sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/02/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 13/02/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente - Edmar Inácio Rosa: Edmar Inácio Rosa / DEM ; Vice￾Presidente: José Roberto Xavier Silva / PSD ; Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli /
PDT ; Segundo-Secretário: Leiza Maria Soares / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Rodrigues Telles / PR ; Cleiton Borges de
Oliveira / PSD ; Credivaldo Domiciano Braga / PDT ; Daniel Luciano / PMDB ; Deivid
Ronier Pauli / PDT ; Edmar Inácio Rosa / DEM ; José Roberto Xavier Silva / PSD ; Leiza
Maria Soares / PMDB ; Paulo Henrique Ferrari / PMDB 
Expedientes: Considerações Finais.: PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
NO LIVRO ESPECIAL DE ORADORES Grande Expediente: PALAVRA VAGA AOS
VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE ORADORES 
Matérias do Expediente: 1 - ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA nº 1 de 2023, ATA DA
PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA. Autor: Câmara
Municipal de São Felipe D'Oeste - CMSF, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Henrique Ferrari / PMDB ; 2 - Anderson Rodrigues
Telles / PR ; 3 - Deivid Ronier Pauli / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Rodrigues Telles / PR ; Cleiton Borges
de Oliveira / PSD ; Credivaldo Domiciano Braga / PDT ; Daniel Luciano / PMDB ; Deivid
Ronier Pauli / PDT ; Edmar Inácio Rosa / DEM ; José Roberto Xavier Silva / PSD ; Leiza
Maria Soares / PMDB ; Paulo Henrique Ferrari / PMDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1267 de 2023, Autoriza a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.740.363,06 –
Reforma e Ampliação da Escola Geone Silva Ferreira – Termo de Convênio nº 458/
PGE-2022 - SEDUC – SEMECE e dá outras providências Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares -
Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1268 de 2023,
Autoriza a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$
35.000,00 – Manutenção do PNATE – SEMECE e dá outras providências Autor: Sidney
Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira
- Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim
; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares -
Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1269 de 2023,
Autoriza a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$
10.000,00 – Manutenção do Conselho Tutelar – Gabinete e dá outras providências Autor:
Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges
de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid
Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ;
Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 15/02/2023
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nº 1270 de 2023, Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no
valor de R$ 128.947,53 – Custeio – Incremento da Atenção Básica – FNS – Proposta nº
36000389547202100 – Portaria MS/GM 1467/2021 - SEMUSA e dá outras providências
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges
de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid
Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ;
Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1271 de 2023, Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no
valor de R$ 28.478,88 – Transporte Escolar - Programa Ir e Vir – Restituição – 2022 -
SEMECE e dá outras providências Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson
Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga -
Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ;
José Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ;
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1272 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar Teste Seletivo Simplificado para a contratação de Médico – Clínico Geral,
Enfermeiro Padrão e Técnico de Enfermagem e dá outras providências”. Autor: Sidney
Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira
- Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim
; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares -
Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 7 - Decreto Legislativo nº 1 de 2023, Aprova as
contas do prefeito do município de São Felipe D’Oeste referente ao exercício financeiro de
2021 Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares -
Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 8 - Requerimento nº 1 de 2023, Solicita processo
do leilão e relatório das medidas tomadas com relação ao trator. Autor: Câmara Municipal
de São Felipe D'Oeste - CMSF, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado - Obs.: O Requerimento 001/2023 foi votado nominalmente e aprovado por
unanimidade. ; 9 - Requerimento nº 2 de 2023, Processo de Tomada de Preço 001/2022.
Autor: Deivid Ronier Pauli, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira
- Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim
; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares -
Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Anderson Rodrigues Telles / PR ; 2 - Deivid
Ronier Pauli / PDT ; 3 - Cleiton Borges de Oliveira / PSD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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D'OESTE
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D'OESTE
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____________________
Presidente - Edmar
Inácio Rosa: Edmar
Inácio Rosa / DEM 
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Deivid
Ronier Pauli / PDT 
____________________
Segundo￾Secretário: Leiza
Maria Soares / PMDB
_____________________
Anderson Rodrigues
Telles / PR 
_____________________
Cleiton Borges de
Oliveira / PSD 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PDT 
_____________________
Daniel Luciano /
PMDB 
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Paulo Henrique
Ferrari / PMDB 
15/02/2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE – RONDÔNIA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
SÉTIMA LEGISLATURA
SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE:
• LEITURA DA ORDEM DO DIA
• LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO
• INSCRIÇÕES PARA O GRANDE EXPEDIENTE
GRANDE EXPEDIENTE
Palavra vaga aos vereadores inscritos.
• INSCRIÇÕES PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS
2ª PARTE – ORDEM DO DIA
I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1267/2023 
 AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 ASSUNTO: “Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
valor de R$ 1.740.363,06 – Reforma e Ampliação da Escola Geone Silva Ferreira – Termo de 
Convênio nº 458/ PGE-2022 - SEDUC – SEMECE e dá outras providências”.
II- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1268/2023
 AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 ASSUNTO: Autoriza a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no 
valor de R$ 35.000,00 – Manutenção do PNATE – SEMECE e dá outras providências”.
III- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1269/2023
 AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 ASSUNTO: “Autoriza a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no 
valor de R$ 10.000,00 – Manutenção do Conselho Tutelar – Gabinete e dá outras 
providências”.
IV- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1270/2023
 AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 ASSUNTO: “Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
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valor de R$ 128.947,53 – Custeio – Incremento da Atenção Básica – FNS – Proposta nº 
36000389547202100 – Portaria MS/GM 1467/2021 - SEMUSA e dá outras providências”.
V- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1271/2023
 AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 ASSUNTO: “Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de 
R$ 28.478,88 – Transporte Escolar - Programa Ir e Vir – Restituição – 2022 - SEMECE e dá 
outras providências”.
VI- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1272/2023
 AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 ASSUNTO: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo Simplificado 
para a contratação de Médico – Clínico Geral, Enfermeiro Padrão e Técnico de Enfermagem e 
dá outras providências”.
VII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO. Nº 001/2023 
 AUTORIA: PODER LEGISLATIVO
 ASSUNTO: Aprova as contas do prefeito do município de São Felipe D’Oeste referente ao
exercício financeiro de 2021
VIII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 001/2023 
 AUTORIA: PODER LEGISLATIVO
 ASSUNTO: Solicita Processo do Leilão e Relatório.
IX- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 002/2023 
 AUTORIA: Deivid Ronier Pauli -- Vereador
 ASSUNTO: Solicita Processo de Tomada de Preço 001/2022.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
• PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE 
ORADORES.
Plenário Daniel Elias, em 13 de Fevereiro de 2023.
EDMAR INÁCIO ROSA 
PRESIDENTE