sessao nº 11

LEIZA MARIA SOARES 
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE – RONDÔNIA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
OITAVA LEGISLATURA
DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE:
• LEITURA DA ORDEM DO DIA
• LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO
• INSCRIÇÕES PARA O GRANDE EXPEDIENTE
GRANDE EXPEDIENTE
Palavra vaga aos vereadores inscritos.
• INSCRIÇÕES PARAAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
2ª PARTE – ORDEM DO DIA
I- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1651/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “ Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 
227.672,00 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos – Convênio Federal – MAPA –
SEMAP e dà outras providências”. 
II- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1652/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 10.728,00 
– Contrapartida _ Aquisição de Máquinas e Equipamentos – Convênio Federal – MAPA 
– SEMAP – me dá outras providências”.
III-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1653/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 23.172,39 
– Devolução de Saldo de Convênio – Aquisição Trator – SEMAP e dá outras 
providências”.
IV- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA PROJETO DE LEI Nº 1654/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito por Reformulação Administrativa – Transferência no valor 
de R$ 25.941,18 – PPCIP – Escola Geone Silva Ferreira – SEMED e dá outras 
providências”.
V- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA PROJETO DE LEI Nº 1655/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito por Reformulação Administrativa – Transferência no valor 
de R$ 26.734,04 – PPCIP – Escola Orlindo Gonçalves da Silva – SEMED e dá outras 
providências”.
VI- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA PROJETO DE LEI Nº 1656/2025
LEIZA MARIA SOARES 
PRESIDENTE
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 26.552,16 
– Transferência Especial – Custeio – Oficinas/Cursos- SEMAF e dà outras 
providências”.
VII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA PROJETO DE LEI Nº 1657/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito Adicionsl Suplementar por Superavit financeiro no valor de 
R$ 350.000,00 – Manutenção da Secretarioa de Obras – SEMOSPE e dá outras 
providências”.
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE 
ORADORES.
Plenário Daniel Elias, em 05 de Maio de 2025.

Ata Eletrônica da 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/05/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 05/05/2025 - 19:30 
Mesa Diretora: Presidente: Leiza Maria Soares / PSD ; Vice-Presidente: BETO DA 41 /
PSD ; Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ; BETO DA 41 /
PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa
/ PL ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto Bertacco / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ; BETO
DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Edmar
Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto Bertacco / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1651 de 2025, Projeto de
Lei nº. 1651/2025 que “Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$
227.672,00 – Aquisição Máquinas e Equipamentos – Convênio Federal - MAPA – SEMAP e
dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da
TOPNET - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli
- Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1652 de 2025, Projeto de Lei nº. 1653/2025 que “Abre
Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 23.172,39 – Devolução de Saldo
de Convênio – Aquisição Trator – SEMAP e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges
de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton
Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza
Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1653 de
2025, Projeto de Lei nº. 1653/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro
no valor de R$ 23.172,39 – Devolução de Saldo de Convênio – Aquisição Trator – SEMAP e
dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da
TOPNET - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli
- Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1654 de 2025, Projeto de Lei nº. 1654/2025 que “Abre
Crédito por Reformulação Administrativa - Transferência no valor de R$ 25.941,18 –
PPCIP – Escola Geone Silva Ferreira – SEMED e dá outras providências”. Autor: Sidney
Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; BETO DA 41 - Sim
; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ;
Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1655
de 2025, Projeto de Lei nº. 1655/2025 que “Abre Crédito por Reformulação
Administrativa - Transferência no valor de R$ 26.734,04 – PPCIP – Escola Orlindo
Gonçalves da Silva – SEMED e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges
de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria
Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1656 de 2025,
Projeto de Lei nº. 1656/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor
de R$ 26.552,16 – Transferência Especial – Custeio - Oficinas/Cursos SEMAF e dá outras
providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET -
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/05/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 07/05/2025
Página 1
Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1657 de 2025, Projeto de Lei nº. 1657/2025 que “Abre Crédito
Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 350.000,00 – Manutenção
da Secretaria de Obras – SEMOSPE e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de
Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton
Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza
Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Deivid Ronier Pauli / UNIÃO 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Deivid Ronier Pauli / UNIÃO 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leiza
Maria Soares / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO 
_____________________
Alcir Dionisio Silva /
PSD 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PODE 
_____________________
Cleiton Borges de
Oliveira / PSD 
_____________________
Edmar Inácio Rosa /
PL 
07/05/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 07/05/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Orides Bertacco Neto
/ PODE 
07/05/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 05/05/2025 - 19:00
Encerramento: 05/05/2025 - 19:30
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.facebook.com/share/v/16Fa8feX42/?mibextid=wwXIfr
Mesa Diretora
Presidente: Leiza Maria Soares/PSD
Vice-Presidente: BETO DA 41/PSD
Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Lista de Presença da Sessão
Alcir da TOPNET/PSD
ALEMÃO/PODE
BETO DA 41/PSD
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Edmar Inácio Rosa/PL
Leiza Maria Soares/PSD
Neto Bertacco/PODE
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
07/05/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 07/05/2025
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Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Alcir da TOPNET/PSD
ALEMÃO/PODE
BETO DA 41/PSD
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Edmar Inácio Rosa/PL
Leiza Maria Soares/PSD
Neto Bertacco/PODE
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1651/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1651/2025 que
“Abre Crédito Especial por
Recurso Vinculado no valor de R$
227.672,00 – Aquisição Máquinas
e Equipamentos – Convênio
Federal - MAPA – SEMAP e dá
outras providências”. 
Aprovado
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1652/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1653/2025 que
“Abre Crédito Especial por
Superávit Financeiro no valor de
R$ 23.172,39 – Devolução de
Saldo de Convênio – Aquisição
Trator – SEMAP e dá outras
providências”. 
Aprovado
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1653/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1653/2025 que
“Abre Crédito Especial por
Superávit Financeiro no valor de
R$ 23.172,39 – Devolução de
Saldo de Convênio – Aquisição
Trator – SEMAP e dá outras
providências”. 
Aprovado
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1654/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1654/2025 que
“Abre Crédito por Reformulação
Administrativa - Transferência no
valor de R$ 25.941,18 – PPCIP –
Escola Geone Silva Ferreira –
SEMED e dá outras providências”.
Aprovado
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
07/05/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 07/05/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1655/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1655/2025 que
“Abre Crédito por Reformulação
Administrativa - Transferência no
valor de R$ 26.734,04 – PPCIP –
Escola Orlindo Gonçalves da Silva
– SEMED e dá outras
providências”. 
Aprovado
6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1656/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1656/2025 que
“Abre Crédito Especial por
Superávit Financeiro no valor de
R$ 26.552,16 – Transferência
Especial – Custeio - Oficinas/
Cursos SEMAF e dá outras
providências”. 
Aprovado
7 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1657/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1657/2025 que
“Abre Crédito Adicional
Suplementar por Superávit
Financeiro no valor de R$
350.000,00 – Manutenção da
Secretaria de Obras – SEMOSPE e
dá outras providências”. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1657 de 2025 Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1656 de 2025 Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1655 de 2025 Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
07/05/2025
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Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1654 de 2025 Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1653 de 2025 Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1652 de 2025 Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1651 de 2025 Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Oradores da Ordem do Dia
1 - Deivid Ronier Pauli/UNIÃO 
Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Deivid Ronier Pauli/UNIÃO 
Considerações Finais
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
07/05/2025
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