sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/06/2021 - 19:00 ;
Encerramento: 07/06/2021 - 
Mesa Diretora: Vice-Presidente: José Roberto Xavier Silva / PSD ; Primeiro-Secretário:
Deivid Ronier Pauli / PDT ; Segundo-Secretário: Leiza Maria Soares / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Rodrigues Telles / PR ; Cleiton Borges de
Oliveira / PSD ; Credivaldo Domiciano Braga / PDT ; Daniel Luciano / PMDB ; Deivid
Ronier Pauli / PDT ; José Roberto Xavier Silva / PSD ; Leiza Maria Soares / PMDB ; Paulo
Henrique Ferrari / PMDB 
Expedientes: Considerações Finais.: PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
NO LIVRO ESPECIAL DE ORADORES. Grande Expediente: PALAVRA VAGA AOS
VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE ORADORES. 
Matérias do Expediente: 1 - ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA nº 16 de 2021, Ata da
Décima Sexta Reunião Ordinária. . . Autor: Câmara Municipal de São Felipe D'Oeste -
CMSF, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - Anderson Rodrigues Telles / PR ; 2 - Leiza Maria Soares /
PMDB ; 3 - Paulo Henrique Ferrari / PMDB ; 4 - Deivid Ronier Pauli / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Rodrigues Telles / PR ; Cleiton Borges
de Oliveira / PSD ; Credivaldo Domiciano Braga / PDT ; Daniel Luciano / PMDB ; Deivid
Ronier Pauli / PDT ; José Roberto Xavier Silva / PSD ; Leiza Maria Soares / PMDB ; Paulo
Henrique Ferrari / PMDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 960 de 2021, “Altera a
Lei Municipal nº 673/2017 – ISSQN, recepciona a Lei Complementar nº 175 de
23/09/2020, e dá outras providências”. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO . . .
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 5, Processo: 960/2021,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; José
Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 961 de 2021, “Dispõe sobre o Novo Código Tributário
Municipal em conformidade com o PROFAZ - TCE, e dá outras providências”. - Obs.:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO . . . Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito,
Processo: 961/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges
de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid
Ronier Pauli - Sim ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo
Henrique Ferrari - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 962 de 2021, “Dispõe sobre o
Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI no âmbito do Município de São Felipe
d’Oeste, e dá outras providências”. - Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO . . . Autor:
Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Processo: 962/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson
Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga -
Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; José Roberto Xavier Silva - Sim ;
Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 985 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a adquirir área . . . Autor: Sidney Borges de
Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/06/2021
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 11/06/2021
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Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1008
de 2021, Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação com encargos do barracão
existente no pátio da Escola Geone Silva Ferreira e dá outras providências. Autor: Sidney
Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira
- Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim
; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim
; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Anderson Rodrigues Telles / PR ; 2 - Credivaldo
Domiciano Braga / PDT ; 3 - Daniel Luciano / PMDB ; 4 - Deivid Ronier Pauli / PDT 
Ocorrências da Sessão: O vereador Paulo Henrique Ferrari - MDB - pediu Vistas no
Projeto 985/2021 e o Presidente colocou o Requerimento em votação e teve o seguinte
resultado:Verador - Anderson Rodrigues Telles-PR e Vereadora Leiza Maria Soares-MDB
votaram Não.Vereadores Cleiton Borges de Oliveira-PSD; Credivaldo Domiciano Braga￾PDT; Daniel Luciano-MDB; Deivid Ronier Pauli-PDT; José Roberto Xavier Silva e Paulo
Henrique Ferrari votaram Sim. Aprovado. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Deivid
Ronier Pauli / PDT 
____________________
Segundo￾Secretário: Leiza
Maria Soares / PMDB
_____________________
Anderson Rodrigues
Telles / PR 
_____________________
Cleiton Borges de
Oliveira / PSD 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PDT 
_____________________
Daniel Luciano /
PMDB 
_____________________
Paulo Henrique
Ferrari / PMDB 
11/06/2021
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
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DÉCIMA SETIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA.



PEQUENO EXPEDIENTE:

•	LEITURA DA ORDEM DO DIA

•	LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO

•	INSCRIÇÕES PARA O GRANDE EXPEDIENTE 



GRANDE EXPEDIENTE 

	

Palavra vaga aos vereadores inscritos. 

   •	INSCRIÇÕES PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS



2ª PARTE – ORDEM DO DIA



I –  PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 960/2021.

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Altera a Lei Municipal nº 673/2017, recepciona a Lei Complementar nº 175 de 23/09/2020 e dá outras providências.



II –  PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 961/2021.

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Dispõe sobre o Novo Código Tributário Municipal em conformidade com o PROFAZ – TCE  e dá outras providências.



III –  PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 962/2021.

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Dispõe sobre o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI no âmbito de São Felipe D’Oeste e dá outras providências.



IV –DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI 985/2021.

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terra rural destinada a expansão do cemitério municipal  e dá outras providências.



V –  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI 1008/2021.

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação com encargos do barracão existente no pátio da Escola Geone Silva Ferreira  e dá outras providências.



CONSIDERAÇÕES FINAIS 



•	PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE ORADORES.



Plenário Daniel Elias, em 04 DE Junho   de 2021.







EDMAR INÁCIO ROSA - PRESIDENTE