sessao nº 14

DÉCIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA.
• LEITURA DA ORDEM DO DIA
2ª PARTE – ORDEM DO DIA
I. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1772 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Reformulação Administrativa no valor de R$ 90.000,00 –
Abertura e Manutenção de Pontes, Bueiros e Estradas Vicinais - SEMOSPE”.
II. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1773 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Reformulação Administrativa no valor de R$ 179.000,00 –
Manutenção Despesas FUNDEB 30% e 70% - SEMED”.
III. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1774 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e/ou Total de 
Dotação no valor de R$ 177.000,00 – Manutenção da SEMED 5% e 25% - SEMED”.
IV. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1775 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de 
R$ 335.000,00 – Manutenção do Gabinete - GAB”.
V. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1776 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 200.000,00 –
Custeio Increm. Ao Piso da Atenção Primária – PAP FNS - SEMUSA”.
VI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1777 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transposição no valor de R$ 
5.465,42 – Despesas Administrativas Legislativas – Câmara”.
VII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1778 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e/ou Total de 
Dotação no valor de R$ 8.384,58 – Despesas Administrativas Legislativo – Câmara”.
VIII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1779 /2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transposição no valor de R$ 
55.300,42 – Realização Natal Luz – SEMCELT”.
Plenário Daniel Elias, em 19 de novembro de 2025

Ata Eletrônica da 14ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 19/11/2025 - 12:00 ;
Encerramento: 19/11/2025 - 12:10 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO / PODE ; Anderson Padeiro / UNIÃO ;
Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa / PL ;
Leiza Maria Soares / PSD ; Neto Bertacco / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1772 de 2025, Projeto de
Lei nº. 1772/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa no valor de R$ 90.000,00 –
Abertura e Manutenção de Pontes, Bueiros e Estradas Vicinais - SEMOSPE. Autor: Sidney
Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; Cleiton Borges de
Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares -
Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1773 de 2025, Projeto de
Lei nº. 1773/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa no valor de R$ 179.000,00
– Manutenção Despesas FUNDEB 30% e 70% - SEMED. Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : ALEMÃO - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ;
Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto
Bertacco - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1774 de 2025, Projeto de Lei nº.
1774/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e/ou Total de
Dotação no valor de R$ 177.000,00 – Manutenção da SEMED 5% e 25% - SEMED. Autor:
Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; Cleiton
Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza
Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1775 de
2025, Projeto de Lei nº. 1775/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de
Arrecadação no valor de R$ 335.000,00 – Manutenção do Gabinete - GAB Autor: Sidney
Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; Cleiton Borges de
Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares -
Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1776 de 2025, Projeto de
Lei nº. 1776/2025 – Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$
200.000,00 – Custeio Increm. Ao Piso da Atenção Primária – PAP FNS - SEMUSA. Autor:
Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; Cleiton
Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza
Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1777 de
2025, Projeto de Lei nº. 1777/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa -
Transposição no valor de R$ 5.465,42 – Despesas Administrativas Legislativas - Câmara.
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; Cleiton
Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza
Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1778 de
2025, Projeto de Lei nº. 1778/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação
Parcial e/ou Total de Dotação no valor de R$ 8.384,58 – Despesas Administrativas
Legislativo - Câmara. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Anderson
Padeiro - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio
Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1779 de 2025, Projeto de Lei nº. 1779/2025 – Dispõe sobre Reformulação
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D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
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Administrativa - Transposição no valor de R$ 55.300,42 – Realização Natal Luz -
SEMCELT. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Anderson Padeiro
- Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa -
Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PODE 
_____________________
Anderson Rodrigues
Telles / UNIÃO 
_____________________
Cleiton Borges de
Oliveira / PSD 
_____________________
Deivid Ronier Pauli /
UNIÃO 
_____________________
Edmar Inácio Rosa /
PL 
_____________________
Leiza Maria Soares /
PSD 
_____________________
Orides Bertacco
Neto / PODE 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 19/11/2025 - 12:00
Encerramento: 19/11/2025 - 12:10
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
ALEMÃO/PODE
Anderson Padeiro/UNIÃO
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Edmar Inácio Rosa/PL
Leiza Maria Soares/PSD
Neto Bertacco/PODE
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Resumo da 14ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1772/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1772/2025 –
Dispõe sobre Reformulação
Administrativa no valor de R$
90.000,00 – Abertura e
Manutenção de Pontes, Bueiros e
Estradas Vicinais - SEMOSPE. 
Aprovado
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1773/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1773/2025 –
Dispõe sobre Reformulação
Administrativa no valor de R$
179.000,00 – Manutenção
Despesas FUNDEB 30% e 70% -
SEMED. 
Aprovado
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1774/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1774/2025 –
Abre Crédito Adicional
Suplementar por Anulação Parcial
e/ou Total de Dotação no valor de
R$ 177.000,00 – Manutenção da
SEMED 5% e 25% - SEMED. 
Aprovado
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1775/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1775/2025 –
Abre Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de
Arrecadação no valor de R$
335.000,00 – Manutenção do
Gabinete - GAB 
Aprovado
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1776/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1776/2025 –
Abre Crédito Especial por Recurso
Vinculado no valor de R$
200.000,00 – Custeio Increm. Ao
Piso da Atenção Primária – PAP
FNS - SEMUSA. 
Aprovado
6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1777/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1777/2025 –
Dispõe sobre Reformulação
Administrativa - Transposição no
valor de R$ 5.465,42 – Despesas
Administrativas Legislativas -
Câmara. 
Aprovado
7 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1778/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1778/2025 –
Abre Crédito Adicional
Suplementar por Anulação Parcial
e/ou Total de Dotação no valor de
R$ 8.384,58 – Despesas
Administrativas Legislativo -
Câmara. 
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1779/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1779/2025 –
Dispõe sobre Reformulação
Administrativa - Transposição no
valor de R$ 55.300,42 –
Realização Natal Luz - SEMCELT. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1779 de 2025
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1778 de 2025
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1777 de 2025
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1776 de 2025
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1775 de 2025
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1774 de 2025
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
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D'OESTE
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Resumo da 14ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
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Matéria Votos
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1773 de 2025
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1772 de 2025
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
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