| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 780 / 2019 |
| Date | 2019-09-19 |
| Ementa | : “Autoriza o Município de São Felipe d’Oeste a celebrar Termo de Comodato com a Associação dos Acadêmicos de São Felipe d’Oeste”. |
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Lei Municipal n.º 780/2019 de 19 de setembro de 2019. SÚMULA: “Autoriza o Município de São Felipe d’Oeste a celebrar Termo de Comodato com a Associação dos Acadêmicos de São Felipe d’Oeste”. O prefeito municipal de São Felipe d’Oeste, Sr. MARCICRÊNIO DA SILVA FERREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas através da Lei Orgânica FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte: LEI MUNICIPAL Art. 1º Fica autorizado o Município de São Felipe d’Oeste a celebrar Termo de Comodato com a Associação dos Acadêmicos de São Felipe d’Oeste, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.423.482/0001-71 para a cedência temporária do seguinte bem: 01 (um) Ônibus Rodoviário Modelo VW Carroceria Mascarello Modelo Roma M2 e Ano 2019, Placas OHM-5643 – Chassis nº 9532G82W5LR001550 e Tombamento 8649 com capacidade para 44 passageiros + 01 condutor na cor branca. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de São Felipe D´Oeste-RO, aos dezenove dias do Mês de setembro do Ano de Dois Mil e Dezenove. Marcicrênio da Silva Ferreira Prefeito Municipal São Felipe D´Oeste/RO Publicado por:Gustavo Henriq da SilvaCódigo Identificador:77063D9B