sessao nº 10

DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA 
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA.
• LEITURA DA ORDEM DO DIA
2ª PARTE – ORDEM DO DIA
I. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1750 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transposição no valor de R$ 
25.000,00 – Programa de Benefícios Eventuais – Estadual - SEMAST”.
II. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1751 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 
27.000,00 – Manutenção do Conselho Tutelar”.
III- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1752 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e/ou Total de 
Dotação no valor de R$ 294.692,00 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde”.
IV- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1753 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.655,27 –
Transferências Especiais – Custeio – Locação de Horas Máquinas”.
V- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1754 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 18.919,93 –
Transferências Especiais – Custeio – Locação de Horas Máquinas”.
VI- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1755 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 ASSUNTO: “Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 7.712,00 – Escola 
em Tempo Integral - SEMED”.
VII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1756 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 ASSUNTO: “Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 236.023,20 –
Termo de Convênio nº 306/2025/PGE-DERADM – FITHA 2025 – SEMOSPE”.
VIII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO DECRETO LEGISLATIVO 2/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 ASSUNTO: “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de SÃO FELIPE D’OESTE 
a Excelentíssima Senhora Deputada Federal, Silvia Cristina Amâncio Chagas”.
Plenário Daniel Elias, em 13 de outubro de 2025

Ata Eletrônica da 10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 13/10/2025 - 19:52 ;
Encerramento: 13/10/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: Leiza Maria Soares / PSD ; Vice-Presidente: BETO DA 41 /
PSD ; Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Anderson
Padeiro / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ; Anderson
Padeiro / UNIÃO ; BETO DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid Ronier
Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto Bertacco / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ;
Anderson Padeiro / UNIÃO ; BETO DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto
Bertacco / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1750 de 2025, Projeto de
Lei nº. 1750/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transposição no valor de
R$ 25.000,00 – Programa de Benefícios Eventuais – Estadual - SEMAST. Autor: Sidney
Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro -
Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ;
Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1751 de 2025, Projeto de Lei nº. 1751/2025 – Dispõe sobre
Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 27.000,00 – Manutenção do
Conselho Tutelar. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da
TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira -
Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto
Bertacco - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1752 de 2025, Projeto de Lei nº.
1752/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e/ou Total de
Dotação no valor de R$ 294.692,00 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde. Autor:
Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ;
Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid
Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1753 de 2025, Projeto de Lei nº. 1753/2025 –
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.655,27 – Transferências
Especiais – Custeio – Locação de Horas Máquinas. Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA
41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa
- Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1754 de 2025, Projeto de Lei nº. 1754/2025 – Abre Crédito Especial por Excesso de
Arrecadação no valor de R$ 18.919,93 – Transferências Especiais – Custeio – Locação de
Horas Máquinas. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da
TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira -
Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto
Bertacco - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1755 de 2025, Projeto de Lei nº.
1755/2025 – Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 7.712,00 –
Escola em Tempo Integral - SEMED. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/10/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 14/10/2025
Página 1
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO
- Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton
Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza
Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1756 de
2025, Projeto de Lei nº. 1756/2025 – Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no
valor de R$ 236.023,20 – Termo de Convênio nº 306/2025/PGE-DERADM – FITHA 2025 -
SEMOSPE Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET -
Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto
Bertacco - Sim ; 8 - Decreto Legislativo nº 2 de 2025, DECRETO LEGISLATIVO Nº
2/2025- Concede Título de Cidadã Honorária do Município de SÃO FELIPE D’OESTE a
Excelentíssima Senhora Deputada Federal, Silvia Cristina Amâncio Chagas. Autores: ,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
ALEMÃO - Não ; Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; BETO DA 41 - Sim ;
Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ;
Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leiza
Maria Soares / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Anderson Rodrigues
Telles / UNIÃO 
_____________________
Alcir Dionisio Silva /
PSD 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PODE 
14/10/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 14/10/2025
Página 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Cleiton Borges de
Oliveira / PSD 
_____________________
Edmar Inácio Rosa /
PL 
_____________________
Orides Bertacco
Neto / PODE 
14/10/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 14/10/2025
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 13/10/2025 - 19:52
Encerramento: 13/10/2025 - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: Leiza Maria Soares/PSD
Vice-Presidente: BETO DA 41/PSD
Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Segundo-Secretário: Anderson Padeiro/UNIÃO
Lista de Presença da Sessão
Alcir da TOPNET/PSD
ALEMÃO/PODE
Anderson Padeiro/UNIÃO
BETO DA 41/PSD
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Edmar Inácio Rosa/PL
Leiza Maria Soares/PSD
Neto Bertacco/PODE
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
14/10/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
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Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Alcir da TOPNET/PSD
ALEMÃO/PODE
Anderson Padeiro/UNIÃO
BETO DA 41/PSD
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Edmar Inácio Rosa/PL
Leiza Maria Soares/PSD
Neto Bertacco/PODE
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1750/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1750/2025 –
Dispõe sobre Reformulação
Administrativa - Transposição no
valor de R$ 25.000,00 – Programa
de Benefícios Eventuais – Estadual
- SEMAST. 
Aprovado
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1751/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1751/2025 –
Dispõe sobre Reformulação
Administrativa - Remanejamento
no valor de R$ 27.000,00 –
Manutenção do Conselho Tutelar. 
Aprovado
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1752/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1752/2025 –
Abre Crédito Adicional
Suplementar por Anulação Parcial
e/ou Total de Dotação no valor de
R$ 294.692,00 – Manutenção do
Fundo Municipal de Saúde. 
Aprovado
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1753/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1753/2025 –
Abre Crédito Especial por
Superávit Financeiro no valor de
R$ 1.655,27 – Transferências
Aprovado
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
14/10/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Especiais – Custeio – Locação de
Horas Máquinas. 
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1754/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1754/2025 –
Abre Crédito Especial por Excesso
de Arrecadação no valor de R$
18.919,93 – Transferências
Especiais – Custeio – Locação de
Horas Máquinas. 
Aprovado
6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1755/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1755/2025 –
Abre Crédito Especial por Recurso
Vinculado no valor de R$ 7.712,00
– Escola em Tempo Integral -
SEMED. 
Aprovado
7 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1756/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1756/2025 –
Abre Crédito Especial por Recurso
Vinculado no valor de R$
236.023,20 – Termo de Convênio
nº 306/2025/PGE-DERADM –
FITHA 2025 - SEMOSPE 
Aprovado
8 - DEC Decreto Legislativo 2/2025
Turno:
Autor: Desconhecido
DECRETO LEGISLATIVO Nº
2/2025- Concede Título de Cidadã
Honorária do Município de SÃO
FELIPE D’OESTE a
Excelentíssima Senhora Deputada
Federal, Silvia Cristina Amâncio
Chagas. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Não
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1756 de 2025
Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1755 de 2025
Alcir da TOPNET Sim
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
14/10/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
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Matéria Votos
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1754 de 2025
Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1753 de 2025
Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1752 de 2025
Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1751 de 2025
Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1750 de 2025
Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
14/10/2025
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Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
14/10/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
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