sessao nº 8

OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA 
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA.
• LEITURA DA ORDEM DO DIA
2ª PARTE – ORDEM DO DIA
I. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1710 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 70.000,00 –
Complementação da União ao FUNDEB VAAR - SEMED - e dá outras providências”.
II. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1713 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 70.618,48 –
Custeio Estrut. Rede de Serv. SUAS - SEMAST - e dá outras providências”.
III- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1714 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 131.270,36 –
Custeio Estrut. Rede de Serv. SUAS - SEMAST - e dá outras providências”.
IV- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1715 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 14.056,42 – Prog. 
Fortalecimento PROCAD-SUAS - SEMAST - e dá outras providências”.
V- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1716 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 
42.252,00 – Bloco Gestão Programa Bolsa Família e CadÚnico - SEMAST - e dá outras 
providências”.
VI- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1717 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 ASSUNTO: “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 646.647,38 –
Transferência Especial – Investimento – Reforma e Ampliação Estádio Municipal -
SEMCELT - e dá outras providências”.
VII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1718 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 ASSUNTO: “Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 39.401,61 –
Transferência Especial – Investimento – Reforma e Ampliação Estádio Municipal -
SEMCELT - e dá outras providências”.
VIII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1721 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 ASSUNTO: “Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 500.000,00 –
Recuperação de Estradas Vicinais - SEMOSPE - e dá outras providências”.
IX- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1722 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 ASSUNTO: “Abre Crédito Especial por Anulação Parcial e/ou Total de Dotação no valor 
de R$ 5.202,74 – Contrapartida - Recuperação de Estradas Vicinais - SEMOSPE - e dá 
outras providências”.
X- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1623 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 ASSUNTO: “Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 396.000,00 –
Aquisição de Trator Agrícola - SEMAP - e dá outras providências”.
Plenário Daniel Elias, em 28 de agosto de 2025
LEIZA MARIA SOARES
PRESIDENTE

Ata Eletrônica da 8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 28/08/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 28/08/2025 - 14:20 
Mesa Diretora: Presidente: Leiza Maria Soares / PSD ; Vice-Presidente: BETO DA 41 /
PSD ; Segundo-Secretário: Anderson Padeiro / PR 
Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO / PODE ; Anderson Padeiro / PR ; BETO DA 41 /
PSD ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto Bertacco / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO / PODE ; Anderson Padeiro / PR ; BETO
DA 41 / PSD ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto Bertacco / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1710 de 2025, Projeto de
Lei nº. 1710/2025 – Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$
70.000,00 – Complementação da União ao FUNDEB VAAR - SEMED - e dá outras
providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Anderson Padeiro
- Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto
Bertacco - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1713 de 2025, Projeto de Lei nº.
1713/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 70.618,48 –
Custeio Estrut. Rede de Serv. SUAS - SEMAST - e dá outras providências”. Autor: Sidney
Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim
; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1714 de 2025, Projeto de Lei nº. 1714/2025 – Abre Crédito Especial
por Superávit Financeiro no valor de R$ 131.270,36 – Custeio Estrut. Rede de Serv. SUAS
- SEMAST - e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO
- Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria
Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1715 de 2025,
Projeto de Lei nº. 1715/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de
R$ 14.056,42 – Prog. Fortalecimento PROCAD-SUAS - SEMAST - e dá outras
providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Anderson Padeiro
- Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto
Bertacco - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1716 de 2025, Projeto de Lei nº.
1716/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$
42.252,00 – Bloco Gestão Programa Bolsa Família e CadÚnico - SEMAST - e dá outras
providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Anderson Padeiro
- Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto
Bertacco - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1717 de 2025, Projeto de Lei nº.
1717/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 646.647,38 –
Transferência Especial – Investimento – Reforma e Ampliação Estádio Municipal -
SEMCELT - e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO
- Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria
Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1718 de 2025,
Projeto de Lei nº. 1718/2025 – Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor
de R$ 39.401,61 – Transferência Especial – Investimento – Reforma e Ampliação Estádio
Municipal - SEMCELT - e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/08/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 28/08/2025
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Nominais : ALEMÃO - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Edmar Inácio
Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1721 de 2025, Projeto de Lei nº. 1721/2025 – Abre Crédito Especial por
Recurso Vinculado no valor de R$ 500.000,00 – Recuperação de Estradas Vicinais -
SEMOSPE - e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO
- Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria
Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1722 de 2025,
Projeto de Lei nº. 1722/2025 – Abre Crédito Especial por Anulação Parcial e/ou Total de
Dotação no valor de R$ 5.202,74 – Contrapartida - Recuperação de Estradas Vicinais -
SEMOSPE - e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO
- Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria
Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1723 de 2025,
Projeto de Lei nº. 1723/2025 – Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de
R$ 396.000,00 – Aquisição de Trator Agrícola - SEMAP - e dá outras providências”. Autor:
Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO
DA 41 - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leiza
Maria Soares / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Anderson Rodrigues
Telles / PR 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PODE 
_____________________
Edmar Inácio Rosa /
PL 
28/08/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 28/08/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Orides Bertacco Neto
/ PODE 
28/08/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 28/08/2025
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 28/08/2025 - 14:00
Encerramento: 28/08/2025 - 14:20
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.facebook.com/share/v/19sFtcPL35/
Mesa Diretora
Presidente: Leiza Maria Soares/PSD
Vice-Presidente: BETO DA 41/PSD
Segundo-Secretário: Anderson Padeiro/PR
Lista de Presença da Sessão
ALEMÃO/PODE
Anderson Padeiro/PR
BETO DA 41/PSD
Edmar Inácio Rosa/PL
Leiza Maria Soares/PSD
Neto Bertacco/PODE
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
28/08/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
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Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
ALEMÃO/PODE
Anderson Padeiro/PR
BETO DA 41/PSD
Edmar Inácio Rosa/PL
Leiza Maria Soares/PSD
Neto Bertacco/PODE
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1710/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1710/2025 –
Abre Crédito Especial por Excesso
de Arrecadação no valor de R$
70.000,00 – Complementação da
União ao FUNDEB VAAR - SEMED
- e dá outras providências”. 
Aprovado
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1713/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1713/2025 –
Abre Crédito Especial por
Superávit Financeiro no valor de
R$ 70.618,48 – Custeio Estrut.
Rede de Serv. SUAS - SEMAST - e
dá outras providências”. 
Aprovado
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1714/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1714/2025 –
Abre Crédito Especial por
Superávit Financeiro no valor de
R$ 131.270,36 – Custeio Estrut.
Rede de Serv. SUAS - SEMAST - e
dá outras providências”. 
Aprovado
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1715/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1715/2025 –
Abre Crédito Especial por
Superávit Financeiro no valor de
R$ 14.056,42 – Prog.
Fortalecimento PROCAD-SUAS -
SEMAST - e dá outras
providências”. 
Aprovado
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1716/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1716/2025 –
Abre Crédito Adicional
Suplementar por Superávit
Financeiro no valor de R$
42.252,00 – Bloco Gestão
Programa Bolsa Família e
CadÚnico - SEMAST - e dá outras
providências”. 
Aprovado
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
28/08/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 28/08/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1717/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1717/2025 –
Abre Crédito Especial por
Superávit Financeiro no valor de
R$ 646.647,38 – Transferência
Especial – Investimento – Reforma
e Ampliação Estádio Municipal -
SEMCELT - e dá outras
providências”. 
Aprovado
7 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1718/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1718/2025 –
Abre Crédito Especial por Excesso
de Arrecadação no valor de R$
39.401,61 – Transferência
Especial – Investimento – Reforma
e Ampliação Estádio Municipal -
SEMCELT - e dá outras
providências”. 
Aprovado
8 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1721/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1721/2025 –
Abre Crédito Especial por Recurso
Vinculado no valor de R$
500.000,00 – Recuperação de
Estradas Vicinais - SEMOSPE - e
dá outras providências”. 
Aprovado
9 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1722/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1722/2025 –
Abre Crédito Especial por
Anulação Parcial e/ou Total de
Dotação no valor de R$ 5.202,74 –
Contrapartida - Recuperação de
Estradas Vicinais - SEMOSPE - e
dá outras providências”. 
Aprovado
10 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1723/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1723/2025 –
Abre Crédito Especial por Recurso
Vinculado no valor de R$
396.000,00 – Aquisição de Trator
Agrícola - SEMAP - e dá outras
providências”. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1723 de 2025 ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1722 de 2025 ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
28/08/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 28/08/2025
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Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1721 de 2025 ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1718 de 2025 ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1717 de 2025 ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1716 de 2025 ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1715 de 2025 ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1714 de 2025 ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1713 de 2025 ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1710 de 2025 ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
28/08/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 28/08/2025
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