sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/02/2022 - 19:00 ;
Encerramento: 28/02/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente - Edmar Inácio Rosa: Edmar Inácio Rosa / DEM ; Vice￾Presidente: José Roberto Xavier Silva / PSD ; Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli /
PDT ; Segundo-Secretário: Leiza Maria Soares / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Rodrigues Telles / PR ; Cleiton Borges de
Oliveira / PSD ; Credivaldo Domiciano Braga / PDT ; Daniel Luciano / PMDB ; Deivid
Ronier Pauli / PDT ; Edmar Inácio Rosa / DEM ; Leiza Maria Soares / PMDB ; Paulo
Henrique Ferrari / PMDB 
Expedientes: Considerações Finais.: PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
NO LIVRO ESPECIAL DE ORADORES. Grande Expediente: PALAVRA VAGA AOS
VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE ORADORES. 
Matérias do Expediente: 1 - ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA nº 1 de 2022, ATA
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA. Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE - CMSF, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - Leiza Maria Soares / PMDB ; 2 - Deivid Ronier Pauli / PDT
; 3 - Edmar Inácio Rosa / DEM 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Rodrigues Telles / PR ; Cleiton Borges
de Oliveira / PSD ; Credivaldo Domiciano Braga / PDT ; Daniel Luciano / PMDB ; Deivid
Ronier Pauli / PDT ; Edmar Inácio Rosa / DEM ; Leiza Maria Soares / PMDB ; Paulo
Henrique Ferrari / PMDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1087 de 2021, Institui o
Programa Mais Produção - SEMOSPE e SEMAP.docx Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1122 de 2022, “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a
Reestruturação de vencimentos básicos dos servidores públicos do município de São
Felipe d’Oeste e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson
Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga -
Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ;
Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1123 de 2022, “Altera a Lei Municipal nº. 301/2007, que instituiu o Plano de Cargos e
Salários da Prefeitura Municipal de São Felipe D’Oeste e dá outras providências”. Autor:
Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges
de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid
Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo
Henrique Ferrari - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1124 de 2022, Abre Crédito
Adicional Especial por Recurso Vinculado - Aquisição de Caminhão Pipa - Convênio nº
237-2022-PJ-DER-RO - R$ 413.000,00 - SEMOSPE Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/03/2022
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 04/03/2022
Página 1
Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ;
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1126 de 2022, Autoriza Desconto IPTU 2022 Autor:
Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges
de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid
Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo
Henrique Ferrari - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1127 de 2022, Autoriza o
Programa de Regularização Fiscal - REFIS (IPTU). Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ;
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1128 de 2022, Abre crédito adicional por recurso
vinculado . . . Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ;
Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano -
Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; Leiza Maria Soares - Sim
; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1129 de 2022, Altera o
valor do Auxílio Alimentação. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson
Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga -
Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ;
Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1130 de 2022, Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - R$
350.000,00 - SEMAP. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles
- Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel
Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; Leiza Maria
Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1131 de
2022, Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Reforma UBS - Novo
Paraíso - Convênio nº 441PGE2021 - R$ 185.581,62 - SEMUSA. Autor: Sidney Borges de
Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ;
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1132 de 2022, Dispõe sobre a Nova Estrutura
Administrativa São Felipe d'Oeste. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson
Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga -
Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ;
Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1134 de 2022, Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Programa Ir e
Vir - Transporte Escolar - R$ 2.225.684,40 - SEMECE.doc Autor: Sidney Borges de
Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ;
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1135 de 2022, Abre Crédito Adicional Suplementar
por Anulação - R$ 60.000,00 - SEMECE.doc Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano
Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa -
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/03/2022
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 04/03/2022
Página 2
Abstenção ; Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1136 de 2022, Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação - R$
60.000,00 - SEMECE.doc Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues
Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel
Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; Leiza Maria
Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1137 de
2022, Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - R$ 250.000,00 -
Gabinete.doc Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ;
Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano -
Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; Leiza Maria Soares - Sim
; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1138 de 2022, Abre
Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - R$ 141.349,00 - SEMECE.doc
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges
de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid
Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo
Henrique Ferrari - Sim ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1139 de 2022, Denomina a
Avenida Sete de Setembro - Setor 05.doc Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson
Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga -
Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ;
Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Credivaldo Domiciano Braga / PDT ; 2 - Paulo Henrique
Ferrari / PMDB 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Credivaldo Domiciano Braga / PDT ; 2 - Paulo
Henrique Ferrari / PMDB ; 3 - Anderson Rodrigues Telles / PR ; 4 - Deivid Ronier Pauli /
PDT ; 5 - Edmar Inácio Rosa / DEM 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente - Edmar
Inácio Rosa: Edmar
Inácio Rosa / DEM 
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Deivid
Ronier Pauli / PDT 
____________________
Segundo￾Secretário: Leiza
Maria Soares / PMDB
04/03/2022
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 04/03/2022
Página 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Anderson Rodrigues
Telles / PR 
_____________________
Cleiton Borges de
Oliveira / PSD 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PDT 
_____________________
Daniel Luciano /
PMDB 
_____________________
Paulo Henrique
Ferrari / PMDB 
04/03/2022
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 04/03/2022
Página 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE – RONDÔNIA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA
LEGISLATURA
SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE:
• LEITURA DA ORDEM DO DIA
• LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO
• INSCRIÇÕES PARA O GRANDE EXPEDIENTE
GRANDE EXPEDIENTE
Palavra vaga aos vereadores inscritos.
• INSCRIÇÕES PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS
2ª PARTE – ORDEM DO DIA
I - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 1087/2021
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Institui o Programa Mais Produção em substituição ao antigo Programa Nossa
Agricultura e dá outras providências.
II - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 1122/2022
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a reestruturação de vencimentos básicos dos
servidores públicos do município de São Felipe d'Oeste e dá outras providências.
III - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 1123/2022
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera a lei municipal nº 301/2007 que instituiu o plano de cargos e salários da
Prefeitura Municipal de São Felipe d'Oeste e dá outras providências.
IV - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 1124/2022
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por recurso vinculado
no valor de r$ 413.000,00 para a aquisição de caminhão pipa.
V - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 1126/2022
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a autorização de desconto no pagamento do IPTU de 2022 e demais
taxas vinculadas e dá outras providências.
VI- Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 1127/2022
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza a instituição temporária do programa de regularização fiscal REFIS e dá
outras providências.
VII - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 1128/2022
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial por recurso vinculado
no valor de R$ 239.750,00 para a aquisição de caminhão com carroceria.
VIII - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 1129/2022
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera o valor do auxílio-alimentação para r$ 500,00 e dá outras providências.
IX - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 1130/2022
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit
financeiro no valor de r$ 350.000,00 para atender as necessidades da Secretaria de
Agricultura e dá outras providências.
X - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 1131/2022
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial recurso vinculado no
valor de R $185.581,62 para reforma da unidade básica de saúde do distrito de Novo
Paraíso.
XI - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 1132/2022
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Município de São Felipe d'Oeste e
dá outras providências.
XII - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 1134/2022
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por recurso vinculado
no valor de r$ 2.225.684,40 para atender comprimento ao convênio IR e VIR Transporte
Escolar e dá outras providências
XIII - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 1135/2022
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação de
dotação no valor de r$ 60.000,00 para atender às necessidades da Secretaria de Educação
e dá outras providências.
XIV - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 1136/2022
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o poder executivo a abrir crédito por reformulação administrativa e
remanejamento no valor de cem mil reais para atender as necessidades da secretaria de
educação e dá outras providências.
XV - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 1137/2022
Autoria: Poder Executivo
Assunto:Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit
financeiro no valor de R $250.000,00 para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito
e dá outras providências.
XVI - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 1138/2022
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit
financeiro no valor de r$ 141.349,00 para atender as necessidades da Secretaria de
Educação e dá outras providências.
XVII - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 1139/2022
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Denomina a avenida que faz frente à Escola Geone Silva Ferreira, Ginásio
Municipal e Estádio Municipal, ambos no Setor 05.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
• PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE
ORADORES.
Plenário Daniel Elias, em 25 de Fevereiro de 2022.
EDMAR INÁCIO ROSA
PRESIDENTE