sessao nº 6

SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA 
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA.
• LEITURA DA ORDEM DO DIA
2ª PARTE – ORDEM DO DIA
I. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1680 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes às multas de 
trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidores públicos do município de São 
Felipe d’Oeste, sejam efetivos ou comissionados, devidamente identificados, cujas infrações
sejam comprovadas com imagens e/ou vídeos, que estejam conduzindo veículo oficial, e dá 
outras providências”.
II. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1684 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Atualiza o Programa Mais Produção em substituição ao antigo programa nossa 
Agricultura e dá outras providências”.
III. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1685 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Cria a Função Gratificada ou Cargo em Comissão de Supervisor Educacional e 
dá outras providências”.
IV. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1686 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 
30.000,00 – Manutenção das Atividades da SEMAP e SEMCELT e dá outras providências”.
V. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1687 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transferência no valor de R$ 
19.000,00 – Manutenção Atividades da SEMAF e dá outras providências”.
Plenário Daniel Elias, em 21 de julho de 2025
LEIZA MARIA SOARES
PRESIDENTE

Ata Eletrônica da 6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 21/07/2025 - 12:00 ;
Encerramento: 21/07/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: Leiza Maria Soares / PSD ; Vice-Presidente: BETO DA 41 /
PSD ; Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO / PODE ; BETO DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de
Oliveira / PSD ; Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares
/ PSD ; Neto Bertacco / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO / PODE ; BETO DA 41 / PSD ; Cleiton
Borges de Oliveira / PSD ; Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza
Maria Soares / PSD ; Neto Bertacco / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1680 de 2025, Projeto de
Lei nº 1680/2025 que "Dispõe sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes às
multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidores públicos do
município de São Felipe d’Oeste, sejam efetivos ou comissionados, devidamente
identificados, cujas infrações sejam comprovadas com imagens e/ou vídeos, que estejam
conduzindo veículo oficial, e dá outras providências". Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : ALEMÃO - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid
Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1684 de 2025, Projeto de Lei nº. 1684/2025 que
“Atualiza o Programa Mais Produção em substituição ao antigo programa nossa
Agricultura e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : ALEMÃO - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid
Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1685 de 2025, “Cria a Função Gratificada ou
Cargo em Comissão de Supervisor Educacional e dá outras providências”. Autor: Sidney
Borges de Oliveira - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton
Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Não ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza
Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1686 de
2025, Projeto de Lei nº. 1686/2025 que “Dispõe sobre Reformulação Administrativa -
Remanejamento no valor de R$ 30.000,00 – Manutenção das Atividades da SEMAP e
SEMCELT e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : ALEMÃO - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid
Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco -
Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1687 de 2025, Projeto de Lei nº. 1687/2025 que
“Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transferência no valor de R$ 19.000,00 –
Manutenção Atividades da SEMAF e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de
Oliveira - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/07/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 21/07/2025
Página 1
Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares -
Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leiza
Maria Soares / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PODE 
_____________________
Cleiton Borges de
Oliveira / PSD 
_____________________
Edmar Inácio Rosa /
PL 
_____________________
Orides Bertacco Neto
/ PODE 
21/07/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 21/07/2025
Página 2

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 21/07/2025 - 12:00
Encerramento: 21/07/2025 - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
21/07/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 21/07/2025
Página 1
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1680/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº 1680/2025 que
"Dispõe sobre a responsabilidade
por valores e pontos referentes às
multas de trânsito decorrentes de
infrações cometidas por
servidores públicos do município
de São Felipe d’Oeste, sejam
efetivos ou comissionados,
devidamente identificados, cujas
infrações sejam comprovadas com
imagens e/ou vídeos, que estejam
conduzindo veículo oficial, e dá
outras providências". 
Matéria não votada
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1684/2025
Turno: Único
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1684/2025 que
“Atualiza o Programa Mais
Produção em substituição ao
antigo programa nossa
Agricultura e dá outras
providências”. 
Matéria não votada
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1685/2025
Turno: Único
Autor: Sidney Borges de Oliveira
“Cria a Função Gratificada ou
Cargo em Comissão de Supervisor
Educacional e dá outras
providências”. 
Matéria não votada
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1686/2025
Turno: Único
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1686/2025 que
“Dispõe sobre Reformulação
Administrativa - Remanejamento
no valor de R$ 30.000,00 –
Manutenção das Atividades da
SEMAP e SEMCELT e dá outras
providências”. 
Matéria não votada
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1687/2025
Turno: Único
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1687/2025 que
“Dispõe sobre Reformulação
Administrativa - Transferência no
valor de R$ 19.000,00 –
Manutenção Atividades da SEMAF
e dá outras providências”. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1687 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 1686 de 2025 Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
21/07/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 21/07/2025
Página 2
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1685 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 1684 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 1680 de 2025 Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
21/07/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 21/07/2025
Página 3