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materia nº 1/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaAltera da Denominação da Unidade Básica de Saúde de Novo Paraíso - UBS - localizada no Distrito de Novo Paraíso, Município de São Felipe D’Oeste - RO
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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-15T10:16:08.558089-03:00 Aprovado 8 0 1

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PROJETO DE LEI Nº 001/2023

Autor: Vereador Edmar Inácio Rosa





Altera da Denominação da Unidade Básica de Saúde de Novo Paraíso - UBS - localizada no Distrito de Novo Paraíso, Município de São Felipe D’Oeste - RO





O Vereador que o presente subscreve, nos termos conferidos no Regimento Interno, neste Município, submete para apreciação deste Douto e Venerando Plenário a aprovação do Projeto de Lei a seguir.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D’OESTE – RO, no uso das suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:



Art. 1º Fica alterada a denominação a Unidade Básica de Saúde UBS 02 – NP, localizada no Distrito de Novo Paraíso, município de São Felipe D’Oeste, para Unidade Básica de Saúde Zildo Coelho de Araújo.



Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.



Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



São Felipe D’Oeste – RO, 28 de agosto de 2023.



EDMAR INÁCIO ROSA

Vereador





JUSTIFICATIVA





Senhores vereadores,



Trata-se de demanda oriunda da comunidade e do Poder Legislativo, visando alterar a denominação a Unidade Básica de Saúde – UBS 02 - NP, localizada no Distrito de Novo Paraíso, para UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ZILDO COELHO DE ARÁUJO.



O senhor ZILDO COELHO DE ARÁUJO, casado, funcionário público, foi morador da Linha 29, Zona Rural do Município de São Felipe, depois residiu em Novo Paraíso Distrito, e lá esteve como Diretor da Escola Monteiro Lobato, depois foi vigilante da Escola, foi presidente da Associação Comunitária de Água, fazia parte da Associação dos Produtores Rurais, foi vereador por 1 (um) mandato, e por último vice-prefeito.



Desde o período que esteve em Novo Paraíso sempre esteve ajudando ao próximo, ajudava as pessoas com problemas de saúde, ainda ajudava as pessoas a conseguir o tão sonhado benefício do INSS, como também dava assistência nos funerais das pessoas que dele pedia ajuda, sempre envolvido nas causas humanitárias. 



Na gestão de vereador, foi o autor da indicação do primeiro asfalto em Novo Paraíso, na época foram 1. 000 (mil) metros, através de uma emenda parlamentar.



Também, conseguiu trazer as primeiras linhas de telefone fixo para Novo Paraíso.



Sempre lutou pelo abastecimento regular d’água para a população de Novo Paraíso. 



Quando vice-prefeito continuou lutando pelo abastacimento regular da água à população do Distrito.



Zildo Coelho de Araújo, veio a óbito em 30.11.2006, no Hospital Municipal Amélio João da Silva, em Rolim de Moura, vítima de infarto e parada cardio respiratória, com 50 (cinquenta) anos de idade, era natural de Piacatu, São Paulo, na época ocupava mandato eletivo de vice-prefeito, filho de Avelino Coelho de Araújo, era eleitor de São Felipe D’Oeste.



Ele deixou um legado no Distrito de Novo Paraíso e no Município de São Felipe D’oeste, pela sua postura incansável no atendimento à população. Tinha uma vida voltada para comunidade com carinho, respeito, confiança e admiração de todos. Sua perda é irreparável e esta foi a forma que encontramos de prestar essa singela homenagem criando o referido Projeto de Lei.



Desta forma, com a alteração da denominação do mencionado Posto de Saúde, estaremos perpetuando o nome deste destacado cidadão, o que, ao mesmo tempo, representa uma justa homenagem aos seus familiares.



Diante do exposto, julgamos justa e oportuna a presente homenagem, para a qual contamos com o apoio de nossos Pares.





Vereador Edmar Inácio Rosa

Presidente

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