sessao nº 26

LEIZA MARIA SOARES 
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE – RONDÔNIA
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA 
LEGISLATURA
VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE:
• LEITURA DA ORDEM DO DIA
• LEITURA DA ATA ANTERIOR
• LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO
• INSCRIÇÕES PARA O GRANDE EXPEDIENTE
GRANDE EXPEDIENTE
Palavra vaga aos vereadores inscritos.
• INSCRIÇÕES PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS
2ª PARTE – ORDEM DO DIA
I- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1730/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR EM 
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR, EM ÓRGÃOS DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO”.
II- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1731/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Autoriza a instituição temporária do Programa de Regularização Fiscal - REFIS 
e dá outras providências.”
III- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1732/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 
250.000,00 – Manut. Estradas Vicinais e Atividades da Sec. de Agricultura – SEMOSPE e 
SEMAP - e dá outras providências”.
IV- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1733/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte do Município 
de São Felipe D’Oeste.”
V- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1734/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Cria o Conselho Municipal de Cultura - CMC e o Fundo Municipal de Cultura -
FMC e dá outras providências.”
LEIZA MARIA SOARES 
PRESIDENTE
VI- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1735/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 251.302,99 –
Manut. Estradas Vicinais - FITHA/2024 – SEMOSPE e dá outras providências”.
VII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1736/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 2.652,41 –
Contrapartida - Manut. Estradas Vicinais - FITHA/2024 – SEMOSPE e dá outras 
providências”.
VIII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1737/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Transposição no valor de R$ 
60.000,00 – Reestruturação e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal - Câmara e dá 
outras providências”.
IX- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1738/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e/ou Total da Dotação 
no valor de R$ 53.450,31 – Reestruturação e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal -
Câmara e dá outras providências”.
X- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1739/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 
22.000,00 – Manutenção das Ativ. Da SEMAST - SEMAST e dá outras providências”.
XI- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1740/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 
957.000,00 – Manutenção das Ativ. Do Gabinete e da SEMAF e dá outras providências”.
XII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1741/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 96.537,43 – APS –
Ações Estratégicas Saúde Bucal – PSF Odonto - SEMUSA e dá outras providências”.
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE ORADORES.
Plenário Daniel Elias, em 15 de setembro de 2025.

Ata Eletrônica da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/09/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 15/09/2025 - 19:27 
Mesa Diretora: Presidente: Leiza Maria Soares / PSD ; Vice-Presidente: BETO DA 41 /
PSD ; Primeiro-Secretário: Anderson Padeiro / PR 
Lista de Presença na Sessão: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ; Anderson
Padeiro / PR ; BETO DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Edmar Inácio Rosa /
PL ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto Bertacco / PODE 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1742 de 2025, Projeto de
Lei nº. 1742/2025 – Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$
400.000,00 – Termo de Convênio nº 291/2025/PGE-DERADM – Recuperação Estradas
Vicinais - SEMOSPE e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1743 de 2025,
Projeto de Lei nº. 1743/2025 – Abre Crédito Especial por Anulação Parcial e/ou Total de
Dotação no valor de R$ 9.577,82 – Contrapartida ao Termo de Convênio nº 291/2025/PGE￾DERADM – Recuperação Estradas Vicinais - SEMOSPE e dá outras providências”. Autor:
Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1744 de 2025, Projeto de Lei nº 1744/2025 que “Revoga a Lei
Municipal nº 1592/2025 e Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo
Simplificado para a contratação de Profissionais da área de saúde e dá outras
providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA nº 25 de 2025, 25° ATA Ordinária
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE - CMSF, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - Anderson Padeiro / PR 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ;
Anderson Padeiro / PR ; BETO DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Edmar
Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto Bertacco / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1730 de 2025, DISPÕE
SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR EM ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO”. Autor: Sidney Borges de
Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ;
BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza
Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1731 de
2025, “Autoriza a instituição temporária do Programa de Regularização Fiscal - REFIS e
dá outras providências.” Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da
TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira -
Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1732 de 2025, Projeto de Lei nº. 1732/2025 – Abre Crédito
Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 250.000,00 – Manut.
Estradas Vicinais e Atividades da Sec. de Agricultura – SEMOSPE e SEMAP - e dá outras
providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET -
Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/09/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 16/09/2025
Página 1
Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1733 de 2025, “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Esporte do Município de São Felipe D’Oeste.” Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ;
Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ;
Neto Bertacco - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1734 de 2025, “Cria o Conselho
Municipal de Cultura - CMC e o Fundo Municipal de Cultura - FMC e dá outras
providências.” Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET -
Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1735 de 2025, Projeto de Lei nº. 1735/2025 – Abre Crédito Especial
por Recurso Vinculado no valor de R$ 251.302,99 – Manut. Estradas Vicinais - FITHA/2024
– SEMOSPE e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO
- Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton
Borges de Oliveira - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto
Bertacco - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1736 de 2025, Projeto de Lei nº.
1736/2025 – Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação no valor de R$ 2.652,41 –
Contrapartida - Manut. Estradas Vicinais - FITHA/2024 – SEMOSPE e dá outras
providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET -
Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 8 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1737 de 2025, Projeto de Lei nº. 1737/2025 – Abre Crédito por
Reformulação Administrativa - Transposição no valor de R$ 60.000,00 – Reestruturação e
Ampliação do Prédio da Câmara Municipal - Câmara e dá outras providências”. Autor:
Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ;
Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Edmar
Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1738 de 2025, Projeto de Lei nº. 1738/2025 – Abre Crédito Adicional
Suplementar por Anulação Parcial e/ou Total da Dotação no valor de R$ 53.450,31 –
Reestruturação e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal - Câmara e dá outras
providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET -
Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 10 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1739 de 2025, Projeto de Lei nº. 1739/2025 – Abre Crédito por
Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 22.000,00 – Manutenção
das Ativ. Da SEMAST - SEMAST e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de
Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ;
BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza
Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1740 de
2025, Projeto de Lei nº. 1740/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro no valor de R$ 957.000,00 – Manutenção das Ativ. Do Gabinete e da SEMAF e
dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da
TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira -
Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1741 de 2025, Projeto de Lei nº. 1741/2025 – Abre Crédito
Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 96.537,43 – APS – Ações Estratégicas
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/09/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 16/09/2025
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Saúde Bucal – PSF Odonto - SEMUSA e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de
Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ;
BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza
Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Leiza Maria Soares / PSD 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Leiza Maria Soares / PSD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leiza
Maria Soares / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Anderson Rodrigues
Telles / PR 
_____________________
Alcir Dionisio Silva /
PSD 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PODE 
_____________________
Cleiton Borges de
Oliveira / PSD 
_____________________
Edmar Inácio Rosa /
PL 
16/09/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 16/09/2025
Página 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Orides Bertacco Neto
/ PODE 
16/09/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 16/09/2025
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 15/09/2025 - 19:00
Encerramento: 15/09/2025 - 19:27
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: Leiza Maria Soares/PSD
Vice-Presidente: BETO DA 41/PSD
Primeiro-Secretário: Anderson Padeiro/PR
Lista de Presença da Sessão
Alcir da TOPNET/PSD
ALEMÃO/PODE
Anderson Padeiro/PR
BETO DA 41/PSD
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Edmar Inácio Rosa/PL
Leiza Maria Soares/PSD
Neto Bertacco/PODE
Correspondências
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
16/09/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 16/09/2025
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Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1742/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1742/2025 –
Abre Crédito Especial por Recurso
Vinculado no valor de R$
400.000,00 – Termo de Convênio
nº 291/2025/PGE-DERADM –
Recuperação Estradas Vicinais -
SEMOSPE e dá outras
providências”. 
Matéria lida
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1743/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1743/2025 –
Abre Crédito Especial por
Anulação Parcial e/ou Total de
Dotação no valor de R$ 9.577,82 –
Contrapartida ao Termo de
Convênio nº 291/2025/PGE￾DERADM – Recuperação Estradas
Vicinais - SEMOSPE e dá outras
providências”. 
Matéria lida
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1744/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº 1744/2025 que
“Revoga a Lei Municipal nº
1592/2025 e Autoriza o Poder
Executivo Municipal a realizar
Teste Seletivo Simplificado para a
contratação de Profissionais da
área de saúde e dá outras
providências”. 
Matéria lida
4 - ATA ATA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA 25/2025
Turno:
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
FELIPE D'OESTE - CMSF
25° ATA Ordinária Aprovado
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Anderson Padeiro/PR -
Lista de Presença da Ordem do Dia
Alcir da TOPNET/PSD
ALEMÃO/PODE
Anderson Padeiro/PR
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
16/09/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 16/09/2025
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BETO DA 41/PSD
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Edmar Inácio Rosa/PL
Leiza Maria Soares/PSD
Neto Bertacco/PODE
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1730/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE
ESTUDANTES DE ENSINO
SUPERIOR EM
ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO PÚBLICO E
PARTICULAR, EM ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETA, AUTÁRQUICA E
FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO”. 
Aprovado
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1731/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
“Autoriza a instituição temporária
do Programa de Regularização
Fiscal - REFIS e dá outras
providências.” 
Aprovado
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1732/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1732/2025 –
Abre Crédito Adicional
Suplementar por Superávit
Financeiro no valor de R$
250.000,00 – Manut. Estradas
Vicinais e Atividades da Sec. de
Agricultura – SEMOSPE e SEMAP
- e dá outras providências”. 
Aprovado
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1733/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
“Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Esporte do
Município de São Felipe D’Oeste.” 
Aprovado
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1734/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
“Cria o Conselho Municipal de
Cultura - CMC e o Fundo
Municipal de Cultura - FMC e dá
outras providências.” 
Aprovado
6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1735/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1735/2025 –
Abre Crédito Especial por Recurso
Vinculado no valor de R$
251.302,99 – Manut. Estradas
Vicinais - FITHA/2024 – SEMOSPE
e dá outras providências”. 
Aprovado
7 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1736/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1736/2025 –
Abre Crédito Especial por
Anulação de Dotação no valor de
R$ 2.652,41 – Contrapartida -
Manut. Estradas Vicinais - FITHA/
2024 – SEMOSPE e dá outras
providências”. 
Aprovado
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
16/09/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1737/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1737/2025 –
Abre Crédito por Reformulação
Administrativa - Transposição no
valor de R$ 60.000,00 –
Reestruturação e Ampliação do
Prédio da Câmara Municipal -
Câmara e dá outras providências”.
Aprovado
9 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1738/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1738/2025 –
Abre Crédito Adicional
Suplementar por Anulação Parcial
e/ou Total da Dotação no valor de
R$ 53.450,31 – Reestruturação e
Ampliação do Prédio da Câmara
Municipal - Câmara e dá outras
providências”. 
Aprovado
10 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1739/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1739/2025 –
Abre Crédito por Reformulação
Administrativa - Remanejamento
no valor de R$ 22.000,00 –
Manutenção das Ativ. Da SEMAST
- SEMAST e dá outras
providências”. 
Aprovado
11 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1740/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1740/2025 –
Abre Crédito Adicional
Suplementar por Superávit
Financeiro no valor de R$
957.000,00 – Manutenção das Ativ.
Do Gabinete e da SEMAF e dá
outras providências”. 
Aprovado
12 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1741/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1741/2025 –
Abre Crédito Especial por Recurso
Vinculado no valor de R$
96.537,43 – APS – Ações
Estratégicas Saúde Bucal – PSF
Odonto - SEMUSA e dá outras
providências”. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1741 de 2025 Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
16/09/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 16/09/2025
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Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1740 de 2025 Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1739 de 2025 Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1738 de 2025 Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1737 de 2025 Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1736 de 2025 Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1735 de 2025 Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1734 de 2025 Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
16/09/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 16/09/2025
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Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1733 de 2025 Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1732 de 2025 Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1731 de 2025 Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1730 de 2025 Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Oradores da Ordem do Dia
1 - Leiza Maria Soares/PSD 
Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Leiza Maria Soares/PSD 
Considerações Finais
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
16/09/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 16/09/2025
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