sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/02/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 22/02/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente - Edmar Inácio Rosa: Edmar Inácio Rosa / DEM ; Vice￾Presidente: José Roberto Xavier Silva / PSD ; Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli /
PDT 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Rodrigues Telles / PR ; Cleiton Borges de
Oliveira / PSD ; Credivaldo Domiciano Braga / PDT ; Daniel Luciano / PMDB ; Deivid
Ronier Pauli / PDT ; Edmar Inácio Rosa / DEM ; José Roberto Xavier Silva / PSD ; Paulo
Henrique Ferrari / PMDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Leiza Maria Soares / Atestado médico 
Expedientes: Considerações Finais.: PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
NO LIVRO ESPECIAL DE ORADORES. Grande Expediente: PALAVRA VAGA AOS
VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE ORADORES. 
Matérias do Expediente: 1 - ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA nº 2 de 2023, ATA DA
SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA . . . DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA
LEGISLATURA. Autor: Câmara Municipal de São Felipe D'Oeste - CMSF, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 1 de 2023, Indica
Unificação de Cargos de servidores da Saúde. Autor: Paulo Ferrari, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 2 de 2023, REFORMA DA CRECHE. Autor:
José Roberto Xavier Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Henrique Ferrari / PMDB ; 2 - Daniel Luciano / PMDB
; 3 - José Roberto Xavier Silva / PSD ; 4 - Deivid Ronier Pauli / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Rodrigues Telles / PR ; Cleiton Borges
de Oliveira / PSD ; Credivaldo Domiciano Braga / PDT ; Daniel Luciano / PMDB ; Deivid
Ronier Pauli / PDT ; Edmar Inácio Rosa / DEM ; José Roberto Xavier Silva / PSD ; Paulo
Henrique Ferrari / PMDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1274 de 2023, Autoriza a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 75.490,50 –
Incremento ao Custeio da Atenção Básica Primária – FNS Proposta nº
36000463938202200 – Portaria MS/GM nº 1688/2022 - SEMUSA e dá outras providências
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges
de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid
Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ;
Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1275 de 2023, Autoriza
a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 14.359,70 –
Devolução de saldo de convênio – Aquisição Veículo Pick Up – Fundo a Fundo -SESAU -
SEMUSA e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson
Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Não Votou ; Credivaldo Domiciano
Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa -
Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1276 de 2023, “Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por
Superávit Financeiro no valor de R$ 10.928,36 – Devolução de saldo do Termo de
Convênio nº 206/2022/PGE/DER-RO – FITHA - Recuperação de Estradas Vicinais -
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SEMOSPE e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson
Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga -
Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ;
José Roberto Xavier Silva - Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1277 de 2023, “Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 23.833,26 – Devolução de saldo do Termo de Convênio nº
038/2022/PGE/DER-RO – Aquisição Retroescavadeira - SEMOSPE e dá outras
providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ;
Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano -
Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva
- Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1278 de 2023,
“Autoriza a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$
16.530,06 – Complementação da União - FUNDEB-VAAT - SEMECE e dá outras
providências” Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ;
Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano -
Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva
- Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1279 de 2023,
“Autoriza a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de
R$ 80.000,00 – SEMUSA e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Paulo Henrique Ferrari -
Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1280 de 2023, “Autoriza a Abrir Crédito Adicional
Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 2.522.897,72 – Transporte Escolar –
Programa Ir e Vir - SEMECE e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Paulo Henrique Ferrari -
Sim ; 8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023, Altera os anexos da RESOLUÇÃO
004/2021 DE 14 de maio de 2021 e autoriza a readequação salarial dos cargos efetivos do
quadro de servidores do Poder Legislativo Municipal. Autor: Câmara Municipal de São
Felipe D'Oeste - CMSF, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Paulo Henrique Ferrari -
Sim ; 9 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023, Dispõe sobre a concessão de diárias a
Vereadores e Servidores em viagem de interesse do Legislativo e dá outras providências.
Autor: Câmara Municipal de São Felipe D'Oeste - CMSF, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ;
Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano -
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Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva
- Sim ; Paulo Henrique Ferrari - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Anderson Rodrigues Telles / PR ; 2 - Deivid
Ronier Pauli / PDT ; 3 - Cleiton Borges de Oliveira / PSD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente - Edmar
Inácio Rosa: Edmar
Inácio Rosa / DEM 
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Deivid
Ronier Pauli / PDT 
_____________________
Anderson Rodrigues
Telles / PR 
_____________________
Cleiton Borges de
Oliveira / PSD 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PDT 
_____________________
Daniel Luciano /
PMDB 
_____________________
Paulo Henrique
Ferrari / PMDB 
24/02/2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE – RONDÔNIA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
SÉTIMA LEGISLATURA
SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE:
• LEITURA DA ORDEM DO DIA
• LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO
• INSCRIÇÕES PARA O GRANDE EXPEDIENTE
GRANDE EXPEDIENTE
Palavra vaga aos vereadores inscritos.
• INSCRIÇÕES PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS
2ª PARTE – ORDEM DO DIA
I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1267/2023 
 AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 ASSUNTO: “Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
valor de R$ 1.740.363,06 – Reforma e Ampliação da Escola Geone Silva Ferreira – Termo de 
Convênio nº 458/ PGE-2022 - SEDUC – SEMECE e dá outras providências”.
II- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1268/2023
 AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 ASSUNTO: Autoriza a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no 
valor de R$ 35.000,00 – Manutenção do PNATE – SEMECE e dá outras providências”.
III- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1269/2023
 AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 ASSUNTO: “Autoriza a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no 
valor de R$ 10.000,00 – Manutenção do Conselho Tutelar – Gabinete e dá outras 
providências”.
IV- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1270/2023
 AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 ASSUNTO: “Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
Partic
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valor de R$ 128.947,53 – Custeio – Incremento da Atenção Básica – FNS – Proposta nº 
36000389547202100 – Portaria MS/GM 1467/2021 - SEMUSA e dá outras providências”.
V- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1271/2023
 AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 ASSUNTO: “Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de 
R$ 28.478,88 – Transporte Escolar - Programa Ir e Vir – Restituição – 2022 - SEMECE e dá 
outras providências”.
VI- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1272/2023
 AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 ASSUNTO: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo Simplificado 
para a contratação de Médico – Clínico Geral, Enfermeiro Padrão e Técnico de Enfermagem e 
dá outras providências”.
VII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO. Nº 001/2023 
 AUTORIA: PODER LEGISLATIVO
 ASSUNTO: Aprova as contas do prefeito do município de São Felipe D’Oeste referente ao
exercício financeiro de 2021
VIII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 001/2023 
 AUTORIA: PODER LEGISLATIVO
 ASSUNTO: Solicita Processo do Leilão e Relatório.
IX- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 002/2023 
 AUTORIA: Deivid Ronier Pauli -- Vereador
 ASSUNTO: Solicita Processo de Tomada de Preço 001/2022.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
• PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE 
ORADORES.
Plenário Daniel Elias, em 13 de Fevereiro de 2023.
EDMAR INÁCIO ROSA 
PRESIDENTE