sessao nº 11

DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA.
• LEITURA DA ORDEM DO DIA
2ª PARTE – ORDEM DO DIA
I. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1758 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito Especial por Anulação Parcial e/ou Total da Dotação no valor de 
R$ 18.056,29 – Devolução saldo de Convênio 11ª EXPOFELIPE – SEMCELT”.
II. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1759 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e/ou Total da 
Dotação no valor de R$ 335.000,00 – Manutenção das Atividades da Secretaria de 
Educação – SEMED”.
III- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1760 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor 
de R$ 118.000,00 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social –
SEMAST”.
IV- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1761 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial e/ou total de dotação 
no valor de R$ 126.000,00 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços 
Públicos – SEMOSPE”.
V- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1762 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 
150.000,00 – Manutenção de Estradas Vicinais, Pontes e Bueiros – SEMOSPE”.
VI- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1763 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 ASSUNTO: “Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial e/ou total de dotação 
no valor de R$ 48.000,00 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura –
SEMAP”.
VII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15 /2025
AUTORIA: CÂMARA MUNICIPAL 
 ASSUNTO: “Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 –
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Câmara Municipal de São 
Felipe D’Oeste”.
Plenário Daniel Elias, em 29 de outubro de 2025

Ata Eletrônica da 11ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 29/10/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 29/10/2025 - 20:00 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1758 de 2025, Projeto de
Lei nº. 1758/2025 – Abre Crédito Especial por Anulação Parcial e/ou Total da Dotação no
valor de R$ 18.056,29 – Devolução saldo de Convênio 11ª EXPOFELIPE – SEMCELT.
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1759 de 2025, Projeto de Lei nº. 1759/2025 – Abre Crédito Adicional
Suplementar por Anulação Parcial e/ou Total da Dotação no valor de R$ 335.000,00 –
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação – SEMED. Autor: Sidney Borges de
Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1760
de 2025, Projeto de Lei nº. 1760/2025 – Abre Crédito sobre Reformulação Administrativa
- Remanejamento no valor de R$ 118.000,00 – Manutenção das Atividades da Secretaria
de Assistência Social – SEMAST. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1761 de 2025, Projeto
de Lei nº. 1761/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial e/ou total
de dotação no valor de R$ 126.000,00 – Manutenção das Atividades da Secretaria de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSPE. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1762 de 2025, Projeto
de Lei nº. 1762/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no
valor de R$ 150.000,00 – Manutenção de Estradas Vicinais, Pontes e Bueiros – SEMOSPE.
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1763 de 2025, Projeto de Lei nº. 1763/2025 – Abre Crédito Adicional
Suplementar por anulação parcial e/ou total de dotação no valor de R$ 48.000,00 –
Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura – SEMAP. Autor: Sidney Borges
de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/10/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 29/10/2025
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 29/10/2025 - 19:30
Encerramento: 29/10/2025 - 20:00
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1758/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1758/2025 –
Abre Crédito Especial por
Anulação Parcial e/ou Total da
Dotação no valor de R$ 18.056,29
– Devolução saldo de Convênio 11ª
EXPOFELIPE – SEMCELT. 
Matéria não votada
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1759/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1759/2025 –
Abre Crédito Adicional
Suplementar por Anulação Parcial
e/ou Total da Dotação no valor de
R$ 335.000,00 – Manutenção das
Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Atividades da Secretaria de
Educação – SEMED. 
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1760/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1760/2025 –
Abre Crédito sobre Reformulação
Administrativa - Remanejamento
no valor de R$ 118.000,00 –
Manutenção das Atividades da
Secretaria de Assistência Social –
SEMAST. 
Matéria não votada
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1761/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1761/2025 –
Abre Crédito Adicional
Suplementar por anulação parcial
e/ou total de dotação no valor de
R$ 126.000,00 – Manutenção das
Atividades da Secretaria de Obras
e Serviços Públicos – SEMOSPE. 
Matéria não votada
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1762/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1762/2025 –
Abre Crédito Adicional
Suplementar por superávit
financeiro no valor de R$
150.000,00 – Manutenção de
Estradas Vicinais, Pontes e
Bueiros – SEMOSPE. 
Matéria não votada
6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1763/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1763/2025 –
Abre Crédito Adicional
Suplementar por anulação parcial
e/ou total de dotação no valor de
R$ 48.000,00 – Manutenção das
Atividades da Secretaria de
Agricultura – SEMAP. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1763 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 1762 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 1761 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 1760 de 2025
Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
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Resumo da 11ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
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Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1759 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 1758 de 2025
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
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Resumo da 11ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
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