sessao nº 16

LEIZA MARIA SOARES 
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE – RONDÔNIA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA
OITAVA LEGISLATURA
DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE:
• LEITURA DA ORDEM DO DIA
• LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO
• INSCRIÇÕES PARA O GRANDE EXPEDIENTE
GRANDE EXPEDIENTE
Palavra vaga aos vereadores inscritos.
• INSCRIÇÕES PARAAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
2ª PARTE – ORDEM DO DIA
I- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº1666/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Procurador - Geral do 
Município de SÃO FELIPE D’OESTE-RO, e dá outras providências”.
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE 
ORADORES.
Plenário Daniel Elias, em 09 de junho de 2025.

Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/06/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 09/06/2025 - 19:22 
Mesa Diretora: Presidente: Leiza Maria Soares / PSD ; Vice-Presidente: BETO DA 41 /
PSD ; Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Anderson
Padeiro / PR 
Lista de Presença na Sessão: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ; Anderson
Padeiro / PR ; BETO DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid Ronier Pauli /
UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto Bertacco / PODE 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1667 de 2025, Projeto de
Lei nº. 1667/2025 que “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento no
valor de R$ 127.000,00 – Manutenção Gabinete da Sec. de Cultura – SEMCELT e dá outras
providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1668 de 2025, Projeto de Lei nº.
1668/2025 que “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de
R$ 140.000,00 – Abertura e Manutenção Estradas Vicinais, Pontes e Bueiros – SEMOSPE e
dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1669 de 2025, Projeto de Lei
nº. 1669/2025 que “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor
de R$ 80.000,00 – Manutenção Secretaria de Obras – SEMOSPE e dá outras
providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1670 de 2025, Projeto de Lei nº.
1670/2025 que “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transposição no valor de R$
70.000,00 – Merenda Escolar – Recursos Próprios – SEMED e dá outras providências”.
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1671 de 2025, SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de
abono pecuniário e outras correções de função já existentes e concede folga no
aniversário do servidor e dá outras providências.” Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA nº
15 de 2025, ATA Ordinária 15° Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alcir Dionisio Silva - Sim ;
Credivaldo Domiciano Braga - Sim ; Anderson Rodrigues Telles - Sim ; José Roberto Xavier
Silva - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio
Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Orides Bertacco Neto - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Deivid Ronier Pauli / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ;
Anderson Padeiro / PR ; BETO DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto Bertacco
/ PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1666 de 2025, Projeto de
Lei nº. 1666/2025 que Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Procurador -
Geral do Município de SÃO FELIPE D’OESTE-RO, e dá outras providências.” Autor: Sidney
Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro -
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/06/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 10/06/2025
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Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Leiza Maria Soares / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=EqCaGkrzX5o&t=870s
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Deivid Ronier Pauli / UNIÃO 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Leiza Maria Soares / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=EqCaGkrzX5o&t=870s
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leiza
Maria Soares / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Anderson Rodrigues
Telles / PR 
_____________________
Alcir Dionisio Silva /
PSD 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PODE 
_____________________
Cleiton Borges de
Oliveira / PSD 
_____________________
Edmar Inácio Rosa /
PL 
10/06/2025
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Orides Bertacco Neto
/ PODE 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 09/06/2025 - 19:00
Encerramento: 09/06/2025 - 19:22
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://youtu.be/EqCaGkrzX5o?si=i7VNYEGyiGtWMXyH
Mesa Diretora
Presidente: Leiza Maria Soares/PSD
Vice-Presidente: BETO DA 41/PSD
Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Segundo-Secretário: Anderson Padeiro/PR
Lista de Presença da Sessão
Alcir da TOPNET/PSD
ALEMÃO/PODE
Anderson Padeiro/PR
BETO DA 41/PSD
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Edmar Inácio Rosa/PL
Leiza Maria Soares/PSD
Neto Bertacco/PODE
Correspondências
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
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Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1667/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1667/2025 que
“Dispõe sobre Reformulação
Administrativa - Remanejamento
no valor de R$ 127.000,00 –
Manutenção Gabinete da Sec. de
Cultura – SEMCELT e dá outras
providências”. 
Matéria lida
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1668/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1668/2025 que
“Dispõe sobre Reformulação
Administrativa - Remanejamento
no valor de R$ 140.000,00 –
Abertura e Manutenção Estradas
Vicinais, Pontes e Bueiros –
SEMOSPE e dá outras
providências”. 
Matéria lida
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1669/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1669/2025 que
“Dispõe sobre Reformulação
Administrativa - Remanejamento
no valor de R$ 80.000,00 –
Manutenção Secretaria de Obras –
SEMOSPE e dá outras
providências”. 
Matéria lida
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1670/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1670/2025 que
“Dispõe sobre Reformulação
Administrativa - Transposição no
valor de R$ 70.000,00 – Merenda
Escolar – Recursos Próprios –
SEMED e dá outras providências”.
Matéria lida
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1671/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
SÚMULA: “Dispõe sobre a
concessão de abono pecuniário e
outras correções de função já
existentes e concede folga no
aniversário do servidor e dá outras
providências.” 
Matéria lida
6 - ATA ATA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA 15/2025
Turno:
Autor: Desconhecido
ATA Ordinária 15° Sessão
Ordinária 
Aprovado
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
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Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA nº 15 de 2025 Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Deivid Ronier Pauli/UNIÃO -
Lista de Presença da Ordem do Dia
Alcir da TOPNET/PSD
ALEMÃO/PODE
Anderson Padeiro/PR
BETO DA 41/PSD
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Edmar Inácio Rosa/PL
Leiza Maria Soares/PSD
Neto Bertacco/PODE
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1666/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1666/2025 que
Dispõe sobre a criação do Cargo
em Comissão de Procurador -
Geral do Município de SÃO
FELIPE D’OESTE-RO, e dá outras
providências.” 
Aprovado
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1666 de 2025 Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Oradores da Ordem do Dia
1 - Leiza Maria Soares/PSD 
Oradores das Explicações Pessoais
1 - Deivid Ronier Pauli/UNIÃO - 
Oradores da Ordem do Dia
1 - Leiza Maria Soares/PSD 
Considerações Finais
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
10/06/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
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