sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 16/12/2024 - 11:00 ;
Encerramento: 16/12/2024 - 11:30 
Mesa Diretora: Presidente: Edmar Inácio Rosa / DEM ; Vice-Presidente: José Roberto
Xavier Silva / PSD ; Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli / PDT ; Segundo-Secretário:
Leiza Maria Soares / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Rodrigues Telles / PR ; Credivaldo Domiciano
Braga / PDT ; Daniel Luciano / PMDB ; Deivid Ronier Pauli / PDT ; Edmar Inácio Rosa /
DEM ; José Roberto Xavier Silva / PSD ; Leiza Maria Soares / PMDB 
Matérias do Expediente: 1 - ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA nº 38 de 2024, Ata
Eletrônica da 38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura Autor: CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - CMSF, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Rodrigues Telles / PR ; Credivaldo
Domiciano Braga / PDT ; Daniel Luciano / PMDB ; Deivid Ronier Pauli / PDT ; Edmar
Inácio Rosa / DEM ; José Roberto Xavier Silva / PSD ; Leiza Maria Soares / PMDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1611 de 2024, “Revoga a
Lei Municipal nº 630/20161 e estabelece a concessão de auxílio-moradia e auxílio
alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos no âmbito do Município
de São Felipe d’Oeste, e dá outras providências” Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel
Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto
Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1612 de
2024, Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transposição no valor de R$ 11.450,00
– Câmara Municipal e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano -
Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva
- Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1613 de 2024, Abre
Crédito Especial por Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 3.390,18 – SEMOSPE e
dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues
Telles - Sim ; Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier
Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria
Soares - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1614 de 2024, Abre Crédito Especial por
Excesso de Arrecadação no valor de R$ 18.870,90 – SEMOSPE e dá outras providências”.
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Anderson Rodrigues Telles - Sim ; Credivaldo
Domiciano Braga - Sim ; Daniel Luciano - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio
Rosa - Abstenção ; José Roberto Xavier Silva - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/12/2024
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 16/12/2024
Página 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Edmar
Inácio Rosa / DEM 
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Deivid
Ronier Pauli / PDT 
____________________
Segundo￾Secretário: Leiza
Maria Soares / PMDB
_____________________
Anderson Rodrigues
Telles / PR 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PDT 
_____________________
Daniel Luciano /
PMDB 
16/12/2024
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 16/12/2024
Página 2

DECIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA.





•	LEITURA DA ORDEM DO DIA



2ª PARTE – ORDEM DO DIA



 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1611 /2024 

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Revoga a Lei Municipal nº 630/20161 e estabelece a concessão de auxílio-moradia e auxílio-alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos no âmbito do Município de São Felipe d’Oeste, e dá outras providências”.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1612/2024 

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transposição no valor de R$ 11.450,00 – Câmara Municipal e dá outras providências”.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1613 /2024 

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Abre Crédito Especial por Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 3.390,18 – SEMOSPE e dá outras providências”.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1614 /2024 

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 18.870,90 – SEMOSPE e dá outras providências”.







Plenário Daniel Elias, em 16 de Dezembro de 2024.





EDMAR INÁCIO ROSA

PRESIDENTE