sessao nº 29

LEIZA MARIA SOARES 
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE – RONDÔNIA
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA 
LEGISLATURA
VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE:
• LEITURA DA ORDEM DO DIA
• LEITURA DA ATA ANTERIOR
• LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO
• INSCRIÇÕES PARA O GRANDE EXPEDIENTE
GRANDE EXPEDIENTE
Palavra vaga aos vereadores inscritos.
• INSCRIÇÕES PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS
2ª PARTE – ORDEM DO DIA
I- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1697/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Aprova e estabelece o Plano Plurianual para o período 2026 a 2029 do 
Município de São Felipe do Oeste, e dá outras providências”.
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE ORADORES.
Plenário Daniel Elias, em 06 de outubro de 2025.

Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/10/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 06/10/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: Leiza Maria Soares / PSD ; Vice-Presidente: BETO DA 41 /
PSD ; Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Anderson
Padeiro / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ; Anderson
Padeiro / UNIÃO ; BETO DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid Ronier
Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto Bertacco / PODE 
Matérias do Expediente: 1 - ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA nº 28 de 2025, 28° ATA
Ordinária Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
2 - Decreto Legislativo nº 2 de 2025, DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2025- Concede
Título de Cidadã Honorária do Município de SÃO FELIPE D’OESTE a Excelentíssima
Senhora Deputada Federal, Silvia Cristina Amâncio Chagas. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1750 de 2025, Projeto de Lei
nº. 1750/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transposição no valor de R$
25.000,00 – Programa de Benefícios Eventuais – Estadual - SEMAST. Autor: Sidney Borges
de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1751 de 2025, Projeto de Lei nº. 1751/2025 – Dispõe sobre Reformulação
Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 27.000,00 – Manutenção do Conselho
Tutelar. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1752 de 2025, Projeto de Lei nº. 1752/2025 –
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e/ou Total de Dotação no valor
de R$ 294.692,00 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde. Autor: Sidney Borges de
Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1753 de 2025, Projeto de Lei nº. 1753/2025 – Abre Crédito Especial por Superávit
Financeiro no valor de R$ 1.655,27 – Transferências Especiais – Custeio – Locação de
Horas Máquinas. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1754 de 2025, Projeto de Lei nº.
1754/2025 – Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 18.919,93
– Transferências Especiais – Custeio – Locação de Horas Máquinas. Autor: Sidney Borges
de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1755 de 2025, Projeto de Lei nº. 1755/2025 – Abre Crédito Especial por
Recurso Vinculado no valor de R$ 7.712,00 – Escola em Tempo Integral - SEMED. Autor:
Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1756 de 2025, Projeto de Lei nº. 1756/2025 – Abre Crédito Especial
por Recurso Vinculado no valor de R$ 236.023,20 – Termo de Convênio nº 306/2025/PGE￾DERADM – FITHA 2025 - SEMOSPE Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Deivid Ronier Pauli / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ;
Anderson Padeiro / UNIÃO ; BETO DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto
Bertacco / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1697 de 2025, “Aprova e
estabelece o Plano Plurianual para o período 2026 a 2029 do Município de São Felipe do
Oeste, e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/10/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 07/10/2025
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Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO
- Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton
Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza
Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Leiza Maria Soares / PSD 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Leiza Maria Soares / PSD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leiza
Maria Soares / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Anderson Rodrigues
Telles / UNIÃO 
_____________________
Alcir Dionisio Silva /
PSD 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PODE 
_____________________
Cleiton Borges de
Oliveira / PSD 
_____________________
Edmar Inácio Rosa /
PL 
_____________________
Orides Bertacco
Neto / PODE 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 06/10/2025 - 19:00
Encerramento: 06/10/2025 - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: Leiza Maria Soares/PSD
Vice-Presidente: BETO DA 41/PSD
Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Segundo-Secretário: Anderson Padeiro/UNIÃO
Lista de Presença da Sessão
Alcir da TOPNET/PSD
ALEMÃO/PODE
Anderson Padeiro/UNIÃO
BETO DA 41/PSD
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Edmar Inácio Rosa/PL
Leiza Maria Soares/PSD
Neto Bertacco/PODE
Correspondências
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
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Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA ATA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA 28/2025
Turno:
Autor: Desconhecido
28° ATA Ordinária 
Aprovado
2 - DEC Decreto Legislativo 2/2025
Turno:
Autor: Desconhecido
DECRETO LEGISLATIVO Nº
2/2025- Concede Título de Cidadã
Honorária do Município de SÃO
FELIPE D’OESTE a
Excelentíssima Senhora Deputada
Federal, Silvia Cristina Amâncio
Chagas. 
Matéria lida
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1750/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1750/2025 –
Dispõe sobre Reformulação
Administrativa - Transposição no
valor de R$ 25.000,00 – Programa
de Benefícios Eventuais – Estadual
- SEMAST. 
Matéria lida
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1751/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1751/2025 –
Dispõe sobre Reformulação
Administrativa - Remanejamento
no valor de R$ 27.000,00 –
Manutenção do Conselho Tutelar. 
Matéria lida
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1752/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1752/2025 –
Abre Crédito Adicional
Suplementar por Anulação Parcial
e/ou Total de Dotação no valor de
R$ 294.692,00 – Manutenção do
Fundo Municipal de Saúde. 
Matéria lida
6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1753/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1753/2025 –
Abre Crédito Especial por
Superávit Financeiro no valor de
R$ 1.655,27 – Transferências
Especiais – Custeio – Locação de
Horas Máquinas. 
Matéria lida
7 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1754/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1754/2025 –
Abre Crédito Especial por Excesso
de Arrecadação no valor de R$
18.919,93 – Transferências
Especiais – Custeio – Locação de
Horas Máquinas. 
Matéria lida
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1755/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1755/2025 –
Abre Crédito Especial por Recurso
Vinculado no valor de R$ 7.712,00
– Escola em Tempo Integral -
SEMED. 
Matéria lida
9 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1756/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1756/2025 –
Abre Crédito Especial por Recurso
Vinculado no valor de R$
236.023,20 – Termo de Convênio
nº 306/2025/PGE-DERADM –
FITHA 2025 - SEMOSPE 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Deivid Ronier Pauli/UNIÃO -
Lista de Presença da Ordem do Dia
Alcir da TOPNET/PSD
ALEMÃO/PODE
Anderson Padeiro/UNIÃO
BETO DA 41/PSD
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Edmar Inácio Rosa/PL
Leiza Maria Soares/PSD
Neto Bertacco/PODE
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1697/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
“Aprova e estabelece o Plano
Plurianual para o período 2026 a
2029 do Município de São Felipe
do Oeste, e dá outras
providências”. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1697 de 2025
Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Oradores da Ordem do Dia
1 - Leiza Maria Soares/PSD 
Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Leiza Maria Soares/PSD 
Considerações Finais
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
07/10/2025
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