sessao nº 13

DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA.
• LEITURA DA ORDEM DO DIA
2ª PARTE – ORDEM DO DIA
I. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1764 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Superávit Financeiro ao Orçamento 
vigente no valor de R$ 16.658,24 – Secretaria de Educação – SEMECE”.
II. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1765 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Superávit Financeiro ao Orçamento 
vigente no valor de R$ 5.063,77– Secretaria de Saúde”.
III. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1766 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL excesso de arrecadação ao Orçamento 
vigente no valor de R$ 31.418,41 – Secretaria de Educação – SEMECE”.
IV. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1767 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente 
por meio de Transposição no valor de R$ 69.452,50 – Secretaria de Educação – SEMECE”.
V. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1768 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Superávit Financeiro 
no valor de R$ 111.000 – Gabinete do Prefeito”.
VI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1769 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: ‘’Autoriza o Poder Executivo Municipal a disciplinar as férias escolares da 
educação básica do município de São Felipe D’Oeste e dá outras providências’’.
Plenário Daniel Elias, em 13 de novembro de 2025

Ata Eletrônica da 13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 13/11/2025 - 12:00 ;
Encerramento: 13/11/2025 - 12:08 
Mesa Diretora: Presidente: Leiza Maria Soares / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO / PODE ; Anderson Padeiro / UNIÃO ;
Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares / PSD ;
Neto Bertacco / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1764 de 2025, Projeto de
Lei nº. 1764/2025 – Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Superávit Financeiro ao Orçamento
vigente no valor de R$ 16.658,24 – Secretaria de Educação – SEMECE. Autor: Sidney
Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; Cleiton Borges de
Oliveira - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1765 de 2025, Projeto de Lei nº. 1765/2025 – Dispõe
sobre CRÉDITO ESPECIAL Superávit Financeiro ao Orçamento vigente no valor de R$
5.063,77– Secretaria de Saúde. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ;
Anderson Padeiro - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ;
Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1766
de 2025, Projeto de Lei nº. 1766/2025 – Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL excesso de
arrecadação ao Orçamento vigente no valor de R$ 31.418,41 – Secretaria de Educação –
SEMECE. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Anderson Padeiro
- Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares -
Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1767 de 2025, Projeto de
Lei nº. 1767/2025 – Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento
vigente por meio de Transposição no valor de R$ 69.452,50 – Secretaria de Educação –
SEMECE. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Anderson Padeiro
- Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares -
Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1768 de 2025, Projeto de
Lei nº. 1768/2025 – Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Superávit
Financeiro no valor de R$ 111.000 – Gabinete do Prefeito. Autor: Sidney Borges de
Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira -
Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1769 de 2025, ‘’Autoriza o Poder Executivo Municipal a
disciplinar as férias escolares da educação básica do município de São Felipe D’Oeste e dá
outras providências’’. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Anderson
Padeiro - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria
Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/11/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 14/11/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leiza
Maria Soares / PSD 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PODE 
_____________________
Anderson Rodrigues
Telles / UNIÃO 
_____________________
Cleiton Borges de
Oliveira / PSD 
_____________________
Edmar Inácio Rosa /
PL 
_____________________
Orides Bertacco
Neto / PODE 
14/11/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 14/11/2025
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 13/11/2025 - 12:00
Encerramento: 13/11/2025 - 12:08
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://youtu.be/qXztiJDMcW4
Mesa Diretora
Presidente: Leiza Maria Soares/PSD
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
ALEMÃO/PODE
Anderson Padeiro/UNIÃO
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Edmar Inácio Rosa/PL
Leiza Maria Soares/PSD
Neto Bertacco/PODE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
14/11/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 14/11/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1764/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1764/2025 –
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL
Superávit Financeiro ao
Orçamento vigente no valor de R$
16.658,24 – Secretaria de
Educação – SEMECE. 
Aprovado
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1765/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1765/2025 –
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL
Superávit Financeiro ao
Orçamento vigente no valor de R$
5.063,77– Secretaria de Saúde. 
Aprovado
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1766/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1766/2025 –
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL
excesso de arrecadação ao
Orçamento vigente no valor de R$
31.418,41 – Secretaria de
Educação – SEMECE. 
Aprovado
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1767/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1767/2025 –
Dispõe sobre REFORMULAÇÃO
ADMINISTRATIVA ao Orçamento
vigente por meio de Transposição
no valor de R$ 69.452,50 –
Secretaria de Educação –
SEMECE. 
Aprovado
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1768/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1768/2025 –
Dispõe sobre CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR
Superávit Financeiro no valor de
R$ 111.000 – Gabinete do Prefeito. 
Aprovado
6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1769/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
‘’Autoriza o Poder Executivo
Municipal a disciplinar as férias
escolares da educação básica do
município de São Felipe D’Oeste e
dá outras providências’’. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1769 de 2025
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1768 de 2025
ALEMÃO Sim
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
14/11/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 14/11/2025
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Matéria Votos
Anderson Padeiro Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1767 de 2025
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1766 de 2025
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1765 de 2025
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1764 de 2025
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
14/11/2025
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
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