sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 16/01/2023 - 09:00 ;
Encerramento: 16/01/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente - Edmar Inácio Rosa: Edmar Inácio Rosa / DEM ; Vice￾Presidente: José Roberto Xavier Silva / PSD ; Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli /
PDT ; Segundo-Secretário: Leiza Maria Soares / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Rodrigues Telles / PR ; Cleiton Borges de
Oliveira / PSD ; Credivaldo Domiciano Braga / PDT ; Daniel Luciano / PMDB ; Deivid
Ronier Pauli / PDT ; Edmar Inácio Rosa / DEM ; José Roberto Xavier Silva / PSD ; Leiza
Maria Soares / PMDB ; Paulo Henrique Ferrari / PMDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Rodrigues Telles / PR ; Cleiton Borges
de Oliveira / PSD ; Credivaldo Domiciano Braga / PDT ; Daniel Luciano / PMDB ; Deivid
Ronier Pauli / PDT ; Edmar Inácio Rosa / DEM ; José Roberto Xavier Silva / PSD ; Leiza
Maria Soares / PMDB ; Paulo Henrique Ferrari / PMDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1257 de 2023, PROJETO
DE LEI 1257-2023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Aquisição
de Medicamentos Hospitalares - R$ 200.000,00 - SEMUSA Autor: Sidney Borges de
Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares -
Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1258 de 2023,
PROJETO DE LEI 1258-2023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro -
Aquisição de Veículo Pick Up - R$ 200.000,00 - SEMUSA Autor: Sidney Borges de Oliveira
- Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares -
Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1259 de 2023,
PROJETO DE LEI 1259-2023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro -
Aquisição de Retroescavadeira - Convênio nº 265-2022+PJ-DER-RO - R$ 509.000,00 -
SEMOSPE Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ;
Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano -
Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva
- Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1260 de 2023, PROJETO DE LEI 1260-2023 - Abre Crédito Adicional
Especial por Recurso Vinculado - Pavimentação de Estradas Vicinais - Contrato de Repasse
nº 909252-MDR-CAIXA - R$ 979.269,52 - SEMOSPE Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares -
Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1261 de 2023,
PROJETO DE LEI 1261-2023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro -
Pavimentação de Vias Urbanas - Contrato de Repasse nº 906004-MDR-CAIXA - R$
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D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/01/2023
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
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674.903,00 - SEMOSPE Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles
- Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel
Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto
Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1262 de 2023, PROJETO DE LEI 1262-2023 - Abre Crédito
Adicional Especial por Anulação de Dotação - Contrapartida Pavimentação de Vias
Urbanas - Contrato de Repasse nº 906004-MDR-CAIXA - R$ 3.475,96 - SEMOSPE Autor:
Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges
de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid
Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ;
Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1263 de 2023, Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - FUNDEB
Estadual - R$ 34.700,00 - SEMECE Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson
Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga -
Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ;
José Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ;
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1264 de 2023, Abre Crédito Adicional Especial por
Anulação de Dotação - Contrapartida Aquisição Caminhão Pipa - Convênio nº 237-2022-PJ￾DER - R$ 236.000,00 - SEMOSPE Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson
Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga -
Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ;
José Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ;
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1265 de 2023, Abre Crédito Adicional Especial por
Superávit Financeiro - Aquisição Caminhão Pipa - Convênio nº 237-2022-PJ-DER - R$
413.000,00 - SEMOSPE Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles
- Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel
Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto
Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 10 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1266 de 2023, Abre Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro - Complemento da Reforma do Ginásio Municipal - R$ 210.986,45 - SEMECE
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges
de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid
Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ;
Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente - Edmar
Inácio Rosa: Edmar
Inácio Rosa / DEM 
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Deivid
Ronier Pauli / PDT 
____________________
Segundo￾Secretário: Leiza
Maria Soares / PMDB
_____________________
Anderson Rodrigues
Telles / PR 
_____________________
Cleiton Borges de
Oliveira / PSD 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PDT 
_____________________
Daniel Luciano /
PMDB 
_____________________
Paulo Henrique
Ferrari / PMDB 
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PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA.



•	LEITURA DA ORDEM DO DIA

2ª PARTE – ORDEM DO DIA



I -  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1257/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 200.000,00 – Aquisição de medicamentos hospitalares - SEMUSA e dá outras providências.



II -  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1258/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Autoriza a Abrir Crédito Adicional 	Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 200.000,00 – Aquisição de Veículo Pick Up - SEMUSA e dá 	outras providências. 



III -  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1259/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 509.000,00 – Aquisição de Retroescavadeira – 	Termo de Convênio nº 265/2022/PGE/DER-RO - SEMOSPE e dá outras providências.



IV -  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1260/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 979.269,52 – Pavimentação de estradas vicinais – Contrato de Repasse nº909252/2020/MDR/CAIXA -SEMOSPE e dá outras providências.



V -  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1261/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Autoriza a Abrir Crédito Adicional 		Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 	674.903,00 – Pavimentação de Vias Urbanas – 	Contrato de Repasse nº 906004/2020/MDR/CAIXA -SEMOSPE e dá outras providências.



VI -  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1262/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Autoriza a Abrir Crédito Adicional 	Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 3.475,96 – Contrapartida da Pavimentação de Vias Urbanas – Contrato de Repasse nº 906004/2020/MDR/CAIXA -SEMOSPE e dá outras providências.



VII -  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1263/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Autoriza a Abrir Crédito Adicional 	Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 34.700,00 – Investimento FUNDEB Estadual - SEMECE e dá outras providências.



VIII -  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1264/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Autoriza a Abrir Crédito Adicional 	Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 236.000,00 – Contrapartida aquisição Caminhão Pipa – Termo de Convênio nº 237/2022/DER-RO – SEMOSPE e dá 	outras 	providências.



IX -  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1265/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 413.000,00 – Aquisição Caminhão Pipa – Termo de Convênio nº 237/2022/DER-RO – SEMOSPE e dá 	outras 	providências.



X -  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1266/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Autoriza a Abrir Crédito Adicional 	Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 210.986,45 – Complemento da Reforma do Ginásio Municipal – SEMECE e dá outras providências.



Plenário Daniel Elias, em 13  de  JANEIRO     de 2022. 



EDMAR INÁCIO ROSA

PRESIDENTE