sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 29/10/2024 - 19:30 ;
Encerramento: 29/10/2024 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: Edmar Inácio Rosa / DEM ; Vice-Presidente: José Roberto
Xavier Silva / PSD ; Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli / PDT ; Segundo-Secretário:
Leiza Maria Soares / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Rodrigues Telles / PR ; Cleiton Borges de
Oliveira / PSD ; Credivaldo Domiciano Braga / PDT ; Daniel Luciano / PMDB ; Deivid
Ronier Pauli / PDT ; Edmar Inácio Rosa / DEM ; José Roberto Xavier Silva / PSD ; Paulo
Ferrari / PMDB 
Matérias do Expediente: 1 - ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA nº 32 de 2024, Ata
Eletrônica da 32ª Ordinária Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE -
CMSF, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Rodrigues Telles / PR ; Cleiton Borges
de Oliveira / PSD ; Credivaldo Domiciano Braga / PDT ; Daniel Luciano / PMDB ; Deivid
Ronier Pauli / PDT ; Edmar Inácio Rosa / DEM ; José Roberto Xavier Silva / PSD ; Paulo
Ferrari / PMDB 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1583 de 2024, Abre
Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 6.893,28 – Devolução de
Recursos - SEMUSA e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano
Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa -
Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Paulo Ferrari - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1584 de 2024, Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor
de R$ 3.020,22 – Devolução de Recursos - SEMUSA e dá outras providências”. Autor:
Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges
de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid
Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ;
Paulo Ferrari - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1585 de 2024, Abre Crédito
Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.285,89 – Devolução de Recursos -
SEMUSA e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson
Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga -
Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ;
José Roberto Xavier Silva - Sim ; Paulo Ferrari - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1586 de 2024, Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 23.221,42
– Devolução de Recursos - SEMUSA e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de
Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Paulo Ferrari - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1587 de 2024, Abre Crédito Especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 16.139,75 – Manutenção do Programa Auxílio Brasil - SEMAST
e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues
Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
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Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto
Xavier Silva - Sim ; Paulo Ferrari - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1588 de 2024,
Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 300.000,00 – Aquisição de
Medicamentos - SEMUSA e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Paulo Ferrari - Sim ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1589 de 2024, Abre Crédito Especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 90.000,00 – Aquisição de Veículo Tipo Van - SEMAF e dá outras
providências” Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ;
Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano -
Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva
- Sim ; Paulo Ferrari - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1590 de 2024, CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - AQUIS. VEÍCULO VAN - SAÚDE -
TRANSF. ESP. INVEST. PROG. 09032023 E PA 035824 - R$ 289.000,00 - SEMAF Autor:
Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges
de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid
Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ;
Paulo Ferrari - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1591 de 2024, Dispõe sobre
Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 74.000,00 – Manuntenção
da SEMOSPE, do FMAS e da SEMAP e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de
Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Paulo Ferrari - Sim ; 11
- Projeto de Lei Ordinária nº 1592 de 2024, Abre Crédito Especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 93.699,00 – Aquisição de Bueiros Metálicos - SEMOSPE e dá
outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles
- Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel
Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto
Xavier Silva - Sim ; Paulo Ferrari - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1593 de
2024, Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 100.000,00 – Aquisição
de Medicamentos - SEMOSPE e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira
- Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Paulo Ferrari - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Edmar
Inácio Rosa / DEM 
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Deivid
Ronier Pauli / PDT 
____________________
Segundo￾Secretário: Leiza
Maria Soares / PMDB
_____________________
Anderson Rodrigues
Telles / PR 
_____________________
Cleiton Borges de
Oliveira / PSD 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PDT 
_____________________
Daniel Luciano /
PMDB 
_____________________
Paulo Henrique
Ferrari / PMDB 
29/10/2024
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
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DECIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA.



•	LEITURA DA ORDEM DO DIA



2ª PARTE – ORDEM DO DIA







DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1583/2024

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 6.893,28 – Devolução de Recursos - SEMUSA e dá outras providências”.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1584 /2024 

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.020,22 – Devolução de Recursos - SEMUSA e dá outras providências”.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1585/2024 

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.285,89 – Devolução de Recursos - SEMUSA e dá outras providências”.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1586/2024 

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 23.221,42 – Devolução de Recursos - SEMUSA e dá outras providências”.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1587/2024 

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 16.139,75 – Manutenção do Programa Auxílio Brasil - SEMAST e dá outras providências”.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1588/2024 

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 300.000,00 – Aquisição de Medicamentos - SEMUSA e dá outras providências”.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1589/2024 

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 90.000,00 – Aquisição de Veículo Tipo Van - SEMAF e dá outras providências”

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1590/2024 

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 289.000,00 – Aquisição de Veículo Tipo Van - SEMAF e dá outras providências”.



DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1591/2024 

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 74.000,00 – Manuntenção da SEMOSPE, do FMAS e da SEMAP e dá outras providências”.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1592/2024 

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 93.699,00 – Aquisição de Bueiros Metálicos - SEMOSPE e dá outras providências”.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1593/2024 

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 100.000,00 – Aquisição de Medicamentos - SEMOSPE e dá outras providências”.







Plenário Daniel Elias, em 29 de Outubro de 2024.



EDMAR INÁCIO ROSA

PRESIDENTE