sessao nº 31

LEIZA MARIA SOARES 
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE – RONDÔNIA
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA 
LEGISLATURA
TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE:
• LEITURA DA ORDEM DO DIA
• LEITURA DA ATA ANTERIOR
• LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO
• INSCRIÇÕES PARA O GRANDE EXPEDIENTE
GRANDE EXPEDIENTE
Palavra vaga aos vereadores inscritos.
• INSCRIÇÕES PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS
2ª PARTE – ORDEM DO DIA
I- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1729/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 
LDO, do Município de São Felipe D´Oeste-RO e dá outras providências.”
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE ORADORES.
Plenário Daniel Elias, em 20 de outubro de 2025.

Ata Eletrônica da 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/10/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 20/10/2025 - 19:31 
Mesa Diretora: Presidente: Leiza Maria Soares / PSD ; Vice-Presidente: BETO DA 41 /
PSD ; Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Anderson
Padeiro / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ; Anderson
Padeiro / UNIÃO ; BETO DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid Ronier
Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto Bertacco / PODE 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 15 de 2025, EMENTA:
"Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Câmara Municipal de São Felipe
D’Oeste". Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - ATA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA nº 30 de 2025, 30° ATA ORDINÁRIA Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
nº 10 de 2025, 10° ATA EXTRAORDINÁRIA Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1758 de 2025,
Projeto de Lei nº. 1758/2025 – Abre Crédito Especial por Anulação Parcial e/ou Total da
Dotação no valor de R$ 18.056,29 – Devolução saldo de Convênio 11ª EXPOFELIPE –
SEMCELT. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1759 de 2025, Projeto de Lei nº. 1759/2025 –
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e/ou Total da Dotação no valor
de R$ 335.000,00 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação – SEMED.
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1760 de 2025, Projeto de Lei nº. 1760/2025 – Abre Crédito
sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 118.000,00 –
Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social – SEMAST. Autor: Sidney
Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1761 de 2025, Projeto de Lei nº. 1761/2025 – Abre Crédito Adicional
Suplementar por anulação parcial e/ou total de dotação no valor de R$ 126.000,00 –
Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos – SEMOSPE.
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1762 de 2025, Projeto de Lei nº. 1762/2025 – Abre Crédito
Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 150.000,00 – Manutenção
de Estradas Vicinais, Pontes e Bueiros – SEMOSPE. Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1763
de 2025, Projeto de Lei nº. 1763/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação
parcial e/ou total de dotação no valor de R$ 48.000,00 – Manutenção das Atividades da
Secretaria de Agricultura – SEMAP. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alcir da TOPNET / PSD ; ALEMÃO / PODE ;
Anderson Padeiro / UNIÃO ; BETO DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto
Bertacco / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1729 de 2025, SÚMULA:
“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 LDO, do
Município de São Felipe D´Oeste-RO e dá outras providências.” Autor: Sidney Borges de
Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/10/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
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Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Alcir da TOPNET - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ;
BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar
Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leiza
Maria Soares / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Anderson Rodrigues
Telles / UNIÃO 
_____________________
Alcir Dionisio Silva /
PSD 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PODE 
_____________________
Cleiton Borges de
Oliveira / PSD 
_____________________
Edmar Inácio Rosa /
PL 
_____________________
Orides Bertacco
Neto / PODE 
22/10/2025
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 20/10/2025 - 19:00
Encerramento: 20/10/2025 - 19:31
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: Leiza Maria Soares/PSD
Vice-Presidente: BETO DA 41/PSD
Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Segundo-Secretário: Anderson Padeiro/UNIÃO
Lista de Presença da Sessão
Alcir da TOPNET/PSD
ALEMÃO/PODE
Anderson Padeiro/UNIÃO
BETO DA 41/PSD
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Edmar Inácio Rosa/PL
Leiza Maria Soares/PSD
Neto Bertacco/PODE
Correspondências
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
22/10/2025
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Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRE Projeto de Resolução 15/2025
Turno:
Autor: Desconhecido
EMENTA: "Regulamenta a
aplicação da Lei Federal nº
13.709, de 14 de agosto de 2018 –
Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD) – no âmbito da
Câmara Municipal de São Felipe
D’Oeste". 
Matéria lida
2 - ATA ATA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA 30/2025
Turno:
Autor: Desconhecido
30° ATA ORDINÁRIA 
Aprovado
3 - ATA ATA DE REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA 10/2025
Turno:
Autor: Desconhecido
10° ATA EXTRAORDINÁRIA 
Aprovado
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1758/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1758/2025 –
Abre Crédito Especial por
Anulação Parcial e/ou Total da
Dotação no valor de R$ 18.056,29
– Devolução saldo de Convênio 11ª
EXPOFELIPE – SEMCELT. 
Matéria lida
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1759/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1759/2025 –
Abre Crédito Adicional
Suplementar por Anulação Parcial
e/ou Total da Dotação no valor de
R$ 335.000,00 – Manutenção das
Atividades da Secretaria de
Educação – SEMED. 
Matéria lida
6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1760/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1760/2025 –
Abre Crédito sobre Reformulação
Administrativa - Remanejamento
no valor de R$ 118.000,00 –
Manutenção das Atividades da
Secretaria de Assistência Social –
SEMAST. 
Matéria lida
7 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1761/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1761/2025 –
Abre Crédito Adicional
Suplementar por anulação parcial
e/ou total de dotação no valor de
R$ 126.000,00 – Manutenção das
Atividades da Secretaria de Obras
e Serviços Públicos – SEMOSPE. 
Matéria lida
8 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1762/2025
Projeto de Lei nº. 1762/2025 –
Abre Crédito Adicional
Matéria lida
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Suplementar por superávit
financeiro no valor de R$
150.000,00 – Manutenção de
Estradas Vicinais, Pontes e
Bueiros – SEMOSPE. 
9 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1763/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1763/2025 –
Abre Crédito Adicional
Suplementar por anulação parcial
e/ou total de dotação no valor de
R$ 48.000,00 – Manutenção das
Atividades da Secretaria de
Agricultura – SEMAP. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Alcir da TOPNET/PSD
ALEMÃO/PODE
Anderson Padeiro/UNIÃO
BETO DA 41/PSD
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Edmar Inácio Rosa/PL
Leiza Maria Soares/PSD
Neto Bertacco/PODE
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1729/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
SÚMULA: “Dispõe sobre as
Diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária de 2026 LDO, do
Município de São Felipe D´Oeste￾RO e dá outras providências.” 
Aprovado
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D'OESTE
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1729 de 2025
Alcir da TOPNET Sim
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
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