039, sendo esta o atendimento de 
99% (noventa e nove por cento) da população com água potável e de 90% (noventa por cento) 
da população com coleta e tratamento de esgotos. 
Destaca-se, todavia, que para o componente Drenagem e Manejo de Águas Pluviais 
Urbanas, esta alternativa de administração direta se caracteriza como a alternativa mais 
proeminente, por melhor se moldar às circunstâncias e peculiaridades referentes à execução e 
manutenção deste serviço. ● Gestão pela CAERD por meio de Contrato de Programa 
Apesar de ser a modalidade atual, é referida como hipótese precária para continuidade 
futura, por alguns motivos. Primeiramente, há que se considerar o número elevado de críticas e 
reclamações relacionados à prestação de serviço ineficiente, falhas recorrentes de 
abastecimento e operação deficitária. Além disso, como já exposto, o novo Marco Legal de 
saneamento básico (Lei n° 14.026/2020) veda a prestação de serviços na modalidade de 
Contrato de programa. 
A única opção de continuidade deste contrato atual, até o final de sua vigência, é a 
apresentação de algumas condicionantes referentes à garantia da universalização dos serviços 
de saneamento no prazo instituído, sendo as principais: a comprovação de capacidade 
econômico-financeira da contratada; e a existência de metas e cronograma específicos. Os 
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contratos que não tiverem já expressas estas condicionantes, deverão viabilizar a inclusão destas 
até 31 de março de 2022. Se houver atendimento destas condicionantes, somadas à não 
interrupção dos serviços, redução de perdas e melhoria nos processos de tratamento, de forma 
comprovada, os contratos de programa podem continuar a ser executados normalmente. 
Contudo, atualmente a CAERD opera a prestação de serviços apenas do componente de 
abastecimento de água. Visto que a legislação vigente prioriza, apoia e incentiva serviços e das 
ações de saneamento integrado (Artigo 9, inciso XVI da Lei 11.445/07, atualizada pela Lei 
14.026/20), as condicionantes acima destacadas deveriam ser ampliadas para englobar também 
os serviços de esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos. ● Concessão individual mediante licitação pública 
Esta alternativa constitui-se como possível para aos componentes de abastecimento de 
água e esgotamento sanitário. Como ponto favorável contempla a possibilidade de se alcançar 
o objetivo de qualidade e quantidade satisfatórias de serviços. Porém, desfavoravelmente há 
certa preocupação com o custo tarifário e de pagamentos do setor público, que tende a subir 
consideravelmente. Considerando este aspecto, a atratividade para alguma concessionária 
particular tende a ser baixa. Em contrapartida, a concessão regionalizada que oferece maior 
custo-benefício e lucratividade. 
Em referência ao componente de Resíduos Sólidos, esta alternativa foi analisada como 
inviável pelos altos custos operacionais e tecnológicos envolvidos, além da capacidade atual do 
município. Visto que a legislação vigente prioriza, apoia e incentiva serviços e das ações de 
saneamento integrado (Artigo 9, inciso XVI da Lei 11.445/07, atualizada pela Lei 14.026/20), 
tal ponto finda por dificultar ainda mais a escolha desta alternativa para o município. 
Cabe ressaltar que a realização de uma concessão não isenta o setor público da 
responsabilidade de prover os respectivos serviços de planejar, regular e fiscalizar o 
cumprimento dos contratos, submetidos a reavaliações periódicas para adequações das receitas 
aos custos de provisão dos serviços com qualidade técnica requerida e de universalização. ● Concessão regionalizada mediante licitação pública 
Considerando-se a análise técnica comparativa apresentada e o exposto anteriormente 
neste item, esta alternativa representa a modalidade mais propícia para os componentes de água, 
esgoto e resíduos sólidos. No caso, há que se ressaltar a qualificação técnica e capacidade 
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operacional mais elevadas que as empresas aptas a participarem dessa modalidade geralmente 
apresentam. 
Um ponto desfavorável é que, no caso de São Felipe D’Oeste, a distância geográfica 
dos outros municípios tende a dificultar a logística de operação dos serviços, assim como 
aumentar os custos de operacionalização. Contudo, em contraste às outras alternativas e 
considerando a definição da Unidade Regional de Saneamento Básico no Estado de Rondônia, 
estabelecida na Lei Estadual 4.955/21, esta alternativa continua sendo a mais proeminente e 
viável dos pontos de vista técnico e econômico. 
Portanto, como resultado da análise técnica apresentada, conclui-se que a modalidade 
de Concessão Regionalizada mediante licitação pública é a mais propícia para os componentes 
de Abastecimento de água, Esgotamento sanitário e Gestão de Resíduos Sólidos, e a 
Administração Direta mais viável para a Drenagem e manejo de água pluviais (Quadro 60). 
Quadro 60 - Alternativas mais viáveis para prestação dos Serviços de Saneamento Básico. 
Funções de 
Gestão 
Componente de Saneamento 
Abastecimento de 
Água
Esgotamento 
Sanitário
Drenagem de 
águas pluviais Resíduos Sólidos 
Planejamento Município Município Município Município 
Regulação e 
Fiscalização AGERO AGERO AGERO AGERO 
Prestação de Serviços Prestação 
regionalizada 
Prestação 
regionalizada Direta Prestação 
regionalizada 
Meios de arrecadação Fatura específica de água e esgoto Tarifa associada na fatura de água ou de 
energia elétrica 
Controle social Conselho municipal de saneamento básico 
Fonte: Projeto Saber Viver
—TED IFRO/FUNASA 08/2017. 
7.2 Conselho Municipal de Saneamento Básico 
Conforme pontua o TR 2018, a Resolução nº 80 do Conselho Nacional das Cidades 
(DOU de 23/11/09, seção 01 nº 223, página 81) recomenda: 
ao Ministério das Cidades que seja estabelecido como um dos critérios de prioridade 
para atendimento dos programas estruturados no âmbito da mencionada pasta, a 
realização de conferências das cidades e a criação de conselhos estaduais e municipais 
das cidades, pelos Estados, Distrito Federal e municípios. 
Logo, o controle social dos serviços de saneamento básico pode ser exercido por meio 
de um Conselho Municipal de Saneamento Básico do município, inclusive pela possibilidade 
de articular as questões do saneamento com a dinâmica territorial como um todo. Há ainda a 
possibilidade de que a atribuição seja incorporada pelo próprio Conselho Municipal de Saúde, 
a depender do estudo e da discussão feita de forma participativa nesta etapa do Prognóstico. 
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Considerando a natureza qualitativa dessas instâncias, referente ao funcionamento 
regular, a pauta de reivindicações, e a capacidade da sua atuação influenciar nas decisões 
tomadas pelo município com relação ao saneamento básico, a melhor opção é a criação de um 
Conselho Municipal específico para o saneamento básico, vistas as muitas demandas de 
implantação, manutenção, revisão e ampliação em todos os componentes do PMSB 
Assim, independente da forma de gestão e prestação dos serviços deverá ser criado um 
Conselho Municipal de Saneamento Básico através de uma lei municipal. Caberá a este novo 
órgão, de natureza consultiva e deliberativa, o exercício do controle social, da fiscalização e da 
regulação dos serviços, garantindo assim a transparência dos prestadores dos serviços e a 
participação da sociedade nas deliberações necessárias para a garantia da qualidade dos 
serviços. 
O Conselho atuará também na gestão das ações a serem executadas conforme o PMSB 
de São Felipe D’Oeste/RO. O Conselho Municipal de Saneamento Básico deverá ser composto 
por representantes da sociedade civil organizada, representantes de Secretarias Municipais e 
Instituições Governamentais (como exemplo a Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos- SEMOSPE, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente- SEMMA, a Secretaria 
Municipal de Saúde- SEMSAU, a Associação de Catadores, a EMATER, o Instituto Federal de 
Rondônia, a Universidade Federal de Rondônia e representantes das entidades/empresas 
prestadoras dos serviços). Uma possibilidade plausível é a transformação do Comitê de 
Coordenação no Conselho Municipal de Saneamento Básico. 
Além disso, o Conselho Municipal de Saneamento Básico será responsável por 
acompanhar a alimentação das variáveis e uso dos indicadores de percepção social, de 
desempenho e do planejamento estratégico do PMSB, que estarão descritos no Produto H 
(Relatório sobre indicadores de desempenho do Plano Municipal de Saneamento Básico) e 
Produto I (Sistema de Informações para auxílio à tomada de decisão), disponíveis no site do 
Projeto Saber Viver (http:saberviver.ifro.edu.br). 
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8 PREVISÃO DE EVENTOS DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA 
Exigido entre os itens mínimos necessários em um Plano de Saneamento Básico, a 
previsão de eventos de emergência e contingencia está citada nos quatro componentes do 
saneamento. Independentemente do cenário escolhido, a previsão dos eventos é de 
indispensável magnitude para o planejamento das operações de emergência. 
O planejamento das operações de emergência é a concepção de uma série de atividades 
que, se devidamente executadas, permitem preparar com antecedência ao desastre as ações 
necessárias para minimizar os impactos provocados pelo mesmo (Funasa, 2013). 
De acordo com o levantamento realizado na etapa do diagnóstico, descrito no capítulo 
5 do Produto C; e as informações sobre gestão de riscos e respostas a desastres, disponibilizadas 
pelo município para a Pesquisa de Informações Básica Municipais- MUNIC/IBGE (2017), os 
riscos e desastres naturais ocorridos no município nos últimos quatro anos tem sido: a) eventos 
de seca; b) alagamentos e processo corrosivo; c) enchente ou inundação gradual, e d) enxurradas 
ou inundação brusca. 
Complementam essas informações o estudo promovido pelo Serviço Geológico do 
Brasil- CPRM intitulado “Ação Emergencial para Delimitação de Áreas em Alto e Muito Alto 
Risco a Enchentes, Inundações e Movimentos de Massa- São Felipe D’Oeste” (2015) no qual 
se analisam as áreas de maiores riscos. O Município não dispõe de nenhum plano de gestão de 
riscos e desastres naturais, ainda que a situação da enchente seja recorrente na realidade 
municipal. O CPRM (2015) sugere como medidas para redução de riscos no município: 
1. Formalização definitiva da Defesa Civil Municipal, com a geração de concurso para 
a formação de quadro permanente e comprometido com as ações pertinentes, evitando 
a substituição dos integrantes por conta de mudanças de gestão, ocasião em que se 
assume o risco de ter um quadro novo e sem capacitação, a cada quatro anos. Este 
problema está ocorrendo, neste momento, em todo o Brasil; 
2. Incremento das ações de fiscalização e controle urbano, tornando obrigatórias as 
ações de preparação e tratamento licenciado de encostas e taludes de corte. O controle 
urbano rígido e eficaz é uma solução que, em médio prazo, eliminará a geração de 
áreas de risco no município; Colocação de placas de identificação de Área de Risco 
Muito Alto 
– Proibido Ocupar, numeradas e georreferenciadas, para total controle da 
fiscalização. 
3. Criação de projetos de educação voltados para as crianças em idade escolar e para
os adultos em seus centros comunitários, ensinando-os a ocupar corretamente e a não 
ocupar áreas de encostas e planícies de inundação dos córregos e rios da região. A 
CPRM disponibiliza gratuitamente cartilhas de fácil entendimento, produzidas para 
este fim. Possuímos também um Programa de Treinamento em Riscos Geológicos 
Urbanos, voltado para as Defesas Civis e seus voluntários, lideranças comunitárias, 
Bombeiros e todas as pessoas envolvidas com o processo de eliminação dos riscos e 
mitigação de desastres nos municípios. 
4. Implementação de sistema de alerta para as áreas de risco, através de meios de 
veiculação pública (mídia, sirenes, celulares), permitindo a remoção eficaz dos 
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moradores, em caso de alertas de chuvas intensas ou contínuas, enviado pelo 
CEMADEN. 
5. Contratação de Geólogo/Eng. Geotécnico para visitas periódicas às áreas de risco 
e supervisão das obras em andamento, evitando a proliferação das áreas de risco e 
enormes custos ao erário público. Sabe-se hoje que os custos com prevenção são de 
aproximadamente 10% dos custos de mitigação de desastres naturais, além das perdas 
de vidas que são insubstituíveis. A Defesa Civil deve agir mais de modo preventivo
do que paliativo e, nos períodos de seca, aproveitar a baixa no número de ocorrências 
para percorrer e vistoriar todas as áreas de risco conhecidas e já adotar as medidas 
preventivas cabíveis. (CPRM, 2015, p. 9-10). 
De acordo com o Manual de Desastres, desenvolvido pela Defesa Civil (2003), as 
inundações têm como causa a precipitação anormal de água que, ao transbordar dos leitos dos 
rios, lagos, canais e áreas represadas, invade os terrenos adjacentes, provocando danos. Esse é 
um fenômeno recorrente na região do Município de São Felipe D’Oeste e adjacências por conta 
do transbordo do Rio Madeira, que geralmente ocorre entre os meses de outubro a abril, época 
de chuvas na região norte do Brasil. Associam-se a esses fatores a defasagem no sistema de 
drenagem dos locais atingidos e na ocupação desenfreada das áreas susceptíveis a danos. 
De acordo com Funasa (2013), em função do nível das águas, a velocidade e a área 
geográfica que abrangem, as inundações apresentam como principais efeitos nos sistemas de 
saneamento: destruição total ou parcial de sistemas de captação localizados nos mananciais; 
danos em estações de bombeamento; carreamento de sedimentos; perdas na captação; ruptura 
de tubulações expostas ou não; contaminação da água; interrupção no fornecimento de energia 
elétrica necessária ao funcionamento dos sistemas; e entrada de água marinha nos aquíferos 
continentais implicando em diminuição de água subterrânea e/ou sua contaminação. 
O último grande evento de enchente e inundação no município de São Felipe D’Oeste 
se deu no ano de 2014, ocasionando como danos: a inundação de áreas delicadas como a Estação 
de Tratamento de Esgoto e o Cemitério Municipal; desabrigamento de famílias que vivem nas 
áreas de risco; contaminação de águas subterrâneas, dentre outros. Até o momento, os eventos 
de seca não causaram alterações consideráveis na execução dos serviços de abastecimento, tais
como racionamento de águas ou danificação de estruturas dos sistemas públicos. 
Sendo assim, este item busca definir possíveis eventos de emergência nos quatro 
componentes em todo território municipal e consequentes ações visando amenizar e/ou 
solucionar o problema. O Quadro 61 contém a relação destes eventos e possíveis ações que 
deverão ser adotadas. 
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Quadro 61 - Eventos de Emergência e Contingência. 
Componente Ocorrência Ações contingenciais 
Abastecimento 
de água 
Qualidade inadequada da 
água dos mananciais da Sede 
e Distritos 
Monitoramento da qualidade da água para consumo humano; 
Mapeamento de mananciais alternativos; 
Orientações à população afetada; 
Deficiências de água nos 
mananciais em períodos de 
estiagem 
Mapeamento de mananciais alternativos; 
Orientações à população afetada; 
Vazamento ou defeito na 
Rede de distribuição 
Acionamento dos meios de comunicação para aviso à 
população atingida pelo racionamento; 
Acionamento emergencial da manutenção para conserto 
imediato; 
Apoio com carros pipa a partir de fontes alternativas 
cadastradas; 
Disponibilidade de estoques das peças e acessórios 
necessários para realização dos consertos; 
Rompimento na linha 
adutoras de água tratada 
Acionamento emergencial da manutenção para conserto 
imediato da adutora e/ou redes de distribuição; 
Apoio com carros pipa a partir de fontes alternativas 
cadastradas; 
Disponibilidade de estoques das peças e acessórios 
necessários para realização dos consertos; 
Criar alternativas de fornecimento de água; 
Esgotamento 
Sanitário 
Enchentes/inundações anuais 
Elaborar Programa de Gerenciamento de riscos; 
Plano de Contingência; 
Treinamento da população para resposta rápida a alarmes, e 
sinais sonoros; 
Treinar previamente a população das áreas de risco sobre a 
sequência de procedimentos a adotar na configuração das 
hipóteses de risco; 
Elaborar Plano de Ação de Emergência; 
Poluição dos corpos 
receptores 
Ampliar o monitoramento e fiscalização destes 
equipamentos na área urbana e na zona rural, principalmente 
nas fossas localizadas próximas aos cursos de água e pontos 
de lançamento de efluentes e de esgotos sem tratamento; 
Elaborar Plano de Ação de Emergência; 
Lançamento indevido de 
águas pluviais na rede 
coletora de esgoto 
Executar reparo das instalações danificadas; 
Comunicar à Vigilância Sanitária e à SEMA; 
Ampliar a fiscalização e o monitoramento das redes de 
esgoto e de captação de águas pluviais com o objetivo de 
identificar ligações clandestinas, regularizar a situação e 
implantar sistema de cobrança de multa e punição para 
reincidentes; 
vazamento e/ou infiltração 
de esgoto por ineficiência de 
fossas 
Promover o isolamento da área e contenção do resíduo com 
objetivo de reduzir a contaminação; 
Conter vazamento e promover a limpeza da área com 
caminhão limpa fossa, encaminhando o resíduo para a 
estação de tratamento de esgoto; 
Exigir a substituição das fossas negras por fossas sépticas e 
sumidouros ou ligação do esgoto residencial à rede pública 
quando o sistema estiver disponível; 
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Contaminação do Solo por 
vazamento ou 
extravasamento de fossas 
Implantar programa de orientação da comunidade em 
parceria com a prestadora quanto à necessidade de adoção 
de fossas sépticas em substituição às fossas negras e 
fiscalizar se a substituição e/ou desativação está acontecendo 
nos padrões e prazos exigidos; 
Conter vazamento e promover a limpeza da área com 
caminhão limpa fossa, encaminhando o resíduo para a 
estação de tratamento de esgoto; 
Exigir a substituição das fossas negras por fossas sépticas e 
sumidouros ou ligação do esgoto residencial à rede pública 
quando o sistema estiver disponível; 
Limpeza urbana 
e manejo de 
resíduos sólidos 
Explosão do lixão 
Implantar Programa de Gerenciamento de Riscos; 
Implantar Plano de Ação de Contingência; 
Implantar sistema de isolamento, avisos e vigilância; 
Mapear, identificar e cadastrar as áreas de risco; 
Paralização da operação; 
Comunicação ao responsável técnico; 
Isolar a área e remover as pessoas e sinalizar a área; 
Comunicação à administração pública 
– Secretaria ou Órgão 
responsável, Comunicação à Defesa Civil, Corpo de 
Bombeiros, Polícia Civil e Perícia Técnica, Comunicação ao 
Órgão ambiental e/ou Polícia ambiental, Comunicação à 
população; 
Solicitação de apoio a municípios vizinhos; 
Falta de coleta 
Acionamento dos meios de comunicação para aviso à 
população sobre o atraso na coleta; 
Comunicação à administração pública 
– Secretaria ou Órgão 
responsável. 
Depredação 
Comunicação à administração pública 
– Secretaria ou Órgão 
responsável, Comunicação à Polícia Civil e Perícia Técnica, 
Comunicação ao Órgão ambiental e/ou Polícia ambiental. 
Vazamento de Efluente 
Implantar Programas de Educação Ambiental para 
orientação da população de como lidar com o problema; 
Implantar Programa de Gerenciamento de Riscos; 
Implantar Plano de Ação de Contingência; 
Uso de equipamento de proteção individual; 
Isolar o efluente adequadamente para que não ocorra sua 
dispersão; 
Chamar os bombeiros e os técnicos da Secretaria de Saúde e 
de Meio Ambiente. 
Drenagem e 
manejo de 
águas pluviais Enchentes/Inundações 
Anuais 
Prevenção dos eventos de enchente/inundação através do 
zoneamento/Mapeamento das áreas de maior risco; 
Projetos Comunitários de Manejo Integrado de Microbacias; 
Obras de Perenização e Controle de Enchentes (canais, 
sistema de represas, etc.) Barragens reguladoras; 
Obras de Desenroncamento, Desassoreamento e 
Canalização; 
Criação de canais de Derivação e de Interligação de Bacias; 
Diques de Proteção; 
Medidas para otimizar a alimentação do lençol freático 
(florestamento e reflorestamento, por exemplo); 
Bacias de captação de Água (construídas nas laterais de 
estradas vicinais); 
Deslizamentos de terra 
Elaborar e implantar projetos de proteção para o sistema de 
drenagem na área Rural, iniciando áreas mais afetadas por 
processos erosivos; 
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Assoreamento nos emissários 
de drenagem pluvial, 
Promover reestruturação/reforma/adaptação ou construção 
de emissários e dissipadores adequados nos pontos finais dos 
sistemas de drenagem. 
Doenças relacionadas a 
veiculação hídrica 
Sensibilizar e mobilizar a comunidade através de iniciativas 
de educação ambiental como meio de evitar o lançamento de 
resíduos nas vias públicas e nos sistemas de drenagem; 
Acionamento da Defesa Civil; 
Informar o órgão ambiental competente e/ou Vigilância 
Sanitária; 
Fonte: Projeto Saber Viver (2019), IFRO/FUNASA (TED 08/2017).
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resíduos não perigosos - Critérios para projeto, implantação e operação. Rio de Janeiro, 1997. 
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serviços municipais ou intermunicipais de saneamento básico. Brasília: Funasa, 2017. 
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http://www.portalresiduossolidos.com/wp-content/uploads/2014/10/Elaboracao-de-PSGIRS￾20000-hab.pdf>.
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BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. Manual de 
Saneamento / Ministério da Saúde. 4. ed. Brasília: Funasa, 2015. 642 p. 
________________________________________________________________ Política e 
plano municipal de saneamento básico: convênio Funasa / Assemae. 2 ed. Brasília: Funasa, 
2014. 188 p. Disponível em: < http://www.funasa.gov.br/site/wp￾content/files_mf/ppmsb_funasa_assemae.pdf >. 
_________________________________________________________________ Plano de 
atuação da Funasa em situações de desastres ocasionados por inundações. Brasília: Funasa, 
2013. Disponível em: http://www.funasa.gov.br/site/publicacoes/saude-ambiental/. 
_________________________________________________________________ Protocolo 
de atuação da Funasa em situações de desastres ocasionados por inundações. Brasília: 
Funasa, 2013. Disponível em: http://www.funasa.gov.br. 
BRASIL. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Manual de desastres: Desastres 
naturais 
– v.1. Brasília, 2013. Disponível em: 
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________ Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos 
Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília, 
2010. Disponível em: < http://www2.planalto.gov.br/acervo/legislacao>.
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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________ Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 - Atualiza o marco legal do saneamento básico 
e altera as Leis nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, nº 
11.107, de 6 de abril de 2005, nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 12.305, de 2 de agosto de 
2010, 13.089, de 12 de janeiro de 2015, nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017; e dá outras 
providências. Brasília, 2020. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
2022/2020/lei/l14026.htm> 
Diário Oficial da União 
– DOU. Poder Executivo, Brasília, DF. Resolução recomendada Nº 80, 
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DORNELLES, F. Gerenciamento da drenagem urbana. 01 agosto 2016, 21 dezembro 2016. 
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Página 189 de 193
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367 
APÊNDICE B - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES (PRODUTO E)
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE
Agosto de 2022 
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D’OESTE/RO
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE
PRODUTO E 
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE 
D’OESTE/RO
Relatório apresentado ao Núcleo Intersetorial de 
Cooperação Técnica 
– NICT da FUNASA, como produto 
para composição do Plano Municipal de Saneamento 
Básico, equivalendo ao Produto E do Termo de Execução 
Descentralizada 
– TED 08/17, celebrado entre FUNASA 
e IFRO. O relatório foi elaborado pelo Comitê Executivo 
do PMSB e aprovado pelo Comitê de Coordenação, 
recebendo assessoramento técnico do IFRO, por meio do 
Projeto Saber Viver Portaria nº 1876/REIT-CGAB / 
IFRO, e financiamento através da FUNASA.
SÃO FELIPE D’OESTE/RO
Agosto de 2022 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE
Av. Jorge Teixeira de Oliveira, 667, Centro, São Felipe D’Oeste/RO, CEP 76.977-000, 
(69) 3445-1099 
PREFEITO 
Sidney Borges de Oliveira 
VICE-PREFEITO 
Edson de Oliveira 
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE 
— FUNASA 
Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (SUEST/RO) 
Rua Festejos, 167, Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP 76.803-596, (69) 3216-6138 
www.funasa.gov.br; corero.gab@funasa.gov.br
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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APRESENTAÇÃO 
Dentre o conjunto de documentos que norteiam a elaboração do Plano Municipal de 
Saneamento Básico (PMSB), os Programas, projetos e ações correspondem ao momento de 
pactuação das propostas do PMSB com objetivos e metas definidos. Os programas, projetos e 
ações são apresentados para os quatro serviços de saneamento básico: abastecimento de água, 
esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos. 
O presente Produto, norteado pelo Termo de Referência da Fundação Nacional de Saúde 
(FUNASA) de 2018 e a legislação vigente (Lei nº 11.445/07, alterada pela Lei nº 14.026/20), 
foi elaborado pelos Comitês Executivo e de Coordenação do PMSB do município 
(conjuntamente com prefeitura e secretarias). Por meio do Termo de Execução Descentralizada 
(TED) 08/2017, celebrado entre as instituições FUNASA e IFRO, o município recebeu 
assessoramento técnico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia 
–
IFRO, por meio do Projeto Saber Viver (Portaria nº1876/REIT-CGAB/IFRO), com 
financiamento advindo da Fundação Nacional de Saúde 
– FUNASA. 
Dentre a gama de produtos integradores do TED 08/17, os Programas, projetos e ações
correspondem ao Produto E. Este produto, bem como todos os produtos integrantes do PMSB 
do município também estão disponíveis para consulta pública no site 
https://saberviver.ifro.edu.br/. 
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LISTA DE SIGLAS 
AGERO - Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Rondônia 
ATS - Aterro Sanitário 
ATT
– Área de Transbordo e Triagem 
CAERD- Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia 
EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
ETA - Estação de Tratamento de Água 
PERH 
– Plano Estadual de Recurso Hídricos 
PEV - Ponto de Entrega Voluntária
PMGRS - Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos 
PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico 
RCC 
– Resíduos de Construção Civil 
RDO
– Resíduos Sólidos Domiciliares 
RSS 
– Resíduos Serviço e Saúde 
SAA- Sistema de Abastecimento de Água 
SAI’s - Soluções Alternativas Individuais 
SES
– Sistema de Esgotamento Sanitário 
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LISTA DE QUADROS 
Quadro 1 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de abastecimento de água tratada 
na Sede Municipal de São Felipe D’Oeste. ........................................................................... 16
Quadro 2 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de abastecimento de água tratada 
no Distrito Novo Paraíso. ....................................................................................................... 20
Quadro 3 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de abastecimento de água tratada 
nas comunidades rurais. ........................................................................................................ 22
Quadro 4 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de esgotamento sanitário na Sede 
Municipal de São Felipe D’Oeste. ......................................................................................... 25
Quadro 5 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de esgotamento sanitário no 
Distrito Novo Paraíso. ............................................................................................................ 27
Quadro 6 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de esgotamento nas comunidades 
rurais de São Felipe D’Oeste. ................................................................................................ 29
Quadro 7 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de drenagem e manejo de águas 
pluviais na Sede Municipal de São Felipe D’Oeste. ............................................................. 31
Quadro 8 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de drenagem e manejo de águas 
pluviais no Distrito Novo Paraíso. ......................................................................................... 33
Quadro 9 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de drenagem e manejo de águas 
pluviais nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste. .................................................... 35
Quadro 10 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de gestão de resíduos sólidos na 
Sede Municipal de São Felipe D’Oeste. ................................................................................ 37
Quadro 11 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de gestão de resíduos sólidos no 
Distrito Novo Paraíso. ............................................................................................................ 39
Quadro 12 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de gestão de resíduos sólidos nas 
comunidades rurais de São Felipe D’Oeste. ......................................................................... 41
Quadro 13 - Hierarquização das propostas para o serviço de abastecimento de água 
tratada no Municipal de São Felipe D’Oeste. ...................................................................... 43
Quadro 14 - Hierarquização das propostas para o serviço de esgotamento sanitário no 
Municipal de São Felipe D’Oeste. ......................................................................................... 45
Quadro 15 - Hierarquização das propostas para o serviço de drenagem e manejo de águas 
pluviais no Municipal de São Felipe D’Oeste. ...................................................................... 46
Quadro 16 
– Hierarquização das propostas para o serviço de gestão de resíduos sólidos 
no Municipal de São Felipe D’Oeste. .................................................................................... 48
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SUMÁRIO 
1 INTRODUÇÃO 9 2METODOLOGIA 10 3PROPOSIÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO PMSB 14
3.1 Abastecimento de água 14
3.1.1 Programa Universalização do Abastecimento de Água 14
3.1.2 Programa Preservação e Conservação Ambiental 15
3.1.3 Programa Gestão de Risco para o Sistema de Abastecimento de Água 15
3.2 Esgotamento sanitário 24
3.2.1 Programa Tratamento de Esgoto 24
3.2.2 Programa Preservação e Conservação Ambiental 24
3.3 Manejo de águas pluviais 30
3.3.1 Programa “Caminho das águas” 30
3.3.2 Programa Gestão de Riscos para Drenagem Pluvial 30
3.3.3 Programa “Preservação e Conservação Ambiental” 30
3.4 Gestão de resíduos sólidos 36
3.4.1 Programa gerenciamento e destinação dos resíduo sólidos 36
3.4.2 Programa Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 36
3.4.3 Programa Preservação e Conservação Ambiental 36
4HIERARQUIZAÇÃO DAS PROPOSTAS DO PMSB 42
4.1 Abastecimento de água 43
4.2 Esgotamento sanitário 45
4.3 Manejo de águas pluviais 46
4.4 Manejo de resíduos sólidos 48
REFERÊNCIAS 50
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1 INTRODUÇÃO 
Segundo o Termo de Referência (TR) da FUNASA para a elaboração do Plano 
Municipal de Saneamento Básico 
– PMSB (FUNASA, 2018), os Programas, Projetos e Ações 
(Produto E) pontuam o alcance e a viabilização dos objetivos e das metas definidos no 
Prognóstico; as fontes de financiamento envolvidas, de acordo com o planejamento 
orçamentário do município; e os critérios operacionais para hierarquização das propostas. 
Dessa forma, a proposição contempla os quatro componentes referentes aos serviços de 
saneamento básico e se estende desde o campo mais amplo da política e da gestão dos serviços, 
ao campo da infraestrutura (obras para implantação/ampliação dos sistemas e melhorias 
operacionais), devendo haver clara correspondência entre as medidas a serem tomadas nos dois 
campos, pois a implantação e operação da infraestrutura não se sustenta sem a gestão do serviço. 
Nessa perspectiva, este Produto E apresenta a proposição de programas e/ou projetos 
e/ou ações para a efetivação na práticado PMSB de São Felipe D’Oeste/RO, em que as 
atividades foram elaboradas e pactuadas de forma detalhada e organizada, considerando: ● a universalização do acesso por meio da expansão e de melhoria da prestação dos 
serviços para os 4 componentes (abastecimento de água, esgotamento sanitário,manejo 
de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais); 
● o atendimento da população rural e de baixa renda, incluindo as áreas dispersas 
mediante a utilização de sugestões compatíveis com suas características sociais, 
culturais e ambientais; 
● o desenvolvimento institucional do saneamento por meio de capacitação de gestores e 
técnicos municipais sobre regularização dos contratos, segundo o que estabelece a 
legislação, o uso de tecnologias apropriadas e de tecnologias sociais para a gestão 
integrada e participativa; 
● a capacitação dos agentes sociais quanto à política pública e à gestão dos serviços de 
saneamento básico, incluindo conselheiros municipais, lideranças comunitárias, agentes 
de saúde, representantes de movimentos sociais, entre outros que existirem no 
município; 
● o fortalecimento da educação ambiental e da mobilização social visando o combate ao 
desperdício, o consumo sustentável, o uso racional da água, a não geração, redução, 
reaproveitamento e reciclagem dos resíduos sólidos; 
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● a implantação e/ou fortalecimento da coleta seletiva municipal com inclusão social dos 
catadores de materiais recicláveis como agentes econômicos e ambientais do manejo de 
resíduos sólidos; 
● a regulação pública e regulamentação municipal para disciplinar os demais geradores 
de resíduos sólidos (RCC, RSS, perigosos, comerciais em grande volume,etc.) e para 
implementar a logística reversa; 
● o controle e a redução de perdas nos sistemas de saneamento básico em operação no 
município; 
● o controle e a vigilância da qualidade da água para consumo humano (potabilidade e 
informação ao consumidor); 
● o controle das condições de manejo de águas pluviais por meio de retenção do 
escoamento das águas superficiais, redução do nível de impermeabilização do solo, 
detenção e amortecimentos, revitalização de fundos de vale, aproveitamento de água de 
chuva, entre outras medidas; 
● a reestruturação da gestão municipal do saneamento básico, de acordo com o que dispõe 
a Política Municipal e o Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços. 
Cabe pontuar que para o município de São Felipe D’Oeste, o prognóstico indicou que 
as modalidades institucionais de prestação de serviços de saneamento básico mais viáveis 
seriam as modalidades de Concessão Regionalizada mediante licitação pública para os 
componentes de Abastecimento de água, Esgotamento Sanitário e Gestão de Resíduos Sólidos, 
e a Administração Direta para a Drenagem e manejo de água pluviais. 2 METODOLOGIA 
A elaboração dos programas, projetos e ações aqui apresentados teve embasamento 
primeiramente nos dados e informações revelados no diagnóstico técnico-participativo e 
pactuados no prognóstico, os quais derivaram as alternativas de soluções para equacionar os 
principais problemas e deficiências do município em matéria de saneamento básico. 
Em seguida, cumprindo o previsto na estratégia participativa e sob a condução dos 
Comitês do PMSB, foram realizados os eventos setoriais, as reuniões temáticas e a audiência 
pública (conferência municipal), a fim de viabilizar a participação efetiva e ativa da população 
na elaboração e pactuação do que o PMSB quer propor. 
 Seguindo o TR 2018, a apresentação dos programas, projetos e ações é feita em formato 
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de quadros, no objetivo de permitir a elaboração das propostas do PMSB de uma maneira menos 
genérica e mais bem especificadas, de forma que expressem com clareza a sua vinculação com 
o que foi definido no prognóstico e pactuado com a população. 
Inicialmente, são apresentados os quadros referentes a cada componente do saneamento 
básico. Cada componente abrange mais de um programa, e para cada programa proposto, há 
um desdobramento em projetos e respectivas ações. Para um entendimento claro das 
informações contidas nos Quadros, cabe explicitar algumas notas para melhor compreensão dos 
pontos abordados: ● Na 1ª coluna do quadro consta o componente do saneamento básico abordado, 
sendo: AA (abastecimento de água) ou ES (esgotamento sanitário) ou AP 
(manejo de águas pluviais) ou RS (manejo de resíduos sólidos), ou mais de um 
entre os 4. 
● A Natureza da proposta pode ser classificada preponderantemente como 
Estruturante (ligada especificamente à gestão) ou Estrutural (ligada à 
implantação/ampliação de sistemas, operação/manutenção da infraestrutura); 
● A proposta deve ser vinculada a um Objetivo e/ou Meta estabelecida no 
Prognóstico do PMSB, o qual por sua vez advém de algum problema/deficiência 
revelado no Diagnóstico; 
● As Áreas/Comunidades do município a serem atendidas são indicadas, em 
conformidade com para a organização territorial adotada no PMSB segundo os 
setores de mobilização; 
● A indicação das Fontes de Financiamento disponíveis servem para nortear a 
viabilidade efetiva de execução das ações propostas. 
Além da exposição dos programas, projetos e ações a serem realizados, este produto 
também elenca a hierarquização das propostas, como objetivo de atribuir uma visão mais 
estratégica ao PMSB e orientar o município para tornar exequível aquilo que é tido como mais 
prioritário. Para isso, é utilizada uma metodologia que elenca critérios dentro de dimensões 
mais abrangentes, sendo estas de natureza Institucional, Social, Ambiental, Econômico￾financeira e Operacional. 
Dentro da dimensão Institucional, o critério Integralidade se refere a um projeto 
implementado em um determinado serviço que equaciona também problemas diagnosticados 
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em outros serviços de saneamento básico. A exemplo, a melhoria do gerenciamento de 
Resíduos de Construção Civil pode contribuir para o melhor funcionamentodo serviço de 
manejo de águas pluviais. 
O critério de Intersetorialidade diz respeito a uma ação implementada em uma área de 
saneamento básico que impacta positivamente também outra área, promovendo a interface do 
saneamento com outras políticas públicas (saúde, meio ambiente, gestão de recursos hídricos, 
habitação de interessesocial, desenvolvimento local, entre outras). Como exemplo, a 
implantação de um aterro sanitário, assegurando-se sua operação adequada, equaciona vários 
problemas de contaminação ambiental e de recursos hídricos, impactando positivamente a 
política de meio ambiente do município. 
O critério de Regulação pública se reporta ao fortalecimento da capacidade de gestão da 
Administração Municipal (direta e indireta). Pode ocorrer, por exemplo, quando da criação de 
entidade de regulação de saneamento básico. 
O critério de Participação e controle social se refere ao exercício do controle social sobre 
as atividades de gestão dos serviços, bem à qualificação da participação popular no processo de 
formulação, implementação e avaliação da Política Pública e do PMSB. Como exemplo, pode￾se efetivar a capacitação dos Comitês do PMSB como uma ação pós-Plano, estendendo-a ao 
órgão colegiado (existente ou a ser criado) e outros conselhos municipais, os quais podem 
passar a atuar como instâncias de acompanhamento e avaliaçãodo PMSB, avaliando os 
resultados obtidos e decidindo sobre a correção de rumos e, futuramente, na revisão. 
Quanto à natureza social, o critério de Universalização e inclusão social abrange 
projetos que ajudam a reduzir o nível de desigualdades sociais do município por meio de 
implantação e prestação dos serviços de saneamento básico nas áreas diagnosticadas como 
lugares onde moram famílias de baixa renda e submetidas a situação de vulnerabilidade, tanto 
na área urbana quanto na área rural, incluindo áreas dispersas (comunidades indígenas, 
quilombolas e tradicionais). 
A dimensão Ambiental abraça dois critérios. A Reparação ambiental envolve a 
reparação a algum tipo de dano ambiental provocado pela ausência e/ou deficiência de 
saneamento básico. A exemplo, pode ser citada a implantação de uma Estação de Tratamento 
de Esgoto interligada ao sistema de esgotamento sanitário para evitar o lançamento de esgoto 
in natura nos cursos d’água do município. 
A Reparação ambiental e conformidade legal se refere a um projeto de reparação 
ambiental que também equacione alguma pendência legal, podendo ser um Termo de 
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Ajustamento de Conduta (TAC) ou outro tipo de Termo de Acordo, como por exemplo executar 
o encerramento do lixão e a remediação da área contaminada seguido da implantação de um 
aterro sanitário, em atendimento por exemplo a um TAC firmado pelo município com o 
Ministério Público. 
A natureza econômico-financeira é contemplada por três critérios. O primeiro são as 
Fontes de financiamento disponíveis, se reportando a projetos com fontes de recursos 
disponíveis para sua implementação, seja no âmbito do governo federal, governo estadual, 
comitês de bacia, consórcios públicos, entre outras instâncias, ou ainda de organismos 
multilaterais de cooperação. Também são avaliados nesse critério eventuais recursos 
disponibilizados por agentes privados, seja em parceria com o poder público local, seja em 
contrapartida ou em compensação em decorrência da presença de algum empreendimento de 
grande porte no município. 
O critério de melhor relação custo benefício se define pela avaliação do maior número 
maior de pessoas beneficiadas comparando-se a implementação de um projeto em uma área e 
ou em outra, ou pelo próprio alcance da ação. Como exemplo, pode se pensar em ações de 
saneamento em comunidades pobres onde moram mais pessoas. 
A sustentabilidade econômico-financeira dos serviços é um critério que tem por objetivo 
subsidiar a estruturação de uma política de remuneração dos serviços e/ou fomentar a 
recuperação dos custos dos serviços prestados, desde que as duas situações ocorram de acordo 
com os termos estabelecidos na Lei n° 11.445/2007. 
A dimensão Operacional contém o critério de Melhoria da qualidade da prestação dos 
serviços, referindo-se a projetos que resultem na melhoria da qualidade da prestação dos 
serviços, com relação ao regime de eficiência e de eficácia da parte do prestador de serviços, 
ou com relação à efetividade gerada para a população usuária. A exemplo, pode ser a 
implementação de ações para redução das perdas no sistema de abastecimento de água, ou 
capacitação da população sobre como acionar a entidade reguladora para assegurar os seus 
direitos como usuários dos serviços de saneamento básico. 
É importante ressaltar que a validade da aplicação dessa metodologia de hierarquização 
das ações do PMSB está intrínsecamente relacionada ao processo de reflexão, análise e 
avaliação das ações pelos comitês (de coordenação e execução). A pontuação e classificação 
das ações advém de um diálogo intenso e visão ampla sobre cada critério e o conjunto deles, e 
sua aplicação acaba por consubstanciar um exercício síntese de todo o processo do PMSB. 
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3 PROPOSIÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO PMSB 
Inicialmente, expomos a descrição dos Programas/Projetos desenvolvidos pelos 
Comitês municipais do PMSB, assessorados pelo Projeto Saber Viver por meio do TED 
IFRO/FUNASA 2017 . Cabe reiterar que este Produto não se destina a pormenorizar o projeto 
em termos detalhados de ações, mas sim propor as ações previstas dentro de um planejamento 
um horizonte de 20 anos. Seguindo a sequência das etapas que integram o PMSB, o próximo 
Produto, denominado Programação de Execução do PMSB (Produto F) já propõe uma 
sistematização maior das propostas. 
Cabe ressaltar que a Lei 11.445/07, conforme as alterações e atualizações recebidas pela 
Lei 14.026/20, estabelece que a universalização dos serviços deve ocorrer até 31 de dezembro 
2033. Segundo a lei, a universalização implica no atendimento de 99% (noventa e nove por 
cento) da população com água potável e de 90% (noventa por cento) da população com coleta 
e tratamento de esgotos, assim como metas quantitativas de não intermitência do abastecimento, 
de redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento. 
A estrutura dos quadros a seguir foi desenvolvida pelo Projeto Saber Viver, tendo por 
base, fonte e referência o TR FUNASA 2018. Os quadros, apresentados dentro de cada um dos 
componentes do saneamento básico, são subdivididos pelas áreas de atuação dentro do 
município de São Felipe D’Oeste, sendo a sede urbana, o Distrito Novo Paraíso, o distrito de 
Surpresa e as comunidades rurais. 
3.1 Abastecimento de água 
3.1.1 Programa Universalização do Abastecimento de Água 
Conforme os objetivos dos termos legais para o PMSB, este programa prevê o projeto 
de Ampliar o sistema de abastecimento urbano de forma a atender toda a população municipal 
em toda sua abrangência geográfica, social e cultural, considerando as tecnologias mais 
plausíveis em termos de custo/benefício e acessibilidade. Para isso, deverá contar com ações de 
manutenção e reforma da rede existente, para solucionar problemas atuais e garantir um sistema 
base eficiente que possa suportar ações posteriores referentes a ampliação da rede de 
abastecimento de água. 
Este Programa almeja também a distribuição sem perdas a partir de projetos de 
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planejamento e aplicação de tecnologias e gestão atualizadas pelo avanço científico, bem como 
ações sistematizadas de investigação para resolução de problemas de vazamentos e perdas de 
recurso hídrico, e ainda projetos de educação ambiental em todos os níveis de ensino. 
3.1.2 Programa Preservação e Conservação Ambiental 
Engloba projetos de planejamento a fim de evitar a contaminação do solo e do lençol 
freático. Em face do exposto pode-se afirmar que a preservação das matas ciliares é de 
fundamental importância para a manutenção de um ambiente equilibrado, visto que diminui as 
ocorrências de erosão, reduzindo o assoreamento, e melhorando a paisagem natural do local. A 
falta da vegetação está diretamente ligada ao adensamento populacional, em decorrência do 
desmatamento, construção de casas e impermeabilização do solo. Os locais adensados próximos 
aos corpos hídricos são locais de ocupações irregulares que devido ao grau dos processos de 
degradação já se tornaram áreas de risco para a população quanto ao próprio corpo hídrico. 
3.1.3 Programa Gestão de Risco para o Sistema de Abastecimento de Água 
Este Programa tenciona estruturar e implementar a gestão de riscos no processo de 
fornecimento de água do Município de São Felipe D’Oeste por meio da elaboração e execução 
do Plano de Gerenciamento de Risco para o Sistema de Abastecimento de Água, que prevê 
eventos de emergência e contingência e propõe ações que permitam corrigir potenciais eventos 
que possam comprometer o Sistema. 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Quadro 1 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de abastecimento de água tratada na Sede Municipal de São Felipe D’Oeste.
PROGRAMA PRIORIDADE 
DO 
PROGRAMA
OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Universalização 
dos
Serviços de 
Abastecimento
de Água
1 1. Ampliar o sistema de 
abastecimento de água 
urbano em vistas da 
universalização do 
serviço com 99% de 
atendimento da 
população até 2033 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
1.1 Elaborar projeto para 
atender a demanda futura 
e universalizar o acesso 
ao SAA 
Médio 
prazo 
Operacional/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
1.2 Elaborar 
instrumentos legais que 
determinem a ligação 
domiciliar na rede de 
distribuição 
Médio 
prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
1.3 Aprovar na câmara 
instrumentos legais que 
determinem a ligação 
domiciliar na rede de 
distribuição 
Curto 
prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
1.4 Implantar lei 
municipal que determine 
a ligação domiciliar a 
rede de distribuição 
2 
2. Ampliar a o parque de 
hidrômetros para 
atendimento de 100% 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
2.1 Levantamento, 
aquisição e instalação de 
micromedidores 
Curto 
prazo Estrutural e 
Estruturante 
Concessionária 
2 3. Instalar macromedidor 
para contribuir com 
processo de redução de 
perdas 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
3.1 Investir na 
automatização do sistema 
Médio 
prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
3.2 Automatização de Concessionária 
100% do sistema de 
abastecimento de água 
até 2026 
Médio 
prazo 
Estrutural 
2 4. Realizar o tratamento 
e destinação 
ambientalmente 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
4.1 Aquisição e 
instalação de adensador 
de lodo e filtro prensa 
Médio 
prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
Concessionária 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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adequada ao lodo da 
Estação de Tratamento 
de Água 
1 5. Reduzir o índice de 
perdas de 52,51% para 
20%
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
5.1 Identificar as causas 
de perda 
no sistema de 
abastecimento de 
água 
Curto 
Prazo 
Operacional/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concession
ária
5.2 Criar cronograma 
permanente de 
manutenção e reparos da 
rede 
Imediato Operacional/ 
Estruturante 
5.3 Instalação de 
macromedidores 
até 2028 
Médio 
Prazo 
Operacional/ 
Estruturante 
5.4 Manutenção e 
reparos no sistema e na 
rede de distribuição 
Imediato Estrutural 
Universalização 
dos
Serviços de 
Abastecimento
de Água
1 6. Regularizar a 
prestação dos serviços 
conforme a Lei n° 
14.026/2020 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços
6.1 Formalizar contrato 
com à Agência de 
Regulação de Serviços 
Públicos Delegados do 
Estado de Rondônia 
(AGERO) sobre termos 
legais
Médio 
prazo
Estrutural/ 
Estruturante
Conssionária/Prefeitura 
Municipal 
1 7. Atender a legislação 
vigente no 
monitoramento da 
qualidade da água bruta 
e tratada, garantindo 
segurança ao consumo 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
7.1 Estabelecer e 
acompanhar 
protocolos de 
monitoramento da 
qualidade da água até 
2023
Imediato Estrutural/ 
Estruturante 
Concessionária 
1 8. Regularizar a área de 
captação e realizar o 
cercamento do local 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
8.1 Realizar a 
regularização da área do 
ponto de captação e o 
cercamento da área 
Imediato Estrutural/ 
Estruturante 
Concessionária 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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1 9. Promover a educação 
sanitária e ambiental 
para atender a sede, 
Distrito Novo Paraíso e a 
zona rural 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
9.1 Formar professores 
das escolas 
municipais e lideranças 
comunitárias 
para implementação de 
ações 
educativas e ambientais 
até 2023 
Imediato Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
9.2 Implementar 
programa 
municipal de educação 
sanitária e 
ambiental nas escolas a 
partir de 
2024
Curto 
Prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
9.3 Realizar campanhas 
anuais de 
educação ambiental para 
toda a 
população na Semana do 
Meio 
Ambiente (5 de junho), a 
partir de 
2024
Curto 
Prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
10. Adquirir um motor 
de energia 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
10.1 Realizar a aquisição 
de um gerador reserva de 
energia 
Curto 
Prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
Concessionária 
1 11. Criação do conselho 
municipal de 
saneamento básico para 
atender os serviços de 
saneamento básico 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
11.1 Criar o conselho de 
saneamento básico para 
atender os serviços de 
saneamento básico no 
município 
Imediato Estrutural Prefeitura Municipal 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Programa Gestão 
de Risco para o 
Sistema de 
Abastecimento de 
Água
2 12. Elaborar e implantar 
Plano de Gerenciamento 
de Risco para o Sistema 
de Abastecimento de 
Água. 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
12.1 Elaborar e implantar 
um Plano de 
Gerenciamento de Risco 
para o Sistema de 
Abastecimento de Água 
até 2028 
Médio 
Prazo 
Estrutural Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Quadro 2 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de abastecimento de água tratada no Distrito Novo Paraíso.
PROGRAMA PRIORIDADE 
DO 
PROGRAMA
OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Universalização 
dos
Serviços de 
Abastecimento
de Água
1 1. Ampliar o sistema de 
abastecimento de água 
urbano em vistas da 
universalização do serviço 
com 99% de atendimento 
da população até 2033 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
1.1 Elaborar projeto 
para atender a demanda 
futura e universalizar o 
acesso ao SAA 
Médio 
prazo 
Operacional/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
1.2 Elaborar 
instrumentos legais que 
determinem a ligação 
domiciliar na rede de 
distribuição 
Médio 
prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
1.3 Aprovar na câmara 
instrumentos legais que 
determinem a ligação 
domiciliar na rede de 
distribuição 
Curto 
prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
1.4 Implantar lei 
municipal que 
determine a ligação 
domiciliar a rede de 
distribuição 
2 
2. Ampliar a o parque de 
hidrômetros para 
atendimento de 100% 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
2.1 Levantamento, 
aquisição e instalação de 
micromedidores 
Curto 
prazo 
Estrutural e 
Estruturante 
Concessionária 
2 3. Instalar macromedidor 
para quantificar o valor de 
perdas de águas 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
3.1 Investir na 
automatização do 
sistema 
Médio 
prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
3.2 Automatização de Concessionária 
100% do sistema de 
abastecimento de água 
até 2026 
Médio 
prazo 
Estrutural 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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2 4. Criar um programa de 
manutenção da 
infraestrutura existente 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
4.1 Implantar um 
programa de 
manutenção da 
infraestrutura existente 
no Distrito 
Médio 
prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
Concessionária 
1 5. Atender a legislação 
vigente no monitoramento 
da qualidade da água bruta 
e tratada, garantindo 
segurança ao consumo 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
5.1 Estabelecer e 
acompanhar 
protocolos de 
monitoramento da 
qualidade da água até 
2023
Imediato Estrutural/ 
Estruturante 
Concessionária 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022). 
 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Quadro 3 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de abastecimento de água tratada nas comunidades rurais. 
PROGRAMA PRIORIDADE 
DO 
PROGRAMA
OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Universalização 
dos
Serviços de 
Abastecimento
de Água
1 1. Elaborar e implantar 
de projetos adequados 
às normas legais e às 
realidades encontradas 
na
extensão rural que 
objetivam atender a 
demanda futura e 
universalizar o 
acesso ao serviço de 
abastecimento de 
água com vista a 
universalização do 
serviço com 99% de 
atendimento da 
população até 2033 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
1.1 Elaborar projeto para 
atender a demanda futura e 
universalizar 
o acesso ao abastecimento de 
água adequado a 
realidade da Área Rural 
Curto 
Prazo 
Operacional/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
1.2 Instituir programa de 
monitoramento da qualidade 
de água dos poços nas áreas 
rurais 
até 2026 
Curto 
Prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
1.3 Instituir programa de 
financiamento de perfuração 
de poços em localidades 
isoladas 
até 2026 
Curto 
Prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
1.4 Implementar soluções de 
tratamento de água 
individualizadas para as áreas 
isoladas até 2028 
Médio 
Prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
1.5 Implementar Soluções 
alternativas coletivas em 
comunidades com pequenos 
agrupamentos populacionais 
até 2030 
Longo 
Prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
2 2. Elaborar e executar 
Programa de 
Educação Sanitária e 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
2.1 Formar professores das 
escolas rurais e lideranças do 
campo para implementação 
Imediato Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Ambiental de ações educativas e 
ambientais até 2023
Concessionária 
2.2 Implementar programa 
Rural de educação sanitária e 
ambiental nas escolas a partir 
de 2024 
Curto 
Prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
2.3 Realizar campanhas 
anuais de educação ambiental 
para toda a população na 
Semana do Meio Ambiente (5 
de junho), a partir de 2024 
Curto 
Prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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3.2 Esgotamento sanitário 
3.2.1 Programa Tratamento de Esgoto 
A partir da análise do cenário atual do serviço público de esgotamento sanitário e do 
cenário futuro desejado, que foi construído a partir dos objetivos definidos para esta área, foi 
proposto o programa denominado Esgoto Tratado, cuja finalidade é universalizar o serviço de 
esgotamento sanitário utilizando soluções eficientes e eficazes e compatíveis à realidade do 
município para realizar o tratamento e dar a destinação ambientalmente adequada do esgoto 
sanitário na zona urbana e na zona rural. 
O Programa objetiva executar as ações de ampliação, reforma e manutenção do sistema 
de esgotamento sanitário, bem como definir alternativas técnicas de engenharia para atender as 
diversas realidades encontradas no Município, garantindo o atendimento do serviço de 
esgotamento sanitário com qualidade de acordo com o que estabelece a Lei Federal 11.445/07, 
alterada pela Lei 14.026/20. 
3.2.2 Programa Preservação e Conservação Ambiental 
Engloba projetos de planejamento a fim de evitar a contaminação do solo e do lençol 
freático. Em face do exposto pode-se afirmar que a preservação das matas ciliares é de 
fundamental importância para a manutenção de um ambiente equilibrado, pois diminui as 
ocorrências de erosão, reduzindo o assoreamento, e melhorando a paisagem natural do local. A 
falta da vegetação está diretamente ligada ao adensamento populacional, pois houve 
desmatamento, construção de casas e impermeabilização do solo. Os locais adensados próximos 
aos corpos hídricos são locais de ocupações irregulares que devido ao grau dos processos de 
degradação já se tornaram áreas de risco para a população quanto ao próprio corpo hídrico. 
O Programa inclui ações de controle ambiental, fiscalização, orientação, gestão 
ambiental, e ações educativas, através de parcerias com órgãos federais, estaduais e municipais, 
visando principalmente o combate ao desperdício, o consumo sustentável, o uso racional dos 
recursos naturais, e a reciclagem dos resíduos sólidos. 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Quadro 4 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de esgotamento sanitário na Sede Municipal de São Felipe D’Oeste.
PROGRAMA PRIORIDADE 
DO 
PROGRAMA
OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Programa 
Tratamento de 
Esgoto
1 1. Implantar um Sistema 
de Esgotamento Sanitário 
Coletivo em vista da 
universalização da oferta 
do serviço com 90% de 
atendimento até 2033 
Implantação do 
sistema de 
esgotamento 
sanitário 
1.1 Executar o 
projeto de implantação do 
SES 
até 2026 
Imediato Operacional/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
1.2 Implantar o SES para 
atender até 90% da 
população urbana até 
2033
Curto 
Prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
1.3 Realizar licitação da 
concessão dos serviços de 
água e esgoto ou adesão 
ao bloco regional 
Imediato Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
1.4 Implantar sistema de 
tarifação adequado à 
realidade da área 
Curto 
prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
1.5 Intensificar atividades 
de fiscalização para 
extinção dos pontos de 
lançamento de esgoto a 
céu aberto céu aberto e na 
rede de drenagem 
Contínuo Estruturante - 
Institucional 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
1 
2. Eliminar o uso de 
fossas irregulares por 
meio de campanhas de 
sensibilização, 
instrumentos legais, 
e ações de fiscalização, 
Incentivar a ligação 
domiciliar no SES 
Implantação do 
sistema de 
esgotamento 
sanitário 
2.1 Elaborar e executar 
projetos de eliminação 
das fossas rudimentares e 
adesão ao SES 
das áreas de maior risco 
em consonância com a 
implantação do SES até 
2028
Curto 
prazo Econômico￾Financeira/ 
Estrutural e 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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implantado até 
2033
2.2 Elaborar e Executar 
um
projetos de eliminação 
das 
fossas rudimentares e 
adesão ao 
SES dos prédios e 
equipamentos públicos até 
2030
2.3 Eliminar de 90% das 
fossas 
rudimentares e adesão ao 
SES até 2033 
2 3. Erradicar o 
lançamentos de águas 
cinzas a céu aberto 
Melhoria da 
prestação dos 
serviços 
3.1 Elaborar instrumentos 
legais que determinem o 
lançamento de águas 
cinzas em locais 
ambientalmente 
adequados 
Curto 
prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
3.2 Criar e implantar 
programa de fiscalização 
sanitária 
Curto 
prazo 
Estrutural 
3.3 Implantar lei 
municipal que determine 
a ligação domiciliar à rede 
de distribuição 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por Sidney Borges de Oliveira (CPF 079.###.###-82), em 17/02/2023 - 10:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
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Quadro 5 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de esgotamento sanitário no Distrito Novo Paraíso.
PROGRAMA PRIORIDADE 
DO 
PROGRAMA
OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Programa 
Tratamento de 
Esgoto
1 1. Implantação de um 
Sistema de Esgotamento 
Sanitário Coletivo em 
vista da universalização da 
oferta do serviço com 90% 
de atendimento até 2033 
Implantação do 
sistema de 
esgotamento 
sanitário 
1.1 Elaborar e Executar 
um
projetos de implantação 
do SES 
até 2026 
Imediato Operacional/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
1.2 Implantar um SES 
para atender até 90% da 
população urbana até 
2033
Curto 
Prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
Implantação do 
sistema de 
esgotamento 
sanitário 
1.3 Realizar licitação da 
concessão dos serviços 
de água e esgoto ou 
adesão ao bloco regional
Imediato Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Implantação do 
sistema de 
esgotamento 
sanitário 
1.4 Implantar sistema de 
tarifação adequado à 
realidade da área 
Curto 
prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Implantação do 
sistema de 
esgotamento 
sanitário 
1.5 Intensificar 
atividades de fiscalização 
para extinção dos pontos 
de lançamento de esgoto 
a céu aberto e na rede de 
drenagem 
Contínuo Estruturante - 
Institucional 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
1 
2. Eliminar o uso de 
fossas irregulares por meio 
de campanhas de 
sensibilização, 
instrumentos legais, 
e ações de fiscalização, 
Incentivar a ligação 
domiciliar no SES 
Implantação do 
sistema de 
esgotamento 
sanitário
2.1 Elaborar e executar 
projetos de eliminação 
das fossas rudimentares e 
adesão ao SES 
das áreas de maior risco 
em consonância com a 
implantação do SES até 
2028
Curto 
prazo Econômico￾Financeira/ 
Estrutural e 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por Sidney Borges de Oliveira (CPF 079.###.###-82), em 17/02/2023 - 10:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmsaofelipe/documento/documentoAssinado/16365. Folha 405 de 584 
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implantado até 
2033
2.2 Elaborar e Executar 
um
projetos de eliminação 
das 
fossas rudimentares e 
adesão ao 
SES dos prédios e 
equipamentos públicos 
até 2030 
2.3 Eliminar de 90% das 
fossas 
rudimentares e adesão ao 
SES até 2033 
2 3. Erradicar o 
lançamentos de águas 
cinzas a céu aberto 
Melhoria da 
prestação dos 
serviços 
3.1 Elaborar 
instrumentos legais que 
determinem o 
lançamento de águas 
cinzas em locais 
ambientalmente 
adequados 
Médio 
prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
3.2 Criar e implantar 
programa de fiscalização 
sanitária 
Médio 
prazo 
Estrutural 
3.3 Implantar lei 
municipal que determine 
a ligação domiciliar à 
rede de distribuição 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022) 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Quadro 6 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de esgotamento nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste. 
PROGRAMA PRIORIDADE 
DO 
PROGRAMA
OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Programa 
Tratamento de 
Esgoto
1 1. Implementar 
soluções 
alternativas 
individuais de 
baixo 
custo e adequadas 
às
normas vigentes 
em até 90% dos 
domicílios até 
2033
Implantação do 
sistema de 
esgotamento 
sanitário 
1.1 Elaborar e executar um 
projeto de financiamento de 
soluções alternativas 
individuais adequadas em até 
20% dos domicílios até 2028 
Imediato Operacional/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
1.2 Elaborar e executar um 
projetos de financiamento de 
soluções alternativas 
individuais de esgotamento 
sanitário em até 40% dos 
domícilios até 2030 
Curto 
prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
1.3 Elaborar e executar um 
projetos de financiamento de 
soluções alternativas 
individuais de esgotamento 
sanitário em até 90% dos 
domícilios até 2033. 
Médio 
prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
1 
2. Eliminar o uso 
de
fossas irregulares 
por meio de 
campanhas de 
sensibilização, 
instrumentos 
legais, 
e ações de 
fiscalização 
até 2033 
Implantação do 
sistema de 
esgotamento 
sanitário
2.1 Eliminar de 90% das 
fossas 
rudimentares até 2033 
Curto 
prazo Econômico￾Financeira/ 
Estrutural e 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
2.2 Intensificação de 
atividades de fiscalização para 
extinção dos pontos de 
lançamento de esgoto a céu 
aberto e em sistemas 
inadequados. 
Contínuo 
Econômico￾Financeira/ 
Estrutural e 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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3.3 Manejo de águas pluviais 
3.3.1 Programa “Caminho das águas”
A partir da análise do cenário atual do serviço público de drenagem e manejo de águas 
pluviais, construído por meio dos resultados obtidos no diagnóstico técnico-participativo, e do 
cenário futuro desejado, que foi construído a partir dos objetivos definidos para esta área, foi 
proposto o programa denominado Caminho das Águas. 
O programa tem como finalidade utilizar soluções eficientes e eficazes e compatíveis à 
realidade do município, em toda a área urbana, para prestar o serviço de drenagem e manejo 
das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes, adequados à saúde 
pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado. 
Este Programa tem como finalidade atender a população com sistema de drenagem 
pluvial suficiente e adequado para atender a realidade da Sede Municipal, dos Distritos e da 
extensão rural. Para isso, são previstas ações de planejamento, execução, ampliação, 
manutenção e reparo das estruturas de drenagem. 
3.3.2 Programa Gestão de Riscos para Drenagem Pluvial 
A partir deste Programa será estruturada a gestão de riscos para o serviço de drenagem 
urbana do Município de São Felipe D’Oeste através da elaboração e execução do Plano de 
Gerenciamento de Risco para o Manejo de Águas Pluviais, que prevê eventos de emergência e 
contingência e propõe ações que permitam corrigir potenciais eventos que possam 
compromoter o Sistema e a população local. 
3.3.3 Programa “Preservação e Conservação Ambiental”
Este programa visa à diminuição dos impactos causados ao ambiente por ausência de 
soluções adequadas referentes ao Manejo da denagem das águas pluviais.
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Quadro 7 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais na Sede Municipal de São Felipe D’Oeste. 
PROGRAMA PRIORIDADE 
DO 
PROGRAMA
OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Programa 
Caminho das 
Águas
1 1. Atender a 90% da 
população com 
sistema de drenagem 
pluvial suficiente e 
adequado para a 
realidade e condições 
locais até 2033 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
1.1 Elaborar e executar projeto 
e dimensionamento do sistema 
de drenagem adequado com a 
realidade do município, até 
2026
Médio 
prazo 
Operacional/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
1.2 Elaborar e executar projeto 
de ampliação e unificação do 
Sistema de Manejo de Águas 
Pluviais para atendimento 70% 
do território urbano municipal 
até 2030 
Médio 
prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
1.3 Elaboração e execução de 
projeto de ampliação do 
Sistema de Manejo de Águas 
Pluviais em 100% até 2033 
Longo 
Prazo 
2 2. Criar um programa 
de manutenção e 
limpeza dos 
dispositivos de 
microdrenagem 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
2.1 Criar e implantar um 
cronograma de manutenção e 
limpeza dos dispositivos de 
microdrenagem existentes 
Contínuo Estrutural/ 
Estruturante 
Prefeitura Municipal 
2.2 Criar uma equipe de 
controle, manutenção e 
fiscalização do sistema de 
drenagem dentro da Secretaria 
de Obras do município 
Contínuo Estrutural 
2.3 Implantar lei municipal que 
dispõe sobre a drenagem pluvial 
no município 
2 3. Mapear as estruturas 
e planejamento de 
realizar novas obras 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
3.1 Mapear as estruturas 
existentes no Município e criar 
um cadastro técnico
Médio 
prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
3.2 Criar um programa de 
fiscalização junto a Vigilância 
Contínuo 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Sanitária para identificar e 
encerrar as ligações 
clandestinas 
3.3 Criar um programa de 
educação ambiental e sanitária 
sobre a importância de não 
realizar ligações clandestinas na 
rede de drenagem pluvial 
Curto 
Prazo 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022). 
 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Página 33 de 50
Quadro 8 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais no Distrito Novo Paraíso. 
PROGRAMA PRIORIDADE 
DO 
PROGRAMA
OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Programa 
Caminho das 
Águas
1 1. Atender a 90% da 
população com 
sistema de drenagem 
pluvial suficiente e 
adequado para a 
realidade e condições 
locais até 2033 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
1.1 Elaborar e executar projeto e 
dimensionamento do sistema de 
drenagem adequado com a 
realidade do município, até 
2026
Médio 
prazo 
Operacional/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
1.2 Elaborar e executar projeto 
de ampliação e unificação do 
Sistema de Manejo de Águas 
Pluviais para atendimento 70% 
do território urbano municipal 
até 2030 
Médio 
prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
1.3 Elaboração e execução de 
projeto de ampliação do 
Sistema de Manejo de Águas 
Pluviais em 100% até 2033 
Longo 
Prazo 
2 2. Criar um programa 
de manutenção e 
limpeza dos 
dispositivos de 
microdrenagem 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
2.1 Criar e implantar um 
cronograma de manutenção e 
limpeza dos dispositivos de 
microdrenagem existentes 
Contínuo Estrutural/ 
Estruturante 
Prefeitura Municipal 
2.2 Criar uma equipe de 
controle, manutenção e 
fiscalização do sistema de 
drenagem dentro da Secretaria 
de Obras do município 
Contínuo Estrutural 
2.3 Implantar lei municipal que 
dispõe sobre a drenagem pluvial 
no município 
2 3. Mapear as 
estruturas e 
planejamento de 
realizar novas obras 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
3.1 Mapear as estruturas 
exitentes no Município e criar 
um cadastro técnico 
Médio 
prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
3.2 Criar um programa de 
fiscalização junto a Vigilância 
Contínuo 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Página 34 de 50
Sanitária para identificar e 
encerrar as ligações clandestinas 
3.3 Criar um programa de 
educação ambiental e sanitária 
sobre a importância de não 
realizar ligações clandestinas na 
rede de drenagem pluvial 
Curto 
Prazo 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022). 
 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Quadro 9 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste.
PROGRAMA PRIORIDADE 
DO 
PROGRAMA
OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Programa 
Caminho das 
Águas
1 1. Atender a 90% da 
população com 
sistema de drenagem 
pluvial suficiente e 
adequado para a 
realidade e condições 
locais até 2033 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
1.1 Elaborar e Executar 
projeto e dimensionamento 
do sistema de drenagem 
adequado a realidade da 
Zona Rural até 2026 
Médio 
prazo 
Operacional/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
1.2 Elaborar cronograma 
permanente de manutenção 
das 
estradas e acessos das áreas 
rurais até 2026 
Médio 
prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
1.3 Elaborar projetos de 
controle de erosão das 
margens dos rios das 
comunidades rurais até 2028 
Longo 
Prazo 
2 
2. Garantir o 
atendimento do 
serviço de 
drenagem pluviais, 
seguindo o que 
estabelece a Lei 
Federal 11.445/07, 
alterada pela Lei 
14.026/20
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços
2.1 Implementar cronograma 
de manutenção permanente 
do
sistema até 2028 
Contínuo 
Econômico￾Financeira/ 
Estrutural e 
Estruturante 
Prefeitura Municipal 
2.2 Implantação de ações de 
monitoramento dos 
dispositivos 
de drenagem até 2026 
Contínuo 
Programa
Preservação e
Conservação
Ambiental
2 3. Elaboração e 
execução de projetos de 
recuperação, proteção e 
a conservação dos solos 
e das águas 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
3.1 Elaborar projetos de 
macrodrenagem na Zona 
Rural até 2026 
Contínuo Estrutural/ 
Estruturante 
Prefeitura Municipal 
3.2 Execução de obras de 
macrodrenagem no município 
até 2028 
Contínuo Estrutural 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Página 36 de 50
3.4 Gestão de resíduos sólidos 
3.4.1 Programa gerenciamento e destinação dos resíduo sólidos 
A partir da análise do cenário atual do serviço público de limpeza urbana e manejo de 
resíduos sólidos, construído mediante os resultados obtidos no diagnóstico técnico 
participativo, e do cenário futuro desejado, que foi construído a partir dos objetivos definidos 
para esta área, foi proposto o programa denominado Gerenciamento e Destinação dos Resíduo 
Sólidos, cuja finalidade é universalizar o serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos 
sólidos utilizando soluções eficientes, eficazes e compatíveis à realidade do município visando 
o gerenciamento e a destinação ambientalmente adequada aos resíduos sólidos na zona urbana 
e na zona rural. 
3.4.2 Programa Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 
O Programa almeja atender 100% da população do Município com coleta e destinação 
adequada dos resíduos, considerando a legislação vigente quanto ao gerenciamento e à 
disposição final. Além disso, objetiva a manutenção dos espaços públicos por meio de 
atividades de limpeza urbana e conservação de vias. 
É prevista também a implantação da coleta seletiva no Município, bem como ações de 
incentivo à organização e constituição de associação ou cooperativa de catadores de materiais 
recicláveis. 
3.4.3 Programa Preservação e Conservação Ambiental 
O Programa inclui ações de controle ambiental, fiscalização, orientação, gestão 
ambiental, e ações educativas, por intermédio de parcerias com órgãos federais, estaduais e 
municipais, visando principalmente o combate ao desperdício, o consumo sustentável, o uso 
racional dos recursos naturais, e a reciclagem dos resíduos sólidos. 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Quadro 10 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de gestão de resíduos sólidos na Sede Municipal de São Felipe D’Oeste.
PROGRAMA PRIORIDADE 
DO 
PROGRAMA
OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Programa
Gerenciamento e
destinação dos
Resíduos 
Sólidos
1 1. Manter o atendimento 
de 100% da população 
com 
destinação adequada 
dos resíduos, de 
acordo com a Lei 
Federal n° 
12.305/2010 quanto 
à destinação final 
dos resíduos sólidos 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
1.1 Manter a coleta seletiva 
(orgânicos e inorgânicos) 
Contínuo Operacional/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
1.2 Manter a separação da Municipal 
coleta de orgânicos e 
inorgânicos até 2028 
Contínuo Estrutural/ 
Estruturante 
1.3 Implantar um modelo de 
cobrança da taxa de lixo, em 
busca de garantir 
sustentabilidade econômico￾financeira 
Imediato Estrutural 
/Estruturante 
1.4 Realizar capacitação 
contínua da equipe de 
trabalho no manejo dos 
resíduos sólidos e limpeza 
pública 
Contínuo Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
1 
2. Promoção de ações 
de regulação e 
fiscalização quanto 
aos resíduos 
comerciais e 
industriais gerados 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
2.1 Realizar parcerias com 
associação comercial e 
industrial para implantar o 
sistema de logística reversa 
até 2026 
Curto 
prazo Econômico￾Financeira/ 
Estrutural e 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
2.2 Implementação das ações 
de logística reversa previstas 
no
PGIRS até 2026 
Curto 
prazo 
1 3. Melhorar 
infraestrutura para gestão 
de Resíduos de 
Construção Civil (RCC), 
gestão de resíduos verdes 
e de resíduos volumosos 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
3.1 Implantar um modelo de 
gestão voltada para os RCC, 
resíduos volumosos e 
resíduos verdes 
Curto 
prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
3.2 Criar um programa de 
compostagem em parceria 
com a cooperativa de 
catadores para reutilização 
Curto 
prazo 
Estrutural 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Página 38 de 50
dos resíduos verdes 
3.3 Reutilizar os resíduos de 
construção civil em 
aterramento nas obras da 
prefeitura municipal 
Curto 
prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
3.4 Contratar empresa 
especializada para coleta e 
destinação final de resíduos 
volumosos 
Curto 
prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
2 4. Elaborar e executar 
projetos que 
contemplem a 
gestão de todos os 
tipos de resíduos 
gerados no 
Município 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
4.1 Atualizar e implementar 
o 
PGIRS até 2024 
Curto 
prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
4.2 Elaborar e implementar o 
PGIRSS até 2024 
Programa
Preservação e
Conservação
Ambiental
2 5. Preservar o solo 
e lençóis freáticos Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
5.1 Intensificação das 
atividades de fiscalização 
para coibir práticas 
inadequadas de lançameto de 
resíduos na área do antigo 
lixão até 2024 
Contínuo Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
5.2 Elaboração de 
cronograma 
de monitoramento 
permanente até 2023 
5.3 Implementação de 
fiscalização e multas para 
ações irregulares até 2028 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
1 6. Elaborar um Plano de 
Recuperação de Área 
Degradada (PRAD) para 
recuperar a área do 
antigo lixão do município 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
6.1 Elaborar e implementar 
um Projeto de Recuperação 
de Área Degradada (PRAD) 
visando a recuperação da 
área do antigo lixão até 2024 
Imediato Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022). 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por Sidney Borges de Oliveira (CPF 079.###.###-82), em 17/02/2023 - 10:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmsaofelipe/documento/documentoAssinado/16365. Folha 416 de 584 
Página 39 de 50
Quadro 11 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de gestão de resíduos sólidos no Distrito Novo Paraíso. 
PROGRAMA PRIORIDADE 
DO 
PROGRAMA
OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Programa
Gerenciamento e
destinação dos
Resíduos 
Sólidos
1 1. Manter o 
atendimento de 100% 
da população com 
destinação adequada 
dos resíduos, de 
acordo com a Lei 
Federal n° 
12.305/2010 quanto 
à destinação final 
dos resíduos sólidos 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
1.1 Manter a coleta seletiva 
(orgânicos e inorgânicos) 
Contínuo Operacional/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
1.2 Manter a separação da 
coleta de orgânicos e 
inorgânicos até 2028 
Contínuo Estrutural/ 
Estruturante 
1.3 Implantar um modelo de 
cobrança da taxa de lixo, em 
busca de garantir 
sustentabilidade econômico￾financeira 
Imediato Estrutural/ 
Estruturante 
1 
2. Promoção de ações 
de regulação e 
fiscalização quanto 
aos resíduos 
comerciais e 
industriais gerados
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços
2.1 Realizar parcerias com 
associação comercial e 
industrial para implantar o 
sistema de logística reversa 
até 2026 
Curto 
prazo Econômico￾Financeira/ 
Estrutural e 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
2.2 Implementação das 
ações de logística reversa 
previstas no 
PGIRS até 2026 
Curto 
prazo 
1 3. Melhorar 
infraestrutura para 
gestão de Resíduos de 
Construção Civil (RCC) 
e gestão de resíduos 
verdes 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
3.1 Implantar um modelo de 
gestão voltada para os RCC, 
resíduos volumosos e 
resíduos verdes 
Curto 
prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
3.2 Criar um programa de 
compostagem em parceria 
com a cooperativa de 
catadores para reutilização 
dos resíduos verdes 
Curto 
prazo 
Estrutural 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por Sidney Borges de Oliveira (CPF 079.###.###-82), em 17/02/2023 - 10:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmsaofelipe/documento/documentoAssinado/16365. Folha 417 de 584 
Página 40 de 50
3.3 Reutilizar os resíduos de 
construção civil em 
aterramento nas obras da 
prefeitura municipal 
Curto 
prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Programa
Preservação e
Conservação
Ambiental
2 4. Preservar o solo 
e lençóis freáticos Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
4.1 Intensificação das 
atividades de fiscalização 
para coibir práticas 
inadequadas de queima dos 
resíduos até 2024 
Contínuo Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
4.2 Elaboração de 
cronograma 
de monitoramento 
permanente até 2023 
4.3 Implementar 
fiscalização e multas para 
ações irregulares até 2028 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Quadro 12 - Programas, Projetos e Ações para o serviço de gestão de resíduos sólidos nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste.
PROGRAMA PRIORIDADE 
DO 
PROGRAMA
OBJETIVO PROJETOS AÇÕES METAS NATUREZA FONTES DE 
FINANCIAMENTO
Programa
Gerenciamento e
destinação dos
Resíduos 
Sólidos
1 1. Elaboração de projetos 
para a gestão dos resíduos 
sólidos gerados na extensão 
rural de acordo com as 
realidades locais 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
1.1 Criar pontos 
estratégicos para 
implantação de Pontos 
de Entregas Voluntárias 
(PEVs) ou Ecopontos na 
comunidade 
Curto 
prazo 
Operacional/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
1.2 Promover a 
separação da coleta de 
orgânicos e inorgânicos 
até 2028 
Curto 
prazo 
Estrutural/ 
Estruturante 
1.3 Elaborar, 
gerenciamento e 
divulgação de 
cronograma de coleta de 
resíduos sólidos 
Imediato Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Programa
Preservação e
Conservação
Ambiental
2 2. Promover ações de educação 
ambiental e sanitária visando 
orientar a população a não 
realizar a queima/enterramento 
dos resíduos 
Melhoria da 
prestação dos 
Serviços 
2.1 Intensificação das 
atividades de 
fiscalização 
para coibir práticas 
inadequadas até 2024 
Contínuo Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
2.2 Elaboração de 
cronograma 
de monitoramento 
permanente até 2023 
2.3 Implementação de 
fiscalização e multas 
para 
ações irregulares até 
2028
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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4 HIERARQUIZAÇÃO DAS PROPOSTAS DO PMSB 
 
Com o objetivo de atribuir uma visão estratégica ao PMSB, no sentido de torná-lo 
exequível naquilo que é tido como mais prioritário, utilizou-se uma metodologia que visa 
orientar o município na tarefa de hierarquização das propostas de programas, projetos e ações 
programadas. 
 Os critérios elencados nessa metodologia são de natureza: • Institucional; • Social; • Ambiental; • Econômico-financeira; • Operacional. 
 Além dessas dimensões relacionadas à natureza, esses critérios equivalem a ações tanto 
estruturais quanto estruturantes, sendo que essas últimas geram também resultados para o bom 
funcionamento da infraestrutura instalada. Passa-se, em seguida, à descrição de cada critério, 
organizado segundo a dimensão quanto à natureza à qual pertence, e associado ao seu próprio 
descritor, que certamente ajudará na tarefa de analisar, classificar e valorar cada programa no 
PMSB. 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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4.1 Abastecimento de água 
Quadro 13 - Hierarquização das propostas para o serviço de abastecimento de água tratada no Municipal de São Felipe D’Oeste.
PROGRAMA/
PROJETO
D CRITÉRIOS PESO ATENDE AO 
CRITÉRIO (S/N)
PONTUAÇÃO
(0 A 10)
TOTAL 
DE
PONTOS
POSIÇÃO
Universalização do abastecimento Inst. Integralidade 4,5 S 10 45 1 
Regulação pública 3,0 S 10 30
Participação e controle social 3,0 S 10 30
Intersetorialidade 2,5 S 
9 22,5
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 10 50
Amb. Reparação ambiental 2,0 S 
9 18
Reparação ambiental e 
conformidade legal 
1,5 S 
8 12
Eco/ 
finan. 
Sustentabilidade econômico 
financeira 
4,0 S 10 40
Fontes de financiamento 
disponíveis 
1,0 S 
8
8
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 
7 3,5
Op. Melhoria da qualidade da 
prestação dos serviços 
3,5 S 10 35
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 294
Preservação e Conservação Ambiental Inst. Integralidade 4,5 S 
8 24 3 
Regulação pública 3,0 S 
8 24
Participação e controle social 3,0 S 
7 17,5
Intersetorialidade 2,5 S 10 50
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 
7 14
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Amb. Reparação ambiental 2,0 S 
7 10,5
Reparação ambiental e 
conformidade legal 
1,5 S 10 40
Eco/ 
finan. 
Sustentabilidade econômico 
financeira 
4,0 S 
6
6
Fontes de financiamento 
disponíveis 
1,0 S 
6
3
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 10 35
Op. Melhoria da qualidade da 
prestação dos serviços 
3,5 S 
8 24
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 264,5 
Gestão de Risco para o Sistema de 
Abastecimento de Água 
Inst. Integralidade 4,5 S 10 45 2 
Regulação pública 3,0 S 
9 27
Participação e controle social 3,0 S 10 30
Intersetorialidade 2,5 S 
9 22,5
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 10 50
Amb. Reparação ambiental 2,0 S 
9 18
Reparação ambiental e 
conformidade legal 
1,5 S 
8 12
Eco/ 
finan. 
Sustentabilidade econômico 
financeira 
4,0 S 10 40
Fontes de financiamento 
disponíveis 
1,0 S 
8
8
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 
7 3,5
Op. Melhoria da qualidade da 
prestação dos serviços 
3,5 S 10 35
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 291
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA 
– TED 08/2017 (2022). 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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4.2 Esgotamento sanitário 
Quadro 14 - Hierarquização das propostas para o serviço de esgotamento sanitário no Municipal de São Felipe D’Oeste.
PROGRAMA/
PROJETO
D CRITÉRIOS PESO ATENDE AO CRITÉRIO 
(S/N)
PONTUAÇÃO
(0 A 10)
TOTAL 
DE
PONTOS
POSIÇÃO
Programa Tratamento de Esgoto Inst. Integralidade 4,5 S 10 45 1 
Regulação pública 3,0 S 10 30
Participação e controle social 3,0 S 10 30
Intersetorialidade 2,5 S 10 25
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 10 50
Amb. Reparação ambiental 2,0 S 10 20
Reparação ambiental e conformidade 
legal 
1,5 S 10 15
Eco/ 
finan. 
Sustentabilidade econômico financeira 4,0 S 10 40
Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 10 10
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 10
5
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos 
serviços 
3,5 S 10 35
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 305
Preservação e Conservação 
Ambiental 
Inst. Integralidade 4,5 S 
8 24 2 
Regulação pública 3,0 S 
8 24
Participação e controle social 3,0 S 
7 17,5
Intersetorialidade 2,5 S 10 50
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 
7 14
Amb. Reparação ambiental 2,0 S 
7 10,5
Reparação ambiental e conformidade 1,5 S 10 40
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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legal 
Eco/ 
finan. 
Sustentabilidade econômico financeira 4,0 S 
6
6
Fontes de financiamento disponíveis 1,0 S 
6
3
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 10 35
Op. Melhoria da qualidade da prestação dos 
serviços 
3,5 S 
8 24
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 264,5 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022). 
4.3 Manejo de águas pluviais 
Quadro 15 - Hierarquização das propostas para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais no Municipal de São Felipe D’Oeste. 
PROGRAMA/
PROJETO
D CRITÉRIOS PESO ATENDE AO 
CRITÉRIO (S/N)
PONTUAÇÃO
(0 A 10)
TOTAL 
DE
PONTOS
POSIÇÃO
Programa caminho das águas 
Inst. Integralidade 4,5 S 
9 40,5 1 
Regulação pública 3,0 S 
8 24
Participação e controle social 3,0 S 
8 24
Intersetorialidade 2,5 S 
8 20
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 10 50
Amb. Reparação ambiental 2,0 S 
7 14
Reparação ambiental e 
conformidade legal 
1,5 S 
7 10,5
Eco/ 
finan. 
Sustentabilidade econômico 
financeira 
4,0 S 10 40
Fontes de financiamento 
disponíveis 
1,0 S 
7
7
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 
7 3,5
Op. Melhoria da qualidade da prestação 
dos serviços 
3,5 S 10 35
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 268,5 
Inst. Integralidade 4,5 S 10 45 2 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Programa Gestão de Riscos para 
Drenagem Pluvial 
Regulação pública 3,0 S 
9 27
Participação e controle social 3,0 S 10 30
Intersetorialidade 2,5 S 
9 22,5
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 10 50
Amb. Reparação ambiental 2,0 S 
9 18
Reparação ambiental e 
conformidade legal 
1,5 S 
8 12
Eco/ 
finan. 
Sustentabilidade econômico 
financeira 
4,0 S 10 40
Fontes de financiamento 
disponíveis 
1,0 S 
7
7
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 
7 3,5
Op. Melhoria da qualidade da prestação 
dos serviços 
3,5 S 10 35
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 290
Preservação e Conservação 
Ambiental 
Inst. Integralidade 4,5 S 
8 24 3 
Regulação pública 3,0 S 
8 24
Participação e controle social 3,0 S 
7 17,5
Intersetorialidade 2,5 S 10 50
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 
7 14
Amb. Reparação ambiental 2,0 S 
7 10,5
Reparação ambiental e 
conformidade legal 
1,5 S 10 40
Eco/ 
finan. 
Sustentabilidade econômico 
financeira 
4,0 S 
6
6
Fontes de financiamento 
disponíveis 
1,0 S 
6
3
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 10 35
Op. Melhoria da qualidade da prestação 
dos serviços 
3,5 S 
8 24
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 264,5 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA 
– TED 08/2017 (2022). 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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4.4 Manejo de resíduos sólidos 
Quadro 16 
– Hierarquização das propostas para o serviço de gestão de resíduos sólidos no Municipal de São Felipe D’Oeste.
PROGRAMA/
PROJETO
D CRITÉRIOS PESO ATENDE AO 
CRITÉRIO (S/N)
PONTUAÇÃO
(0 A 10)
TOTAL 
DE
PONTOS
POSIÇÃO
Programa gerenciamento e destinação 
dos resíduo sólidos 
Inst. Integralidade 4,5 S 10 45 1 
Regulação pública 3,0 S 10 30
Participação e controle social 3,0 S 10 30
Intersetorialidade 2,5 S 10 25
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 10 50
Amb. Reparação ambiental 2,0 S 10 20
Reparação ambiental e 
conformidade legal 
1,5 S 10 15
Eco/ 
finan. 
Sustentabilidade econômico 
financeira 
4,0 S 10 40
Fontes de financiamento 
disponíveis 
1,0 S 10 10
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 10
5
Op. Melhoria da qualidade da 
prestação dos serviços 
3,5 S 10 35
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 305
Programa Limpeza Urbana e Manejo 
de Resíduos Sólidos 
Inst. Integralidade 4,5 S 10 45 2 
Regulação pública 3,0 S 10 30
Participação e controle social 3,0 S 10 30
Intersetorialidade 2,5 S 
9 22,5
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 10 50
Amb. Reparação ambiental 2,0 S 
9 18
Reparação ambiental e 
conformidade legal 
1,5 S 
9 13,5
Eco/ 
finan. 
Sustentabilidade econômico 
financeira 
4,0 S 10 40
Fontes de financiamento 1,0 S 
8
8
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Página 49 de 50
disponíveis 
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 
8
4
Op. Melhoria da qualidade da 
prestação dos serviços 
3,5 S 10 35
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 296
Preservação e Conservação Ambiental Inst. Integralidade 4,5 S 
8 24 3 
Regulação pública 3,0 S 
8 24
Participação e controle social 3,0 S 
7 17,5
Intersetorialidade 2,5 S 10 50
Social Universalização e inclusão social 5,0 S 
7 14
Amb. Reparação ambiental 2,0 S 
7 10,5
Reparação ambiental e 
conformidade legal 
1,5 S 10 40
Eco/ 
finan. 
Sustentabilidade econômico 
financeira 
4,0 S 
6
6
Fontes de financiamento 
disponíveis 
1,0 S 
6
3
Melhor relação custo-benefício 0,5 S 10 35
Op. Melhoria da qualidade da 
prestação dos serviços 
3,5 S 
8 24
TOTAL DA PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À PROPOSTA DO PMSB 264,5 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Página 50 de 50
REFERÊNCIAS 
BRASIL, Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.Termo de referência 
para elaboração de plano municipal de Saneamento Básico / Ministério da Saúde,Fundação 
Nacional de Saúde. 
– Brasília : Funasa, 2018. 
________. PRESIDENCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. 
Disponível em: < http://www2.planalto.gov.br/acervo/legislacao> Acesso em: 04 /02/2016. 
________ Lei nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos 
Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília, 
2010. Disponível em: <http://www2.planalto.gov.br/acervo/legislacao>.
________ Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 - Atualiza o marco legal do saneamento básico 
e altera as Leis nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, nº 
11.107, de 6 de abril de 2005, nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 12.305, de 2 de agosto de 
2010, 13.089, de 12 de janeiro de 2015, nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017; e dá outras 
providências. Brasília, 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
2022/2020/lei/l14026.htm> 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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418 
APÊNDICE C - PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO (PRODUTO F)
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE
Agosto de 2022 
PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D’OESTE/RO
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE
PRODUFO F 
PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE 
D’OESTE/RO
Relatório apresentado ao Núcleo Intersetorial de 
Cooperação Técnica 
– NICT da FUNASA, como produto 
para composição do Plano Municipal de Saneamento 
Básico, equivalendo ao Produto F do Termo de Execução 
Descentralizada 
– TED 08/17, celebrado entre FUNASA 
e IFRO. O relatório foi elaborado pelo Comitê Executivo 
do PMSB e aprovado pelo Comitê de Coordenação, 
recebendo assessoramento técnico do IFRO, por meio do 
Projeto Saber Viver Portaria nº 1876/REIT-CGAB / 
IFRO, e financiamento através da FUNASA.
SÃO FELIPE D’OESTE/RO
Agosto de 2022 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE
Av. Jorge Teixeira de Oliveira, 667, Centro, São Felipe D’Oeste/RO, CEP 76.977-000, 
(69) 3445-1099 
PREFEITO 
Sidney Borges de Oliveira 
VICE-PREFEITO 
Edson de Oliveira 
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE 
— FUNASA 
Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (SUEST/RO) 
Rua Festejos, 167, Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP 76.803-596, (69) 3216-6138 
www.funasa.gov.br; corero.gab@funasa.gov.br
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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APRESENTAÇÃO 
Dentre o conjunto de documentos que norteiam a elaboração do Plano Municipal de 
Saneamento Básico (PMSB), a Programação da Execução corresponde à sistematização dos 
programas, projetos e ações de saneamento básico para os quatro serviços de saneamento 
básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de 
resíduos sólidos. Este Produto objetiva especificar os beneficiários, o custo estimado, as fontes 
de financiamento disponíveis, os agentes responsáveis e as parcerias potenciais para cada 
programa definido no escopo do PMSB. 
O presente Produto, norteado pelo Termo de Referência da Fundação Nacional de Saúde 
(FUNASA) de 2018, foi elaborado pelos Comitês Executivo e de Coordenação do PMSB do 
Município (conjuntamente com a Prefeitura e Secretarias). Através do Termo de Execução 
Descentralizada (TED) 08/2017, celebrado entre as instituições FUNASA e IFRO, o Município 
recebeu assessoramento técnico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de 
Rondônia 
– IFRO, por meio do Projeto Saber Viver (Portaria nº1876/REIT-CGAB/IFRO), com 
financiamento advindo através da Fundação Nacional de Saúde 
– FUNASA. Dentre a gama de 
produtos integradores do TED 08/17, refere-se ao Produto F. 
 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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LISTA DE SIGLAS 
AGERO - Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Rondônia 
PERH 
– Plano Estadual de Recurso Hídricos 
PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico 
RCC 
– Resíduos de Construção Civil 
RDO
– Resíduos Sólidos Domiciliares 
RS
– Resíduos Sólidos 
RSS 
– Resíduos Serviço e Saúde 
SAA- Sistema de Abastecimento de Água 
SAIs - Soluções Alternativas Individuais 
SES
– Sistema de Esgotamento Sanitário 
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LISTA DE QUADROS 
Quadro 1 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água 
tratada na Sede Municipal de São Felipe D’Oeste .............................................................. 14
Quadro 2 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água 
tratada no Distrito de Novo Paraíso ..................................................................................... 19
Quadro 3 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água 
tratada nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste ..................................................... 22
Quadro 4 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário 
na Sede Municipal de São Felipe D’Oeste. ........................................................................... 26
Quadro 5- Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário 
no Distrito de Novo Paraíso. .................................................................................................. 29
Quadro 6 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário 
nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste ................................................................... 32
Quadro 7 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de 
águas pluviais na Sede Municipal de São Felipe D’Oeste. .................................................. 35
Quadro 8 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de 
águas pluviais no Distrito de Novo Paraíso. ......................................................................... 38
Quadro 9 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de 
águas pluviais nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste .......................................... 40
Quadro 10 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos 
sólidos na Sede Municipal de São Felipe D’Oeste ............................................................... 43
Quadro 11 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos 
sólidos no Distrito de Novo Paraíso. ..................................................................................... 47
Quadro 12 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos 
sólidos nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste ...................................................... 50
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SUMÁRIO 
1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 8
2 PROPOSIÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO PMSB ...................... 10
2.1 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Abastecimento de Água 13
2.2 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Esgotamento Sanitário .. 25
2.3 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de Águas 
Pluviais ..................................................................................................................................... 34
2.4 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de Resíduos 
Sólidos ...................................................................................................................................... 42
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 52
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1 INTRODUÇÃO 
Segundo o Termo de Referência (TR) da FUNASA para a elaboração do Plano 
Municipal de Saneamento Básico 
– PMSB (FUNASA, 2018), a Programação da Execução do 
PMSB sistematiza, de forma objetiva, os resultados do processo de elaboração do PMSB, na 
medida em que lista todas as propostas, retomando a vinculação com os objetivos e as metas, 
hierarquizando sua prioridade, bem como a quem beneficia, o custo estimado, as fontes de 
financiamento disponíveis, os agentes responsáveis e as parcerias potenciais. 
Esta sistematização amplia as informações referentes aos Programas, Projetos e Ações 
apresentadas no Produto anterior (Produto E), acrescenta elementos de: 
a) prioridade alcançada no ranking da metodologia que hierarquizou as ações do PMSB; 
b) prazo para sua execução; 
c) custo estimado para cada proposta; 
d) fontes de financiamento, que poderão ser captadas pelo Governo Municipal, ou 
reservadas se for com recursos próprios; 
e) agente responsável pela implementação da proposta e parcerias conquistadas em 
torno da proposta. 
Cabe ressaltar e reafirmar que os recursos estimados no PMSB não estarão 
necessariamente contemplados previamente no orçamento municipal. Logo, deverão fazer parte 
do PPA a partir de então. Também poderão ser consideradas outras fontes de recursos oriundas 
de programas dos Governos Federal, estadual, emendas parlamentares, recursos privados, 
dentre outros. 
Os detalhamentos da programação estão apresentados em listagens dos programas e 
posteriores quadros organizados conforme os quatro componentes referentes aos serviços de 
saneamento básico e as áreas do Município. 
Este Produto continua seguindo a perspectiva pactuada para a proposição dos 
programas, projetos e ações aqui elencadas para a efetivação na prática do PMSB de São Felipe 
d’Oeste/RO, considerando:
• a universalização do acesso por meio da expansão e de melhoria da prestação dos 
serviços para os 4 componentes (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo 
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de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais); 
• o atendimento da população rural e de baixa renda, incluindo as áreas dispersas mediante 
a utilização de sugestões compatíveis com suas características sociais, culturais e 
ambientais; 
• o desenvolvimento institucional do saneamento por meio de capacitação de gestores e 
técnicos municipais sobre regularização dos contratos, segundo o que estabelece a 
legislação, o uso de tecnologias apropriadas e de tecnologias sociais para a gestão 
integrada e participativa; 
• a capacitação dos agentes sociais quanto à política pública e à gestão dos serviços de 
saneamento básico, incluindo conselheiros municipais, lideranças comunitárias, agentes 
de saúde, representantes de movimentos sociais, entre outros que existirem no Município; 
• o fortalecimento da educação ambiental e da mobilização social visando o combate ao 
desperdício, o consumo sustentável, o uso racional da água, a não geração, redução, 
reaproveitamento e reciclagem dos resíduos sólidos; 
• a implantação e/ou fortalecimento da coleta seletiva municipal com inclusão social dos 
catadores de materiais recicláveis como agentes econômicos e ambientais do manejo de 
resíduos sólidos; 
• a regulação pública e regulamentação municipal para disciplinar os demais geradores 
de resíduos sólidos (RCC, RSS, perigosos, comerciais em grande volume, etc.) e para 
implementar a logística reversa; 
• o controle e a redução de perdas nos sistemas de saneamento básico em operação no 
Município; 
• o controle e a vigilância da qualidade da água para consumo humano (potabilidade e 
informação ao consumidor); 
• o controle das condições de manejo de águas pluviais por meio de retenção do
escoamento das águas superficiais, redução do nível de impermeabilização do solo, 
detenção e amortecimentos, revitalização de fundos de vale, aproveitamento de água de 
chuva, entre outras medidas; 
• a reestruturação da gestão municipal do saneamento básico, de acordo com o que dispõe 
a Política Municipal e o Cenário de Referência para a Gestão dos Serviços. 
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2 PROPOSIÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO PMSB 
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de São Felipe d’Oeste definiu oito 
Programas, apresentados das seguintes formas: 
Programa Universalização do Abastecimento de Água 
Conforme os objetivos dos termos legais para o PMSB, este Programa prevê o projeto 
de ampliar o sistema de abastecimento urbano de forma a atender toda a população municipal 
em toda sua abrangência geográfica, social e cultural, considerando as tecnologias mais 
plausíveis em termos de custo/benefício e acessibilidade. Para isso, deverá contar com ações de 
manutenção e reforma da rede existente, para solucionar problemas atuais e garantir um sistema 
base eficiente que possa suportar ações posteriores referentes a ampliação da rede de 
abastecimento. 
Este Programa almeja também a distribuição sem perdas através de projetos de 
planejamento e aplicação de tecnologias e gestão atualizadas pelo avanço científico, bem como 
ações sistematizadas de investigação para resolução de problemas de vazamentos e perdas de
recurso hídrico, e ainda projetos de educação ambiental em todos os níveis de ensino. 
Programa Gestão de Risco para o Sistema de Abastecimento de Água 
Este Programa dedica-se a estruturar e implementar a gestão de riscos no processo de 
fornecimento de água do Município de São Felipe d’Oeste por meio da elaboração e execução 
do Plano de Gerenciamento de Risco para o Sistema de Abastecimento de Água, que prevê 
eventos de emergência e contingência e propõe ações que permitam corrigir potenciais eventos 
que possam comprometer o Sistema. 
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Programa Tratamento de Esgoto 
A partir da análise do cenário atual do serviço público de esgotamento sanitário, 
construído mediante os resultados obtidos no diagnóstico técnico-participativo, e do cenário 
futuro desejado, que foi construído a partir dos objetivos definidos para esta área, foi proposto 
o programa denominado Esgoto Tratado, cuja finalidade é universalizar o serviço de 
esgotamento sanitário utilizando soluções eficientes e eficazes e compatíveis à realidade do 
Município para realizar o tratamento e dar a destinação ambientalmente adequada do esgoto 
sanitário na zona urbana e na zona rural. 
O Programa objetiva executar as ações de ampliação, reforma e manutenção do sistema 
de esgotamento sanitário, bem como definir alternativas técnicas de engenharia para atender as 
diversas realidades encontradas no Município, garantindo o atendimento do serviço de 
esgotamento sanitário com qualidade de acordo com o que estabelece as Leis Federais n. 
11.445/2007 e n. 14.026/2020. 
Programa Caminho das Águas 
A partir da análise do cenário atual do serviço público de drenagem e manejo de águas 
pluviais, construído a partir dos resultados obtidos no diagnóstico técnico-participativo, e do 
cenário futuro desejado, que foi construído por intermédio dos objetivos definidos para esta 
área, foi proposto o programa denominado Caminho das Águas. 
O Programa tem como finalidade utilizar soluções eficientes e eficazes e compatíveis à 
realidade do Município, em toda a área urbana, para prestar o serviço de drenagem e manejo 
das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes, adequados à saúde 
pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado. 
Este Programa tem como finalidade atender a população com sistema de drenagem 
pluvial suficiente e adequado para atender a realidade da Sede Municipal, dos Distritos e da 
extensão rural. Para isso, são previstas ações de planejamento, execução, ampliação, 
manutenção e reparo das estruturas de drenagem. 
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Programa Gestão de Riscos para Drenagem Pluvial 
A partir deste Programa será estruturada a gestão de riscos para o serviço de drenagem 
urbana do Município de São Felipe d’Oeste através da elaboração e execução do Plano de 
Gerenciamento de Risco para o Manejo de Águas Pluviais, que prevê eventos de emergência e 
contingência e propõe ações que permitam corrigir potenciais eventos que possam comprometer 
o Sistema e a população local. 
Programa Gerenciamento e Destinação dos Resíduos Sólidos 
A partir da análise do cenário atual do serviço público de limpeza urbana e manejo de 
resíduos sólidos, construído por meio dos resultados obtidos no diagnóstico técnico 
participativo, e do cenário futuro desejado, que foi construído mediante os objetivos definidos 
para esta área, foi proposto o programa denominado Gerenciamento e Destinação dos Resíduos 
Sólidos, cuja finalidade é universalizar o serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos 
sólidos utilizando soluções eficientes e eficazes e compatíveis à realidade do Município para 
fazer o gerenciamento e dar a destinação ambientalmente adequada para os resíduos sólidos na
zona urbana e na zona rural. 
Programa Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 
O Programa almeja atender 100% da população do Município com coleta e destinação 
adequada dos resíduos, considerando a legislação vigente quanto ao gerenciamento e à 
disposição final. Além disso, objetiva a manutenção dos espaços públicos por meio de 
atividades de limpeza urbana e conservação de vias. 
É prevista também a implantação da coleta seletiva no Município, bem como ações de 
incentivo à organização e constituição de associação ou cooperativa de catadores de materiais 
recicláveis. 
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Programa Preservação e Conservação Ambiental 
O Programa considera os quatro componentes do saneamento básico e inclui ações de 
controle ambiental, fiscalização, orientação, gestão ambiental, e ações educativas, por meio de 
parcerias com órgãos federais, estaduais e municipais, visando principalmente o combate ao 
desperdício, o consumo sustentável, o uso racional dos recursos naturais, e a reciclagem dos 
resíduos sólidos. Engloba ainda projetos de planejamento a fim de evitar a contaminação do 
solo e do lençol freático e preservar as matas ciliares, elementos fundamentais para a 
manutenção de um ambiente equilibrado. 
Os programas são agrupados em projetos, e estes por sua vez, possuem um escopo 
específico de ações, objetivos, responsáveis, metas e custos. 
As políticas públicas das áreas que abrangem o saneamento foram levadas em 
consideração na formulação dos programas, projetos e ações. Entretanto, podem sofrer 
alterações em função de políticas governamentais ou impactos na economia, na conjuntura ou 
circunstância atual em que estejam inseridas, devendo as ações e as metas contempladas serem 
revisadas e adaptadas às novas condições. 
2.1 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Abastecimento de 
Água 
A seguir é listada a programação de execução dos Programas, Projetos e Ações de 
abastecimento de água da Sede Municipal, Distritos e demais localidades rurais.
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Quadro 1 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água tratada na Sede Municipal de São Felipe D’Oeste
.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO
/META 
FONTES DE
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO 
AGENTE 
RESPONSÁVEL 
PARCERIAS 
MOBILIZADAS 
Programa 
“Universalização 
do 
Abastecimento 
de Água”
1.1 Elaborar 
projeto para 
atender a 
demanda futura 
e universalizar o 
acesso ao SAA 
Operacional/ 
Estruturante 
1. Ampliar o 
sistema de 
abastecimento 
de água 
urbano em 
vistas da 
universalizaçã
o do serviço 
com 99% de 
atendimento 
da população 
até 2033 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta 
Imediato 
(0 a 3 
anos) 
R$ 232.803,67 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse Público/ 
Convênios Federais 
e Estaduais 
1.2 Elaborar 
instrumentos 
legais que 
determinem a 
ligação 
domiciliar na 
rede de 
distribuição 
Estruturante - Baixa Médio (9 a 
12 anos) Custo indireto Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
1.3 Aprovar na 
câmara 
instrumentos 
legais que 
determinem a 
ligação 
domiciliar na 
rede de 
distribuição 
Estrutural/ 
Estruturante - Alta 
Curto 
(4 a 8 
anos) 
Custo indireto Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
1.4 Implantar lei 
municipal que 
determine a 
ligação 
domiciliar a 
rede de 
distribuição 
Estrutural/ 
Estruturante - Alta 
Curto 
(4 a 8 
anos) 
Custo indireto Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Programa 
“Universalização 
do 
Abastecimento 
de Água”
2.1 
Levantamento, 
aquisição e 
instalação de 
micromedidores 
Estrutural/ 
Estruturante 
2. Ampliar a o 
parque de 
hidrômetros 
para 
atendimento 
de 100% 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária. Contínuo Contínuo R$ 36.780,08 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse Público/ 
Convênios Federais 
e Estaduais 
Programa 
“Universalização 
do 
Abastecimento 
de Água”
3.1 Investir na 
automatização 
do sistema 
Econômico￾Financeira/ 
Estrutural e 
Estruturante 
3. Instalar 
macromedidor 
para contribuir 
com processo 
de redução de 
perdas 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária Alta 
Imediato 
(0 a 3 
anos) 
Custo previsto 
no item 3.2 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Concessionária 
3.2 
Automatização 
de 100% do 
sistema de 
abastecimento 
de água até 
2026
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta 
Imediato 
(0 a 3 
anos) 
R$ 8.992,26 Prefeitura 
Municipal 
Concessionária 
Programa 
“Universalização 
do 
Abastecimento 
de Água”
4.1 Aquisição e 
instalação de 
adensador de 
lodo e filtro 
prensa 
Estrutural/ 
Estruturante 
4. Realizar o 
tratamento e 
destinação 
ambientalment
e adequada ao 
lodo da 
Estação de 
Tratamento de 
Água 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Média 
Curto 
(4 a 8 
anos) 
R$ 56.578,00 Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
5.1 Identificar 
as causas de 
perda 
no sistema de 
abastecimento 
de
5. Reduzir o 
índice de 
perdas de 
52,51% para 
20%
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Média 
Curto 
(4 a 8 
anos)) 
R$ 162.598,21 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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água 
5.2 Criar 
cronograma 
permanente de 
manutenção e 
reparos da rede 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Média 
Imediato 
(0 a 3 
anos) 
Custo indireto. 
Ação deverá 
ser realizada 
pela 
concessionária 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
5.3 Instalação 
de 
macromedidores 
até 2028 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Médio (9 a 
12 anos) R$ 35.980,00 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais 
5.4 Manutenção 
e reparos no 
sistema e na 
rede de 
distribuição 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Média 
Imediato 
(0 a 3 
anos) 
R$ 627.246,80 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
6.1 Formalizar 
contrato com à 
Agência de 
Regulação de 
Serviços 
Públicos 
Delegados do 
Estado de 
Rondônia 
(AGERO) sobre 
termos legais 
Estrutural/ 
Estruturante 
6. Regularizar 
a prestação 
dos serviços 
conforme a 
Lei n° 
14.026/2020 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta 
Imediato 
(0 a 3 
anos) 
Custo indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais 
7.1 Estabelecer 
e acompanhar 
protocolos de 
monitoramento 
da qualidade da 
água até 2023 
Estrutural/ 
Estruturante 
7. Atender a 
legislação 
vigente no 
monitorament
o da qualidade 
da água bruta 
e tratada, 
garantindo 
segurança ao 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta 
Imediato 
(0 a 3 
anos) 
R$ 326.600,00 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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consumo 
8.1 Realizar a 
regularização da 
área do ponto de 
captação e o 
cercamento da 
área 
Estrutural/ 
Estruturante 
8. Regularizar 
a área de 
captação e 
realizar o 
cercamento do 
local 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta 
Imediato 
(0 a 3 
anos) 
Custo indireto. 
Ação a ser 
realizada pela 
concessionária 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
9.1 Formar 
professores das 
escolas 
municipais e 
lideranças 
comunitárias 
para 
implementação 
de ações 
educativas e 
ambientais até 
2023
Estrutural/ 
Estruturante 
9. Promover a 
educação 
sanitária e 
ambiental para 
atender a sede, 
Distrito Novo 
Paraíso e a 
zona rural 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo 
Custo 
estimado no 
item 9.2 do 
Quadro 1 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
9.2 Implementar 
programa 
municipal de 
educação 
sanitária e 
ambiental sobre 
os quatro 
componentes do 
saneamento 
básico nas 
escolas de todo 
o município a 
partir de 2024 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo 
R$ 874.232,29 Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
9.3 Realizar 
campanhas 
anuais de 
educação 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo 
Custo 
estimado no 
item 9.2 do 
Quadro 1 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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ambiental para 
toda a 
população na 
Semana do 
Meio 
Ambiente (5 de 
junho), a partir 
de
2024
Gestão de Risco 
para o Sistema 
de 
Abastecimento 
de Água 
10.1 Realizar a 
aquisição de um 
gerador reserva 
de energia 
Estrutural/ 
Estruturante 
10. Adquirir 
um motor de 
energia 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Curto 
(4 a 8 
anos) 
R$ 40.526,75 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais 
11.1 Criar o 
conselho de 
saneamento 
básico para 
atender os 
serviços de 
saneamento 
básico no 
município 
Estrutural/ 
Estruturante 
11. Criação do 
conselho 
municipal de 
saneamento 
básico para 
atender os 
serviços de 
saneamento 
básico 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta 
Imediato 
(0 a 3 
anos) 
Custo indireto Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Programa 
“Universalização 
do 
Abastecimento 
de Água”
12.1 Elaborar e 
implantar um 
Plano de 
Gerenciamento 
de Risco para o 
Sistema de 
Abastecimento 
de Água até 
2028
Estrutural/ 
Estruturante 
12. Elaborar e 
implantar 
Plano de 
Gerenciament
o de Risco 
para o Sistema 
de 
Abastecimento 
de Água 
Prefeitura 
Municipal Alta Médio (9 a 
12 anos) R$ 18.413,70 Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022). 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Página 19 de 65
Quadro 2 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água tratada no Distrito de Novo Paraíso. 
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA 
OBJETIVO/ 
META 
FONTES DE 
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO 
AGENTE 
RESPONSÁVEL 
PARCERIAS 
MOBILIZADAS 
“Universalização 
dos 
Serviços de 
Abastecimento 
de Água’’
1.1 Elaborar 
projeto para 
atender a 
demanda futura 
e universalizar o 
acesso ao SAA 
Estrutural/ 
Estruturante 1. Ampliar o 
sistema de 
abastecimento 
de água 
urbano em 
vistas da 
universalizaçã
o do serviço 
com 99% de 
atendimento 
da população 
até 2033 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta 
Curto 
(4 a 8 
anos) 
R$ 89.617,60 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
1.2 Elaborar 
instrumentos 
legais que 
determinem a 
ligação 
domiciliar na 
rede de 
distribuição 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta 
Curto 
(4 a 8 
anos) 
Custo indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Página 20 de 65
1.3 Aprovar na 
câmara 
instrumentos 
legais que 
determinem a 
ligação 
domiciliar na 
rede de 
distribuição 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta 
Curto 
(4 a 8 
anos) 
Custo indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
1.4 Implantar lei 
municipal que 
determine a 
ligação 
domiciliar a rede 
de distribuição 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta 
Curto 
(4 a 8 
anos) 
Custo indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
“Universalização 
dos 
Serviços de 
Abastecimento 
de Água’’
2.1 
Levantamento, 
aquisição e 
instalação de 
micromedidores 
Estrutural/E
struturante 
2. Ampliar a o 
parque de 
hidrômetros 
para 
atendimento 
de 100% 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta 
Imediato 
(0 a 3 
anos) 
R$ 16.297,76 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Página 21 de 65
3.1 Investir na 
automatização 
do sistema 
Estrutural/E
struturante 3. Instalar 
macromedidor 
para 
quantificar o 
valor de 
perdas de 
águas 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alto 
Curto 
(4 a 8 
anos) 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
3.2 
Automatização 
de 100% do 
sistema de 
abastecimento de 
água até 2026 
Estrutural/E
struturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alto 
Curto 
(4 a 8 
anos)
R$ 35.980,00 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
4.1 Implantar um 
programa de 
manutenção da 
infraestrutura 
existente no 
Distrito 
Estrutural/E
struturante 
4. Criar um 
programa de 
manutenção 
da 
infraestrutura 
existente 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alto Contínuo R$ 18.413,70
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
5.1 Estabelecer e 
acompanhar 
protocolos de 
monitoramento 
da qualidade da 
água até 2023 
Estrutural/E
struturante 
5. Atender a 
legislação 
vigente no 
monitorament
o da qualidade 
da água bruta 
e tratada, 
garantindo 
segurança ao 
consumo 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alto Contínuo R$ 326.600,00 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022). 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Quadro 3 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de abastecimento de água tratada nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste. 
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META 
FONTES DE 
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO 
AGENTE 
RESPONSÁVEL 
PARCERIAS 
MOBILIZADAS 
“Universalização 
dos 
Serviços de 
Abastecimento 
de Água”
1.1 Elaborar 
projeto para 
atender a demanda 
futura e 
universalizar 
o acesso ao 
abastecimento de 
água adequado a 
realidade da Área 
Rural 
Operacional
/ 
Estruturante 
1. Elaborar e 
implantar de 
projetos 
adequados às 
normas legais e 
às realidades 
encontradas na 
extensão rural 
que objetivam 
atender a 
demanda futura e 
universalizar o 
acesso ao serviço 
de
abastecimento de 
água com vista a 
universalização 
do
serviço com 99% 
de
atendimento da 
população até 
2033
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta 
Imediato 
(0 a 3 
anos) 
R$ 
1.413.533,50 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
1.2 Instituir 
programa de 
monitoramento da 
qualidade de água 
dos poços nas 
áreas rurais 
até 2026 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
1.3 Instituir 
programa de 
financiamento de 
perfuração de 
poços em 
localidades 
isoladas 
até 2026 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionaria 
Alta Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Página 23 de 65
1.4 Implementar 
soluções de 
tratamento de água 
individualizadas 
para as áreas 
isoladas até 2028 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
previsto no 
Item 1.1 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais 
1.5 Implementar 
Soluções 
alternativas 
coletivas em 
comunidades com 
pequenos 
agrupamentos 
populacionais até 
2030
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Curto (4 
a 8 anos 
Custo 
previsto no 
Item 1.1 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
2.1 Formar 
professores das 
escolas rurais e 
lideranças do 
campo para 
implementação de 
ações educativas e 
ambientais até 
2023
Estrutural/ 
Estruturante 
2. Elaborar e 
executar 
Programa de 
Educação 
Sanitária e 
Ambiental 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta 
Imediato 
(0 a 3 
anos) 
R$ 
568.335,6 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
2.2 Implementar 
programa Rural de 
educação sanitária 
e ambiental nas 
escolas a partir de 
2024
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Média Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Página 24 de 65
2.3 Realizar 
campanhas anuais 
de educação 
ambiental para 
toda a população 
na Semana do 
Meio Ambiente (5 
de junho), a partir 
de 2024 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Contínuo Contínuo Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Página 25 de 65
2.2 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações de Esgotamento Sanitário 
A seguir é listada a programação de execução dos Programas, Projetos e Ações de 
esgotamento sanitário da Sede Municipal, Distritos e demais localidades rurais. 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Página 26 de 65
Quadro 4 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário na Sede Municipal de São Felipe D’Oeste.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META 
FONTES DE 
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO 
AGENTE 
RESPONSÁVEL 
PARCERIAS 
MOBILIZADAS 
Programa 
“Tratamento 
de Esgoto”
Programa 
“Tratamento 
de Esgoto”
1.1 Executar o 
projetos de 
implantação do SES 
até 2026 
Operacional/ 
Estruturante 
1. 
Implantação 
de um 
Sistema de 
Esgotamento 
Sanitário 
Coletivo em 
vista da 
universalizaçã
o da oferta do 
serviço com 
90% de 
atendimento 
até 2033 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto (4 
a 8 anos) 
R$ 
1.975.760,13 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
1.2 Implantar um 
SES para atender 
até 90% da 
população urbana 
até 
2033
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto (4 
a 8 anos) 
Item previsto 
no item 1.1 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
1.3 Realizar 
licitação da 
concessão dos 
serviços de água e 
esgoto ou adesão ao 
bloco regional 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta 
Imediato 
(0 a 3 
anos) 
Custo indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
1.4 Implantar 
sistema de tarifação 
adequado à 
realidade da área 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto (4 
a 8 anos Custo indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Página 27 de 65
1.5 Intensificar 
atividades de 
fiscalização para 
extinção dos pontos 
de lançamento de 
esgoto a céu aberto 
céu aberto e na rede 
de drenagem 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Contínuo Custo indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
2.1 Elaborar e 
executar projetos de 
eliminação das 
fossas rudimentares 
e adesão ao SES 
das áreas de maior 
risco em 
consonância com a 
implantação do SES 
até 2028 
Operacional/ 
Estruturante 2. Eliminar o 
uso de 
fossas 
irregulares por 
meio de 
campanhas de 
sensibilização, 
instrumentos 
legais, 
e ações de 
fiscalização, 
Incentivar a 
ligação 
domiciliar no 
SES implantado 
até 
2033
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Baixa Curto (4 
a 8 anos) Custo Indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
2.2 Elaborar e 
Executar um 
projetos de 
eliminação das 
fossas rudimentares 
e adesão ao 
SES dos prédios e 
equipamentos 
públicos até 2030 
Operacional/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto (4 
a 8 anos) Custo indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
2.3 Eliminar de 90% 
das fossas 
rudimentares e 
adesão ao SES até 
2033
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto (4 
a 8 anos) Custo indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por Sidney Borges de Oliveira (CPF 079.###.###-82), em 17/02/2023 - 10:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
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Página 28 de 65
Programa 
“Tratamento 
de Esgoto”
3.1 Elaborar 
instrumentos legais 
que determinem o 
lançamento de 
águas cinzas em 
locais 
ambientalmente 
adequados 
Estrutural 
3. Erradicar o 
lançamentos 
de águas 
cinzas a céu 
aberto 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto (4 
a 8 anos) 
Custo indireto. 
Serviços a 
serem 
realizados 
pelos fiscais 
da Prefeitura 
Municipal 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais 
3.2 Criar e 
implantar programa 
de fiscalização 
sanitária 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Baixa Curto (4 
a 8 anos) 
Custo indireto. 
Serviços a 
serem 
realizados 
pelos fiscais 
da Prefeitura 
Municipal 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
3.3 Implantar lei 
municipal que 
determine a ligação 
domiciliar à rede de 
esgoto 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Baixa Curto (4 
a 8 anos) Custo indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022). 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por Sidney Borges de Oliveira (CPF 079.###.###-82), em 17/02/2023 - 10:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
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Quadro 5- Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário no Distrito de Novo Paraíso. 
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META 
FONTES DE 
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO 
AGENTE 
RESPONSÁVEL 
PARCERIAS 
MOBILIZADAS 
Programa 
“Tratamento 
de Esgoto”
1.1 Elaborar e 
Executar um 
projetos de 
implantação do 
SES 
até 2026 
Estrutural/ 
Estruturante 
1. Implantação 
de um Sistema 
de Esgotamento 
Sanitário 
Coletivo em 
vista da 
universalização 
da oferta do 
serviço com 
90% de 
atendimento até 
2033
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto (4 a 
8 anos) 
R$ 
779.749,70 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais 
1.2 Implantar 
um SES para 
atender até 90% 
da população 
urbana até 
2033
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto (4 a 
8 anos) 
Custo 
previsto no 
item 1.1 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
1.3 Realizar 
licitação da 
concessão dos 
serviços de água 
e esgoto ou 
adesão ao bloco 
regional 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto (4 a 
8 anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais 
1.4 Implantar 
sistema de 
tarifação 
adequado à 
realidade da área 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto (4 a 
8 anos) 
R$ 
47.520,00 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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1.5 Intensificar 
atividades de 
fiscalização para 
extinção dos 
pontos de 
lançamento de 
esgoto a céu 
aberto e na rede 
de drenagem 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto (4 a 
8 anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Programa 
“Tratamento 
de Esgoto”
2.1 Elaborar e 
executar 
projetos de 
eliminação das 
fossas 
rudimentares e 
adesão ao SES 
das áreas de 
maior risco em 
consonância 
com a 
implantação do 
SES até 2028 
Estrutural/ 
Estruturante 
2. Eliminar o 
uso de 
fossas 
irregulares por 
meio de 
campanhas de 
sensibilização, 
instrumentos 
legais, 
e ações de 
fiscalização, 
Incentivar a 
ligação 
domiciliar no 
SES implantado 
até 
2033
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Baixa Curto (4 a 
8 anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
2.2 Elaborar e 
Executar um 
projetos de 
eliminação das 
fossas 
rudimentares e 
adesão ao 
SES dos prédios 
e 
equipamentos 
públicos até 
2030
Estrutural/ 
Estruturante 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto (4 a 
8 anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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2.3 Eliminar de 
90% das fossas 
rudimentares e 
adesão ao SES 
até 2033 
Estrutural/ 
Estruturante 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Alta Curto (4 a 
8 anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
3.1 Elaborar 
instrumentos 
legais que 
determinem o 
lançamento de 
águas cinzas em 
locais 
ambientalmente 
adequados 
Estrutural/ 
Estruturante 
3. Erradicar o 
lançamentos de 
águas cinzas a 
céu aberto 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Curto (4 a 
8 anos) 
Custo 
indireto. 
Serviços a 
serem 
realizados 
pelos fiscais 
da Prefeitura 
Municipal 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
3.2 Criar e 
implantar 
programa de 
fiscalização 
sanitária 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alto Curto (4 a 
8 anos) 
Custo 
indireto. 
Serviços a 
serem 
realizados 
pelos fiscais 
da Prefeitura 
Municipal 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
3.3 Implantar lei 
municipal que 
determine a 
ligação 
domiciliar à 
rede de esgoto 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alto Curto (4 a 
8 anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA 
– TED 08/2017 (2022). 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Quadro 6 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de esgotamento sanitário nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste. 
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA 
OBJETIVO/ 
META 
FONTES DE 
FINANCIAMENTO PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO 
AGENTE 
RESPONSÁVEL 
PARCERIAS 
MOBILIZADAS 
Programa 
“Tratamento 
de Esgoto”
1.1 Elaborar e executar 
um
projeto de 
financiamento de 
soluções alternativas 
individuais adequadas 
em até 
20% dos domicílios até 
2028
Estrutural/ 
Estruturante 
1. 
Implementar 
soluções 
alternativas 
individuais de 
baixo 
custo e 
adequadas às 
normas 
vigentes em 
até 90% dos 
domicílios 
até 2033 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Média 
Curto 
(4 a 8 
anos) 
R$ 
2.073.318,00 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
1.2 Elaborar e executar 
um
projetos de 
financiamento de 
soluções alternativas 
individuais de 
esgotamento 
sanitário em até 40% 
dos
domícilios até 2030 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Baixa 
Curto 
(4 a 8 
anos) 
Custo 
incluso no 
item 1.1 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
1.3 Elaborar e executar 
um
projetos de 
financiamento de 
soluções alternativas 
individuais de 
esgotamento 
sanitário em até 90% 
dos
domicílios até 2033. 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal/ 
Concessionária 
Baixa 
Curto 
(4 a 8 
anos) 
Custo 
incluso no 
item 1.1 
Prefeitura 
Municipal Secretarias 
Municipais 
Programa 
“Tratamento 
de Esgoto”
2.1 Eliminar de 90% 
das fossas 
rudimentares até 2033 
Estrutural/ 
Estruturante 
2. Eliminar o 
uso de 
fossas 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta 
Curto 
(4 a 8 
anos) 
Custo 
indireto. 
Ação deverá 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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irregulares por 
meio de 
campanhas de 
sensibilização, 
instrumentos 
legais, 
e ações de 
fiscalização 
até 2033 
ser realizada 
pela 
vigilância 
sanitária do 
município 
2.2 Intensificação de 
atividades de 
fiscalização para 
extinção dos pontos de 
lançamento de esgoto a 
céu aberto e em 
sistemas inadequados 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta 
Curto 
(4 a 8 
anos) 
Custo 
indireto. 
Ação deverá 
ser realizada 
pela 
prefeitura 
municipal 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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2.3 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de Águas 
Pluviais 
A seguir é listada a programação de execução dos Programas, Projetos e Ações do 
manejo de águas pluviais da Sede Municipal, Distritos e demais localidades rurais. 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Quadro 7 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais na Sede Municipal de São Felipe D’Oeste
.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META 
FONTES DE 
FINANCIAMENTO 
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO 
AGENTE 
RESPONSÁVEL 
PARCERIAS 
MOBILIZADAS 
Caminho das 
Águas 
1.1 Elaborar e 
executar projeto e 
dimensionamento 
do sistema de 
drenagem adequado 
com a 
realidade do 
município, até 
2026
Estrutural/ 
Estruturante 
1. Atender a 
90% da 
população 
com 
sistema de 
drenagem 
pluvial 
suficiente e 
adequado 
para a 
realidade e 
condições 
locais até 
2033
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Imediat
o (0 a 3 
anos) 
Custo 
previsto no 
item 1.3 
Prefeitura 
Municipal 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
1.2 Elaborar e 
executar projeto de 
ampliação e 
unificação do 
Sistema de Manejo 
de Águas 
Pluviais para 
atendimento 70% 
do território urbano 
municipal 
até 2030 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Média Médio 
(9 a 12 
anos) 
Custo 
previsto no 
item 1.3 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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1.3 Elaboração e 
execução de 
projeto de ampliação 
do
Sistema de Manejo 
de Águas 
Pluviais em 100% 
até 2033 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta R$ 
29.840.219,
87
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
2.1. Implementar 
cronograma de 
manutenção 
permanente do 
sistema até 2028. 
Estrutural/ 
Estruturante 
2. Garantir o 
atendimento 
do serviço de 
esgotamento 
sanitário, 
seguindo o 
que 
estabelece a 
Lei Federal 
11.445/07, 
alterada pela 
Lei 
14.026/20; 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Média Curto (4 
a 8 
anos) 
R$ 
18.413,70 
Prefeitura 
Municipal 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
2.2 Implantação de 
ações de 
monitoramento dos 
dispositivos de 
drenagem; até 2026 
Estruturante Prefeitura Municipal Alta Imediat
o (0 a 3 
anos) 
Custo 
indireto. 
Ação deverá 
ser realizada 
pela 
prefeitura 
municipal 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
2.3 Elaboração e 
execução de Plano 
Diretor de 
Drenagem Urbana. 
até 2026 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Imediat
o (0 a 3 
anos) 
R$ 
145.000,00 
Prefeitura 
Municipal 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Programa 
“Gestão de 
Riscos para 
Drenagem 
Pluvial”
3.1 Mapear as 
estruturas existentes 
no Município e criar 
um cadastro técnico 
Estrutural/ 
Estruturante 
3. Mapear as 
estruturas e 
planejamento 
de realizar 
novas obras 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Médio 
(9 a 12 
anos) 
R$ 
791.144,85 
Prefeitura 
Municipal
Secretarias 
Municipais 
3.2 Criar um 
programa de 
fiscalização junto a 
Vigilância Sanitária 
para identificar e 
encerrar as ligações 
clandestinas 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínu
o 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
3.3 Criar um 
programa de 
educação ambiental 
e sanitária sobre a 
importância de não 
realizar ligações 
clandestinas na rede 
de drenagem pluvial 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Curto (4 
a 8 
anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022). 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Quadro 8 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais no Distrito de Novo Paraíso.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META 
FONTES DE 
FINANCIAMENTO 
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO 
AGENTE 
RESPONSÁVEL 
PARCERIAS 
MOBILIZADAS 
Programa 
“Controle das 
Condições de 
Manejo de 
Águas 
Pluviais”
1.1 Elaborar e 
executar projeto e 
dimensionamento do 
sistema de 
drenagem adequado 
com a 
realidade do Distrito, 
até 
2026
Estrutural/ 
Estruturante 
1. Atender a 
90% da 
população com 
sistema de 
drenagem 
pluvial 
suficiente e 
adequado para a 
realidade e 
condições locais 
até 2033 
Governo 
Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
Custo previsto 
no item 1.2 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
1.2 Elaborar e 
executar projeto de 
ampliação e 
unificação do 
Sistema de Manejo 
de Águas 
Pluviais para 
atendimento 70% 
do território urbano 
municipal 
até 2030 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Média Curto (4 
a 8 anos) 
R$ 
11.134.410,40 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
1.3 Elaboração e 
execução de 
projeto de ampliação 
do
Sistema de Manejo 
de Águas 
Pluviais em 100% até 
2033
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Média Curto (4 
a 8 anos) 
Custo previsto 
no item 1.2 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Programa 
“Controle das 
Condições de 
Manejo de 
Águas 
2.1 Criar e implantar 
um cronograma de 
manutenção e 
limpeza dos 
dispositivos de 
Estrutural/ 
Estruturante 
2. Criar um 
programa de 
manutenção e 
limpeza dos 
dispositivos de 
Governo 
Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo R$ 18.413,70 Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Pluviais” microdrenagem 
existentes 
microdrenagem 
2.2 Criar uma equipe 
de controle, 
manutenção e 
fiscalização do 
sistema de drenagem 
dentro da Secretaria 
de Obras do 
município 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo Custo indireto Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
2.3 Implantar lei 
municipal que dispõe 
sobre a drenagem 
pluvial no município 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo Custo indireto Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
3.1 Mapear as 
estruturas exitentes 
no Município e criar 
um cadastro técnico 
Estrutural/ 
Estruturante 
3. Mapear as 
estruturas e 
planejamento de 
realizar novas 
obras 
Governo 
Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
R$ 791.144,85 Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
3.2 Criar um 
programa de 
fiscalização junto a 
Vigilância Sanitária 
para identificar e 
encerrar as ligações 
clandestinas 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
Custo indireto Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
3.3 Criar um 
programa de 
educação ambiental e 
sanitária sobre a 
importância de não 
realizar ligações 
clandestinas na rede 
de drenagem pluvial 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
Custo indireto Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022). 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por Sidney Borges de Oliveira (CPF 079.###.###-82), em 17/02/2023 - 10:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
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Quadro 9 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META 
FONTES DE 
FINANCIAMENTO 
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO 
AGENTE 
RESPONSÁVEL 
PARCERIAS 
MOBILIZADAS 
Programa 
“Controle das 
Condições de 
Manejo de 
Águas 
Pluviais”
1.1 Elaborar e 
Executar projeto e 
dimensionamento 
do sistema de 
drenagem adequado 
a realidade da Zona 
Rural até 2026 
Estrutural/ 
Estruturante 
1. Atender a 
90% da 
população 
com 
sistema de 
drenagem 
pluvial 
suficiente e 
adequado para 
a realidade e 
condições 
locais até 2033 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Médio (9 
a 12 
anos) 
R$ 
11.000.000,00 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
1.2 Elaborar 
cronograma 
permanente de 
manutenção das 
estradas e acessos 
das áreas 
rurais até 2026 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Média Médio (9 
a 12 
anos) 
R$ 
18.413,70 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
1.3 Elaborar 
projetos de controle 
de erosão das 
margens dos rios 
das comunidades 
rurais até 2028 
Estrutural Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Média Curto (4 
a 8 anos) 
R$ 
18.413,70 
Prefeitura 
Municipal 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
Preservação e 
Conservação 
Ambiental 
2.1 Implementar 
cronograma de 
manutenção 
permanente do 
sistema até 2028 
Estrutural/ 
Estruturante 
2. Garantir o 
atendimento do 
serviço de 
drenagem 
pluviais, 
seguindo o que 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por Sidney Borges de Oliveira (CPF 079.###.###-82), em 17/02/2023 - 10:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmsaofelipe/documento/documentoAssinado/16365. Folha 469 de 584 
Página 41 de 65
2.2 Implantação de 
ações de 
monitoramento dos 
dispositivos 
de drenagem até 
2026
Estrutural/ 
Estruturante 
estabelece a Lei 
Federal 11.445/07, 
alterada pela 
Lei 
14.026/20 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Média Contínuo Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
3.1 Elaborar 
projetos de 
macrodrenagem na 
Zona Rural até 
2026
Estrutural/ 
Estruturante 
3. Elaboração 
e execução 
de projetos de 
recuperação, 
proteção e a 
conservação 
dos solos e das 
águas 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
3.2 Execução de 
obras de 
macrodrenagem no 
município até 2028 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022)
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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2.4 Programação da Execução dos Programas, Projetos e Ações para o Manejo de 
Resíduos Sólidos 
A seguir é listada a programação de execução dos Programas, Projetos e Ações do 
manejo de resíduos sólidos da Sede Municipal, Distrito e demais localidades rurais. 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Quadro 10 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos na Sede Municipal de São Felipe D’Oeste
.
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META 
FONTES DE 
FINANCIAMENTO 
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO 
AGENTE 
RESPONSÁVEL 
PARCERIAS 
MOBILIZADAS 
Gerenciamento 
e Destinação 
dos Resíduos 
Sólidos 
1.1 Manter a 
coleta seletiva 
(orgânicos e 
inorgânicos) 
Estrutural/ 
Estruturante 
1. Manter o 
atendimento de 
100% da 
população com 
destinação 
adequada 
dos resíduos, de 
acordo com a 
Lei 
Federal n° 
12.305/2010 
quanto 
à destinação 
final 
dos resíduos 
sólidos 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Baixa Contínuo Custo 
indireto. 
Ação deverá 
ser realizada 
pela 
prefeitura 
municipal 
Prefeitura 
Municipal 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
1.2 Manter a 
separação da 
coleta de 
orgânicos e 
inorgânicos até 
2028
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Média Contínuo Custo 
indireto. 
Ação deverá 
ser realizada 
pela 
prefeitura 
municipal 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
1.3 Implantar 
um modelo de 
cobrança da 
taxa de lixo, em 
busca de 
garantir 
sustentabilidade 
econômico￾financeira 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Baixa Imediato 
(0 a 3 
anos 
R$ 
47.520,00 
Prefeitura 
Municipal 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
1.4 Realizar 
capacitação 
contínua da 
equipe de 
trabalho no 
manejo dos 
resíduos sólidos 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Média Contínuo R$ 
173.520,00 
Prefeitura 
Municipal 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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e limpeza 
pública 
Federais e 
Estaduais 
Gerenciamento 
e Destinação 
dos Resíduos 
Sólidos 
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
2.1 Realizar 
parcerias com 
associação 
comercial e 
industrial para 
implantar o 
sistema de 
logística reversa 
até 2026 
Estrutural/ 
Estruturante 
2. Promoção de 
ações 
de regulação e 
fiscalização quanto 
aos resíduos 
comerciais e 
industriais 
gerados 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal/Cons
órcio* 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
2.2 
Implementação 
das ações de 
logística reversa 
previstas no 
PGIRS até 2026 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
3.1 Criar um 
programa de 
compostagem 
em parceria com 
a cooperativa de 
catadores para 
reutilização dos 
resíduos verdes 
Estrutural/ 
Estruturante 
3. Melhorar 
infraestrutura para 
gestão de 
Resíduos de 
Construção Civil 
(RCC), gestão de 
resíduos verdes e 
de resíduos 
volumosos 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Média Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
3.2 Reutilizar os 
resíduos de 
construção civil 
em aterramento 
nas obras da 
prefeitura 
municipal 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
3.3 Contratar 
empresa 
especializada 
para coleta e 
destinação final 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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de resíduos 
volumosos 
Gerenciamento 
e Destinação 
dos Resíduos 
Sólidos 
4.1 Atualizar e 
implementar o 
PGIRS até 2024
Estrutural/ 
Estruturante 
4. Elaborar e 
executar 
projetos que 
contemplem a 
gestão de todos os 
tipos de resíduos 
gerados no 
Município 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Curto (4 
a 8 anos 
R$ 
40.000,00 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
4.2 Elaborar e 
implementar o 
PGIRSS até 
2024
Estruturante Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Curto (4 
a 8 anos 
R$ 
40.000,00 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Programa 
“Limpeza 
Urbana e 
Manejo de 
Resíduos 
Sólidos”
5.1 
Intensificação 
das 
atividades de 
fiscalização 
para coibir 
práticas 
inadequadas de 
lançamento de 
resíduos na área 
do antigo lixão 
até 2024 
Estrutural/ 
Estruturante 
5. Preservar o 
solo 
e lençóis freáticos 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
Custo 
indireto. 
Ação deverá 
ser realizada 
pela 
vigilância 
sanitária 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
5.2 Elaboração 
de cronograma 
de 
monitoramento 
permanente até 
2023
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
Custo 
indireto. 
Ação deverá 
ser realizada 
pela 
prefeitura 
municipal 
Prefeitura 
Municipal 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
6.1 Elaborar e 
implementar um 
Projeto de 
Recuperação de 
Área Degradada 
(PRAD) visando 
a recuperação 
da área do 
antigo lixão até 
2024
Estrutural/ 
Estruturante 
6. Elaborar um 
Plano de 
Recuperação de 
Área Degradada 
(PRAD) para 
recuperar a área 
do antigo lixão do 
município 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos) 
R$ 
69.986,42 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022). 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Quadro 11 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos no Distrito de Novo Paraíso. 
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META 
FONTES DE 
FINANCIAMENTO 
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO 
AGENTE 
RESPONSÁVEL 
PARCERIAS 
MOBILIZADAS 
Limpeza Urbana 
e Manejo de 
Resíduos Sólidos 
1.1 Manter a coleta 
seletiva (orgânicos 
e inorgânicos) 
Estrutural/ 
Estruturante 
1. Manter o 
atendimento de 
100% da 
população com 
destinação 
adequada 
dos resíduos, 
de
acordo com a 
Lei 
Federal n° 
12.305/2010 
quanto 
à destinação 
final 
dos resíduos 
sólidos. 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo Custo 
indireto. 
Ação deverá 
ser realizada 
pela 
prefeitura 
municipal 
Prefeitura 
Municipal 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
1.2 Manter a 
separação da coleta 
de orgânicos e 
inorgânicos até 
2028
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo Custo 
indireto. 
Ação deverá 
ser realizada 
pela 
prefeitura 
municipal 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
1.3 Implantar um 
modelo de cobrança 
da taxa de lixo, em 
busca de garantir 
sustentabilidade 
econômico￾financeira 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Imediato 
(0 a 3 
anos 
Item 
previsto no 
item 1.3 do 
Quadro 10 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Programa 
“Gerenciamento 
e destinação dos 
Resíduos 
Sólidos”
2.1 Realizar 
parcerias com 
associação 
comercial e 
industrial para 
implantar o 
sistema de logística 
reversa até 2026 
Estruturante 2. Promoção de 
ações 
de regulação e 
fiscalização 
quanto 
aos resíduos 
comerciais e 
industriais 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Curto (4 
a 8 anos 
Custo 
indireto. 
Ação deverá 
ser realizada 
pela 
prefeitura 
municipal 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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2.2 Implementar 
ações de logística 
reversa previstas no 
PGIRS até 2026 
Estrutural/ 
Estruturante 
gerados Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
indireto. 
Ação deverá 
ser realizada 
pela 
prefeitura 
municipal 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Programa 
“Limpeza 
Urbana e 
Manejo de 
Resíduos 
Sólidos”
3.1 Implantar um 
modelo de gestão 
voltada para os 
RCC, resíduos 
volumosos e 
resíduos verdes 
Estrutural/ 
Estruturante 
3. Melhorar 
infraestrutura 
para gestão de 
Resíduos de 
Construção 
Civil (RCC) e 
gestão de 
resíduos verdes 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
indireto. 
Ação deverá 
ser realizada 
pela 
prefeitura 
municipal e 
a vigilância 
sanitária 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
3.2 Criar um 
programa de 
compostagem em 
parceria com a 
cooperativa de 
catadores para 
reutilização dos 
resíduos verdes 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
3.3 Reutilizar os 
resíduos de 
construção civil em 
aterramento nas 
obras da prefeitura 
municipal 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Curto (4 
a 8 anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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3.4 Implementar 
compostagem de 
resíduos orgânicos 
até 2030 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Longo (9 
a 13 
anos) 
Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Programa 
“Preservação e 
Conservação 
Ambiental”
4.1 Intensificação 
das 
atividades de 
fiscalização 
para coibir práticas 
inadequadas de 
queima dos 
resíduos até 2024 
Estrutural/ 
Estruturante 
4. Preservar o 
solo 
e lençóis 
freáticos 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
4.2 Elaboração de 
cronograma 
de monitoramento 
permanente até 
2023
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
4.3 Implementar 
fiscalização e 
multas para 
ações irregulares 
até 2028 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo Custo 
indireto 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022). 
 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Quadro 12 - Programação da Execução do PMSB para o serviço de gestão de resíduos sólidos nas comunidades rurais de São Felipe D’Oeste. 
PROGRAMA AÇÕES NATUREZA OBJETIVO/ 
META 
FONTES DE 
FINANCIAMENTO 
PRIORIDADE PRAZO CUSTO 
ESTIMADO 
AGENTE 
RESPONSÁVEL 
PARCERIAS 
MOBILIZADAS 
Limpeza Urbana 
e Manejo de 
Resíduos Sólidos 
1.1 Criar 
pontos 
estratégicos 
para 
implantação 
de Pontos de 
Entregas 
Voluntárias 
(PEVs) ou 
Ecopontos na 
comunidade 
Estrutural/ 
Estruturante 
1. Elaboração de 
projetos para a 
gestão dos 
resíduos sólidos 
gerados na 
extensão rural de 
acordo com as 
realidades locais 
Governo 
Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Média Curto (4 a 8 
anos) 
R$ 
77.403,00 
Prefeitura 
Municipal 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
1.2 Promover 
a separação da 
coleta de 
orgânicos e 
inorgânicos 
até 2028 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Média Curto (4 a 8 
anos) 
Custo 
indireto. 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
1.3 Elaborar e 
divulgar o 
cronograma de 
coleta de 
resíduos 
sólidos 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Média Curto (4 a 8 
anos) 
Custo 
indireto. A 
ação deverá 
ser realizada 
pela 
prefeitura 
municipal. 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais ou 
Estadual 
Programa 
“Gerenciamento 
e destinação dos 
Resíduos 
Sólidos”
2.1 
Intensificação 
das 
atividades de 
fiscalização 
para coibir 
práticas 
Estruturante 2. Promover ações 
de educação 
ambiental e 
sanitária visando 
orientar a 
população a não 
realizar a 
Governo 
Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo Custo 
indireto. 
Ação deverá 
ser realizada 
pela 
vigilância 
sanitária 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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inadequadas 
até 2024 
queima/enterrame
nto dos resíduos 
2.2 Elaboração 
de cronograma 
de 
monitorament
o 
permanente 
até 2023 
Estrutural/ 
Estruturante 
Governo 
Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Alta Contínuo Custo 
indireto. 
Ação deverá 
ser realizada 
pela 
vigilância 
sanitária 
Prefeitura 
Municipal 
Municipais/ 
Instituições 
Privadas, 
Organizações de 
Interesse 
Público/ 
Convênios 
Federais e 
Estaduais 
2.3 
Implementaçã
o de 
fiscalização e 
multas para 
ações 
irregulares até 
2028
Estruturante Governo 
Estadual/ 
Prefeitura 
Municipal 
Média Contínuo Custo 
indireto. 
Ação deverá 
ser realizada 
pela 
vigilância 
sanitária 
Prefeitura 
Municipal 
Secretarias 
Municipais 
Fonte: Projeto Saber Viver, IFRO/FUNASA - TED 08/2017 (2022).
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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REFERÊNCIAS 
BRASIL, Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. Termo de referência 
para elaboração de plano municipal de Saneamento Básico / Ministério da Saúde, 
Fundação Nacional de Saúde. 
– Brasília: Funasa, 2018. 
________. PRESIDENCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. 
Disponível em: < http://www2.planalto.gov.br/acervo/legislacao> Acesso em: 04 /02/2016. 
________ Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos 
Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília, 
2010. Disponível em: <http://www2.planalto.gov.br/acervo/legislacao>.
________ Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 - Atualiza o marco legal do saneamento básico 
e altera as Leis nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, nº 
11.107, de 6 de abril de 2005, nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 12.305, de 2 de agosto de 
2010, 13.089, de 12 de janeiro de 2015, nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017; e dá outras 
providências. Brasília, 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
2022/2020/lei/l14026.htm> 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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ANEXO 1 
– MEMORIAL DE CÁLCULO 
MEMORIAL DE CÁLCULO
INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
– SEDE MUNICIPAL
Programa Universalização dos Serviços de Água 
1.1 Elaborar projeto para atender a demanda futura e universalizar o acesso ao SAA 
Método do cálculo: Preço total = Preço Unitário x Quantidade 
Referência/Código Descrição Und Preço 
Unit. 
Quantidad
e 
Preço Total 
ORSE 12290
Projeto de Abastecimento de 
Àgua do sistema de 
distribuição, acima de 
125.000,00 m²
m² R$ 0,32 727.511,47 R$ 232.803,67
1.2 Elaborar instrumentos legais que determinem a ligação domiciliar na rede de distribuição 
Método do cálculo: Preço total = Preço Unitário x Quantidade 
Custo indireto 
1.3 Aprovar na câmara instrumentos legais que determinem a ligação domiciliar na rede de distribuição 
Método do cálculo: Preço total = Preço Unitário x Quantidade 
Custo indireto 
1.4 Implantar lei municipal que determine a ligação domiciliar a rede de distribuição 
Método do cálculo: Preço total = Preço Unitário x Quantidade
Custo indireto 
2.1 Levantamento, aquisição e instalação de micromedidores 
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade 
Código Descrição Und Preço 
Unit. 
Quantidad
e 
Preço Total 
ORSE 6163 
Fornecimento e assentamento 
de hidrômetro dn 1/2", vazão 
3,0m3/h 
un 110,12 334* R$ 36.780,08 
*= Número de ligações sem hidromêtros da sede municipal. 
3.1 Investir na automatização do sistema 
Custo previsto no item 3.2 do Quadro 1 
3.2 Automatização de 100% do sistema de abastecimento de água até 2026 
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade 
Código Descrição Und Preço 
Unit. 
Quantidad
e 
Preço Total 
Fonte por similaridade de Projeto 
de automação (2020) de município 
Cândido Mota/SP 
Infraestrutura elétrica para 
sistema de automação - 
incluindo material e mão de 
obra especializada
un
R$ 
8.992,26
1 R$ 8.992,26
4.1 Aquisição e instalação de adensador de lodo e filtro prensa
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade 
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
Águas Claras 
Engenharia
Aquisição de 
adensador de lodo 
20 m³, com frete
un R$ 22.844,27
1 R$ 22.844,27
Aquisição de filtro 
prensa de 10 placas, 
com frete
un R$ 33.733,73
1 R$ 33.733,73
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Página 54 de 65
Total R$ 56.578,00 
5.1 Identificar as causas de perda no sistema de abastecimento de água 
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade 
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
PMSB São Miguel do 
Gostoso 
Contratação de empresa de consultoria 
especializada em combate a perda de 
água através da implantação do Método 
de Análise e Solução de Problemas de 
Perdas de Água 
– MASP II
un R$ 162.598,21 
1 R$ 162.598,21
5.2 Criar cronograma permanente de manutenção e reparos da rede 
Custo indireto. Ação deverá ser realizada pela concessionária 
5.3 Instalação de macromedidores até 2028 
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
Mercado Livre 
(2021) 
Aquisição de 
medidor de vazão 
ultrassônico 
portátil para uso 
na aferição de 
sensores de vazão, 
juntamente com o 
treinamento para o 
uso do 
equipamento. 
un R$ 17.990,00 2 R$ 35.980,00 
5.4 Manutenção e reparos no sistema e na rede de distribuição 
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
Convenção coletiva 
SINTELPES/RO 
Contratação de 01 
(um) profissional 
para o cargo de 
encanador ou 
encanador 
hidráulico 
mês R$ 2.526,67 240 R$ 606.400,80 
ORSE 
6098
Cadastro de Redes 
de Água /Adutoras m R$ 1,4 14.890 R$ 20.846,00 
Total da ação R$ 627.246,80 
6.1 Formalizar contrato com à Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO) sobre 
termos legais 
Custo indireto 
7.1 Estabelecer e acompanhar protocolos de monitoramento da qualidade da água até 2023 
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade 
Código Descrição Und 
Preço 
Unit. 
Quantidad
e 
Preço Total 
Qualyanalise Ambiental
Análises laboratoriais 
semanais un R$ 250,00 312 R$ 93.600,00
Análises laboratoriais 
mensais un
R$ 
4.000,00 48 R$ 192.000,00
Análises laboratoriais 
bimestrais un
R$ 
1.000,00 1 R$ 192.000,00
Análises laboratoriais 
trimestrais un
R$ 
1.000,00 4 R$ 16.000,00
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Análises laboratoriais un R$ 6 R$ 24.000,00
Página 55 de 65
semestrais 4.000,00
Total Anual R$ 326.600,00
8.1 Realizar a regularização da área do ponto de captação e o cercamento da área
Custo indireto. Ação a ser realizada pela concessionária
9.1 Formar professores das escolas municipais e lideranças comunitárias para implementação de ações educativas e ambientais 
até 2023 
Custo estimado no item 9.2 do Quadro 1 
9.2 Implementar programa municipal de educação sanitária e ambiental sobre os quatro componentes do saneamento básico 
nas escolas de todo o município a partir de 2024 
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade 
Código Descrição Und Preço 
Unit.
Quantidad e
Preço Total
- 
Estimado conforme Produto 
F do Município de São 
Miguel do Gostoso, com 
correção da inflação para 
novembro de 2021 
- - - 
R$ 874.232,29 
9.3 Realizar campanhas anuais de educação ambiental para toda a população na Semana do Meio Ambiente (5 de junho), a 
partir de 2024 
Custo estimado no item 9.2 do Quadro 1 
10.1 Realizar a aquisição de um gerador reserva de energia 
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade 
Código Descrição Und Preço 
Unit. Quantidade Preço Total 
Mercado livre (2022) 
Gerador Á Gasolina 1,2 Kva 4 Tempos 
Gt1200 Monofásico Tekna 
- 
R$ 
1.054,90 
1 R$ 1.054,90 
11.1 Criar o conselho de saneamento básico para atender os serviços de saneamento básico no município 
Custo indireto 
Programa Gestão de Risco para o Sistema de Abastecimento de Água 
Projeto de Gerenciamento de Riscos 
12.1 Elaborar e implantar um Plano de Gerenciamento de Risco para o Sistema de Abastecimento de Água até 2028 
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade 
Código Descrição Und Preço 
Unit. 
Quantidad
e 
Preço Total 
SINAPI 
91677
Contratação de 01 (um) 
profissional técnico 
responsável (Engenheiro 
Civil/Ambiental/Sanitarista) 
para elaboração de um Plano 
de Gerenciamento de Risco 
mês R$ 
18.413,70 1 R$ 18.413,70 
MEMORIAL DE CÁLCULO
INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
– DISTRITO NOVO PARAÍSO
Programa Universalização dos Serviços de Água 
1.1 Elaborar projeto para atender a demanda futura e universalizar o acesso ao SAA 
Método do cálculo: Preço total = Preço Unitário x Quantidade 
Referência/Código Descrição Un
d 
Preço 
Unit. 
Quantidad
e 
Preço Total 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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ORSE 12290
Projeto de Abastecimento de Água 
do sistema de distribuição, acima de 
125.000,00 m²
m² R$ 0,32 280.055,01 R$ 
89.617,60
1.2 Elaborar instrumentos legais que determinem a ligação domiciliar na rede de distribuição 
Método do cálculo: Preço total = Preço Unitário x Quantidade 
Custo indireto 
1.3 Aprovar na câmara instrumentos legais que determinem a ligação domiciliar na rede de distribuição
Custo indireto
1.4 Implantar lei municipal que determine a ligação domiciliar a rede de distribuição 
Custo indireto 
2.1 Levantamento, aquisição e instalação de micromedidores 
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade 
Código Descrição Un
d 
Preço 
Unit. 
Quantidad
e 
Preço Total 
ORSE 6163 Fornecimento e assentamento de 
hidrômetro dn 1/2", vazão 3,0m3/h un 110,12 148* R$ 
16.297,76 
*= Número de ligações sem hidromêtros do Distrito Novo Paraíso 
3.1 Investir na automatização do sistema 
Custo indireto 
3.2 Automatização de 100% do sistema de abastecimento de água até 2026 
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade 
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
Mercado Livre 
(2021) 
Aquisição de 
medidor de vazão 
ultrassônico 
portátil para uso 
na aferição de 
sensores de 
vazão, 
juntamente com 
o treinamento 
para o uso do 
equipamento. 
un R$ 17.990,00 2 R$ 35.980,00 
4.1 Implantar um programa de manutenção da infraestrutura existente no Distrito 
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade 
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
SINAPI 91677
Contratação de 01 (um) 
profissional técnico 
responsável (Engenheiro 
Civil/Ambiental/Sanitarista
) para elaborar um plano de 
manutenção preventiva dos 
sistemas integrantes 
(bombas, sistemas elétricos, 
reservatório, sistemas de 
tratamento, entre outros)
mês R$ 18.413,70
1 R$ 18.413,70
5.1 Estabelecer e acompanhar protocolos de monitoramento da qualidade da água até 2023 
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
Qualyanalise 
Ambiental 
Análises laboratoriais 
semanais un R$ 250,00 312 R$ 93.600,00 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Análises laboratoriais un R$ 4.000,00 48 R$ 192.000,00 
Página 57 de 65
mensais 
Análises laboratoriais 
bimestrais un R$ 1.000,00 1 R$ 192.000,00 
Análises laboratoriais 
trimestrais un R$ 1.000,00 4 R$ 16.000,00 
Análises laboratoriais 
semestrais un R$ 4.000,00 6 R$ 24.000,00 
Total Anual R$ 326.600,00
MEMORIAL DE CÁLCULO
INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
– ZONA RURAL
Programa Universalização dos Serviços de Água 
1.1 Elaborar projeto para atender a demanda futura e universalizar o acesso ao abastecimento de água adequado a 
realidade da Área Rural 
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade 
Código Descrição Un
d 
Preço Unit. Quantidade Preço Total 
ClorAqua 
(2021)
Kit para tratamento de água residencial 
clorAqua (filtros de carvão ativado, 
polipropileno plissado e dosador de 
cloro) 
un R$ 1.487,93 950* R$ 1.413.533,50 
*= Número de domicílios da área rural 
1.2 Instituir programa de monitoramento da qualidade de água dos poços nas áreas rurais 
até 2026 
Custo indireto 
1.3 Instituir programa de financiamento de perfuração de poços em localidades isoladas até 2026 
Custo Indireto
1.4 Implementar soluções de tratamento de água individualizadas para as áreas isoladas até 2028 
Custo previsto no Item 1.1
1.5 Implementar oluções alternativas coletivas em comunidades com pequenos agrupamentos populacionais até 2030 
Custo previsto no item 1.1 
2.1 Formar professores das escolas rurais e lideranças do campo para implementação de ações educativas e ambientais até 
2023
Custo indireto 
2.2 Implementar programa Rural de educação sanitária e ambiental nas escolas a partir de 2024 
Custo previsto no Item 9.2 do Quadro 1 
2.3 Realizar campanhas anuais de educação ambiental para toda a população na Semana do Meio Ambiente (5 de junho), 
a partir de 2024 
Custo indireto 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Página 58 de 65
MEMORIAL DE CÁLCULO
INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
– SEDE MUNICIPAL
Programa Tratamento de Esgotos 
1.1 Executar o projeto de implantação do SES até 2026 
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade 
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total 
Composição no 
site ETEx 
(Produto D) 
 Execução do SES do tipo 
coletivo, sistema composto por – Lagoa anaerobia + Lagoa 
facultativa 
- R$ 484.044,81
1 R$ 484.044,81 
SNSA Nº 
492/2010 
IES_C1
Custo médio unitário de 
Ligação domiciliar / habitante 
como ocupante 
domiciliar/familiar (PNAD￾IBGE, 2008); 109 R$/hab. 
corrigido pelo INCC 02/2022
R$/hab R$ 235,13 2.082 R$ 489.540,66 
SNSA Nº 
492/2010 
IES_C3
Coleta (Rede coletora + 
Interceptor) / habitante como 
ocupante domiciliar (PNAD￾IBGE, 2008); 219,00 R$/hab 
corrigido pelo INCC 02/2021. 
R$/hab R$ 472,42 2.082 R$ 982.974,66 
Qualyanalise 
Ambiental 2022 Análises laboratoriais mensais un R$ 400,00 48 R$ 19.200,00 
Total R$ 1.975.760,13 
1.2 Implantação do SES para atender até 90% da população urbana até 2033 
Previsto no item 1.1 
1.3 Realizar licitação da concessão dos serviços de água e esgoto ou adesão ao bloco regional 
Custo indireto 
1.4 Implantar sistema de tarifação adequado à realidade da área 
Custo indireto 
1.5 Intensificar atividades de fiscalização para extinção dos pontos de lançamento de esgoto a céu aberto céu aberto e na 
rede de drenagem 
Custo indireto 
2.1 Elaborar e executar projetos de eliminação das fossas rudimentares e adesão ao SES 
das áreas de maior risco em consonância com a implantação do SES até 2028 
Custo indireto 
2.2 Elaboração e execução de projetos de eliminação das fossas rudimentares e adesão ao SES dos prédios e 
equipamentos públicos até 2030 
Custo indireto 
2.3 Eliminação de 90% das fossas rudimentares e adesão ao SES até 2033 
Custo indireto 
3.1 Elaborar instrumentos legais que determinem o lançamento de águas cinzas em locais ambientalmente adequados 
Custo indireto. Serviços a serem realizados pelos fiscais da Prefeitura Municipal 
3.2 Criar e implantar programa de fiscalização sanitária 
Custo indireto. Serviços a serem realizados pelos fiscais da Prefeitura Municipal 
3.3 Implantar lei municipal que determine a ligação domiciliar a rede de esgoto 
Custo indireto 
MEMORIAL DE CÁLCULO
INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
– DISTRITO NOVO PARAÍSO
Programa Tratamento de Esgotos 
1.1 Elaboração e execução de projetos de implantação do SES até 2026 
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade 
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por Sidney Borges de Oliveira (CPF 079.###.###-82), em 17/02/2023 - 10:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
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Composição no 
site ETEx 
(Produto D) 
 Execução do SES do tipo 
coletivo, sistema composto por 
- UASB + Lagoa Facultativa
- R$ 357.953,75
1 R$ 357.953,75 
SNSA Nº 
492/2010 
IES_C1
Custo médio unitário de 
Ligação domiciliar / habitante 
como ocupante 
domiciliar/familiar (PNAD￾IBGE, 2008); 109 R$/hab. 
corrigido pelo INCC 02/2022
R$/hab R$ 235,13 569 R$ 133.788,97 
SNSA Nº 
492/2010 
IES_C3
Coleta (Rede coletora + 
Interceptor) / habitante como 
ocupante domiciliar (PNAD￾IBGE, 2008); 219,00 R$/hab 
corrigido pelo INCC 02/2021. 
R$/hab R$ 472,42 569 R$ 268.806,98 
Qualyanalise 
Ambiental 2022 Análises laboratoriais mensais un R$ 400,00 48 R$ 19.200,00 
Total R$ 779.749,70 
1.2 Implantação do SES para atender até 90% da população urbana até 2033 
Previsto no item 1.1 
1.3 Realizar licitação da concessão dos serviços de água e esgoto ou adesão ao bloco regional 
Custo indireto 
1.4 Implantar sistema de tarifação adequado à realidade da área
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
SBC 
008926
Contratação de 
serviços de 
consultoria de 
empresa 
especializada
un R$ 47.520,00
1 R$ 47.520,00
1.5 Intensificar atividades de fiscalização para extinção dos pontos de lançamento de esgoto a céu aberto e na rede de 
drenagem 
Custo indireto. Ação deverá ser realizada pela vigilância sanitária 
2.1 Elaborar e executar projetos de eliminação das fossas rudimentares e adesão ao SES 
das áreas de maior risco em consonância com a implantação do SES até 2028 
Custo indireto 
2.2 Elaborar e Executar um projetos de eliminação das fossas rudimentares e adesão ao SES dos prédios e equipamentos 
públicos até 2030 
Custo indireto 
2.3 Eliminar de 90% das fossas rudimentares e adesão ao SES até 2033 
Custo indireto 
3.1 Elaborar instrumentos legais que determinem o lançamento de águas cinzas em locais ambientalmente adequados 
Custo indireto. Serviços a serem realizados pelos fiscais da Prefeitura Municipal 
3.2 Criar e implantar programa de fiscalização sanitária 
Custo indireto. Serviços a serem realizados pelos fiscais da Prefeitura Municipal 
3.3 Implantar lei municipal que determine a ligação domiciliar à rede de esgoto 
Custo indireto 
MEMORIAL DE CÁLCULO
INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
– ZONA RURAL
Programa Tratamento de Esgotos 
1.1 Elaborar e executar um projeto de financiamento de soluções alternativas individuais adequadas em até 20% dos 
domicílios até 2028 
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade 
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por Sidney Borges de Oliveira (CPF 079.###.###-82), em 17/02/2023 - 10:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmsaofelipe/documento/documentoAssinado/16365. Folha 488 de 584 
Página 60 de 65
ORSE 
1708
Fossa séptica pré-moldada, tipo OMS, 
capacidade 10 pessoas (v= 600 litros) un R$ 494,38 950* R$ 
469.651,50
ORSE 
9960
Sumidouro pre-moldado de concreto 
–
06 aneis, ø=1,00m e h=0,50 m cada anel 
(1,00 x 3,00m)
un R$ 1.688,07 950* R$ 
1.603.666,50
Total da Ação R$ 
2.073.318,00
*= Número de domicílios da área rural 
1.2 Elaborar e executar um projetos de financiamento de soluções alternativas individuais de esgotamento sanitário em até 
40% dos domícilios até 2030 
Custo incluso no item 1.1 
1.3 Elaborar e executar um projetos de financiamento de soluções alternativas individuais de esgotamento sanitário em até 
90% dos domícilios até 2033. 
Custo incluso no item 1.1 
2.1 Eliminar de 90% das fossas rudimentares até 2033 
Custo indireto. Ação deverá ser realizada pela vigilância sanitária do município 
2.2 Intensificação de atividades de fiscalização para extinção dos pontos de lançamento de esgoto a céu aberto e em 
sistemas inadequados 
Custo indireto. Ação deverá ser realizada pela prefeitura municipal 
MEMORIAL DE CÁLCULO
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS 
– SEDE MUNICIPAL
Programa Caminho das Águas
1.1 Elaborar e executar projeto e dimensionamento do sistema de drenagem adequado com a realidade do município, até 
2026
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Custo previsto no item 1.3
1.2 Elaboração e execução de projeto de ampliação e unificação do Sistema de Manejo de Águas Pluviais para 
atendimento de 70% do território urbano municipal até 2030
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Custo previsto no item 1.3
1.3 Elaboração e execução de projeto de ampliação do Sistema de Manejo de Águas Pluviais para atendimento de 100% 
do território urbano até 2033
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
PPA de 
Cerejeiras
(2018)
1 km 
pavimentação e 
drenagem de 
águas pluviais = 
R$ 1.579.125,00
km
R
$ 2.226.882,08* 13,4 R$ 29.840.219,87 
*= Valor corrigido pelo Índice Nacional de Custo da Construção no ano de Maio de 2022
2.1 Implementar cronograma de manutenção permanente do sistema até 2028
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total 
SINAPI
91677
Contratação de 01 
(um) profissional 
técnico 
responsável 
(Engenheiro 
Civil) para 
elaboração de um 
Plano de 
Manutenção 
preventiva e 
corretiva dos 
dispositivos de 
mês R$ 18.413,70 1 R$ 18.413,70
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por Sidney Borges de Oliveira (CPF 079.###.###-82), em 17/02/2023 - 10:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmsaofelipe/documento/documentoAssinado/16365. Folha 489 de 584 
Página 61 de 65
drenagem 
2.2 Implantar ações de monitoramento dos dispositivos de drenagem até 2026
Custo indireto. Ação deverá ser realizada pela prefeitura municipal 
2.3 Elaboração e execução de Plano Diretor de Drenagem Urbana até 2024
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total 
Editais de 
Licitação de 
município 
menores que 
10 mil 
habitantes
Contratação de empresa 
especializada para 
elaboração de Plano 
Diretor Técnico 
Participativo 
un R$ 145.000,00 1 R$ 145.000,00 
3.1 Mapear as estruturas existentes no Município e criar um cadastro técnico
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
PPA de 
Cerejeiras 
(2020)
Contratação de consultoria 
especializada para levantar 
e mapear todos os 
problemas de drenagem 
urbana e criar um cadastro 
técnico 
h 750 150 R$ 791.144,85
3.2 Criar um programa de fiscalização junto a Vigilância Sanitária para identificar e encerrar as ligações clandestinas
Custo indireto
3.3 Criar um programa de educação ambiental e sanitária sobre a importância de não realizar ligações clandestinas na rede 
de drenagem pluvial
Custo indireto
MEMORIAL DE CÁLCULO
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS 
– DISTRITO NOVO PARAÍSO
Programa Caminho das Águas
1.1 Elaborar e executar projeto e dimensionamento do sistema de drenagem adequado com a realidade do Distrito, até 
2026
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Custo previsto no item 1.2
1.2 Elaborar e executar projeto de ampliação e unificação do Sistema de Manejo de Águas Pluviais para atendimento 70%
do território urbano municipal até 2030
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total 
PPA de 
Cerejeiras
(2018)
1 km pavimentação e 
drenagem de águas pluviais 
= R$ 1.579.125,00 
km
R
$ 2.226.882,08* 5,0 R$ 11.134.410,40 
*= Valor corrigido pelo Índice Nacional de Custo da Construção no ano de Maio de 2022
1.3 Elaboração e execução de projeto de ampliação do Sistema de Manejo de Águas Pluviais em 100% até 2033
Custo previsto no item 1.2
2.1 Criar e implantar um cronograma de manutenção e limpeza dos dispositivos de microdrenagem existentes
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total 
SINAPI
91677
Contratação de 01 
(um) profissional 
técnico 
responsável 
(Engenheiro 
Civil) para 
elaboração de um 
Plano de 
Manutenção 
preventiva e 
corretiva dos 
mês R$ 18.413,70
1 R$ 18.413,70
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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dispositivos de 
drenagem
2.2 Criar uma equipe de controle, manutenção e fiscalização do sistema de drenagem dentro da Secretaria de Obras do 
município
Custo indireto
2.3 Implantar lei municipal que dispõe sobre a drenagem pluvial no município
Custo indireto
3.1 Mapear as estruturas exitentes no Município e criar um cadastro técnico
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
PPA de 
Cerejeiras 
(2020)
Contratação de consultoria 
especializada para levantar 
e mapear todos os 
problemas de drenagem 
urbana e criar um cadastro 
técnico 
h R$750,00 150 R$ 791.144,85 
3.2 Criar um programa de fiscalização junto a Vigilância Sanitária para identificar e encerrar as ligações clandestinas
Custo indireto
3.3 Criar um programa de educação ambiental e sanitária sobre a importância de não realizar ligações clandestinas na rede 
de drenagem pluvial
Custo indireto
MEMORIAL DE CÁLCULO
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS 
– ZONA RURAL
Programa Caminho das Águas
1.1 Elaborar e Executar projeto e dimensionamento do sistema de drenagem adequado a realidade da Zona Rural até 2026
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total - Média anual 
estimada com 
base no Plano 
Plurianual do 
Município (2022-
2025). Ação 
"Recuperação de 
linhas vicinais" 
- - - R$ 550.000,00 
Total em 20 anos R$ 11.000.000,00 
1.2 Elaborar cronograma permanente de manutenção das estradas e acessos das áreas rurais até 2026
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total 
SINAPI
91677
Contratação de 01 
(um) profissional 
técnico 
responsável 
(Engenheiro 
Civil) para 
elaboração de um 
cronograma de 
manutenção. 
mês R$ 18.413,70 1 R$ 18.413,70 
1.3 Elaborar projeto de controle de erosão das margens dos rios das comunidades rurais até 2028
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total 
SINAPI
91677
Contratação de 01 
(um) profissional 
técnico 
responsável 
mês R$ 18.413,70 1 R$ 18.413,70
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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(Engenheiro 
Civil) para 
elaboração de 
projeto de 
controle de 
erosão das 
margens dos rios 
das comunidades 
rurais 
2.1 Implementar cronograma de manutenção permanente do sistema até 2028
Custo indireto
2.2 Implantação de ações de monitoramento dos dispositivos de drenagem até 2026
Custo indireto
3.1 Elaborar projetos de macrodrenagem na Zona Rural até 2026
Custo indireto
3.2 Execução de obras de macrodrenagem no município até 2028
Custo indireto
MEMORIAL DE CÁLCULO
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
– SEDE MUNICIPAL
Programa Gerenciamento e Destinação dos Resíduos Sólidos 
1.1 Manter a coleta seletiva (orgânicos e inorgânicos)
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade 
Custo indireto. Ação deverá ser realizada pela prefeitura municipal 
1.2 Manter a separação da coleta de orgânicos e inorgânicos até 2028 
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade 
Custo indireto. Ação deverá ser realizada pela prefeitura municipal 
1.3 Implantar um modelo de cobrança da taxa de lixo, em busca de garantir sustentabilidade econômico-financeira
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
SBC 
008926 
Contratação de 
serviços de 
consultoria de 
empresa 
especializada 
un R$ 47.520,00 1 R$ 47.520,00 
1.4 Realizar capacitação contínua da equipe de trabalho no manejo dos resíduos sólidos e limpeza pública 
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade 
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
SINAPI
100306
Profissional 
especializado na 
área (engenheiro 
civil, sanitarista ou 
ambiental).
h R$ 108,45 80 R$ 8.676,00
Total em 20 anos R$ 173.520,00 
2.1 Realizar parcerias com associação comercial e industrial para implantar o sistema de logística reversa até 2026 
Custo indireto 
2.2 Implementação das ações de logística reversa previstas no PGIRS até 2026 
Custo indireto 
3.1 Criar um programa de compostagem em parceria com a cooperativa de catadores para reutilização dos resíduos
Custo indireto 
3.2 Reutilizar os resíduos de construção civil em aterramento nas obras da prefeitura municipal
Custo indireto 
3.3 Contratar empresa especializada para coleta e destinação final de resíduos volumosos
Custo indireto 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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4.1 Atualizar e implementar o PGIRS até 2024 
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Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
BANCO DE 
DADOS
INCIBRA 
(Inovação Civil 
Brasileira Projetos 
e 
Serviços Técnicos 
Ltda) 
(2021) 
Contratação de 
prestação de 
serviços técnicos 
especializados 
para elaboração 
do Plano 
Municipal de 
Gestão Integrada 
de Resíduos 
Sólidos 
– PGIRS
mês R$ 40.000,00
1 R$ 40.000,00
4.2 Elaborar e implementar o PMGIRSS até 2024 
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
BANCO DE 
DADOS
INCIBRA 
(2021)
Contratação de 
prestação de 
serviços técnicos 
especializados 
para elaboração 
do Plano 
Municipal de 
Gestão Integrada 
de Resíduos de 
Serviços de Saúde – PMGIRSS
mês R$ 40.000,00
1 R$ 40.000,00
5.1 Intensificação das atividades de fiscalização para coibir práticas inadequadas de lançameto de resíduos na área do antigo 
lixão até 2024 
Custo indireto. Ação deverá ser realizada pela vigilância sanitária 
5.2 Elaboração de cronograma de monitoramento permanente até 2023 
Custo indireto. Ação deverá ser realizada pela prefeitura municipal 
6.1 Elaborar e implementar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) visando a recuperação da área do antigo 
lixão
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
Licitação da 
Prefeitura de 
Nova União 
n°3/2021 
Contratação de 
uma empresa para 
serviço e 
elaboração do 
Plano de 
Recuperação de 
Área Degradada 
(PRAD) 
mês R$ 69.986,42 1 R$ 69.986,42 
MEMORIAL DE CÁLCULO
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
– DISTRITO NOVO PARAÍSO
Programa Gerenciamento e Destinação dos Resíduos Sólidos 
1.1 Manter a coleta seletiva (orgânicos e inorgânicos) 
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade 
Custo indireto. Ação deverá ser realizada pela prefeitura municipal 
1.2 Manter a separação da coleta de orgânicos e inorgânicos até 2028
Custo indireto. Ação deverá ser realizada pela prefeitura municipal 
1.3 Implantar um modelo de cobrança da taxa de lixo em busca de garantir sustentabilidade econômico-financeira 
Item previsto no item 1.3 do Quadro 10 
2.1 Realizar parcerias com associação comercial e industrial para implantar o sistema de logística reversa até 2026 
Custo indireto. Ação deverá ser realizada pela prefeitura municipal 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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2.2 Implementação das ações de logística reversa previstas no PGIRS até 2026
Custo indireto. Ação deverá ser realizada pela prefeitura municipal
3.1 Intensificação das atividades de fiscalização para coibir práticas inadequadas até 2024 
Custo indireto. Ação deverá ser realizada pela prefeitura municipal e a vigilância sanitária 
3.2 Criar um programa de compostagem em parceria com a cooperativa de catadores para reutilização dos resíduos verdes 
Custo indireto 
3.3 Reutilizar os resíduos de construção civil em aterramento nas obras da prefeitura municipal 
Custo indireto 
3.4 Implementar da compostagem de resíduos orgânicos até 2030
Custo indireto 
4.1 Intensificar das atividades de fiscalização para coibir práticas inadequadas de queima dos resíduos até 2024 
Custo indireto 
4.2 Elaborar de cronograma de monitoramento permanente até 2023 
Custo indireto 
4.3 Implementar fiscalização e multas para ações irregulares até 2028 
Custo indireto 
MEMORIAL DE CÁLCULO
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
– ZONA RURAL
Programa Gerenciamento e Destinação dos Resíduos Sólidos 
1.1 Criar pontos estratégicospara implantação de Pontos de Entregas Voluntárias (PEV’s) ou Ecopontos na comunidade
Método do cálculo: Preço total = Preço unitário x Quantidade 
Código Descrição Und Preço Unit. Quantidade Preço Total
Preço consultado 
na internet 
Criação de Pontos 
de Entregas 
Voluntárias 
(PEVs) com 
Container 1,2 m³ 
un R$ 5.899,00 10 R$ 58.990,00 
SINAPI 
91677 
Contratação de 01 
(um) profissional 
técnico 
responsável 
(Engenheiro 
ambiental) para 
elaboração de 
projetos para a 
gestão dos 
resíduos sólidos 
gerados na 
extensão rural de 
acordo com as 
realidades locais 
mês R$ 18.413,70 1 R$ 18.413,70 
Total R$ 77.403,00 
1.2 Promover a separação da coleta de orgânicos e inorgânicos até 2028
Custo indireto. 
1.3 Elaborar e divulgar o cronograma de coleta de resíduos sólidos
Custo indireto. Ação deverá ser realizada pela prefeitura municipal. 
2.1 Intensificação das atividades de fiscalização para coibir práticas inadequadas até 2024 
Custo indireto. Ação deverá ser realizada pela vigilância sanitária. 
2.2 Elaboração de cronograma de monitoramento permanente até 2023 
Custo indireto. Ação deverá ser realizada pela vigilância sanitária 
2.3 Implementação de fiscalização e multas para ações irregulares até 2028 
Custo indireto. Ação deverá ser realizada pela vigilância sanitária 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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484 
APÊNDICE D - INDICADORES DE DESEMPENHO (PRODUTO H)
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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1 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE
INDICADORES DE DESEMPENHO DO PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO 
– PMSB DE SÃO FELIPE D’OESTE/RO
SÃO FELIPE D’OESTE/RO
Novembro de 2020 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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2 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE
PRODUTO H - INDICADORES DE DESEMPENHO DO PLANO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 
– PMSB DE SÃO 
FELIPE D’OESTE/RO
 
SÃO FELIPE D’OESTE/RO
Novembro de 2020 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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3 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE
PRODUTO H - INDICADORES DE DESEMPENHO DO PLANO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 
– PMSB DE SÃO 
FELIPE D’OESTE/RO
Proposta de indicadores de desempenho do plano municipal 
de saneamento básico 
– PMSB de São Felipe d’Oeste/RO 
apresentado ao Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – NICT da FUNASA, como produto para composição do 
Plano Municipal de Saneamento Básico, equivalendo a 
Produto H do Termo de Execução Descentralizada 
– TED 
08/17, celebrado entre FUNASA e IFRO. O Diagnóstico foi 
elaborado pelo Comitê Executivo do PMSB e aprovado pelo 
Comitê de Coordenação, recebendo assessoramento técnico 
do IFRO, por meio do Projeto Saber Viver Portaria nº 1876 / 
REIT-CGAB / IFRO, e financiamento através da FUNASA.
SÃO FELIPE D’OESTE/RO
Novembro de 2020 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE
Av. Jorge Teixeira de Oliveira, n.667, Centro, CEP 76.977-000, São Felipe D’Oeste/RO, 
Telefone (69) 3445-1099
PREFEITO 
Marcicrenio da Silva Ferreira 
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE 
— FUNASA 
Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (SUEST/RO) 
Rua Festejos, 167, Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP: 76.803-596 
Telefones: (69) 3216-6138/6109/6162; 
www.funasa.gov.br; corero.gab@funasa.gov.br 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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5 
APRESENTAÇÃO 
A proposta de indicadores de desempenho do Plano Municipal de Saneamento Básico 
(PMSB) de São Felipe d’Oeste/RO – Produto H 
– é resultado de um processo de construção 
coletiva realizado pelos membros dos comitês de execução e de coordenação do PMSB, sob 
assessoria da equipe do Projeto Saber Viver (TED 08/17, FUNASA/IFRO). Essas pessoas são 
representantes das comunidades contidas no município e são conhecedoras da realidade local 
e regional. 
O documento apresenta o conjunto de indicadores de desempenho que foram 
selecionados pelos membros do Comitê Executivo do PMSB a partir de um rol de 
possibilidades previamente desenvolvidas por outros Planos Municipais de Saneamento Básico 
de Municípios do país. Essa atividade foi assessorada pela equipe do Projeto Saber Viver (TED 
08/17, FUNASA/IFRO). Uma exceção importante foi a criação do Índice de qualidade de água 
para o padrão de potabilidade de água (IA1), conforme a Portaria de Consolidação nº 5 de 
28/09/2017, ANEXO XX. Essa atividade foi realizada pela equipe do Projeto Saber Viver 
(TED 08/17, FUNASA/IFRO), tornando o texto em uma função matemática a qual indicará a 
potabilidade com base nos registros sobre qualidade de água coletada pelo VIGIÁGUA. Assim, 
majoritariamente realizou-se a adequação de indicadores que foram considerados apropriados 
pelos membros do comitê executivo do PMSB para a descrição da realidade local e regional 
do município de São Felipe d’Oeste/RO. Além disso, o trabalho dos comitês observou a 
previsão legal, como a inserção de indicadores epidemiológicos e o seu alinhamento com o 
SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), e, ainda, a fácil comunicação com 
a população do município. 
Enfim, a aplicação das variáveis e indicadores contidos nesse documento, estabelecido 
pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico, facilitará o acompanhamento e o 
monitoramento de desempenho dos programas e ações planejadas para o Plano Municipal de 
Saneamento Básico de São Felipe d’Oeste/RO por qualquer cidadão daquele município, 
estando em conformidade com o inciso V do artigo 19 da Lei 11.445/2007, e o Termo de 
Referência (FUNASA/MS, 2018). 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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6 
SUMÁRIO
Lista de abreviaturas e siglas................................................................................................................... 7 
Lista de figuras........................................................................................................................................ 8 
Lista de quadros....................................................................................................................................... 9 
1. Introdução............................................................................................................................ 10 
2. Indicadores de desempenho do PMSB selecionados pelos comitês de execução e de 
coordenação do PMSB de São Felipe d'Oeste......................................................................... 14 
2.1. Características dos indicadores de desempenho para o plano municipal de saneamento 
básico....................................................................................................................................... 14 
2.2. Processo de seleção de variáveis e indicadores de desempenho do pmsb........................ 17 
2.3. Os indicadores de desempenho do PMSB de São Felipe d'Oeste..................................... 27 
3. Considerações finais............................................................................................................ 42 
4. Bibliografia.......................................................................................................................... 43 
5. Anexos................................................................................................................................. 45 
5.1. Anexo I - ata da primeira reunião dos comitês................................................................. 45 
5.2. Anexo II - ata da segunda reunião dos comitês................................................................. 46 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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7 
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 
ABES Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental 
CIMCERO 
Consórcio Público Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de 
Rondônia 
COOPERCATAR Cooperativa de catadores em Cacoal 
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente 
FUNASA Fundação Nacional de Saúde 
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 
IFRO Instituto Federal de Rondônia 
MS Ministério da Saúde 
PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico 
SEMOSPE 
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Estradas de São 
Felipe d’Oeste
SNIS Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento 
TED Termo de Execução Descentralizada 
TR Termo de Referência 
MG Minas Gerais 
MT Mato Grosso 
RO Rondônia 
RN Rio Grande do Norte 
RS Rio Grande do Sul 
VMP Valor Máximo Permitido 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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8 
LISTA DE FIGURAS 
Figura 1 
– Qualidade de vida da população do município em relação ao tempo de implantação 
do Plano Municipal de Saneamento Básico positivamente correlacionada com as quatro 
dimensões: Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde..............................12
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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9 
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 
— Variáveis para compor os indicadores de desempenho do PMSB de São Felipe 
d'Oeste.......................................................................................................................................19
Quadro 2 
— Indicadores de desempenho de Governança para acompanhamento do PMSB de 
São Felipe d'Oeste.....................................................................................................................28
Quadro 3
— Indicadores de desempenho de Habitabilidade para acompanhamento do PMSB 
de São Felipe d'Oeste................................................................................................................30
Quadro 4
— Indicadores de desempenho de Integridade Ambiental para acompanhamento do 
PMSB de São Felipe d'Oeste.....................................................................................................34
Quadro 5
— Indicadores de desempenho de Saúde para acompanhamento do PMSB de São 
Felipe d'Oeste............................................................................................................................40
 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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10
1. INTRODUÇÃO 
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de São Felipe d’Oeste/RO é um 
pacto social e, dentro do Projeto Saber Viver (TED 08/17, FUNASA/IFRO), tem sido 
construído com a participação popular, em observação ao Termo de Referência para elaboração 
de Plano municipal de saneamento básico da FUNASA/MS (2018). Esse plano idealiza a 
universalização dos quatro eixos do saneamento básico 
– abastecimento de água potável, 
esgotamento sanitário com tratamento de resíduos, manejo de águas pluviais e manejo de 
resíduos sólidos com a correta destinação final 
– nas zonas urbana e rural do município de São 
Felipe d’Oeste/RO. Além disso, ele descreve o instrumento de política pública que viabilizará 
a gestão compartilhada dos equipamentos de saneamento básico (p.ex.: Estações de 
Tratamento de Água, Estações de tratamento de Esgoto, Ecopontos para coleta seletiva e 
logística reversa, Aterros sanitários e controlados, entre outros), através do controle social do 
investimento de recurso público em infraestrutura, insumos e pessoas para a instalação, 
operação e manutenção dos componentes necessários para a entrega universal do saneamento 
básico para a população desse município. 
O Termo de Referência para elaboração de Plano municipal de saneamento básico da 
FUNASA/MS (2018), ao tratar dos Indicadores de Desempenho do PMSB, exige a coleta de 
um grande volume dados sobre o saneamento básico municipal, inclusive sobre a gestão de 
recursos financeiros, para descrever o atingimento das metas na cobertura e prazos estipulados 
no Produto E - Programas, projetos e ações do PMSB, e, dessa forma, descrever a evolução do 
saneamento básico e da melhoria das condições de vida da população, por isso o objetivo 
principal dos indicadores de desempenho do PMSB é avaliar o atingimento da melhoria da 
qualidade de vida da população e da universalização do saneamento básico nas zonas rural e 
urbana do município. 
O conjunto de indicadores aqui descrito será integrado à estrutura de um sistema de 
informações municipais sobre saneamento, nos termos do Inciso VI do Art. 9º da Lei 
11.445/2007. “A função primordial desse sistema é monitorar a situação real do saneamento 
municipal (...) auxiliando o processo de tomada de decisões” (TR FUNASA MS 2012 Item 5.3 – Pg. 22). O referido sistema de informações compõe o Produto I – Sistema de informações 
para auxílio à tomada de decisão. Já os indicadores de desempenho do PMSB, objetos do 
presente Relatório, compõem o Produto H - Proposta de indicadores de desempenho do plano 
municipal de saneamento básico 
– PMSB de São Felipe d’Oeste/RO.
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Tais indicadores descrevem a orquestração da prestação de serviços nos quatro eixos 
do saneamento básico e o efeito direto desse processo na percepção da melhoria da qualidade 
de vida da população do município, a qual é descrita em quatro dimensões: 1- Governança, 2 
- Habitabilidade, 3 - Integridade Ambiental e 4 - Saúde. 
Em busca da melhor metodologia para a concretização da gestão compartilhada e o 
controle social do PMSB, com a qual os cidadãos poderão acompanhar e participar da tomada 
de decisão durante o desenvolvimento de um processo complexo como o saneamento básico 
municipal, adotou-se duas ferramentas, a saber: canais de comunicação; e indicadores de 
desempenho, pois ambos dependem da ação continuada do Conselho Municipal de 
Saneamento Básico, que é o colegiado que deve a cada período compilar os dados exigidos 
pelas variáveis e alimentar o sistema de informação que exportará os indicadores de 
desempenho na frequência determinada pelo comitê executivo do PMSB. 
Sugere-se que os canais de comunicação adotados pelo Conselho Municipal de 
Saneamento Básico sigam o exemplo das redes sociais e website desenvolvidos pela equipe do 
Projeto Saber Viver (TED 08/17, FUNASA/IFRO), pois são permeáveis na situação do 
município de São Felipe d’Oeste, possuem característica de repositório histórico de informação 
e, ainda, envolvem os munícipes e suas representações, como líderes comunitários, associações 
e legislativo municipal. Esses canais devem ser utilizados para o compartilhamento dos 
resultados dos indicadores a cada período e também para convocar a população para as 
audiências públicas de acompanhamento e de revisão do PMSB, as quais devem ser executadas 
em prazos estipulados pela legislação em vigência, conforme consta no Termo de Referência 
para elaboração de Plano municipal de saneamento básico (FUNASA/MS, 2018). 
Por sua vez, os indicadores de desempenho propostos, que foram compilados após 
um processo de seleção executado pelos membros dos comitês de Execução e de 
Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico de São Felipe d’Oeste/RO, 
estarão disponíveis conforme o Produto I 
– Sistema de informações para auxílio à tomada 
de decisão, no website https://saberviver.ifro.edu.br/saofelipedoeste-nav e no website da 
Prefeitura Municipal. Os indicadores serão apresentados em audiência pública final do 
PMSB e divulgados na cartilha sobre o PMSB do Município. 
Enfim, foram selecionados grupos de indicadores de desempenho que permitirão à 
população e aos líderes locais o acompanhamento e monitoramento da evolução do PMSB. Os 
indicadores permitirão aos agentes indicados verificar orquestração da prestação de serviços 
nos quatro eixos do saneamento básico e o efeito direto desse processo na percepção da 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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melhoria da qualidade de vida da população do município, a qual é descrita em quatro 
dimensões: Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde (FIGURA 1).
Figura 1: Qualidade de vida da população do município em relação ao tempo de implantação 
do Plano Municipal de Saneamento Básico positivamente correlacionada com as quatro 
dimensões: Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde. 
Fonte: Projeto Saber Viver (2020) 
O Diagnóstico técnico-participativo do saneamento básico municipal (Produto C) 
informa que, no cenário atual, o município de São Felipe d’Oeste possui os seguintes serviços 
de saneamento básico: 1) abastecimento de água na sede do município e no distrito de Novo 
Paraíso, distribuída pela rede pública (CAERD/São Felipe d’Oeste); 2) sistema de 
microdrenagem parcial, sendo composto por ruas pavimentadas, meios-fios, sarjetas, bocas de 
lobo e suas respectivas galerias; 3) sistema de macrodrenagem do perímetro urbano do 
município é artificial, na forma de galeria atuando no escoamento das águas do Rio das Antas 
(popularmente conhecido por Rio Inferninho); 4) os resíduos sólidos, na sede urbana de São 
Felipe d’Oeste e no Distrito de Novo Paraíso, são coletados pela Prefeitura Municipal através 
da Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Estradas (SEMOSPE) e, então, destinado à 
cooperativa de catadores em Cacoal/RO (COOPERCATAR); 5) a destinação final dos resíduos 
sólidos não recicláveis é realizada através do Consórcio Público Intermunicipal da Região 
Centro Leste do Estado de Rondônia (CIMCERO), encaminhando o volume coletado para o 
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Aterro sanitário da empresa MFM Soluções Ambientais do município de Cacoal; 6) na zona 
rural, como não há coleta, o lixo é queimado e/ou enterrado. Destaca-se que, em São Felipe 
d’Oeste, não existe coleta nem tratamento de esgoto. Por isso, a população utiliza-se de soluções 
individuais como fossas rudimentares e sépticas para tratamento do esgoto residencial e, 
algumas residências, há lançamento a céu aberto ou na rede de drenagem de águas pluviais. 
No que diz respeito ao Saneamento Básico, em todas as suas dimensões, cabe lembrar 
que o município de São Felipe d’Oeste se encontra em condições um pouco acima da média 
descrita para a região Norte. Em estudo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e 
Ambiental 
– ABES, no ano de 2015, a região Norte contava com 60,2% de abastecimento de 
água por rede de distribuição e 78,6% de serviço de coleta de lixo. Segundo dados levantados 
pelo Projeto Saber Viver, através da aplicação dos questionários à população, em 2019, o 
município de São Felipe d’Oeste contava com 76% de rede de distribuição de água na área 
urbana, estando superior à média da região Norte; e 99% de serviço de coleta de lixo na área 
urbana e no distrito de Novo Paraíso, ou seja, uma cobertura superior à da região Norte na área 
urbana de quatro anos antes. Cabe ressaltar que o município de São Felipe d’Oeste não possui 
um aterro sanitário, mas envia os resíduos coletados para o aterro sanitário do Município de 
Cacoal. 
Apesar disso, é desejado que o cenário futuro do saneamento básico para São Felipe 
d’Oeste seja diferente e que tenha uma evolução que caminhe para a universalização dos 
componentes do sistema de saneamento básico, nas zonas rural e urbana, entregando assim 
uma melhor qualidade de vida para a população. Essa evolução poderá ser acompanhada pela 
sociedade civil organizada e pelo Poder Público através do Indicadores de Desempenho do 
PMSB aqui propostos. Ressaltamos, que um indicador de desempenho traduz dados concretos 
em informação útil, porém, inexoravelmente, ele porta também uma visão reduzida da 
realidade, pois não é capaz de incorporar toda a complexidade do mundo real. Assim, 
interpretações equivocadas podem ser tomadas em caso de uso descontextualizado. Dessa 
forma, a interpretação dos resultados apresentados pelos indicadores de desempenho deve 
sempre ser feita em colegiado, bem como a tomada de decisão necessária. Assim, a instalação 
do Conselho Municipal de Saneamento Básico é mandatória para o desenvolvimento correto 
do PMSB e para que seja minimizada a possibilidade de erros e promovida uma política pública 
que busque o bem-estar social de todos os cidadãos. 
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2 INDICADORES DE DESEMPENHO DO PMSB SELECIONADOS PELO 
COMITÊS DE EXECUÇÃO E DE COORDENAÇÃO DO PMSB DE SÃO FELIPE 
D’OESTE/RO
2.1 CARACTERÍSTICAS DOS INDICADORES DE DESEMPENHO PARA O 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 
Indicadores de desempenho podem ser definidos como instrumentos de mensuração de 
atributos particulares do objeto que se deseja acompanhar e/ou monitorar a sua evolução. São, 
portanto, ferramentas de apoio ao acompanhamento e monitoramento da eficácia e efetividade 
dos programas e ações planejadas e em execução. Cada indicador, criado para descrever uma 
situação numa dada área e durante um dado período, permite mensurar o desempenho do 
cumprimento de metas e objetivos previamente estabelecidos e, ainda, se descrito em função 
do tempo, fornece uma análise de sua evolução. Enfim, o emprego de indicadores de 
desempenho é, portanto, uma ferramenta fundamental para análises de cenários complexos e 
para auxílio da tomada de decisão colegiada. 
Para o acompanhamento e monitoramento do PMSB em termos da eficácia no 
cumprimento de metas e ações e da efetividade dos seus desdobramentos para a melhoria da 
qualidade de vida dos cidadãos, as informações estatísticas deverão ser buscadas no próprio 
Plano, a saber: 
1. no Diagnóstico Técnico-Participativo do Saneamento Básico 
Municipal (Produto C), o qual traz o cenário atual da cobertura e operação dos 
componentes do saneamento básico do município; 
2. no Relatório da Prospectiva e Planejamento Estratégico 
(Produto D), o qual descreve as soluções e investimentos recomendados para a 
universalização do saneamento básico do município; 
3. nos seus agentes executores, como secretarias municipais de 
planejamento, de obras e de meio ambiente; 
4. e, acessoriamente, estatísticas públicas produzidas por órgãos 
como CAERD, Ministério da Saúde, IBGE, entre outros. 
A sistematização dessas informações é feita de forma automatizada pelo Produto I 
–
Sistema de informações para auxílio à tomada de decisão em valores absolutos. Assim, aos 
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membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico cabe a responsabilidade de compilar 
os dados exigidos pelas variáveis e alimentar o sistema de informação na periodicidade 
necessária. O sistema de informação, então, calculará os Indicadores de Desempenho do PMSB 
de São Felipe d’Oeste com base nas variáveis reportadas. Os resultados serão expressos na 
forma de taxas, proporções ou índices que deverão guardar uma relação direta com o objetivo 
programático original do PMSB e que orientarão o desenvolvimento da Gestão Compartilhada 
do Sistema de Saneamento Básico do Município. 
A escolha dos Indicadores, realizada em conjunto de audiências com os membros dos 
comitês de execução e de coordenação, se pautou pela aderência (JANNUZZI, 2001) deles às 
propriedades consideradas desejáveis a um indicador de desempenho para gestão pública, tais 
como: 
● Relevância para a gestão pública; ● Confiabilidade da medida; ● Sensibilidade; ● Cobertura (abrangência dos projetos e metas do PMSB); ● Comunicabilidade ao público. 
Além das propriedades acima elencadas, os indicadores de desempenho foram 
analisados para assegurar que eles apresentassem, no mínimo, as seguintes características: ● Terem definição clara, concisa e interpretação inequívoca; ● Serem mensuráveis com facilidade; ● Possibilitarem e facilitarem a comparação do desempenho obtido com 
os objetivos planejados para o PMSB; ● Majoritariamente, dispensarem análises complexas. 
No caso da presente proposta de indicadores de desempenho do Plano Municipal de 
Saneamento Básico (PMSB) de São Felipe d’Oeste/RO, foram consideradas, ainda, 
características específicas do objeto a ser avaliado e acompanhado: o PMSB. Portanto, o 
processo assegurou que os indicadores estão: ● Seguros na constância de alimentação de dados para o fornecimento de 
informação para a Gestão Pública; 
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● Limitados a uma quantidade ótima e suficiente para avaliação objetiva 
das metas de planejamento do PMSB; ● Compatíveis com os indicadores do Sistema Nacional de Informações 
SNIS e incluem um conjunto de indicadores epidemiológicos para demonstrar os 
efeitos das ações de saneamento (ou da sua insuficiência) na saúde humana. 
Enfim, os indicadores estão distribuídos em 4 dimensões, a saber: Governança, 
Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde. A seguir, descreveremos a razão do conjunto 
de indicadores de cada dimensão: ● Governança: envolve indicadores econômicos, sociais e jurídicos 
destinados a otimizar a organização do poder público de maneira a promover a 
correta e suficiente captação de recursos financeiros, organização de contratos, 
prestação de contas, transparência e a entrega de serviços de saneamento nos quatro 
eixos (EOS, 2019); ● Habitabilidade: envolve indicadores que permitam a identificação do 
perfil das habitações de determinada região, facilitando a entrega, pelo poder 
público, de serviços de saneamento na totalidade do saneamento básico 
(LERVOLINO & SCABBIA, 2015); ● Integridade Ambiental: envolve indicadores para uma diagnose 
adequada à compreensão dos aspectos ambientais da região, os impactos negativos 
que tenham sido impostos sobre o meio ambiente e que permitam a mitigação dos 
mesmos visando a conservação da qualidade da água e dos mananciais, a 
minimização da contaminação de água e solo que eventualmente já haja ocorrido; 
redução de efluentes e de resíduos sólidos; evitar perdas de água tratada. 
(CALIJURI, et al., 2007); ● Saúde: envolve indicadores necessários à correta identificação das 
condições de morbidade ou higidez da população, permitindo a proposição de ações 
e serviços que levem à redução de agravos de saúde de doenças relacionadas à 
ausência de serviços de saneamento básico (CALIJURI, et al., 2007). 
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2.2 PROCESSO DE SELEÇÃO DE VARIÁVEIS E INDICADORES DE 
DESEMPENHO DO PMSB 
O processo de seleção dos indicadores foi realizado em três etapas que buscaram a 
construção dialógica e coletiva de entendimento comum. Primeiramente, foram analisadas e 
escolhidas as variáveis úteis para a descrição quantitativa ou qualitativa de componentes do 
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). As variáveis foram inspiradas em 
documentos de produtos H do PMSB de outros municípios (por exemplo: municípios Cristiano 
Otoni/MG; Nicolau Vergueiro/RS; Novo Horizonte do Norte/MT; Angicos/RN). Atenção 
especial foi dada para o mapeamento da fonte de dados no município, em consonância com o 
Produto C e as dificuldades envolvidas na obtenção dos dados necessários para a elaboração 
do Indicador. Em seguida, foram analisados e definidos os indicadores de desempenho do 
PMSB de São Felipe d’Oeste, os quais foram endereçados a uma das quatro dimensões a 
seguir: Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde. Na segunda etapa, a 
atenção redobrada foi dedicada à escolha das variáveis que comporão os indicadores, a 
periodicidade de cálculo e mês de execução, o intervalo de validade e agente municipal 
responsável pela produção do indicador. Assim, majoritariamente realizou-se a adequação de 
indicadores que foram considerados apropriados pelos membros do comitê executivo do 
PMSB para a descrição da realidade local e regional do município de São Felipe d’Oeste /RO. 
Além disso, o trabalho dos comitês observou a previsão legal, como a inserção de indicadores 
epidemiológicos e o seu alinhamento com o SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre 
Saneamento), e, ainda, a fácil comunicação com a população do município. 
Um destaque importante foi a criação do Índice de qualidade de água para o padrão 
de potabilidade de água (IA1), em uma terceira e posterior etapa. Esse índice observa o 
disposto na Portaria de Consolidação nº 5 de 28/09/2017, ANEXO XX, reportando a 
potabilidade da água com base nos registros de vigilância da qualidade de água coletados pelo 
Vigiágua. Essa atividade foi realizada pela equipe do Projeto Saber Viver (TED 08/17, 
FUNASA/IFRO). 
As duas primeiras etapas descritas acima ocorreram com a aplicação da técnica para a 
construção dialógica e colaborativa denominada “Espaço Aberto (Open Space)” (FUNASA, 
2016), mediada pela equipe do Projeto Saber Viver em ambiente virtual (Google Meet). Essa 
técnica caracteriza-se por reuniões com um tema claramente estabelecido, mas sem agenda 
pré-definida. A agenda é criada pelos participantes e são produzidas tantas sessões quantas 
questões/ideias suscitadas por estes. Ao final de cada sessão é produzida uma síntese dos 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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18
resultados consolidados. Em nosso caso, uma reunião foi para a apresentação do Produto H e 
para início das investigações sobre variáveis e indicadores presentes. Em seguida, a outra 
reunião foi realizada para a consolidação dos agentes municipais responsáveis pela geração 
dos dados e frequência de registro dos indicadores de desempenho. No final, todas as 
contribuições de todos os grupos por estação foram agrupadas, analisadas e consolidadas pela 
equipe do Projeto Saber Viver, na terceira etapa de construção do Produto H em tela. 
A primeira reunião dos comitês aconteceu em 14 de agosto de 2020, no Gabinete da 
Prefeitura Municipal de São Felipe D´Oeste as 11h:20min. A segunda reunião dos comitês 
aconteceu em 9 de setembro de 2020, no Gabinete da Prefeitura Municipal de São Felipe 
D´Oeste as 10h:00min. As atas das reuniões, com a assinatura dos presentes, estão nos anexos 
I e II. 
O quadro 1, apresenta o resultado do trabalho dos comitês em reunião de produção 
dialógico-colaborativa, descrevendo as variáveis adotadas para a produção dos indicadores. 
Observe a definição de unidade e da fonte municipal responsável pela produção dos dados. 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Quadro 1. Variáveis utilizadas para compor os indicadores de desempenho do PMSB de São Felipe 
d’Oeste/RO.
Variáveis Descrição Unidade
Fonte
(origem dos 
dados)
ASD 
Área total contemplada 
com sistema de drenagem 
urbana (superficial e 
profunda) 
Área total contemplada com bocas de lobo (drenagem 
superficial) e área com tubulações da rede de drenagem 
(drenagem profunda) 
Ou
Quantidade de bocas de lobo 
km²
Secretaria 
de
Planejamento 
ATDp 
Área total contemplada 
com sistema de drenagem 
urbana profunda 
Área total contemplada com tubulações do sistema de 
drenagem, obtida com auxílio de software km²
Secretaria 
de
Planejamento 
ATDs 
Área total contemplada 
com sistema de drenagem 
urbana superficial 
Área total contemplada com bocas de lobo, obtida com 
auxílio de software 
Ou
Quantidade de bocas de lobo 
km²
Secretaria 
de
Planejamento 
ATM Área total do município Área total do município, segundo IBGE km²
Secretaria 
de
Planejamento 
ESD 
Extensão da rede de 
sistema de drenagem 
urbana (km) 
Extensão total da rede de drenagem urbana km Secretaria de 
Obras 
ERE Extensão da Rede de 
Esgoto 
Comprimento total da malha de coleta de esgoto, 
incluindo redes de coleta, coletores tronco e 
interceptores e excluindo ramais prediais e emissários 
de recalque, operada pelo prestador de serviços, no 
último dia do ano de referência 
Km Secretaria de 
Obras 
ETV Extensão total do sistema 
viário (km) 
Extensão total do sistema viário do município, 
pavimentado ou não. km Secretaria de 
Obras 
INP Total dos investimentos 
previstos no PMSB Valor do total de investimentos previstos no PMSB R$ Secretaria de 
Administração 
INR 
Total de investimentos 
realizados até a data da 
avaliação 
Valor do total de investimentos realizados até a data 
avaliada R$ Secretaria de 
Administração 
LAA Ligações total de água 
(ativas) Quantidade total de ligações de água (ativas) Ligações CAERD 
LAL Ligações ativas com 
leitura Total de ligações ativas hidrometradas com leitura Ligações CAERD 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Continuação Quadro 1. Variáveis utilizadas para compor os indicadores de desempenho do PMSB 
de São Felipe d’Oeste/RO.
Variáveis Descrição Unidade
Fonte
(origem 
dos dados)
LAMi Ligações de água 
micromedidas (ativas) 
Quantidade de ligações de água 
micromedidas (ativas) Ligações CAERD 
MAC Número total de macromedidores Quantidade total de macromedidores 
existentes no município Macromedidores CAERD 
PAA 
Total de projetos e ações 
programados para o setor de 
Abastecimento de Água 
Número total de projetos e ações 
programados para o setor de 
Abastecimento de Água no PMSB 
Projetos e ações CAERD 
PAAe 
Total de projetos e ações 
estabelecidos para universalização 
do serviço de Abastecimento de 
Água executados
Número total de projetos e ações 
estabelecidos para universalização dos 
serviços de Abastecimento de Água 
que já foram executados 
Projetos e ações CAERD 
PAD 
Total de projetos e ações 
programados para o setor de 
Manejo de Águas Pluviais e 
Drenagem urbana 
Número total de projetos e ações 
programados para universalização dos 
serviços de Manejo de Águas Pluviais 
e Drenagem urbana no PMSB 
Projetos e ações CAERD 
PADe 
Total de projetos e ações 
estabelecidos para universalização 
do serviço de Manejo de Águas 
Pluviais e Drenagem urbana 
executados
Número total de projetos e ações 
estabelecidos para universalização dos 
serviços de Manejo de Águas Pluviais 
e Drenagem urbana que já foram 
executados 
Projetos e ações CAERD 
PAE 
Total de projetos e ações 
programados para o setor de 
Esgotamento Sanitário 
Número total de projetos e ações 
programados para universalização dos 
serviços de Esgotamento Sanitário no 
PMSB 
Projetos e ações Secretaria 
de
Educação 
PAEe 
Total de projetos e ações 
estabelecidos para universalização 
do serviço de Esgotamento 
sanitário executados
Número total de projetos e ações 
estabelecidos para universalização dos 
serviços de Esgotamento Sanitário que 
já foram executados 
Projetos e ações 
Secretaria 
de
Educação 
PARS 
Total de projetos e ações 
programados para o setor de 
Limpeza Urbana e Manejo de 
Resíduos Sólidos 
Número total de projetos e ações 
programados para o setor de Limpeza 
Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 
no PMSB 
Projetos e ações 
Secretaria 
de 
Obras e 
Meio 
Ambiente 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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Continuação Quadro 1. Variáveis utilizadas para compor os indicadores de desempenho do PMSB 
de São Felipe d’Oeste/RO.
Variáveis Descrição Unidade
Fonte
(origem dos 
dados)
PARSe 
Total de projetos e ações 
estabelecidos para universalização 
do serviço de Limpeza Urbana e 
Manejo de Resíduos Sólidos 
executados
Número total de projetos e ações 
estabelecidos para universalização dos 
serviços de Limpeza Urbana e Manejo 
de Resíduos Sólidos que já foram 
executados
Projetos e 
ações 
Secretaria de 
Obras 
PAS 
Total de projetos e ações 
programados para universalização 
do saneamento 
Número total de projetos e ações 
programados no PMSB para 
universalização do saneamento básico 
Projetos e 
ações 
Secretaria de 
Educação 
PASe 
Total de projetos e ações 
estabelecidos para universalização 
do saneamento executados
Número total de projetos e ações 
estabelecidos para universalização do 
saneamento que já foram executados
Projetos e 
ações 
Secretaria de 
Educação 
PFE5 População infantil até 5 anos de 
idade 
População do município segundo a 
faixa etária: de 0 a 5 anos de idade Habitante Secretaria de 
Educação 
PPGI 
Produtos componentes do Plano de 
Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos 
Número total de produtos que 
compõem o Plano de Gestão Integrada 
de Resíduos Sólidos 
Unidade￾produto 
Secretaria de 
Meio Ambiente 
PPGI
e
Produtos componentes do Plano de 
Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos executados
Número total de produtos que 
compõem o Plano de Gestão Integrada 
de Resíduos Sólidos executados. 
Unidade￾produto 
Secretaria de 
Meio Ambiente 
POPT População total População total do município, do 
último Censo realizado. Habitantes Secretaria de 
Assistência Social 
POPTr População total rural 
População total rural do município, 
estimativas ou último Censo realizado 
pelo IBGE. 
Habitantes Secretaria de 
Meio Ambiente 
POPTu População total urbana 
População total urbana do município, 
estimativas ou último Censo realizado 
pelo IBGE. 
Habitantes Secretaria de 
Assistência Social 
PRA 
População rural atendida com os 
serviços de Abastecimento de 
Água 
População rural atendida com serviços 
do sistema de Abastecimento de Água Habitantes CAERD 
PRE População rural atendida com os 
serviços de Esgotamento Sanitário 
População rural atendida com sistema 
de Esgotamento Sanitário seja por 
meio de rede coletora de esgoto e 
tratamento ou fossas sépticas (total) 
Habitantes Secretaria de 
Meio Ambiente 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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22
Continuação Quadro 1. Variáveis utilizadas para compor os indicadores de desempenho do PMSB 
de São Felipe d’Oeste/RO.
Variáveis Descrição Unidade
Fonte
(origem dos 
dados)
PRF População rural atendida com 
fossa séptica 
Quantidade total de habitantes da área rural que 
possuem fossa séptica Habitantes 
Secretaria de 
Meio 
Ambiente 
PTA 
População total atendida com 
os serviços de Abastecimento 
de Água 
População total atendida com serviços do 
sistema de Abastecimento de Água Habitantes 
Secretaria de 
Assistência 
Social 
PTD 
População total atendida com 
serviços de Manejo de Águas 
Pluviais e Drenagem 
População total atendida com sistema de 
Manejo de Águas Pluviais e Drenagem, por 
meio de rede coletora e de bocas de lobo. 
Habitantes 
Secretaria de 
Assistência 
Social 
PTE 
População total atendida com 
os serviços de esgotamento 
sanitário 
População total atendida com sistema de 
esgotamento sanitário seja por meio de rede 
coletora de esgoto e tratamento ou fossas 
sépticas (total) 
Habitantes 
Secretaria de 
Assistência 
Social 
PTR 
População total atendida com 
os serviços de coleta de 
resíduos 
População total atendida com coleta de resíduos 
diretamente pelo serviço de limpeza e/ou 
caçambas 
Habitantes 
Secretaria de 
Assistência 
Social 
PRR 
População rural atendida com 
os serviços de coleta de 
resíduos 
População rural atendida com coleta de resíduos 
diretamente pelo serviço de limpeza e/ou 
caçambas. 
Habitantes 
Secretaria de 
Meio 
Ambiente 
PUR 
População urbana atendida 
com os serviços de coleta de 
resíduos 
População urbana atendida com coleta de 
resíduos diretamente pelo serviço de limpeza 
e/ou caçambas 
Habitantes 
Secretaria de 
Assistência 
Social 
PuCS População urbana atendida 
por coleta seletiva 
População urbana atendida com a coleta 
seletiva do tipo porta-a-porta executada pela 
prefeitura ou empresas contratadas; por 
associações ou cooperativas de catadores 
ou por outros agentes. 
Habitantes 
Secretaria de 
Assistência 
Social 
PUA 
População urbana atendida 
com os serviços de 
Abastecimento de Água 
População urbana atendida com serviços do 
sistema de Abastecimento de Água Habitantes CAERD 
PUE 
População urbana atendida 
com os serviços de 
Esgotamento Sanitário 
População urbana atendida com sistema de 
Esgotamento Sanitário seja por meio de rede 
coletora de esgoto e tratamento ou fossas 
sépticas (total) 
Habitantes 
Secretaria de 
Meio 
Ambiente 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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23
Continuação Quadro 1. Variáveis utilizadas para compor os indicadores de desempenho do PMSB 
de São Felipe d’Oeste/RO.
Variáveis Descrição Unidade
Fonte
(origem dos 
dados)
PUD 
População urbana 
atendida com serviços de 
Manejo de Águas Pluviais 
e Drenagem 
População urbana atendida com sistema de 
Manejo de Águas Pluviais e Drenagem, por 
meio de rede coletora e de bocas de lobo. 
Habitantes 
Secretaria de 
Assistência 
Social 
QI01 Economias ativas 
atingidas por interrupções 
Quantidade total anual, inclusive repetições, de 
economias ativas atingidas por interrupções 
sistemáticas no sistema de distribuição de água 
decorrente de intermitências prolongadas. 
Economias Secretaria de 
Administração 
QI02 Interrupções Sistemáticas 
Quantidade de vezes, no ano, inclusive 
repetições, em que ocorreram interrupções 
sistemáticas no sistema de distribuição de água, 
provocando intermitências prolongadas no 
abastecimento. 
Interrupções Secretaria de 
Obras 
RDAS
Destinação de resíduos 
domiciliares para aterros 
sanitários
Total de resíduos sólidos domiciliares coletados 
e destinado para Aterro Sanitário Toneladas Secretaria de 
Obras 
TOI Óbitos infantis 
Total de óbitos infantis: Número de Óbitos 
infantis ocorridos na população com idade até 
um ano, no ano de referência. 
Nº de 
mortes 
Secretaria de 
Saúde 
TNV Nascidos vivos Total de Nascidos vivos: Total de crianças 
nascidas vivas, no ano de referência. Pessoas Secretaria de 
Saúde 
TID Incidência de casos de 
doenças diarréicas 
Taxa de Incidência diarréica: Número total de 
casos de doenças diarréicas, em relação à 
população infantil antes de completar 5 anos de 
idade, no ano de referência. 
Pessoas Secretaria de 
Saúde 
TIDE Número de casos de 
Dengue 
Taxa de incidência de casos de Dengue: 
Número total de novos casos de Dengue no ano 
de referência. 
Nº de casos 
registrados 
Secretaria de 
Saúde 
TIHV Número de casos de 
Hepatites Virais 
Taxa de incidência de casos de Hepatites Virais: 
Número total de novos casos de Hepatites virais 
no ano de referência 
Nº de casos 
registrados 
Secretaria de 
Saúde 
TIZV Número de casos de Zika 
Vírus 
Taxa de incidência de casos de Zika Vírus: 
Número total de novos casos de Zika Vírus no 
ano de referência. 
Nº de casos 
registrados 
Secretaria de 
Saúde 
TICH Número de casos de Febre 
Chikungunya 
Taxa de incidência de casos de Febre 
Chikungunya: Número total de novos casos de 
Febre Chikungunya no ano de referência. 
Nº de casos 
registrados 
Secretaria de 
Saúde 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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24
Continuação Quadro 1. Variáveis utilizadas para compor os indicadores de desempenho do PMSB 
de São Felipe d’Oeste/RO.
Variáveis Descrição Unidade
Fonte
(origem dos 
dados)
QCS 
Resíduos coletados 
por meio de coleta 
diferenciada 
Quantidade de resíduos sólidos 
domiciliares coletados por meio de 
coleta diferenciada (coleta seletiva) 
Tonelada Secretaria de Meio 
Ambiente 
QCSR 
Resíduos recicláveis 
coletados e 
recuperados 
Quantidade anual de materiais 
recicláveis recuperados (exceto 
matéria orgânica e rejeitos) 
coletados de forma seletiva ou não, 
decorrente da ação dos agentes 
executores. 
Tonelada Secretaria de Meio 
Ambiente 
QCT Resíduos domiciliares 
totais coletados 
Quantidade de resíduos sólidos 
domiciliares totais coletados Tonelada Secretaria de 
Obras 
QextrR Quantidade de 
extravasamentos 
Quantidade de vezes, no ano, 
inclusive repetições, em que foram 
registrados extravasamentos na rede 
de coleta de esgotos. No caso de 
município atendido por mais de um 
sistema, as informações dos diversos 
sistemas devem ser somadas. 
Número de 
vezes 
Secretaria de 
Obras 
ECOLI Escherichia coli
A Portaria de Consolidação nº 5 de 
28/09/2017, Anexo 1 do ANEXO 
XX, dispõe que o controle e 
vigilância da qualidade da água para 
consumo humano e seu padrão de 
potabilidade devem buscar pelo 
padrão microbiológico da água para 
consumo humano, o qual é 
identificado pela ausência de 
Escherichia coli em amostras de 
ausência em 100 mL de água 
coletadas no sistema de distribuição, 
indicando a eficiência de tratamento 
de água para a potabilidade. 
Escherichia coli são bactérias que 
ocorrem no trato intestinal de 
animais de sangue quente e são 
indicadoras de poluição por esgotos 
domésticos. A presença dessa 
bactéria indica a possibilidade da 
existência de microorganismos 
patogênicos que são responsáveis 
pela transmissão de doenças de 
veiculação hídrica (ex: disenteria 
bacilar, febre tifóide, cólera). 
Ausência em 
100 mL CAERD 
COLTOT Coliformes totais 
A Portaria de Consolidação nº 5 de 
28/09/2017, Anexo 1 do ANEXO 
XX, dispõe que o controle e 
vigilância da qualidade da água para 
consumo humano e seu padrão de 
potabilidade devem buscar pelo 
padrão microbiológico da água para 
consumo humano, o qual é 
identificado pela ausência de 
Coliformes totais em amostras de 
ausência em 100 mL coletadas no 
sistema de distribuição, indicando a 
integridade do sistema de 
distribuição de água potável. 
Ausência em 
100 mL CAERD 
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25
pH Potencial 
hidrogeniônico 
A Portaria de Consolidação nº 5 de 
28/09/2017, Parágrafo 1º do Artigo 
39 do ANEXO XX, dispõe que 
controle e vigilância da qualidade da 
água para consumo humano devem 
buscar pelo padrão de potabilidade e 
recomenda que no sistema de 
distribuição o pH da água seja 
mantido na faixa de 6,0 a 9,5. O pH 
afeta o metabolismo de várias 
espécies aquáticas. A Resolução 
CONAMA 357 estabelece que para 
a proteção da vida aquática o pH 
deve estar entre 6 e 9. ÁGUA 
TRATADA TEM SEU pH 
CORRIGIDO PARA 7. ÁGUAS 
ÁCIDAS, COM pH INFERIOR A 
5,5 podem aumentar o efeito de 
substâncias químicas que são tóxicas 
para os organismos aquáticos, tais 
como os metais pesados. 
Entre pH 6 e 
9,5 CAERD 
TURB Turbidez 
A Portaria de Consolidação nº 5 de 
28/09/2017, Anexo 2 do ANEXO 
XX, dispõe que o controle e 
vigilância da qualidade da água para 
consumo humano devem buscar pelo 
padrão de potabilidade e estabelece 
que o padrão de turbidez para água 
pós-filtração e conduzida pelo 
sistema de distribuição tenha um 
Valor Máximo Permitido (VMP) de 
1,0 uT. A turbidez indica o grau de 
atenuação que um feixe de luz sofre 
ao atravessar a água. Esta atenuação 
ocorre pela absorção e espalhamento 
da luz causada pelos sólidos em 
suspensão (silte, areia, argila, algas, 
detritos, etc.). A principal fonte de 
turbidez é a erosão dos solos, 
quando na época das chuvas as 
águas pluviais trazem uma 
quantidade significativa de material 
sólido para os corpos d’água. O 
aumento da turbidez faz com que 
uma quantidade maior de produtos 
químicos (ex: coagulantes) sejam 
utilizados nas estações de tratamento 
de águas, aumentando os custos de 
tratamento. Além disso, a alta 
turbidez também afeta a preservação 
dos organismos aquáticos, o uso 
industrial e as atividades de 
recreação. 
VMP 1,0 uT CAERD 
CLORE Cloro residual 
A Portaria de Consolidação nº 5 de 
28/09/2017, Artigo 34 do ANEXO 
XX, dispõe que o controle e 
vigilância da qualidade da água para 
consumo humano devem buscar pelo 
padrão de potabilidade e determina a 
água no sistema de distribuição 
contenha entre 0,2 mg/L de cloro 
residual livre a 2,0 mg/L de cloro 
residual combinado, em qualquer 
Entre 0,2 e 2 
mg/L CAERD 
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26
ponto do sistema de abastecimento e 
independentemente do método de 
desinfecção adotado. O cloro 
residual assegura a desinfecção da 
água potável em todo o sistema de 
distribuição. 
VAC Volume total de água 
consumido 
Volume anual de água consumido 
por todos os usuários, 
compreendendo o volume 
micromedido + o volume de 
consumo estimado para as ligações 
desprovidas de hidrômetro ou com 
hidrômetro parado. Não deve ser 
confundido com o volume de água 
faturado
m³ CAERD 
VAP Volume total de água 
produzido 
Volume total de água captado no 
município em um mês seja por 
captação superficial ou subterrânea 
m³ CAERD 
VAT Volume total de água 
tratada 
Volume total de água tratada, 
medido na saída da Estação de 
Tratamento de Água no município 
em um mês 
m³ CAERD 
VEC Volume de Esgoto 
Coletado 
Volume total do esgoto coletado no 
município por ano (Em geral é 
considerado como sendo de 80% a 
85% do volume de água 
consumido na mesma economia)
m³ Secretaria de 
Agricultura 
VET Volume de esgoto 
tratado 
Volume total de esgoto tratado no 
município por ano, medido na saída 
da Estação de Tratamento de Esgoto. 
m³ Secretaria de 
Agricultura 
 Fonte: Projeto Saber Viver (2020), adaptado de Produto H: Indicadores de desempenho do PMSB Novo Horizonte do 
Norte - MT.
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27
2.3 OS INDICADORES DE DESEMPENHO DO PMSB DE SÃO FELIPE 
D’OESTE
Após a etapa de curadoria, a equipe do Projeto Saber Viver (IFRO/FUNASA) 
consolidou os indicadores selecionados para o PMSB de São Felipe d’Oeste/RO. Esse último 
trabalho buscou, sobretudo, retirar redundâncias e equívocos, bem como definir indicadores 
com características que atendam aos critérios de eficácia e de efetividade relacionados às metas 
e ações planejadas. 
Os indicadores de desempenho de Governança referem-se à eficácia do PMSB, eles 
permitem o acompanhamento do comportamento do gestor para o sucesso das metas 
explicitadas no plano, isto é, eles fornecem substância ao colegiado avaliador para comparar 
as metas propostas e as atingidas no prazo de tempo considerado, com base nas informações 
disponíveis. Adicionalmente, a simplicidade de comunicação de resultados dos indicadores e 
gráfico temporais, na medida em que forem socializados, permitem a efetiva participação 
social na avaliação e acompanhamento do desenvolvimento da política municipal de 
saneamento. 
Os indicadores de efetividade referem-se à Saúde, Integridade Ambiental e 
Habitabilidade. Eles indicam se a cobertura e a operação dos componentes do saneamento 
básico pelo município têm alcançado os resultados pretendidos, no médio e longo prazos. Eles 
estabelecem a relação entre os resultados de uma intervenção ou programa, em termos de 
efeitos sobre a população alvo e os objetivos pretendidos. Os indicadores de saúde, embora 
não originários diretamente dos serviços de saneamento, estão fortemente correlacionados com 
a entrega de água potável e com a coleta e tratamento de efluentes domésticos, conforme 
demonstrado em literatura técnica e acadêmica sobre doenças de veiculação hídrica (Soares et
al. 2002; FUNASA/MS, 2012). Logo, esse segundo conjunto de indicadores é importante para 
demonstrar os efeitos das ações do PMSB na melhoria da qualidade de vida da população. 
Assim, os Indicadores de desempenho do Plano Municipal de Saneamento Básico estão 
explicitados nos quadros 02 a 05. Observe a definição de objetivo do índice, unidade, fórmula, 
variáveis, periodicidade de cálculo, intervalo de validade e responsáveis pela produção dos 
índices
.
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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28
Quadro 2. Indicadores de desempenho de Governança para acompanhamento do PMSB de São Felipe d’Oeste/RO. 
Indicador unidade Fórmula e variáveis Periodicidade 
de cálculo 
Intervalo de 
validade Responsável Código Nome Objetivo 
G1
Índice de 
Execução do 
PMSB 
Avaliar o 
desempenho no 
cumprimento das 
metas e objetivos 
estabelecidos no 
PMSB para 
universalização 
dos serviços de 
saneamento
Percentual (%) (PASe/PAS)*100 Anual 
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB) 
Marcia Rossi 
G2
Índice de 
Execução dos 
serviços de 
Sistema de 
Abastecimento 
de Água
Avaliar o 
desempenho no 
cumprimento das 
metas e objetivos 
estabelecidos no 
PMSB para o 
serviço de 
Abastecimento de 
Água 
Percentual (%) (PAAe/PAA)*100 Semestral Semestral Franciele Cozer 
da Silva 
G3
Índice de 
execução dos 
serviços do 
Sistema de 
Esgotamento 
Sanitário
Avaliar o 
desempenho no 
cumprimento das 
metas e objetivos 
estabelecidos para 
o serviço de 
Esgotamento 
Sanitário 
Percentual (%) (PAEe/PAE)*100 Semestral Semestral Marcia Rossi 
G4
Índice de 
execução dos 
serviços de 
Manejo de 
Águas Pluviais 
e Drenagem 
Urbana
Avaliar o 
desempenho no 
cumprimento das 
metas e objetivos 
estabelecidos no 
PMSB para os 
serviços de 
Manejo de Águas 
Pluviais e 
Drenagem 
Urbana 
Percentual (%) (PADe/PAD)*100 Semestral Semestral Marcia Rossi 
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29
G5
Índice de 
execução dos 
serviços de 
Limpeza 
Urbana e 
Manejo de 
Resíduos 
Sólidos
Avaliar o 
desempenho no 
cumprimento das 
metas e objetivos 
estabelecidos no 
PMSB para os 
serviços de 
Limpeza Urbana 
e Manejo de 
Resíduos Sólidos
Percentual (%) (PARSe/PARS)*100 Semestral Semestral Ana Paula 
Figueiredo 
G6
Indicador de 
execução dos 
investimentos 
totais previstos 
no PMSB 
Avaliar o 
desempenho no 
cumprimento dos 
investimentos 
previstos no 
PMSB 
Percentual (%) (INR/INP)*100 Anual 
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB) 
Nadiane Nunes 
Oliveira Veiga 
 *consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores 
Fonte: Projeto Saber Viver (2020), adaptado de Produto H: Indicadores de desempenho do PMSB Novo Horizonte do Norte - MT.
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30
Quadro 3. Indicadores de desempenho de Habitabilidade para acompanhamento do PMSB de São Felipe d’Oeste/RO. 
Indicador unidade Fórmula e variáveis Periodicidade 
de cálculo 
Intervalo de 
validade Responsável Código Nome Objetivo 
H1
Índice de 
atendimento total 
com 
Abastecimento 
de Água 
Avaliar o grau de 
universalização 
da população 
total atendida 
com o serviço de 
Abastecimento 
de Água, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB. 
Percentual (%) (PTA/POPT)*100 Anual Anual Franciele Cozer 
da Silva 
H2
Índice de 
atendimento 
urbano com 
Abastecimento 
de Água 
Avaliar o grau de 
universalização 
da população 
urbana atendida 
com o serviço de 
Abastecimento 
de Água, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB. 
Percentual (%) (PUA/POPTu)*100 Anual Anual Franciele Cozer 
da Silva 
H3
Índice de 
atendimento rural 
com 
Abastecimento 
de Água 
Avaliar o grau de 
universalização 
da população 
rural atendida 
com o serviço de 
Abastecimento 
de Água, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB. 
Percentual (%) (PRA/POPTr)*100 Anual Anual Franciele Cozer 
da Silva 
H4
Índice de 
atendimento total 
com serviço de 
Esgotamento 
Sanitário 
Avaliar o grau de 
universalização 
da população 
total atendida 
com o serviço de 
Esgotamento, 
face às metas 
estabelecidas no 
PMSB. 
Percentual (%) (PTE/POPT)*100 Anual Anual Natalice da Silva 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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31
H5
Índice de 
atendimento 
urbano com 
serviço de 
Esgotamento 
Avaliar o grau de 
universalização 
da população 
urbana atendida 
com o serviço de 
Esgotamento 
Sanitário, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB. 
Percentual (%) (PUE/POPTu)*100 Anual Anual Natalice da Silva 
H6
Índice de 
atendimento 
Rural com 
serviço de 
Esgotamento 
Sanitário 
Avaliar o grau de 
universalização 
da população 
rural atendida 
com o serviço de 
esgotamento 
sanitário, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB. 
Percentual (%) (PRE/POPTr)*100 Anual Anual Ana Paula 
Figueiredo 
 *consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores 
Fonte: Projeto Saber Viver (2020), adaptado de Produto H: Indicadores de desempenho do PMSB Novo Horizonte do Norte - MT.
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32
Continuação Quadro 3. Indicadores de desempenho de Habitabilidade para acompanhamento do PMSB de São Felipe d’Oeste/RO. 
Indicador unidade Fórmula e variáveis Periodicidade 
de cálculo 
Intervalo de 
validade Responsável Código Nome Objetivo 
H7
Índice de 
atendimento 
total com 
serviços de 
Manejo de 
Águas Pluviais e 
Drenagem 
Avaliar o grau de 
universalização do 
atendimento da 
população total 
com serviços de 
Manejo de Águas 
Pluviais e 
Drenagem, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB. 
Percentual (%) (PTD/POPT)*100 Anual 
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB) 
Ana Paula 
Figueiredo 
H8
Índice de 
atendimento 
total com serviço 
de coleta de 
Resíduos 
Avaliar o grau de 
universalização da 
população total 
atendida com o 
serviço de coleta 
de resíduos 
sólidos, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (PTR/POPT)*100 Anual 
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB) 
Ana Paula 
Figueiredo 
H9
Índice de 
atendimento 
Urbano com 
Serviço de coleta 
de resíduos 
Avaliar o grau de 
universalização da 
população urbana 
atendida com o 
serviço de coleta 
de resíduos 
sólidos, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (PUR/POPTu)*100 Anual 
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB) 
Ana Paula 
Figueiredo 
H10
Índice de 
atendimento 
rural com 
serviços de 
coleta de 
resíduos sólidos 
Avaliar o grau de 
universalização da 
população rural 
atendida com o 
serviço de coleta 
de resíduos 
sólidos, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB
Percentual (%) (PRR/POPTr)*100 Anual 
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB) 
Ana Paula 
Figueiredo 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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33
H11
Índice de 
implantação de 
coleta 
diferenciada 
(secos e úmidos) 
ou coleta 
seletiva 
Avaliar o grau de 
universalização da 
coleta 
diferenciada 
(secos e úmidos) 
ou coleta seletiva, 
face às metas 
estabelecidas no 
PMSB. 
Percentual (%) (QCS/QCT)*100 Anual 
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB) 
Ana Paula 
Figueiredo 
 *consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores 
Fonte: Projeto Saber Viver (2020), adaptado de Produto H: Indicadores de desempenho do PMSB Novo Horizonte do Norte - MT.
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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34
Quadro 4. Indicadores de desempenho de Integridade Ambiental para acompanhamento do PMSB de São Felipe d’Oeste/RO. 
Indicador Unidade Fórmula e variáveis Periodicidade 
de cálculo 
Intervalo de 
validade Responsável Código Nome Objetivo 
IA1 
Índice de 
qualidade de 
água para o 
padrão de 
potabilidade de 
água (IA1), 
conforme 
Portaria de 
Consolidação nº 
5 de 28/09/2017, 
ANEXO XX. 
Essa atividade foi 
realizada pela 
equipe do Projeto 
Saber Viver 
(TED 08/17, 
FUNASA/IFRO), 
tornando o texto 
em uma função 
matemática que 
indicará a 
potabilidade com 
base nos registros 
sobre qualidade 
de água coletados 
pelo Vigiágua. 
O Índice de 
qualidade de 
água para o 
padrão de 
potabilidade de 
água foi 
desenvolvido 
reportar a 
potabilidade da 
água. O índice é 
uma função 
booleana 
composta por 
cinco variáveis 
com respostas 
parametrizadas 
pela Portaria de 
Consolidação nº 
5 de 28/09/2017, 
ANEXO XX, 
que combinadas 
asseguram o 
padrão de 
potabilidade da 
água, conforme 
função lógica 
indicada. Essas 
variáveis são 
aferidas 
mensalmente 
pelo 
VIGIÁGUA do 
município. 
Potável/ 
insatisfatória 
\lnot ECOLI\land\ \lnot 
COLTOT\land\ 
\left(pH\geq6\land p 
h\le9,5\right)\land\ 
\left(TURB\geq0\land T U R 
B\le1\right)\land 
(CLORE\geq0.2\ \land CLORE\le2)\ 
Anual 
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB) 
Franciele Cozer 
da Silva 
IA2
Índice de 
intermitência na 
distribuição de 
água
Avaliar a 
melhoria da 
qualidade do 
serviço de 
distribuição da 
água a partir do 
início da 
execução do 
PMSB 
Percentual (%) QI01/QI02*100 Anual 
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB) 
Franciele Cozer 
da Silva 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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35
IA3
Índice de 
cobertura de 
Hidrometração 
Avaliar a 
cobertura de 
hidrometração 
das ligações de 
água ativas, face 
às metas 
estabelecidas no 
PMSB. 
Percentual (%) (LAMi/LAA)*100 Anual 
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB) 
Franciele Cozer 
da Silva 
IA4 Índice de leitura 
de ligações ativas 
Avaliar o 
consumo médio 
per capita de 
água da 
população com 
vistas a evitar 
desperdícios, 
face às metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) (LAL/LAA)*100 Anual 
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB) 
Franciele Cozer 
da Silva 
IA5
Índice de perdas 
na produção de 
água 
Avaliar as 
perdas de água 
na produção, 
face às metas 
estabelecidas no 
PMSB.
Percentual (%) ((VAP-VAT)/VAP)*100 Anual 
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB) 
Franciele Cozer 
da Silva 
 *consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores 
Fonte: Projeto Saber Viver (2020), adaptado de Produto H: Indicadores de desempenho do PMSB Novo Horizonte do Norte - MT.
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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36
Continuação Quadro 4. Indicadores de desempenho de Integridade Ambiental para acompanhamento do PMSB de São Felipe d’Oeste/RO. 
Indicador Unidade Fórmula e variáveis Periodicidade 
de cálculo 
Intervalo de 
validade Responsável Código Nome Objetivo 
IA6 Índice de coleta 
de esgoto 
Monitorar a 
quantidade de 
esgoto 
coletada, face 
às metas 
estabelecidas 
no PMSB. 
Percentual (%) (VEC/VAC)*100 Anual 
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB) 
Franciele Cozer 
da Silva 
IA7
Índice de 
tratamento de 
esgoto
Avaliar a 
evolução do 
tratamento de 
esgoto coletado, 
face às metas 
estabelecidas 
no PMSB.
Percentual (%) (VET/VEC)*100 Anual 
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB) 
Franciele Cozer 
da Silva 
IA8 Índice de 
extravasamento 
Monitorar a 
eficácia na 
redução de 
extravasamento 
de esgoto, face 
às metas 
estabelecidas 
no PMSB. 
Extravasamento 
/Horas de 
extravasamento 
QextrR/ERE Anual 
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB) 
Ana Paula 
Figueiredo 
 *consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores 
Fonte: Projeto Saber Viver (2020), adaptado de Produto H: Indicadores de desempenho do PMSB Novo Horizonte do Norte - MT.
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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37
Continuação Quadro 4. Indicadores de desempenho de Integridade Ambiental para acompanhamento do PMSB de São Felipe d’Oeste/RO. 
Indicador Unidade Fórmula e variáveis Periodicidade 
de cálculo 
Intervalo de 
validade Responsável Código Nome Objetivo 
IA9 
Índice de vias 
urbanas com 
sistema de 
drenagem urbana 
Avaliar a 
cobertura do 
sistema de 
drenagem em 
relação ao 
sistema viário 
existente no 
município face 
às metas 
estabelecidas no 
PMSB 
Percentual (%) (ESD/ETV)*100 Anual 
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB) 
Ana Paula 
Figueiredo 
IA10
Índice de 
cobertura de área 
com sistema de 
Manejo de 
Águas Pluviais e 
Drenagem 
Urbana em 
relação à 
pavimentação
Avaliar a área 
coberta pelo 
sistema de 
Manejo de 
Águas pluviais e 
Drenagem 
Urbana, 
contemplando 
drenagem 
superficial e 
profunda, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB. 
Percentual (%) (ASD/ATM)*100 Anual 
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB) 
Franciele Cozer 
da Silva 
IA11
Índice de 
cobertura de área 
com sistema de 
manejo de águas 
pluviais e 
drenagem 
urbana, com 
drenagem 
profunda. 
Avaliar a área 
coberta pelo 
sistema de 
Manejo de 
Águas pluviais e 
Drenagem 
Urbana, 
contemplando 
drenagem 
profunda, face às 
metas 
estabelecidas no 
PMSB. 
Percentual (%) (ATDp/ATM)*100 Anual 
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB) 
Franciele Cozer 
da Silva 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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38
IA12
Índice de 
cobertura de área 
com sistema de 
manejo de águas 
pluviais e 
drenagem 
urbana, com 
drenagem 
superficial. 
Avaliar a área 
coberta pelo 
sistema de 
Manejo de 
Águas pluviais e 
Drenagem 
Urbana, 
contemplando 
drenagem 
superficial, face 
às metas 
estabelecidas no 
PMSB. 
Percentual (%) (ATDs/ATM)*100 Anual 
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB) 
Franciele Cozer 
da Silva 
 *consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores 
Fonte: Projeto Saber Viver (2020), adaptado de Produto H: Indicadores de desempenho do PMSB Novo Horizonte do Norte - MT.
 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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39
Continuação Quadro 4. Indicadores de desempenho de Integridade Ambiental para acompanhamento do PMSB de São Felipe d’Oeste/RO. 
Indicador Unidade Fórmula e variáveis Periodicidade 
de cálculo 
Intervalo de 
validade Responsável Código Nome Objetivo 
IA13 
Elaboração do 
Plano de 
Gerenciamento 
Integrado de 
Resíduos Sólidos 
Acompanhar e 
monitorar a fase da 
elaboração do Plano 
de Gerenciamento 
Integrado de Resíduos 
Sólidos 
Percentual 
(%) (PPGIe/PPGI)*100 Trimestral 
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB) 
Ana Paula 
Figueiredo 
IA14
Índice de 
disposição final 
adequada
Avaliar e monitorar o 
volume de resíduos 
sólidos domiciliares 
coletado com 
disposição final 
adequada (segundo 
metas estabelecidas 
no PMSB)
Percentual 
(%) (RDAS/QCT)*100 Semestral Semestral Ana Paula 
Figueiredo 
IA15
Índice de 
materiais 
recicláveis 
recuperados 
Avaliar o atingimento 
de metas 
estabelecidas no 
PMSB relativa à 
redução de resíduos 
sólidos domiciliares 
destinados à 
disposição final em 
razão do aumento do 
volume de materiais 
recicláveis 
recuperados 
Percentual 
(%) (QCSR/QCT)*100 Semestral Semestral Marcia Rossi 
IA16 Índice de coleta 
seletiva 
Avaliar a abrangência 
de implantação da 
coleta seletiva, 
segundo metas 
estabelecidas no 
PMSB. 
Percentual 
(%) (PuCS/POPTu)*100 Trimestral 
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB) 
Marcia Rossi 
 *consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores 
Fonte: Projeto Saber Viver (2020), adaptado de Produto H: Indicadores de desempenho do PMSB Novo Horizonte do Norte - MT. 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por Sidney Borges de Oliveira (CPF 079.###.###-82), em 17/02/2023 - 10:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmsaofelipe/documento/documentoAssinado/16365. Folha 534 de 584 
40
Quadro 5. Indicadores de desempenho de Saúde para acompanhamento do PMSB de São Felipe d’Oeste/RO. 
Indicador Unidade Fórmula e variáveis Periodicidade 
de cálculo 
Intervalo de 
validade Responsável Código Nome Objetivo 
IS1 
Taxa de 
mortalidade 
infantil 
Avaliar a 
efetividade dos 
programas e 
ações do PMSB 
na melhoria da 
qualidade de 
vida da 
população, 
considerando a 
população 
infantil até um 
ano de idade. 
Taxa por 1000 (TOI/TNV)*1000 Anual 
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB) 
Gilberto 
Siqueira 
IS2
Taxa de 
incidência de 
casos de doenças 
diarreicas 
Avaliar a 
efetividade dos 
programas e 
ações do PMSB 
na melhoria da 
qualidade de 
vida da 
população 
considerando a 
população 
infantil até 5 nos 
de idade 
Taxa por 1000 (TID/PFE5)*1000 Anual 
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB) 
Gilberto 
Siqueira 
IS3
Taxa de 
incidência de 
Dengue 
Avaliar a 
efetividade dos 
programas e 
ações do PMSB 
na melhoria da 
qualidade de 
vida da 
população 
Taxa por 1000 (TIDE/POPT)*1000 Anual 
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB) 
Gilberto 
Siqueira 
IS4 
Taxa de 
incidência de 
Zika Vírus 
Avaliar a 
efetividade dos 
programas e 
ações do PMSB 
na melhoria da 
qualidade de 
vida da 
população 
Taxa por 1000 (TIZV/POPT)*1000 Anual 
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB) 
Gilberto 
Siqueira 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
 Este documento foi assinado digitalmente por Sidney Borges de Oliveira (CPF 079.###.###-82), em 17/02/2023 - 10:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
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41
IS5 
Taxa de 
incidência de 
Febre 
Chikungunya 
Avaliar a 
efetividade dos 
programas e 
ações do PMSB 
na melhoria da 
qualidade de 
vida da 
população 
Taxa por 1000 (TICH/POPT)*1000 Anual 
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB) 
Gilberto 
Siqueira 
IS6 
Taxa de 
incidência de 
Hepatites Virais 
Avaliar a 
efetividade dos 
programas e 
ações do PMSB 
na melhoria da 
qualidade de 
vida da 
população 
Taxa por 1000 (TIHV/POPT)*1000 Anual 
20 anos 
(Prazo de 
execução do 
PMSB) 
Gilberto 
Siqueira 
 *consultar Quadro 1 para a listagem das variáveis utilizadas na composição das fórmulas dos indicadores 
Fonte: Projeto Saber Viver (2020), adaptado de Produto H: Indicadores de desempenho do PMSB Novo Horizonte do Norte - MT.
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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42
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 
As variáveis e indicadores apresentados não são um fim em si. Eles foram selecionados 
e descritos para garantir que toda a população do município acompanhe o desenvolvimento do 
PMSB e perceba os aprimoramentos em qualidade de vida. Para isso, deve ser obter o 
compromisso das equipes e órgãos municipais com a produção de dados que compõem as 
variáveis para a constância da divulgação dos resultados dos indicadores no website
https://saberviver.ifro.edu.br/saofelipedoeste-nav e no website da Prefeitura Municipal. 
Isso é a manifestação da responsabilidade institucional e pública para com o 
desenvolvimento de uma sociedade melhor. E essa melhoria será mensurada em número de 
projetos para a instalação e construção de equipamentos públicos efetivamente concluídos e 
entregues para uso pela população de São Felipe d’Oeste, em quilômetros de drenagem urbana 
para manejo de águas pluviais, em número de ligações hidrometradas ao sistema de 
abastecimento de água potável, em número de residências atendidas pela coleta seletiva de lixo 
e etc. Tal decisão resoluta deve ser mantida até a universalização do saneamento básico no 
município, para as zonas rurais e urbanas. A divulgação dos resultados e tendências deve ser 
ampla e acessível, para assegurar a participação e controle social. 
O PMSB em desenvolvimento terá uma validade de 20 anos, com etapas intermediárias 
de verificação e replanejamento. Assim, o uso de indicadores e do sistema de informação em 
desenvolvimento é crucial para as decisões de ajustes nas audiências públicas que envolvem o 
desenvolvimento do plano de saneamento. É por meio deles que o acompanhamento do 
desempenho do plano se concretiza, que os objetivos e metas originalmente traçados são 
confirmados ou, caso se observe mudanças no ambiente de planejamento, esses poderão passar 
por eventuais ajustes. 
Enfim, é importante relembrar que as informações reportadas pelos indicadores de 
desempenho não são absolutas e, inevitavelmente, contêm uma visão parcial da realidade. Por 
isso, até mesmo os próprios indicadores de desempenho devem ser submetidos a análise e 
verificação de sua aderência aos objetivos propostos. E, caso necessário, devem ser 
aprimorados em último caso. Portanto, a instalação do Conselho Municipal de Saneamento 
Básico é mandatória para o desenvolvimento correto do PMSB e para que seja minimizada a 
possibilidade de erros e promovida uma política pública que busque o bem-estar social dos 
cidadãos. Além disso, esse colegiado trabalhará para a tradução de números em avanços na 
qualidade de vida da população de São Felipe d’Oeste/RO, significando a eficácia e a efetividade 
da política municipal de saneamento. 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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43
4 BIBLIOGRAFIA 
ABES 
– Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental. 2016. SANEAMENTO 
BÁSICO NO BRASIL, UMA ANÁLISE COM BASE NA PNAD 2015. 
BRASIL, Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007: Estabelece diretrizes nacionais para o 
saneamento básico. Brasília: Presidência, 2007. 
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e 
Investimentos Estratégicos. Indicadores de Programas: Guia Metodológico. Brasília 
– DF, 
2010. 
CALIJURI, M. L., SANTIAGO, A. F., CAMARGO, R. A., MOREIRA NETO, R. F. Estudo 
de indicadores de saúde ambiental e de saneamento em cidade do Norte do Brasil. 2007. 
Disponível em https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-
41522009000100003 Acesso em 13.05.2020 
EOS ORGANIZAÇÃO E SISTEMAS, Governança no Saneamento Básico: Por onde 
começar? Disponível em: https://www.eosconsultores.com.br/governanca-no-saneamento￾basico/ Acesso em 13.05.2020. 
FUNASA, F. N. D. S. Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de 
Saneamento Básico. Brasília: [s.n.], 2012. 
FUNASA, F. N. D. S. Metodologias para o fortalecimento do controle social no saneamento 
básico. JACOBI, P. R., PAZ, M. G. A., SANTOS, I. P. de O. (Orgs.). Universidade de São Pulo, São 
Paulo: USP, 2016. 
FUNASA, F. N. D. S. Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de 
Saneamento Básico. Brasília, Funasa, 2018.
JANNUZZI, P. M. Indicadores sociais no Brasil: conceitos, fonte de dados e aplicações.
Campinas: Alínea, 2001. 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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44
LERVOLINO, M. R. S. & SCABBIA, R. J. A busca pela sustentabilidade nas cidades: 
condições de habitabilidade e saneamento. 2015. Disponível em: 
https://www.researchgate.net/publication/293959009_A_BUSCA_PELA_SUSTENTABILI
DADE_NAS_CIDADES_CONDICOES_DE_HABITABILIDADE_E_SANEAMENTO
Acesso em 13.05.2020. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN. PRODUTO H: INDICADORES DE 
DESEMPENHO EM SANEAMENTO DO PMSB DE ANGICOS/RN. Plano Municipal de 
Saneamento Básico de Angicos/RN 
– PMSB. 2018. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI/MG. PRODUTO H: 
INDICADORES DE DESEMPENHO DO PMSB. Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB. 2015. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NICOLAU VERGUEIRO/RS. PRODUTO H: 
RELATÓRIO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO EM SANEAMENTO. Plano 
Municipal de Saneamento Básico de Nicolau Vergueiro 
– RS. 2018. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE/MT. PRODUTO H: 
INDICADORES DE DESEMPENHO DO PMSB DE NOVO HORIZONTE DO NORTE – MT. Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB. Prefeitura Municipal De Novo 
Horizonte Do Norte/MT. 2017. 
SOARES, S. R. A.; BERNARDES, R. S. & CORDEIRO NETTO, O. M. Relações entre 
saneamento, saúde pública e meio ambiente: elementos para formulação de um modelo de 
planejamento em saneamento. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 18(6):1713-1724, nov-dez, 2002.
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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45
5 ANEXO 
5.1 ANEXO 1 - ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DOS COMITÊS 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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46
5.2 ANEXO II 
– ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DOS COMITÊS 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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531 
APÊNDICE E - SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE 
DECISÃO (PRODUTO I)
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE
SÃO FELIPE D’OESTE - RO
AGOSTO DE 2020 
SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AUXÍLIO À TOMADA DE DECISÃO DO 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO 
DE SÃO FELIPE D’OESTE/RO 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE
SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AUXÍLIO À TOMADA DE DECISÃO DO 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE 
SÃO FELIPE D’OESTE/RO 
Relatório apresentado ao Núcleo Intersetorial de 
Cooperação Técnica 
– NICT da FUNASA, como 
produto para composição do Plano Municipal de 
Saneamento Básico, equivalendo ao Produto I do 
Termo de Execução Descentralizada 
– TED 08/17, 
celebrado entre FUNASA e IFRO. O relatório foi 
elaborado pelo Comitê Executivo do PMSB e 
aprovado pelo Comitê de Coordenação, recebendo 
assessoramento técnico do IFRO, por meio do 
Projeto Saber Viver Portaria nº 1876/REIT-CGAB / 
IFRO, e financiado através da FUNASA.
São Felipe D’Oeste/RO 
Agosto de 2020 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE
Av. Jorge Teixeira de Oliveira, n.667, Centro, CEP 76.977-000, São Felipe 
D’Oeste/RO, Telefone (69) 3445-1099
PREFEITO 
Marcicrenio da Silva Ferreira 
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE 
— FUNASA 
Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (SUEST/RO) 
Rua Festejos, 167, Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP: 76.803-596 
Telefones: (69) 3216-6138/6118 
www.funasa.gov.br; corero.gab@funasa.gov.br 
Prefeitura de São Felipe d`Oeste
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APRESENTAÇÃO 
O Município de São Felipe D’Oeste tem desenvolvido o Plano Municipal de 
Saneamento Básico (PMSB) com o apoio do Projeto Saber Viver (TED 08/17, 
FUNASA/IFRO). Esse plano envolve um conjunto de documentos denominados Produtos 
(de A a K), que seguem as instruções de desenvolvimento descritas no Termo de Referência 
para elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (FUNASA/MS, 2012). Tais 
documentos devem ser construídos com a participação popular, através de reuniões 
setorizadas, de audiências públicas e de reuniões de trabalho dos comitês de Execução e de 
Coordenação do PMSB. A equipe do Projeto Saber Viver (TED 08/17, FUNASA/IFRO) 
presta serviço de assessoria ao desenvolvimento dos produtos, com transferência de expertise 
em áreas técnicas. Assim, promove-se o aperfeiçoamento institucional e tecnológico do 
município, visando assegurar a adoção de mecanismos adequados ao planejamento, 
implantação, monitoramento, operação, recuperação, manutenção preventiva, melhoria e 
atualização dos sistemas integrantes dos serviços públicos de saneamento básico (TR Item 3. 
b. p. 8). 
O SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO 
DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) 
– é um dos produtos que 
compõe o PMSB, e a função primordial desse sistema é monitorar a situação real do 
saneamento municipal, tendo como base dados e indicadores de diferentes naturezas, 
possibilitando a intervenção no ambiente e auxiliando o processo de tomada de decisões. 
Trata-se de uma ferramenta de apoio gerencial fundamental, não apenas no momento de 
elaboração do plano, mas principalmente em sua implantação e avaliação (TR Item 5.3 
– Pg. 
22). 
O SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO 
DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) foi desenvolvido com 
uma composição de três subsistemas, a saber: 1) Percepção social do saneamento básico, 2) 
Painel de indicadores de desempenho do PMSB e 3) Gerenciador de Planos, Projetos e Metas 
do PMSB. Cada subsistema apresenta uma fonte própria de dados (por exemplo: entrevistas 
censitárias com os munícipes, dados da situação do saneamento básico e saúde prestados 
pelas secretarias municipais de obras e de saúde e, ainda, dados sobre o orçamento aplicado 
no PMSB pela secretaria de administração e planejamento do município). Os subsistemas 
exportarão relatórios que vão auxiliar na elaboração do prognóstico, no acompanhamento da 
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evolução e na tomada de decisão para os planos anuais e para a revisão prevista do Plano 
municipal de Saneamento Básico para no mínimo a cada quatro anos. Destaca-se que os 
subsistemas indicados utilizam soluções web gratuitas, sendo elas: Survey Solutions, 
Metabase, Django e Redmine, respectivamente. 
 O presente documento apresentará como o SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA 
AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
BÁSICO (PMSB), se encontra estruturado, as ferramentas de desenvolvimento, sua forma de 
acesso, aquisição e preservação dos dados e demais tópicos que detalham seu funcionamento. 
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 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 10 2 SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO 
DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) ................................. 11
2.1 PAINEL DE PERCEPÇÃO SOCIAL DO PMSB ........................................................... 12
2.2 PAINEL DE INDICADORES DE DESEMPENHO DO PMSB
– EM QUATRO
DIMENSÕES: GOVERNANÇA, HABITABILIDADE, INTEGRIDADE AMBIENTAL
E
SAÚDE. ................................................................................................................................ 17
2.2.1 Procedimentos metodológicos e confiabilidade dos dados de infraestrutura que compõe o painel de 
indicadores de desempenho do PMSB ......................................................................................................... 18
2.2.2 Painel de Indicadores de desempenho do PMSB 
– sobre os dados técnicos de saneamento básico ... 19
2.2.3 Parametrização do painel de indicadores de desempenho do PMSB .................................................. 21
2.3 SISTEMA GERENCIADOR DE PLANOS, PROJETOS
E METAS DO PMSB ........... 23
2.3.1 Apresentação e acesso às informações do sistema gerenciador de planos, projetos e metas do pmsb 25
2.3.2 Inserindo e manipulando dados para a gestão de projetos do PMSB .................................................. 30
3 BANCO DE DADOS: COMPOSIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E MANUTENÇÃO ...... 33 4 DISTRIBUIÇÃO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA DE 
INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO DO PLANO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) ....................................................... 37 5 TOMADA DE DECISÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ................. 37 6 COMUNICAÇÃO E CONTROLE SOCIAL .............................................................. 40
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................. 41
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 42
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LISTA DE FIGURAS 
Figura 1: Sistema de informação para avaliação e tomada de decisão do plano municipal 
de saneamento básico (PMSB) foi desenvolvido para o monitoramento do PMSB à luz 
das premissas do Projeto Saber Viver, composto por três subsistemas: 1. Percepção 
social do saneamento básico, 2. Painel de indicadores de desempenho do PMSB e 3. 
Gerenciador de planos, projetos e meteas. ........................................................................... 11
Figura 2: Telas do APP Survey Solutions empregado na coleta de dados sociais e de 
engenharia para descrever a Percepção Social do Saneamento Básico. ............................ 14
Figura 3: Tela do Painel de Indicadores desenvolvido para descrever a Percepção Social
do Saneamento Básico, com aplicação do filtro (destaque em quadro vermelho) com 
informação sobre o Município de São Felipe D’Oeste. ....................................................... 16
Figura 4:Tela do Painel de Indicadores desenvolvido para descrever a Percepção Social 
do Saneamento Básico. ........................................................................................................... 17
Figura 5: Projeção do Painel de Indicadores de Desempenho com dados técnicos do 
saneamento básico levantados na pesquisa de campo municipal. ...................................... 20
Figura 6: Tela inicial para o acesso Painel de Indicadores de desempenho do PMSB 
desenvolvido para descrever o desempenho da execução do PMSB 
– em quatro 
dimensões: Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde. ...................... 20
Figura 7: Tela para acesso ao subsistema de alimentação das variáveis para cálculo dos 
Indicadores desenvolvido para descrever o desempenho da execução do PMSB 
– em 
quatro dimensões: Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde. ......... 21
Figura 8: Estruturação do Sistema Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do PMSB 25
Figura 9: Página inicial do Sistema Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do PMSB.
 .................................................................................................................................................. 26
Figura 10: Tela de listagem dos projetos cadastrados no Sistema Gerenciador de Planos, 
Projetos e Metas do PMSB. ................................................................................................... 27
Figura 11: Tela com painel gerencial e visão dos projetos, ações e metas estabelecidas e 
cadastradas no Sistema Gerenciador do PMSB. ................................................................. 27
Figura 12: Projeção das telas de Tarefas e Atividades cadastradas no Sistema 
Gerenciador. ............................................................................................................................ 28
Figura 13: Projeção da tela com nível de detalhamento de uma ação em desenvolvimento 
referente a algum projeto do PMSB. .................................................................................... 29
Figura 14: Projeção da tela de acompanhamento das atividades cadastradas no Sistema 
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Gerenciador. ............................................................................................................................ 30
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Figura 15: Projeção da tela de acompanhamento das Tarefas cadastradas no Sistema 
Gerenciador. ............................................................................................................................ 30
Figura 16: Projeção da tela de autenticação de usuários no Sistema Gerenciador. ......... 31
Figura 17: Projeção da tela inicial de listagem de tarefas, após autenticação de usuário, 
do Sistema Gerenciador. ........................................................................................................ 31
Figura 18: Níveis de visão do banco de dados do sistema de informação para avaliação e 
tomada de decisão do plano municipal de saneamento básico (PMSB). ........................... 34
Figura 19: Modelo de apresentação da base de dados do sistema de informação para 
avaliação e tomada de decisão do plano municipal de saneamento básico (PMSB). ....... 35
Figura 20: Ilustração da metodologia PDCA - Planejar, Executar, Monitorar e Agir 
aplicada ao gerenciamento de projetos do PMSB. .............................................................. 38
Figura 21: Ilustração do apoio do Sistema de Informação, a partir da utilização dos 
subsistemas, para tomada de decisão em relação aos projetos do PMSB. ........................ 38
 
 
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LISTA DE EQUAÇÃO 
Equação 1 - Fórmula para definição de amostras de levantamento no Município .......... 15
 
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1 INTRODUÇÃO 
O saneamento básico é de responsabilidade municipal e deve ser executado na forma 
descrita no PMSB, exigindo dos gestores total atenção ao plano e seu horizonte de execução, 
de tal forma em que estes devem se subsidiar em metódos eficazes de gestão que garantam o 
controle e a melhoria contínua dos processos, serviços e produtos do saneamento básico. E, 
para garantir o melhor atendimento aos resultados esperados, o gestor deve se munir de 
ferramentas capazes de lhe fornecer informações precisas para que as tomadas de decisões 
sejam acertivas. 
O desenvolvimento do SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E 
TOMADA DE DECISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 
(PMSB) é parte integrante da elaboração do PMSB, por força do Art. 9 da Lei 11.445/07. Por 
ser considerado uma ferramenta de apoio, principalmente à tomada de decisão, o sistema é 
fundamental para o desenvolvimento de ações voltadas ao saneamento básico municipal. 
 Um Sistema de Informação, ou simplesmente SI, é um conjunto de recursos que 
processa dados e os transformam em informações para serem utilizadas no processo decisório 
da gestão municipal do saneamento básico e proporciona, assim, a sustentação administrativa 
para alcançar os resultados previamente almejados (OLIVEIRA, 2004). Em outras palavras, o 
SI pode ser utilizado como ferramenta que dá o suporte necessário, com base em 
processamento de dados, para que as ações municipais de planejamento, gestão e execução do 
PMSB sejam entregues à população do município, uma vez que, ao mesmo passo em que dá 
subsídios para o gestor decidir, permite ainda o acesso às informações por parte dos 
munícipes, que podem acompanhar e fiscalizar toda a execução do plano. 
Neste contexto, com apoio do SI, o PMSB deve ser executado atendendo a rotina pré￾estabelecida, no esforço de garantir a universalização do saneamento básico, melhor qualidade 
de vida e saúde para a população.
 
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2 SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO 
DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) 
O sistema de informação para avaliação e tomada de decisão do Plano Municipal de 
Saneamento Básico (PMSB) foi construído para que atenda, simultaneamente, de forma 
individualizada ou integrada, os 18 municípios contemplados no TED 08/2017, celebrado 
entre FUNASA, IFRO e Prefeituras Municipais. 
O Sistema de Informação foi desenvolvido a partir da composição de três subsistemas, 
sendo estes: 1) Percepção social do saneamento básico, 2) Painel de indicadores de 
desempenho do PMSB e 3) Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do PMSB, conforme 
pode ser observado na (Figura 1): 
Figura 1: Sistema de informação para avaliação e tomada de decisão do plano municipal de 
saneamento básico (PMSB) foi desenvolvido para o monitoramento do PMSB à luz das 
premissas do Projeto Saber Viver, composto por três subsistemas: 1. Percepção social do 
saneamento básico, 2. Painel de indicadores de desempenho do PMSB e 3. Gerenciador de 
planos, projetos e meteas. 
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020. 
Considerando a disseminação e popularização da internet, além da facilidade de 
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publicitar as informações e ações desenvolvidas no âmbito do saneamento municipal, 
possibilitando ainda a transparência das ações, atendendo aos princípios da administração 
pública previstos na Constituição Federal de 1988, os subsistemas que compõem o 
SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO DO 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) foram desenvolvidos para 
que o acesso seja por meio da internet, utilizando-se tecnologias altamente responsivas, ou 
seja, capazes de serem acessadas por intermédio de navegadores de computadores e 
smartphones, adaptando-se automaticamente. 
A operação do primeiro subsistema - Percepção social do saneamento básico 
–
possibilita listar a percepção social do saneamento básico municipal por eixo (abastecimento 
de água, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, esgotamento sanitário e manejo de 
resíduos sólidos). Esse subsistema deve ser alimentado, como sugestão, a cada 4 anos, antes 
das audiências para revisão e acompanhamento do PMSB. 
A operação do segundo subsistema - Painél de indicadores de desempenho do PMSB 
–possibilita a parametrização do sistema com as variáveis e índices levantados para o 
município e apresentados na forma do Produto H, onde são calculados os indicadores de 
desempenho de cada variável prevista para o PMSB. Esse subsistema deve ser alimentado 
com periodicidade anual, no mínimo, observando período de coleta de dados para cada 
variável que compõem os indicadores. 
A operação do terceiro subsistema 
–Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do 
PMSB 
– se dá pela inserção dos projetos, metas e atividades, cuja finalidade é de gerenciar, 
monitorar e controlar cada projeto a ser desenvolvido do PMSB. A alimentação deste 
subsistema depende de cada projeto, quando o gestor municipal e equipe informará a 
execução das ações que compõem os projetos e planos do saneamento básico municipal. 
2.1 PAINEL DE PERCEPÇÃO SOCIAL DO PMSB 
Para o desenvolvimento do subsistema: Painel de Percepção Social do Saneamento 
Básico foi, e será necessária a coleta de dados no município para o levantamento da percepção 
social da população em relação aos quatro eixos que compõem o PMSB: abastecimento de 
água, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, esgotamento sanitário e manejo de 
resíduos sólidos. 
O Survey Solutions, desenvolvido pelo Banco Mundial e distribuído de forma gratuita 
através do link <https://mysurvey.solutions/Download>, foi o sistema utilizado para a coleta 
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dos dados e nele foram estruturados os formulários para a pesquisa de campo. 
Esta ferramenta é disponível para computadores e smartphones, resultando em maior 
mobilidade e permitindo coletas de dados de forma on-line, ou seja, em tempo real, e ou off￾line (desconectados da internet), pelos membros dos comitês e pesquisadores do projeto Saber 
Viver. Assim, o sistema se adequou às necessidades do PMSB, pois, ao mesmo tempo em que 
possibilitou a coleta de dados na área urbana do município, onde é possível a conexão com a 
internet por meio da tecnologia wi-fi ou 4G, possibilitou ainda a coleta de dados nos meios 
rurais, onde na maioria das vezes, não é possível a conexão com internet. Os dados coletados 
de forma off-line eram posteriormente sincronizados assim que o smartphone do pesquisador 
se conectava à internet, transferindo todas as informações para o banco de dados do sistema. 
Destaca-se que a adoção da utilização deste aplicativo se mostrou sustentável, considerando
que dispensou qualquer tipo de formulários impressos, principalmente. 
 Ao se estruturar um formulário, pode-se realizar a divisão de papéis, onde os dados 
levantados em campo foram supervisionados e validados pelas supervisões técnicas do projeto 
Saber Viver, garantindo a integridade e diminuindo a margem de erro da pesquisa. A 
ferramenta possibilitou ainda a adoção de formulários específicos para cada componente do 
PMSB, onde as respostas se deram na forma de texto, fotografias e/ou coordenadas 
geográficas (localização), tornando-se um diferencial no levantamento de dados, pois, por 
exemplo, ao levantar se determinada rua do município havia bocas-de-lobo
1
, pôde-se anexar 
uma foto que detalha como foi construída, seu atual estado de conservação e a sua exata 
localização geográfica. 
A 
(Figura 2) ilustra as telas do Survey Solution, onde, da esquerda para direita, temos: 
tela inicial do sistema que possibilita ao pesquisador a escolha do componente para 
carregamento do formulário; tela de identificação do município onde os dados estão sendo 
coletados e tela para levantamento dos dados sobre mananciais, com possibilidade de 
indicação da localização exata através da adoção de coordenadas geográficas, conforme 
mencionado anteriormente. Vejamos: 1
 Dispositivos coletores de águas pluviais instaladas junto ao meio-fio e interligadas à rede coletora, com 
objetivo de dar vazão às águas da chuva. 
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Figura 2: Telas do APP Survey Solutions empregado na coleta de dados sociais e de engenharia 
para descrever a Percepção Social do Saneamento Básico. 
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020. 
 
2.1.1 Procedimentos Metodológicos e confiabilidade dos dados 
A construção do Painel de percepção social do saneamento básico de São Felipe 
D’Oeste emprega a metodologia de pesquisa de campo do tipo quantitativa e descritiva. 
Tendo por base a investigação empírica por meio da aplicação de questionários, com o 
objetivo de conferir a percepção da sociedade no que se refere ao acesso aos serviços de
saneamento básico no município e de seus impactos nas condições de vida da população 
A coleta de dados in loco se deu por meio de questionários, com auxílio do aplicativo 
Interviewer (Survey Solution.). Houve a aplicação de dois questionários socioeconômicos: um 
para levantamento de dados urbanos (com 70 a 100 perguntas) e outro para dados 
rurais/povos tradicionais (também com 70 a 100 perguntas). A aplicação desse questionário 
foi realizada pelos membros do comitê municipal de execução do PMSB, pela equipe de 
assessoria do Projeto Saber Viver e por outros voluntários (agentes e membros das áreas de 
saúde, educação e outras). 
Buscou-se um referencial metodológico que pudesse garantir representatividade 
factível e segura da realidade do cenário municipal, com quantificação e distribuição de 
questionários que atendesse ao mínimo necessário. Para tanto, empregou-se o método 
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probabilístico, com emprego de amostragem por conglomerados, a seguir explicitado. 
Inicialmente, define-se o tamanho da amostra em São Felipe D’Oeste, por meio de 
cálculos que empregam a 
(Equação 1). 
Equação 1 - Fórmula para definição de amostras de levantamento no Município 
n = 
𝒁𝜶/𝟐 𝟐
 . 𝒑 . 𝒒 . 𝑵
𝜺
𝟐 . 
(𝑵 − 𝟏
) + 𝒁𝜶/𝟐 𝟐
 . 𝒑 . 𝒒
n = Tamanho da Amostra 
Z = Abscissa da Norma Padrão 
p = Estimativa da Proporção (sim = 50% = 0,5) 
q = 1 
– p (não = 50% = 0,5) 
N = Tamanho da População 𝜀 = Erro Amostral (máxima diferença a ser suportada) 
 
Na fórmula, Z corresponde ao valor de 1,96, por ter sido aplicado nível de confiança 
de 95%. O tamanho da população foi pautado na projeção do IBGE para 2018 (5.280 
habitantes), e o tamanho da amostra, separadamente entre população urbana (1.267 hab.) e 
rural (4.013 hab.), dividido pelo número médio de moradores por domicilio. Em cada 
domicílio foram registrados todos os moradores, garantindo-se a amostragem realizada pelo 
número de pessoas entrevistadas e não de domicílios. 
Foram visitadas 103 residências da área urbana, totalizando amostragem de 305 
indivíduos (média de 2,91 moradores por domicílio). Na área rural, que inclui o Distrito de 
Novo Paraíso foram visitados 200 domicílios, totalizando amostragem de 629 indivíduos 
(média de 3,13 moradores por domicílio). 
2.1.2 Painel da percepção social do Saneamento Básico 
Os dados coletados deram forma ao banco de dados, que reúne as informações da 
percepção social dos munícipes em relação aos quatro eixos do sanemaento básico, 
imprenscindível para construção do PMSB. 
 Ao menos a cada 4 (quatro) anos, o município deverá promover uma outra pesquisa, 
para atualização da percepção social em razão dos serviços e produtos que compõem o 
sanemamento básico municipal. Para isto, será distribuída, na forma digital, gravada em mídia 
ou para download, os questionários utilizados pelo Projeto Saber Viver e estruturados 
utilizando o software Survey Solution. Ressalta-se que os questionários disponibilizados 
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podem ser alterados, de acordo com as necessidades que surgirem ao longo da execução do 
PMSB. 
O Painel de Percepção Social do PMSB utiliza os dados coletados e, por meio de 
consultas via SQL (linguagem de banco de dados) emite relatórios dinâmicos, ou dashboard,
para apresentação dos dados e é acessível através da internet. 
Considerando a necessidade de transparência dos dados, o acesso dispensa 
autenticação e a (Figura 3) ilustra a tela do subsistema onde estão listados os dados referentes 
à percepção social da população sobre o eixo do sanemanto básico: abastecimento de água. 
Em destaque, na (Figura 3), está a funcionalidade do sistema que possibilita a filtragem dos 
dados por munícipio, visto que o TED 08/2017 FUNASA/IFRO contempla 18 municípios do 
estado de Rondônia. 
Figura 3: Tela do Painel de Indicadores desenvolvido para descrever a Percepção Social do 
Saneamento Básico, com aplicação do filtro (destaque em quadro vermelho) com informação 
sobre o Município de São Felipe D’Oeste. 
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020. 
Como pode-se observar na (Figura 3), as informações são apresentadas de forma 
simples e objetiva, com utilização de gráficos de fácil leitura e compreensão. Tudo foi 
desenvolvido para facilitar a comunicação com o usuário do serviço público, o cidadão, e com 
os gestores que necessitarão analisar, periodicamente, os dados levantados. 
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O sistema possibilita que seja realizada consulta com nível maior de detalhamento, 
onde o usuário poderá coletar informação adicionais ao passar com o mouse do computador 
sob o gráfico que deseja maiores detalhes, por exemplo, onde será apresentada uma caixa de 
texto com as informações adicionais. A (Figura 4), ilustra este procedimento. Nela podemos 
observar quais os outros problemas existiam em relação ao fornecimento de água e o 
resultado retornado foi de que uma pessoa, equivalente à 33,3% (trinta e três vírgula três por 
cento) dos que responderam esta pergunta, opinou que há cloro em excesso. 
Figura 4:Tela do Painel de Indicadores desenvolvido para descrever a Percepção Social do 
Saneamento Básico. 
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020.
Para o desenvolvimento do painel de percepção social utilizou-se a ferramenta 
Metabase, distribuída de forma gratuita, isto é, open source, que, conectado ao banco de 
dados, possibilita a construção de relatórios dinâmicos (ou dashboard), imprimindo na tela as 
respostas das entrevistas realizadas no município sobre os componentes do saneamento básico 
municipal. 
Recomenda-se que instituições de ensino fundamental e médio explorem as 
informações contidas nesse subsistema, pois as mesmas podem ser utilizadas para atividades 
de aprendizagem envolvendo diferentes ciências (exatas, naturais e humana) e com aplicação 
imediata ao contexto do município. 
2.2 PAINEL DE INDICADORES DE DESEMPENHO DO PMSB 
– EM QUATRO 
DIMENSÕES: GOVERNANÇA, HABITABILIDADE, INTEGRIDADE AMBIENTAL 
E SAÚDE. 
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O Painel de Indicadores de Desempenho do PMSB é apresentado em quatro 
dimensões, sendo estas: governança, habitabilidade, integridade ambiental e saúde. Para cada 
dimensão é possível mensurar os indicadores desejados para o PMSB. 
 A exemplo do primeiro subsistema apresentado, para o desenvolvimento do painel de 
indicadores de desempenho do PMSB também foram utilizadas ferramentas gratuitas, ou seja, 
open sources, a saber: Django, para a criação da interface web (site) da aplicação; Python,
como linguagem de programação das ações do sistema; e SQLlite3 para o armazenamento dos 
dados inseridos e gerados pelo painel de indicadores de desempenho do PMSB. A 
combinação das ferramentas possibilita a construção de subsistema que atende aos princípios 
da simplicidade, robustez e facilidade de implantação. 
2.2.1 Procedimentos metodológicos e confiabilidade dos dados de infraestrutura que 
compõe o painel de indicadores de desempenho do PMSB 
No que tange aos dados de infraestrutura, que compõe o painel de indicadores de 
desempenho do PMSB, primeiramente foi realizado o diagnóstico técnico, por meio de 
informações disponibilizadas pelas prestadoras de serviços, secretarias e prefeitura municipal, 
através da adoção de formulários específicos, bem como a caracterização “in loco” pela 
equipe do comitê municipal de execução do PMSB, pela equipe de assessoria do Projeto 
Saber Viver e por outros voluntários., associadas aos levantamentos sócios econômicos 
efetuados com a população. 
O aplicativo Interviewer, possibilitou o preenchimento dos dados coletados na forma 
de texto, fotografias e/ou coordenadas geográficas (localização), tornando-se uma ferramenta 
importante para a confiabilidade das informações. Houve a aplicação de sete questionários: 
um para levantamento de dados urbanos (com 64 perguntas); outro para dados rurais (também 
com 64 perguntas); um para levantamento de dados dos catadores de materiais recicláveis 
(com 36 perguntas); um para levantamento de dados do sistema abastecimento de água (com 
24 perguntas); um sobre esgotamento sanitário (com 57 perguntas); drenagem (70 perguntas) 
e manejo de resíduos sólidos (com 79 perguntas). 
Como fontes de dados secundários, para o levantamento de informações do sistema de 
abastecimento de água, foram utilizados os dados fornecidos pela plataforma da Agência 
Nacional de Águas 
– ANA. E para determinar os fatores que influenciam na análise da 
eficiência geral da prestação de serviços de água, de esgotos e de manejo de resíduos sólidos 
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urbanos foram utilizados os dados fornecidos pelo Sistema Nacional de Informação sobre 
Saneamento (SNIS), pela confiabilidade e, abrangência dos aspectos operacionais, 
administrativos, econômico-financeiros, contábeis e de qualidade de serviços disponíveis na 
base de dados, disponibilizada gratuitamente no sítio http://www.snis.gov.br/. Essas 
informações foram reunidas em planilhas, analisadas e discutidas no texto com os dados 
fornecidos pelas prestadoras de serviços ou órgãos municipais encarregados da gestão dos 
serviços. 
Para a obtenção dos dados de qualidade da água distribuída utilizou-se informações 
disponibilizadas pelo Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo 
Humano (VIAGIÁGUA) através do acesso ao Sistema de Informação de Vigilância da 
Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA). Os dados transcritos em planilhas 
são analisados e discutidos conforme os parâmetros estabelecidos pelas Portaria da 
Consolidação MS nº 05/2017. 
2.2.2 Painel de Indicadores de desempenho do PMSB 
– sobre os dados técnicos de 
saneamento básico 
 Os dados técnicos levantados na coleta de dados municipal em relação aos serviços e 
produtos do saneamento básico existentes no município serão disponibilizados através de 
dashboards. O sistema mostrará gráficos de linhas com os dados levantados inicialmente. A 
escolha do gráfico de linhas possibilita que os usuários do sameamento básico e os gestores 
municipais possam acompanhar a evolução dos serviços e produtos do PMSB ao longo do 
tempo, criando uma série histórica. Inicialmente, os dados mostrados serão os levantados na 
pesquisa de campo realizada pelos Comitês, assessorados pelos pesquisadores do Projeto 
Saber Viver, sendo que novos dados serão agregados a cada atualização do sistema Painel de 
Indicadores de Desempenho do PMSB. A 
(
Figura 5), logo abaixo, ilustra a projeção deste Painel. 
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Figura 5: Projeção do Painel de Indicadores de Desempenho com dados técnicos do saneamento 
básico levantados na pesquisa de campo municipal. 
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020. 
Há duas formas de acesso ao sistema. O primeiro, sem necessidade de autenticação, 
semelhante ao que foi implantado no primeiro subsistema, e carrega em tela os indicadores 
gerados para cada variável que compõe os indicadores de desempenho do PMSB (listadas no 
produto H) e que são parametrizadas no Painel de Indicadores. A outra forma de acesso ao 
sistema é por meio de autenticação, onde a gestão municipal deverá indicar os agentes 
responsáveis pela atualização dos dados do sistema
2
. A 
(Figura 6) mostra a página de 
autenticação. 
Figura 6: Tela inicial para o acesso Painel de Indicadores de desempenho do PMSB desenvolvido 2
 Servidor público municipal que será responsável pela alimentação anual do subsistema.O Projeto Saber Viver 
fornecerá capacitação e tutorial para a operação do subsistema. Os dados serão gerados pelas Secretarias 
Municipais e outros órgãos, mas a alimentação deverá ser individualizada para minimizar erros e obter 
responsabilidade e comprometimento com o desenvolvimento do PMSB. 
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para descrever o desempenho da execução do PMSB 
– em quatro dimensões: Governança, 
Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde. 
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020. 
 
Após autenticação, o usuário será direcionado para a página inicial onde estarão 
destacadas as funcionalidades do sistema que devem ser parametrizadas a fim de que os 
indicadores de qualidade sejam calculados. O próximo tópico abordará como será realizada 
esta parametrização. 
2.2.3 Parametrização do painel de indicadores de desempenho do PMSB 
A parametrização do sistema se dará exclusivamente por meio de usuário autenticado. 
Após autenticação, a tela inicial do sistema está apresentada na (Figura 7): 
Figura 7: Tela para acesso ao subsistema de alimentação das variáveis para cálculo dos 
Indicadores desenvolvido para descrever o desempenho da execução do PMSB 
– em quatro 
dimensões: Governança, Habitabilidade, Integridade Ambiental e Saúde. 
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Fonte: Projeto Saber Viver, 2020. 
A 
(Figura 7) apresenta o painel de administração do sistema, no qual é possível inserir 
os dados através do menu disponível na esquerda da tela. Além disso, é possível listar as 
ações recentes para o usuário que está acessando o sistema, no meio da tela e, por fim, na 
parte superior direita, são listadas as informações de boas vindas, usuário conectado, opção de 
alterar senha e encerrar a seção (finalizar o acesso de forma segura). 
 O cálculo para geração dos indicadores é feito a partir das variáveis e fórmulas 
estabelecidas e aprovadas para o PMSB e que estão consolidadas e apresentadas no Produto 
H: Indicadores de desempenho do PMSB. Essas variáveis devem ser alimentadas no 
subsistema Painel de Indicadores de desempenho do PMSB, onde cada parâmetro representa: • Eixos: onde o usuário informa qual a dimensão, definidas no Produto H (Governança, 
Habitabilidade, Integridade ambiental e saúde), do indicador que deseja criar. 
• Indicadores: instrumento pelo qual a gestão municipal e população realizarão o 
acompanhamento da prestação dos serviços de saneamento básico do município. 
• Indicadores do projeto: destina-se ao vínculo dos indicadores ao PMSB no qual se 
deseja gerar 
• Municípios: reservado para o cadastro de municípios nos quais se deseja gerar os 
indicadores. Considerando que o sistema de informação pode ser utilizado para um ou 
mais municípios que necessitam gerenciar seus Planos Municipais de Saneamento 
Básico. 
• Projetos: destina-se ao cadastro do PMSB no qual se deseja gerar os indicadores. • Unidades de medidas: necessário informar as unidades de medidas levadas em 
consideração em cada variável. Por exemplo, se a variável for em relação à vazão de 
água, o usuário pode inserir a unidade de medida m³. 
• Variáveis de projeto: Com base nas informações coletadas pelos gestores do PMSB, 
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neste espaço serão inseridos os valores aferidos para cada variável, necessários para o 
cálculo dos indicadores. 
• Variáveis: reservado para o cadastro das variáveis definidas no produto H. 
O Painel de indicadores de desempenho do PMSB se articula com o SNIS, por meio 
da importação/exportação de dados para que as informações geradas em um sistema possam 
alimentar o outro, possibilitando assim um cruzamento efetivo de informações, o que poderá 
proporcionar perspectivas situacionais mais precisas, no processo de gestão do saneamento 
básico. 
O sistema possibilita a revisão dos valores, sempre que houver a constatação da 
necessidade de alteração de variáveis e indicadores, o que o torna adaptativo às revisões que o
PMSB possivelmente será submetido. 
Para garantir a confidencialidade dos dados, que é um dos princípios básicos da 
segurança da informação, o acesso para inserir, editar ou excluir dados será por meio de 
autenticação, onde são necessários usuário e senha. Além disso, em termos de segurança, o 
sistema registra também relatórios (logs) com histórico de todas as transações realizadas por 
cada usuário, possibilitando a identificação da origem da informação, processos de auditoria, 
dentre outros, impactando positivamente na integridade dos dados e na segurança da 
informação. 
Para que o município possa ter uma memória dos indicadores de desempenho do 
PMSB, o histórico de alterações é armazenado e pode ser comparado, resultando na 
possibilidade de acompanhar se os indicadores de qualidade estão em ascendência (sendo 
atendidos) ou em descendências (que necessitam de ações de correção). 
Recomenda-se a revisão mínima dos indicadores semestralmente, uma vez que são os 
responsáveis na medição e acompanhamento do desenvolvimento do PMSB. Caso o 
município julgue que há necessidade de atualizações constantes e em prazo menor, o sistema 
não apresenta nenhuma restrição de funcionalidade. 
2.3 SISTEMA GERENCIADOR DE PLANOS, PROJETOS E METAS DO PMSB 
O Sistema Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do PMSB se constituí na 
utilização do Redmine, também open source, isto é, gratuito, para gerenciamento de projetos. 
O Redmine é uma ferramenta para utilização web, ou seja, acessível pela internet, e foi 
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desenvolvido utilizando Ruby on Rails
3
. Um dos benefícios deste sistema é que ele suporta 
diversos banco de dados. 
Para instalação e configuração do Redmine, o agente responsável designado pelo 
município, preferencialmente um técnico ou analista de TI, deverá fazer o dowload da 
ferramenta, disponivel no endereço eletronico: 
https://www.redmine.org/projects/redmine/wiki/Download. Neste mesmo link é possível 
também acessar o passo-a-passo da instalação do sistema. É importante que o município 
utilize a versão mais atual do sistema, que atualmente é redmine 4.1.1. 
 Considerando que um projeto se traduz em esforço temporário empreendido para criar 
um produto, serviço ou resultado exclusivo (PMI, 2020), o sistema deve ser utilizado para a 
gestão de projetos diversos que envolvam a execução do PMSB, perpassando desde projetos 
de engenharia até projetos de engajamento social ou educação ambiental, por exemplo, 
independentemente da complexidade de execução de cada proposta. 
 O gerenciamento de projetos consiste em aplicar os conhecimentos, habilidades, 
ferramentas e técnicas às atividades do projeto para que se possam alcançar os resultados 
desejados. Nesta proposta, o Redmine é apresentado como a ferramenta capaz de gerir, 
monitorar e controlar a execução do PMSB. 
 Considerando-se que, na perpectiva do desenvolvimento de projetos, os objetivos a 
serem alcançados se apresentam na forma de metas de desempenho, custo e tempo, mantendo 
o escopo
4
 do projeto no nível correto e desejado, a utilização de sistemas de informação para 
auxílio na gestão de projetos são, historicamente, eficazes, pois, ao mesmo tempo em que 
diminuem a complexidade do acompanhamento das atividades, imprimem a evolução do 
projeto descartando a comparação da execução em razão do tempo e custo. 
 É possível também gerar gráficos de gantt
5
, que apresenta a timeline do projeto, ou 
seja, a linha do tempo de vida do projeto com todas as entregas previstas, compreendendo as 
ações do início, meio e fim destinadas a cada projeto. É possível ainda a obtenção de 
deadlines, que são as entregas a serem consideradas na linha do tempo de vida do projeto. 
Além disso, há uma opção de acompanhar as atividades/ações de um projeto pelo calendário, 
sendo possível saber em qual dia qual ação deve ser executada. Essas funcionalidades 
permitem que a gestão municipal execute o PMSB gerenciando, principalmente os prazos de 
entregas dos serviços e produtos do saneamento básico, mitigando os possíveis atrasos. 3
 Framework gratuito utilizado para otimização no desenvolvimento de softwares. 
4
 O escopo de um projeto é a magnitude do trabalho a ser desenvolvido. 
5
 Ferramenta utilizada para controlar o cronograma do projeto. 
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 As informações contidas no Redmine são de acesso público. Portanto, qualquer 
cidadão pode obter informações dos projetos listados para o PMSB. Entretanto, apenas os 
gestores definidos pelo município (prefeito e secretário de adminstração e planejamento, por 
exemplo) poderão inserir ou alterar informações do sistema, como os registros de atividades, 
ações, percentuais de conclusão e todos os demais dados de um projeto. 
 O PMSB possui vigência de 20 (vinte) anos e atende quatro eixos, a saber: 
abastecimento de água, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, esgotamento sanitário 
e manejo de resíduos sólidos, que se decompõem em objetivos a serem alcançados e que, por 
sua vez, estão relacionados aos diversos indicadores do PMSB. Para alcançar ou manter cada 
indicador, são necessários diversos projetos que demandam ações ao serem executados. 
Assim, a estruturação do Redmine para atender ao Subsistema Gerenciador de Planos, 
Projetos e Metas do PMSB, obdecerá esta organização. A (Figura 8) é a representação gráfica 
do sistema. Além disso, as informações utilizadas para a alimentação inicial do subsistema 
serão originadas pelos Produto D - Relatório da prospectiva e planejamento estratégico, E - 
Relatório dos programas, projetos e ações e F - Plano de execução. 
Figura 8: Estruturação do Sistema Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do PMSB 
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020. 
2.3.1 Apresentação e acesso às informações do sistema gerenciador de planos, projetos e 
metas do pmsb 
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A ( 
Figura 9) ilustra a perspectiva da página inicial do Sistema Gerenciador de Planos, 
Projetos e Metas do PMSB. 
Figura 9: Página inicial do Sistema Gerenciador de Planos, Projetos e Metas do PMSB. 
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020. 
O acesso ao sistema pode ser realizado por meio dos links na parte superior. O link 
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projetos, destacado na (Figura 10), abaixo, lista os eixos e projetos cadastrados no Redmine. 
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Figura 10: Tela de listagem dos projetos cadastrados no Sistema Gerenciador de Planos, 
Projetos e Metas do PMSB.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020. 
 Acima, temos 3 (três) elementos importantes, numerados e indicados através dos 
contornos e da seta, onde: • 1: Menus que direcionam o usuário para a página inicial do sistema (home 
page e ilustrada na Figura 10), página de projetos (a que concentra as informações dos 
projetos cadastrados referentes ao PMSB) e o link ajuda (uma espécie de manual do 
usuário). • 2: Menus entrar e cadastre-se. Ao clicar no primeiro, o usuário será 
direcionado para a tela de autenticação do sistema 
– ver (Figura 16), e, na segunda, o 
usuário preenche um formulário que será recebido, por e-mail, pelo administrador do 
sistema. Esta segunda funcionalidade é opcional, ficando a critério do agente 
municipal responsável pela administração do sistema e sua adoção. • 3: Lista com os eixos cadastrados. Ao clicar no link correspondente ao eixo, o 
usuário será direcionado para a tela onde serão apresentados os projetos e ações 
cadastradas para este componente do PMSB. A (Figura 11) é a representação da 
referida tela. 
Figura 11: Tela com painel gerencial e visão dos projetos, ações e metas estabelecidas e 
cadastradas no Sistema Gerenciador do PMSB. 
1 
2
3 
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Fonte: Projeto Saber Viver, 2020
.
 
Acima, é possível verificar a existência de dois painéis, sendo o da esquerda destinado 
ao monitoramento dos projetos, planos e atividades para o eixo do PMSB selecionado, em que 
para ter acesso o usuário necessitará apenas clicar acima do que pretende pesquisar (clicar em 
atividades, por exemplo, caso o usuário queira pesquisar as atividades previstas para os 
projetos de cada eixo), enquanto que o da esquerda apresenta as informações das pessoas 
responsáveis pelos projetos, em níveis hierárquicos. Esta é apenas uma proposta de 
customização do Redmine, ficando a critério do município outras escolhas. Pode-se ainda 
observar que o sistema imprime a quantidade de horas aplicadas para a execução dos projetos, 
disponível logo abaixo do texto 
“Tempo gasto
”. 
A 
(Figura 12) ilustra, respectivamente, as telas onde são listados os projetos e as ações, 
a partir da pesquisa selecionada pelo usuário, descrita no parágrafo anterior. 
Figura 12: Projeção das telas de Tarefas e Atividades cadastradas no Sistema 
Gerenciador. 
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Fonte: Projeto Saber Viver, 2020. 
 
Para ter o detalhamento das ações, o usuário precisa apenas clicar com o mouse no 
link correspondente à atividade que deseja detalhar, onde será direcioando para a tela da (Figura 13).
Figura 13: Projeção da tela com nível de detalhamento de uma ação em desenvolvimento 
referente a algum projeto do PMSB. 
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020. 
Nota-se que há um quadro explicativo da atividade, contendo infomações importantes 
da situação (se ativo ou não), data de início e previsão de conclusão, atribuído para setor, 
equipe ou pessoa, percentual de conclusão e a estimativa do tempo gasto até o momento para 
a execução desta atividade. A tela onde são listados os eixos e os projetos são parecidadas às 
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telas de ações, conforme pode-se observar, respectivamente, nas (Figura 14 e Figura 15), a 
seguir: 
Figura 14: Projeção da tela de acompanhamento das atividades cadastradas no Sistema 
Gerenciador. 
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020. 
Figura 15: Projeção da tela de acompanhamento das Tarefas cadastradas no Sistema 
Gerenciador.
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020. 
2.3.2 Inserindo e manipulando dados para a gestão de projetos do PMSB 
 Para inserir, editar e excluir informações no subsistema Gerenciador de Planos, 
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Projetos e Metas do PMSB é preciso que usuário seja previamente cadastrado no sistema. 
Cabe à gestão municipal do saneamento básico a indicação dos responsáveis pela alimentação 
do sistema de gerenciamento dos projetos do PMSB. 
Para o acesso, o usuário deverá clicar no menu entrar, anteriormente apresentado na 
(Figura 10), sendo direcionado para janela apresentada na (Figura 16), devendo inserir 
usuário e senha e clicar no botão entrar. 
Figura 16: Projeção da tela de autenticação de usuários no Sistema Gerenciador. 
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020. 
 
Após autenticação, o usuário será direcionado para a tela inicial do sistema que 
apresenta uma lista de tarefas atribuídas a ele. O acesso às funcionalidades do sistema está 
disponível no menu de navegação que se apresenta na barra superior, conforme detalhado a 
seguir: 
Figura 17: Projeção da tela inicial de listagem de tarefas, após autenticação de usuário, do 
Sistema Gerenciador. 
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Fonte: Projeto Saber Viver, 2020. 
 
Conforme acima apresentado, da esquerda para direita, temos os menus e suas 
funcionalidades: 
1. Página inicial: direciona para página inicial do Redmine
.
2. Minha página: direciona para as tarefas atribuídas ao usuário.
3. Projetos: direciona para a página onde estarão listados todos os projetos cadastrados 
em relação ao PMSB.
4. Ajuda: direciona para um manual do usuário, contendo as principais funcionalidades 
do sistema.
5. Acessado como: apenas informa qual usuário está acessando o sistema no momento 
da consulta.
6. Minha conta: direciona para página de informações do usuário. Nesta página é 
possível, por exemplo, alterar nome de usuário, e-mail e idioma de apresentação do 
sistema Redmine.
Deve-se inserir dados referentes ao PMSB, Eixos, Projetos 
e Atividades, conforme o 
sistema se encontra estruturado (ver Figura 8).
Para melhor gerenciamento do sistema e obedecendo a hierarquia da gestão municipal 
do saneamento básico, recomenda-se a criação de usários com papeis distintos. A definição 
dos usuários do sistema pode ser assim aplicada: um usuário com papel de líder/gestor, que 
será responsável pela inserção dos dados referentes ao PMSB, Eixos e Projetos; e usuário 
operador, sendo este o responsável pela execução das atividades/ações dos projetos de 
execução do PMSB. 
Com base no gerenciamento de projetos, os Eixos e Projetos são componentes do 
escopo do PMSB, isto é, qualquer alteração de grandeza superior poderá inviabilizar a 
execução e comprometer os serviços do saneamento básico municipal. Por tal razão, 
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considerando que estes componentes sofrem alterações excepcionais e devem ser realizadas 
exclusivamente pelo usuário denominado líder/gestor, enquanto que as atividades/ações 
podem ser inseridas e atualizadas tanto pelo usuário líder/gestor como pelo usuário operador, 
a qualquer momento. 
A insersão de dados no sistema é simples, prática e objetiva. A equipe de 
assessoramento do projeto Saber Viver fará o treinamento dos usuários do sistema 
gerenciador e serão distribuídos os manuais de operação. Ressaltamos que toda a 
documentação de utilização do Redmine está acessível no endereço eletrônico 
https://www.redmine.org/projects/redmine/wiki/Guide. 3 BANCO DE DADOS: COMPOSIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E MANUTENÇÃO 
Banco de dados pode ser considerado como uma coleção de dados logicamente 
coerente com determinado significado próprio. Em outras palavras, banco de dados é o 
conjunto de dados integrados que tem por objetivo atender a uma comunidade de usuários. 
Os bancos de dados surgiram da grande necessidade de integração entre os dados 
convencionais e os dados essenciais. Assim, projetar e modelar banco de dados são 
fundamentais dentro dos atuais recursos para desenvolvimento de sistemas de informação, 
principalmente os gerenciais. 
Modelar banco de dados é uma das tarefas mais importantes no desenvolvimento de 
sistemas. Através deste recurso pode-se obter uma organização dos dados, de modo a facilitar 
a implantação do banco, como também eventuais manutenções. 
A gestão dos dados dentro de um banco de dados é feita pelos Sistemas de 
Gerenciamento de Banco de Dados 
– SGBD. Segundo Tonsing (2006, p. 18), o “Sistema de 
Gerenciamento de Banco de Dados deve ser capaz de manter a coleção do banco de dados; 
deve possuir recursos para que usuários possam não apenas executar atividades relacionadas 
aos dados, mas também ao dicionário de dados”. Neste sentido, Korth e Silberschatz afirmam:
Os sistemas de banco de dados são projetados para gerenciar grandes grupos 
de informações. O gerenciamento de dados envolve a definição de estruturas 
para armazenamento de informação e o fornecimento de mecanismos para 
manipulá-las. Além disso, o sistema de bancos de dados precisa fornecer 
segurança das informações armazenadas, caso o sistema caia, ou contra 
tentativa de acesso não autorizado. Se os dados devem ser divididos entre 
diversos usuários, o sistema precisa evitar possíveis resultados anômalos. 
(KORTH, SILBERSCHATZ, 1995. p.1). 
Um sistema de bancos de dados é composto de uma coleção de arquivos inter￾Prefeitura de São Felipe d`Oeste Este documento foi assinado digitalmente por Sidney Borges de Oliveira (CPF 079.###.###-82), em 17/02/2023 - 10:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/pmsaofelipe/documento/documentoAssinado/16365. Folha 575 de 584 
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relacionados e de um conjunto de programas que permitem aos usuários fazer o acesso, 
consultar e/ou modificar esses arquivos. O grande objetivo desses gerenciadores é prover os 
usuários com uma visão abstrata dos dados. Isso significa dizer que o sistema omite ao 
usuário um detalhamento de como os dados são mantidos e armazenados. Para isso, a 
(Figura 
18) apresenta a complexidade dos dados escondidos em diversos níveis de abstração que 
simplificam a interação do usuário com o sistema: 
Figura 18: Níveis de visão do banco de dados do sistema de informação para avaliação e tomada 
de decisão do plano municipal de saneamento básico (PMSB). 
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020. 
O banco de dados utilizado para armazenamento, manutenção e atualização das 
informações do PMSB é composto por três bancos de dados distintos, um para cada 
subsistema, todos com suporte ao MySQL (sistema gerenciador de banco de dados), onde as 
transações são feitas através de comandos desta linguagem, pré-definidos nos sistemas 
desenvolvidos, garantindo maior robustez, controle e integridade dos dados coletados. 
Tonsing (2006, p.68) afirma que “um número muito grande de operações pode ser executado 
sobre um banco de dados utilizando-se comandos SQL”, ou seja, garante que vários usuários 
acessem os dados de forma concomitantemente, sem que haja indisponibilidade da 
informação. Ressalta-se que todas as transações são feitas por intermédio de códigos de 
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programação, definidas no sistema de informação do saneamento básico, possibilitando o 
acesso sem que o usário necessite de conhecimento em programação de sistemas ou de banco 
de dados. A composição do banco de dados do subsistema Painel de Percepção Social do 
PMSB se baseia no levantamento de dados realizados no município. Utiliza consultas SQL 
para manipulação de dados e apresentação em forma de relatórios dinâmicos (dashboard). 
Ressalta-se que foi utilizada a ferramenta Survey Solution, pela robustez, praticidade e 
segurança em relação ao levantamento dos dados. Esta mesma ferramenta poderá ser utilizada 
no momento da revisão dos dados da percepção social, onde os questionários utilizados serão 
repassados ao comitê gestor do saneamento básico municipal. 
 A composição do banco de dados do subsistema Painel de Indicadores do PMSB foi 
modelada utilizando o banco de dados SQLlite3, ferramenta altamente robusta e que permite a 
conexão com diversas aplicações sem a complexidade e exigência de conhecimentos 
avançados em programação de sistemas. É necessária a revisão períodica dos indicadores de 
qualidade, para que possam nortear as ações em desenvolvimento e os futuros projetos que 
devem ser executados na garantia da universalização do saneamento básico. 
 A composição do banco de dados do terceiro substema que compõe o Sistema de 
Informações do PMSB poderá ser feita utilizando-se banco de dados SLQ, PostgreSQL e 
SQLlite3. A escolha fica a critério da gestão municipal, considerando-se a infraestrutura 
disponível. Qualquer uma das bases de dados são conceituadas e amplamente utilizadas no 
desenvolvimento de aplicações. Compõem os dados desses sistemas as informações contidas 
no PMSB, os Indicadores de Desempenho gerados pelo produto H e os projetos a serem 
desenvolvidos para implantação do saneamento básico. 
 A junção de todos os bancos de dados consiste em uma grande base de dados capaz de 
unir informações que dão o suporte necessário para que o gestor municipal possa agir 
acertivamente na implantação do PMSB. A (Figura 19) ilustra como essas bases de dados 
podem dar o suporte necessáiro para as decisões municipais: 
Figura 19: Modelo de apresentação da base de dados do sistema de informação para avaliação e 
tomada de decisão do plano municipal de saneamento básico (PMSB). 
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Fonte: Projeto Saber Viver, 2020. 
 
A distribuição da base de dados do SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA 
AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
BÁSICO (PMSB) será realizada através de mídias digitais ou download. O município deverá 
prover a infraestrutura necessária para que possam ser instalados o Sistema de Informação e 
Banco de Dados. 
Para manutenção da base de dados, a prefeitura deverá designar, preferencialmente, 
um técnico em infomática ou analista de sistemas, para administração do banco de dados e 
aplicações (DBA
– Database Administrator ou Administrador de Banco de Dados) referentes 
ao SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO DO 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB). Este agente será treinado pela 
equipe de TI do Projeto Saber Viver para realizar a instalação e configuração dos bancos que
compõem o Sistema de Informação. 
 
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4 DISTRIBUIÇÃO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA DE 
INFORMAÇÃO PARA AVALIAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO DO PLANO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) 
A exemplo da base de dados, o Sistema de Informação e seus subsistemas deverão ser 
instalados em servidores da prefeitura. São requisitos mínimos 8GB de memória RAM e 
40GB de memória secundária (Disco Rígido). Como os subsistemas são multiplataformas, 
podem ser utilizados diversos sistemas operacionais como Linux, Windows e MacOS. 
 Os subsistemas serão distribuídos em mídia digital ou através de download. A 
instalação e configuração deverão ser realizadas, preferencialmente, por técnico em 
informática ou analista de sistemas, devidamente designado pela gestão municipal, que será 
treinado para realizar a instalação e configuração dos sistemas. Na realização do treinamento, 
serão fornecidos os manuais com o passo-a-passo da instalação, configuração e utilização dos 
sitemas. 5 TOMADA DE DECISÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
 A execução do PMSB exige do gestor o fiel acompanhamento das ações e projetos a 
serem desenvolvidos. Este, assessorado pelo Conselho Municipal, deve se munir das 
metodologias capazes de gerar os resultados pre-estabelecidos e de mitigar as altas 
complexidades exigidas no gerenciamento do saneamento básico municipal. 
 Neste sentido, uma metodologia comumente utilizada é a PDCA, que busca uma 
melhora contínua dos processos de gestão e é aplicada para diversos fins, tanto no âmbito 
governamental, como na gestão de empresas. Esta metodologia se baseia em quatro etapas: 
planejamento, execução, monitoramento e ação (do inglês plan, do, check, act 
– PDCA). A ( 
Figura 20) ilustra a PDCA: 
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Figura 20: Ilustração da metodologia PDCA - Planejar, Executar, Monitorar e Agir aplicada ao 
gerenciamento de projetos do PMSB. 
Fonte: Projeto Saber Viver, 2020. 
 
Para que o gestor possa se munir de informações concretas que dêem o total subsídio 
nos processos de planejamento, execução, monitoramento e ação do PMSB, é necessária a 
utilização do SI proposto ao longo deste documento, onde sua base de dados, atualizada 
sempre em que houver avanços ou necessidades de alterações, possibilita ao gestor imprimir 
gráficos, indicadores de desempenho e relatórios técnicos capazes de apresentar um panorama 
da situação atual do PMSB. Essa possibilidade é ilustrada a seguir, na (Figura 21): 
 
Figura 21: Ilustração do apoio do Sistema de Informação, a partir da utilização dos subsistemas, 
para tomada de decisão em relação aos projetos do PMSB. 
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Fonte: Projeto Saber Viver, 2020. 
A tomada de decisão em relação aos projetos e ações de implantação do PMSB será 
realizada por meio da obtenção das informações que indicam o estado atual do saneamento 
básico municipal, municiando o comitê gestor, a gestão municipal, os munícipes e todo o 
colegiado responsável pela execução do PMSB, para que sejam avaliadas quais as ações 
necessárias para a garantia de indicadores, metas e dos investimentos estabelecidos pelo 
município. 
 
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6 COMUNICAÇÃO E CONTROLE SOCIAL 
A participação social é imprescindível para elaboração e gestão do PMSB e ela se dará 
de diversas formas e meios. Uma vez construído o PMSB, a necessidade de controlar e avaliar 
a sua execução se intensifica a cada etapa que se avança na implantação do plano, 
indiferentemente, se serão conduzidas pela gestão municipal ou se serão delegadas para entes 
públicos ou privados. 
 Considerando que os serviços e produtos do saneamento básico serão mantidos por 
meio da cobrança de taxas e tarifas, aumenta-se a necessidade de maior transparência em 
relação aos recursos aplicados e ainda, por parte do munícipe, maior acompanhamento dos 
gastos públicos empregados na execução do plano. 
 Desta forma, para promover a comunicação e participação social no processo de 
elaboração e, consequentemente, de implantação do PMSB, bem como para potencializar a 
participação dos munícipes neste processo, o município deverá adotar os seguintes meios: 
1. Pesquisa da percepção do social dos serviços e produtos do saneamento básico, por 
eixo, com periodicidade mínima correspondente ao tempo do ciclo de revisão do 
PMSB. Para isto, o município deverá utilizar o Survey Solution para alimentar o 
Painel de Indicadores com os dados atualizados; 
2. Acesso, por meio da internet, dos produtos e demais elementos que compõem o 
PMSB (atualmente disponível no endereço eletrônico http://saberviver.ifro.edu.br); 
3. Acesso aos subsistemas que compõem o Sistema de Informação do PMSB, por meio 
da internet; 
4. Divulgação em mídia online ou impressa, mídias sociais, carros de som, etc., das 
obras e ações referentes à execução do PMSB; 
5. Publicar convênios e contratos firmados para a gestão e execução do PMSB; 
6. Realizar campanhas educativas nas escolas municipais (e demais instituições de 
ensino atuantes no município) que retrate a importância do PMSB, as formas de 
participação e de controle social, dentre outros; 
7. Utilizar cartilhas, folders, cartazes e demais materiais de campanhas para a 
publicidade das ações de execução do plano; 
8. Dentre outras. 
As ações acima listadas devem ser aprovadas pela gestão do PMSB, podendo, 
inclusive, adotá-las na íntegra, modificar ou indicar outras formas de comunicação e 
participação social que julgue mais eficaz para o controle da execução do plano de 
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saneamento básico. 
CONSIDERAÇÕES FINAIS 
A adoção de um Sistema de Informação como ferramenta de suporte na gestão do 
saneamento básico municipal é fundamental para o alcance dos indicadores e metas pré￾estabelecidos, além de permitir obter uma avaliação, através da percepção social, em relação 
aos serviços prestados por cada eixo. 
 O monitoramento e controle são cruciais para o gerenciamento de projetos. Eles 
minimizam os possíveis impactos negativos ao auxiliar os gestores, munidos das informações 
fornecidas pelo Sistema de Informação, a tomarem decisões acertivas. 
 Por fim, ressalta-se que a adoção do Sistema de Informação deve prever a necessidade 
de alimentação com dados atualizados, nos prazos mínimos indicados neste documento, para 
cada subsistema, a fim de permitirem a revisão periódica do planejamento e das ações que 
concretizem a oferta do saneamento básico municipal. 
 
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REFERÊNCIAS 
BRASIL. Lei nº. 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o 
saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de 
maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei 
no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Disponível em: 
http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11445.htm 
 
KORTH, Henry F., ABRAHAM Silbershatz. Sistema de bancos de dados. 2ª . Tradução: 
Maurício Heihachiro Galvan Abe. São Paulo: Makron Books, 1995. 
LANG, J. P. Overview 
– Redmine. REDMINE, 2020. Disponivel em: http://redmine.org. 
Acesso em: 21 de maio de 2020. 
OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Sistemas de Informações gerenciais:
estratégicas, táticas, operacionais. 9ª. São Paulo: Atlas, 2004. 
PMI. A Guide to the Project Management Body of Knowledge. 6ª Edição, 2017. 
TONSIG, Sérgio Luiz. MySQL - Aprendendo na prática. Rio de Janeiro: Ciência Moderna, 
2006. 
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