sessao nº 23

LEIZA MARIA SOARES 
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE – RONDÔNIA
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA 
LEGISLATURA
VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE:
• LEITURA DA ORDEM DO DIA
• LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO
• INSCRIÇÕES PARA O GRANDE EXPEDIENTE
GRANDE EXPEDIENTE
Palavra vaga aos vereadores inscritos.
• INSCRIÇÕES PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS
2ª PARTE – ORDEM DO DIA
I- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1702/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências”.
II- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1703/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo Simplificado para 
a contratação de Profissionais da área de saúde e dá outras providências”.
III- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1704/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre a autorização de desconto no pagamento do IPTU 2025 e 
demais taxas vinculadas e dá outras providências”.
 IV- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1709/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transposição no valor de R$ 
131.000,00 – Manutenção Despesas FUNDEB 30% - SEMED - e dá outras providências”.
V- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1711/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e/ou Total de Dotação 
no valor de R$ 325.000,00 – Manutenção das Atividades da SEMED 5% e 25% - SEMED - e 
dá outras providências”.
VI- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1712/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Reformulação Administrativa – Remanejamento no valor de R$ 
200.000,00 – Manutenção das Atividades da SEMAST - SEMAST - e dá outras providências”.
VII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1720/2025
LEIZA MARIA SOARES 
PRESIDENTE
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total e/ou Parcial de Dotação 
no valor de R$ 100.000,00 – Manutenção da Secretaria de Obras - SEMOSPE - e dá outras 
providências”.
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE ORADORES.
Plenário Daniel Elias, em 25 de agosto de 2025.

Ata Eletrônica da 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/08/2025 - 19:03 ;
Encerramento: 25/08/2025 - 19:33 
Mesa Diretora: Presidente: Leiza Maria Soares / PSD ; Vice-Presidente: BETO DA 41 /
PSD ; Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Anderson
Padeiro / PR 
Lista de Presença na Sessão: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ; Anderson
Padeiro / PR ; BETO DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid Ronier Pauli /
UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto Bertacco / PODE 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1705 de 2025, Projeto de
Lei nº. 1705/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$
8.472,19 – Devolução saldo Aquisição de Medicamentos e dá outras providências”. Autor:
Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1706 de 2025, Projeto de Lei nº. 1706/2025 – Abre Crédito Especial
por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.848,81 – Devol. Saldo Aquisição de
Medicamentos - SEMUSA e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1707
de 2025, Projeto de Lei nº. 1707/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro
no valor de R$ 1.525,45 – Devol. Saldo Aquisição de Medicamentos - SEMUSA e dá outras
providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1708 de 2025, Projeto de Lei nº.
1708/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.816,47 –
Devol. Saldo Aquisição de Medicamentos - SEMUSA e dá outras providências”. Autor:
Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1710 de 2025, Projeto de Lei nº. 1710/2025 – Abre Crédito Especial
por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 70.000,00 – Complementação da União ao
FUNDEB VAAR - SEMED - e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1713
de 2025, Projeto de Lei nº. 1713/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro
no valor de R$ 70.618,48 – Custeio Estrut. Rede de Serv. SUAS - SEMAST - e dá outras
providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1714 de 2025, Projeto de Lei nº.
1714/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 131.270,36 –
Custeio Estrut. Rede de Serv. SUAS - SEMAST - e dá outras providências”. Autor: Sidney
Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1715 de 2025, Projeto de Lei nº. 1715/2025 – Abre Crédito Especial por
Superávit Financeiro no valor de R$ 14.056,42 – Prog. Fortalecimento PROCAD-SUAS -
SEMAST - e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1716 de 2025,
Projeto de Lei nº. 1716/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro no valor de R$ 42.252,00 – Bloco Gestão Programa Bolsa Família e CadÚnico -
SEMAST - e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1717 de 2025,
Projeto de Lei nº. 1717/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de
R$ 646.647,38 – Transferência Especial – Investimento – Reforma e Ampliação Estádio
Municipal - SEMCELT - e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1718
de 2025, Projeto de Lei nº. 1718/2025 – Abre Crédito Especial por Excesso de
Arrecadação no valor de R$ 39.401,61 – Transferência Especial – Investimento – Reforma
e Ampliação Estádio Municipal - SEMCELT - e dá outras providências”. Autor: Sidney
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/09/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 01/09/2025
Página 1
Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1719 de 2025, Projeto de Lei nº. 1719/2025 – Abre Crédito Especial por
Superávit |Financeiro no valor de R$ 18.253,36 – Devolução saldo Construção Letreiro na
Entrada da Cidade - SEMOSPE - e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de
Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1721 de 2025, Projeto de Lei nº. 1721/2025 – Abre Crédito Especial por Recurso
Vinculado no valor de R$ 500.000,00 – Recuperação de Estradas Vicinais - SEMOSPE - e
dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1722 de 2025, Projeto de Lei
nº. 1722/2025 – Abre Crédito Especial por Anulação Parcial e/ou Total de Dotação no valor
de R$ 5.202,74 – Contrapartida - Recuperação de Estradas Vicinais - SEMOSPE - e dá
outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1723 de 2025, Projeto de Lei nº.
1723/2025 – Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 396.000,00 –
Aquisição de Trator Agrícola - SEMAP - e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges
de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1724 de 2025, Projeto de Lei nº. 1724/2025 – Abre Crédito Especial por
Superávit Financeiro no valor de R$ 29.208,58 – Devolução saldo Aquisição de Kits Saúde
Bucal e Programa Saúde na Escola - SEMUSA - e dá outras providências”. Autor: Sidney
Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1725 de 2025, Projeto de Lei nº. 1725/2025 – “Cria o Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa, para fins instrumentais de captação, repasse e aplicação de
recursos destinados a financiar programas e ações direcionadas aos idosos no Município
de São Felipe D’Oeste.”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1726 de 2025, Projeto de Lei
n° 1726/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Leilão de Bens
Inservíveis pertencentes ao município e dá outras providências’’. Autor: Sidney Borges de
Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - ATA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA nº 22 de 2025, 22° ATA Ordinária Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - Deivid Ronier Pauli / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ;
Anderson Padeiro / PR ; BETO DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto Bertacco
/ PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1702 de 2025, “Cria o
Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências”. Autor: Sidney
Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro -
Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1703 de 2025, Projeto de Lei nº 1703/2025 que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo Simplificado para a contratação de
Profissionais da área de saúde e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira
- Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA
41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa
- Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1704 de 2025, “Dispõe sobre a autorização de desconto no pagamento do IPTU 2025 e
demais taxas vinculadas e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/09/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 01/09/2025
Página 2
41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa
- Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1709 de 2025, Projeto de Lei nº. 1709/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa
- Transposição no valor de R$ 131.000,00 – Manutenção Despesas FUNDEB 30% - SEMED
- e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ;
Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de
Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares -
Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1711 de 2025, Projeto de
Lei nº. 1711/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e/ou Total
de Dotação no valor de R$ 325.000,00 – Manutenção das Atividades da SEMED 5% e 25%
- SEMED - e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO
- Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton
Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza
Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1712 de
2025, Projeto de Lei nº. 1712/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa –
Remanejamento no valor de R$ 200.000,00 – Manutenção das Atividades da SEMAST -
SEMAST - e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO
- Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton
Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza
Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1720 de
2025, Projeto de Lei nº. 1720/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação
Total e/ou Parcial de Dotação no valor de R$ 100.000,00 – Manutenção da Secretaria de
Obras - SEMOSPE - e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ;
Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ;
Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Leiza Maria Soares / PSD 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Leiza Maria Soares / PSD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leiza
Maria Soares / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
01/09/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 01/09/2025
Página 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Anderson Rodrigues
Telles / PR 
_____________________
Alcir Dionisio Silva /
PSD 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PODE 
_____________________
Cleiton Borges de
Oliveira / PSD 
_____________________
Edmar Inácio Rosa /
PL 
_____________________
Orides Bertacco Neto
/ PODE 
01/09/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 01/09/2025
Página 4

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 25/08/2025 - 19:00
Encerramento: 25/08/2025 - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: Leiza Maria Soares/PSD
Vice-Presidente: BETO DA 41/PSD
Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Segundo-Secretário: Anderson Padeiro/PR
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1705/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1705/2025 –
Abre Crédito Especial por
Superávit Financeiro no valor de
R$ 8.472,19 – Devolução saldo
Aquisição de Medicamentos e dá
outras providências”. 
Matéria não lida
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1706/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1706/2025 –
Abre Crédito Especial por
Superávit Financeiro no valor de
R$ 1.848,81 – Devol. Saldo
Aquisição de Medicamentos -
SEMUSA e dá outras
providências”. 
Matéria não lida
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
22/08/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 22/08/2025
Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1707/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1707/2025 –
Abre Crédito Especial por
Superávit Financeiro no valor de
R$ 1.525,45 – Devol. Saldo
Aquisição de Medicamentos -
SEMUSA e dá outras
providências”. 
Matéria não lida
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1708/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1708/2025 –
Abre Crédito Especial por
Superávit Financeiro no valor de
R$ 1.816,47 – Devol. Saldo
Aquisição de Medicamentos -
SEMUSA e dá outras
providências”. 
Matéria não lida
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1710/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1710/2025 –
Abre Crédito Especial por Excesso
de Arrecadação no valor de R$
70.000,00 – Complementação da
União ao FUNDEB VAAR - SEMED
- e dá outras providências”. 
Matéria não lida
6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1713/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1713/2025 –
Abre Crédito Especial por
Superávit Financeiro no valor de
R$ 70.618,48 – Custeio Estrut.
Rede de Serv. SUAS - SEMAST - e
dá outras providências”. 
Matéria não lida
7 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1714/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1714/2025 –
Abre Crédito Especial por
Superávit Financeiro no valor de
R$ 131.270,36 – Custeio Estrut.
Rede de Serv. SUAS - SEMAST - e
dá outras providências”. 
Matéria não lida
8 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1715/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1715/2025 –
Abre Crédito Especial por
Superávit Financeiro no valor de
R$ 14.056,42 – Prog.
Fortalecimento PROCAD-SUAS -
SEMAST - e dá outras
providências”. 
Matéria não lida
9 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1716/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1716/2025 –
Abre Crédito Adicional
Suplementar por Superávit
Financeiro no valor de R$
42.252,00 – Bloco Gestão
Programa Bolsa Família e
CadÚnico - SEMAST - e dá outras
providências”. 
Matéria não lida
10 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1717/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1717/2025 –
Abre Crédito Especial por
Superávit Financeiro no valor de
R$ 646.647,38 – Transferência
Especial – Investimento – Reforma
e Ampliação Estádio Municipal -
SEMCELT - e dá outras
providências”. 
Matéria não lida
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
22/08/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 22/08/2025
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1718/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1718/2025 –
Abre Crédito Especial por Excesso
de Arrecadação no valor de R$
39.401,61 – Transferência
Especial – Investimento – Reforma
e Ampliação Estádio Municipal -
SEMCELT - e dá outras
providências”. 
Matéria não lida
12 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1719/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1719/2025 –
Abre Crédito Especial por
Superávit |Financeiro no valor de
R$ 18.253,36 – Devolução saldo
Construção Letreiro na Entrada da
Cidade - SEMOSPE - e dá outras
providências”. 
Matéria não lida
13 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1721/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1721/2025 –
Abre Crédito Especial por Recurso
Vinculado no valor de R$
500.000,00 – Recuperação de
Estradas Vicinais - SEMOSPE - e
dá outras providências”. 
Matéria não lida
14 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1722/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1722/2025 –
Abre Crédito Especial por
Anulação Parcial e/ou Total de
Dotação no valor de R$ 5.202,74 –
Contrapartida - Recuperação de
Estradas Vicinais - SEMOSPE - e
dá outras providências”. 
Matéria não lida
15 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1723/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1723/2025 –
Abre Crédito Especial por Recurso
Vinculado no valor de R$
396.000,00 – Aquisição de Trator
Agrícola - SEMAP - e dá outras
providências”. 
Matéria não lida
16 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1724/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1724/2025 –
Abre Crédito Especial por
Superávit Financeiro no valor de
R$ 29.208,58 – Devolução saldo
Aquisição de Kits Saúde Bucal e
Programa Saúde na Escola -
SEMUSA - e dá outras
providências”. 
Matéria não lida
17 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1725/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1725/2025 –
“Cria o Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa, para fins
instrumentais de captação,
repasse e aplicação de recursos
destinados a financiar programas
e ações direcionadas aos idosos no
Município de São Felipe D’Oeste.”.
Matéria não lida
18 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1726/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei n° 1726/2025 que
“Autoriza o Poder Executivo
Municipal a Efetuar Leilão de
Bens Inservíveis pertencentes ao
município e dá outras
providências’’. 
Matéria não lida
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
22/08/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 22/08/2025
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
19 - ATA ATA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA 22/2025
Turno:
Autor: Desconhecido
22° ATA Ordinária Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Deivid Ronier Pauli/UNIÃO -
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1702/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
“Cria o Conselho Municipal de
Turismo - COMTUR, e dá outras
providências”. 
Matéria não votada
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1703/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº 1703/2025 que
“Autoriza o Poder Executivo
Municipal a realizar Teste Seletivo
Simplificado para a contratação de
Profissionais da área de saúde e
dá outras providências”. 
Matéria não votada
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1704/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
“Dispõe sobre a autorização de
desconto no pagamento do IPTU
2025 e demais taxas vinculadas e
dá outras providências”. 
Matéria não votada
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1709/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1709/2025 –
Dispõe sobre Reformulação
Administrativa - Transposição no
valor de R$ 131.000,00 –
Manutenção Despesas FUNDEB
30% - SEMED - e dá outras
providências”. 
Matéria não votada
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1711/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1711/2025 –
Abre Crédito Adicional
Suplementar por Anulação Parcial
e/ou Total de Dotação no valor de
R$ 325.000,00 – Manutenção das
Atividades da SEMED 5% e 25% -
SEMED - e dá outras
providências”. 
Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
22/08/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 22/08/2025
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1712/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1712/2025 –
Dispõe sobre Reformulação
Administrativa – Remanejamento
no valor de R$ 200.000,00 –
Manutenção das Atividades da
SEMAST - SEMAST - e dá outras
providências”. 
Matéria não votada
7 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1720/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1720/2025 –
Abre Crédito Adicional
Suplementar por Anulação Total e/
ou Parcial de Dotação no valor de
R$ 100.000,00 – Manutenção da
Secretaria de Obras - SEMOSPE -
e dá outras providências”. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1720 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 1712 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 1711 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 1709 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 1704 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 1703 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 1702 de 2025 Matéria não votada
Oradores da Ordem do Dia
1 - Leiza Maria Soares/PSD 
Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Leiza Maria Soares/PSD 
Considerações Finais
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
22/08/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 22/08/2025
Página 5