sessao nº 3

TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA.
• LEITURA DA ORDEM DO DIA
3ª PARTE – ORDEM DO DIA
I. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1626 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 
254.954,79 – IMPLANTAÇÃO DE PROJETO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DESTINADO A 
HOSPITAL ATALIBAL VICTOR FILHO- GABINETE SEMAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
II. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1627 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 
47.341,57- REFORMA DA UBS SÃO FELIPE – SEMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
III. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1628 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO 
VALOR R$ 198.000,00- MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SEMOSPE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IV. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1629/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 
500.000,00 – LOC. DE HR MAQUINAS E LOC. DE CAMINHÕES- SEMOSPE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
V. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1630 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 
164.772,64 – AMPLIAÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA- GABINETE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
VI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1920/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 
200.000,00 – AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COMPLETO￾SEMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Plenário Daniel Elias, em 16 de Janeiro de 2025.
LEIZA MARIA SOARES
PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE 
D'OESTE
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Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http:// 
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07/02/2025 Página 1
Ata Eletrônica da 3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 07/02/2025 - 11:45 ; 
Encerramento: 07/02/2025 - 11:57
Mesa Diretora: Presidente: Leiza Maria Soares / P S D ; Vice-Presidente: BETO DA 41 / 
PSD ; Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODEMOS ; BETO
DA 41 / PSD ; Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto Bertacco /
PODE
Matérias do Expediente: 2 - ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA nº 2 de 2025, 
Ata Eletrônica da 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Autor: 
Câmara Municipal de São Felipe D'Oeste - CMSF, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alcir da TOPNET / PSD ; CREDIVALDO ALEMÃO /
PODEMOS ; BETO DA 41 / PSD ; Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Leiza Maria Soares /
PSD ; Neto Bertacco / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1626 de 2025, Projeto de 
Lei nº. 1626/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 
254.954,79– Implantação de projeto contra incêndio e pânico destinado a Hospital Atalibal Victor 
Filho-Gabinete AEMAF e dá outras providencias”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, 
Número de Protocolo: , Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Deivid
Ronier Pauli - Sim ; Leiza Maria Soares - Abstenção ; Neto Bertacco - Sim ; 2 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 1627 de 2025, Projeto de Lei nº. 1627/2025 que “Abre Crédito Especial
por superávit financeiro no valor de 47.341,57 – Reforma da UBS São Felipe –SEMUSA e 
dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: , 
Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; 
Leiza Maria Soares - Abstenção ; Neto Bertacco - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 
1628 de 2025, Projeto de lei n°1628/2025 – “Abre CréditoAdicional suplementar 
superátiv financeiro no valor de 198.000,00 – manutenção da iluminação pública, 
SEMOSPE e dá outras providencias”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Número 
de Protocolo: , Tipo: Nominal, Sim 5 :, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Deivid Ronier 
Pauli - Sim ; Leiza Maria Soares - Abstenção ; Neto Bertacco - Sim ; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 1629 de 2025, Projeto de Lei nº. 1629/2025 “Abre Crédito Especial por 
Superávit Financeiro no valor de R$ 500.000,00 –Loc. de hr maquina e loc. de caminhões 
- SEMOSPE e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Número 
de Protocolo: , Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Deivid Ronier
Pauli- Sim ; Leiza Maria Soares - Abstenção ; Neto Bertacco - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1630 de 2025, Projeto de Lei nº. 1630/2025 “ Abre Crédito Especial por
Superávit Financeiro no valor de R$ 164.772,64 – Ampliação da capela mortuária - GABINETE
e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: , Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; BETO DA 41 - Sim ;
Deivid Ronier Pauli - Sim ; Leiza Maria Soares - Abstenção; Neto Bertacco - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1631 de 2025, Projeto de Lei nº.
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Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http:// 
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1631/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de
R$200.000,00– Aquisição de 01(um) consultorio odontológico completo- SEMUSA e dá
outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: ,
Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; 
Leiza Maria Soares - Abstenção ; Neto Bertacco - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Leiza 
Maria Soares / PSD
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier 
Silva / PSD
Primeiro￾Secretário: Deivid 
Ronier Pauli / UNIÃO
Alcir Dionisio Silva /
PSD
Credivaldo Domiciano 
Braga / PODEMOS
Orides Bertacco Neto
/ PODE
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07/02/2025 Página 1
Pauta da 3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028) 
Legislatura
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária 
Abertura: 07/02/2025 - 11:45 
Encerramento: 07/02/2025 – 11:57
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
1 - ATA DE REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de São
Felipe D'Oeste - CMSF
Ata Eletrônica da 3ª Extraordinária da 
1ª Sessão Legislativa da 8ª 
Legislatura
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº Projeto de Lei nº. 1626/2025 que Não informada
1626 de 2025 “Abre Crédito Especial por Superávit
Processo: - Financeiro no valor de R$ 254.954,79 –
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Implantação de projeto contra Incendio e 
Pânico ao Hospital Atalibal Victor Filho”.
Prefeito
2 - Projeto de Lei Ordinária nº Projeto de Lei nº. 1627/2025 que Não informada
1627 de 2025 “Abre Crédito Especial por Superátiv
Processo: - Financeiro no valor de R$ 47.341,57 –
Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito
Reforma da UBS São felipe- SEMUSA e 
dá outas providências”.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº Projeto de Lei N°. 1628/2025 que 
“ Abre Crédito Adicional suplementar
Não informada
1628 de 2025 Superavit financeiro, no valor de R$
Processo: -
198.000,00 –Manutenção da Iluminação 
Pública- SEMOSPE e dá outras providências”. 
Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito
4 - Projeto de Lei Ordinária nº Projeto de Lei N°1629/2025 
“Abre Crédito Especial por Superávit
Não informada
1629 de 2025 Financeiro no valor de R$ 500.000,00
Processo: - – Destinado a Loc. de Hr Maquina e Loc. De 
Caminhoes, SEMOSPE e dá outras 
providências”.
Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito
5 - Projeto de Lei Ordinária nº Projeto de Lei N° 1630/2025”Abre
Crédito Especial por Superávit
Não informada
1630 de 2025 Financeiro no valor de R$ 164.772,64 –
Processo: - SEOP Ampliação de Capela Mortuária -
GABINETE e dá outras providências”.
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D'OESTE
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07/02/2025 Página 2
Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito
Pauta da 3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028) 
Legislatura
__________________________________________________________
Leiza Maria Soares
Presidente
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº Projeto de Lei nº. 1631/2025 que Não informada
1631 de 2025 “Abre Crédito Especial por Superávit
Processo: - Financeiro no valor de R$ 200.000,00
–
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Aquisição de 01(um) Consultório 
Odontológico Completo - SEMUSA
Prefeito e dá outras providências”.
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