sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE – RONDÔNIA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA 
LEGISLATURA
SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE:
• LEITURA DA ORDEM DO DIA
• LEITURA DA ATA ANTERIOR 
• LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO
• INSCRIÇÕES PARA O GRANDE EXPEDIENTE
GRANDE EXPEDIENTE
Palavra vaga aos vereadores inscritos.
• INSCRIÇÕES PARAASCONSIDERAÇÕES FINAIS
2ª PARTE – ORDEM DO DIA
I- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1808/2026
 AUTORIA: Poder Executivo
 ASSUNTO: “Altera o Vencimento Básico do Cargo de Professor, da Prefeitura do 
Município de São Felipe D´Oeste/RO e dá outras providências”.
II- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1809/2026
 AUTORIA: Poder Executivo
 ASSUNTO: “Cria o cargo efetivo de Psicólogo vinculado à Secretaria Municipal de 
Assistência Social e Trabalho do Município de São Felipe d’Oeste – RO e autoriza 
sua convocação mediante aproveitamento de candidato aprovado no Concurso 
Público nº 001/2024-PMSFO/RO e dá outras providências.”
III- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1815/2026
 AUTORIA: Poder Executivo
 ASSUNTO: “ Dispõe sobre Reformulação Administrativa – Transferência no valor 
de R$ 130.000,00 – Muro Escola Orlindo - SEMED.”
I- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI. Nº 1823/2026
 AUTORIA: Poder Executivo
 ASSUNTO: “Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Recurso Vinculado no valor de 
2.600.229,78 ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e 
Dá Outras Providências”.
• PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS NO LIVRO ESPECIAL DE 
ORADORES.
Plenário Daniel Elias, em 02 de março de 2026.
LEIZA MARIA SOARES
PRESIDENTE

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 19:10 ;
Encerramento: 02/03/2026 - 19:35 
Mesa Diretora: Presidente: Leiza Maria Soares / PSD ; Primeiro-Secretário: Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Anderson Padeiro / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO / PODE ; Anderson Padeiro / UNIÃO ; Cleiton
Borges de Oliveira / PSD ; Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Leiza Maria Soares / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1816 de 2026, Projeto de
Lei nº. 1816/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro – SUS Fed.
Investimento Estruturação da Rede de Atenção Primária no valor de R$ 208.298,00 -
SEMUSA Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1817 de 2026, Tenho a honra de submeter à
apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o
Projeto de Lei nº. 1817/2026 - Dispõe sobre Crédito Especial Recurso Vinculado Termo
Conv. nº 680/2025/PGE SEAGRI Subsolador c/ Rolo Destorroador - R$ 53.000,00 -
SEAGRI. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1818 de 2026, Tenho a honra de submeter à
apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o
Projeto de Lei nº. 1818/2026 - Dispõe sobre Crédito Especial Anulação de Dotação Termo
Conv. nº 680/2025/PGE SEAGRI Subsolador c/ Rolo Destorroador - R$ 7.133,33 - SEAGRI.
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1819 de 2026, Tenho a honra de submeter à apreciação
dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de
Lei nº. 1819/2026 - Dispõe sobre Crédito Especial Superávit Financeiro Termo Conv. nº
403 /202 4 PGE SEAGRI Aquisição de Equipamentos Agrícolas R$ 86.969,67 - SEAGRI.
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1820 de 2026, Tenho a honra de submeter à apreciação
dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de
Lei nº. 1820/2026 - Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro SUS Fed.
Investimento Estruturação de Unidade de Atenção Primária em Saúde no valor de R$
21.523,00 - SEMUSA Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1821 de 2026, Tenho a honra de
submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência
Especial, o Projeto de Lei nº. 1821/2026 - Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro Manutenção da Iluminação Pública no valor de R$ 178.148,00 -
SEMOSP. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1822 de 2026, Tenho a honra de submeter à
apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o
Projeto de Lei nº. 1822/2026 - Dispõe sobre Crédito Especial por Superávit Financeiro
Rec. De Estradas Vicinais no valor de R$ 505.052,62 SEMOSP. Autor: Sidney Borges de
Oliveira - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - ATA DE REUNIÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/03/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 03/03/2026
Página 1
ORDINÁRIA nº 1 de 2026, 1º ATA Ordinária Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Deivid Ronier Pauli / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO / PODE ; Anderson Padeiro / UNIÃO ;
Cleiton Borges de Oliveira / PSD ; Deivid Ronier Pauli / UNIÃO ; Leiza Maria Soares / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1808 de 2026, “Altera o
Vencimento Básico do Cargo de Professor, da Prefeitura do Município de São Felipe D
´Oeste/RO e dá outras providências”. Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO
- Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli -
Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1809 de 2026, “Cria o
cargo efetivo de Psicólogo vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e
Trabalho do Município de São Felipe d’Oeste – RO e autoriza sua convocação mediante
aproveitamento de candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2024-PMSFO/RO e dá
outras providências.” Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 5,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Anderson
Padeiro - Sim ; Cleiton Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Leiza Maria
Soares - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1815 de 2026, Tenho a honra de
submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência
Especial, o Projeto de Lei nº. 1815/2026 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa –
Transferência no valor de R$ 130.000,00 – Muro Escola Orlindo - SEMED. Autor: Sidney
Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; Cleiton Borges de
Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1823 de 2026, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Recurso Vinculado ao
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALEMÃO - Sim ; Anderson Padeiro - Sim ; Cleiton
Borges de Oliveira - Sim ; Deivid Ronier Pauli - Sim ; Leiza Maria Soares - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Leiza Maria Soares / PSD 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Leiza Maria Soares / PSD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Leiza
Maria Soares / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Deivid
Ronier Pauli / UNIÃO 
03/03/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 03/03/2026
Página 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo￾Secretário: 
Anderson Rodrigues
Telles / UNIÃO 
_____________________
Credivaldo Domiciano
Braga / PODE 
_____________________
Cleiton Borges de
Oliveira / PSD 
03/03/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
saofelipedoeste.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaofelipe@hotmail.com 03/03/2026
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 02/03/2026 - 19:10
Encerramento: 02/03/2026 - 19:35
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://youtu.be/vEJ0caw_Apg
Mesa Diretora
Presidente: Leiza Maria Soares/PSD
Primeiro-Secretário: Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Segundo-Secretário: Anderson Padeiro/UNIÃO
Lista de Presença da Sessão
ALEMÃO/PODE
Anderson Padeiro/UNIÃO
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Leiza Maria Soares/PSD
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1816/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Projeto de Lei nº. 1816/2026 –
Dispõe sobre Crédito Especial por
Superávit Financeiro – SUS Fed.
Investimento Estruturação da
Rede de Atenção Primária no valor
de R$ 208.298,00 - SEMUSA 
Matéria lida
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1817/2026
Tenho a honra de submeter à
apreciação dessa respeitável
Matéria lida
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
03/03/2026
Av. Tancredo Neves, 165, Centro - São Felipe D'Oeste RO Tel.: (69) 3445-1027 http://
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Câmara de Vereadores em Regime
de Urgência Especial, o Projeto de
Lei nº. 1817/2026 - Dispõe sobre
Crédito Especial Recurso
Vinculado Termo Conv. nº
680/2025/PGE SEAGRI Subsolador
c/ Rolo Destorroador - R$
53.000,00 - SEAGRI. 
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1818/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Tenho a honra de submeter à
apreciação dessa respeitável
Câmara de Vereadores em Regime
de Urgência Especial, o Projeto de
Lei nº. 1818/2026 - Dispõe sobre
Crédito Especial Anulação de
Dotação Termo Conv. nº 680/2025/
PGE SEAGRI Subsolador c/ Rolo
Destorroador - R$ 7.133,33 -
SEAGRI. 
Matéria lida
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1819/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Tenho a honra de submeter à
apreciação dessa respeitável
Câmara de Vereadores em Regime
de Urgência Especial, o Projeto de
Lei nº. 1819/2026 - Dispõe sobre
Crédito Especial Superávit
Financeiro Termo Conv. nº 403 /
202 4 PGE SEAGRI Aquisição de
Equipamentos Agrícolas R$
86.969,67 - SEAGRI. 
Matéria lida
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1820/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Tenho a honra de submeter à
apreciação dessa respeitável
Câmara de Vereadores em Regime
de Urgência Especial, o Projeto de
Lei nº. 1820/2026 - Dispõe sobre
Crédito Especial por Superávit
Financeiro SUS Fed. Investimento
Estruturação de Unidade de
Atenção Primária em Saúde no
valor de R$ 21.523,00 - SEMUSA 
Matéria lida
6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1821/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Tenho a honra de submeter à
apreciação dessa respeitável
Câmara de Vereadores em Regime
de Urgência Especial, o Projeto de
Lei nº. 1821/2026 - Dispõe sobre
Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro Manutenção
da Iluminação Pública no valor de
R$ 178.148,00 - SEMOSP. 
Matéria lida
7 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1822/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Tenho a honra de submeter à
apreciação dessa respeitável
Câmara de Vereadores em Regime
de Urgência Especial, o Projeto de
Lei nº. 1822/2026 - Dispõe sobre
Crédito Especial por Superávit
Financeiro Rec. De Estradas
Vicinais no valor de R$ 505.052,62
SEMOSP. 
Matéria lida
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - ATA ATA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA 1/2026
Turno:
Autor: Desconhecido
1º ATA Ordinária 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Deivid Ronier Pauli/UNIÃO -
Lista de Presença da Ordem do Dia
ALEMÃO/PODE
Anderson Padeiro/UNIÃO
Cleiton Borges de Oliveira/PSD
Deivid Ronier Pauli/UNIÃO
Leiza Maria Soares/PSD
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1808/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
“Altera o Vencimento Básico do
Cargo de Professor, da Prefeitura
do Município de São Felipe D
´Oeste/RO e dá outras
providências”. 
Aprovado
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1809/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
“Cria o cargo efetivo de Psicólogo
vinculado à Secretaria Municipal
de Assistência Social e Trabalho
do Município de São Felipe
d’Oeste – RO e autoriza sua
convocação mediante
aproveitamento de candidato
aprovado no Concurso Público nº
001/2024-PMSFO/RO e dá outras
providências.” 
Aprovado
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1815/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Tenho a honra de submeter à
apreciação dessa respeitável
Câmara de Vereadores em Regime
de Urgência Especial, o Projeto de
Aprovado
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE
D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
Lei nº. 1815/2026 – Dispõe sobre
Reformulação Administrativa –
Transferência no valor de R$
130.000,00 – Muro Escola Orlindo
- SEMED. 
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
1823/2026
Turno:
Autor: Sidney Borges de Oliveira
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL
Recurso Vinculado ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42,
da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1823 de 2026
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Leiza Maria Soares Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1815 de 2026
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Leiza Maria Soares Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1809 de 2026
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Leiza Maria Soares Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1808 de 2026
ALEMÃO Sim
Anderson Padeiro Sim
Cleiton Borges de Oliveira Sim
Deivid Ronier Pauli Sim
Leiza Maria Soares Sim
Oradores da Ordem do Dia
1 - Leiza Maria Soares/PSD 
Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Leiza Maria Soares/PSD 
Considerações Finais
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D'OESTE
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