materia nº 5/2023

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FELIPE D’OESTE/RO. 







INDICAÇÃO nº 005/2023 



SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA A INTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM NOME DAS RUAS, PLACAS DE LIMITE DE VELOCIDADE E DE PREFERÊNCIA NAS RUAS, AVENIDAS, PRÉDIOS PUBLICOS, ESCOLAS E CRECHE DA CIDADE E DEMAIS SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO. 



O Vereador Paulo Henrique Ferrari - integrante da Bancada do MDB e o Vereador Credivaldo Domiciano Braga, integrante da Bancada do PDT, vêm perante o Plenário desta Casa apresentar indicação, que depois de apreciada e votada, seja encaminhada ao Executivo Municipal, dizendo o que segue:



 “A presente indicação tem como objetivo solicitar a Administração Municipal que proceda na instalação de placas de sinalização com nome das ruas, placas de limite de velocidade e de preferência, nas ruas e avenidas, escolas e creche, da cidade de São Felipe D’Oeste e Distrito de Novo Paraíso.” 



JUSTIFICATIVA



Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que determine os responsáveis pelo trânsito a verificação de todas as placas de sinalização de trânsito, principalmente aquelas que indicam Lombadas, Preferencial e Pare, sendo que a maioria não possui pintura refletiva o que dificulta a visualização pelo condutor de veículo. Constatada o desgaste das placas requer a substituição por placas refletivas. Requer ainda, que as placas indicativas de lombadas, estejam instaladas a uma distância de no mínimo 50m do local onde está a lombada e não só junto a ela como ocorre em muitos casos.

As placas refletivas são utilizadas em placas de trânsito para que se tenha a mesma visão durante o dia ou durante a noite. As placas refletivas são funcionais quando a luz do farol do automóvel é enviada a ela, auxiliando os motoristas trazendo informações seguras, para o trânsito, permitindo facilmente percepção do que realmente é importante e ser lida em tempo hábil para a tomada de decisão, estar permanentemente limpa, conservada, fixada e visível. Portanto, cabe à municipalidade apontar a sinalização adequada, com base na legislação, colocando placas de indicação de velocidade máxima permitida, evitando assim que o redutor não vire um obstáculo infeliz para motoristas.

A presente indicação vem atender à solicitação dos moradores de nossa cidade, como medida de segurança e informação, tanto para os cidadãos Felipenses, como também, para aquelas pessoas que se deslocam a nosso município a lazer e/ou trabalho, causando aspecto positivo para nossa cidade, no que se refere a organização das vias púbicas. 



O objetivo desta indicação fundamenta-se na necessidade de instalação de placas de sinalização de limites de velocidade e de placas de preferência para a segurança dos pedestres e dos motoristas, pois, em várias ruas da cidade não há placas de sinalização indicando o sentido da preferencial para passagem de veículos, pairando dúvidas aos motoristas, podendo ocasionar colisões e acidentes. 

A respeito das placas de sinalização com o nome das ruas, é importante a sua colocação para melhor identificação à aqueles que vem de outros municípios e se localizam pela nomeação das ruas através de placas de identificação para entrega de produtos, objetos e serviços, facilitando a localização dos imóveis, evitando retorno de produtos a origem por falta de localização do endereço de entrega. 

Desta forma, ressalta-se a colocação das placas de sinalização/identificação, para melhorar o fluxo de pessoas, veículos, entrega de correspondência entre outros motivos que vem a beneficiar os moradores dessas ruas, além da segurança aos munícipes. 



 Pede-se a compreensão dos Egrégios Edis desta Casa para a aprovação unanime da presente indicação e posterior boa vontade do Poder Executivo para que atendam a esta reivindicação, encaminhando o Projeto solicitando ao Detran – RO providências urgentes.



São Felipe D’Oeste, 24 de agosto de 2023.





Paulo Henrique Ferrari

Vereador





Credivaldo Domiciano Braga

Vereador