norma nº 2/2025

Endereço: Avenida Tancredo Neves nº 165, Centro, Municipio de Sao Felipe
D’Oeste-RO CNPJ: 01.747.629.0001/62
e-mail: camara@saofelipedoeste.ro.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE SÃO FELIPE D’OESTE - RONDÔNIA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
EMENTA: “Concede Título de Cidadã 
Honorária do Município de São Felipe 
D’Oeste à Excelentíssima Senhora 
Deputada Federal Silvia Cristina Amâncio 
Chagas.”
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE 
D’OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
especialmente com fundamento na Seção III, Art. 38, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis, FAZ SABER que o Plenário aprovou, e ela promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Município de 
São Felipe D’Oeste à Excelentíssima Senhora Deputada Federal Silvia Cristina 
Amâncio Chagas, pelos relevantes serviços prestados ao Município. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Plenário Daniel Elias, São Felipe D’Oeste – RO, 14 de outubro de 2025.
Vereadora LEIZA MARIA SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
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