sessao nº 36

Ata Eletrônica da 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/11/2021 - 19:00 ;
Encerramento: 16/11/2021 - 
Mesa Diretora: Presidente - Edmar Inácio Rosa: Edmar Inácio Rosa / DEM ; Vice￾Presidente: José Roberto Xavier Silva / PSD ; Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli /
PDT ; Segundo-Secretário: Leiza Maria Soares / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Rodrigues Telles / PR ; Cleiton Borges de
Oliveira / PSD ; Credivaldo Domiciano Braga / PDT ; Daniel Luciano / PMDB ; Deivid
Ronier Pauli / PDT ; Edmar Inácio Rosa / DEM ; José Roberto Xavier Silva / PSD ; Leiza
Maria Soares / PMDB ; Paulo Henrique Ferrari / PMDB 
Expedientes: Considerações Finais.: PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
NO LIVRO ESPECIAL DE ORADORES. Grande Expediente: PALAVRA VAGA AOS
VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE ORADORES. 
Matérias do Expediente: 1 - ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA nº 35 de 2021, ATA DA
TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA . . . Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
FELIPE D'OESTE - CMSF, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - Daniel Luciano / PMDB ; 2 - Deivid Ronier Pauli / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Rodrigues Telles / PR ; Cleiton Borges
de Oliveira / PSD ; Credivaldo Domiciano Braga / PDT ; Daniel Luciano / PMDB ; Deivid
Ronier Pauli / PDT ; Edmar Inácio Rosa / DEM ; José Roberto Xavier Silva / PSD ; Leiza
Maria Soares / PMDB ; Paulo Henrique Ferrari / PMDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1061 de 2021, Abre
Crédito Suplementar por Superávit Financeiro - Manutenção do Piso Básico - Sv.
Convivência - R$ 80.000,00 - SEMAST Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson
Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga -
Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ;
José Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1062 de 2021, Abre Crédito Adicional Especial por
Recurso Vinculado - Lei Aldir Blanc - R$ 48.012,74 - SEMECE Autor: Sidney Borges de
Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares -
Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1063 de 2021,
“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa –
Transposição no valor de R$ 191.100,00 para a Secretaria de Educação – FUNDEB 60% e
dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues
Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel
Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto
Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1064 de 2021, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito por
Reformulação Administrativa – Transposição no valor de R$ 24.783,50 para a Secretaria
de Saúde e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
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Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson
Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga -
Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ;
José Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ;
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1065 de 2021, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito por Reformulação Administrativa – Remanejamento no valor de R$ 400.000,00 da
Secretaria de Educação para a Secretaria de Saúde e dá outras providências”. Autor:
Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 7, Abstenções: 1,
Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Não ; Cleiton Borges
de Oliveira - Não ; Credivaldo Domiciano Braga - Não ; Daniel Luciano - Não ; Deivid
Ronier Pauli - Não ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Não ;
Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Não ; 6 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1066 de 2021, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por
Excesso de Arrecadação oriundo do FUNDEB no valor de R$ 277.791,00 da Secretaria de
Educação e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson
Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga -
Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Não ; José
Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1067 de 2021, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
por Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 49.025,00 da
Secretaria de Educação para a Secretaria de Saúde e dá outras providências”. Autor:
Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Adiamento de Discussão ( Pedido de Vistas) Votos Nominais : Anderson
Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga -
Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ;
José Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ;
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1068 de 2021, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 7.293,03 da
Secretaria de Educação para a Secretaria de Saúde e dá outras providências”. Autor:
Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Adiamento de Discussão ( Pedido de Vistas) Votos Nominais : Anderson
Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga -
Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ;
José Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ;
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1069 de 2021, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 20.055,86 da
Secretaria de Educação para a Secretaria de Saúde e dá outras providências”. Autor:
Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Adiamento de Discussão ( Pedido de Vistas) Votos Nominais : Anderson
Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga -
Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ;
José Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ;
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1070 de 2021, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 9.724,05 da
Secretaria de Educação para a Secretaria de Saúde e dá outras providências”. Autor:
Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Adiamento de Discussão ( Pedido de Vistas) Votos Nominais : Anderson
Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga -
Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ;
José Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ;
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1071 de 2021, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 18.050,00 da
Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Saúde e dá outras providências”.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
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Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Adiamento de Discussão ( Pedido de Vistas) Votos Nominais : Anderson
Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga -
Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ;
José Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ;
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1072 de 2021, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 26.944,56 da
Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Saúde e dá outras providências”.
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Adiamento de Discussão ( Pedido de Vistas) Votos Nominais : Anderson
Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga -
Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ;
José Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ;
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1073 de 2021, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 45.000,00 da
Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Saúde e dá outras providências”.
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Adiamento de Discussão ( Pedido de Vistas) Votos Nominais : Anderson
Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga -
Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ;
José Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ;
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1074 de 2021, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 61.168,28 da
Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Saúde e dá outras providências”.
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Adiamento de Discussão ( Pedido de Vistas) Votos Nominais : Anderson
Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga -
Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ;
José Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Paulo Henrique Ferrari / PMDB ; 2 - Deivid
Ronier Pauli / PDT ; 3 - Edmar Inácio Rosa / DEM 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
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____________________
Presidente - Edmar
Inácio Rosa: Edmar
Inácio Rosa / DEM 
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Deivid
Ronier Pauli / PDT 
____________________
Segundo￾Secretário: Leiza
Maria Soares / PMDB
_____________________
Anderson Rodrigues
Telles / PR 
_____________________
Cleiton Borges de
Oliveira / PSD 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PDT 
_____________________
Daniel Luciano /
PMDB 
_____________________
Paulo Henrique
Ferrari / PMDB 
17/11/2021
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TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA.





PEQUENO EXPEDIENTE:

•	LEITURA DA ORDEM DO DIA

•	LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO

•	INSCRIÇÕES PARA O GRANDE EXPEDIENTE 





GRANDE EXPEDIENTE 

	

Palavra vaga aos vereadores inscritos. 

   •	INSCRIÇÕES PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS





2ª PARTE – ORDEM DO DIA



I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei 1061/2021. 

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 80.000,00 para manutenção do Piso Básico – Serviços de Convivência e revoga a Lei Municipal 886/2021  e dá outras providências.



II - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei 1062/2021. 

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito por Recurso Vinculado no valor de R$ 48.012,74 para aplicação da Lei Aldir Blanc – apoio à Cultura e dá outras providências.



III - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei 1063/2021. 

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa – Transposição no valor de R$ 191.100,00 para a Secretaria de Educação – FUNDEB 60% e dá outras providências.



IV - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei 1064/2021. 

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa – Transposição no valor de R$ 24.783,50 para a Secretaria de Saúde e dá outras providências.



V - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei 1065/2021. 

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa – Remanejamento no valor de R$ 400.000,00 da Secretaria de Educação para a Secretaria de Saúde e dá outras providências.



VI - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei 1066/2021. 

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação oriundo do FUNDEB no valor de R$ 277.791,00 da Secretaria de Educação e dá outras providências.



VII - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei 1067/2021. 

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 49.025,00 da Secretaria de Educação para a Secretaria de Saúde e dá outras providências.



VIII - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei 1068/2021. 

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 7.293,03 da Secretaria de Educação para a Secretaria de Saúde e dá outras providências.



IX - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei 1069/2021. 

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 20.055,86 da Secretaria de Educação para a Secretaria de Saúde e dá outras providências.



X - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei 1070/2021. 

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 9.724,05 da Secretaria de Educação para a Secretaria de Saúde e dá outras providências.



XI - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei 1071/2021. 

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 18.050,00 da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Saúde e dá outras providências.



XII - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei 1072/2021. 

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 26..944,56 da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Saúde e dá outras providências.



XIII - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei 1073/2021. 

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 45.000,00 da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Saúde e dá outras providências.



XIV - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei 1074/2021. 

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 61.168,28 da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Saúde e dá outras providências.





CONSIDERAÇÕES FINAIS 



•	PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE ORADORES.



Plenário Daniel Elias, em 16 de  Novembro     de 2021.





EDMAR INÁCIO ROSA – PRESIDENTE