sessao nº 1

PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA 
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA
• LEITURA DA ORDEM DO DIA
2ª PARTE – ORDEM DO DIA
I. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1790/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre o uso de veículos oficiais da administração pública municipal de 
São Felipe d’Oeste e dá outras providências”.
II. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1794/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Procurador - Geral do 
Município de SÃO FELIPE D’OESTE-RO, e dá outras providências.”
III. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1795/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Institui a Política Pública de Educação Integral em Tempo Integral na Rede 
Municipal de Ensino do Município de São Felipe d’Oeste - RO - Programa "Crescendo e 
Aprendendo" e dá outras providências.”
IV. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1796/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Devolução saldo do 
Convênio nº 292/2025/PGE-DERADM – Recuperação de Estradas Vicinais – SEMOSPE.”
V. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1797/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Devolução saldo do 
Convênio nº 253/2025/PGE-DERADM – Recuperação de Estradas Vicinais – SEMOSPE.”
VI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1798/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Aquisição de 
Equipamentos – Proposta nº 11295659000124003 – Port. GM/MS nº 3746/2024 – SEMUSA.”
VII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1799/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Custeio Estruturação 
da Rede de Serviços do SUAS – SEMAST. - Valor de R$ 100.000,00.”
VIII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1800/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Custeio Estruturação 
da Rede de Serviços do SUAS – SEMAST.”
IX. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1801/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Investimento 
Estrutura APS – Proposta nº 11295659000125006 – Aquisição Micro-ônibus - SEMUSA.”
X. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1802/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Investimento 
Estruturação Rede APS – Proposta nº 11295659000125007 – Portaria nº 7959 - Aquisição 
Equipamentos - SEMUSA.”
XI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1803/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Investimento 
Estruturação Rede APS – Proposta nº 11295659000125001 – Portaria nº 7806 - Aquisição 
Micro-ônibus urbano - SEMUSA.”
XII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1804/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Fed. Custeio 
Incremento temporário Atenção Especializada MAC – Proposta nº 36000650893202500 –
Portaria nº 7666 - SEMUSA.”
XIII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1805/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro –
Manutenção de Despesas do FUNDEB 30% - SEMED.”
XIV. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1806/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Construção Poço 
Artesiano - SEMAP.”
XV. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 1807/2025
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Devolução saldo 
Termo de Convênio Transporte Escolar - SEMED.”
Plenário Daniel Elias, em 26 de janeiro de 2026

Ata Eletrônica da 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 26/01/2026 - 11:46 ;
Encerramento: 26/01/2026 - 12:08 
Mesa Diretora: Presidente: Leiza Maria Soares / PSD ; Vice-Presidente: BETO DA 41 /
PSD ; Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BETO DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de Oliveira / PSD ;
Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares / PSD ; Neto
Bertacco / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO DA 41 / PSD ; Cleiton Borges de Oliveira /
PSD ; Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Edmar Inácio Rosa / PL ; Leiza Maria Soares / PSD ;
Neto Bertacco / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1790 de 2025, “Dispõe
sobre o uso de veículos oficiais da administração pública municipal de São Felipe d’Oeste
e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiamento
de Discussão (Pedido de Vistas) ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1794 de 2026, “Altera
o Artigo 2º da Lei Municipal nº 1556/2025 que Dispõe sobre a criação do Cargo em
Comissão de Procurador - Geral do Município de SÃO FELIPE D’OESTE-RO, e dá outras
providências.” Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges
de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria
Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1795 de 2026,
“Institui a Política Pública de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de
Ensino do Município de São Felipe d’Oeste - RO - Programa "Crescendo e Aprendendo" e
dá outras providências.” Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiamento
de Discussão (Pedido de Vistas) ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1796 de 2026, Projeto
de Lei nº. 1797/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro –
Devolução saldo do Convênio nº 292/2025/PGE-DERADM – Recuperação de Estradas
Vicinais – SEMOSPE. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : BETO DA 41 - Sim ; Cleiton
Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza
Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1797 de
2026, Projeto de Lei nº. 1797/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit
Financeiro – Devolução saldo do Convênio nº 253/2025/PGE-DERADM – Recuperação de
Estradas Vicinais – SEMOSPE. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : BETO DA 41 - Sim ;
Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ;
Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1798
de 2026, Projeto de Lei nº. 1798/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit
Financeiro – Aquisição de Equipamentos – Proposta nº 11295659000124003 – Port. GM/
MS nº 3746/2024 – SEMUSA. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : BETO DA 41 - Sim ;
Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ;
Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1799
de 2026, Projeto de Lei nº. 1799/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit
Financeiro – Custeio Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – SEMAST. - Valor de R$
100.000,00 Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/01/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 26/01/2026
Página 1
de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria
Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1800 de 2026,
Projeto de Lei nº. 1800/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro –
Custeio Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – SEMAST. Autor: Sidney Borges de
Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier
Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1801 de 2026, Projeto de Lei nº. 1801/2026 – Dispõe sobre
Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Investimento Estrutura APS – Proposta
nº 11295659000125006 – Aquisição Micro-ônibus - SEMUSA. Autor: Sidney Borges de
Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier
Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 10
- Projeto de Lei Ordinária nº 1802 de 2026, Projeto de Lei nº. 1802/2026 – Dispõe
sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Investimento Estruturação Rede
APS – Proposta nº 11295659000125007 – Portaria nº 7959 - Aquisição Equipamentos -
SEMUSA. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges
de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria
Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1803 de 2026,
Projeto de Lei nº. 1803/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro –
SUS Investimento Estruturação Rede APS – Proposta nº 11295659000125001 – Portaria nº
7806 - Aquisição Micro-ônibus urbano - SEMUSA. Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli -
Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1804 de 2026, Projeto de Lei nº. 1804/2026 – Dispõe sobre
Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Fed. Custeio Incremento temporário
Atenção Especializada MAC – Proposta nº 36000650893202500 – Portaria nº 7666 -
SEMUSA. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges
de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria
Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1805 de 2026,
Projeto de Lei nº. 1805/2026 – Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro – Manutenção de Despesas do FUNDEB 30% - SEMED Autor: Sidney Borges de
Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier
Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 14
- Projeto de Lei Ordinária nº 1806 de 2026, Projeto de Lei nº. 1806/2026 – Dispõe
sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Construção Poço Artesiano - SEMAP.
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira -
Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto
Bertacco - Sim ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1807 de 2026, Projeto de Lei nº.
1807/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – Devolução saldo
Termo de Convênio Transporte Escolar - SEMED. Autor: Sidney Borges de Oliveira -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : BETO DA 41 - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli -
Sim ; Edmar Inácio Rosa - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; Neto Bertacco - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/01/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 26/01/2026
Página 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leiza
Maria Soares / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
José Roberto Xavier
Silva / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO 
_____________________
Cleiton Borges de
Oliveira / PSD 
_____________________
Edmar Inácio Rosa /
PL 
_____________________
Orides Bertacco
Neto / PODE 
26/01/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 26/01/2026
Página 3

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 26/01/2026 - 11:46
Encerramento: 26/01/2026 - 12:08
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: Leiza Maria Soares/PSD
Vice-Presidente: BETO DA 41/PSD
Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Lista de Presença da Sessão
BETO DA 41/PSD
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Edmar Inácio Rosa/PL
Leiza Maria Soares/PSD
Neto Bertacco/PODE
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
26/01/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 26/01/2026
Página 1
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
BETO DA 41/PSD
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Edmar Inácio Rosa/PL
Leiza Maria Soares/PSD
Neto Bertacco/PODE
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1790/2025
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
“Dispõe sobre o uso de veículos
oficiais da administração pública
municipal de São Felipe d’Oeste e
dá outras providências”. 
Adiamento de Discussão (Pedido
de Vistas)
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1794/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
“Altera o Artigo 2º da Lei
Municipal nº 1556/2025 que
Dispõe sobre a criação do Cargo
em Comissão de Procurador -
Geral do Município de SÃO
FELIPE D’OESTE-RO, e dá outras
providências.” 
Aprovado
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1795/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
“Institui a Política Pública de
Educação Integral em Tempo
Integral na Rede Municipal de
Ensino do Município de São Felipe
d’Oeste - RO - Programa
"Crescendo e Aprendendo" e dá
outras providências.” 
Adiamento de Discussão (Pedido
de Vistas)
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1796/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1797/2026 –
Dispõe sobre Crédito Especial por
Superávit Financeiro – Devolução
saldo do Convênio nº 292/2025/
PGE-DERADM – Recuperação de
Estradas Vicinais – SEMOSPE. 
Aprovado
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1797/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1797/2026 –
Dispõe sobre Crédito Especial por
Superávit Financeiro – Devolução
saldo do Convênio nº 253/2025/
PGE-DERADM – Recuperação de
Estradas Vicinais – SEMOSPE. 
Aprovado
Aprovado
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
26/01/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 26/01/2026
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1798/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1798/2026 –
Dispõe sobre Crédito Especial por
Superávit Financeiro – Aquisição
de Equipamentos – Proposta nº
11295659000124003 – Port. GM/
MS nº 3746/2024 – SEMUSA. 
7 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1799/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1799/2026 –
Dispõe sobre Crédito Especial por
Superávit Financeiro – Custeio
Estruturação da Rede de Serviços
do SUAS – SEMAST. - Valor de R$
100.000,00 
Aprovado
8 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1800/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1800/2026 –
Dispõe sobre Crédito Especial por
Superávit Financeiro – Custeio
Estruturação da Rede de Serviços
do SUAS – SEMAST. 
Aprovado
9 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1801/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1801/2026 –
Dispõe sobre Crédito Especial por
Superávit Financeiro – SUS
Investimento Estrutura APS –
Proposta nº 11295659000125006
– Aquisição Micro-ônibus -
SEMUSA. 
Aprovado
10 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1802/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1802/2026 –
Dispõe sobre Crédito Especial por
Superávit Financeiro – SUS
Investimento Estruturação Rede
APS – Proposta nº
11295659000125007 – Portaria nº
7959 - Aquisição Equipamentos -
SEMUSA. 
Aprovado
11 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1803/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1803/2026 –
Dispõe sobre Crédito Especial por
Superávit Financeiro – SUS
Investimento Estruturação Rede
APS – Proposta nº
11295659000125001 – Portaria nº
7806 - Aquisição Micro-ônibus
urbano - SEMUSA. 
Aprovado
12 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1804/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1804/2026 –
Dispõe sobre Crédito Especial por
Superávit Financeiro – SUS Fed.
Custeio Incremento temporário
Atenção Especializada MAC –
Proposta nº 36000650893202500
– Portaria nº 7666 - SEMUSA. 
Aprovado
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
26/01/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 26/01/2026
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
13 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1805/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1805/2026 –
Dispõe sobre Crédito Adicional
Suplementar por Superávit
Financeiro – Manutenção de
Despesas do FUNDEB 30% -
SEMED 
Aprovado
14 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1806/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1806/2026 –
Dispõe sobre Crédito Especial por
Superávit Financeiro – Construção
Poço Artesiano - SEMAP. 
Aprovado
15 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1807/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1807/2026 –
Dispõe sobre Crédito Especial por
Superávit Financeiro – Devolução
saldo Termo de Convênio
Transporte Escolar - SEMED. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1790 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 1807 de 2026
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1806 de 2026
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1805 de 2026
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1804 de 2026
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
26/01/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 26/01/2026
Página 4
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1803 de 2026
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1802 de 2026
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1801 de 2026
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1800 de 2026
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1799 de 2026
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1798 de 2026
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1797 de 2026
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1796 de 2026
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
26/01/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 26/01/2026
Página 5
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1795 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 1794 de 2026
BETO DA 41 Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Edmar Inácio Rosa Sim
Leiza Maria Soares Sim
Neto Bertacco Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
26/01/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 26/01/2026
Página 6